Iara Pietricovsky*

A presidenta Dilma na tentativa de responder os clamores das ruas, apresentou um pacto de 5 itens, ainda que tardiamente. O mais polêmico se refere a um plebiscito e uma assembleia nacional exclusiva para promover a reforma política, que é um dos pontos mais demandados pela população.  A resposta foi de alto risco, além de incorrer em equívocos em relação à iniciativa. Mas, é importante frisar que seu movimento produziu uma resposta em cadeia importantíssima dos poderes públicos, pois os retirou da letargia. A reforma política tem sido um tema adiado por todos os governos não importa o partido ou a coalizão no poder.

É um equivoco exigir da Presidenta resposta para todos os problemas. As pessoas estão mal informadas ou querem ver o circo pegar fogo. Grande parte das demandas populares ou da classe média, que estão sendo expressas nas ruas são de responsabilidade dos estados e municípios, portanto, de seus governadores e prefeitos, respectivamente, sem falar do poder legislativo nos mesmos âmbitos. Entretanto, com exceção  do governador e do prefeito de São Paulo e capital em função da eclosão popular ocorrida que detonou o estopim no país todo, todos os outros deixaram o barco correr, não se comprometeram e nem assumiram ao que lhes compete, deixando o ônus, ao governo federal. O pacto federativo, na verdade, é uma grande incógnita para a grande maioria dos brasileiros, além de tema não resolvido, vivemos ainda no tempo dos coronéis, do Brasil arcaico.

O Congresso Nacional, saiu da letargia e de uma situação de isolamento e distância profunda dos debates importantes do país internamente e no mundo. Vem pautando propostas de legislações medíocres, risíveis e conservadoras que expressam retrocesso absoluto em relação à agenda dos direitos humanos, tema que cresce de importância em todo o Planeta. Falta aos deputados compreensão sobre o movimento e tendências do mundo contemporâneo, fazendo com que suas questões paroquiais ou de origem fundamentalista religiosa ou política se sobreponham ao interesse majoritário não só de um país democrático, de um Estado laico, assim como de um país que respeita e se orgulha de sua diversidade. Essa é a nossa riqueza primeira e esse é o nosso maior patrimônio.

Esse Congresso Nacional, ruiu, como escreveu Luis Eduardo Soares em seu brilhante artigo intitulado “O que vem depois da queda da tarifa?”

“O Movimento pelo Passe Livre  declarou à nação que o rei está nu, proclamou em praça pública que a representação parlamentar ruiu, depois que, capturada pelo mercado de votos, resignou-se a reproduzir mandatos em série, com obscena mediocridade, sem qualquer compromisso com o interesse público, exibindo o mais escandaloso desprezo pela opinião pública.” E ainda em seu artigo (grifo meu) diz: “O colapso da representação vem ocorrendo sem que as lideranças deem mostras de entender a magnitude do abismo que se ergueu….”

Temos que mudar o sistema político partidário, enfrentar temas como o financiamento de campanha, votos proporcionais, distritais ou misto, recall daqueles que são eleitos mas não atuam segundo o programa partidário para o qual o elegemos, abrir novas instâncias de participação da sociedade civil via democracia direta, lista fechada para garantir a representação das mulheres, indígenas, população negra etc.

As consultas populares deveriam ser abertas agora, também, para questões relacionados aos temas educação e saúde, habitação transporte urbano de graça para a população, enfrentar as questões relativas à defesa do meio ambiente, para citar alguns pontos de alta relevância. Não basta o Congresso Nacional votar, sob pressão popular, a destinação dos royalties do petróleo e do pré-sal para educação (75%) e saúde (25%) como o fizeram agora. Precisamos fazer plebiscito para 10% do PIB para educação e 10% do PIB para a saúde e queremos ser consultados sobre outros temas também. A população quer usar os canais de participação que já existem e mais, querem abrir novos canais para que outras vozes sejam ouvidas e não somente a dos tradicionais grupos de interesse vinculados ao capital financeiro, industrial ou ao agronegócio.

A sociedade civil organizada e os movimentos sociais vêm fazendo seu papel. Por meio de uma Plataforma Pela Reforma do Sistema Político, há mais de 5 anos estão desenvolvendo propostas encaminhadas ao Congresso Nacional. A Plataforma defende, fundamentalmente:

“Para nós da Plataforma só faz sentido uma  reforma política que resgate a soberania popular  através do  fortalecimento dos  instrumentos da  democracia direta. Queremos e defendemos que o povo tenha o direito de participar diretamente das grandes decisões e não apenas dos momentos eleitorais.  Defendemos  também a necessidade do aperfeiçoamento do nosso sistema de representação, que passa pelo barateamento das campanhas, pelo fim da  influência do poder econômico e pelos mecanismos de  inclusão dos  grupos sub-representados nos espaços de poder.

Defendemos que uma  verdadeira reforma política deva ser construída pelos instrumentos de democracia direta que  já temos garantidos na  Constituição de 1988. A nossa defesa é por um plebiscito para definir as principais questões da reforma política. Queremos que o povo defina o conteúdo da reforma política e para isso já temos o instrumento político que é o plebiscito.

Defendemos que todo o processo da reforma política seja protagonizado também pela sociedade. Para  isso, propomos que o Congresso Nacional convoque a Conferência Nacional da Reforma Política com o objetivo de definir os temas e as perguntas para o plebiscito….” Recomendo a leitura de toda a proposta.

A proposta de plebiscito da reforma política que está sendo pensada neste momento corre um sério risco de sair pela culatra. Primeiro, precisa haver uma campanha intensiva de esclarecimento, além disso teríamos que referendar no final, caso contrário será uma carta branca ao Congresso Nacional e pior, a estes membros que hoje ocupam o CN. A sociedade brasileira não confia nos membros e dirigentes do Poder legislativo, assim apontam as pesquisas.

O poder judiciário, que na verdade tem legislado, na ausência absoluta do Congresso Nacional, haja vista as deliberações, por exemplo, do casamento gay, também deve muito em termos de transparência à sociedade brasileira. Os custos deste poder aos brasileiros é enorme e seu retorno questionável. Será que isso entrará no debate para além dos espetáculos que temos sido presenteados recentemente?

Enquanto isso, o PT e as esquerdas demoram para assumir o papel natural de galvanizar essas pautas das ruas para seus programas de governo e quebrar de vez sua relação promíscua com a direita corporativa, partidária e midiática. Temos que destravar a reforma tributária, fundamental para atacar as desigualdades que recaem sobre a população brasileira.

Do outro lado, a direita se organiza, também levando sua pauta para as ruas, encontra a oportunidade de rearmar suas estratégias visando as eleições do próximo ano. As pautas nos cartazes falam em desestabilização política (Fora Dilma) e com uma temática que é ,no mínimo, estranha para quem sempre se locupletou do errário público e cristalizou os mecanismos de corrupção, que aliás, sempre os mantiveram no poder. Essa mobilização sobre a PEC 37, por exemplo, será que as pessoas entendem do que estão falando? Na prática essa PEC é completamente desnecessária, pois a Constituição Federal já define claramente o papel do Ministério Público, da defensoria e da polícia civil e federal em seu papel investigador.

Por fim, parece ser fundamental que os movimentos tenham pautas claras   que alimentem a mobilização.  A população brasileira está farta de discriminação, corrupção e desrespeito das elites políticas e detentoras do capital. Exigem outro Brasil.

*Membro do colegiado de gestão do Inesc. Iara é antropóloga e mestra em Ciência Política pela Universidade de Brasília.

Depois da euforia do aquecimento da expressão democrática nas ruas no Brasil, chegou a hora de fazermos um pouco de analise política. O protesto do movimento jovem nascido em São Paulo por um grupo de jovens de esquerda contra o aumento das passagens de ônibus pode ser visto como uma gota d’água salutar para despertar a cidadania política. Nesses últimos anos, a efervescência da participação da cidadania no Brasil foi se adormecendo, como se os protagonistas que tanto lutaram pela democracia participativa tenham sido cooptados ou se acomodados diante de seus eleitos.

Quando a ditadura cedeu espaço para a democratização no Brasil, foi promulgada uma nova constituição em 1988, batizada de Constituição Cidadã, tendo em vista que ela ampliava o projeto de democracia no Brasil, ou seja, buscava compatibilizar os princípios da democracia representativa com a democracia participativa. Cabia ao Estado a função de promover a igualdade entre os brasileiros independente de sua classe social ou categoria econômica do qual pertencesse. Ninguém pode negar os avanços no processo de democratização, principalmente, da democracia participativa nos anos 90 quando o PT emergia como um partido de participação popular nos governos municipais. Nessa década, a participação passa a ser um fermento para o fortalecimento da democracia. Todavia, o casamento entre a democracia representativa e democracia participativa, ocorrida no plano local, nem sempre foi uma união solida, e, ela se fragiliza quando levada ao poder central. Essas contradições devem ser mais bem analisadas, e, em parte explica certa decepção.

