Recentemente tivemos mais um caso de conflito violento na região que pode aumentar as estatísticas fatais no Pará: seguranças da mineradora Vale, que atua no município de Canaã dos Carajás, foram indiciados por lesão corporal após agredirem trabalhadores rurais. Segundo reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil, os agricultores faziam reparos em uma cerca de arame que separa a propriedade da família deles da estrada de ferro da mineradora Vale, quando foram agredidos com socos, pontapés, spray de pimenta e coronhadas por ao menos oito seguranças da empresa Prosegur, a serviço da mineradora.
A cerca está em área da mineradora, mas, segundo a família, a empresa não cumpriu com uma obrigação judicial de separar os dois terrenos, o que teria provocado a fuga de animais dos fazendeiros. A Vale alega que eles invadiram a propriedade da empresa e que seus seguranças agiram em legítima defesa. Desde sua chegada à região, a empresa é acusada de uma série de práticas abusivas e ilegais.
Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, a área do Grande Carajás, no Pará, é muito estratégica para a indústria de mineração, por concentrar a maior reserva de minério de alto teor de ferro do mundo, além de contar com reservas de outros metais como cobre, níquel e bauxita
“Devido ao seu potencial riquíssimo, a Vale tem uma visão de higienizar a área, cercá-la, ter seu domínio territorial. Temos então um processo de conflito fundiário muito intenso, no qual pequenos posseiros tentam se manter, diante de uma empresa que quer limpá-los dali”, afirma Alessandra na reportagem do Intercept Brasil.
O processo de globalização econômica tem sofrido críticas severas, principalmente no que diz respeito ao aumento das desigualdades regionais. O Brasil se diferencia por ser um país de dimensão continental, com um gigantesco estoque de recursos naturais e uma crescente influência econômica e política no cenário internacional, o que faz do Brasil um grande produtor e exportador de “commodities” minerais e agrícolas.
A riqueza ambiental do território brasileiro adicionada à diversidade de biomas e possibilidades de exploração de seus recursos, inclusive os minerais, provoca a urgente necessidade de mudança nos padrões de desenvolvimento econômico e social. Nas últimas décadas, o Brasil tem praticado um padrão de desenvolvimento que defende a instalação de grandes projetos de infraestrutura, energia, mineração, transportes, manutenção do latifúndio, pecuária extensiva e a reconfiguração das cidades.
Os efeitos desse modelo, contudo, têm sido drásticos para as populações que vivem ao lado de tal empreendimento, escassez d’água, deterioração do solo, da vegetação, expropriação da terra, do trabalho e dos recursos naturais. (CHAVEIRO, 2010). A instalação das empresas transnacionais de mineração nestes espaços territoriais diminui significativamente a diversidade econômica e ambiental, e, em pouco tempo, as cidades e povoados tornam-se reféns dessa atividade econômica.
Este modelo econômico extrativista mineral insere-se no contexto de megaciclo das commodities, ocorrido entre 2003 e 2013, que foi beneficiado pela ascensão da China e sua incessante demanda por minérios. Nesse período, as importações globais de minério saltaram de US$38 bilhões para US$277 bilhões (um aumento de 630%), (MDIC, 2013).
Segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC 2015), as empresas transnacionais de mineração que atuam no Brasil são favorecidas por uma baixa carga tributária, desonerações e manobras fiscais para fugir do pagamento de tributos. O estudo conclui que as megacorporações mineradoras obtêm lucros altíssimos pagando poucos tributos, por uma regulação insatisfatória e uma fiscalização insuficiente, e, como consequência, à precarização e sucateio dos órgãos licenciadores e fiscalizadores da atividade minerária.
O setor extrativo minerador no país desenvolve uma sofisticada estratégia de discursos pró-mineração e monitoramento dos riscos potenciais que desperte contestação social. Através de financiamentos a projetos sociais, as empresas mineradoras geram condições necessárias a fim de seguir explorando com menor custo às atividades extrativistas na região. Compreender os impactos socioambientais da produção de minério no Brasil demanda um olhar para a cadeia de ações que envolvem as atividades de risco na indústria da mineração e em especial na violação de direitos humanos.
O uso irracional desses recursos tem gerado impactos sobre o território e criando áreas de exclusão ecológica e social. O ensinamento dominante determina que deva haver uma relação indissolúvel entre direitos humanos fundamentais e o meio ambiente, e que existe uma obrigação premente a ser harmonizada: “o direito ao desenvolvimento econômico e o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado”. (MACHADO, P., 1998).
A adoção de políticas públicas e programas de RSA (Responsabilidade Socioambiental) tem estimulado a inclusão de tópicos globais de proteção ao meio ambiente, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Empreendimentos que investem em métodos de responsabilização social elevam os níveis de desenvolvimento social, proteção ao meio ambiente e respeito aos direitos humanos fundamentais e passam a adotar um modelo de governança acessível e transparente que concilia interesses do estado e sociedade, com uma abordagem globalizada de qualidade e viabilidade.
A mineração é uma atividade que degrada o meio ambiente, e, além disso, o Estado é ineficiente em fiscalizar, o que dificulta os órgãos de fiscalização ambiental adotar medidas que assegurem a reabilitação das áreas degradadas pela atividade extrativa minerária transnacional. A adoção de princípios sustentáveis na gestão e regulação das empresas transnacionais exige mudanças de atitudes e de práticas responsáveis para que direitos humanos fundamentais não sejam violados, como o que aconteceu no episódio de Mariana-MG.
A tragédia ocorreu após o rompimento de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, que liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, causando impactos sociais, econômicos e ambientais na região. A indústria extrativa minerária no país está visando à produção em detrimento da segurança, e, desta forma, descumprindo regras condicionantes de segurança e flexibilização no processo de licenciamento ambiental, o que resultou no maior acidente ambiental do Brasil.
É fundamental que os órgãos federais, estaduais e municipais mantenham constante diálogo, a fim de dinamizar a fiscalização e a concessão de licenças necessárias à implementação de determinados empreendimentos. A hipótese é que as medidas, tomadas pelas empresas mineradoras frente aos conflitos e acidentes ambientais, foram tímidas e insuficientes, além do que, as pessoas atingidas no evento danoso não foram devidamente socorridas, amparadas e indenizadas pelos órgãos responsáveis.
A ausência de estruturas legalmente eficazes para regular as atividades das empresas mineradoras transnacionais é um dos elementos que contribui para o desrespeito e o agravamento das violações dos direitos humanos no mundo, especialmente nos países mais pobres, comprometendo o direito de sobrevivência do planeta, das espécies e consequentemente da própria humanidade. Sem a garantia desses direitos não será possível construir sociedades livres e democráticas, não haverá condições de vida digna para as populações que hoje sofrem com o “modelo” internacional de produção e consumo.
Entrevista com adolescentes ciganos é destaque da nova Descolad@s
Vai ter dança, vai ter teatro, vai ter música, vai ter muita emoção no lançamento da sexta edição da revista Descolad@s, que foi totalmente produzida e editada por adolescentes e jovens do projeto Onda – Adolescentes Protagonistas.
A publicação, que será lançada nesta quinta-feira (23/2) a partir das 14 horas no Museu da República, em Brasília (DF), aborda temas relacionados a direitos humanos e orçamento público e que afetam e envolvem diretamente os meninos e meninas. Tem textos sobre comportamento (uso de aplicativos de relacionamento, por exemplo), política, educação, gênero e sexualidade, entre outros.
