O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar em breve uma votação importante iniciada em novembro de 2011 e colocar mais uma cereja no bolo de retrocesso que vem tomando conta do país. Trata-se da ação direta de inconstitucionalidade 2404, proposta pelo PTB e defendida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que contesta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e afirma que as emissoras de TV não podem ser punidas se optarem por desrespeitar o horário determinado na classificação indicativa para a exibição de programas.

A retirada da obrigatoriedade da Classificação Indicativa seria um desastre, afirma Cleo Manhas, educadora e assessora política do Inesc. “A Classificação Indicativa da programação das TVs é medida protetiva para a infância e deve ser preservada. Esperamos que o STF garanta esse direito.”

É preciso mobilizar as pessoas para mantermos a Classificação Indicativa. Visite o site especial da campanha e assine a petição que pede apoio dos ministros do STF, baixe e compartilhe as peças criadas para defender o direito de crianças e adolescentes.

Saiba mais aqui sobre a campanha em defesa da Classificação Indicativa.

Adolescentes e jovens da periferia do Distrito Federal participam, nesta sexta-feira (6/5), de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre infância e juventude, apresentando a parlamentares, gestores públicos, organizações sociais e representantes da sociedade civil suas preocupações e reivindicações.

As falas terão como base levantamentos feitos pelos adolescentes nas comunidades onde vivem (realizados no âmbito do projeto Onda – Adolescentes Protagonistas). Na Estrutural, por exemplo, a pesquisa foi sobre a percepção da população com relação à política de saúde na região. Entre os principais problemas identificados, e que afetam diretamente os meninos e as meninas que vivem ali, estão os relacionados à sexualidade (gravidez, DSTs e acesso a métodos contraceptivos), à dependência química e à violência.

Saiba mais aqui sobre a audiência pública.

A audiência é uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), por meio do projeto Adolescentes Protagonistas, e do gabinete do deputado Wasny de Roure (PT). A iniciativa conta, ainda, com a parceria do Grito das Periferias e do Observatório da Criança e do Adolescente e com o patrocínio da Petrobras, da Brot für die Welt e da União Europeia.

Qual a relação das grandes corporações empresariais e a democracia? Como essas empresas globais atuam e contribuem para a fragilização dos estados democráticos? Quais os limites da relação entre os setores público e privado? Essas e outras questões serão discutidas no seminário Captura Corporativa e Privatização da Democracia que a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) realizará entre os dias 5 e 6 de maio em São Paulo.

Grazielle David, assessora política do Inesc, participará do evento na mesa “Captura corporativa como força impulsionadora da desigualdade”, das 15 às 16h30, juntamente com Nick Galasso (OUS/Oxfam EUA) e Armando Mendonza (Oxfam). A mediação será de Kátia Maia, da Oxfam Brasil.

Confira aqui a programação completa do seminário.

“As grandes corporações, em sua maioria multinacionais, são muito mais ricas do que você imagina. São super-ricas. E ficam mais e mais ricas a cada dia que passa. Existem duas razões principais para isso”, afirma Grazielle David.

“A primeira é que essas grandes empresas pagam menos impostos, proporcionalmente, do que as micro e pequenas empresas e do que as pessoas físicas, devido às diversas possibilidades de elisão fiscal e às manobras de sonegação fiscal e evasão fiscal para paraísos fiscais. A segunda é que os impostos pagos pelas micro e pequenas empresas, e pelas pessoas físicas, especialmente pobres e classe média, vão para o bolso das grandes corporações, por meio das injustificadas renúncias tributárias e dos desproporcionais refinanciamentos tributários de dívidas ativas junto aos Estados.”

O resultado desse perverso sistema? “Desigualdades cada vez maiores, impactando na oferta de políticas públicas, na promoção de direitos, na segurança, na educação, na qualidade de vida das pessoas em todas as nacionalidades.”

O Inesc participa de campanha internacional, “Que as Transnacionais Paguem o Justo”, para exigir que as grandes corporações globais paguem a sua parte em impostos e tributos. A campanha denúncia o uso de paraísos fiscais por essas empresas para esconder de maneira ilegal e imoral grandes volumes de recursos, o que prejudica principalmente países em desenvolvimento, que ficam sem dinheiro para promover políticas públicas.

Produzimos um vídeo de animação que explica o que entendemos por justiça fiscal. Confira!

Leia também:

Regras fiscais internacionais continuam nas mãos do clube dos ricos

Série explica porque as transnacionais têm que pagar o justo

Publicado no GNN

Uma tragédia se avizinha e voa rasante sobre as casas e as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros.

Já chegam à praça as primeiras informações sobre o que poderia vir a ser o governo Temer para a área social, notadamente no Programa Bolsa Família (BF). Veiculada em matéria publicada hoje (28/04) no jornal O Estado de São Paulo, e em entrevista recente (25/04) do ex-pesquisador do IPEA Ricardo Paes de Barros, a proposta é que o BF tenha foco apenas nos 5% mais pobres, sem deixar claro se o percentual é relativo à população brasileira total ou às famílias beneficiárias do programa.

Vejamos as consequências, num ou noutro cenário. Tomando como referência os dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), referentes a março deste ano, o BF transfere renda para 13,8 milhões de famílias. Se o tal foco nos 5% mais pobres for relativo a todas as famílias brasileiras (64,7 milhões/PNAD/IBGE) significa que apenas 3,2 milhões permaneceriam no programa. Uma exclusão, portanto, de 10,6 milhões de famílias. O segundo cenário é ainda mais perverso. Se o tal foco nos 5% mais pobres for relativo ao total de famílias beneficiárias do BF (13,8 milhões), restaria apenas 0,7 milhão de famílias no programa. A exclusão saltaria para 13,2 milhões!

Essas primeiras informações disponíveis trazem uma única certeza: o BF que contribuiu para retirar da miséria dezenas de milhões de brasileiros(as), é celebrado no mundo inteiro e referência para dezenas de países, já não será mais um programa de inclusão, mas de exclusão.

Na entrevista, PB, como é conhecido o pesquisador, defende que o BF está “inchado”.

O método para “desinchar” é o seguinte: “o cara tem um certo nível educacional, mora numa casa boa e num lugar com qualidade de vida”, então não é pobre e deve ser cortado do programa, conclui. Certamente ele sabe que renda é um conceito econômico que trata de fluxo, já móveis, utensílios e características do domicílio são patrimônio, que é estoque. Essa confusão, proposital ou não, descarta a lógica da proteção permanente, pois basta que o cidadão tenha acumulado uns eletrodomésticos e tenha uma casa do Minha Casa, Minha Vida, para virar “classe média”. Portanto, “toca a tua vida aí”, diz PB.

Se o provedor(a) de um grupo familiar ficou sem renda (fluxo) do trabalho, mas ele conta com um certo patrimônio (TV, computador, aparelho de som) que é o estoque, terá de se desfazer desses bens para suprir a falta de renda? Essa é a singela diferença entre renda e estoque.

A palavra-chave para “desinchar” é eficiência. Nenhuma palavra sobre taxação de fortunas, impostos sobre heranças, tributo progressivo. A suposta eficiência é dirigida aos pobres e PB deixa muito claro quem irá pagar o pato num governo Temer: “tem gente que vai sofrer”. A eficiência é alocativa, ou seja, o governo gasta com quem “não precisa“, embora destine ao BF apenas 0,5% do PIB e apesar de cada R$1 investido no programa adicionar R$1,78 ao PIB, segundo o IPEA.

O empenho nos cortes faz esquecer que 3,5 milhões de famílias já saíram do BF, resultado de rotinas de revisão/averiguação cadastral e de desligamentos voluntários.

Em nenhum momento o entrevistado menciona a população rural, justamente onde se concentra uma parcela significativa da população mais pobre, tanto em termos monetários quanto multidimensionais. Irão acabar com o PRONAF e o MDA? A inclusão produtiva rural será extinta? A ideia é que os jovens rurais consigam um trabalho formal?  Nada de agricultura familiar?  A intenção é estimular a emigração?

A abordagem sobre o PRONATEC beira ao delírio. Barros diz que não podem ser ofertados cursos “às cegas”. Por isso faz a inacreditável proposta de entregar um cartão a quem procura emprego para, após encontrar uma vaga, fazer o curso apropriado. Ele desconhece a existência de mesas de pactuação locais, com os agentes econômicos, para identificação das demandas do mercado de trabalho e oferta dos cursos.

Serei repetitiva: Uma tragédia se avizinha e voa rasante sobre as casas e as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros.