As primeiras dificuldades começam quando a pauta de reivindicações das organizações sociais sobre a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma do sistema político, dentre outras serão colocadas em banho maria… Essas organizações combativas almejavam um projeto de sociedade para o Brasil baseada num desenvolvimento territorial solidário com sustentabilidade ambiental, cultural e política, porém essas demandas de reformas estruturais serão barradas diante dos interesses econômicos, dos grupos de pressão e pelas alianças feitas com base políticas conservadoras. O PT e seus aliados não tiveram maioria, nem no senado e nem na câmara dos deputados. Daí as oligarquias que vai do latifundiário aos que controlam dos meios de comunicação guardaram quase intactos seus privilégios. Ela é bem representada ainda hoje no congresso. Tanto o governo Lula como de Dilma cederam às suas pressões.

Entretanto, o governo de Dilma obteve maioria parlamentar para governar, mais uma vez as organizações sociais recarregaram suas bandeiras de luta, e, tentaram interpelar a nova Presidenta, e, uma vez não foram escutadas.  Elas continuam fazendo pressão junto ao planalto, basta ler a nova carta feita a presidenta Dilma enviada há dois dias (leia o site).

Não quero aqui dizer que nada foi feito, e nem tão pouco, nego as conquistas sociais, os avanços dos programas de inclusão social que levaram uma redução da pobreza nesses últimos dez anos. Todavia, os 35 milhões que saíram da pobreza extrema estão muito longe do pleno acesso aos seus direitos e de uma atuação cidadã digna desse nome. É extraordinário o que foi feito nesses 10 anos, mas isso apenas arranhou a superfície de uma desigualdade histórica que continua a ser escandalosa. Já escrevi vários artigos neste sentido.

Até parece que o progresso econômico e o reconhecimento do Brasil como potência emergente levaram o poder executivo a se deslumbrar de seu novo estatuto internacional e esquecer a divida social do Brasil que ainda não foi sanada. A democracia nem sempre obedece à lógica da prosperidade, sobretudo, quando poucos ficam à margem do progresso, do bem estar social. Uma maioria permanece esperando o ônibus passar… Outra nem de ônibus, pode andar, seu poder aquisitivo não é suficiente para acompanhar o aumento do custo de vida. Isto é o suficiente para se revoltar!

Ninguém pode negar o papel importante do Brasil na política internacional. Hoje ele é bajulado pelos mandões da gouvernança econômica mundial, ele passa a ser credor do FMI, alguns cargos nos organismos multilaterais serão contemplados por brasileiros, OMC- a organização mundial do comercio, a FAO- Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, o Brasil é eleito no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, integra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Comitê Consultivo Internacional do Algodão – sigla em inglês é Icac.  O Brasil vai formar também seu grupo de pressão internacional e participa ativamente do novo desenho de um mundo multipolar com o BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China e em seguida acrescido de África do Sul, com o G20.

Logicamente, isto é orgulho para qualquer brasileiro, entretanto, o gigante não pode ficar dormindo em cima de ganhos econômicos e de seu prestigio internacional. Basta ver hoje a crise econômica e social de seus aliados do dito primeiro mundo. A luta dentro do mundo multipolar passa hoje pela paz social, senão será um caos planetário.

Daí o governo deve fazer varias leituras desta mobilização nacional e tomar medidas urgentes para atender certas reivindicações que são justas.

A participação dos jovens é a prova que a democracia brasileira ganha vitalidade. Despertada ela já estava há muitos anos, pois nossa geração derrubou a ditadura, todavia, estava faltando ativismo no exercício da cidadania. Os jovens inauguram uma nova era de tomada de consciência pelos seus direitos. Resta uma interrogação: Este movimento de contestação pode reforçar a cidadania política no Brasil? Esperamos que sim. Porém sabemos que existem grupos completamente apolíticos, outros são levados pela onda do facebook, nem sabem nada sobre a origem dos protestos. Um de meus sobrinhos colocou sua foto no Facebook com um cartaz: Pra frente Brasil! Eu lhe respondi: Por favor, não imite o slogan da ditadura, a geração de tua tia não pode suportar! Ele me respondeu que não sabia, e me pediu desculpas. Normal, infelizmente, muitos desses jovens não estudaram o período negro de nossa historia política, só agora a Comissão da Verdade foi criada…  Todavia, existem grupos de direita que há anos vem tentando mobilizar pessoas para manifestar contra os governos de Lula e de Dilma. Finalmente um espaço se abre para eles se infiltrarem. Muito deles preferem despolitizar o movimento, na tentativa que eles não radicalizem a democracia, se esses jovens politizam o movimento representam um perigo para eles e não para a esquerda.

Quanto a direita partidária, ela não tem proposta política e nem liderança, o que conta é continuar a alimentar seu ódio pelos os que ocupam o poder democraticamente eleitos pelo povo.

Acredito que a leitura do que ocorre hoje está mais ligado há uma frustração de segmentos da sociedade por mudanças mais radicais, por uma melhor definição das prioridades governamentais, do que querer o retorno da direita que faliu o Brasil. Se eles criticam, por exemplo, o governo de aceitar as imposições da FIFA, que levam a gastos públicos colossais, é porque  falta dinheiro para melhorar a qualidade dos serviços públicos. Eles não estão pedindo a anulação da copa do mundo! O país do futebol só quer o sucesso da seleção, assim como eles querem um governo que continue combatendo a corrupção, o abuso do uso do dinheiro público.

Uma coisa é certa, se quisermos um melhor funcionamento da governabilidade democrática, temos que participar mais, e, exigir muito mais de nossos políticos. Por vezes, quando elegemos pessoas do nosso campo político, oriundo de movimentos populares, a tendência é esmorecer a luta. Pensa-se que tudo estará resolvido. A experiência que o Brasil estar vivendo prova o contrário! Ser um aliado do governo na luta por um desenvolvimento com inclusão social, não quer dizer ser instrumentalizado. Uma democracia sem luta social, sem contra poder é uma democracia amorfa. Se a democracia representativa vai mal, a culpa não é só dos políticos, a política é inseparável do exercício da cidadania. Temos que reencontrar o sentido nobre da política, que permite a uma comunidade agir sobre si mesma, sem perder a visão do interesse geral.

Se ampliarmos os espaços para exercer nossa cidadania, estaremos contribuindo para a emergência de uma nova Nação não só orgulhosa de seu progresso econômico, porém consciente que uma democracia só é dinâmica, quando ela não perde a capacidade de se indignar diante das injustiças, diante do abuso do poder, quando não perde a capacidade de inovar.

O que temos que estar atentos é para a manipulação dos oportunistas de direita, que abraçaram o protesto e a causa dos jovens nesses últimos dias. As reivindicações deles não são as mesmas da maioria silenciosa e nem dos jovens que se manifestam. Eles não querem um Brasil mais solidário, com menos desigualdades, com serviços públicos de qualidade. Eles não precisam de ônibus, de transporte publico, eles andam de helicóptero ou em carro blindado. Eles não querem um Brasil sem agrotóxicos, sem OGM, sem grandes latifúndios, sem racismo, sem concentração de riquezas, sem açambarcamento dos meios de comunicação, sem corrupção, sem homofobia. Uma parte desta elite brasileira está acostumada a sonegar impostos, a fazer “maracutaias” com falsificações de notas fiscais, investimentos especulativos, e muitos depositam seus ganhos nos paraísos fiscais. Ela foi bem beneficiada com o crescimento da economia brasileira. Na certa eles querem um Brasil mais neoliberal. Daí muita vigilância nesta suspeita participação nas passeatas. A luta por um Brasil mais justo e com progresso para todos, como os mesmos direitos continua!

Felizmente vivemos hoje em democracia, e podemos ocupar os espaços para o exercício da cidadania, ao contrario da intoxicação de grupos de direita que se infiltra na rede social deFacebook, para divulgar mentiras, incitar o ódio, e, até chegar ao cumulo de dizer que o Brasil é uma ditadura. Para quem viveu a ditadura como minha geração esta é a maior ofensa! Este grupo que estar rearticulando os segmentos conservadores não lutou pela democratização do Brasil, eles até hoje são saudosista do que eles chamavam de “revolução”, o golpe militar de 64.

O momento atual é propicio para os governantes brasileiros progressistas avaliarem as causas do descontentamento e agir em conseqüência.

Marilza de Melo Foucher é economista, jornalista e correspondente do Correio do Brasil em Paris.

A reunião da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), realizada nesta terça-feira, 21/5, tinha como objetivo eleger o novo presidente da Representação, dois vice-presidentes e indicar o parlamentar que irá pleitear, pelo Brasil, a Vice-presidência do Parlamento do MERCOSUL, em Montevidéu.

Quem conduziu a reunião foi o então presidente senador Roberto Requião (PMDB-PR). A proposta de Requião era discutir ao mesmo tempo as duas indicações. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apoiado por outros parlamentares, ressaltou que uma coisa era a eleição e outra a indicação ao Parlasul. Por isso, sugeriu a possibilidade de dois momentos diferenciados: um para eleição e outro para indicação.