A capa desta edição foi inspirada na entrevista feita com jovens ciganos e que responderam sobre os desafios que seu povo enfrenta diariamente no enfrentamento ao preconceito que sofre há séculos por onde passa.
Os adolescentes que participaram da elaboração da revista foram responsáveis por todas as etapas – da escolha das pautas até a definição do projeto gráfico e diagramação de cada matéria.
“Desde criança eu sempre gostei de brincar fingindo que era repórter, imaginando viver as aventuras de uma vida emocionante da carreira jornalística. Quando eu conheci o projetoAdolescentes Protagonistaseu vi ali a oportunidade de explorar mais esse lado. E quando eu fiquei sabendo da Descolad@s aproveitei para conhecer mais, sobre como é a rotina e as obrigações da carreira”, conta Victor Hugo Vieira Queiroz, estudante do Centro Educacional Darcy Ribeiro, localizado no Paranoá (DF).
Pouco depois do lançamento, a revista começou a ser distribuída nas escolas públicas de Brasília. Veja na reportagem da TV dos Trabalhadores (TVT):
Saiba mais sobre a produção da sexta edição da revista Descolad@s no site do projeto Onda.
Mapa da Violência 2016: Brasil é um dos países que mais mata jovens no mundo
O Brasil está entre os 10 países que mais mata jovens no mundo, e a maior parte deles são negros e pobres, das periferias das grandes cidades. Segundo o relatório Mapa da Violência 2016, lançado semana passada (quinta-feira 15/2) na Câmara dos Deputados, em Brasília, foram mortos mais de 25 mil jovens entre 15 e 29 anos por armas de fogo no Brasil em 2014, o que representa um aumento de quase 700% em relação aos dados de 1980, quando o número de vítimas nessa faixa etária foi pouco mais de 3 mil no período.
Os dados confirmam ainda que a população negra brasileira é extremamente vulnerável: morrem 2,6 vezes mais negros do que brancos no Brasil em homicídios cometidos com armas de fogo. O Mapa, inclusive, mostra que entre 2003 e 2014, o índice de mortes de pessoas negras aumentou (de 24,9 mortes por 100 mil habitantes para 27,4 – um aumento de 9,9%) enquanto que o de pessoas brancas diminuiu (de 14,5 para 10,6 – uma queda de 27,1%).
Em números absolutos, o estudo revela um crescimento de 46% no número de negros vítimas de homicídio porarma de fogo— de 20.291, em 2003, para 29.813, em 2014. Em 2003, morriam 71,7% mais negros do que brancos por esse tipo de crime. A proporção chegou a 158,9% em 2014. (2,6 vezes mais).
O estudo analisa a evolução dos homicídios por armas de fogo no Brasil no período entre 1980 e 2014, e estuda a incidência de fatores como o sexo, a raça/cor e as idades das vítimas dessa mortalidade. São apontadas as características da evolução dos homicídios por armas de fogo nas 27 Unidades da Federação, nas 27 Capitais e nos municípios com elevados níveis de mortalidade causada por armas de fogo.
“O Mapa da Violência já está existe há quase 20 anos. Precisamos denunciar que se trata de um projeto político, um sistema que extermina jovens negros. Há uma autorização social para que isso aconteça, e normas do Estado como ‘autos de resistência‘ corroboram com esse escândalo”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, lembrando que no cenário político atual, com as instituições desmoralizadas como estão, a tendência é termos mais repressão por meio de violência, e maior impunidade. “As comunidades e as famílias desses jovens estão em luto permanente.”
“Apesar de serem apontados como os principais responsáveis pelas alarmantes estatísticas no Brasil, os adolescentes são mais vítimas do que autores de atos violentos”, afirmou Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no lançamento do Mapa da Violência 2016 na Câmada dos Deputados. Para ele, é preciso mudar a forma como a juventude é vista no Brasil.
Reformar ensino médio por medida provisória é mais uma peça do retrocesso social
Acaba de ser sancionada a “reforma” do ensino médio, proposta por medida provisória, pelo governo em exercício. É possível alterar significativamente uma política pública por medida provisória? O que abonaria a utilização desse recurso? Dentre vários motivos, a urgência seria uma justificativa. Então, as mudanças no ensino médio são urgentes? Argumentam alguns que estão sendo discutidas há anos sem sair do lugar, por isso, o Ministério da Educação defendeu esse formato.
Quando falamos que esse recurso não deveria ser utilizado na Educação, pelo necessário caráter participativo da política, dizem alguns: mas o Prouni, no governo petista, foi criado por medida provisória. Fato também indefensável, porém, um erro não justifica o outro. E são políticas muito diferentes. Uma foi implantada para ampliar as vagas no ensino superior, já que as universidades públicas não tinham capacidade de expansão ao ponto de dar conta da demanda. E a “reforma” do ensino médio é basilar, diz respeito à arquitetura do sistema de ensino – portanto, qualquer mudança precisa ser dialogada com todos os grupos envolvidos.
Várias organizações atuantes na defesa do direito à Educação de qualidade, em conjunto com estudantes, vinham há tempos dialogando sobre mudanças no ensino médio. Não havia voz dissonante quanto à necessidade de novas metodologias e conteúdo, novas formas de fazer acontecer essa etapa da formação intermediária entre a infância, adolescência e a juventude. Além de ser a fase de escolhas profissionais, é neste período que acontece em maior número o abandono escolar.
Diferentes metodologias vinham sendo utilizadas para construir consensos sobre as mudanças. Caminhos diversos eram escolhidos. O Inesc – Instituto de Estudos Sócioeconômicos – , por exemplo, em parceria com o Unicef, dialogava há três anos com estudantes de escolas públicas de ensino médio e da segunda fase do ensino fundamental, com duas perguntas: qual o ensino médio que queremos? E para aqueles que ainda ingressariam nesta etapa, quais as expectativas que temos para o ensino médio?
A ideia era somar as impressões encontradas, com outras, de lugares e organizações diferentes, e levar até o ministério da Educação e o Congresso para apresentar o que os usuários da política estão pensando sobre ela, e quais mudanças gostariam de ver. Essa era uma discussão corrente por diversas outras organizações. Já havia alguns consensos e certamente, em pouco tempo, teríamos uma proposta para ser votada.
O texto aprovado avança em alguns aspectos, quando dá maior fluidez a esta etapa de ensino, o que vai ao encontro de uma das questões levantadas pelos estudantes – o conteudismo e o excesso de disciplinas é desestimulante. No entanto, as várias outras questões levantadas, tais como bullying provocado por LGBTfobia, racismo, gravidez na adolescência, ou necessidade de trabalhar precocemente, não foram consideradas no âmbito da reforma. Até porque há um reforço do próprio ministério em investir em Educação não crítica. O que nos deixa a impressão de ser para atender aos apelos da “Escola sem Partido”.
Mas o que se esperar de um governo ilegítimo, que não transita bem pelas regras democráticas, que utiliza como argumento que o país tem pressa por mudanças, dando a impressão aos leigos que está disposto a atender as demandas reprimidas da sociedade. Sim, temos pressa por mudanças, desde que sejam construídas de forma participativa, que os envolvidos sejam ouvidos e possam ser protagonistas das novidades.