A América Latina e o Caribe (ALC) já passaram por uma experiência semelhante.  Na década de 1980 e 1990, a maioria dos países da região enfrentou uma crise econômica severa que se manifestou na redução do Produto Interno Bruto e em taxa de inflação e desvalorização sem precedentes. A receita aplicada foi chamada de “reformas estruturais˜. O resultado foi que a população pobre de 18 países da ALC saltou de 40,5% para 44%, entre 1980 e 2000, e a extrema pobreza se manteve incólume: 18,6%.

As reformas significaram privatização de empresas e serviços públicos, recortes no emprego público, alterações substantivas na previdência social, nos sistemas de saúde etc. É por ponte semelhante que querem jogar a todos e a nossos direitos conquistados. É o caminho de volta para o Mapa da Fome.

Paes de Barros esteve ausente da formulação do BF, seja no governo de transição em novembro e dezembro de 2002, seja na Câmara de Políticas Sociais, instalada em abril de 2003, ou na equipe encarregada de apresentar a proposta de unificação que deu origem ao BF. Mesmo assim, o entrevistado sempre foi – reiteradamente – um entusiasta que não poupou elogios ao programa. Por que razões as fortes críticas de “inchaço”, agora?

Indagado sobre contatos recentes com Moreira Franco, homem forte do vice-presidente Michel Temer, PB foi evasivo: “não estou muito conectado com o mundo”. Não é verdade, mas é gracioso.

28 de abril, Dia Mundial da Educação. A data faz referência ao encontro de representantes de 180 países participantes do Fórum Mundial de Educação, realizado em abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal. Na ocasião, foi assinado um documento no qual os países se comprometeram a não poupar esforços para que a educação chegasse a todas as pessoas do planeta até 2015.

E cá estamos em 2016, depois de um período de avanços no Brasil, correndo sérios riscos de retrocessos. É fato que ainda se tem muito o que percorrer neste país em que a educação sempre esteve em segundo plano, mas também não se pode negar que houve avanços em todos os níveis de ensino desde a Constituição de 1988, com ênfase para os últimos 12 anos. O investimento anual por aluno entre 2005 e 2011 saltou de R$ 2,1 mil para R$ 4,4 mil, e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aumentou 30% nos anos iniciais, e 22% os finais, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).

No entanto, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que prevê 10% do PIB para o financiamento da política, está em risco desde que o governo Dilma resolveu cometer o “austericídio” (plagiando Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação) com Joaquim Levy e seus cortes orçamentários – no caso da Educação foram R$ 12 bilhões .

E agora, todas as políticas sociais estão em risco com esse avançado processo de impeachment (que é golpe, diga-se), e a apresentação do projeto Temer/PMDB “A Ponte para o Futuro”, que não passa de um atalho para o passado, com propostas ultraliberais. A começar pela tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 87/2015, que restabelece a Desvinculação das Receitas da União (DRU), atacando frontalmente a Saúde e a Educação. No Senado, após incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, retiraram a Educação, mas mantiveram a Saúde. Mas ainda temos uma grande batalha na Câmara, atual palco de desmanche de direitos a duras penas conquistados.

Com o avanço do conservadorismo, até mesmo questões básicas tais como Saúde e sexualidade correm o risco de não poderem ser discutidas nas escolas. Há projetos de todas as naturezas em tramitação no Congresso, que pedem até mesmo punição grave a professores e professoras que ensinarem o que eles chamam de “ideologia de gênero”.

Isso para falarmos no campo cultural, pois no orçamentário, provavelmente não teremos mais investimentos nos avanços em relação às políticas de expansão das universidades públicas, até porque elas atendem o “andar de baixo”. E é certo que o sempre privilegiado “andar de cima” está aguardando um desmanche das políticas sociais sem que se altere o sempre inalterado padrão nacional de ‘dar muito a quem tem muito e paga pouco’. Pois até mesmo com relação à justiça fiscal, os diversos governos – incluindo Lula e Dilma – não moveram um centímetro sequer para mudar o nosso sistema regressivo, em que aqueles que pouco ganham pagam proporcionalmente muito mais do que aqueles que ganham muito. Taxar lucros e grandes fortunas, nem pensar.

Pois é, dias estranhos se avizinham. E infelizmente pouco temos a comemorar no Dia Mundial da Educação aqui em terras brasileiras.

Publicado por Brasil de Fato.

Artigo de Eulália Alvarenga, economista, auditora fiscal e representante da Auditoria Cidadã da Dívida na Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe.

Neste mês, tivemos a notícia da divulgação de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung. A atividade desse escritório é de assessoria e confecção de contratos para instalação de empresas em paraísos fiscais “offshores”. Aproximadamente metade das empresas que passaram pelo Advocacia Mossack Fonseca tem como endereço as Ilhas Virgens, conhecido paraíso fiscal localizado no Caribe. O escritório não é responsável pelas operações, a cadeia é fragmentada para dificultar a apuração do fluxo do dinheiro e/ou bens.

Os paraísos fiscais são usados para pagar menos impostos ou nenhum (a alíquota é zero ou bem menor do que a do país de origem) ou para ocultar bens e patrimônio por meio de segredo bancário. Nestes paraísos as operações estão sobre segredo fiscal. Criar empresas ou ter dinheiro em paraísos fiscais não é ilegal, desde que o dinheiro ou bem tenham origem e sejam declarados ao fisco do país. Deve-se apurar qual a base fiscal e se houve ou não pagamento de impostos sobre a origem do dinheiro. Existem paraísos fiscais onde não se declara de onde vem e nem para onde vai o dinheiro depositado.

Na lista de clientes da Mossack Fonseca constam muitos brasileiros, entre eles, pessoas citadas na operação Lava Jato, muitos políticos ou filhos de políticos tradicionais brasileiros, inclusive de Belo Horizonte. O nome de Gabriel Lacerda, filho do Prefeito Marcio Lacerda, consta na lista.

As pesquisas e apurações da lavagem de dinheiro em paraísos fiscais devem ser um tema fundamental para a sociedade, pois, por trás dessas operações, se escondem o crime organizado (pirataria, terrorismo, narcotráfico, contrabando, corrupção em todos os níveis de governo) e a sonegação fiscal de empresas ou pessoas físicas. Com essas operações passam, de uma forma ou de outra, toda a economia informal do país. Em alguns países, como o México, o esquema é tão grande que supera a economia formal.

As pessoas devem saber que o uso de paraísos fiscais as afeta direta ou indiretamente, pois o dinheiro ou os preços de transferências decorrentes do subfaturamento são operações realizadas sem o pagamento devido dos impostos (por exemplo, o envio de mercadorias com um valor bem menor do que o real ao paraíso fiscal, que dali as exporta com o preço real; serviços prestados entre transnacionais operam da mesma forma: cobram um valor menor no Brasil e a diferença é depositada em um paraíso fiscal). Todos devem ter consciência de que o pagamento do imposto justo faz parte da luta social, pois é com ele que financiamos a educação, saúde , transporte  e todos os diretos sociais.

Quando se fala em pagamento justo, a proposta vai além do simples pagamento de impostos. Pressupõe-se uma base tributária que proporcione a implementação políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas e reverter as desigualdades sociais.

Os “Panama Papers” escancaram a “ponta do iceberg” dos esquemas espúrios entre poder público e meio empresarial. O mundo empresarial burlar o pagamento devido dos impostos já é de grande gravidade e mostra a real face egoísta e sanguessuga dos povos. O problema se agrava quando atores envolvidos com o bem público, cujas ações deveriam ser de proteção do Estado e seus serviços prestados à população, se corrompem por essemodus operandi, sonegam e permitem sonegar, se aproveitam da máquina pública para enriquecer, se beneficiam e beneficiam seus comparsas (família ou amigos).

A tarefa de sensibilizar a sociedade tem sido realizada pela “Plataforma por la Justicia Fiscal”. Integram este movimento várias entidades, como Economistas Sem Fronteiras, Oxfam Itermón, InspirAction, Alianza Española contra la pobreza, COOO, USO, UGT, ATTAC, Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarrollo y Derechos – LATINDADD e  Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe – RJFALC (no Brasil, representada pela Auditoria Cidadã da Dívida – ACD, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto de Justiça Fiscal – IJF, Internacional de Servidores Públicos – ISP, Rede Brasileira de Integração dos Povos – REBRIP).

Publicado por A Tarde.

“Uma coisa é certa. O Brasil está no fundo do poço”. Um suspiro um tanto desolado precede a frase dita por Leonardo Brito, 10 anos. Ao lado de seis colegas do 5º ano da Escola Experimental, em Brotas, ele passou uma tarde conversando com a Muito sobre o momento político turbulento que o país atravessa. Sentados numa mesa no laboratório de ciências, quase todos disseram que eram contra o impeachment de Dilma, por falta de provas. O encontro aconteceu antes do domingo passado, dia 17 de abril, quando mais de dois terços da Câmara dos Deputados decidiram encaminhar para o Senado o pedido de afastamento da presidente.