Acatando a questão, Requião iniciou a discussão sobre a eleição do presidente da Representação Brasileira no Parlasul. Havia duas chapas: uma encabeçada pelo deputado Newton Lima (PT-SP) e a outra pelo deputado Renato Molling (PP-RS). Cada uma trazia dois vice-presidentes.

No debate, o senador Paulo Baer (PSDB-SC) questionou a inexistência, nas duas chapas, de um parlamentar da região Sul. Ponderando esta observação os que compunham as chapas abriram mão da indicação para que o senador pudesse compor uma chapa única como um dos vice-presidentes.

Para resolver a questão da Presidência foi necessário realizar uma votação. Porém, se acordou que o deputado que perdesse ficaria como um dos vice-presidentes. O deputado Newton Lima venceu o deputado Renato Molling por uma margem de apenas três votos (17 versus 14 votos). Assim, o deputado Newton Lima assumiu a presidência da Representação Brasileira no Parlasul, e os dois vice-presidentes é o deputado Renato Molling e o senador Paulo Bauer.

O senador Requião encaminhou a segunda parte da reunião, sem dar posse ao Presidente eleito, ressaltando que como a presidência da Representação ficará com um deputado, caberia então a indicação para vice no Parlasul a um senador, que era ele próprio. Houve uma série de contestações, mas o senador encerrou a reunião, sem que o deputado Newton Lima utilizasse a palavra como Presidente eleito.

O engenheiro e ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos, deputado de primeiro mandato, Newton Lima, vai assumir como presidente em um período especial porque esta Representação será a última indicada pelo Congresso Nacional. Para 2014 está prevista a eleição direta para o Parlasul, junto com a eleição para Presidente, Deputados e Senadores. Para este mandato o Congresso indicou 37 parlamentares (20 Deputados e 17 Senadores), em 2014 serão eleitos 75 parlamentares mercosulinos.

Um dos maiores problemas para o atual Presidente será deixar para os eleitos em 2014 uma institucionalização das atribuições e poderes que os parlamentares deste mandato detêm. As competências dos parlamentares do Parlasul foram definidas por meio de Resolução do Congresso Nacional. Os eleitos em 2014 não serão mais deputados ou senadores e a atual Resolução não mais se aplicará. O Presidente Newton Lima e os parlamentares da atual Representação terão que aprovar um projeto de emenda constitucional (PEC) e disciplinar o recebimento de propostas, relatórios, pareceres que serão encaminhados para as comissões permanentes e para os Plenários das Casas Legislativas para não deixar os futuros parlamentares sem o mínimo de garantias para legislar.

Edélcio Vigna, Mestre em Ciências Políticas e doutorando em Ciências Sociais.

Publicação traz uma análise das principais preposições legislativas direcionadas à área da criança e do adolescente que estão tramitando no Congresso Nacional. O Boletim é resultado do “Seminário Agenda Propositiva para a Crianças e Adolescentes no Congresso Nacional”, que contou com a participação de cerca de trinta organizações que atuam na defesa, promoção e proteção de direitos humanos das crianças e dos adolescentes.

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Por Marilza de Melo Foucher

Quinze dias no Rio de Janeiro foram poucos para matar saudades e visitar companheiros e companheiras que continuam teimosamente apostando que outro mundo é possível. Com eles e através deles, posso continuar minha leitura sobre a realidade política, social, cultural e ambiental do Brasil.

No mais, o Rio de Janeiro continua lindo… O Rio é uma cidade “sui-generis”, uma beleza que encanta e nos questiona. Do circuito do aeroporto para a zona sul, o visitante vai vendo as inúmeras favelas nas zonas periféricas, além de outras comunidades pobres com seus barracos que desordenadamente encobrem a beleza de sua geografia. Todavia, quem mora no Borel, na Rocinha, ou em outras grandes favelas, também usufruem desta beleza de paisagem que é o Rio de Janeiro, afinal ninguém pode ser privado ao acesso da beleza! Entretanto, seus moradores foram privados de outras coisas essenciais para que um ser humano possa ter uma vida digna. A própria palavra Favela já tem sua origem na rudeza dos solos, ela é uma pequena árvore de muitos espinhos, mas que dava belos cachos de flores brancas (Cnidosculus phyllacanthus). Segundo consulta, foram nesses lugares, de difíceis acessos, que se escondiam os escravos, em seguida, as populações pobres e migrantes, estes virão ocupar os morros mais próximos do centro da cidade.

Com o tempo, a favela vai virar sinônimo de moradia precária, de miséria, drogas e violência. Durante séculos, esses suburbanos vão viver sem qualquer infra-estrutura básica. No Rio, existe o contraste forte entre o belo de sua paisagem, a arquitetura de seus belos imóveis e a precariedade dos assentamentos, a miséria que se esconde nos seus morros favelados. Segundo fontes oficiais, cerca de 20% da sua população vivem em favelas. Todavia, embora as condições de moradia sejam consideradas bem melhores hoje em dia, e a violência assim como tráfico de drogas, venha diminuindo com a presença das UPPs, assim como o tráfico de drogas, a falta de infra-estrutura básica como esgotos sanitários, esgotos pluviais, acesso à água potável, lixo, regularização fundiária, equipamentos públicos, tais como dispensários, outras estruturas hospitalares, escolas publicas de qualidades, continuam aquém dos resultados gerais da luta contra a exclusão social nesses últimos dez anos.

Favelas. Territórios de sonhos possíveis?

O fato mais importante das conquistas sociais que vai dar um pouco mais de humanização e melhores condições de vida nas favelas é que seus moradores, já há muitos anos vêm se organizando em associações, e que muitas ONGs de desenvolvimento solidário, anteriormente financiadas com o apoio da cooperação internacional, investiram em muitas iniciativas de educação popular, alfabetização, resgate e valorização da cultura negra, projetos destinados à população jovem, organização das mulheres, organização de economia solidaria, reivindicações de direitos e tantas outras ações de solidariedade e de cidadania. Estas organizações sociais não esperaram a realização de grandes eventos esportivos, sociais ou ambientais para agir em prol das populações carentes e por um desenvolvimento territorial solidário.

Para estas organizações sociais as favelas devem ser tratadas como um território que sofreu um modo de urbanização desigual e discriminatório. Todavia, nesses territórios se pode sonhar que outro mundo é possível. Nesses territórios existem identidades, diversidade cultural e muitas histórias de vida. Não existe homogeneidade nas favelas, daí a abordagem e intervenção do desenvolvimento territorial devem ser encaradas de forma diferenciada. O perfil de seus cidadãos com relação à renda, ao consumo, ao acesso aos bens produtivos não é o mesmo, assim como, as regras e práticas de sociabilidade são distintas. Daí qualquer iniciativa governamental deve ser levada de forma participativa com os atores locais, com as Organizações de Desenvolvimento Solidário e da Cidadania. Estes atores, não podem ser transformados em simples executores de políticas públicas, eles devem ser co-partícipes de um novo modo de intervir na realidade local.

Mesmo considerando o avanço de políticas de inclusão social durante os governos de Lula e Dilma, a definição de prioridades deve levar em conta as experiências e saberes acumulados dessas organizações sociais, tendo em vista, que elas já atuam há muitos anos nesses territórios. Territórios, até em tão, considerados zonas dos não direitos.

Ações e Desafios.

A articulação entre o governo e as organizações da sociedade civil permite maior vitalidade da democracia, ao mesmo tempo, responsabiliza os atores locais no fortalecimento da pratica do exercício da cidadania. Infelizmente, o termo ONG atualmente é completamente deturpado, pois a grande mídia forjou opiniões negativas destas organizações históricas, que há mais de 40 anos atuam junto aos excluídos, tanto na zona urbana como na zona rural. Ultimamente, essas organizações de desenvolvimento e de construção da cidadania que atuam visando o interesse público são confundidas com outras associações que não possuem as mesmas características e nem têm a mesma missão. Falo das OSCIPs, que foram criadas no governo de Fernando Henrique, pela lei de nº 9.790 – 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs. E desta forma elas podem relacionar-se por meio de parceria com o Governo, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei. Essas associações, fundações que se dizem ONGs, hoje são 300.000, muitas foram criadas por grupos políticos que se beneficiam de subvenção publica, porém abusam do poder publico utilizando estes recursos para outras finalidades que não são de interesse coletivo, inclusive, muitos de seus fundadores foram acusados de enriquecimento pessoal e outros atos de corrupção caracterizados pelo desvio e uso indevido de financiamento público. Quanto às organizações históricas que sempre praticaram o desenvolvimento solidário e abriram espaços para o exercício da cidadania ativa elas eram 380 e hoje o número baixou para a metade.

O mundo associativo que se caracteriza como ONGs de desenvolvimento solidário e cidadania ativa necessita urgentemente de diretrizes e normas, que legalizem e lhes dêem segurança jurídica. É urgente modificar a legislação fiscal abrindo uma oportunidade para os brasileiros (de maior posse) de ter um aprendizado da solidariedade nacional, onde cada cidadão (ã) possa doar dinheiro para esse tipo de organizações (ODSC) a fim de garantir o investimento maior no desenvolvimento solidário e na construção de uma verdadeira cidadania. Isto contribuiria para ajudar o Brasil a construir um projeto de sociedade mais justo. Os doadores poderiam ter abatimento fiscal na declaração do imposto de renda, como existe, por exemplo, na França e em outros países europeus. Se eu dôo 100 Reais para uma organização, esta soma pode ser deduzida em 60% do imposto de renda. Além disso, posso exercer meu controle social acompanhando o andamento das atividades da organização do qual deposito confiança.