Há outros problemas de concepção, dentre eles a proposta de formação técnica para o mercado de trabalho, que precariza a formação, especialmente dos mais pobres, que em geral precisam estudar e trabalhar. Como é oferecida a possibilidade de complementação da formação por cursos ofertados em seus próprios trabalhos – não importa a qualidade – certamente teremos a realidade da classe média e elite e a realidade da população de baixa renda, que terá muita dificuldade de acesso ao ensino superior, especialmente, às universidades públicas. Estamos na contramão do Pacto Internacional pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), assinado pelo Brasil, que diz que não pode haver retrocesso de direitos.
A proposta ainda mostra outras discrepâncias, tais como a ampliação da Educação integral. No entanto, acabou de ser aprovada a Emenda Constitucional do teto do investimento público, reduzindo drasticamente, nos próximos vinte anos, os recursos orçamentários para a Educação. Então, como irão ampliar o ensino integral? Mais uma vez será uma política para poucos, para jovens que não precisam trabalhar e estudar – ou seja, minoria de nossa população.
O texto diz que o governo federal fará repasse suplementar para escolas que migrarem para o ensino integral. Um aspecto é digno de elogios, pois dá prioridade às regiões com mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). No entanto, conclui dizendo que fará o repasse caso haja recursos orçamentários. O que nos parece é que não será factível, dada a drástica redução de recursos. Ou, para atender esta demanda, outra política deixará de ser realizada…
Os exames de ingresso no ensino superior serão realizados com base nos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ou seja, 60% dos conteúdos. Os outros 40% são conteúdos regionais, baseados em realidades locais. O que se infere é que os conhecimentos preexistentes, culturais, serão desconsiderados em exames e avaliações, que continuarão a ser de caráter nacional. O que fortalecerá a hegemonia das regiões mais ricas que impõem padrões culturais.
Não podemos deixar de anotar o fato de o Congresso Nacional, por pressão dos movimentos populares, ter alterado a proposta original, inserindo novamente a obrigatoriedade das disciplinas de filosofia, sociologia, artes e educação física na BNCC, melhorando o texto final.
No entanto, ainda há uma excessiva valorização do caráter pragmático das formações. O que importa são os resultados, não os processos, ou o amadurecimento, ou a formação de uma consciência crítica, ou a possibilidade de formação de atletas ou artistas. Vamos produzir profissionais da infraestrutura. Que garantam a continuidade de uma sociedade classista, fragmentada, racista, patrimonialista, machista, neocolonialista.
Neste Dia Mundial da Justiça Social, reforçemos o compromisso contra a desigualdade
O Dia Mundial da Justiça Social foi instituído pela ONU em 2009 para promover esforços contra a pobreza, a exclusão social e o desemprego, por meio de atividades que apoiem objetivos e metas em favor do desenvolvimento social. Quais atividades? Por exemplo, denunciar esquemas que permitem a sonegação de milhões por parte de grandes corporações, como é o caso de paraísos fiscais; ou pressionar casas legislativas, congressos e assembleias para que nenhum direito seja retirado na aprovação de leis e emendas à constituição; e ainda produzir relatórios, estudos e notas técnicas que revelam os mecanismos da desigualdade, seja ela econômica, política ou social.
Trinta anos antes da instituição da data global pela justiça social, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) iniciava suas atividades justamente em favor dos direitos dos cidadãos, por meio do monitoramento de orçamentos públicos. Criou-se uma metodologia para monitorar orçamentos para garantir direitos e parcerias foram formadas para dar maior robustez na luta contra as desigualdades e injustiças pelo Brasil – e também pelo mundo. Atualmente, o Inesc está presente em debates, fóruns, coletivos e movimentos que promovem diversos temas, entre os quais a justiça fiscal, reforma do sistema político, direito à cidade, crianças, adolescentes e jovens, soberania e segurança alimentar e questões socioambientais, entre outros.
A cada Dia Mundial da Justiça Social, reforçamos nosso compromisso por um mundo mais justo e pleno de direitos.
Brasil precisa de uma Frente Ampla da Democracia que vá além do campo da esquerda
A crise política, econômica e social que vivemos no Brasil indica que o ano de 2017 será tão difícil quanto imprevisível, mas independentemente do que acontecer, uma coisa é preciso estar clara para os progressistas e militantes de esquerda no país: não se pode entrar no jogo do ‘quanto pior, melhor’. “Quanto pior, pior”, afirma Selvino Heck, deputado estadual constituinte do Rio Grande do Sul (1987-1990), em artigo publicado no site Sul 21.
No texto, Selvino faz referência a uma fala de José Moroni, do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em reunião do Movimento de Educadores e Educadoras Populares da América Latina (Ceaal) no Fórum Social das Resistências, realizado em janeiro no Rio Grande do Sul.
“Tudo é possível em 2017 ou no próximo período. Pode não haver eleições em 2018. Pode até haver uma intervenção militar. Como também podem surgir oportunidades. Mas é certo que não se resolve a crise só com processos eleitorais. Reconstruir o campo de esquerda só com eleições é insuficiente, senão impossível. É preciso uma Frente Ampla da Democracia que vá além do campo da esquerda. É um processo de médio e longo prazo.”
Para Heck, uma Frente Ampla da Democracia é uma necessidade que se coloca na conjuntura, “assim como a urgência das lutas, das mobilizações, da resistência, no imediato e na conjuntura. Mas sabendo que a reconstrução do Brasil, da democracia, de políticas públicas e sociais com participação popular e de um país soberano, de uma Nação dona de seu nariz, é trabalho de médio e longo prazo. Aliás, como já aconteceu outras vezes na história brasileira”.
Não há outra coisa a fazer, senão recomeçar o Brasil, de alguma forma, em 2017, diz Heck.
Hub das Pretas promove encontro de mulheres jovens negras em Brasília
Sankofa é um símbolo Adinkra em formato de pássaro de duas cabeças. Segundo a mitologia de Gana e região da África ocidental, simboliza uma volta ao passado para resignificar o presente. O pássaro tem uma cabeça voltada para o passado e outra cabeça voltada para o futuro. Uma inspiração perfeita para as atividades promovida pelo Hub das Pretas, que faz parte do projeto ‘Mulheres Jovens Negras Fortalecidas na Luta contra o Racismo e o Sexismo’. A ideia toda do projeto é justamente compreender as demandas de outrora para dialogar com o presente, como um espaço de articulação para aquilombar, ou seja, organizar mulheres negras de forma política. Sankofa!
E vamos aquilombar em Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, alem do espaço virtual, com a criação de uma rede de cyberativistas negras. Neste fim de semana, é a vez das jovens mulheres negras de Brasília, com a realização do I Encontro Popular de Mulheres Jovens Negras do Distrito Federal e Entorno, um evento autogestionado pelas jovens do Hub das Pretas. O encontro terá a participação da historiadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Joelma Rodrigues e da jornalista Rachel Quintiliano.
Joelma participará de uma roda de conversa sobre ‘mulherismo africana’ e Rachel fará uma oficina sobre trajetórias de vida com as participantes do Hub. Entre uma história de vida e outra, serão realizadas diversas atividades como corporeidade em diáspora, usar o movimento do corpo negro de forma política, religando com sua ancestralidade, slampoetry e lambe, massoterapia, costura e outras oficinas ministradas pelas jovens do projeto.
O evento contará com cobertura online pelo perfil do Hub das Pretas no Twitter —> acompanhe aqui!
