Este relatório analisa os conflitos sociais e os possíveis impactos socioambientais, territoriais e culturais relacionados à concessão da Ferrogrão (EF-170), com foco especial nos povos indígenas afetados diretamente e indiretamente pelo projeto. A ferrovia, com extensão prevista de 933 km, será construída para ligar os municípios de Sinop (MT) a Itaituba (PA), atravessando uma região sensível em termos ambientais e de direitos humanos.

Com capacidade estimada para transportar até 52 milhões de toneladas de commodities agrícolas por ano, a EF-170 tem como objetivo facilitar o escoamento da produção agrícola do centro-norte de Mato Grosso. De Itaituba a carga será direcionada para os portos de Santarém (PA) e Barcarena (PA) por meio da hidrovia do baixo rio Tapajós, o que em tese reduziria custos logísticos e aumentaria a competitividade do agronegócio brasileiro.

No entanto, o projeto da Ferrogrão levanta sérias preocupações sobre a violação de direitos territoriais, especialmente de comunidades indígenas e tradicionais que vivem na região. O relatório destaca a importância de avaliar com rigor os riscos ambientais, sociais e culturais antes da implementação definitiva da ferrovia.

O Inesc e a Red Latindadd acompanharam as discussões sobre o financiamento climático no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Além disso, incidiram no processo negociador do G20, a partir das agendas de tributação e reforma da arquitetura financeira internacional.

Em face das discussões levantadas nos referidos espaços, sintetizamos o nosso posicionamento em cinco princípios e cinco diretrizes, listados a seguir:

Princípios

1. Participação social.
2. Transparência.
3. Acessibilidade.
4. Financiamento climático justo e equitativo, novo, adicional, adequado e livre de dívida externa.
5. Financiamento climático alinhado aos direitos humanos e socioterritoriais de populações vulnerabilizadas.

Diretrizes

1. Estabelecer nova meta de financiamento climático adequada às necessidades dos países de renda média e baixa.
2. Fortalecer a arquitetura de financiamento da UNFCCC.
3. Fortalecer as doações de recursos dos bancos multilaterais e promover maior coordenação com as redes globais de apoio financeiro.
4. Mobilizar recursos públicos, pois as finanças privadas e os instrumentos de mercado não são financiamentos climáticos.
5. Apoiar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional.

O financiamento de infraestrutura no Brasil vem passando por uma significativa transformação. De um lado, observa-se uma tendência à redução da oferta de recursos públicos, enquanto, de outro, amplia-se o espaço para o financiamento privado. Nesse contexto, novos instrumentos financeiros ganharam protagonismo, particularmente nas obras do Arco Norte, um importante eixo logístico de escoamento de commodities. O território do médio Tapajós, no estado do Pará, emerge como um campo de análise privilegiado para a compreensão dessas dinâmicas.

Inicialmente, o presente estudo investiga dois instrumentos de financiamento privado que contam com benefícios fiscais: as debêntures incentivadas e as debêntures de infraestrutura, regulamentadas respectivamente pela Lei no 12.431/2011 e pela Lei no 14.801/2024. Ambas representam títulos de dívida voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura que s beneficiam de incentivos fiscais para atrair investidores. A diferença central entre elas está na estrutura do benefício fiscal.

O relatório mostra que a implantação da Ferrogrão (EF-170) pode gerar impactos irreversíveis sobre o patrimônio histórico e arqueológico da região do Tapajós, afetando povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Estudos apontam que a ferrovia atravessa áreas de grande relevância arqueológica e cultural, comprometendo territórios ocupados por milênios e ameaçando modos de vida ancestrais.

A Ferrogrão é uma ferrovia planejada para ligar o estado de Mato Grosso, na região Centro-Oeste, ao Porto de Miritituba, no Pará. Seu objetivo é facilitar o transporte de grãos, como a soja e o milho.

Esta nota técnica analisa a mais recente Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês) enviada pelo Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Avaliamos o compromisso assumido pelo país até 2035, levando em conta os elementos considerados prioritários pelo governo e as agendas deixadas de fora.

