Por Alexandre Ciconello, assessor político do Inesc
De acordo com a absurda Portaria nº 303 publicada pela AGU (Advocacia Geral da União), o governo federal se dobrando à lógica predatória de ruralistas e empreiteiros, pretende abrir caminho para a exploração econômica das Terras Indígenas. O direito dos povos indígenas aos seus territórios nunca esteve tão ameaçado, não só pela ganância de madeireiros, grileiros, garimpeiros, ruralistas, mineradoras, empreiteiras e grandes corporações, mas também pelo próprio Estado.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em nota, “repudia esta medida vergonhosa que aprofunda o desrespeito aos direitos dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal e instrumentos internacionais assinados pelo Brasil. Entre outras aberrações jurídicas, a Portaria relativiza, reduz e diz como deve ser o direito dos povos indígenas ao usufruto das riquezas existentes nas suas terras; ignora o direito de consulta assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); reduz o tratamento dos povos indígenas à condição de indivíduos, grupos tribais e comunidades; afirma que são as terras indígenas que afetam as unidades de conservação, quando na verdade ocorre o contrário, e, finalmente, enterra, ditatorialmente, o direito de autonomia desses povos reconhecido pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.
O INESC repudia essa medida autoritária, sorrateira, que representa um enorme retrocesso aos direitos indígenas e socioambientais no país. Logo após a Rio+20, o governo brasileiro continua implementando uma estratégia desenvolvimentista, revestida do embuste da Economia Verde, que atende aos interesses de mercado; mercantiliza a natureza e viola os direitos dos povos que convivem com a floresta. Essa Portaria serve para abrir caminho para a implantação de uma política energética predatória e anti-democrática que pretende construir 30 hidrelétricas na Amazônia custeada com o imposto pago por milhões de brasileiros/as.
Além disso, para facilitar o lucro de empreiteiras e de mineradoras como a Vale, eleita em janeiro de 2012 como a pior empresa do mundo no que se refere a direitos humanos e ao meio ambiente. Seguimos o padrão histórico de exploração colonial predatória dos recursos naturais e dos povos originários. Para além da lei, o capital e o Estado (por omissão) se utilizam de ameaças, assassinatos e da criminalização dos defensores/as e lideranças populares que se colocam na defesa de seus modos de vida e da natureza. Conclamamos que o governo federal respeite a Constituição Federal e os acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Saiba mais:
http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3622