“Queremos empretecer e afrocentrar as informações, dentro e fora das novas tecnologias, criando soluções locais e nacionais, frente à violação de direitos das mulheres jovens negras em Brasília”, explica Layla Maryzandra, educadora do Inesc e militante do Fórum de Juventude Negra do DF e Entorno – Fojune.
No Distrito Federal e entorno, o projeto é coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conta com a articulação de 15 coletivos para fortalecer práticas inovadoras de fazer política e incidir contra o racismo e o sexismo que afeta as mulheres negras.
A próxima etapa do projeto é de irradiação, ou seja, criação de estratégias de ação para impactar positivamente a realidade das jovens negras do DF. A longo prazo, o projeto tem como objetivo inspirar e influenciar uma nova geração de líderanças negras femininas que estão empenhadas em combater as causas e os efeitos da discriminação racial e de gênero no Brasil.
Hub, que na linguagem do campo da inovação digital quer dizer espaços/articulações/redes de produção e irradiação de informação (criações, metodologias, produtos etc), foi o formato escolhido para articular os coletivos de forma mais fluida e livre, para que as jovens do projeto possam propor temas para diálogo e pautas políticas de acordo com suas vocações e urgências, como a inclusão econômica. Assuntos como “a solidão da mulher negra” ou “apropriação cultural” também se fazem presentes, na medida em que é usada uma metodologia de educação popular com abordagem afrocentrada para trazer a perspectiva das jovens para o processo de construção.
Em janeiro, o Hub das Pretas recebeu Silvana Bahia, mestre em Cultura e Territorialidades, comunicadora social e coordenadora do Olabi Makerspace, empresa social com foco em incentivar o uso de novas (e velhas) tecnologias para mudança social.
“A vinda da Silvana, abriu um leque de questões em relação a segurança digital, mas o que me chamou a atenção foi perceber que mulher negra e tecnologia não são palavras rivais, ela não apenas acessa a tecnologia como usuária, mas a mulher negra é agente de transformação dentro da tecnologia. É mais uma vez a gente quebrando toda forma de estereótipo ligada a nós”, afirma Layla.
Silvana aproveitou a oportunidade ainda para contar um pouco de sua experiência profissional e ativista às participantes do Hub das Pretas. Explicou como facilitou as oficinas de empoderamento feminino em novas tecnologias durante a Maratona Rodada Hacker, e falou um pouco sobre seu trabalho na coordenação do plano de comunicação do filme KBELA e sua colaboração para a plataforma Afroflix. Direitos, cidadania e empoderamento
A violação de direitos das mulheres negras tem sido o fio que articula reflexões sobre direitos, cidadania e empoderamento. Em 2015, o Mapa da Violência revelou que, a despeito das melhorias sociais das últimas duas décadas em diversas áreas, os índices de violência contra as mulheres negras havia crescido, 54% entre 2003 (1.864 homicídios) e 2013 (2.875). Enquanto isso, no mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013.
O racismo é uma das barreiras à participação social e política: as mulheres são metade da população brasileira e sua presença no Parlamento não ultrapassa 2%. Se por um lado muitas jovens chegam à universidade por meio de políticas afirmativas, por outro há dificuldades e obstáculos para chegar ao mercado de trabalho – e o racismo tem papel significativo nisso. As mulheres negras também têm seus direitos violados na Saúde: 60% das mães mortas durante partos no SUS são mulheres negras, segundo dados do Dossiê Mulheres Negra, publicado pela Ong Criola.
“As violações de direitos são múltiplas porque o racismo é estruturante das desigualdades no Brasil. O que as jovens trazem para as rodas de conversas são histórias que infelizmente dão vida às estatísticas sobre as mulheres negras no país. Mas elas também trazem em suas falas resistência, estratégias de se colocar no mundo, uma visão política de vanguarda… e muito afeto. ”, afirma Carmela Zigoni, Assessora Política do Inesc e coordenadora do projeto em Brasília.
“Eu sou um oceano negro, vasto e irrequieto, Indo e vindo contra as marés, eu me levanto. Deixando para trás noites de terror e medo Eu me levanto”.
Por una justicia fiscal como medio para avanzar hacia una sociedade más digna y equitativa
Nosotros y nosotras, representantes de movimientos y organizaciones de la sociedad civil provenientes de Africa, Asia, Europa, América Latina y el Caribe, reunidos en Quito los días 13 y 14 de febrero con motivo del Seminario Internacional “Hacia una agenda fiscal internacional basada en los derechos humanos: por el fin de los paraísos fiscales y por un organismo tributario intergubernamental de la ONU”, reafirmamos nuestro compromiso de seguir trabajando por la justicia fiscal como medio para avanzar hacia una sociedad más digna y equitativa en que las personas gocen de una vida de calidad y sus derechos sean respetados, protegidos y garantizados.
Nuestras distintas redes han venido trabajando en una alianza internacional para lograr cambios en el sistema financiero y fiscal global, articulando propuestas y acciones de concientización a la ciudadanía. Asimismo, hemos procurado incidir en las decisiones de gobiernos y funcionarios/as públicos, para buscar la implementación de medidas que ataquen los problemas estructurales de nuestras sociedades, consecuencia de la escasez y mala distribución de los recursos financieros que deberían servir para garantizar todos los derechos de la población, especialmente los derechos económicos, sociales y culturales.
Sostenemos que la política fiscal es una herramienta fundamental para fortalecer la inclusión social, enfrentar la desigualdad y combatir la pobreza. Sólo a través de políticas públicas sociales de carácter universal y de acciones redistributivas, podremos contar con servicios públicos sostenibles que le permitan a la ciudadanía mejorar su calidad de vida. Para alcanzar estos objetivos, requerimos de sistemas tributarios progresivos que fortalezcan la capacidad de financiamiento de los Gobiernos y la acción sostenida de los Estados.
Recientes revelaciones sobre los mecanismos del mundo offshore y escándalos de corrupción en distintos países dan cuenta de la relevancia que tienen estos centros financieros, más conocidos como paraísos/guaridas fiscales, para esconder y blanquear recursos provenientes de operaciones lícitas, como el comercio internacional lícitas como la corrupción y el lavado de activos en contravención de diversos tratados de derechos humanos. Estas actividades, realizadas con la anuencia o ayuda de organismos, instituciones y compañías del sistema financiero global, mueven miles de millones de dólares anuales tomados de los bolsillos de todos los ciudadanos y ciudadanas que sostenemos las arcas fiscales por medio del pago de impuestos. Mientras sigan existiendo estos territorios que viven de la opacidad y del secretismo, y no se modifiquen las reglas de juego en el ámbito internacional, no será posible luchar contra los flujos financieros ilícitos y continuarán las prácticas nocivas que permiten la evasión y elusión, por parte tanto de las corporaciones transnacionales como de las grandes fortunas.
La acción conjunta de nuestras organizaciones ha permitido avanzar en la visibilización del problema de la fuga de recursos financieros, logrando posicionar el tema en el debate internacional en relación a la necesidad de recuperar esos recursos para que los países tengan un acceso estructural al financiamiento necesario para cumplir los objetivos de desarrollo sostenible. Se ha colocado también la urgencia de una transformación radical en la arquitectura financiera internacional; para crear un nuevo esquema de gobernanza más amplio y con mayores capacidades de supervisión y control en el seno de las Naciones Unidas. Un nuevo orden fiscal internacional en que todos los países puedan participar de forma igualitaria a la hora de decidir las normas fiscales globales, frente al poder de las entidades que actualmente dictan las agendas fiscales, tales como la OCDE.