Léo, por sua vez, não era a favor nem contra o impedimento. “Não quero que Dilma continue. Mas também  não quero o impeachment, porque a gente tem coisas mais urgentes a resolver. Temos que pensar no que é melhor para o país. Primeiro, a gente tem que baixar a poeira. Como assim baixar a poeira? Os políticos estão sendo apressados em tirar a Dilma do poder. Na minha opinião, isso seria para os políticos corruptos livrarem-se da história”.

A 13 quilômetros dali, na Escola Municipal Oito de Maio, em Paripe, o clima era diverso. Chegamos no meio de uma atividade em que a turma do 4º ano elegia qual dos três grupos em que a sala foi dividida tinha as melhores propostas para a escola. A votação foi animada, mas não mais do que o coro que se formou quando passaram das questões locais para as nacionais. “Fora Dilma! Dilma ladrona! Fora Dilma!”, gritaram, sem dar muita atenção à professora, que pedia que sossegassem. Só uma garota, Arislane Mota, 11, disse ser a favor da presidente, por falta de provas e por causa do Minha Casa, Minha Vida.

As crianças estão seguindo os humores alterados dos adultos e também se polarizam.  No meio de improvisos e contações de história na aula de teatro, um aluno de 10 anos da Lua Nova, na Pituba, disparou, ao ouvir um colega falar sobre impeachment: “Dilma, sua vaca!”. Teve risadinha pelo xingamento, mas a professora Laili Flórez sabia que a turma não tinha ideia do que realmente estava sendo dito. “Mostrei que não era possível falar assim de mulher nenhuma. Não importava quem, tinha que ser respeitada”.

Naquela semana, Laili sentou para escrever, como se diz no Facebook, um textão sobre o assunto. Pesou o fato de que, além de professora, ela é mãe de Caio, 10, seu aluno nessa escola. Sua postagem questionava: “Temos que ter muito cuidado como estamos formando nossos filhos: queremos pessoas que destilam palavras de ódio e intolerância a quem pensa diferente?”. Ela mesma respondeu: “Não devemos deixar as crianças alienadas, mas o que a gente tem que ensinar é que há pontos de vista diferentes que devem ser respeitados”. O que não dá, na opinião da professora, é assistir a criança brigando por causa do que pensam seus pais. “Se está complicado para a gente entender, imagine para eles”.

Educação cidadã

A educadora Cleomar Manhas, responsável pelo projeto Crianças e Adolescentes no Parlamento, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), está certa de que política é coisa para criança. “Elas estão envolvidas com tudo o que está acontecendo e precisam opinar sobre as políticas públicas que as envolvem”.

Para Cleomar, a escola é um espaço privilegiado onde as crianças podem adquirir  informações de qualidade e “desapaixonadas” sobre o tema. “Há muitas manifestações equivocadas e interpretações parciais, que estimulam o ódio. A escola deve se contrapor a isso tratando desses temas de modo transversal, nas aulas de história, geografia e língua portuguesa, por exemplo. Tem de estar em acordo com a realidade, com o mundo dos vivos”, provoca.

Cleomar defende que essa postura seja mantida durante toda a educação das crianças, e não só em situações-limite, como a que estamos vivendo. “A escola precisa repensar seu papel, de fato. Precisa ter uma visão ampliada e trabalhar com uma educação pautada para os direitos humanos, a democracia e a cidadania”.

A educadora vai além e sugere que esse movimento se estenda aos pais, diminuindo as chances de possíveis saias-justas, já que muitas crianças acabam reproduzindo as opiniões que ouvem em casa. “A escola tem que ser um lugar democrático, acionando os espaços de participação, como conselhos e fóruns, com pais e mestres juntos, para mostrar às crianças que existem  limites éticos”.

Há também uma vertente que defende a instituição mais formal nas escolas da chamada “educação política”. Essa é uma das bandeiras do Movimento Voto Consciente, do qual Eduardo Seino, mestre em ciência política, faz parte. Ele acredita que essa aprendizagem poderia ajudar as pessoas a compreender melhor tudo isso que está acontecendo e a “cultivar determinados valores essenciais à democracia, como a tolerância, evidentemente em falta nos dias atuais”. E diz mais:  “Muitas vezes, por não entender o seu funcionamento, os cidadãos acabam se afastando da política e, seguindo a onda de notícias negativas apenas, criam uma relação de repulsa, pois tendem a associá-la somente à corrupção. É preciso quebrar esse raciocínio, mostrando que a política é muito mais do que isso e está no nosso dia a dia”.

Seino reconhece que há um certo receio com a adoção da “educação política”, volta e meia associada a doutrinação. Por isso, reitera que sua característica mais importante é ser suprapartidária.  “Como se começa qualquer aula de educação política? Dizendo em alto e bom tom que ali não é um espaço para defender nenhuma ideologia ou partido ou personalidade política”.

Blog de Assis Ramalho.

Entre os dias 27 e 28 de abril, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais realiza o Seminário Internacional Sobre Inclusão de Adolescentes e Jovens no Ensino Médio, em Belo Horizonte. O evento conta com a parceria do Ministério da Educação, o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, a Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec.

O tema é um grande desafio para do País. De 2004 a 2014, o percentual de alunos matriculados no Ensino Médio aumentou de 47,5% para 59,5%, uma evolução maior que em anos anteriores. No entanto, cerca de 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos (16,3% da população nessa faixa etária) estão fora da escola, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios – Pnad 2011.

O Seminário promoverá o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais de práticas educativas para a inclusão escolar de adolescentes no Ensino Médio. Além do debate, sete oficinas e salas temáticas irão debater e compilar princípios e estratégias do Brasil e de países da América Latina. Experiências do Uruguai, Equador, Bolívia e Argentina, dentre outros, compõem a programação.

Para a abertura do evento estão previstas as presenças do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante; do Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e da secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos.

O evento será precedido pelo Encontro Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens, que terão dois dias para organizar suas agendas, reivindicações e contribuições a serem discutidas durante o Seminário. No dia 26 de abril, alguns coletivos de jovens convidados de todo o Brasil e estudantes da rede estadual mineira participarão de uma oficina em preparação para o Seminário, no Encontro Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens. Alguns dos coletivos participantes nesse encontro que precede o Seminário serão Rede Nacional da Juventude Negra; Rede de Adolescentes Vivendo e Convivendo com HIV; Rede da Juventude Indígena; Juventude Unida pela Vida na Amazônia; Rede de Adolescentes do Semiárido, Rede de Adolescentes das Comunidades Populares do Centros Urbanos, Adolescentes e Jovens LGBT; Grupo de Empoderamento de Meninas e Rede de Adolescentes pelo Esporte Seguro e Inclusivo; Jovens Urbanos e Movimento Estudantil secundarista.

Virada Educação Minas Gerais

A ideia de realizar um Seminário para debater os desafios do Ensino Médio surgiu por ocasião do movimento Virada Educação Minas Gerais, que debateu durante os meses de agosto e setembro do ano passado quais os pontos positivos e negativos de nossas escolas. Entre os questionamentos estavam quais as razões da grande evasão dos adolescentes no Ensino Médio e como criar uma escola mais atrativa e afinada com o jovem.

Foram 17 rodas de conversa que reuniu mais de 4.500 pessoas, entre estudantes e educadores, realizadas em todos os Territórios de Desenvolvimento do Estado. A sistematização destas rodas será apresentada no Seminário. Alguns dos adolescentes que participaram dessas rodas também estarão presentes tanto na oficina de preparação do Encontro Nacional de Rede de Adolescentes e Jovens, realizada em 26 de abril, quanto no Seminário propriamente dito.

Outro resultado da Virada foi a campanha realizada no final do ano passado que trouxe de voltas aos estudos cerca de 20 mil jovens.

Programação do Seminário

Local: Dayrell Hotel e Centro De Convenções Rua: Espirito Santo, 901, Centro – Belo Horizonte – MG

Dia 27 de abril de 2016 (quarta-feira)

8h – Credenciamento, inscrição nas oficinas e café da manhã
9h – Abertura – Boas Vindas e apresentação dos objetivos do Evento

Ministro da educação, Representante do UNICEF, Secretária de Educação de MG, Governador de Minas; Representante do CENPEC e Adolescentes dos movimentos estudantis, urbano, do campo e indígena.

10h – O que os adolescentes esperam da escola – Roda de com 10 representantes de adolescentes indígenas, movimento secundarista, negros, da Amazônia, do semi-árido, das comunidades populares, LGBT e outros.

