Declaração do Grupo Carta de Belém sobre a falta de transparência na escolha do novo secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
Sr. Ministro José Sarney Filho
Ministro de Meio Ambiente
Sr. Everton Frask Lucero
Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério de Meio Ambiente
Foi com surpresa, seguida de indignação e preocupação que nós, organizações e movimentos sociais membros do Grupo Carta de Belém, recebemos a notícia, via imprensa, da nomeação em Diário Oficial de Alfredo Sirkis para o cargo de secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC).
Desde a saída do Professor Luiz Pinguelli Rosa, em maio de 2016, em protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a cadeira do FBMC estava vaga e apesar dos profundos retrocessos democráticos que atravessamos no país, aguardávamos que fosse realizado um processo participativo de indicações para escolha do novo secretário executivo.
Criado em 2004, via Decreto N.3.515 de 20 de junho de 2000, o Fórum tem por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima, e como missão, auxiliar o governo na incorporação das questões sobre mudanças climáticas nas diversas etapas de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas.
O Grupo Carta de Belém e algumas de suas organizações membro participam do FBMC desde 2009 e, juntamente com outras organizações, são parte do Grupo de Trabalho sobre Pobreza e Desigualdade do mesmo Fórum. Este GT foi fundamental para trazer a agenda da adaptação, das vulnerabilidades e desigualdades e da justice social para o âmbito do FBMC, e foi por meio dessa participação que muitas das demandas dos coletivos e movimentos sociais representados no Grupo Carta de Belém puderam ser conhecidas e levadas em consideração nas construções das políticas públicas sobre o clima e desenvolvimento sustentável.
Ainda que a escolha da Secretaria Executiva esteja a cargo do presidente da República, o FBMC é o único espaço doméstico, onde diversos setores que incidem sobre o tema das mudanças climáticas estão representados. Mesmo que o FBMC tenha uma representação desequilibrada, no que tange a procedimentos e processo decisório , o governo deveria ter primado pela transparência e pela participação de todos os membros do Fórum na escolha do novo secretário. A decisão da nomeação de Alfredo Sirkis sequer foi comunicada na lista eletrônica dos membros do FBMC.
Por fim, na avaliação do Grupo Carta de Belém a nomeação do secretário aponta um grave conflito de interesses, já que o recém nomeado secretário marcadamente representa a posição de parte do setor empresarial e de algumas ONGs que defendem a precificação do carbono. Preocupa-nos que o já frágil espaço de discussão e decisão que o FBMC proporciona exclua de forma mais contundente aqueles que possuam não só uma visão diferente, mas alternativas distintas para políticas públicas que tangenciam e se dirigem ao combate às mudanças climáticas.
Demandamos transparência e medidas urgentes para que seja implementado um processo participativo no sentido de resguardar a ampla representação política, bem como a diversidade social no FBMC.
Grupo Carta de Belém
Marrakesh, 14 de novembro de 2016
O Grupo Carta de Belém é uma articulação nacional brasileira formada pela Associação Brasileira de Estudantes em Engenharia Florestal (ABEEF), Amigos da Terra Brasil, ANA, ANAMA, CEAPAC, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Central Única dos Trabalhadores (CUT), FASE, Fórum Mudanças Climáticas Justiça Social (FMCJS), Fundo Dema, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Jubileu Sul Brasil, Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), STTR-ST, Terra de Direitos e Via Campesina Brasil.