A pesar de los esfuerzos desplegados por la sociedad civil en los foros nacionales e internacionales, los intereses defendidos por el poder corporativo han bloqueado la posibilidad de lograr cambios verdaderos y sólo se han tomado medidas que responden a los problemas de los países ricos, en lugar de tomar en cuenta a los países en desarrollo, que son los más afectados por la fuga de recursos.
En ese sentido, nos parecen positivas y en la dirección correcta las acciones internacionales del estado ecuatoriano de promover un tratado vinculante que sancione a empresas transnacionales que vulneren los derechos humanos, así como la creación de un órgano intergubernamental en Naciones Unidas para abordar los aspectos fiscales a nivel global desde su Presidencia del G77.
Consideramos que en este marco de la Presidencia del G77 por parte de Ecuador se hace necesario profundizar la articulación entre las organizaciones de sociedad civil global que luchamos por la justicia fiscal y el estado ecuatoriano en su calidad de Presidente Pro Témpore del G77 por una nueva gobernanza mundial en materia fiscal, por el combate contra las guaridas fiscales y por un nuevo orden fiscal internacional alineado con las normas de derechos humanos que ponga el acento en el beneficio de la ciudadanía global y no en el poder corporativo.
Asimismo, hacemos un llamado a los Gobiernos del mundo para que se sumen a estas iniciativas, que nos permitan contar con reglas fiscales justas y transparentes que aseguren el fin de los paraísos fiscales como sistema de evasión y elusión tributaria global y de la riqueza offshore de los ricos del planeta; a fin de garantizar el acceso estructural a los recursos que se requieren para construir sociedades equitativas, justas y sostenibles.
Quito, 14 de febrero de 2017
Organizaciones que se adhieren a la Declaración:
Latindadd
Red de Justicia Fiscal
Alianza Global para la Justicia fiscal (GATJ)
Tax Justice Network (TJN)
la Coalición por la Transparencia Financiera (FTC)
Canadienses por la Justicia Fiscal
Oxfam
Red por la Justicia Tributaria de Colombia
Instituto Centroamericano de Estudios Fiscales (ICEFI)
Instituto de Justicia Fiscal (IJF/Brasil)
CristianAid
Instituto de Estudios Estrategicos y Politicas Publicas (IEPP/Nicaragua)
Fundacion Nacional para el Desarrollo (FUNDE/El Salvador)
Centro de Derechos, Economicos y Sociales (CDES/Ecuador)
Instituto de Estudios Socieconomicos (INESC/Brasil)
Comisión Nacional de Enlace (CNE/Costa Rica)
Defensores da ‘escola sem partido’ pregam uma falsa neutralidade na educação
Os defensores do projeto de lei 7180/14, conhecido como projeto da ‘escola sem partido’, negaram ontem (quarta-feira, 15/2) em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, que a proposta tem motivações religiosas ou políticas, afirmando que o objetivo central é ‘restabelecer os direitos dos estudantes’. No entanto, para fazer a defesa do projeto, se valeram de inúmeros casos de suposta intolerância religiosa, e pregaram uma falsa neutralidade para a educação no país.
De acordo com o projeto de lei em análise pela Comissão Especial que convocou a audiência pública, uma vez aprovada a proposta obrigará professores a respeitarem as convicções de alunos, seus pais ou responsáveis – ou seja, valores familiares terão precedência sobre a educação escolar em relação à educação moral, sexual ou religiosa.
“Essa proposta da ‘escola sem partido’ na verdade deveria se chamar ‘escola com o partido de quem propôs’, já que advoga uma escola sem ideologia mas impondo uma outra ideologia”, afirma Cleo Manhas, assessora política do Inesc, uma das autoras de livro que desmisfitica suposta neutralidade do movimento ‘escola sem partido’. “Não existe neutralidade na educação, ou mesmo um ‘conhecimento neutro’.
O que o projeto de lei da ‘escola sem partido’ vai promover, diz Cleo, é a intolerância de lado a lado.”Diretores de escolas, estudantes, professores poderão ser vítimas dessa intolerância e também algozes e promotores dela.”
Sobre a alegação apresentada na audiência pública por um dos deputados defensores da proposta, de que há 30 anos a “esquerda marxista radical invadiu a escola brasileira, fazendo lavagem cerebral”, Cleo Manhas afirma que se isso fosse verdade não teríamos tido um golpe parlamentar no país, “nem estaríamos vivendo em momento de retirada de direitos e violência contra mulheres, negros, indígenas etc”.
Para o deputado federal e professor Leo de Brito (PT-AC), uma lei como essa da ‘escola sem partido seria algo como um AI 5 educacional no país.
“Sou professor de universidade e já orientei projetos nos quais a hipótese defendida não era de minha concordância, mas orientei. Acho que a legislação e a Constituição dão conta dessas situações de desrespeito na escola”, argumentou durante a audiência.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei volta a se reunir na próxima terça-feira (21/2), às 15 horas, para nova audiência pública sobre a proposta.
Mulheres negras lançam abaixo-assinado contra a PEC da reforma da Previdência
As mulheres negras são, historicamente, a parcela da população brasileira que mais sofre limitações e violações em seus direitos no país, e com a reforma da Previdência não será diferente – elas serão as mais atingidas e sofrerão mais as consequências da mudança nas regras previdenciárias. Por isso, organizações de mulheres negras decidiram lançar uma petição pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que propõe a reforma da Previdência Social.
A petição foi apresentada pelo Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e será encaminhada também à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Presidência da República e ao Ministério da Fazenda.
O abaixo-assinado proposto é resultado de debates promovidos por entidades de mulheres durante o Fórum Social das Resistências realizado em janeiro em Porto Alegre, que reuniu representantes de organizações de mulheres negras de todo o país.
Grandes empresas brasileiras, públicas e privadas, devem ao INSS um valor quase três vezes o chamado ‘déficit’ da Previdência Social, de acordo com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – um total de R$ 426 bilhões -, mas o governo federal o desconsidera dos cálculos feitos para a reforma previdenciária que defende no Congresso Nacional.
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em reportagem publicada pelo site Repórter Brasil.
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas, segundo estudo da procuradoria, que classificou 32.224 empresas do universo de mais de 1 milhão de devedores do INSS.
No entanto, há empresas já falidas que devem grandes quantias, como é o caso das ex-companhias aéreas Varig, Vasp e Transbrasil, que juntas devem em torno de R$ 6,7 bilhões – e tais valores são de difícil recuperação. Estima-se que cerca de 60% do valor devido ao INSS jamais volte aos cofres públicos.
Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas.
Mapa das Desigualdades: cinema, em Brasília, é privilégio de quem mora no Plano Piloto
Brasília tem um número razoável de salas de cinema, mas a grande maioria concentra-se na área central da cidade. A proporção de salas de cinemas por habitante no país é de 1/65 mil, enquanto que na capital federal é de 1/33 mil. O problema é que do total de 88 salas de Brasília, 60 estão no Plano Piloto e adjascências (Lago Norte, Guará, Sudoeste e Octogonal). Essa concentração toda, como não poderia deixar de ser, afeta a frequência com que os moradores das diferentes regiões do Distrito Federal vão ao cinema.