11h – ‘Os desafios da inclusão, da qualidade da educação e da inovação na educação brasileira” – Ministério da Educação

11h40 – Palestra: “O uso de dados, pesquisa e informação para a tomada de decisões em políticas de inclusão e os desafios do Ensino Médio para América Latina” – Elena Duro, Secretaria de Avaliação do Ministério da Educação e do Esporte e Vice-Ministra da Educação da Argentina.

12h30 – Almoço

14h00 – Intervenção artística: Participantes do Encontro Nacional de Redes de Adolescentes

14h30 – Orientação para o funcionamento das Oficinas Temáticas sobre Estratégias Multisetoriais de Inclusão de Adolescentes no Ensino Médio.

15h – 18h – Oficinas orientadas para relato de experiências específicas.

OFICINAS DE APROFUNDAMENTO TEMÁTICO

Oficina 1 – O desafio de apoiar os adolescentes retidos no Ensino Fundamental.
Facilitação: CENPEC – Maria Amabile
Relatoria: UNICEF – Maria Adrião
Experiências Nacionais:
“Aluno Presente” – Julia Ventura – Gestora Institucional do Projeto Aluno Presente pela Associação Cidade Escola Aprendiz – Rio de Janeiro/RJ.
“Trajetórias Criativas” – Ítalo Modesto Dutra, Diretor de Currículos e Educação Integral do MEC
Experiência Internacional:
“Reinserção educativa” DYA (Dessarollo y Autogestión) – Javiar Andres Ortiz Carillho (Ministério da Educação do Equador); Juan Fernando Samaniego Froment – (DYA/Equador).

Oficina 2 – Esporte, cultura e lazer como dinâmicas e linguagens que promovem a inclusão escolar.
Facilitação: Territórios, Educação Integral e Cidadania – TEIA/UFMG e SEE/MG
Relatoria:. TEIA/UFMG e SEE/MG
Experiências Nacionais:
Mais Educação – Leandro da Costa Fialho, Coordenação-Geral de Educação Integral do MEC
Experiência da Secretaria de Educação de MG
Experiência Internacional:
“Política de Reinserção Escolar” do Ministério da Educação do Chile – Clarice de Paula e Silva (UNICEF)

Oficina 3 – Estratégias Multisetorias a partir de políticas de asistência social, saúde, educação e trabalho
Facilitação: Secretaria de Educação de Minas Gerais
Relatoria: Secretaria de Educação de Minas Gerais
Experiências Nacionais:
Ministerio de Desenvolvimento Social.
Políticas Intersetoriais SEDESE MG
Experiência Internacional:
Directora de la Dirección de Integración Territorial de la Administración Nacional de Educación Pública (ANEP) Uruguai.

Oficina 4 –Educação Integral e Juventude
Facilitação: Itaú Social – Ângela Dannemann
Relatoria: Itaú Social – Fernanda Zanelli
Experiências Nacionais:
SEE MG
Jovens Urbanos – Renata Alencar
Experiência Internacional:
Compromisso Educativo – Uruguai

Oficina 5 – Juventudes Urbanas – a cidade como espaço educativo
Facilitação: CENPEC– Wagner Santos
Relatoria: CENPEC – Mariana Mota
Experiências Nacionais:
Jovens Urbanos – Lilian Kelian
Experiência Internacional:
Projeto “Volto a Estudar” do Ministério da Educação da Província de Santa Fe, Argentina, Carina Andrea Gerlero e Susana del Valle Natividad Copertari.

Oficina 6 – A educação em territórios específicos: Educação do campo; Educação Quilombola, Educação Indígena; e diversidade.
Facilitação e Relatoria: Secretaria de Educação de Minas Gerais.
Experiências Nacionais:
Relatos de Célia Xakriabá (Educação Escolar indígena) e Érica (Educação do Campo)SEE/MG
Educação Quilombola Canal Futura, Ana Paula Brandão
SECADI/MEC – Suzana Martinelli Grillo
Experiência Internacional: Bolívia.

Oficina 7 – Tecnologías da Informação e Comunicação
Facilitação: UNICEF e CETIC
Relatoria : Lisandra Leite (UNICEF)
Experiências Nacionais:
Governo do Amazonas
CETIC – TICs Educação, Fábio Senne
Experiência Internacional: “Ensino médio mediado por tecnologías para adolescentes criollos e indígenas de contextos rurais isolados”.- Emmanuel Lista – UNICEF Argentina.

Dia 28 de abril de 2016 – (quinta-feira)

09h – Intervenção artística Aula sem Racismo e Homofobia – BH

09h30 – Macaé Evaristo – Secretária de Educação de MG

10h20 – Apresentação dos sistematizadores dos grupos de discussão

11h – Aprendizagens e perspectivas para a inclusão de adolescentes e jovens no Ensino Médio na América Latina – Rosa Maria Torres, pedagoga, linguista e ex-ministra da educação e cultura do Equador.

12h – Mesa de encerramento: MEC, UNICEF, CENPEC, F. Itaú Social, 2 Adolescentes indicados pelo grupo.

Encontro Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens

25 e 26 de abril de 2016
Local: Dayrell Hotel e Centro De Convenções Rua: Espirito Santo, 901, Centro – Belo Horizonte- MG

Programação

Dia 25 de abril de 2016 (segunda-feira)
14h-18h – Chegada dos adolescentes a Belo Horizonte
18h – Atividade de abertura/confraternização/apresentação das redes
19h – Estabelecimento de regras de convivência e apresentação da programação
19h30 – Jantar

Dia 26 de abril de 2016 (terça-feira)
9h-12h – Oficinas das redes de adolescentes sobre participação cidadã e educação
Cada rede de adolescentes vai para um ambiente discutir as suas propostas de fortalecimento de rede e definição de temas ligados ao ensino médio a serem levados para o seminário

Redes presentes:
1. Jovens Unidos pela Vida na Amazônia, Adolescentes participantes da iniciativa de Nucleos da Cidadania dos Adolescentes no Semiárido (NUCAS) e da Plataforma dos Centros Urbanos – PCU
2. Adolescentes negras e negros, a renovação do Movimento Negro e o enfrentamento ao racismo.
3. Rejuind – Rede de Juventude Indígena.
4. RNAJVHA – Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS.
5. Adolescentes pela diversidade e as questões LGBT
6. Rede de Adolescentes e Jovens pelo Esporte Seguro e Inclusivo – REJUPE
7. Rede de Empoderamento de Meninas.
8. Oficina sobre participação adolescente na política educacional (Projeto ONDA/Inesc + UBES + Parlamento Juvenil do Mercosul + Adolescentes do campo)

12h – 13h30 – Almoço

13h30-16h – Rodada sobre temas levantados por cada rede – o que há em comum?
Café mundial.

16h-16h15 – Intervalo

16h15-18h – Apresentação da programação do seminário e definição de adolescentes que participam de mesas e painéis para levar temas discutidos pelas redes

18h – Encerramento do dia com dinâmica coletiva

Artigo de  Vivek Ramkumar em coautoria com Carmela Zigoni e Grazielle David, assessores políticos do INESC.

O último ano tem sido tumultuado para o Brasil. A queda dos preços globais das commodities gerou uma recessão econômica no país. Um escândalo de corrupção de grandes proporções e ao longo de muitos anos em torno de contratos de compra da Petrobras, a petrolífera estatal, foi descoberto e tem dominado a mídia nacional.

Na frente política, a crise é ainda mais profunda. No fim de semana passado, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma moção de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. Seu destino está agora nas mãos do Senado do país. O processo de impeachment baseia-se em acusações de que o governo fraudou suas contas para camuflar a real magnitude do déficit orçamentário. Muitas pessoas no país veem o esforço a favor do impeachment como uma manobra cínica para desviar as atenções do escândalo da Petrobras, que implica algumas das mesmas pessoas que estão conduzindo o processo de impeachment contra a presidente.

Além de rápida, a queda em desgraça do Brasil foi também surpreendente, já que o país ocupava um espaço quase sagrado entre os países do Sul global e despertava um sentimento de orgulho e admiração entre eles por seus avanços econômicos, culturais e democráticos.

O Brasil é um país de contrastes. Uma parte da sua sociedade goza de um estilo de vida comparável ao observado em países ocidentais ricos, enquanto uma parcela muito maior vive em condições de pobreza e privação extremas. Embora o país tenha tomado algumas medidas importantes na última década para reduzir seus níveis de pobreza, ainda há muito a ser feito nessa área. O Brasil é uma democracia relativamente nova, conquistada após décadas de sofrimento sob um regime militar. O país desenvolveu um serviço público moderno e profissional rapidamente e suas instituições de governança apresentam características amplamente reconhecidas como modelos dignos de serem replicados em outros países.