Devo acreditar que a Presidente Dilma tem confiança nessas organizações históricas e não vai continuar permitindo certos amálgamas que desacreditam suas ações junto à opinião publica. A sobrevivência destas organizações sociais é necessária, as atividades, os projetos que elas desenvolvem são compatíveis com o projeto de construção de um país sem misérias. Os dez anos de governo Lula e Dilma vêm se desenhando a nova cara do Brasil, sem duvida nenhuma, graças à ação de pressão da sociedade civil organizada.

Resgate do papel histórico.

Não podemos esquecer que essas organizações de desenvolvimento solidário participaram ativamente na elaboração da nova Constituição brasileira, elas foram propositivas, por esta razão vale à pena recorrer à memória de muitas temáticas que foram bandeiras de luta, algumas delas foram inseridas em agendas governamentais, tais como: democracia participativa, orçamento participativo nas prefeituras, conferências das cidades, fóruns sociais, reforma urbana, reforma agrária, agro-ecologia, questão de gênero, articulação da água, lixo seletivo, desenvolvimento com sustentabilidade, reconhecimento da causa indígena, das populações negras, democratização dos meios de comunicação, ética na política, sem contar com as campanhas como a da luta contra a fome e tantas outras temáticas, algumas transformadas em políticas públicas. Quantos anos de luta por um desenvolvimento brasileiro que seja compatível culturalmente, socialmente, ambientalmente!

Aos poucos, o país caminha por um mundo melhor, mas o combate continua, tendo em vista, que o Brasil ainda vive confrontado com muitos problemas: Falta e manutenção de infra estrutura básica, estradas, portos, rede de esgotos pluviais e sanitários, acesso à água potável, tratamento de águas usadas, pavimentação de ruas e construção de calçadas, extensão e renovação da rede elétrica, extensão dos meios de telecomunicação (banda larga inclusive), construção de sinalizações com acostamento nas rodovias, autopistas dentro das normas internacionais de segurança; despoluição de rios, reflorestamento de zonas  degradadas, descontaminação de solos, construção e reformas de escolas, hospitais, equipamentos hospitalares etc, etc. Existem tantas urgências para que o Brasil seja considerado um país desenvolvido, e não somente uma potência mundial econômica, que os recursos alocados pelo Estado devem ser mais bem utilizados, melhor priorizados e melhor compartilhados. Para investir num projeto global de sociedade com outra concepção de desenvolvimento, o governo federal necessita consolidar parcerias com organizações sociais comprometidas com a educação política da cidadania e capazes de elaborar projetos de forma articulada com todos os setores, dentro de uma visão integrada e solidaria do desenvolvimento territorial.

Desde 2006, as pequenas e micros empresas foram beneficiados com novas modalidades para as licitações de pequenos valores. É um grande avanço, mas seria ótimo que as   autoridades responsáveis pudessem realizar um trabalho urgente em diferentes favelas, por exemplo, no Rio de Janeiro para verificar as dificuldades e a falta de formação desses pequenos atores locais para que eles entendam a formalidade do mundo do trabalho e o funcionamento da economia formal. A informalidade permeia as relações sócio-econômicas nas favelas. Como ajudar, por exemplo, a rede de economia solidaria presente nessas favelas, a ter melhor organização? Como favorecer a economia local, se estas pequenas e micro empresas não possuem notas fiscais? Mudar a lei de licitação é uma coisa, capacitar os funcionários para entender, explicar o cumprimento da lei já é outra exigência. Talvez os editais / convites / convênios / contratos entre os governos e ONGs de desenvolvimento poderiam ter maior flexibilidade e quem sabe mais adaptado à realidade local.

Será tão difícil para o Estado equacionar este problema que já vem durando desde o primeiro mandato do governo Lula? Por que tanto tempo? Elaborar uma legislação mais especifica capaz de nortear uma legislação mais pragmática em que os termos de compromissos sejam mais bem precisos e os contratos/convênios mais flexíveis parece não ser tão complexo. Um governo que tanto enalteceu a participação popular não pode inviabilizar a participação de ODSC- Organização de Desenvolvimento Solidário e da Cidadania. Não se deve esquecer que elas foram protagonistas de uma visão integrada e solidaria do desenvolvimento e na formação da cidadania política no Brasil. Daí uma parceria estreita com o mundo associativo comprometido é necessária. A alta administração federal deve adaptar seus critérios de qualidade na gestão de logística publica. A burocracia nasceu como suporte de boa administração do Estado e não para dificultar a gestão publica.

Vale à pena valorizar este capital social acumulado ao longo da historia da democratização do país, por essas organizações sociais. Trata-se de um aprendizado que pode ser socializado com alguns agentes do governo que não têm a mesma formação acadêmica e política para este tipo de pratica social junto aos excluídos do progresso econômico brasileiro. Sinceramente, nada disso é de ordem do bla bla bla. Intelectual de uma eterna militante da utopia do possível (como me caracterizo) posso testemunhar sobre esta historia do mundo associativo brasileiro, pois trabalhei muitos anos na cooperação internacional. Escrevo aqui apenas como um grito de alerta.

Conclusão: autonomia crítica

As organizações sociais, que tiveram um papel relevante no processo de democratização do Brasil e que participaram de muitas conquistas sociais, vivem hoje uma crise econômica e de reconhecimento social sem precedente. Primeiro, pelo fato de o Brasil ser hoje considerado um pais rico; segundo a imagem positiva do governo Lula na luta contra a miséria e pelo seu programa de inclusão social tiveram repercussão internacional importante e mudou a imagem do Brasil. Estes dois fatores levaram os organismos da cooperação internacional a retirar sua ajuda às ONGs de desenvolvimento. Os 35 milhões que saíram da pobreza extrema estão muito longe do pleno acesso aos seus direitos e de uma atuação cidadã digna desse nome. É extraordinário o que foi feito nesses 10 anos, mas isso apenas arranhou a superfície de uma desigualdade histórica que continua a ser escandalosa.

Mas existe um terceiro fator considerado grave, é que uma grande parte da opinião publica desconhece o papel importante dessas organizações. A grande mídia moldou uma imagem negativa, ao colocar no mesmo saco as organizações de desenvolvimento solidário e cidadania com as associações e fundações que desviaram dinheiro público em beneficio próprio e não em beneficio do interesse coletivo.

Essas ONGs históricas e comprometidas com a luta contra a miséria e pela dignidade humana passaram a depender dos recursos dos governos municipais, estaduais e federal, mas não se enquadram em um marco jurídico que levem em conta suas especificidades e originalidade na forma de intervir localmente. Muitas foram obrigadas a demitir parte de seus quadros, de se desfazer do patrimônio imobiliário adquirido com a ajuda internacional. Muitas atividades e projetos foram interrompidos. Apesar do avanço na luta contra a exclusão, o território brasileiro continua convivendo com desigualdades e desequilíbrios regionais.

O governo Lula prometeu estabelecer um marco regulatório para essas entidades, mas depois de dois mandatos nada tinha sido resolvido. Agora é a vez da Presidente Dilma tentar resolver as aberrações jurídicas e dar oportunidades a esses atores de continuarem atuando junto às populações carentes e sair deste imbróglio jurídico. Como continuar uma associação não governamental, se muitas passam a ser executoras de políticas publicas?  A própria Constituição Brasileira garante a liberdade e independência das associações no artigo 5 do parágrafo XVIII. (ver constituição).

Os cidadãos que integram uma Organização de Desenvolvimento solidário e de Cidadania têm direito a usufruir ao acesso de fontes de financiamento público, e de guarda, ao mesmo tempo, sua liberdade de atuação critica, no sentido de garantir o exercício da cidadania política. Os cidadãos são guardiões do bom funcionamento democrático das instituições republicanas e estes, enquanto contribuintes pagam impostos e taxas que mantém os serviços públicos. Se certas medidas assumidas pelo governo são contraditórias à sua visão de desenvolvimento territorial solidário, estes cidadãos estão no seu direito de tecer criticas construtivas. Ser um aliado do governo na luta por um desenvolvimento com inclusão social, não quer dizer ser instrumentalizado. Uma democracia sem a vitalidade dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada é uma democracia amorfa e seus cidadãos vão continuar elegendo deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores que nunca serão dignos da casa do povo.  Governar para o povo e com o povo soará sempre como demagogia e não como principio da democracia.