Em conformidade com a Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 11, e com o Decreto Distrital 37.843/2016, em seus artigos 79 e 80, publicizamos a celebração do Termo de Fomento 01/2024 entre o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc (CNPJ: 00.580.159/0001-22) e o Fundo Distrital de Combate à Corrupção – FDCC, assinado no dia 28 de novembro de 2024, no valor de R$ 237.470,08. Este Instrumento tem por objeto a execução do projeto “Mapa das Desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades” a ser executado em três regiões administrativas (Ceilândia, Estrutural e Itapoã) bem como na sede do Inesc (Plano Piloto).

>>> Clique aqui para acessar a íntegra do Termo de Fomento.

A discussão em torno da equidade de gênero e a necessidade de promover políticas públicas que atendam às demandas específicas das mulheres ganham cada vez mais relevância mundialmente. De maneira a contribuir com esses debates, o objetivo deste relatório é analisar o orçamento de Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas, municípios localizados no sudeste do estado do Pará (PA), e, assim, entender como tais prefeituras têm alocado recursos em benefício das mulheres que vivem na região.

Assista os destaques:

O objetivo do projeto “Mulheres Amazônidas” é apoiar os processos de mobilização e resistência nos territórios a partir do ponto de vista feminista e por meio da produção de informações e de conteúdos que auxiliem a luta por direitos no nível local.

Este trabalho é fruto de uma prática política coletiva de formação de saberes e conhecimentos e de um feminismo que se apresenta como antirracista e periférico, além de afirmar o protagonismo de mulheres, em especial das pretas, nos processos organizativos e da luta social. Para isso, mobilizamos a teoria e a prática feminista através da experiência dos corpos(-)territórios de mulheres que vivem em contexto de mineração no sudeste do Pará.

Os informativos são resultado das atividades desse Projeto – uma parceria entre o Inesc, a Faculdade de Educação do Campo e Administração e Economia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Com a Nota Técnica “A regulação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) no Brasil”, o Inesc busca contribuir para o debate sobre o projeto de regulação do mercado de carbono no Brasil, avaliando as diferenças nas propostas legislativas que tramitaram no Senado e tecendo considerações acerca do teor do texto e de seus potenciais impactos, a partir da perspectiva da sociedade civil.

Nesta nota técnica (NT), fazemos uma análise sobre as ações do Governo Federal orientadas à gestão e à redução do risco climático, cujos contornos estão dados em linhas gerais a partir da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), de 2012.

Nesta 2ª edição da nossa metodologia “Quanto custa tirar um PGTA do papel?”, estimamos os custos anuais de implementação de mais cinco Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PGTAs), de acordo com sete áreas de interesse.

Nosso objetivo é contribuir para a disputa pelo financiamento de ferramentas de gestão territorial que, simultaneamente: partem das próprias comunidades e são por elas protagonizadas; não se pautam pela inserção de lógicas mercadológicas e potencialmente destruidoras de laços e relações com a terra; e exercem comprovadamente o papel de Adaptação, Mitigação e Perdas e Danos.

Em junho de 2024, completaram-se seis meses do segundo ano do terceiro mandato presidencial de Lula. A equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) analisou os dados orçamentários para apreciar como anda a execução financeira do primeiro semestre para as nove áreas que a organização acompanha: educação, direito à cidade, geração distribuída de energia, meio ambiente e clima, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres, crianças e adolescentes.

O Inesc, em conjunto com mais de 80 organizações e movimentos sociais, expressam, por meio de carta aberta, enorme preocupação com declarações do governo que sinalizam possíveis violações de direitos sociais e trabalhistas.

A carta alerta para estudos que estão sendo elaborados com o objetivo de reduzir substancialmente os orçamentos das políticas públicas de saúde, educação, previdência e assistência social.

O nosso objetivo é destacar que essas ações contrariam o compromisso de campanha do Presidente de colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda, e pedir que o governo faça jus à sua história, não permitindo que tais propostas sejam implementadas.

>>Acesse aqui a Carta Aberta ao Presidente Lula completa<<

Neste estudo, o Inesc faz uma análise do financiamento do ensino público entre os anos de 2019 a 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

Revelando como a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no país. Sendo o Teto de Gastos, instituído em 2016, diretamente responsável pelo Brasil não ter alcançado as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no decênio 2014-2024.

