Nos anos eleitorais a Câmara dos Deputados tem expediente legislativo de apenas um semestre. A partir de agosto os parlamentares entram em recesso branco para preparar suas campanhas, montar as dobradinhas e cuidar da propaganda eleitoral. Como diz um velho axioma: “melhor que ser eleito, é ser reeleito”. Assim, a cada dois anos o Congresso revive um compasso de espera e de angustia.
Durante o primeiro semestre a pauta da Câmara dos Deputados fica em estado de suspensão. Nenhuma matéria, por mais importante que seja, tem a garantia de ser votada. Um projeto polêmico pode sair da pauta para evitar um prejuízo eleitoral. Outro, que poderá desagradar os governadores, não terá a unanimidade das lideranças. Um terceiro poderá não entrará na pauta, mesmo depois de dezoito anos de espera, caso não esteja de acordo com os interesses de diversos setores econômicos.
A pauta para o primeiro semestre de 2010 é uma cesta de variedades:
• O Pré-Sal, que é um conjunto de projetos de lei, está na pauta, mas nada garante que vai a votação. A dificuldade é convencer os governadores, onde os reservatórios de petróleo e gás estão localizados, a partilhar os royalties com os demais estados. A criação do fundo social com recursos do pré-sal e a permissão à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo, também não é consenso. O governo tem grande interesse em regulamentar a matéria e vai jogar pesado e a oposição pretende tirar todo proveito desta situação.
• A Lei Pelé, que garante recursos para os clubes formadores de atletas, também não é nenhum mar de rosas. A partilha dos recursos pelos clubes também não é nenhum item consensual. O projeto tem apoio de alguns setores dentro do governo e os clubes em situação financeira difícil poderão chegar a um acordo. A sociedade civil questiona o texto do projeto.
• A PEC da Alimentação, que já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Espera um segundo turno. Este projeto tem apoio do governo, da oposição e de setores importantes da sociedade civil. Tem grande chance de ser aprovado.
• O projeto contra o trabalho escravo foi apresentado em 2001, pode entrar na pauta. Este projeto permite o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a regime análogo à escravidão. Foi aprovada no Senado e aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados desde 2004. Este projeto enfrenta uma forte oposição da Bancada Ruralista e do Agronegócio. Inúmeras organizações da sociedade civil apóiam este projeto e instituíram o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
• O projeto que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas foi apresentado em 1991. A sociedade civil está forçando para que entre na pauta. Enfrenta forte oposição dos ruralistas, empresas madeireiras e de grupos mineradores nacionais e internacionais, que estão sempre pressionando os limites dos territórios indígenas. As organizações indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos, entre outras, apóiam o projeto, mas as lideranças partidárias resistem em colocá-lo em votação.
Existem também diversos projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais. Entre estes podemos ressaltar:
• O que aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Brasil e a Venezuela, celebrado em Caracas, em 2005. Este projeto está para entrar em discussão em turno único. Já entrou e saiu de pauta diversas vezes. É provável que a repercussão do fechamento das TV Cabo em Caracas, poderá prejudicar a tramitação da matéria.
• O texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Zimbábue, assinado em 2006, também está enfrentando resistências. Entrou em discussão em turno único, mas foi retirado de pauta. Muitos se opõem ao regime político do Presidente Mugabe que está há 28 anos no poder e se reelegeu para mais um mandato. Após o primeiro turno das eleições o Zimbábue entrou em crise política. No segundo turno o candidato de oposição retirou a candidatura por ter sofrido ameaças. Mugabe enfrenta condenações da comunidade internacional – Estados Unidos e Canadá já anunciaram sanções ao regime.
A pauta é uma indicação política de votação. Nada indica que os projetos listados chegarão ao plenário. Muitos poderão continuar no limbo, tal como o Estatuto das Sociedades Indígenas, e outros, que não estão elencados poderão entrar depois de uma reunião de líderes. Todo cuidado é pouco, pois cada movimento pode alterar no tabuleiro eleitoral.
Edelcio Vigna
Assessor Político do INESC