A presidente Dilma que possui uma visão política dos atores sociais no Brasil, sabe o quanto é necessário, às vezes, ter contra-poderes em sociedades conservadoras, principalmente numa jovem democracia não muito acostumada com a democratização dos poderes, infelizmente, ainda existem saudosistas da ditadura no Brasil. Para fazer evoluir a sociedade e para poder avançar nas reformas estruturais que espera fazer do Brasil uma grande Nação, a ação militante na luta por outro desenvolvimento continua sendo fundamental. Assim como é necessário uma pratica maior do exercício da cidadania para consolidar a democracia social, parceira ideal para o funcionamento da democracia representativa. O governo por enquanto não tem uma maioria politicamente coerente, ela é mais fisiológica que ideológica. Por isso, também, o governo precisa de uma sociedade civil mais combativa.

Marilza de Melo Foucher, especializada em questões de desenvolvimento territorial, é doutora em economia, analista política,  escreve para o Jornal Mediapart em Paris colabora com vários sites de informações na América latina, com o Le Monde diplomático do Brasil, Outras Palavras, Correio do Brasil, Adital.

O Fórum Social Mundial 2013 aconteceu na última semana de março na Tunísia, dois anos depois que a Primavera Árabe começou nesse pequeno país do norte da África, aproximando o movimento global anti-capitalista das lutas revolucionárias da região. Apesar das apreensões com o clima político instável pouco mais de um mês depois do assassinato do líder do Movimento dos Patriotas Democratas e da coligação Frente Popular, Chokri Belaïd, e em um país ainda em processo de profunda transformação, do ponto de vista organizativo o FSM foi exitoso, com algumas poucas dificuldades – que perto dos problemas de infra-estrutura de Dakar ou Belém não merecem menção.

Internet sem fio livre em todo o campus, restaurante universitário bom e barato, ônibus barato levando as pessoas do Fórum até o centro… quem foi às edições de Porto Alegre nunca viu algo assim.

Tunis surpreende e não cabe em lugares-comuns. Mulheres vestidas de maneira ocidentalizada convivem lado a lado com mulheres cobertas por véus negros. Um sistema de tram um pouco depredado, mas barato e eficiente, cobre toda a cidade de 2 milhões e meio de habitantes. Táxis em abundância podem resultar em uma conversa simpática sobre a situação política do país e os jogadores de futebol brasileiros ou em uma disputa desagradável pelo preço. Na minha condição de mulher claramente estrangeira, passei por situações desconfortáveis em momentos que estava desacompanhada fora do campus, mas na maioria das vezes contei com a gentileza local e a vontade de todas e todos em falar sobre o processo revolucionário em curso.

Em conversas assim, aprendemos que a queda de Ben Ali não representou a tomada do poder pelas forças revolucionárias, mas sim a transição de uma ditadura militar para uma ditadura civil de forte cunho islâmico, em muitos sentidos mais agressiva que a anterior e que tem gerado apreensões quanto à situação das mulheres do país. Mas as pessoas vivem em um misto de medo e de esperança de mudança. As “músicas da revolução” – referentes da mística da Primavera Árabe – foram cantadas catarticamente  pela multidão presente na Assembleia dos Movimentos Sociais no final do Fórum. Também em festas se dança e canta ao som destas. A principal praça da cidade teve seu nome mudado para 14 janvier 2011, data marco do processo atual. A revolução não é algo que já foi, é algo que está sendo, segue viva.

As lutas dos povos da região como a do povo Palestino contra a ocupação israelense criminosa e a solidariedade de todas e todos com xs palestinxs foram constantemente expressas. O embate entre os povos do Saara Ocidental que lutam pela autonomia em relação ao resto do Marrocos e xs nacionalistas marroquinos gerou fortes tensões enquanto se leía a declaração final da Assembleia dos movimentos sociais. Conflitos entre os apoiadores do ditador sírio Assad e dos apoiadores das forças de resistência também geraram situações de violência no campus.

Se por um lado sentimos falta de maior presença dos povos da região em algumas atividades, em outros espaços eles estiveram absolutamente no centro: importante mencionar a Assembleia das mulheres que abriu o Fórum expressando a força das mulheres da região e seu papel na Primavera Árabe.

Inaceitável foi o fato da organização local exigir crachás para entrada no campus, elitizando o acesso da população local, o que felizmente não conteve a entrada das pessoas. No entanto, isso gerou acusações por parte de alguns locais – com especial apoio dos “ocupa” e “indignados” presentes – de que este seria um “Forum du capital”.  Isso, associado ao fato já recorrente da presença ostensiva de algumas empresas transnacionais no Fórum, impõem a necessidade urgente de reafirmar princípios claros, rejeitando a mercantilização do espaço que deve ser acima de tudo de autonomia dos movimentos sociais, território livre de transnacionais, e com participação não mediada monetariamente. O Fórum não deixa de ser um espaço contraditório e em disputa, embora ainda centralmente um espaço de construção coletiva anti-sistêmica.

Este foi também o primeiro FSM com presença dos movimentos “ocupa” europeus e americanos (incluindo os “indignados” espanhóis), que emergiram no contexto da crise com forte referencia nas lutas árabes, especialmente na praça Tahir egípcia. Com um forte enfoque em metodologias “horizontais”, estes “novos” movimentos fizeram assembleias ao ar livre para discutir o Fórum. Em diversas atividades do Fórum, alguns “ocupa” interviram com críticas às metodologias “engessadas” das sessões dos movimentos “tradicionais” que não conduziriam a fóruns abertos de construção coletiva. Muitos desafios que estes “novos” movimentos propõem devem gerar efetiva reflexão e nos fazer repensar criticamente como nos organizamos. Por outro lado, os “ocupa” têm sido pouco abertos a reconhecer a história de lutas dos movimentos organizados que os precederam e que continuam sendo as plataformas das lutas mais expressivas, ao menos no Sul global. Com uma certa obsessão pela “horizontalidade” – que podem gerar discussões longas até se alcançar consenso sobre as questões organizativas mais simples, desmobilizando a energia dos participantes – os “ocupa” encontram limites claros na falta de vontade de abrir mão de expressar sempre posições políticas individuais em prol de bandeiras coletivas. De certa forma, representam uma reemergência do anarquismo no Norte global e ainda se mantêm muito restrito às classes médias que têm acesso às novas tecnologias, recurso fundamental em suas lutas. Neste sentido, os movimentos “tradicionais” organizados que resistem por anos têm muito a ensinar a esses movimentos, que têm se diluído em apenas pouco mais de dois anos de vida. Acima de tudo, é necessário um aprendizado mútuo e a construção de fortes alianças, afinal para construir alternativas necessitamos das diversidades das lutas anti-capitalistas existentes no mundo.

O Fórum Social Mundial 2013 em Tunis foi um êxito por expressar tão enfaticamente essas reflexões e por fortalecer os laços entre os movimentos da região e os movimentos mais “globalizados”. E isso em um contexto onde se debate mais do que nunca o futuro (ou não) do Fórum é ainda mais relevante. Ainda temos que ser mais efetivos em partir do diálogo para ações e mobilizações comuns, apesar das tentativas da Assembleia dos Movimentos Sociais nesse sentido. Mas arrisco a dizer que quem foi a Tunis partiu nostálgicx com a sensação de ter participado de um momento histórico na construção de convergências de lutas. Vive la Tunisie!!

Diana Orrico, da Rebrip

por Immanuel Wallerstein
do Outras Palavras

O Fórum Social Mundial (FSM), que acaba de encerrar sua edição atualmente bienal, aconteceu este ano em Túnis. Foi vastamente ignorado pela imprensa mundial mainstream. Muitos de seus participantes eram céticos que falavam de sua irrelevância, algo que acontece a cada encontro desde sua segunda edição, em 2002. Foi marcado por debates sobre sua própria estrutura e esteve repleto de polêmicas sobre qual a estratégia política correta para o mundo da esquerda. Apesar disso, foi um enorme sucesso.

Uma maneira de medir seu êxito é relembrar o que ocorreu no último dia do último FSM, em Dakar, em 2011. Neste dia, Hosni Mubarak foi forçado a abandonar a presidência do Egito. Todos no Fórum aplaudiram. Mas muitos disseram que esse ato em si provava a irrelevância do encontro. Algum dos revolucionários na Tunísia ou no Egito buscou inspiração no evento? Eles ao menos tinha ouvido falar sobre o Fórum Social Mundial?

Mas, dois anos depois, o Fórum reuniu-se em Túnis, a convite dos próprios grupos que iniciaram a revolução na Tunísia. Parecem ter considerado que sediá-lo em sua capital ampliaria a força de sua luta para preservar as conquistas da revolução, contra as forças que, acreditam, estão agindo para domá-la, e levar ao poder novamente um governo opressivo e anti-secular.

O slogan de longa data do FSM é “outro mundo é possível”. Os tunisianos insistiram em adicionar um novo, exibido com igual proeminência no encontro. A palavra era “Dignidade” — nos crachás de todos, em sete línguas. De muitas maneiras, o slogan adicional enfatiza o elemento essencial que une as organizações e indivíduos presentes no Fórum — a busca por igualdade verdadeira, que respeita e aumenta a dignidade de todos, em todos os lugares.

