Para que ganhos sociais possam ocorrer até 2030, conforme prevê os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, a ONU é taxativa: os países latino-americanos terão que encontrar formas de combater com firmeza a sonegação fiscal do setor privado. Só assim conseguirão investir a contento para acabar com a pobreza, promover o bem-estar e prosperidade das pessoas e proteger o meio ambiente, indica o informe anual da ONU divulgado esta semana, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a ONU, a evasão fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que elas deveriam pagar em impostos. Anualmente, isso dá algo em torno de R$ 500 bilhões! E o governo brasileiro acha que vai melhorar a vida da população cortando gastos públicos em educação e saúde, reformando a Previdência e as regras trabalhistas de forma draconiana. Os direitos do brasileiros cabem muito bem no orçamento, o que atrapalha é a sonegação, os privilégios e a desigualdade fiscal.

A América Latina como um todo, afirma a ONU, deixa de arrecadar cerca de US$ 350 bilhões com a sonegação fiscal de grandes empresas e corporações. Em alguns países da região, a receita com impostos não chega a 20% do PIB – o que é muito baixo. ainda representa menos de 20% do PIB.

“Países da América Latina em média coletam apenas 50% da receita que seus sistemas tributários deveriam teoricamente gerar”, afirma a ONU em seu relatório. “A evasão dos impostos sobre empresas também varia entre 27% no Brasil para mais de 50% na Costa Rica ou Equador.”

Vamos falar sobre justiça fiscal?

No Brasil, estão apostando justamente no caminho contrário. Aprovou-se um teto constitucional aos gastos públicos por incríveis 20 anos (algo inédito no mundo!), limitando o poder do governo de investir em áreas fundamentais para que ganhos sociais sejam obtidos no período – que coincide justamente com o da Agenda 2030.

Se houvesse justiça fiscal no Brasil, se o país combatesse a sonegação como deveria e fosse mais responsável na concessão de isenções fiscais, não estaríamos discutindo propostas anacrônicas e absurdas como esse teto de gastos públicos – que na verdade foi aprovado não para enfrentar uma crise, mas para mudar a lógica de Estado da Constituição Federal.

“O que querem é mudar o modelo de sociedade escolhido pelo povo brasileiro, que tem como princípio a solidariedade, com um Estado indutor e promotor de direitos, que tem o dever de garantir a Seguridade Social (Previdência Social, Assistência Social, Saúde), a cultura, a educação, o transporte, a segurança, o lazer, a moradia, o trabalho, a alimentação, que tem o dever de avançar e não retroceder os direitos”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc.

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Publicado por Outras Palavras.

Por Oxfam | Imagem: Sara Distin

Estamos criando condições para recuperar o país e voltar a crescer, diz o presidente Michel Temer – e repetem os jornais – a cada medida adotada para reduzir o investimento social, eliminar direitos previdenciários, “simplificar” as exigências das leis trabalhistas e, supostamente, “equilibrar” as contas públicas. Exatamente como Temer agem, desde a crise de 2008, quase todos os governantes do mundo. “Austeridade”, “ajustes fiscais”, “apertar os cintos” tornaram-se conceitos dominantes no jargão politico e econômico da última década. Qual foi o resultado?

Um relatório que acaba de ser divulgado pela organização internacional Oxfam – voltada ao estudo e denúncia da desigualdade – revela. Tais políticas permitiram que apenas oito homens possum a mesma riqueza que os 3,6 bilhões de pessoas que compõem a metade mais pobre da humanidade. O documento Uma economia humana para os 99% mostra que a diferença entre ricos e pobres aumenta a cada edição do estudo, numa velocidade muito maior do que a prevista. Os 50% mais pobres da população mundial detêm menos de 0,25% da riqueza global líquida. Nesse grupo, cerca de 3 bilhões de pessoas vivem abaixo da “linha ética de pobreza” definida pela riqueza que permitiria que as pessoas tivessem uma expectativa de vida normal de pouco mais de 70 anos.

“O relatório detalha como os grandes negócios e os indivíduos que mais detêm a riqueza mundial estão se alimentando da crise econômica, pagando menos impostos, reduzindo salários e usando seu poder para influenciar a política em seus países”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam no Brasil.

Os números da desigualdade foram extraídos do documento Credit Suisse Wealth Report 2016. (Veja link abaixo.) Segundo a organização, 1 em cada 10 pessoas no mundo sobrevive com menos de US $ 2 por dia. No outro extremo, a ONG prevê que o mundo produzirá seu primeiro trilhardário em apenas 25 anos. Sozinho, esse indivíduo deterá uma fortuna tão alta que, se ele quisesse gastá-la, seria necessário consumir US$ 1 milhão todos os dias, por 2.738 anos, para acabar com tamanha quantia em dinheiro. O discurso da Oxfam em Davos também mostrará que 7 de cada 10 pessoas vivem em países cuja taxa de desigualdade aumentou nos últimos 30 anos. “Entre 1988 e 2011, os rendimentos dos 10% mais pobres aumentaram em média apenas 65 dólares (US$ 3 por ano), enquanto os rendimentos dos 10% mais ricos cresceram uma média de 11.800 dólares – ou 182 vezes mais”, aponta o documento.

