De 2019 a 2022, assistimos ao desmantelamento da política socioambiental no Brasil, com uma sucessão de medidas infralegais, de mudanças legislativas, de enfraquecimento institucional, de bloqueios às instâncias de participação, de paralisação na execução de fundos socioambientais e de severos cortes orçamentários.
Para enfrentar esse quadro e suas consequências é fundamental que não somente se restabeleça o que foi desmontado, mas que vá além. É preciso ousadia na condução da política socioambiental brasileira. A falsa oposição entre crescimento e meio ambiente deve ser superada com políticas públicas que coloquem os direitos socioterritoriais no centro de um projeto de superação das desigualdades, de proteção das florestas e da sociobiodiversidade e de fortalecimento da economia e da renda das pessoas.
Para tanto, é preciso pensar estratégias e propostas de retomada da política de forma audaz e em bases mais sólidas. Isto supõe pensar também um financiamento robusto e estruturado a partir de diversas fontes e com distintos e articulados instrumentos de financiamento.
De iniciativa do Inesc, a série organiza análises com os seguintes temas: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Fundo Amazônia (FA), Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), Fundo Clima (FC) e Fundo da Amazônia Oriental (FAO), do estado do Pará.
A partir do compartilhamento de documentos base para cada um dos temas, são realizados painéis fechados com o objetivo de favorecer o diálogo com especialistas, representantes de instituições e organizações socioambientais para aprofundar reflexões e construir coletivamente recomendações para o fortalecimento de cada Fundo.
A expectativa é que os diversos e principais fundos voltados para o meio ambiente sejam mais funcionais, efetivos e convergentes, tendo em vista a construção de uma estratégia de financiamento de uma nova política socioambiental para o Brasil.
Confira as análises já publicadas:
Criado em 1989, o FNMA nasceu com a missão de contribuir de forma ampla com o financiamento da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), prevista na Lei Nº 6.938/18, mas padece com poucos recursos, depois de muitas tentativas e erros na sua execução. O documento traz um panorama completo sobre a natureza legal, a governança e o gerenciamento do Fundo.
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O documento apresenta uma visão geral sobre o Fundo, pontua questões relevantes a serem equacionadas e recomendações, tendo em vista uma futura retomada deste importante instrumento. Considerado uma estratégia eficiente principalmente no combate ao desmatamento da Amazônia, o Fundo foi paralisado em 2019 pelo atual governo Jair Bolsonaro (com o então ministro Ricardo Salles), dando início a uma era de destruição dessa política ambiental.
Clique aqui para acessar a análise completa sobre o Fundo Amazônia
Passada mais de uma década da criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e frente ao quadro de urgente reconstrução da política climática e ambiental no Brasil, é importante fazer um balanço cuidadoso sobre essa política, criada em um momento de protagonismo no cenário global e alinhada às expectativas para o alcance das metas climáticas assumidas pelo Brasil. Esse é o propósito da presente análise realizada pelo Inesc com o apoio técnico da Natural Intelligence – NINT.
Acesse aqui o estudo completo sobre o Fundo Clima
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O Fundo Amazônia Oriental (FAO) foi criado pelo Decreto estadual Nº 346 de 2019 como um instrumento de financiamento privado e governança pública, com o objetivo de apoiar ações no estado do Pará, que visam a redução do desmatamento ilegal e o cumprimento de metas previstas nas políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento. A partir de 2020, essas políticas passaram a ser estruturadas por meio do chamado Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), no qual o FAO figura entre um dos instrumentos de financiamento que deverão compor, no conjunto, um denominado “ecossistema de fundos”.
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O Brasil foi o primeiro país a receber recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) relativo a pagamento por resultados de REDD+: REdução do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando também o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).
Acesse aqui o estudo na íntegra.
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