Não significa que houve total acordo no Fórum. Longe disso! Uma maneira de analisar as diferenças é observá-las como reflexo do contraste entre a ênfase na esperança e a ênfase no medo. Em sua composição, o FSM tem sido sempre uma grande e inclusiva arena de participantes, que situam-se desde a extrema esquerda até o centro-esquerda. Para alguns, isso tem sido sua força, permitindo educação recíproca entre pessoas e organizações ligadas diversas tendências, ou com foco em distintos temas — uma educação mútua que levaria a médio prazo a unir ações, para transformar nosso sistema capitalista existente. Para outros, isso parece ser o caminho da cooptação por aqueles que desejam meramente atenuar as desigualdades existentes, sem fazer nenhuma mudança fundamental. Esperança versus medo.

Outra fonte de constante discussão foi o papel dos partidos políticos de esquerda no processo de transformação. Para alguns, não é possível fazer mudanças significativas, tanto em curto quanto em médio prazos, sem partidos de esquerda no poder. E uma vez no poder, essas pessoas sentem que é essencial mantê-los lá. Outros resistem a essa ideia. Sentem que, mesmo se ajudarem tais partidos a chegarem ao poder, os movimentos sociais devem permanecer de fora, como controle crítico destes partidos, que com a prática quase certamente descumprirão suas promeessas. Mais uma vez, esperança versus medo.

A atitude a adotar diante dos novos países emergentes — os chamados BRICS e outros — é outra fonte de divisão. Para alguns, os BRICS representam uma importante contra-força ao norte clássico — Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão. Para outros, eles levantam suspeitas sobre um novo grupo de poderes imperialistas. O papel da China na Ásia, África e América Latina hoje é particularmente controverso. Esperança versus medo.

O estado concreto da esquerda mundial é outra fonte de debate interno. Para alguns, o FSM tem sido bom na negação — oposição ao imperialismo e neoliberalismo. Mas está, lamentavelmente, atrasado na formulação de alternativas específicas. Essas pessoas clamam pelo desenvolvimento de objetivos programáticos concretos para a esquerda mundial. Mas para outros, a tentativa de fazê-lo serviria primariamente para dividir e enfraquecer as forças unidas no Fórum. Esperança versus medo.

Outra discussão constante é sobre o que tem sido chamada de “descolonização” do FSM. Para alguns, ele está exageradamente, desde seu início, em mãos de gente do mundo pan-Europeu: de homens, pessoas mais velhas, das chamadas populações privilegiadas do mundo. O Fórum tem, como organização, buscado estender-se além de sua base inicial — espalhando-se geograficamente, procurando fazer suas estruturas refletirem cada vez mais demandas a partir da base. Isso tem sido um esforço contínuo, e ao comparar cada edição sucessiva do Fórum, percebe-se que ele tem se tornando, neste aspecto, cada vez mais inclusivo. A presença em Túnis de todos os tipos de “novas” organizações — Occupy, Indignados etc — é prova disso. Para outros, este objetivo está longe de ser alcançado, a ponto de produzir dúvidas sobre se há uma real intenção de cumprir este objetivo. Esperança versus medo.

O FSM fundou um espaço de resistência. Doze anos depois, permanece o único lugar onde todas partes destes debates reúnem-se para continuar a discussão. Existem pessoas que estão cansadas dos mesmos debates contínuos? Sim, é claro. Mas também parece sempre haver novas pessoas e grupos chegando, que buscam participar e contribuir para a construção de um mundo de esquerda eficaz. O Fórum Social Mundial está vivo e está bem.

http://www.canalibase.org.br/fsm-entre-a-esperanca-e-o-medo/

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Publicado originalmente em ABGLT.

Testemunhei pessoalmente o troca-troca na Câmara dos Deputados na semana passada (6 e 7 de março) para eleger o presidente e indicar integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, criada há 18 anos para institucionalizar a luta pela igualdade e contra a discriminação. Foi escandaloso, vergonhoso e inaceitável. Vi com meus próprios olhos a manipulação e o jogo de interesses. Vi o machismo e autoritarismo desrespeitosos do líder do PSC para com a deputada Antônia Lúcia (PSC/AC). Tive a infelicidade de ouvir Jair Bolsanaro (PP/RJ) falar que foi o melhor presente de aniversário e natal que já teve de todos os tempos.

Oito deputados do mesmo partido numa só Comissão não é coincidência, é trampa, e a maioria é ligada ao fundamentalismo religioso evangélico. Ao total, agora 13 dos 18 titulares da Comissão são pastores. Estuprar a proporcionalidade da representação partidária na Comissão está equivocado e fere o Regimento Interno da Câmara: as Comissões devem ser plurais.

Com essa eleição, a Câmara dos Deputados rasgou a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tornou-se, mais uma vez, uma vergonha para o Brasil e para o mundo. O Parlamento Brasileiro retornou à idade das trevas. É preciso que os(as) parlamentares relembrem e ajam de acordo com o princípio (e a lei) de que o Brasil é um Estado Laico. Com a ascendência do fundamentalismo religioso no Congresso Nacional, assiste-se a um espetáculo que relembra o surgimento da tomada do poder pelos nazistas na Alemanha dos anos 1930.

O episódio foi especialmente vergonhoso pela conivência do PMDB, PSDB, PR, PTB e PP em cederem vagas na Comissão para o PSC, além da incabível indicação de Jair Bolsonaro (PP/RJ) para integrá-la, bem como o PSB, o PSD e o PV indicando pastores em detrimento de pessoas historicamente atuantes no campo dos direitos humanos.

As origens de alguns desses partidos simbolizam a luta pela democracia e o rechaço ao autoritarismo no Brasil da Abertura. Quem diria?! Das 20 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, a de Direitos Humanos foi a penúltima a ser escolhida, mostrando uma falta de prioridade generalizada.

Não é de se surpreender a estimativa de que uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos no Brasil (Instituto Sangari, 2011) e que em 2011, segundo o UNODC, o país estava em primeiro lugar no ranking do mundo neste quesito. O exemplo vem de cima, o Congresso Nacional não está preocupado com os direitos humanos e as consequências que este descaso traz.

Decepcionou também a falta de prioridade dada pelo PT e pelo PCdoB. Uma pergunta que ficou no ar é por que o PT priorizou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em detrimento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias?

Repetiu-se mais uma vez a imperdoável negociação dos direitos humanos em troca de interesses políticos e do projeto de manutenção do poder, o que – no caso da população LGBT, negra, mulheres, indígenas – tem se tornado corriqueiro na atual legislatura. Estamos cansados(as) de ser moeda de troca.

É uma aberração eleger para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias uma pessoa que é objeto de inquérito no Supremo Tribunal Federal, acusada de estelionato, racismo e homofobia.

Não faltam exemplos nas redes sociais comprovando algumas dessas alegações contra o Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), eleito presidente da Comissão em 07 de março:

• Em 30 de março de 2011 afirmou em sua página no Twitter, que os africanos são descendentes de um “ancestral amaldiçoado por Noé” e que “sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids, fome…”;

• no seguinte link http://portugues.christianpost.com/news/marco-feliciano-denuncia-o-ativismo-gay-conexoes-com-hitler-e-a-aids-video-12838/
consta vídeo no qual afirmou que “A Aids é uma doença gay”; que existe um ativismo gay promovido por satanás que está “infiltrado” no governo brasileiro; que “enquanto crentes não saem para evangelizar… satanás levantou o seu ativismo [das pessoas LGBT] neste país. Ação de satanás contra a família brasileira”; que “O problema é o ativismo gay, o problema são pessoas que têm na sua cabeça o engendramento de satanás”; “São homens e mulheres que usam dos mesmos mecanismos que Stanley usou no seu comunismo nazista, usam a mesma linguagem de Hitler… uma mentira contada várias vezes com muita ênfase se torna verdade”.

Da mesma forma, no caso da censura presidencial ao vídeo da campanha do Ministério da Saúde de combate a DST/AIDS no carnaval de 2012, com personagens gays, o deputado Marco Feliciano não só comemorou a retirada do vídeo da campanha com o casal gay do ar como também creditou à Frente Evangélica o “feito”. Em seu Twitter, o deputado postou o link de uma matéria sobre a censura do material e sentenciou: “Pressão nossa”, numa clara demonstração da interferência religiosa na laicidade do Estado.

Em outra ocasião afirmou que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição”.

Pastor Marco Feliciano, que diz não ser homofóbico, também é autor das seguintes proposições, entre outras, que visam a negar a igualdade de direitos à população LGBT:

Projeto de Decreto Legislativo 637/2012 – Ementa: Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.

Projeto de Decreto Legislativo 521 e 495/2011 – Ementa: convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar.

Também apoia o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 – Ementa: Susta a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

A cruzada anti-LGBT promovida por Feliciano e outros fundamentalistas no Parlamento Brasileiro vai contra a maré internacional, tanto dos países vizinhos como Argentina e Uruguai, quanto a França e a Inglaterra, todos se esforçando para garantir o alcance da plena igualdade de direitos pelas pessoas LGBT. No nosso continente também o presidente Obama não tem medo de expressar essa convicção publicamente, como fez no discurso da posse em janeiro deste ano: “Nossa jornada não será completa até que nossos irmãos e irmãs LGBT sejam tratados como qualquer outro perante a lei – pois se somos verdadeiramente criados iguais, então certamente o amor que dedicamos um ao outro deve ser igual também.” Não queremos privilégios, queremos tão somente direitos iguais, nem menos, nem mais.