“A desigualdade está mantendo milhões de pessoas na pobreza, fragmentando nossas sociedades e minando nossas democracias. É ultrajante que tão poucas pessoas detenham tanto enquanto tantas outras sofrem com a falta de acesso a serviços básicos, como saúde e educação”, reforça Katia Maia.

O relatório destaca ainda a situação das mulheres que, muitas vezes empregadas em cargos com menores salários, assumem uma quantidade desproporcional de tarefas em relação à remuneração recebida. O próprio relatório do Fórum Econômico Mundial (2016) sobre as disparidades de gênero estima que serão necessários 170 anos para que as mulheres recebam salários equivalentes aos dos homens. Segundo o texto, as mulheres ganham de 31 a 75% menos do que os homens no mundo.

A sonegação de impostos, o uso de paraísos fiscais e a influência política dos super-ricos para assegurar benefícios aos setores onde mantêm seus investimentos são outros destaques do documento da Oxfam.

A Oxfam é uma confederação internacional de 20 organizações que trabalham em mais de 90 países, incluindo o Brasil, com o intuito de construir um futuro livre das desigualdades e da injustiça causada pela pobreza. Uma das características centrais de seu estudo é a postura não-contemplativa. A organização está empenhada em buscar alternativas que permitam construir “uma economia para os 99%”. Eis, a seguir, algumas de suas propostas para tanto.

Uma Economia Humana para os 99%

Outras conclusões do Relatório da Oxfam (Davos, 2017)

* Desde 2015, o 1% mais rico detinha mais riqueza que o resto do planeta.

* Atualmente, oito homens detêm a mesma riqueza que a metade mais pobre do mundo.

* Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o PIB da Índia, um país que tem 1,2 bilhão de habitantes.

* A renda dos 10% mais pobres aumentou em menos de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a dos 10% mais ricos aumentou 11.800 dólares – 182 vezes mais.

* Um diretor executivo de qualquer empresa do índice FTSE-100 ganha o mesmo em um ano que 10.000 pessoas que trabalham em fábricas de vestuário em Bangladesh.

* Nos Estados Unidos, uma pesquisa recente realizada pelo economista Thomas Pickety revela que, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.

* No Vietnã, o homem mais rico do país ganha mais em um dia do que a pessoa mais pobre ganha em dez anos.

* Uma em cada nove pessoas no mundo ainda dorme com fome.

* O Banco Mundial deixou claro que, sem redobrar seus esforços para combater a desigualdade, as lideranças mundiais não alcançarão seu objetivo de erradicar a pobreza extrema até 2030.

* Os lucros das 10 maiores empresas do mundo somam uma receita superior à dos 180 países mais pobres juntos.

* O diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa.

* Na década de 1980, produtores de cacau ficavam com 18% do valor de uma barra de chocolate – atualmente, ficam com apenas 6%.

* A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 21 milhões de pessoas são trabalhadores forçados que geram cerca de US$ 150 bilhões em lucros para empresas anualmente.

* As maiores empresas de vestuário do mundo têm ligação com fábricas de fiação de algodão na Índia que usam trabalho forçado de meninas rotineiramente.

* Embora as fortunas de alguns bilionários possam ser atribuídas ao seu trabalho duro e talento, a análise da Oxfam para esse grupo indica que um terço do patrimônio dos bilionários do mundo tem origem em riqueza herdada, enquanto 43% podem ser atribuídos ao favorecimento ou nepotismo.

* Mulheres e jovens são particularmente mais vulneráveis ao trabalho precário: as atividades profissionais de dois em cada três jovens trabalhadores na maioria dos países de baixa renda consistem em trabalho vulnerável por conta própria ou trabalho familiar não remunerado.

* Nos países da OCDE, cerca de metade de todos os trabalhadores temporários tem menos de 30 anos de idade e quase 40% dos jovens trabalhadores estão envolvidos em atividades profissionais fora do padrão, como em trabalho por empreitada ou temporário ou empregos involuntários em tempo parcial.

* A edição de 2016 do relatório anual do Fórum Econômico Mundial sobre as disparidades de gênero revela que a participação econômica de mulheres ficou ainda mais baixa no ano passado e estima que serão necessários 170 anos para que as mulheres recebam salários equivalentes aos dos homens.

Sugestões da Oxfam para uma economia mais humana

1. Governos que trabalhem para os 99% da população mundial.

2. Incentivo à cooperação entre os países

3. Modelos de empresas com melhor distribuição de benefícios

4. Tributação justa à extrema riqueza

5. Igualdade de gênero na economia humana

6. Tecnologia a serviço dos 99%

7. Fomento às energias renováveis

8. Valorização e mensuração do progresso humano

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Reportagem publicada nesta segunda-feira (16/1) pelo jornal Folha de S. Paulo revela que os oito homens mais ricos do planeta concentram o mesmo patrimônio de 3,6 bilhões de pessoas – a metade mais pobre do mundo. A informação consta do relatório Uma economia humana para os 99%, divulgado pela Oxfam nesta segunda no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

Segundo o relatório da Oxfam, estamos produzindo riqueza como nunca, mas ela está se concentrando nas mãos de um pequeno grupo de milionários – o tal 1% da população. A renda desse grupo aumentou 182 vezes mais do que a dos 10% mais pobres entre 1988 e 2011, revela o estudo.