Ainda que os dois escândalos mencionados acima apontem para falhas graves na gestão financeira pública, o Brasil tem obtido, rotineiramente, pontuações muito altas no Índice do Orçamento Aberto da Parceria Internacional para Orçamento, que mede até que ponto os países são transparentes em relação aos seus orçamentos nacionais. Na verdade, o Brasil promulgou uma lei de acesso à informação em 2011 que exige que todos os dados relativos ao orçamento sejam publicamente divulgados e desenvolveu também dois portais na internet que oferecem acesso imediato a documentos orçamentários abrangentes para um período de até 25 anos anteriores e atualizações diárias para todas as rubricas de gastos governamentais.

Por mais de duas décadas, o modelo inovador de orçamento participativo do Brasil que é aplicado no nível municipal empoderou centenas de milhares de cidadãos em municípios para definir, diretamente, dotações orçamentárias para suas localidades. Pesquisas recentes revelaram que esse modelo de envolvimento direto com cidadãos gerou melhorias significativas nos resultados do desenvolvimento para pessoas afetadas pela pobreza. O modelo do Brasil já se espalhou para mais de 100 países em todo o mundo. O próprio governo nacional estabeleceu sistemas de consultas junto à população para colher suas opiniões sobre prioridades públicas para gastos do governo federal, embora esses mecanismos não sejam amplamente conhecidos ou usados pelos cidadãos.

A legislatura nacional do Brasil é uma das poucas no mundo que adota a prática de votação sobre uma declaração pré-orçamentária que estabelece as bases para o Executivo elaborar seu orçamento detalhado. Na maioria dos países, as legislaturas só são envolvidas no planejamento orçamentário após o Executivo ter desenvolvido um orçamento detalhado. Além disso, o Tribunal de Contas da União e o Judiciário do Brasil são órgãos independentes que contam com os recursos necessários para suas atividades e gozam de uma boa reputação.

O Brasil é um dos membros fundadores da Parceria para Governo Aberto – uma iniciativa global em prol de uma governança aberta e responsável que envolve múltiplos parceiros – e tem promovido a transparência fiscal em nível mundial, inclusive por meio de uma resolução adotada pelas Nações Unidas. As organizações da sociedade civil brasileira são amplamente respeitadas por suas profundas raízes na sociedade e por promoverem movimentos sociais focados em uma série de direitos humanos e questões sociais progressistas.

Por que todos esses importantes avanços não ajudaram a evitar a crise atual?

Em primeiro lugar, a corrupção e a má gestão dos recursos públicos são fenômenos generalizados no país, a despeito dos amplamente divulgados esforços envidados pelo Brasil no sentido de promover de uma maior transparência . Explicamos essa aparente contradição em uma postagem em blog feita há poucos meses. Na verdade, os elevados níveis de transparência fiscal observados nos últimos anos no Brasil constituem uma das principais razões pelas quais uma organização local da sociedade civil conseguiu aprofundar a análise da contabilidade do Tesouro e identificar a efetiva posição fiscal do país. Embora a transparência fiscal possa ajudar a lançar luz sobre o uso questionável de recursos públicos, ela não é, por si só, suficiente para erradicar o problema.

O combate à corrupção, especialmente da magnitude revelada no escândalo da Petrobras e da evasão fiscal, estimada em mais de US$ 200 bilhões, exige um ecossistema de prestação de contas que funcione bem e seja apoiado por diversas medidas sociais, políticas e legais e pela existência de uma sociedade civil e meios de comunicação de massa vigilantes e vibrantes. Como discutido acima, algumas dessas medidas já foram tomadas no Brasil. Outras, particularmente as relativas a uma reforma do sistema eleitoral e da administração fiscal e à promoção de modelos econômicos e sociais que efetivamente priorizem a erradicação da desigualdade na sociedade, ainda precisam ser adotadas ou reforçadas no país.

Em segundo lugar, muitos dos cidadãos do país estão preocupados com fato de os escândalos de corrupção no Brasil terem sido usados por uma oposição conservadora e oportunista e pelos que a apoiam nos meios de comunicação para deslegitimar um governo democraticamente eleito. Essa tática é assustadoramente semelhante à adotada em 1964 pelos militares brasileiros para derrubar um governo civil com base no pretexto de evitar atos futuros de corrupção.

Essa observação não tem a intenção de justificar as ações equivocadas dos que estão sendo questionados atualmente. Acreditamos fortemente que todas as formas de corrupção devem ser evitadas e que os culpados devem ser responsabilizados. Na verdade, o que nos preocupa é que, sendo bem sucedidos, os esforços para aprovar o impeachment da presidente Rousseff acabem sendo usados para desviar a atenção do público e da mídia dos efetivamente envolvidos no escândalo da Petrobras, deixando-os impunes. Para que avanços efetivos sejam logrados, não há dúvida de que o combate à corrupção exigirá a adoção de uma série de medidas no país que envolvem bem mais do que o discurso oficial sugere atualmente.

Todos os setores da sociedade brasileira devem usar a crise atual como mola propulsora para um debate abrangente em torno das reformas que devem ser priorizadas para que se possa, efetivamente, erradicar o flagelo da corrupção do país. Todos devem também manter-se vigilantes e evitar ações que possam minar os atuais pontos fortes das instituições brasileiras ou dar margem a retrocessos nos avanços conquistados pelo país na promoção da transparência e na participação pública no governo. Isso permitirá que o Brasil aproveite sua extraordinária agenda de governo aberto como base para caminhar na direção de uma sociedade que vive à altura das crenças de igualdade e justiça para todos.

Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho.

Para o filósofo José Antônio Moroni, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Plano Temer para o Brasil deveria chamar-se não Ponte para o Futuro, mas Ponte para o Precipício. “Se aquele projeto for implementado, vai levar o país ao precipício, porque retira todas as garantias que foram criadas pela Constituição de 1988 e coloca o Estado completamente a serviço do capital financeiro”, disse.

Poucos dias antes da votação do impeachment na Câmara, Moroni concedeu entrevista ao Vermelho, na qual avaliou que o país estava sofrendo um “golpe institucional”. Para ele, a investida antidemocrática reúne forças do Parlamento, de setores do Judiciário, do Ministério Público e da grande imprensa, que “escolheram a via do impeachment para aparentar certa legalidade”. Mas, “se você for analisar, não há essa legalidade”, afirmou.

Para o filósofo, a “agenda oculta” do golpe está marcada por um “desconforto” de segmentos da elite brasileira e da classe média com políticas sociais implementadas nos últimos anos. “Mesmo que sejam residuais e não alterem a estrutura social, econômica, cultural e política, essas políticas criaram certa mobilidade social – o Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, o Prouni, o Fies, as políticas afirmativas. Numa sociedade machista, homofóbica e racista, com o tempo, veio uma reação desses setores que não aceitam qualquer alteração mínima nessa estrutura”, opinou. Para ele, esse é o “caldo” que foi “mexido pelos desacertos do governo”.

Segundo Moroni, esses setores de centro-direita – que em certo momento até gravitaram em torno do PT em função da questão colocada pela governabilidade – perceberam que, “pela via eleitoral, dificilmente voltariam a compor” os espaços de poder. “Resolveram criar um atalho, que, infelizmente, faz parte da nossa cultura política”.

O gestor do Inesc lembrou a tradição brasileira, onde os mandatos costumam ser interrompidos. “Na nossa história, só três presidentes terminaram seus mandatos: Jucelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As elites brasileiras, quando têm seus interesses ameaçados, não têm escrúpulos nenhum em ferir a democracia. Para eles, mesmo essa democracia formal, eleitoral, não é um valor. O valor máximo é garantir seus privilégios e ganhos”, criticou.

Vamos falar sobre reforma política?

De acordo com ele, em uma sociedade conservadora como a brasileira, o discurso anticorrupção “pega” em amplos setores e tem sido usado para atrair apoio aos que se colocam contra as mudanças. “O discurso da corrupção vem para dar densidade social e política a esses grupos que se opõem a um governo que procura, minimamente, enfrentar as desigualdades”.

Para Moroni, a “agenda por trás do impeachment” é impossibilitar qualquer mudança na estrutura socioeconômica e cultural do país. “É uma agenda conservadora que precisa ser combatida”, advertiu, ressaltando que o golpe está intimamente ligado a uma pauta retrógrada que tramita no Congresso Nacional, paralelamente ao impeachment.

Congresso conservador

O filósofo crê que o Parlamento brasileiro, hoje, é muito mais conservador, em parte por uma descaracterização ideológica dos partidos. “Não é uma questão só numérica. Se comparar 1988, 1992, 1996, numericamente, a esquerda era bem menor. Mas tinha um grupo de parlamentares muito coeso politicamente, ideologicamente, que fazia o debate ideológico no Parlamento. Com o tempo, houve uma descaracterização da maioria dos partidos e isso se diluiu no Congresso Nacional e fez com que grupos fundamentalistas avançassem na sua agenda”, avaliou.