Assim com Feliciano, os correligionários eleitos na mesma ocasião na semana passada também atuam na contramão da plenitude e universalidade dos direitos humanos em outras questões também, como as terras indígenas, os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, as políticas afirmativas de acesso da população negra às universidades, e assim por diante. Com sua nova composição, como bem disse a deputada Luiza Erundina (PSB/SP) “esta Comissão não é mais de direitos humanos”.

Entendemos que o fundamentalismo e a intolerância religiosos manifestados pelo Pastor Marco Feliciano e seus asseclas não são representativos da maioria das pessoas evangélicas e somos defensores intransigentes da liberdade de opinião e crença, desde que não se tornem apologia de preconceitos, discriminação, violência e crimes, como o racismo e a homofobia.

Que a Câmara prime pelo bom senso e que realize uma nova eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, uma vez que a maneira como a eleição foi realizada a portas fechadas no dia 7 de março de 2013 contrariou o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Isto faz lembrar os idos de 1964.

Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Todo apoio à criação da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e nossos agradecimentos pelos esforços expendidos pelos/as seguintes parlamentares, entre outros(as), na tentativa de reverter a desastrosa eleição: Janete Pietá (PT/SP), Domingos Dutra (PT/MA), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Érika Kokay (PT/DF), Ivan Valente (PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Padre Ton (PT/RO), Nilmário Miranda (PT/MG), Luiza Erundina (PSB/SP), Dr. Rosinha (PT/PR), Janete Capiberibe (PSB/AP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Luiz Couto (PT/PB), Paulão (PT/AL) e Arnaldo Jordy (PPS/PA).

Que o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal conclua a análise do inquérito sobre o Pastor Marco Feliciano e que seja realizado o julgamento o mais brevemente possível.

No sábado, 9 de março de 2013, em todo o Brasil milhares pessoas que ficaram revoltadas com a imoralidade da eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados saíram às ruas para protestar e exigir a correção deste erro. Em Curitiba as palavras de ordem incluíam: “Nem podridão, nem maldição, queremos igualdade na nação.” “Pelos direitos humanos, fora Feliciano”.

O paralelo com as manifestações Fora Collor ficou evidente. Agora tem-se o movimento Fora Feliciano. Que continue havendo protestos até que sejam reinstaladas a democracia e a ética na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Que as organizações de classe, sindicatos e todas as pessoas e instituições ligadas à promoção e defesa dos direitos humanos se juntem às manifestações de repúdio ao acontecido e reforcem a mobilização em prol da anulação dessa eleição indigna.

Não aceitamos e não acataremos este estupro coletivo da Comissão de Direitos Humanos. De forma que está, ela está acabada. Não existe mais. Se continuar assim, sugerimos que os partidos aliados dos direitos humanos não indiquem membros para esta Comissão.

A luta tem que continuar:

“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.

Até que um dia,
o mais frágil deles,
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

Não me proponho apresentar uma balanço do pontificado de Bento XVI, coisa que foi feito com competência por outros. Para os leitores talvez seja mais interessante conhecer melhor uma tensão sempre viva dentro da Igreja e que marca o perfil de cada Papa. A questão central é esta: qual a posição e a missão da Igreja no mundo?

Antecipamos dizendo que uma concepção equilibrada deve assentar-se sobre duas pilastras fundamentais: o Reino e o mundo. O Reino é a mensagem central de Jesus, sua utopia de uma revolução absoluta que reconcilia a criação consigo mesma e com Deus. O mundo é o lugar onde a Igreja realiza seu serviço ao Reino e onde ela mesma se constrói. Se pensarmos  a Igreja demasiadamente ligada ao Reino, corre-se o risco de espiritualização e de idealismo. Se demasiadamente próxima do mudo, incorre-se na tentação da mundanização e  da politização. Importa saber articular Reino-Mundo-Igreja. Ela pertence ao Reino e também ao mundo. Possui uma dimensão histórica com suas contradições e outra transcendente.

Como viver esta tensão dentro do mundo e da história? Apresentam-se dois modelos diferentes e, por vezes, conflitantes: o do testemunho e o do diálogo.

O modelo do testemunho afirma com convicção: temos o depósito da fé, dentro do qual estão todas as verdades necessárias para a salvação; temos o sacramentos que comunicam graça; temos uma moral bem definida; temos a certeza de que a Igreja Católica é a Igreja de Cristo, a única verdadeira; temos o Papa que goza de infalibilidade em questões de fé e moral; temos uma hierarquia que governa o povo fiel; e temos a promessa de assistência permanente do Espírito Santo. Isto tem que ser testemunhado face a um mundo que não sabe para onde vai e que por si mesmo jamais alcançará a salvação. Ele terá que passar pela mediação da Igreja, sem a qual não há salvação.

Os cristãos deste modelo, desde Papas até os simples fiéis, se sentem imbuídos de uma missão salvadora única. Nisso são fundamentalistas e pouco dados ao diálogo. Para que dialogar? Já temos tudo. O diálogo é para facilitar a conversão e é um gesto de civilidade.

O modelo do diálogo parte de outros pressupostos: O Reino é maior que a Igreja e conhece também uma realização secular, sempre onde há verdade, amor e justiça; o Cristo ressuscitado possui dimensões cósmicas e empurra a evolução para um fim bom; o Espírito está sempre presente na história e nas pessoas do bem; Ele chega antes do missionário, pois estava nos povos na forma de solidariedade, amor e compaixão. Deus nunca abandonou os seus e a todos oferece chance de salvação, pois os tirou de seu coração para um dia viverem felizes no Reino dos libertos. A missão da Igreja é ser sinal desta história de Deus dentro da história humana e também um instrumento de sua implementação junto com outros caminhos espirituais. Se a realidade tanto religiosa quanto secular está empapada de Deus devemos todos dialogar: trocar, aprender uns dos outros e tornar a caminhada humana rumo à promessa feliz, mais fácil e mais segura.

O primeiro modelo do testemunho é da Igreja da tradição, que promoveu as missões na África, na Ásia e na América latina, sendo até cúmplice em nome do testemunho da dizimação e dominação de muitos povos originários, africanos e asiáticos. Era o modelo do Papa João Paulo II que corria o mundo, empunhando a cruz como testemunho de que ai vinha a salvação. Era o modelo, mais radicalizado ainda, de Bento XVI que negou o título de “Igreja” às igrejas evangélicas, ofendendo-as duramente; atacou diretamente a modernidade pois a via negativamente como relativista e secularista. Logicamente não lhe negou todos os valores mas via neles como fonte a fé cristã. Reduziu a Igreja a uma ilha isolada ou a uma fortaleza, cercada de inimigos por todos os lados contra os quais importa se defender.

O modelo do diálogo é do Concílio Vaticano II, de Paulo VI e  de Medellin e de Puebla na América Latina. Viam o cristianismo não como um depósito, sistema fechado com o risco de ficar fossilizado, mas como uma fonte de águas vivas e cristalinas que podem ser canalizadas por muitos condutos culturais, um lugar de  aprendizado mútuo porque todos são portadores do Espírito Criador e  da essência do  sonho de Jesus.

O primeiro modelo, do testemunho, assustou a muitos cristãos que se sentiam infantilizados e desvalorizados em seus saberes profissionais; não sentiam mais a Igreja como um lar espiritual e, desconsolados, se afastavam da instituição mas não do Cristianismo como valor e utopia generosa de Jesus.

O segundo modelo, do diálogo, aproximou a muitos pois se sentiam em casa, ajudando a construir uma Igreja-aprendiz e aberta ao diálogo com todos. O efeito era o sentimento de liberdade e de criatividade. Assim vale a pena ser cristão.

Esse modelo do diálogo se faz urgente caso a instituição-Igreja quiser sair da crise em que se meteu e que atingiu seu ponto de honra: a moralidade (os pedófilos), a espiritualidade,  a falta de transparencia (roubo de documentos secretos e outros problemas graves  no Banco do Vaticano), e a perda de fieis, sobretudo entre a juventude.

Devemos discernir com inteligência o que atualmente melhor serve à mensagem cristã  no interior de uma crise ecológica e social  de gravíssimas consequências. O problema central do mundo não é a Igreja (cada vez mais européia e branca)mas o  futuro da Mãe Terra, da vida e da nossa civilização. Como a Igreja ajuda nessa travessia? Só dialogando e somando forças com todos.

Leonardo Boff é autor de Igreja: carisma e poder, livro ajuizado pelo então Cardeal Joseph Ratzinger.

Confira aqui.

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Marcelo Zero*

O imbróglio jurídico-político causado pela doença do presidente Hugo Chávez provocou um verdadeiro febeapá constitucionalista em parte da nossa mídia.