“Os números mostram uma distorção do mercado provocada por essa concentração de riqueza, que aumenta a pobreza e piora o desempenho geral da economia”, diz Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.

Uma forma importante de se inverter essa concentração abusiva de renda seria por meio de uma reforma tributária, promovendo a redistribuição de parte dessa riqueza para as pessoas mais pobres, afirma Katia Maia, citando estudo do Inesc sobre desigualdade e injustiça tributária, que revela como a isenção fiscal de lucros e dividendos também ajuda a concentrar renda – em 2013, essa isenção chegou a R$ 79 bilhões.

Outra maneira de se combater a concentração de renda seria acabar com a sonegação fiscal – no Brasil são sonegados quase R$ 500 bilhões anualmente.

Leia aqui a reportagem completa da Folha de S. Paulo.

Clique aqui para acessar o estudo do Inesc Desigualdade e Injustiça Tributária, de Evilásio Salvador.

Que tal falarmos um pouco sobre Justiça Fiscal?

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No período de 2008 a 2015, os gastos reais do Ministério da Saúde aumentaram em 36,6%; já os destinados a medicamentos elevaram-se em 74%, mais do que o dobro, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 14,8 bilhões para o mesmo período. Os valores alocados em medicamentos aumentaram, inclusive em 2015, quando o Orçamento da Saúde decresceu em termos reais.

Em 2015, apenas três ações eram responsáveis por 76,8% de todo o gasto com medicamentos: CEAF (Componente Especializado de Assistência Farmacêutica), Imunobiológicos e Farmácia Popular. Foram também eles que apresentaram maior taxa de crescimento entre 2008 e 2015. Em 2008, o quadro era diferente: CEAF, CBAF (Componente Básico de Assistência Farmacêutica) e DST/Aids representavam boa parte do gasto. Essa mudança demonstra uma alteração nas prioridades do governo para a política de medicamentos ao reduzir os gastos com os medicamentos distribuídos gratuitamente na atenção básica e ampliar os subsídios às farmácias privadas participantes do Programa Farmácia Popular. Também chama a atenção e requer mais investigações a redução da despesa com os medicamentos para DST/Aids, uma vez que o Brasil vive um aumento importante dos casos: a população vivendo com a doença no país passou de 700 mil em 2010 para 830 mil em 2015, com 15 mil mortes por ano.

O que mais chama atenção no Orçamento Temático de Medicamentos – fruto de recente publicação lançada pelo Inesc – é a evolução da despesa com demandas judiciais em âmbito federal ou custeadas pelo Ministério da Saúde, que no período de 2008 a 2015 apresentou crescimento real de 1006% daquelas atendidas por compra direta e depósito, saindo de R$ 103,8 milhões em 2008 para R$ 1,1 bilhão em 2015. Em proporção do Orçamento de Medicamentos,  o percentual de gastos com judicialização que era de pouco mais de 1% em 2008 chegou a quase 8% em 2015.

Como o crescimento real do Orçamento de Medicamentos para o mesmo período foi da ordem de 74% no período de 2008 a 2015, e o da judicialização dos medicamentos foi de 1006%, é possível inferir que, mesmo que essa despesa esteja sendo prevista pelo Ministério da Saúde, necessariamente os demais componentes da Assistência Farmacêutica estão sofrendo um impacto orçamentário, ficando abaixo da real necessidade populacional, especialmente quando é considerado que a população brasileira cresce e o preço dos medicamentos aumenta.

Clique aqui para acessar o estudo completo do Inesc sobre a judicialização dos medicamentos no Brasil (arquivo PDF para baixar).

Um dos sérios agravantes dessa alta de preços é o sistema de patentes. Baseadas em uma retórica de estímulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, as patentes são consideradas por muitos como sinônimo de inovação. Porém, esta retórica esconde uma realidade muito diferente: o monopólio que elas criam permite às corporações farmacêuticas cobrar preços injustificáveis baseando-se em práticas abusivas.

O sistema brasileiro de patentes tomou a forma que tem hoje com a promulgação da lei de patentes n^o 9279 de 1996. Essa lei introduziu no ordenamento brasileiro a possibilidade de concessão de patentes para produtos e processos na área farmacêutica, que não existia na norma anterior. Ela alinhou a lei brasileira ao desenho do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (chamado em inglês de “TRIPS”), administrado pela OMC (Organização Mundial de Comércio).

À época, a instalação de um sistema de proteção de propriedade intelectual na área farmacêutica via monopólio patentário era justificada pelo suposto incentivo aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento pelas companhias privadas. No entanto, com mais de 20 anos da lei e do acordo TRIPS, os resultados estão muito aquém do esperado e as evidências apontam que aquela crença no sistema de patentes foi equivocada.

Passamos hoje por uma era de escassez na inovação na área farmacêutica. Nos Estados Unidos, que tem um dos maiores escritórios de registro de patentes do mundo e também um dos maiores mercados farmacêuticos, entre 85% e 90% de todos os novos medicamentos registrados apresentaram pouco ou nenhum benefício clínico para os pacientes, sem inovação de fato.

