Os mercados de carbono são instrumentos de política ambiental que buscam reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio da precificação e comercialização de cotas de emissão. Apresentados como alternativas para incentivar a descarbonização e direcionar investimentos a tecnologias menos poluentes, esses mecanismos também apresentam desafios relacionados à regulação, à transparência e à garantia dos direitos das comunidades afetadas.
Nesta nota técnica, o Inesc analisa os fundamentos, o funcionamento e os principais desafios dos mercados de carbono, considerando os compromissos estabelecidos pelo Acordo de Paris e a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. O estudo contribui para o debate sobre a regulamentação desse mercado no Brasil, destacando a importância de uma governança que assegure a proteção ambiental e o respeito aos direitos das populações impactadas.