Outro dado curioso (e preocupante): das 88 salas de cinema de Brasília, 86 ficam em shoppings. As exceções são o Cine Brasília e o Cine Drive-In. “Os cinemas em shoppings criam um critério socioeconômico. Associa-se o cinema a consumo”, afirma a pesquisadora Elen Geraldes, doutora em sociologia e professora da faculdade de comunicação da UnB.
Regiões populosas do Distrito Federal como Ceilãndia (490 mil habitantes), Samambaia (254.439) e Planaltina (189.412) não têm uma sala de cinema sequer.
O Mapa das Desigualdades de Brasília 2016 foi lançado em dezembro de 2016 foi construído e sistematizado a partir de oficinas participativas realizadas em parceria com movimentos e organizações comunitárias locais, e produzido pelo Movimento Nossa Brasília, Inesc e Oxfam Brasil.
O Mapa das Desigualdades de Brasília se propõe a medir e comparar dados sobre mobilidade urbana, saúde, educação, cultura, saneamento básico e meio ambiente, segurança pública e trabalho e renda de regiões administrativas do Distrito Federal com o Plano Piloto da capital. Os dados foram levantados no IBGE, na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) da Codeplan do DF, e no Fundo de Apoio à Cultura (FAC), também do DF.
Todos os dados levantados vão alimentar a Plataforma Cidades Sustentáveis, sendo publicados online na página do Movimento Nossa Brasília, estando disponíveis para consulta e uso pela sociedade civil para incidência com o poder público em temas que envolvam direitos e políticas públicas nas cidades.
Jovem que cumpriu medidas socioeducativas retorna às unidades como educadora
Ravena Carmo saiu da ‘quebrada’ de Planaltina (DF) em 2005 para cumprir dois anos e meio de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) em Brasília por ter cometido um ato infracional, que poderia condená-la a uma espiral de violência e exclusão. Mas no meio de seu caminho havia um educador inspirador, preocupado com a inclusão das e dos adolescentes num processo amplo de aprendizagem, ensinando matemática por meio do teatro. Isso pegou Ravena de jeito. E sua vida mudou para sempre.
“Eu não gostava de matemática, mas gostava de ir às aulas dele, porque eram inclusivas”, lembra Ravena, 27 anos, hoje quase formada em Ciências Naturais na Universidade de Brasília (UnB), no campus de Planaltina. “Escolhi ser professora porque é uma dívida que eu tenho com a educação. Quero repassar isso às adolescentes que estão presas e merecem ter uma nova chance na vida.”
A história de Ravena foi contada domingo passado (5/2) no programa Fantástico, da TV Globo – do crime que cometeu à redenção e a deliberada escolha de jamais renunciar à ‘quebrada’. Foi nela que Ravena se criou, caiu e levantou. Não apenas sobreviveu como saiu fortalecida da experiência, e voltou para mostrar às outras adolescentes ainda internadas que existem sim saídas. “O sistema de medida socioeducativa aqui no DF é falido, é um estado de guerra permanente que a gente vive lá dentro”, lembra Ravena. “Por isso escolhi ser professora, porque é uma dívida que tenho com a educação, que me tirou de onde eu estava e me deu novos e poderosos horizontes.”
Ravena lembra até hoje a emoção que foi retornar a uma unidade de internação, desta vez como educadora. “Eu ainda me via do outro lado, como as adolescentes internas. Ainda não me reconhecia como educadora, professora. No primeiro dia que fui lá, achei que ia ser revistada.” A ficha de que era um novo momento em sua vida só caiu quando um dos internos que participariam de sua aula a chamou de ‘professora’. “Foi aí que me liguei que tinha que me empoderar como professora, e foi o que fiz. Eu tinha que assumir meu papel, não queria apenas contar minha história de vida, queria fazer um trabalho social forte com eles.”
A decisão de atuar como professora em unidades de internação foi tomada depois que descobriu um projeto em sua faculdade chamado Educação e Psicologia: mediações possíveis em tempo de inclusão. Se informou e viu que tinha um eixo da socioeducação, realizada na Unidade de Internação de Planaltina, sua cidade natal. Pronto, sua sorte estava selada. “Na semana seguinte eu já estava na unidade, dando oficinas com o tema “O que eu preciso para viver?”, que rendeu depois um artigo apresentado no Seminário Brasileiro de Psicologia, publicado depois num livro do projeto, lançado em 2016.
“Encontrei jovens que me conheceram quando eu estava presa, e agora eu estava ali numa posição diferente, eu me transformei num ponto de referência para eles”, lembra Ravena, acrescentando que em nenhum momento houve sinal de ciúmes ou inveja por sua nova posição. “Pelo contrário, eles me incentivavam. Até os agentes que trabalhavam nas unidades me deram apoio. Alguns ficaram chocados por eu ter dado a volta por cima de maneira tão significativa.”
Ravena conheceu o projeto Onda em 2014, por meio de uma publicação do Facebook de Marcia Acioli, assesora política do Inesc, que procurava jovens que já tinham cumprido medida socioeducativa e eram contra a redução da idade penal. “Sou contra porque é melhor educar do que punir, e assim não gastaríamos tanto dinheiro construindo unidades de internação e presídios, e sim construindo escolas.”
No projeto Onda, Ravena começou a trabalhar nas monitorias como voluntária, e depois dando oficinas de poesias para as adolescentes da Unidade de Internação de Santa Maria (UISM). “Contava minha história para elas, era muito emocionante.” Mas Ravena quer fazer a diferença de uma maneira mais profunda. “Não quero ser conhecida por elas apenas por causa de minha história. Quero ser reconhecida como profissional da educação e assim fazer realmente a diferença na vida delas.”
Movimentos de mulheres convocam luta contra reforma da Previdência
“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida” (Simone de Beauvoir)
O Brasil vive hoje o aprofundamento do golpe parlamentar, midiático e jurídico que rompeu com a democracia em 2016, semeou ódio às mulheres e população LGBT e reforçou o racismo. Temos vivido uma conjuntura de avanço do conservadorismo e de perda de direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, seguido do aumento da violência e do controle sobre a vida e o corpo das mulheres, além da repressão, criminalização aos movimentos sociais populares e da desqualificação e perseguição das esquerdas. Em que pese essa onda conservadora, o feminismo tem resistido nas ruas contra retirada de direitos, contra a violência e feminicídios, lutando por autonomia e por nossos direitos sexuais e reprodutivos. Os desmontes dos direitos e das políticas sociais atingem de forma particular as mulheres. Quanto mais avançam a privatização e a precarização da saúde e da educação, por exemplo, mais se intensifica a sobrecarga de responsabilização e de trabalho das mulheres, aumentando desigualdades de gênero, classe, raça e de geração.
Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel Temer uma proposta de reforma da Previdência que propõe igualar a idade de homens e mulheres, trabalhadores(as) rurais e urbanos para 65 anos, com 25 anos de contribuição. Dessa forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos, precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais. Equiparar a idade de homens e mulheres para aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres, que garantem a realização do trabalho doméstico e de cuidados, além da reprodução da força de trabalho. Com as novas regras, as pensões por morte e os benefícios assistenciais definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) deixam de ser vinculados ao salário mínimo e a idade de acesso do Benefício da Prestação Continuada (BPC) passará para 70 anos, retirando o acesso de milhares de pessoas ao benefício que, em diversas famílias, é a única fonte de renda.