No Brasil, o setor privado está voltado muito para a produção, uma vez que é a etapa mais barata e que garante maior lucratividade, ignorando as necessidades de inovação em medicamentos para as doenças que afligem o povo brasileiro. O pouco de pesquisa e inovação existente está vinculado em grande parte aos institutos públicos de pesquisa e universidades públicas. Nesse cenário, é importante considerar o risco de redução do orçamento para a Função Ciência & Tecnologia frente a aprovação da EC 95, lei do teto dos gastos primários, considerando que o mesmo apresenta tendência de queda desde 2014 (Gráfico 1).

Gráfico 1: Orçamento Função Ciência & Tecnologia*

*valores corrigidos pelo IPCA a preço de Dezembro/2016.

Fonte: SIOP

Retomando, a ideia de que o sistema de patentes é o meio para incentivar investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área farmacêutica tem fundações muito frágeis. Depender das patentes significa dar às grandes companhias farmacêuticas – especialmente as transnacionais –as condições para aumentar preços abusivamente, muito acima de seus investimentos em pesquisa e do próprio custo de produção, já que poderão operar em um ambiente sem concorrência alguma por parte dos medicamentos genéricos.

Agravando esse cenário, o governo Temer presenteou a indústria farmacêutica com a Medida Provisória 754/2016, com a qual permite ajustes nos preços de medicamentos a qualquer tempo pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Até 20/12/16, só era possível reajustar o preço dos medicamentos uma vez ao ano, considerando a variação inflacionária.

O sistema de patentes nacional representa também um foco de controvérsias de poder na negociação para a compra de medicamentos: um exemplo recente é o do sofosbuvir, novo medicamento para o tratamento da hepatite C que ingressou no mercado a um preço de US$ 1 mil por pílula. Em razão do montante abusivo, muitos países pressionaram a companhia detentora da patente para que reduzisse o preço. Ela o fez, mas o Brasil segue pagando muito mais pelo medicamento do que o seu custo real de produção, e mais ainda do que o preço dos genéricos desse medicamento produzidos na Índia, por exemplo. Demonstrando a injustiça desse sistema patentário, a empresa responsável por esse medicamento recuperou os investimentos alegados em seu desenvolvimento apenas no primeiro ano de vendas nos Estados Unidos.

Se pagamos muito por medicamentos, tanto no quanto é gasto pelo Estado quanto pelas famílias diretamente, certamente as patentes são um componente muito relevante do problema. Elas se beneficiam da estrutura jurídica – falha e repleta de brechas– que permite preços altos e o direcionamento da pesquisa aos interesses exclusivistas das corporações farmacêuticas. A alternativa a esse modelo? Reduzir as brechas para concessão e extensão das patentes de medicamentos, por meio da aprovação de projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de fazer o direito à saúde e aos medicamentos ser preponderante.

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Nos últimos oito anos, os gastos do Ministério da Saúde com a judicialização da compra de medicamentos saltaram de R$ 103,8 milhões para R$ 1,11 bilhão em 2015, um aumento de 1.060%. Esse valor representa quase 8% das despesas do SUS com remédios, que, em 2015, foram da ordem de R$ 14,8 bilhões, o que correspondeu a 13,9% do orçamento do Ministério da Saúde, informa a reportagem do Correio Braziliense, com base em dados do relatório “Direitos a Medicamentos: Avaliação das Despesas com Medicamentos no Âmbito Federal do Sistema Único de Saúde entre 2008 e 2015”, publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) no final do ano passado.

O levantamento do Inesc revela as despesas determinadas pela Justiça para compra de medicamentos não disponíveis pelo SUS ou ainda sem registro no Brasil, e como isso impacta o orçamento da Saúde no país.

Clique aqui para ler a íntegra da reportagem do Correio Braziliense.

Clique aqui para acessar o estudo completo do Inesc sobre a judicialização dos medicamentos no Brasil (arquivo PDF para baixar).

A reportagem do jornal de Brasília lembra que o aumento dessa demanda judicial por medicamentos fez com que o STF colocasse em pauta um julgamento com repercussão geral para estabelecer parâmetros em relação à essa questão, que interessa a todos os governos estaduais. A sessão do tribunal sobre o assunto foi suspensa em setembro do ano passado depois que o ministro Teori Zavascki fez pedido de vistas – não há data para a retomada do julgamento.

“Cabe destacar que Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em maio deste ano novos parâmetros para a judicialização da saúde, na decisão referente à Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 5501“, lembra Grazielle. Com essa decisão do STF, não é mais possível o fornecimento judicial de medicamentos e tecnologias em saúde que estejam destituídos da comprovada segurança, nem medicamentos sem prévia análise dos órgãos sanitários de controle, como vinha ocorrendo.

“Espera-se que esse julgamento do STF contribua para estabelecer maior controle do fenômeno da judicialização em saúde no Brasil, com o objetivo de garantir o direito à saúde de forma equânime e eficiente”, afirma Grazielle David.

Um trecho do estudo:

“Como os gastos com a judicialização de medicamentos não constam nem nos planos anuais de saúde nem nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), seu pagamento deve ser efetuado retirando-se recursos dos componentes existentes. Por intermédio dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG), foi observado que geralmente isso ocorre por meio da Ação 4705 (Ceaf – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) do Plano Plurianual (PPA). Isso se reflete no aumento exponencial dos gastos com o componente Ceaf, uma vez que, se fosse excluída a judicialização, não haveria necessidade de ampliar tanto o orçamento desse componente, por não existir uma variação tão grande do número de pacientes portadores das doenças que esse componente atende, como é o caso de doenças raras, artrite reumatoide e alguns casos de hepatites.

