O Inesc, em conjunto com mais de 80 organizações e movimentos sociais, expressam, por meio de carta aberta, enorme preocupação com declarações do governo que sinalizam possíveis violações de direitos sociais e trabalhistas. 

A carta alerta para estudos que estão sendo elaborados com o objetivo de reduzir substancialmente os orçamentos das políticas públicas de saúde, educação, previdência e assistência social.

O nosso objetivo é destacar que essas ações contrariam o compromisso de campanha do Presidente de colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda, e pedir que o governo faça jus à sua história, não permitindo que tais propostas sejam implementadas.

Neste estudo, o Inesc faz uma análise do financiamento do ensino público entre os anos de 2019 a 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

Revelando como a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no país. Sendo o Teto de Gastos, instituído em 2016, diretamente responsável pelo Brasil não ter alcançado as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no decênio 2014-2024.

O Teto dos Gastos instituído em 2016, foi diretamente responsável pelo Brasil não ter alcançado as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no decênio 2014-2024. Essa é uma das conclusões do mais recente relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou o financiamento do ensino público entre os anos de 2019 a 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

Salvo algumas raras exceções, os recursos financeiros voltados à educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) permanecem estagnados em um patamar inferior ao ideal nesse período, aumentando apenas nos anos em que as regras fiscais sofreram algum tipo de flexibilização.

Entre 2019 e 2021, apenas sete estados (ou 7 das 27 UF) gastaram mais do que a média nacional de aproximadamente R$ 5.000,00/ano por aluno da rede pública (estadual e municipal). Já em 2022 houve um salto nessa comparação em virtude das eleições (14 das 27 UF estavam acima da média), seguido de um novo aumento nos gastos em 2023, pela ausência do teto.

Cleo Manhas, assessora  política do Inesc, explica que o último ano eleitoral, 2022,  foi atípico, pois, por conta das eleições, aprovaram a Emenda Constitucional dos Precatórios, abrindo um espaço fiscal grande no orçamento, pois adiou o seu pagamento, deixando o problema para o orçamento de 2023.

GASTOS ANUAIS COM EDUCAÇÃO POR MATRÍCULA (em R$ de 2023)

Em 2023, como havia caído o teto de gastos com a Emenda da Transição, e ainda não estava vigorando o Novo Arcabouço Fiscal, percebemos um aporte maior  de recursos para a educação em comparação com o quadriênio anterior, mas ainda muito aquém das necessidades represadas. A fim de comparar a realidade orçamentária prejudicada com os regimes fiscais no período e o padrão ideal de educação, o Inesc usou informações dos recursos executados por matrícula em cada estado, do ano de 2023,  com os indicadores do CAQ (Custo Aluno Qualidade) em cada UF – padrão de qualidade próximo dos países mais desenvolvidos em termos educacionais.

Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas são os estados que lideram o ranking da maior diferença entre a realidade (Gastos com Educação Por Matrícula) e a expectativa (Custo Aluno Qualidade – CAQ)^[1], no ano passado. Enquanto essas três UFs deveriam investir R$ 10.953; R$ 9.861; e R$ 9.969, respectivamente, o gasto ficou em R$ 3.281 (RS), R$ 2.192 (MA) e R$ 2.596 (AL), por aluno/ano. Veja o gráfico abaixo:

O estudo do Inesc também constatou que o esforço financeiro das UFs refletiu em outro importante indicador do ensino brasileiro. Os estados do Norte e Nordeste, que menos gastaram recursos, tiveram maior distorção idade e série de seus alunos.

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE DO ENSINO MÉDIO POR UF EM 2022 (PORCENTAGEM)

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE DO ENSINO MÉDIO POR UF EM 2022 (PORCENTAGEM)

Outra constatação foi a de que alunos negros e indígenas estão entre as maiores vítimas da falta de orçamento em educação. Para isso, o Inesc verificou que os estados com a maior porcentagem de estudantes indígenas, como Amazonas e Mato Grosso do Sul, tinham os gastos per capita com educação abaixo da média nacional. Já a população de alunos pretos e pardos, concentrados nas regiões Sudeste (especialmente Rio de Janeiro) e Nordeste, além de viver em UFs que gastam menos que a média, apresenta uma das taxas mais altas de distorção série e idade.