Moroni afirmou que, agora, alguns grupos “não têm mais escrúpulos” de apresentar certos projetos abertamente. E, para ele, “essa barreira foi rompida” nas eleições presidenciais de 2010, quando o candidato José Serra, do PSDB, colocou em debate “uma agenda extremamente conservadora, muito espelhada no partido republicano norte-americano, que é anti-direitos civis, das mulheres, dos gays etc”.

“Ali começou-se a dar uma densidade social e política a uma agenda que estava dispersa. Com o crescimento da bancada do fundamentalismo religioso – que se alia à bancada da bala, do agronegócio, e da bola – [esses parlamentares conservadores] começam a ter, em termos numéricos, uma presença grande e a ocupar lugares de destaque. Hoje têm a Presidência da Câmara e de várias comissões, inclusive algumas tradicionalmente ligadas à defesa de direitos”, apontou.

De acordo com ele, o avanço dessa agenda conservadora – que inclui fim de garantias trabalhistas e ataque a direitos sociais – e o impeachment têm tudo a ver. “Por que a Presidência tem poder de veto, poderia barrar projetos que atendem às bases ou aos financiadores desses parlamentares, como é o caso do projeto da terceirização”, disse.

Ponte para o precipício

Questionado sobre a plataforma Ponte para o Futuro, que reúne propostas para a economia defendidas por Michel Temer e seus aliados no pedido de impeachment, Moroni defendeu que o melhor nome para o documento seria “Ponte para o precipício”.

“É um retrocesso completo e quem vai pagar a conta do ajuste que querem fazer são os trabalhadores e o Estado. Porque o projeto deles, basicamente, é a garantia de que o Estado vai ser o fiador do mercado. Todas as políticas públicas estariam subordinadas à lógica do Estado como fiador do mercado. Então vai tudo para a conta dos trabalhadores. Se implementado, é a total falta de futuro para o país”, disse, ainda sem saber que o impeachment avançaria na Câmara.

De acordo com o filósofo, um governo Temer que levasse adiante esta plataforma significaria um projeto ainda pior que aquele implementado no país, durante a década de 1990 – considerada a década perdida.

“Seria pior porque, ali, querendo ou não, teve privatizações, o discurso da modernização, mas eles não tiveram a ousadia, na época, de avançar nas chamadas políticas universais, seja na saúde, seja na educação, ou nas garantias individuais. Hoje, a lógica da Ponte para o Futuro é colocar as políticas sociais sob concepção do mercado”, reiterou.

Para ele, entre as medidas que serão levadas adiante, está a “privatização da saúde, através das Organizações Sociais, um processo que vem sendo feito em São Paulo, por exemplo, que é governado pelo PSDB”. Moroni então avalia que o Plano Temer para o Brasil “radicaliza o projeto de 1990 e o leva para todas as esferas, inclusive para as políticas sociais”.

O filósofo critica ainda a possibilidade de “privatização da previdência” e o Orçamento de Base Zero, defendido pelo PMDB. “Se já temos, na saúde e na educação, um problema de financiamento dessas políticas universas, o que será sem recursos vinculados? Vai haver problema de descontinuidade das políticas com certeza. Porque a cada ano deverá ser negociado um orçamento para aquelas políticas. Num momento de crise, a primeira parte do Orçamento que vão cortar será a dessas políticas”.

Segundo Moroni, a proposta de eliminar a vinculação de percentuais do Orçamento a determinados gastos sociais tem por objetivo drenar os recursos públicos para o pagamento de juros. “Na verdade, essa questão da desvinculação de receitas é para garantir o superávit primário, que nada mais é do que o que governo economiza para pagar juros da dívida, que vai para 5 mil famílias rentistas que têm aplicações na dívida brasileira. É bem claro isso”, lamentou.

“Eles desmontam completamente a constituição de 1988, portanto é uma agenda pré-Constituição de 1988”, encerrou.

Leia também:

Buscando compreender a complexidade do nosso momento político

O Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal realizou, na última semana, uma série de visitas às unidades de privação de liberdade, entre elas a Unidade de Internação de Saída Sistemática (UNISS), localizada no Recanto das Emas (DF). Thallita de Oliveira, do Inesc, participou da primeira reunião do grupo e acompanhou a inspeção na UNISS.

A Unidade de Internação do Recanto das Emas recebe adolescentes e jovens que já estão no fim da medida de internação. Quando vai para lá, o interno recebe o benefício de sair nos finais de semana de 15 em 15 dias durante dois meses e, depois, toda semana até que tenha liberada a sua saída definitiva. A unidade tem capacidade para 80 adolescentes e atualmente conta com 74 internos.

O objetivo da UNISS é fortalecer a autonomia do jovem para que esteja mais seguro em relação à sua saída do sistema. Para isso, são adotadas algumas medidas diferenciadas em relação às demais unidades, como o banho de sol ao ar livre, e não em um pequeno espaço a céu aberto, como geralmente acontece. No entanto, apesar de ser um espaço aparentemente mais tranquilo, o espaço físico é semelhante ao verificado em outras unidades de privação de liberdade.

Durante a conversa com a diretora da unidade foi ressaltada a necessidade de aumento do efetivo de ATRS (Atendentes Técnicos de Reintegração Social) e de melhorar a estrutura física do local. Por outro lado, ela avalia que o número de especialistas disponíveis para atender os adolescentes e jovens, entre psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, é suficiente e que o trabalho desenvolvido pela equipe de saúde é bastante satisfatório.

As maiores críticas à unidade foram feitas pelos adolescentes e jovens que estão internados. “Não descemos todos os dias pra escola”; “nunca sofri agressão física, mas verbal sempre”; “uma hora e meia de banho de sol é pouco”; “quase não temos atendimento com a defensoria”; “não temos oficinas, às vezes, tem umas palestras, mas que não servem de nada pra gente conseguir trabalho”; “faltam materiais de higiene”; e “comida vem pouca e ruim” são algumas delas.

Com relação às oficinas, o grupo constatou que existem duas que são oferecidas na unidade: uma de culinária, mais especificamente tapioca, e outra de lava-jato, que deveria funcionar por um mês e pagar aos meninos uma quantia pelos carros lavados, que pertencem aos servidores da unidade. No entanto, ao serem consultados sobre esses espaços, a maior parte dos meninos disseram que já ouviram falar deles, mas que nunca participaram. Entre os que participaram, a reclamação é a demora para receber o dinheiro e a quantia paga.

“Sendo uma unidade que tem como objetivo trabalhar a autonomia do adolescente, é contraditório o espaço ser todo pensado no formato de Unidade de Internação, com grades nos quartos, banho de sol de uma hora e meia, muita ociosidade, enfim, os mesmos problemas das unidades comuns”, avalia Thallita.

Sobre o Pacto

Criado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), o Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal reúne um conjunto de iniciativas com o objetivo de reforçar o papel fiscalizador do Conselho, colaborar com a qualidade dos serviços prestados e aproximar a execução das medidas socioeducativas no Distrito Federal do que está previsto no marco regulatório em vigor no Brasil, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O próximo encontro do grupo está agendado para o dia 10 de maio.

“Você se sente livre para construir e reconstruir sua cidade? Essa liberdade é um dos mais preciosos e negligenciados direitos humanos. Nesse sentido, uma palavra é chave: ocupar.” E foi o que fizemos durante quatro dias no Centro Cultural Dulcina de Moraes com o Inspira Brasília – Semana pelo Direito à Cidade, evento realizado em parceria com o Movimento Nossa Brasília, o Grito das Periferias, o Movimento Dulcina Vive e coletivos e movimentos sociais de diversas regiões do Distrito Federal.

Tivemos oficinas de skate, stêncil, mobiliário urbano, cinema da periferia, roda de conversa sobre saúde mental e o direito à cidade, a história do passe livre e a grande roda de conversa Diálogos Inspiradores, que reuniu ativistas de Recife, Belo Horizonte e Brasília.

Já estamos com saudades do evento e ansiosos para organizar a próxima edição!

Veja mais fotos das atividades realizadas no Inspira Brasília – Semana pelo Direito à Cidade (13-16 de abril) em nossa página no Flickr.

E dá uma conferida também no evento que criamos no Facebook, tem muita coisa por lá também!

Saiba mais sobre a série Vamos Falar Sobre Direitos?