Em anos recentes, já prevendo as demandas judiciais, o Ministério da Saúde alega ter ‘hiperinsuflado’ a dotação orçamentária para o Ceaf (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica). Porém, quando avaliamos as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), a dotação inicial desse componente saiu de R$ 4.540.509.000 em 2008, chegando a R$ 6.040.371.000 em 2015, o que representa um aumento de 71%, porcentagem muito inferior à do crescimento das demandas judiciais (1.006%). Além disso, nem mesmo a soma do crescimento das despesas de todos os componentes consegue acompanhar o crescimento dos gastos com demanda judicial.”

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O grande problema do sistema tributário brasileiro não é apenas sua tributação forte de maneira indireta, mas principalmente o fato de não tributar renda e patrimônio de maneira adequada. “E mesmo quando tem a tributação sobre a renda, esta é, basicamente, restrita e limitada ao trabalhador assalariado e aos servidores públicos”, afirma Evilásio Salvador, autor do estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, em entrevista para o IHU Online.

Para baixar o estudo completo, clique aqui.

O estudo foi produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo.

Para Evilásio, além da tributação indireta sobre o consumo e a produção de bens e serviços, a tributação direta via Imposto de Renda também pode ser considerada “mais um elemento de concentração de riqueza na sociedade”.

Para o pesquisador, uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988.

Um trecho da entrevista:

IHU On-Line – Qual é o perfil da desigualdade e da injustiça tributária no país?

Evilásio Salvador – O sistema tributário comete um conjunto de desigualdades e injustiças, e a premissa desse sistema tributário, desde o governo FHC, é de cobrar imposto e tributo dos mais pobres e dos trabalhadores assalariados. Essa injustiça é cometida de duas formas: uma é porque os tributos são fortemente concentrados na tributação sobre consumo, então, quando os mais pobres vão consumir em relação a sua renda, o peso da carga tributária torna-se injusto; segundo, existem outros elementos para discutir sobre outras formas de desigualdade na sociedade brasileira. Se olharmos isso do ponto de vista de gênero e de raça, veremos que a situação é mais agravante, porque as mulheres e as populações negras se encontram na faixa mais baixa de renda. Isso indica que o fisco tributa muito mais, em relação aos demais contribuintes, as populações femininas e negras.

Evilásio Salvador – O sistema tributário comete um conjunto de desigualdades e injustiças, e a premissa desse sistema tributário, desde o governo FHC, é de cobrar imposto e tributo dos mais pobres e dos trabalhadores assalariados. Essa injustiça é cometida de duas formas: uma é porque os tributos são fortemente concentrados na tributação sobre consumo, então, quando os mais pobres vão consumir em relação a sua renda, o peso da carga tributária torna-se injusto; segundo, existem outros elementos para discutir sobre outras formas de desigualdade na sociedade brasileira. Se olharmos isso do ponto de vista de gênero e de raça, veremos que a situação é mais agravante, porque as mulheres e as populações negras se encontram na faixa mais baixa de renda. Isso indica que o fisco tributa muito mais, em relação aos demais contribuintes, as populações femininas e negras.

De outro lado, a tributação sobre patrimônio é irrisória, ou seja, chega a ser motivo de piada em comparativos internacionais. Os patrimônios tributados equivalem a menos de 4% da arrecadação total de tributos – estamos falando de tributação de carros, IPVA, que incide sobre o patrimônio da classe trabalhadora, porque jatinhos e helicópteros não são tributados. A tributação sobre heranças também é baixíssima em comparação com a tributação internacional, e o imposto sobre grandes fortunas está mofando na Constituição Brasileira desde 1988, sem regulamentação. Por fim, o sistema tributário tem elementos de injustiça quando não contribui para atenuar as desigualdades regionais.

Leia aqui a íntegra da entrevista.

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Mais um ano chega ao fim, e todo mundo entra naquele modo reflexão (sobre o que foi feito) e planejamento (para ações futuras). Há com certeza muito sobre o que pensar, porque 2016 não foi nada fácil – alguém discorda? – e 2017 promete mais fortes emoções. Seja como for, estaremos prontos para encarar os desafios  com a mesma disposição, criatividade e esperança de sempre! Combatemos o bom combate em 2016 e não será diferente nesse novo ano que se inicia.

Fizemos um levantamento de nossas principais lutas e conquistas em 2016 e compartilhamos com você. Muitos desses desafios terão sequência no ano que vem e contamos com sua parceria! Que venha 2017!

Começamos 2016 com uma provocação: quem paga mais impostos no Brasil atualmente, uma grande mineradora ou o cidadão comum? A resposta foi dada no vídeo Quiz Show: a Mineração no Brasil que produzimos para discutir as estripulias tributárias que favorecem desmesuradamente as grandes mineradoras que atuam no país. Saiba mais aqui sobre a intrincada questão tributária do setor de mineração brasileiro.