O Teto dos Gastos instituído em 2016, foi diretamente responsável pelo Brasil não ter alcançado as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no decênio 2014-2024. Essa é uma das conclusões do mais recente relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou o financiamento do ensino público entre os anos de 2019 a 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

Salvo algumas raras exceções, os recursos financeiros voltados à educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) permanecem estagnados em um patamar inferior ao ideal nesse período, aumentando apenas nos anos em que as regras fiscais sofreram algum tipo de flexibilização.

Entre 2019 e 2021, apenas sete estados (ou 7 das 27 UF) gastaram mais do que a média nacional de aproximadamente R$ 5.000,00/ano por aluno da rede pública (estadual e municipal). Já em 2022 houve um salto nessa comparação em virtude das eleições (14 das 27 UF estavam acima da média), seguido de um novo aumento nos gastos em 2023, pela ausência do teto.

Cleo Manhas, assessora  política do Inesc, explica que o último ano eleitoral, 2022,  foi atípico, pois, por conta das eleições, aprovaram a Emenda Constitucional dos Precatórios, abrindo um espaço fiscal grande no orçamento, pois adiou o seu pagamento, deixando o problema para o orçamento de 2023.

GASTOS ANUAIS COM EDUCAÇÃO POR MATRÍCULA (em R$ de 2023)

Em 2023, como havia caído o teto de gastos com a Emenda da Transição, e ainda não estava vigorando o Novo Arcabouço Fiscal, percebemos um aporte maior  de recursos para a educação em comparação com o quadriênio anterior, mas ainda muito aquém das necessidades represadas. A fim de comparar a realidade orçamentária prejudicada com os regimes fiscais no período e o padrão ideal de educação, o Inesc usou informações dos recursos executados por matrícula em cada estado, do ano de 2023,  com os indicadores do CAQ (Custo Aluno Qualidade) em cada UF – padrão de qualidade próximo dos países mais desenvolvidos em termos educacionais.

Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas são os estados que lideram o ranking da maior diferença entre a realidade (Gastos com Educação Por Matrícula) e a expectativa (Custo Aluno Qualidade – CAQ)^[1], no ano passado. Enquanto essas três UFs deveriam investir R$ 10.953; R$ 9.861; e R$ 9.969, respectivamente, o gasto ficou em R$ 3.281 (RS), R$ 2.192 (MA) e R$ 2.596 (AL), por aluno/ano. Veja o gráfico abaixo:

O estudo do Inesc também constatou que o esforço financeiro das UFs refletiu em outro importante indicador do ensino brasileiro. Os estados do Norte e Nordeste, que menos gastaram recursos, tiveram maior distorção idade e série de seus alunos.

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE DO ENSINO MÉDIO POR UF EM 2022 (PORCENTAGEM)

TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE DO ENSINO MÉDIO POR UF EM 2022 (PORCENTAGEM)

Outra constatação foi a de que alunos negros e indígenas estão entre as maiores vítimas da falta de orçamento em educação. Para isso, o Inesc verificou que os estados com a maior porcentagem de estudantes indígenas, como Amazonas e Mato Grosso do Sul, tinham os gastos per capita com educação abaixo da média nacional. Já a população de alunos pretos e pardos, concentrados nas regiões Sudeste (especialmente Rio de Janeiro) e Nordeste, além de viver em UFs que gastam menos que a média, apresenta uma das taxas mais altas de distorção série e idade.

“A situação se agrava ainda mais se pensarmos que os recursos despendidos para a educação pública no Brasil também devem buscar corrigir a dívida educacional com as gerações passadas, bem como resgatar estudantes em idade escolar que evadiram da educação básica”, lamenta Cleo.  “Esse estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora a sua alocação é frágil. Na verdade, regras rígidas prejudicam o financiamento de áreas importantes para o país, que não possuem lobby financeiros a seu favor, como é o caso da educação”, conclui.