“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos para a educação pública no Brasil também devem buscar corrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da educação básica”, lamenta Cleo.  “Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a sua alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não possuem lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.

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Baixe o Resumo Executivo

^[1] Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi (Custo Aluno- Qualidade Inicial) é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.

Com o tema Diversidade e Direitos, o Prêmio Escola dos Sonhos 2022 selecionou 20 experiências desenvolvidas pela comunidade escolar do Centro de Ensino Fundamental Dra. Zilda Arns, no Itapoã/DF. A iniciativa é do Inesc e Projeto Onda, com apoio da KNH Brasil. O objetivo da premiação é registrar as visões plurais sobre a a defesa dos direitos humanos e a busca por uma sociedade antirracista.

Os projetos selecionados vão dese oficinas de manualidades, artes marciais, produção de horta, realização de terapia comunitária integrativa até a realização de um campeonato de skate. A atividade contou também com uma Mostra Virtual que premiou 12 obras de desenho, intervenções artísticas, apresentação de poesia, confecção de mamulengo e fuxico.

Para conferir as obras da Mostra, acesse a página do Instagram do Projeto Onda: https://www.instagram.com/onda.inesc/.

Atividades selecionadas para o Prêmio Escola dos Sonhos 2022 (por categoria)

Servidoras

1º Larissa Kelly e Diana do Vale – Intervenção Artística sobre Racismo

2º Luiza Patrolina do Vale – Projeto Recicla Zilda

Professoras e professores

1º Fabíola Resende, Graziela, Mary Josie, Alexandre e Laura Flores – Campeonato de Skate

2º Dilto Raimundo, Marcelo de Andrade e Bruno da Silva – Ações Desportivas: Jogos da Paz, oficina É Nós na Fita e Copa do Mundo do Zilda

3º Chirley Gomes e Claudia Simone – Terapia Comunitária Integrativa

Misto

1º Rivone Nascimento e Yasmin Marques (Representantes) – Manualidade: Cabelo Afro e Fuxico

2º Amanda Lima, Juliana de Fátima, Ana Heloysa, Ana Clara Mourão, Vitória dos Santos e Ana Beatriz Santos – Oficina de Produção de Mamulengo

3º Heloisa Batista, Ricardo (Representantes) – Futebol “PRA ELAS”

4º Daphine Araújo, Sebastiana Moura – Poesia: Consciência Negra

5º Prof. Rosa Maria, Miriam Ribeiro dos Santos (Representantes) – Teatro Respeito á Diversidade

Estudantes

1º Ana Lúcia, Clara Manuella, Isabella de Souza, Jéssica Rodrigues, Thayane Emanuela, Yasmin Carvalho, Yasmin Gonçalves, Yasmin Marques, Evellyn, Sarah Beatriz (6º E) – Interpretação do poema Gritaram-me Negra de Victória Santa Cruz

2º Derik Oliveira e Luan Vale (6º H) Jogo da Memória: Mandela

3º Selma Vitória, Alicy da Silva e Laura (6º G) – Jogo de Tabuleiro: Mandela

4º Zaynne, Emanuelly, Leticia, Vitória (7º B) – Diversidade e Direitos: Textos e Desenhos

5º Ana Júlia Borges Passos (8º D) – Projeto de Leitura: Criando
Novas Pessoas

6º Kauan Ulisses, Victor Ferreira, Moisés Guimarães e Alan Guedes (6º F) – Jogo de Tabuleiro: Mandela o africano de todas as cores

7º Yasmin Alves e Júlia Farias (6º I) – Jogo de Tabuleiro: Mandela, o africano de todas as cores 8º Clara Nunes, Ana Clara, Sabrina e Karliane (7º K) – Jogo de Tabuleiro: Mandela, o africano de todas as cores

9º Nicoly Vasconcelos (8ºK) – Mini documentário: Comunhão

10º Nicole Costa, Felype Sousa, Barbara Sabrina, Manoela dos Santos, Ana Luiza (9ºA) – Apresentação do Zilda Arns