Outro assunto com destaque no mês foi a mobilidade urbana, mais especificamente o nosso Orçamento Temático de Mobilidade Urbana. O Inesc levou a metodologia ao Fórum Social Mundial 2016 juntamente com o Movimento Nossa Brasília para fazer o cada vez mais necessário debate sobre o direito à cidade, tema que vem ganhando espaço nos grandes centros urbanos.

Para saber o que mais fizemos em janeiro, clique aqui.

Grandes expectativas estavam formadas quando começou o ano legislativo de 2016 em fevereiro, boa parte delas negativas. Isso porque no ano anterior o Congresso mais conservador em 40 anos aprovou uma série de pautas retrógradas, como anistia da Receita para multas de instituições religiosas, retirada da exclusividade do Executivo na demarcação de terras indígenas e revogação do Estatuto do Desarmamento. O que esperar de 2016 então? Nossos assessores políticos fizeram então uma análise elencando o que estava por vir e como deveria ser a atuação das bancadas da bala, da bola, da bíblia, do boi, dos meios de comunicação, do sistema financeiro na discussão de temas importantes como Estatuto da Família, Lei Antiterrorismo, Terceirização, Redução da Idade Penal, o destino do então deputado federal e presidente da Câmada dos Deputados, Eduardo Cunha, e o impeachment da presidenta Dilma.

Em Brasília, alunos de escolas públicas do Distrito Federal que participam do projeto Onda, uma iniciativa do Inesc, lançaram nova edição da revista Descol@dos sobre direitos humanos e orçamento público. A revista é inteiramente produzida durante as atividades do projeto Onda e contribui para envolver os adolescentes no debate sobre direitos e cidadania. A revista é usada também por professores da rede pública de ensino, que recebem diversos exemplares para promover o debate em sala de aula.

Confira aqui a quinta edição da revista Descol@dos produzida pelos adolescentes do projeto Onda.

No final do mês, lançamos também uma série de 10 vídeos de animação sobre os temas de atuação do Inesc, da Justiça Fiscal e Reforma Política à Segurança Alimentar e agenda socioambiental. Os vídeos são curtos (em torno de 2 minutos) e explicam de maneira didática e simples assuntos complexos e importantes para a sociedade brasileira.

Os vídeos estão sob licença Creative Commons e podem ser usados livremente em palestras, seminários, encontro de estudantes, rodas de conversa e todo e qualquer encontro que abordar os temas propostos. Quanto mais falarmos sobre eles, menos complicados parecerão!

Você pode assistir aos vídeos nesta playlist que fizemos no Youtube. E saber mais sobre nossos temas de atuação aqui.

Tudo que fizemos em fevereiro você encontra aqui.

O debate no Brasil sobre a reforma da Previdência Social vem de longe, mas ganhou fôlego redobrado este ano. Com o destino da presidenta Dilma Rousseff selado pela aceitação do pedido de impeachment em dezembro de 2015, os defensores da tese de que a Previdência é deficitária e vai quebrar a qualquer momento decidiram aproveitar o momento político para aprovar a reforma.

A sociedade civil organizada, especialistas, auditores e alguns parlamentares retrucaram com análises que desmontaram o discurso sobre os problemas da Previdência brasileira – não são os direitos dos trabalhadores que causam problemas, e sim as regalias dadas a empresas e manobras fiscais usadas pelo governo, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Uma dessas análises foi produzida por nossos assessores políticos, o artigo “Reforma da Previdência: urgência pra que(m)?”, contestando a pressa em se fazer mudanças sem amplo acordo social, apresentando três razões para tal: a falta de respeito ao cálculo contábil previsto na Constituição Federal que faz com que a Previdência tenha um ‘déficit’ artificial; reforma da Previdência não podem fazer retroceder direitos; e as reformas que o país precisa com mais urgência são a tributária e a que trata das receitas em potencial.

Leia aqui a íntegra do artigo.

E o que mais fizemos em março?

Abril foi o mês do Direito à Cidade! O Inesc e o Movimento Nossa Brasília se juntaram ao Movimento Dulcina Vive e Grito das Periferias para ocupar o Centro Cultural Dulcina de Moraes no Conic (Setor de Diversões Sul) e promover o Inspira Brasília – Semana pelo Direito à Cidade. O evento teve shows, apresentações de teatro, hip hop, oficinas de mobiliário urbano e skate, exposições, feiras, cinema, grafite e palestras sobre temas como sustentabilidade, democracia, direitos, igualdade, raça, gênero, mobilidade, agricultura urbana e gestão solidária de resíduos sólidos. Veja aqui como foi.

Outro evento de grande importância ocorrido em abril foi o escândalo ‘Panama Papers’, com o vazamento de 11 milhões de documentos que revelaram a falcatrua de milhares de transações financeiras milionárias por meio de paraísos fiscais. O escândalo reforçou a necessidade de se aprimorar a legislação tributária internacional, conforme organizações da sociedade civil como o Inesc pedem a anos por meio de campanhas como a Campanha global por Justiça Fiscal “Que as transnacionais paguem o justo”.

O que mais produzimos em abril você pode ver aqui.