Publicado por Alop.org.mx

Ante la dramática situación que está viviendo el pueblo de Brasil, la Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al Desarrollo A.C. (ALOP)* , expresa públicamente su posición y su enérgica condena a los intentos golpistas en curso:

1 – La sociedad brasileña viene sufriendo un grave atentado a su Estado democrático de derecho, esforzadamente recuperado tras una larga dictadura militar, que concluyó con la aprobación de la Constitución Ciudadana de 1988. Está en curso un intento desembozado de golpe, que se expresa en el pedido de destitución de la Presidenta legítimamente elegida por brasileños y brasileñas, amenazando las libertades individuales y colectivas y una democracia efectiva para todos.

2 – El pedido de destitución de la Presidenta se sustenta en el llamado “maquillaje fiscal”, que es un procedimiento que se ha hecho rutinario en todos los niveles de gobierno en Brasil y que fuera adoptado desde el gobierno de Fernando Henrique Cardoso sin problema alguno. La Presidenta se limitó a poner dinero de la Caja Económica Federal en los programas sociales para cerrar las cuentas, devolviendo los recursos al año siguiente. Nadie logra acusarla de corrupción por esta práctica.

3 – El combate frontal a la corrupción, constituye una obligación de las instituciones públicas y privadas, de la sociedad civil toda, pero no justifica los usos mediáticos que tergiversan los hechos y buscan atacar la normalidad del Estado de derecho. Es por ello urgente que en Brasil se garanticen procedimientos democráticos básicos como la presunción de inocencia, la igualdad ante la ley y el derecho a una amplia defensa. Al afectarse estos procedimientos, se amenaza la justicia que debe primar en una democracia republicana y se la sustituye por recursos arbitrarios y selectivos que se expresan en un condenable proceso de linchamiento mediático.

4 – Nuestras imperfectas democracias, conquistadas por la movilización y luchas de nuestros pueblos, no pueden subordinarse a intereses autoritarios y excluyentes, donde confluyen los grupos monopólicos, los políticos derrotados en las elecciones anteriores, el Poder Judicial y un grupo importante de medios de comunicación, interesados en controlar el futuro de Brasil, rompiendo la legalidad y la institucionalidad democráticas.

5 – Llamamos al apoyo y compromiso de la comunidad latinoamericana para garantizar en Brasil la democracia conquistada en las últimas décadas, el camino de desarrollo con inclusión social y libertad por el que optó su pueblo y la lucha por la consagración de sus derechos fundamentales. Defendemos la soberanía de brasileños y brasileñas, hoy día amenazada por el oportunismo político que busca imponer el autoritarismo, usando la condenable corrupción como coartada.

* A la presente declaración no adhiere la Fundación Nacional para el Desarrollo (FUNDE), El Salvador, y se abstienen el Centro Cooperativista Uruguayo (CCU) y el Centro Latinoamericano de Economía Humana (CLAEH), Uruguay.

Publicado pelo Correio Braziliense.

O Inspira Brasília – semana do direito à cidade, vai levar representantes de movimentos sociais e coletivos culturais do DF para debaterem a construção de uma cidade mais justa e democrática no Conic. O movimento Dulcina Vive e Grito das periferias entram como parceiros e vão ocupar o setor de diversões sul com shows, apresentações de teatro, hip hop. Oficinas de mobiliário urbano, skate, exposições, feiras, cinema e grafite. A ideia é ampliar a discussão de temas importantes pra o bom desenvolvimento urbano e social, como a sustentabilidade, democracia, direitos, igualdade, raça, gênero, mobilidade, agricultura urbana e gestão solidária.

Brunna Rosa é uma das criadoras e produtoras do evento e conta que mais 18 coletivos participam do festival, sendo que no sábado (16), haverá uma atividade especial sobre direito a cidade. “O Inspira Brasília já é um resultado do crescimento do nosso movimento de revitalização, recentemente conquistamos um bicicletário que acabou de ser instalado. A ideia é estimular sempre o diálogo e a ocupação dos espaços”, conta a produtora.

Saiba mais sobre o Inspira Brasília.

Veja fotos das atividades realizadas no evento.

No sábado a Faculdade Dulcina também ganhará uma oficina de stencil, e skate, além da reinauguração da sua cantina, que foi revitalizada. “É incrível o que está acontecendo aqui. Acreditamos que esté é um ótimo exemplo de uma outra forma de atuar na política, sempre pela via democrática, construindo e intervindo na cidade como forma de mudarmos nós mesmos”, declara Rosa.

Estão mobilizadas para o evento as organizações sociais e coletivos culturais de várias regiões administrativas do DF: Recanto da Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, Estrutural, Taguatinga, Paranoá, Águas Lindas, Ceilândia, Valparaíso, Cruzeiro, São Sebastião e Plano Piloto.

No sábado (16/4), será realizada a segunda edição dos Diálogos Inspiradores, com falas de integrantes dos movimentos Família de Rua (Pedro Valentim, de Belo Horizonte-MG), Ocupe Estelita (Edinéia Alcântara, de Recife-PE), Quem Desligou o Som? (Renato Fino, de Brasília) e Nossa Brasília (Renata Florentino, que falará sobre mobilidade urbana). Em seguida, haverá um espaço aberto para rodas de conversa autogestionadas.

A programação completa pode ser encontrada na página do evento.

A nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis foi lançada na manhã desta quinta-feira (14/4) na Associação Brasileira de Municípios (AMB), em Brasília, com a participação de representantes da sociedade civil, prefeituras e da ONU. Essa nova plataforma, com o novo Guia de Gestão Pública Sustentável (GPS), incorpora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com metas a serem cumpridas até 2030 para erradicar a pobreza no mundo e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Para Cleo Manhas, assessora política do Inesc e representante do Movimento Nossa Brasília presente ao evento, sustentabilidade pressupõe democracia que, para se realizar, precisa combater as desigualdades. “A plataforma facilita o mapeamento dessas desigualdades e permite que entendamos nossos territórios.”

O Programa Cidades Sustentáveis é estruturado em 12 eixos temáticos e oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana – a plataforma de cidades sustentáveis. Essa plataforma reúne indicadores e um banco de boas práticas, com casos exemplares nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos municípios, ressaltando políticas públicas que já apresentam bons resultados em todas as áreas de administração pública.

O evento teve apresentação de Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, com falas de Maurício Broinizi Pereira, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo e do programa Cidades Sustentáveis, os prefeitos Vladimir Azevedo (Divinópolis-MG) e Marcos Ferreira (Patrocínio Paulista-SP) e Ieva Lazarevicuite, oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Leia mais sobre o lançamento da nova plataforma na página do Programa Cidades Sustentáveis.

Retratos de gays, trans e travestis feitos pela fotógrafa uruguaia-holandesa Diana Blok para o projeto “Eu Te Desafio a Me Amar”, em parceria com o Inesc, retornam à seção Ensaio da revista Caros Amigos deste mês de abril, para reforçar a importância da diversidade de gênero. “Por que as diferenças nos incomodam tanto?”, pergunta Blok na entrevista que concedeu à revista – leia a íntegra da entrevista aqui.

As fotografias foram feitas no Rio de Janeiro e Brasília e integraram uma exposição e um catálogo.

Assista ao teaser do projeto aqui.

Passei o dia ontem tentando digerir o muro do Rollemberg. Para quem não sabe, o Governo de Brasília levantou um muro na Esplanada dos Ministérios para receber o “grande evento” da votação do impeachment no domingo. E para isso utilizou mão de obra dos presos da presídio da Papuda.

A primeira reação das pessoas, na internet e com quem conversei pessoalmente, foi de estranhamento, incômodo e dúvida. A segunda foi “ah, mas pelo menos isso pode garantir a segurança dos dois lados, as pessoas estão a flor da pele, etc.”. O dia foi passando, o Leonardo Sakamoto escreveu um texto interessante, mas o fato é que eu não consegui digerir esse muro.

Vejam bem: um muro, no meio da Esplanada, levantado para separar as pessoas e ideias em um dia que está sendo tratado como um espetáculo. Um muro erguido por presos e reverberando na imprensa intensamente uma mensagem que, vendida como sentido de justiça, transporta todas as desigualdades e injustiças da sociedade brasileira.

Vamos por partes. Primeiro o muro. Um muro para separar cidadãos e cidadãs que pensam diferente sobre política.  Democracia, jovem ou não, deve promover o diálogo, com dissensos ou consensos: os muros estão aí para dividir, apartar, e historicamente violentar, nações, territórios, pessoas. Do muro de Berlim aos enclaves fortificados dos condomínios das grandes cidades, não conheço ninguém minimamente comprometido com a democracia, a igualdade e a solidariedade que se identifique com esse tipo de arquitetura, tão comum ao autoritarismo político em diversas partes do mundo. E esse muro, que também reverbera uma arquibancada de estádio, está ali, na Esplanada, centro do poder e das instituições da República, antecipando de maneira hobbesiana a violência potencial de brasileiros e brasileiras. Como destacou Sakamoto, desde o processo colonial aos dias de hoje, temos uma sociedade desigual e apartada, racista e machista. O “homem cordial” e a “democracia racial” nunca foram tão denunciados como nos anos que se seguiram após a ditadura militar. Mas então o Governo, esse ente que representa as pessoas e deve garantir o bem estar da sociedade, não deveria estar preocupado em conciliar, mediar e dissolver a possibilidade do confronto violento no domingo?

