No Dia do Estudante, dialogar sobre a alfabetização e seus desafios é reconhecer que, como país, ainda não temos feito o necessário para garantir o direito à aprendizagem de todas as crianças. A alfabetização é um dos temas mais debatidos no campo da educação brasileira e, ao longo das últimas décadas, diferentes métodos de ensino ocuparam o centro das discussões acadêmicas e das políticas públicas, muitas vezes apresentados como a principal resposta para os desafios da aprendizagem da leitura e da escrita. Embora esse debate seja relevante, ele não explica, por si só, a complexidade do processo de alfabetização nem as desigualdades que atravessam o sistema educacional brasileiro.
Aprender a ler e a escrever envolve muito mais do que a apropriação do sistema de escrita alfabética. Trata-se de um processo social, histórico e cultural, construído nas relações que as crianças estabelecem com a linguagem, com a escola, com suas famílias e com os diferentes espaços de convivência. Como afirma Paulo Freire (1989), a leitura do mundo precede a leitura da palavra, evidenciando que a alfabetização não pode ser compreendida dissociada das condições objetivas da vida das crianças e das oportunidades que lhes são oferecidas para participar da cultura escrita.
Durante muitos anos, os debates educacionais concentraram-se na oposição entre diferentes métodos de alfabetização, como se o sucesso ou o fracasso da aprendizagem pudesse ser explicado apenas pelas estratégias utilizadas pelos professores. Essa perspectiva desconsidera que fatores como renda, raça, território, escolaridade das famílias, acesso à educação infantil, condições de moradia e oferta de políticas públicas influenciam diretamente as oportunidades de aprendizagem. Compreender os desafios da alfabetização exige reconhecer que eles extrapolam a dimensão pedagógica, a proliferação de diagnósticos e medicalização, mas que refletem desigualdades historicamente produzidas pela sociedade brasileira.
Essa compreensão tornou-se ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. O fechamento das escolas interrompeu processos de aprendizagem, ampliou desigualdades já existentes e expôs, de forma contundente, a relação entre condições sociais e desempenho escolar. Crianças em situação de maior vulnerabilidade enfrentaram mais dificuldades para acompanhar as atividades escolares, seja pela ausência de acesso à internet e a equipamentos tecnológicos, seja pelas condições de moradia e pela insegurança alimentar. Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) evidenciaram perdas significativas na alfabetização, especialmente entre estudantes das redes públicas de ensino, revelando que os impactos da pandemia foram distribuídos de forma desigual entre os diferentes grupos sociais.
Esse cenário reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas à recomposição das aprendizagens e à garantia do direito à alfabetização. Em resposta a esse desafio, foi instituído, em 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que articula União, estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Os primeiros resultados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) mostram avanços, com o percentual de crianças alfabetizadas passando de 56% em 2023 para 59,2% em 2024. Esses dados, entretanto, precisam ser analisados com cautela, pois a média nacional não revela as profundas desigualdades entre territórios, redes de ensino e grupos populacionais.
Diversos estudos demonstram que crianças negras e indígenas continuam enfrentando maiores barreiras ao longo da trajetória escolar. O UNICEF destaca que raça, renda e território influenciam diretamente as oportunidades de aprendizagem e o risco de atraso escolar, evidenciando que a promoção da equidade exige políticas específicas para grupos historicamente excluídos. As desigualdades presentes na alfabetização não decorrem das capacidades individuais das crianças, mas das condições produzidas pelo racismo estrutural e pelo acesso desigual aos direitos.
No Dia do Estudante, reafirmar o compromisso com a alfabetização significa defender que nenhuma criança tenha suas oportunidades de aprendizagem definidas pela raça, pelo território ou pela renda. Uma nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) demonstra que menos de 1% dos recursos das emendas parlamentares foram destinados a políticas públicas exclusivas para crianças e adolescentes de 2024 a 2026. Essa insuficiência de investimento contribui para a manutenção das desigualdades estruturais que comprometem as oportunidades de aprendizagem e a efetivação do direito à educação. Discutir alfabetização, portanto, é discutir o projeto de país que queremos construir e o compromisso coletivo de garantir que o direito de aprender alcance todas as crianças.