Adolescentes e jovens da periferia do Distrito Federal participaram de audiência pública sobre infância e juventude promovida na Câmara Legislativa do DF por iniciativa do Inesc por meio dos projetos Adolescentes Protagonistas e Observatório da Criança e do Adolescente (OCA). Durante a audiência, os jovens apresentaram a parlamentares, gestores públicos, organizações sociais e representantes da sociedade civil suas preocupações e reivindicações, com base em levantamentos feitos por eles próprios nas comunidades onde vivem.

Como combater a cultura do estupro e a violência de gênero no Brasil? Promovendo a educação de gênero nas escolas desde a educação infantil. A sugestão foi feita pela jovem Maria Castanho, de 17 anos, integrante do projeto Onda – Adolescentes Protagonistas, que participou de uma audiência pública no Senado Federal instalada para debater o crime e a cultura de estupro, e outras formas de violência de gênero no país. Veja como foi a participação dela na audiência.

Educação também foi tema de um artigo que publicamos sobre os efeitos negativos do congelamento de gastos públicos proposto pelo governo Temer na então PEC 241 (depois PEC 55, aprovada no Senado e já promulgada) para a educação no Brasil. A medida é considerada ‘perversa’ especialmente nas áreas de educação e saúde e coloca em xeque as metas aprovadas do Plano Nacional de Educação, porque haverá menos recursos para cumpri-las. Leia aqui a íntegra do artigo.

Na Cidade Estrutural, o projeto Pró-Catador formou cinco turmas de catadoras e catadores de material reciclável, dando capacitação tanto em formação cidadã como técnica e em articulação política, de acordo com o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Saiba mais aqui sobre nossas atividades realizadas em junho.

Em protesto contra o assassinato de uma criança de 11 anos, moradores e representantes de movimentos e coletivos da Cidade Estrutural participaram de um ato na comunidade em defesa de crianças e adolescentes, exigindo prioridade absoluta das políticas públicas para esse público. O Inesc estava presente, juntamente com o Coletivo da Cidade e o Observatório da Criança e do Adolescente (OCA). Veja aqui fotos do ato.

O Coletivo da Cidade e o OCA também promoveram uma roda de conversa sobre suas atividades na Cidade Estrutural (DF) durante o Fórum Internacional de Educação Popular realizado em Recife (PE).

O Inesc participou do debate sobre a ‘escola sem partido’ e necessidade de se democratizar cada vez mais o espaço escolar, participando de seminários e produzindo artigos como o Nada Mais Ideológico do que Uma Escola Sem Partido. Nele explicamos porque a real essência da tal ‘escola sem partido’, que defende a retirada do pensamento crítico, da problematização e da democratização da escola.

Mais atividades e produções do Inesc em julho você pode ver aqui.

Catadores de material reciclável, sociedade civil e gestores participaram da terceira reunião do Fórum Lixo & Cidadania, promovido pelo Movimento Nossa Brasília com apoio do Inesc, para discutir o futuro de suas atividades com o fechamento do lixão da Cidade Estrutural, o maior das Américas.

O Orçamento Temático do Inesc recebeu prêmio da Iniciativa Global para Transparência Fiscal (GIFT, na sigla em inglês) como uma das melhores práticas em transparência fiscal do ano. Os Orçamentos Temáticos são uma ferramenta que monitora aspectos específicos do orçamento público, baseada na metodologia Orçamento e Direitos do Inesc, que pode ser usada em diferentes níveis. Os dados obtidos contribuem para propor reformas no orçamento e facilitam a mobilização dos cidadãos para o monitoramento e incidência política.

E um levantamento que fizemos sobre os maiores devedores da União entre empresários, empresas públicas e privadas, e governos estaduais e municipais da Amazônia teve grande repercussão por revelar as perigosas relações desses devedores com crimes socioambientais, sonegação fiscal e trabalho escravo. Confira aqui os dados completos do levantamento, com tabelas, infográficos e relação das empresas e empresários devedores.

Quer saber tudo que fizemos em agosto? Clique aqui então!

Fizemos um novo levantamento este mês, desta vez sobre as eleições municipais de 2016, para investigar a diversidade de gênero e raça no pleito. A primeira etapa do levantamento constatou que as mulheres negras não têm vez na política brasileira. A análise do perfil das candidatas foi feito com base nos dados do TSE e revelou que há menos de 15% de mulheres negras concorrendo ao cargo de vereadora e menos de 1% ao cargo de prefeita.

Em Brasília, uma exposição fotográfica revelou o cotidiano dos catadores de material reciclável no maior lixão das Américas, com fotos feitas por eles próprios. A exposição teve apoio do Inesc e do projeto Pró-Catador.

Saiba mais aqui sobre as atividades do Inesc em setembro.

Segunda parte do levantamento que fizemos sobre as eleições municipais de 2016, desta vez focado nos resultados do pleito, que revelou o retrato da política brasileira: branca, masculina e proprietária. Do total de mais de 460 mil candidaturas em todo o país, apenas 14,2% (156 mil) dos candidatos eram mulheres – e desse número, apenas 0,3% (638) se elegeram para o cargo de prefeitas e 107 para o cargo de vereadoras nas capitais. No total das cidades brasileiras, foram eleitas 7.818 mulheres vereadoras, o que representa 4,66% do total. Confira aqui o resultado completo desse levantamento.