Para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a PEC 287/2016 propõe várias mudanças que dificultam significativamente o acesso aos direitos previdenciários. Um dos maiores problemas está na obrigatoriedade da contribuição individual em substituição à aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (art. 195, § 8º da Constituição Federal), conhecido como FUNRURAL. No contexto das relações desiguais na família, quando a família tiver que optar por um membro da família para contribuir, dificilmente será a mulher ou a/o jovem.
Outra alteração drástica será a desvinculação da aposentadoria do Salário Mínimo, que será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Isto significa que, para se aposentar com um salário mínimo, um/a trabalhador/a rural necessitará ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.
Nós, mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade, manifestamos nossa posição contrária à reforma da Previdência Social que impõe retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais; mas não mexe nos privilégios das classes dominantes, levando à privatização deste direito social e ao aumento do lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, considerando as diferenças entre as/os trabalhadoras/es rurais e urbanos.
Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e alternativa é resistir e lutar juntas!!!
Por isso, convocamos a todas as mulheres e organizações de mulheres a participar do processo de construção das ações do Dia Internacional de Luta das Mulheres, 08 de março: lutas em defesa dos nossos direitos contra a reforma da Previdência Social.
Para isso, sugerimos:
• Formação política sobre os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres;
• Participação em programas de rádio;
• Pressão sobre vereadoras/es, prefeitas/os e deputadas/os nos estados, propondo audiências públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;
• Realização de grandes mobilizações, atos, paralisações e jornadas de lutas descentralizadas nos estados, entre os dias 06 a 15 de março, de forma unitária com mulheres urbanas e rurais e em articulação com partidos de esquerda, movimentos populares e sindicais;
• Lutas contra o desmonte da reforma da Previdência, a retirada de nossos direitos e todos os tipos de violência contra as mulheres;
• Seguir presentes em todas as lutas deste mês de março contra a retirada dos direitos; • Apoiar as lutas da “Parada Internacional de Mulheres” neste 08 de março.
Nossos Direitos, só a luta faz valer!!!
Nenhum Direito A menos!!! Fora Temer!!!
Assinam:
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
de Agroecologia da Bahia – AABA
Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coletivo Democracia Corinthiana – CDC
Coletivo Jaçanã Musa dos Santos – Poços de Caldas/MG
GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação – CNTE
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
GT Gênero e Agroecologia
GT Gênero da Articulação Brasileira de Agroecologia- ABA
GT Mulheres e Agroecologia da ASA Paraíba
Levante Popular da Juventude – LPJ
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento Graal/Brasil
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste – MMTR-NE
Movimento de Mulheres da Zona da Mata e Leste de Minas – MMZML
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos / Movimento Organizado de Trabalhadores Urbanos – MTD/MOTU
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido – NEPPAS/UFRPE
Núcleo de Defesa da Democracia – NDD/DF
Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia – RMERA
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES
O Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, criado em 1979, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. A ação do INESC orienta-se para ampliar a participação social em espaços de deliberação de políticas públicas. Em suas intervenções sociais utiliza o instrumental orçamentário como eixo estruturante do fortalecimento e da promoção da transparência pública e cidadania. Para ampliar o impacto de suas ações, o INESC atua em estreita parceria com outras organizações, movimentos e coletivos sociais.
Visando alcançar esta missão sempre em diálogo com a sociedade, em 2015 realizamos um evento sobre o ‘direito à cidade’ nas dependências da Faculdade Dulcina de Moares e seu respectivo teatro. Além disso, acompanhamos as atividades do Movimento Dulcina Vive e acreditamos que o modelo de gestão colaborativa e a democratização daquele espaço alinha-se à agenda do direito à cidade – uma cidade mais humana, para todos.
O Inesc tomou conhecimento da mudança na administração judicial da Faculdade e Teatro Dulcina de Moraes, e vem a público manifestar apoio ao Movimento Dulcina Vive, fazendo coro para que o processo de decisão para gestão daquele espaço ocorra de maneira participativa em diálogo com a comunidade da faculdade (alunos, professores, voluntário e parceiros) e com a sociedade brasiliense de modo geral, em função dos princípios democráticos, da transparência e da participação social cidadã.
Entendemos, finalmente, ser urgente a recomposição do Conselho da Fundação Brasileira de Teatro – FBT, que definirá o funcionamento do espaço nos próximos anos, de forma transparente e com participação de organizações e pessoas comprometidas com os movimentos culturais locais.
Equipe Inesc
Veja como foi o evento Inspira Brasília realizado pelo Inesc em parceria com o Movimento Dulcina Vive:
O site Nexo fez ampla reportagem expondo os dois lados e dando detalhes da proposta em discussão atualmente no Senado. Entre os críticos do projeto de lei citados pela reportagem estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Inesc, que consideram inadmissível que o projeto não aborde, por exemplo, a morte de crianças indígenas por problemas como desnutrição, diarreia, viroses e infecções respiratórias, agravados por falta de atendimento médico, alimentação adequada e saneamento básico. “As nossas crianças indígenas continuam morrendo por doenças que, a princípio, na sociedade dos brancos, não são mais admissíveis”, afirma Valéria Paye Pereira, integrante da Apib, em entrevista publicada no site Investimentos e Direitos na Amazônia, do Inesc.
Cofecon define estratégias com sociedade civil para Campanha Nacional de Redução da Desigualdade Social
O Conselho Federal de Economia (Cofecon)realizará nesta quarta-feira (8/2), das 9 às 17h30, oficina com organizações da sociedade civil para discutir questões relacionadas à Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil. Na ocasião, serão definidos os objetivos no curtíssimo, curto e médio prazo e as estratégias da campanha, que está estruturada em seis eixos:
1- Reforma tributária que reduza os impostos sobre a produção e consumo (que hoje representam 72% do total arrecadado) e aumente a tributação sobre a renda e a riqueza.
2- Preservação e ampliação dos direitos sociais, com fortalecimento de serviços públicos e da previdência social.
3- Políticas públicas de valorização do trabalho, defendendo a política de aumento real do salário mínimo, ampliação da formalização do emprego e do direito ao seguro desemprego, além de combater a terceirização.
4- Defesa da educação, aumentando a escolaridade do brasileiro e a qualificação para o trabalho.
5- Reforço da função social do Estado, com destinação do orçamento público para atender prioritariamente as demandas sociais, eliminando isenções e desonerações fiscais, subsídios e gastos com juros da dívida pública.
6- Ampliação da democracia e da participação social, combatendo o sistema político responsável pela reprodução da desigualdade social e implementando uma Reforma Política.
Adelmo Araújo, educador popular da FASE em Pernambuco, faleceu aos 58 anos nessa quinta-feira (2) após semanas no hospital enfrentando as consequências de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Atuante em favor do direito à cidade, ele recebeu o carinho de companheiros, movimentos sociais e organizações de luta por direitos humanos. Nossa organização presta solidariedade aos seus familiares e amigos. Também agradece a Adelmo por toda sua energia e dedicação ao longo dos 30 anos em que trabalhou na FASE, sempre lutando contra as diversas desigualdades sociais que assolam a sociedade.
O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), além de lamentar o seu mais profundo pesar, destacou em nota que o “movimento por Reforma Urbana do Nordeste perde um dos seus principais articuladores”. Da mesma maneira, a Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais em Atividade em Cabo de Santo Agostinho (APPACSA) apontou que a história de Adelmo foi marcada pela “luta por outra cidade, mais justa, mais democrática”.