Segundo, a mão de obra. Os jornais estavam lá para cobrir o evento de levantamento desse muro. Os presos, homens negros que são parte do terceiro maior sistema carcerário do mundo (depois de EUA e China), foram levados à Esplanada, com escolta, para montagem desse bizarro muro. Para uns, mais que a obrigação: cometeram crimes, devem pagar com a liberdade e um pouco de trabalho, afinal, os “vagabundos” estão sendo sustentados pelos impostos. Nessa lógica, repete-se o “branco sai, preto fica”, parafraseando a obra genial do cineasta brasiliense Adyrley Queiroz, já que 100% dos parlamentares que votaram a favor do processo de impeachment ontem respondem a processos por corrupção. O evento “muro” reforça a cultura de que no Brasil cadeia é para pobre e negro, não para político branco.

Não consigo imaginar como pensaram a logística para o domingo. Seria algo como: as pessoas chegam para exercer sua cidadania na rua, e escolhem um lado. Uma vez escolhido, não pode passar para o outro lado. Se tiver um amigo ou parente do lado oposto, problema seu. Não pode dialogar. Pode tentar dar a volta, mas é um pouco longe (o muro tem muitos metros). Se quiser pode xingar, através do muro. Se tentar pular o muro, a polícia reprime com spray de pimenta e bomba de efeito moral. Pode tentar quebrar o muro, que é frágil, mas também pode se transformar em arma, pois entre uma placa de ferro e outra tem umas estacas de madeira. Um muro. Pra nos lembrar que somos diferentes e violentos. Pra impedir qualquer possibilidade de diálogo e expressão de humanidade entre pessoas que pensam diferente sobre política. Um muro contra a democracia justificado pela necessidade de segurança. O fascismo mal disfarçado que hierarquiza pessoas pela sua raça, gênero, poder aquisitivo… e opinião política. Uma afronta a todos os tratados duramente conquistados de direitos humanos.

Em tempo: o muro foi erguido na Semana do Direito à Cidade – Inspira Brasília, evento construído colaborativamente por movimentos sociais e coletivos de Brasília para discutir uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável. Os debates e oficinas acontecerão no Complexo Cultural Dulcina de Moraes, referência identitária da cidade, um dos poucos locais em que os moradores do Plano Piloto e das “cidades satélites” tem se encontrado há décadas para eventos culturais. Pertinho da Rodoviária, outro símbolo dos poucos encontros possíveis nesta cidade cuja arquitetura segrega sistematicamente as pessoas. Lembro que o Governador assinou a carta compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis. E a resposta veio agora, em forma de muro.

Tempo reduzido para visitas, não poder entrar com lanche para os filhos, desrespeito dos agentes com mães e adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de privação de liberdade na Unidade de Internação de Recanto das Emas (UNIRE). Essas são algumas das violações denunciadas no último dia 5 de abril durante a primeira reunião do Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

Criado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), o Pacto reúne um conjunto de iniciativas com o objetivo de reforçar o papel fiscalizador do Conselho, colaborar com a qualidade dos serviços prestados e aproximar a execução das medidas socioeducativas no Distrito Federal do que está previsto no marco regulatório em vigor no Brasil, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A denúncia foi feita por meio de um abaixo-assinado que conta com a participação de quase 100 mães de meninos internados na Unidade e repassado ao grupo por uma dessas mães que participou da reunião. O documento foi entregue à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e ao CDCA, sendo que este fará a entrega oficial do documento à Defensoria Pública e o Ministério Público. Também foram acordados outros encaminhamentos com o objetivo de reduzir as violações de direitos dentro das unidades de privação de liberdade do Distrito Federal.

Além do Inesc e de membros do CDCA, participaram da reunião a mãe de um adolescente que está em privação de liberdade e representantes de organizações e coletivos como a Pastoral da Juventude, o Fórum de Justiça Juvenil, o DF em Movimento e o Instituto Marista de Solidariedade. O próximo encontro está marcado para o dia 10 de maio.

Organizações sociais e coletivos culturais de várias regiões do Distrito Federal se reunirão entre os dias 13 e 16 de abril no evento Inspira Brasília – Semana pelo Direito à Cidade para trocar ideias e experiências de como construir uma cidade mais justa, democrática e cidadã.

O evento, organizado pelo Movimento Nossa Brasília em parceria com o Inesc, Movimento Dulcina Vive e Grito das Periferias, vai ocupar o Centro Cultural Dulcina de Moraes, no Conic (Setor de Diversões Sul) com shows, apresentações de teatro, hip hop, oficinas de mobiliário urbano e skate, exposições, feiras, cinema e grafite. O objetivo é discutir temas como sustentabilidade, democracia, direitos, igualdade, raça, gênero, mobilidade, agricultura urbana e gestão solidária de resíduos sólidos

“O festival Inspira Brasília é um espaço plural para dialogar sobre essas nossas diferenças e combater nossas desigualdade”, afirma Cleo Manhas, coordenadora do Movimento Nossa Brasília e assessora política do Inesc. “Para se ter democracia na cidade, é preciso ter direito à cidade. E, para ter direito acidade, é preciso reduzir as distâncias, combater as desigualdades.”

Clique aqui para ver em PDF.

Estão mobilizadas para o evento as organizações sociais e coletivos culturais de várias regiões administrativas do DF: Recanto da Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, Estrutural, Taguatinga, Paranoá, Águas Lindas, Ceilândia, Valparaíso, Cruzeiro, São Sebastião e Plano Piloto.

Diálogos Inspiradores
No sábado (16/4), será realizada a segunda edição dos Diálogos Inspiradores, com falas de integrantes dos movimentos Família de Rua (Pedro Valentim, de Belo Horizonte), Ocupe Estelita (Edinéia Alcântara, de Recife), Quem Desligou o Som? (Renato Fino, de Brasília) e Nossa Brasília (Renata Florentino, que falará sobre mobilidade urbana). Em seguida, haverá um espaço aberto onde qualquer pessoa poderá propor temas, relacionados ao direito à cidade, para serem discutidos em roda de conversa.

Quais são os desafios para a segurança e soberania alimentar nas cidades brasileiras, a partir de uma perspectiva feminista? Essa é a proposta das pesquisadoras Nalu Faria e Tica Moreno na nota técnica Soberania Alimentar nas Cidades: Reflexões a partir da Experiência das Mulheres, usando dados obtidos em oficinas realizadas com mulheres que vivem nas cidades e a experiência recente de grupos de consumo em São Paulo.

“Na luta pela soberania alimentar, as mulheres vêm tendo importante destaque. Elas aparecem como fundamentais agentes de transformação, capazes de promover mudanças tanto nas práticas cotidianas como naquelas mais profundas a partir de sua luta no movimento de mulheres e feminista.

O trabalho das mulheres é central para a produção e o consumo de alimentos. A preocupação com a alimentação faz parte de seu dia a dia, seja produzindo alimentos nos seus quintais, seja adquirindo os alimentos nas vendas e supermercados, ou ao cozinhar e garantir sua refeição, de seus filhos e parentes. É a partir deste olhar que a soberania alimentar reconhece a importância da participação e do trabalho das mulheres como forma de garantir a sustentabilidade da vida humana”, afirmam as pesquisadoras na nota técnica.”

O estudo indica que as crises alimentar e ambiental que o Brasil e o mundo enfrentam estão diretamente ligadas “à lógica produtiva hegemômica, que durante séculos priorizou a acumulação de riquezas”. As autoras afirmam, no entanto, que o atual modelo está cada vez menos sustentável, “culminando em sucessivas crises e evidenciando a necessidade de transformações”.

A solução talvez esteja na busca por caminhos que determinem a produção de alimentos de acordo com a sustentabilidade da vida e do mundo, com “valorização da autonomia dos povos e sujeitos na busca pelo bem-estar e satisfação das necessidades humanas, de modo a garantir a sustentabilidade da vida e do planeta. Essas transformações passam, sobretudo, pela eliminação de todas as formas de opressão e de desigualdade.”

Clique e leia a nota técnica Soberania Alimentar nas Cidades: Reflexões a partir da Experiência das Mulheres