Hoje (17) foi o último dia de intensas negociações da COP-23 – a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que deveria estar acontecendo nas Ilhas Fiji, mas em decorrência da falta de infraestrutura, aconteceu em solo alemão. Assim, o símbolo da COP, representando a presidência do país-sede, foi uma palmeira e uma onda do mar, mas o clima real era de árvores amareladas perdendo sua força num inverno que se aproxima na cidade de Bonn. O outono na Alemanha é muito bonito.
A COP-23 elaborou uma primeira versão do que está sendo chamado de o “Livro de Regras”, que pretende ser um texto mais detalhado do Acordo de Paris (APA), cobrindo todos os órgãos subsidiários SBSTA (sigla em inglês para Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice) e SBI, (sigla em inglês para Subsidiary Body for Implementation). O documento foi aprovado cheio de colchetes, que em linguagem diplomática significa que todos colocaram suas posições, mas longe ainda de um acordo, de modo que muitos temas em debate ainda serão submetidos a demoradas negociações.
O fato é que os tempos das negociações não estão equilibrados com os impactos reais que estão ocorrendo em função da mudança climática e da manutenção de um modelo de desenvolvimento que insiste em manter privilégios e intensificar desigualdades. A conclamada “nova economia”, recorrentemente referida pela diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, tem implicações diretas na vida de milhões de pessoas que ficarão desempregadas e sofrerão, cada vez mais, os efeitos da mudança de clima. O propalado salário universal, que toma corpo nos debates do Banco Mundial e FMI, é um grande colchão para amenizar o desastre que está sendo anunciado para um futuro não muito distante.
Mas, vamos às questões que me pareceram mais relevantes nessa COP-23:
A Plataforma Indígena nasce no Acordo de Paris (APA), em 2015, e tem como objetivo incluir os conhecimentos indígenas e de comunidades tradicionais dentro do debate e das soluções para a mudança climática. Desde então, houve intensas negociações nas reuniões intermediárias, resultando, inclusive, em um grande encontro patrocinado pelo governo canadense, onde se estabeleceram princípios e bases comuns para serem apresentados na COP-23. O texto foi debatido e aprovado e agora seguirá para as negociações dentro dos órgãos subsidiários SBSTA e o SBI e da próprio UNFCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima)
Uma questão que parece ambígua no texto aprovado da Plataforma Indígena é o financiamento dos membros do Grupo de Trabalho, por parte da UNFCC, que terão a responsabilidade de acompanhar as negociações, efetivar a governança e construir o plano de trabalho. Aqui poderá se estabelecer uma desigualdade de tratamento em prejuízo da plena participação dos e das representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais, que definitivamente não tem condições financeiras de acompanhar estes processos.
A segunda questão se refere ao financiamento e ao caráter contencioso desde sua origem. São três os principais fundos de financiamento dentro do guarda-chuva da UNFCC: o GEF, o Fundo Verde de Clima e o Fundo de Adaptação. As nações mais ricas e industrializadas se comprometeram, há sete anos, a levantar US$ 100 bilhões por ano, até 2020, para atacar os problemas de emissão dos gases de efeito estufa e a adaptação aos efeitos da mudança climática. Entretanto, até agora, o Fundo Verde só conseguiu levantar cerca de US$ 10,3 bilhões, muito aquém daquilo que havia sido acordado. Além disso, as decisões de financiamento que vem sendo tomadas são alvo de críticas pela falta de transparência.
Os Fundos de Clima, em geral, podem estar sendo bloqueados em decorrência de mudanças nas regras da cooperação dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e isso vem colocando mais pedras no caminho da efetivação desse compromisso.
Por fim, existe sempre nestas negociações a dimensão política, que ao fim e ao cabo, é a que define tudo. Em seu discurso, Angela Merkel teve que explicar, com constrangimento, o inexplicável: o aumento do uso do carvão como energia. A redução dessa produção de fonte energética pode lhe causar prejuízos políticos irreparáveis no plano nacional. Do outro lado, o governo nortre-americano, que bloqueia os debates, ameaça tirar dinheiro dos fundos dos trabalhos científicos do IPCC. Já o presidente francês Macron propõe substituir a doação de US$ 2 milhões feitas pelos EUA, até antes da era Trump. O Brasil, por sua vez, ignora toda a tendência mundial e amplia subsídios a combustíveis fósseis, na contramão da história e do tempo.
Os que duvidam dos efeitos da mudança climática, ou se orientam por fé religiosa cega, retrógrada e conservadora, ou por má fé daqueles que querem continuar o modelo de lucro fácil nas costas do trabalho mal pago da maior parte da população e do esgotamento da rica biodiversidade do planeta. Em ambos os casos, são forças poderosas que persistem e atuam dentro do jogo político. E, sem dúvida, pelo andar da carruagem e pelo estado da arte das negociações, vivemos tempos de guerra, um tempo de luta. O que prevalecerá saberemos em breve. Muito breve mesmo.