A Action Aid Brasil ressaltou que sua equipe de Pernambuco teve a oportunidade de “vivenciar momentos de reflexão sobre o contexto e sobre os sonhos de mudar nosso Brasil e o mundo”. O Centro Sabiá, que trabalha com a promoção da agricultura familiar e da agroecologia, também prestou homenagem ao educador. “Adelmo foi um pessoa muito querida e um companheiro de nossas lutas cotidianas por direitos, democracia e vida digna para todos e todas. Sentiremos muito a sua falta”, pontuou.
Companheiras e companheiros da FASE demonstraram carinho por Adelmo lembrando momentos alegres. “Conheci Adelmo desde longos anos na FASE. Sempre me lembrarei de nossas conversas e de suas reflexões político-institucionais provocadoras do bom debate. Com certeza seu papel de educador popular, seu compromisso político e sua militância junto aos movimentos sociais urbanos serão lembrados e reverenciados”, destacou Maria Emília, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA).
Sara Pereira, apesar de ter ingressado no programa da FASE na Amazônia em 2014, já conhecia Adelmo desde 2005. Ela chamou atenção para a atuação do educador popular no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Foi em uma reunião da entidade, em São Paulo, onde se encontraram pela primeira vez. “Era a minha primeira reunião com lideranças nacionais. A empatia foi imediata”, disse ela, valorizando a simplicidade e a parceria de Adelmo. “Obrigada pela acolhida, pelo aprendizado, pela torcida, pela generosidade, pela amizade e pelo amor que tivemos a oportunidade de viver. Descanse em paz, guerreiro de tantas lutas!”, agradeceu.
No marco dos 50 anos da FASE, em 2011, bem na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Adelmo Araújo, então coordenador do programa na nossa organização no estado, fez questão de se voltar contra a criminalização das organizações da sociedade civil de luta por direitos. Na época, argumentou que a FASE, e muitas outras entidades, foram e são fundamentais para a conquista de cidadania no Brasil.
Adelmo compartilhava suas ideias e ideais em espaços institucionais de disputa política, mas também em territórios como a Comunidade Caranguejo-Tabaiares, na Ilha do Retiro, zona oeste do Recife. Foi lá onde ele, ao lado da equipe da FASE em Pernambuco e de parceiros, desenvolveu um de seus últimos trabalhos. A campanha “Lugar de Lixo é no Lixo” debatia junto a moradores e estudantes de escolas públicas a cidade a partir da coleta seletiva e da reciclagem. Isso incluindo a criatividade, com grafitagem e a instalação de jardins. Adelmo teve uma vida dedicada às lutas sociais e continuava passando sua experiência e conhecimentos aos mais jovens.
Adelmo Araújo, presente!
Morre em Pernambuco o educador popular Adelmo Araújo, da Fase
Adelmo Araújo, educador popular da FASE em Pernambuco, faleceu aos 58 anos nessa quinta-feira (2) após semanas no hospital enfrentando as consequências de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Atuante em favor do direito à cidade, ele recebeu o carinho de companheiros, movimentos sociais e organizações de luta por direitos humanos. Nossa organização presta solidariedade aos seus familiares e amigos. Também agradece a Adelmo por toda sua energia e dedicação ao longo dos 30 anos em que trabalhou na FASE, sempre lutando contra as diversas desigualdades sociais que assolam a sociedade.
O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), além de lamentar o seu mais profundo pesar, destacou em nota que o “movimento por Reforma Urbana do Nordeste perde um dos seus principais articuladores”. Da mesma maneira, a Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais em Atividade em Cabo de Santo Agostinho (APPACSA) apontou que a história de Adelmo foi marcada pela “luta por outra cidade, mais justa, mais democrática”.
A Action Aid Brasil ressaltou que sua equipe de Pernambuco teve a oportunidade de “vivenciar momentos de reflexão sobre o contexto e sobre os sonhos de mudar nosso Brasil e o mundo”. O Centro Sabiá, que trabalha com a promoção da agricultura familiar e da agroecologia, também prestou homenagem ao educador. “Adelmo foi um pessoa muito querida e um companheiro de nossas lutas cotidianas por direitos, democracia e vida digna para todos e todas. Sentiremos muito a sua falta”, pontuou.
Companheiras e companheiros da FASE demonstraram carinho por Adelmo lembrando momentos alegres. “Conheci Adelmo desde longos anos na FASE. Sempre me lembrarei de nossas conversas e de suas reflexões político-institucionais provocadoras do bom debate. Com certeza seu papel de educador popular, seu compromisso político e sua militância junto aos movimentos sociais urbanos serão lembrados e reverenciados”, destacou Maria Emília, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA).
Sara Pereira, apesar de ter ingressado no programa da FASE na Amazônia em 2014, já conhecia Adelmo desde 2005. Ela chamou atenção para a atuação do educador popular no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Foi em uma reunião da entidade, em São Paulo, onde se encontraram pela primeira vez. “Era a minha primeira reunião com lideranças nacionais. A empatia foi imediata”, disse ela, valorizando a simplicidade e a parceria de Adelmo. “Obrigada pela acolhida, pelo aprendizado, pela torcida, pela generosidade, pela amizade e pelo amor que tivemos a oportunidade de viver. Descanse em paz, guerreiro de tantas lutas!”, agradeceu.
No marco dos 50 anos da FASE, em 2011, bem na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Adelmo Araújo, então coordenador do programa na nossa organização no estado, fez questão de se voltar contra a criminalização das organizações da sociedade civil de luta por direitos. Na época, argumentou que a FASE, e muitas outras entidades, foram e são fundamentais para a conquista de cidadania no Brasil.
Adelmo compartilhava suas ideias e ideais em espaços institucionais de disputa política, mas também em territórios como a Comunidade Caranguejo-Tabaiares, na Ilha do Retiro, zona oeste do Recife. Foi lá onde ele, ao lado da equipe da FASE em Pernambuco e de parceiros, desenvolveu um de seus últimos trabalhos. A campanha “Lugar de Lixo é no Lixo” debatia junto a moradores e estudantes de escolas públicas a cidade a partir da coleta seletiva e da reciclagem. Isso incluindo a criatividade, com grafitagem e a instalação de jardins. Adelmo teve uma vida dedicada às lutas sociais e continuava passando sua experiência e conhecimentos aos mais jovens.
A capa desta edição foi inspirada na 
O evento contará com cobertura online pelo perfil do Hub das Pretas no Twitter —> 
Em janeiro, o Hub das Pretas recebeu Silvana Bahia, mestre em Cultura e Territorialidades, comunicadora social e coordenadora do 
O racismo é uma das barreiras à participação social e política: as mulheres são metade da população brasileira e sua presença no Parlamento não ultrapassa 2%. Se por um lado muitas jovens chegam à universidade por meio de políticas afirmativas, por outro há dificuldades e obstáculos para chegar ao mercado de trabalho – e o racismo tem papel significativo nisso. As mulheres negras também têm seus direitos violados na Saúde: 60% das mães mortas durante partos no SUS são mulheres negras, segundo dados do 
No entanto, há empresas já falidas que devem grandes quantias, como é o caso das ex-companhias aéreas Varig, Vasp e Transbrasil, que juntas devem em torno de R$ 6,7 bilhões – e tais valores são de difícil recuperação. Estima-se que cerca de 60% do valor devido ao INSS jamais volte aos cofres públicos.