Baixe o Estudo completo

Baixe o Resumo Executivo

^[1] Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi (Custo Aluno- Qualidade Inicial) é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.

Esta Nota Técnica apresenta dados relativos ao acesso à água pelas comunidades quilombolas brasileiras, no período de 2020 a 2023, e foi elaborada pelas assessorias técnicas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com apoio da Climate and
Land Use Alliance (CLUA).

Com o tema Diversidade e Direitos, o Prêmio Escola dos Sonhos 2022 selecionou 20 experiências desenvolvidas pela comunidade escolar do Centro de Ensino Fundamental Dra. Zilda Arns, no Itapoã/DF. A iniciativa é do Inesc e Projeto Onda, com apoio da KNH Brasil. O objetivo da premiação é registrar as visões plurais sobre a a defesa dos direitos humanos e a busca por uma sociedade antirracista.

Os projetos selecionados vão dese oficinas de manualidades, artes marciais, produção de horta, realização de terapia comunitária integrativa até a realização de um campeonato de skate. A atividade contou também com uma Mostra Virtual que premiou 12 obras de desenho, intervenções artísticas, apresentação de poesia, confecção de mamulengo e fuxico.

Para conferir as obras da Mostra, acesse a página do Instagram do Projeto Onda: https://www.instagram.com/onda.inesc/.

Atividades selecionadas para o Prêmio Escola dos Sonhos 2022 (por categoria)

Servidoras

1º Larissa Kelly e Diana do Vale – Intervenção Artística sobre Racismo

2º Luiza Patrolina do Vale – Projeto Recicla Zilda

Professoras e professores

1º Fabíola Resende, Graziela, Mary Josie, Alexandre e Laura Flores – Campeonato de Skate

2º Dilto Raimundo, Marcelo de Andrade e Bruno da Silva – Ações Desportivas: Jogos da Paz, oficina É Nós na Fita e Copa do Mundo do Zilda

3º Chirley Gomes e Claudia Simone – Terapia Comunitária Integrativa

Misto

1º Rivone Nascimento e Yasmin Marques (Representantes) – Manualidade: Cabelo Afro e Fuxico

2º Amanda Lima, Juliana de Fátima, Ana Heloysa, Ana Clara Mourão, Vitória dos Santos e Ana Beatriz Santos – Oficina de Produção de Mamulengo

3º Heloisa Batista, Ricardo (Representantes) – Futebol “PRA ELAS”

4º Daphine Araújo, Sebastiana Moura – Poesia: Consciência Negra

5º Prof. Rosa Maria, Miriam Ribeiro dos Santos (Representantes) – Teatro Respeito á Diversidade

Estudantes

1º Ana Lúcia, Clara Manuella, Isabella de Souza, Jéssica Rodrigues, Thayane Emanuela, Yasmin Carvalho, Yasmin Gonçalves, Yasmin Marques, Evellyn, Sarah Beatriz (6º E) – Interpretação do poema Gritaram-me Negra de Victória Santa Cruz

2º Derik Oliveira e Luan Vale (6º H) Jogo da Memória: Mandela

3º Selma Vitória, Alicy da Silva e Laura (6º G) – Jogo de Tabuleiro: Mandela

4º Zaynne, Emanuelly, Leticia, Vitória (7º B) – Diversidade e Direitos: Textos e Desenhos

5º Ana Júlia Borges Passos (8º D) – Projeto de Leitura: Criando
Novas Pessoas

6º Kauan Ulisses, Victor Ferreira, Moisés Guimarães e Alan Guedes (6º F) – Jogo de Tabuleiro: Mandela o africano de todas as cores

7º Yasmin Alves e Júlia Farias (6º I) – Jogo de Tabuleiro: Mandela, o africano de todas as cores 8º Clara Nunes, Ana Clara, Sabrina e Karliane (7º K) – Jogo de Tabuleiro: Mandela, o africano de todas as cores

9º Nicoly Vasconcelos (8ºK) – Mini documentário: Comunhão

10º Nicole Costa, Felype Sousa, Barbara Sabrina, Manoela dos Santos, Ana Luiza (9ºA) – Apresentação do Zilda Arns