Em defesa da democracia no Paraguai
Edélcio Vigna
O Inesc, como uma organização que privilegia nas suas atividades os direitos humanos, na sua atuação junto ao Parlamento do Mercosul, vem repudiar qualquer tentativa de violação contra os princípios democráticos. Lembra a Cláusula Democrática, existente no Protocolo de Ushuaia, que garante o regime em todos os Estados-parte do Mercosul. Sem este sistema de governo, nenhum país poderá ser parte do Mercado Comum.
O Inesc soma sua indignação e faz eco com a Associação das Organizações Não-Governamentais do Paraguai e com a Mesa Coordenadora Nacional de Organizações Camponesas, que expressaram apoio ao presidente Fernando Lugo, após a denúncia de um plano de golpe de estado que teria a participação do ex-presidente do país, Nicanor Duarte, além do general Lino César Oviedo.
O presidente do Paraguai, recém-eleito, Fernando Lugo apresentou detalhes dos planos e afirmou que representantes das Forças Militares tinham as informações sobre a tentativa. A notícia repercutiu em todo o país e gerou manifestações de diversos segmentos sociais em favor da manutenção da democracia e do respeito pela vontade popular que elegeu Lugo.
O presidente do Parlamento do Mercosul, o deputado brasileiro Dr. Rosinha, emitiu um documento empenhando seu apoio ao presidente Lugo e a democracia paraguaia. No entendimento desta Presidência, tal tentativa representa não apenas uma agressão covarde à democracia e ao povo paraguaio, mas também uma ofensa inaceitável contra o Mercosul e, particularmente, contra o seu Parlamento, instituição voltada à consolidação da democracia, no âmbito do bloco?.
Veja abaixo a íntegra da nota pública divulgada pelo Parlamento do Mercosul em defesa da democracia no Paraguai:
“Apoio à democracia paraguaia
A Presidência do Parlamento do Mercosul vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à noticiada tentativa de golpe de estado contra o governo eleito do presidente Fernando Lugo, da República do Paraguai.
No entendimento desta Presidência, tal tentativa representa não apenas uma agressão covarde à democracia e ao povo paraguaios, mas também uma ofensa inaceitável contra o Mercosul e, particularmente, contra o seu Parlamento, instituição voltada à consolidação da democracia, no âmbito do bloco.
A Presidência do Parlamento do Mercosul lembra que o Protocolo de Ushuaia, que instituiu, no contexto dos Estados-parte do Mercosul, bem como nos Estados associados do Chile e da Bolívia, a cláusula democrática do Mercado Comum do Sul, é compromisso inalienável e fundamental para a estabilidade política da região e o processo de integração. Portanto, quaisquer violações dessa cláusula pétrea resultariam na impossibilidade de que o Estado transgressor pudesse permanecer no Mercosul.
A Presidência recorda, ademais, que Carta Democrática Interamericana, firmada no âmbito da OEA, também demanda, de todos os Estados signatários, respeito incondicional às normas e instituições democráticas, bem como compromisso solene com o estado de direito.
A Presidência do Parlamento do Mercosul destaca que os recentes pleitos eleitorais do Paraguai, que resultaram na eleição do Exmo. Sr. presidente Fernando Lugo, transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e tiveram alta taxa de participação popular, o que demonstra o atual grau de maturidade da sociedade civil paraguaia e comprova a sólida e insofismável legitimidade das autoridades democraticamente constituídas naquele país.
Por último, a Presidência manifesta a sua mais plena confiança nas instituições e no povo paraguaios e expressa seus votos de prosperidade e paz àquela grande nação.
Dr. Rosinha
Presidente do Parlamento do Mercosul”
