20 de julho de 2011
Por Edélcio Vigna, assessor do Inesc e conselheiro do Consea
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), mantendo a firme postura a favor de uma alimentação segura, saudável e nutricionalmente rica, posicionou-se contrário à liberação do feijão transgênico. Este posicionamento foi relatado por meio de uma Exposição de Motivos enviada diretamente á presidenta Dilma Rousseff.
No documento o Conselho afirma que o compromisso internacional firmado pelo Governo na Convenção sobre Diversidade Biológica e no Protocolo de Cartagena, não é cumprido e que “o país não tem respeitado o Princípio da Precaução, base fundamental da Agenda 21, em suas decisões referentes a temas de biossegurança”.
De acordo com o texto, “é necessário adequar as políticas internas de biossegurança aos preceitos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92”. A Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) tem extrapolado suas competências e ganho uma dinâmica própria desprezando os argumentos apresentados pelos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, que defendem claramente o Princípio da Precaução.
A CTNBio alterou o regimento interno reduziu para até 30 dias o prazo para os pedidos de liberação comercial de alimentos transgênicos. O prazo mínimo anterior, de 90 dias, já se mostrava insuficiente. A intenção da Comissão Técnica era que este fosse o prazo máximo para avaliação e isso só não se efetivou devido à intervenção do ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia (MCT).
O feijão transgênico denominado “GM EMBRAPA 5.1”, cuja liberação comercial é negociada, não tem apoio das organizações científicas e se apoia em estudos insuficientes.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem realizado experimentos com Arroz e Feijão orgânico há oito anos com cultivo orgânico. Há que se considerar, também, que a Embrapa possui um rico acervo de variedades de feijão.
A CTNBio, desde sua criação, foi disputada pelas grandes empresas transnacionais de agrobiotecnologia em detrimento das organizações da agricultura familiar e agroecológica. As empresas agroalimentares ganharam espaços e, atualmente, referendam a maioria dos componentes daquela Comissão. De acordo com a Exposição de Motivos enviada à Presidenta Dilma, a “Comissão assumiu um caráter de entidade facilitadora das liberações comerciais de OGMs no Brasil”.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) parabeniza a posição do Consea e associa-se às suas preocupações quanto a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, assim como a proteção e conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de recursos naturais.