Se o levantamento feito nas eleições municipais de 2016 revelou as distorções do nosso sistema político e eleitoral, o Mapa das Desigualdades de Brasília, iniciado neste mês, tem como objetivo mostrar a diferença entre o Plano Piloto da capital federal e as muitas comunidades da periferia. O projeto é do Movimento Nossa Brasília, em parceria com a Oxfam Brasil e o Inesc, e contou com apoio de movimentos, coletivos e organizações das comunidades, numa construção colaborativa e compartilhada.

Outra análise que fizemos este mês foi em relação aos caminhos seguidos pelo BRICS. Publicado às vésperas de sua 8ª Cúpula, realizada em Goa, na Índia, o artigo discute a falta de transparência desse grupo de países na estruturação e implementação do Novo Banco de Desenvolvimento.

O que mais fizemos em outubro? Veja aqui.

A terceira e última parte do levantamento que fizemos sobre as eleições municipais de 2016 revelou que 32 prefeitos eleitos detêm mais de 10% do PIB das cidades pelas quais se elegeram. Outros 782 prefeitos eleitos (15,2% do total) declararam patrimônio maior que 1% do PIB do município pelo qual se elegeram. Isso revela que o Brasil tem uma desigualdade estruturante, com as elites se reproduzindo no poder. A pesquisa também mostrou que o número de mulheres eleitas foi muito inferior ao dos homens – apenas 11% para prefeituras. Considerando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226).

Em novembro também participamos do lançamento do Fórum pela Igualdade Racial (Fopir), iniciativa coletiva de diversas organizações para combater a desigualdade racial e romper com a estrutura do racismo no Brasil. O objetivo da coalizão de organizações antirracistas é desenvolver estratégias e ações de mobilização, diagnóstico, comunicação e incidência política para fortalecer o enfrentamento do racismo e a defesa das políticas de promoção da igualdade racial e de gênero.

Outro levantamento importante que fizemos foi sobre o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai). Nele constatamos que o órgão gastou apenas R$ 25 por indígena de seu orçamento para ações novas (demarcação e fiscalização de terras, gestão territorial e promoção de direitos sociais, culturais e de cidadania. Veja a íntegra do estudo aqui.

O Inesc participou ainda da organização do I Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado em São Paulo com a participação de representantes de movimentos sociais, da academia, gestores públicos e cidadãos interessados pelo tema. O encontro serviu para os participantes debaterem propostas, estudos e ações.

A necessária reforma política foi abordada em artigo do Inesc publicado na revista Galileu, deixando claro que não existe reforma do sistema político sem a democratização da comunicação e do sistema de Justiça. “Reforma do sistema político é pensar como democratizar as relações de poder em todas as esferas e espaçøs, e isso só a soberania popular é capaz de fazer”, diz o artigo, que você pode ler aqui.

Saiba mais aqui sobre nossas ações em novembro.

Apresentamos três importantes estudos neste mês – um sobre direito à cidade, outro sobre judicialização de medicamentos do SUS e um terceiro sobre desigualdade e injustiça tributária.

O primeiro a ser lançado foi o Mapa das Desigualdades de Brasília, com dados levantados das regiões administrativas de Samambaia, São Sebastião e Cidade Estrutural, medindo e comparando setores como saúde, educação, segurança e mobilidade urbana com o Plano Piloto. O lançamento reuniu representantes de movimentos e coletivos das regiões abordadas, bem como moradores. O Mapa foi produzido pelo Inesc em parceria com o Movimento Nossa Brasília e a Oxfam Brasil. Confira aqui a íntegra do estudo.

O segundo estudo lançado este mês foi o “Direitos a Medicamentos: Avaliação das Despesas com Medicamentos no Âmbito Federal do Sistema Único de Saúde entre 2008 e 2015”, que revelou um incrível aumento nas despesas do Ministério da Saúde com processos judiciais que obrigam o SUS a fornecer quaisquer medicamentos demandados – mesmo que ainda não regulamentados no Brasil. O crescimento foi da ordem de mais de 1000% entre 2008 e 2015, passando de R$ 103 milhões para R$ 1,1 bilhão. Isso tem impactos para outros setores do Ministério da Saúde, como o fornecimento de medicamentos da atenção básica e para o tratamento de pacientes com DST/Aids cujos orçamentos tiveram variação limitada no período. Leia aqui a íntegra do estudo.

O terceiro relatório publicado e divulgado este mês pelo Inesc foi o Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária no Brasil, do pesquisador Evilásio Salvador, que analisa a relação entre o nosso injusto sistema tributário com a desigualdade, concentração de renda e de patrimônio no Brasil, com base em análise do perfil dos declarantes do Imposto de Renda no Brasil entre 2007 a 2013.

Os dados da Receita Federal são fartos para revelar uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda, conforme explica o autor.

O estudo foi apoiado pelo Inesc, pela Oxfam Brasil, pela Christian Aid e pela Pão Para o Mundo. Você pode acessar o estudo completo aqui.

No artigo As OSCs e os movimentos sociais frente aos ODS: uma reflexão necessária, o Inesc e a Abong refletem sobre a necessidade de superar o paradigma do crescimento e desenvolvimento infinitos. A alternativa é o descrescimento das ativida