Com efeito, alguns articulistas e “formadores de opinião”, que já haviam se especializado na interpretação da nossa constituição, distribuindo conselhos e advertências aos juízes do STF, no episódio da Ação Penal 470, tornaram-se, subitamente, profundos conhecedores da ordem constitucional venezuelana. Julgam conhecer tão bem a Carta Magna do país vizinho que, do alto de sua intempestiva sapiência, obtida provavelmente num curso relâmpago do Google, se dão ao desplante de criticar pesadamente a decisão da “Corte chavista”, a qual manteve o mandato popular do atual presidente. Não bastasse, os críticos do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela condenam o governo brasileiro por ter dado apoio ao imaginário “golpe” ocorrido nas terras de Simón Bolívar.

Pois bem, a decisão do TSJ venezuelano foi suscitada por iniciativa da oposição, que demandou daquele tribunal uma interpretação do alcance e da letra do artigo 231 da Constituição de 1999. Especificamente, a oposição inquiriu à Corte da Venezuela se o juramento previsto constitui uma formalidade sine qua non para que o Presidente reeleito continue a exercer suas funções e se tal formalidade pode se dar em data posterior.

Ao contrário do que muitos supunham, a Corte venezuelana, em sua sentença, considerou que o juramento não é mera formalidade prescindível. Com efeito, ela faz parte da tradição política venezuelana. Entretanto, tal tradição se modificou, após a Constituição de 1999.

Na antiga Constituição de 1961, a transição política era regulada pelo artigo 186, o qual previa explicitamente que, ante a impossibilidade do eleito assumir o cargo no prazo estipulado, era declarada sua falta absoluta, o presidente em exercício renunciava, e o poder era entregue ao Presidente do Congresso, que convocava novas eleições. Isso tinha uma razão de ser. A Carta Magna de 1961 proibia, em seu artigo 185, a reeleição. Elaborada no quadro político do Pacto de Punto Fijo, que previa um programa mínimo comum e a restrita alternância no poder entre os dois maiores partidos conservadores da Venezuela, o Partido Socialcristiano (COPEI) e a Acción Democrática (AD), essa constituição pressupunha que todo novo período constitucional contaria com novo mandatário.

A Constituição de 1999, ao prever a reeleição, rompeu parcialmente com essa tradição. Por isso, a Corte venezuelana concluiu que, no caso de uma autoridade reeleita e relegitimada pela vontade popular, seria um “contrassenso maiúsculo” considerar que existe uma prorrogação indevida de um mandato, em prejuízo do sucessor, pois a pessoa com o mandato que se extingue é a mesma que conquistou, nas urnas, o novo mandato. Observe-se que essa interpretação da Constituição da Venezuela não é casuística. Na realidade, o TSJ venezuelano já havia se manifestado, de forma semelhante, nas seguintes sentenças: 471/2001, 759/2001 e 1680/2007. Diga-se de passagem, o artigo 231 prevê explicitamente a possibilidade do novo presidente tomar posse em data posterior, ante o TSJ, por qualquer motivo sobrevindo que impeça o juramento, perante a Assembleia, no prazo estipulado.

O argumento central da Corte, porém, não foi esse. O TSJ considerou que qualquer pretensão de anular uma eleição ou não proclamar um candidato legitimamente reeleito, sem uma determinação constitucional expressa, seria subordinar a vontade popular a uma “técnica operativa” e provocar um trauma político e institucional. Em suma: na sua interpretação axiológica da Carta de 1999, o TSJ reafirmou a primazia do voto popular, fundamento último de qualquer democracia digna desse nome.

O mesmo fez o governo brasileiro. Tanto no episódio de ex-presidente Lugo, quanto agora, na Venezuela, o Brasil defendeu a vontade popular expressa no voto. Portanto, defendeu, nas duas ocasiões, o princípio basilar da democracia. Nos dois casos, foi acompanhado por todas as outras nações da América do Sul.

Mas a decisão da Corte venezuelana, além de ser a mais acertada, do ponto de vista jurídico, é também a mais sensata, do ponto de vista político. Chávez foi reeleito em pleito limpo e seu partido, o PSUV, ganhou em 20 dos 23 estados, nas eleições regionais. Foi uma verdadeira surra. Nesse quadro, querer tirar Chávez do poder, enquanto, sob intensa comoção popular, ele ainda tenta se recuperar de uma cirurgia, é pretender imergir a Venezuela numa guerra civil. Até o mais beócio dos conservadores entende isso. Capriles, que não é bobo, vem recomendando aos seus correligionários que reconheçam a sentença do TSJ.

O Brasil fez a coisa certa: defendeu a democracia e a paz interna da Venezuela, em estrito respeito aos princípios inscritos no Protocolo de Ushuaia, na Carta Democrática da OEA e no Protocolo Democrático da Unasul.  O resto é bobagem. Bobagem de quem parece ter tão poucos neurônios quanto votos.

*Marcelo Zero, sociólogo, é assessor da bancada do PT no Senado Federal

16/1/2013 Por Marilza de Melo Foucher – de Paris

No verde, verde de medo, entre ciladas E nos cipós ardentes das queimadas, Enforca-se o uirapuru Na clave de seu canto (do poeta paraense Paes Loureiro)

Breve introdução

Quem já viajou pelas diferentes regiões do Brasil, pode constatar o quanto o Brasil é diverso e único. Diverso, por ser multicultural e pela sua biodiversidade, único pelo jeito do ser brasileiro em qualquer região, um povo alegre, hospitaleiro e o povo mais mestiço do planeta. Durante muitos anos, tive a chance de viajar pelos vários Brasis que formam a geografia deste país de dimensão continental. Ou seja, o Brasil da Amazônia, o Brasil Centro-Oeste, O Brasil do Nordeste, o Brasil do Sudeste, o Brasil do Sul.

Durante muitos anos, atuando na cooperação internacional ao desenvolvimento, encontrei muitos atores locais que lutaram pela democratização do Brasil e que até hoje travam um combate por outro modelo de desenvolvimento. Estes atores sociais estão no terreno da ação, estão presentes nos centros de pesquisas, nas universidades, nas ONGs, nos movimentos sociais, nas pastorais comprometidas.

Foram eles que deram uma cara nova à chamada sociedade civil brasileira. Eles são testemunhos do Brasil que não deu certo. Por isso, eles tentam, ao longo de muitos anos, alertar aos políticos, aos gestores do poder executivo, para que abandonem a visão economicista do desenvolvimento e se deem conta da realidade diversa e complexa que é o Brasil. Isto exige dos governantes um tratamento mais global desta questão e uma visão mais sistêmica do desenvolvimento.

Foi com estes atores que aprendi a conhecer melhor o Brasil (que eu deixei na minha tenra idade) e, até hoje, eles alimentam minha sede de aprendizado. Graças a eles, mesmo vivendo na França, mantenho-me atualizada sobre a situação sócio-econômica, política, cultural e ambiental do Brasil. Hoje, considero-me uma cidadã franco-brasileira sem fronteiras. Viajo, via internet, sem precisar de passaporte. Guardo, todavia, dentre de mim, a identidade tropical de cabocla amazônica, nascida à beira do Rio Acre. Daí meu combate incessante pela defesa de um desenvolvimento territorial integrado que seja compatível com a diversidade ecológica, cultural, onde o econômico não seja o único fator predominante, tendo em vista que a economia deve estar a serviço do ser humano e do progresso social.

Sem a prática de desenvolvimento territorial integrado e solidário, o código florestal brasileiro é inaplicável. Antes de legislar sobre o Código Florestal, os parlamentares brasileiros e o governo da presidente Dilma Rousseff deveria ter ocupado mais tempo para aprofundar e repensar um novo modo de desenvolvimento e o ordenamento territorial do Brasil. A discussão poderia ter tido um envolvimento maior da sociedade brasileira. A grande questão que nossos governantes deveriam ter abordado antes de legislar sobre o código florestal seria: Somos nós capazes de organizar, a tempo e de modo participativo, a mutação para um novo modo de vida? Ou vamos passivamente assistir à destruição silenciosa da grande riqueza do Brasil, que é a sua biodiversidade? Este é o maior desafio a ser enfrentado pelo atual governo, diante da crise planetária econômico-ambiental.

Em síntese, cabe ao Estado brasileiro, republicano e democrático, instaurar uma governabilidade que esteja a serviço do desenvolvimento economicamente eficiente, socialmente equitativo e ecologicamente sustentável. Este tipo de desenvolvimento se funda na busca pela integração e coerência das políticas setoriais. Melhorar por exemplo, a legislação do código florestal, ultrapassa o jogo político partidário, tendo em vista que está em jogo a proteção da biodiversidade brasileira, associada a um novo modo de progresso. O Brasil não pode ter um código florestal, ditado por uma concepção produtivista, que hoje se encontra ultrapassada, questionada no mundo inteiro, dado aos grandes danos que causou ao planeta Terra. O Brasil é, hoje, respeitado e considerado como grande potência por esta razão. Não pode perder a oportunidade, neste momento de crise do modelo neoliberal, de traçar os seus próprios caminhos.

A ocasião é propicia para transformar a crise em oportunidade. Torna-se urgente que o governo federal, articulado com os governos estaduais e municipais, decida sobre um grande projeto de sociedade, um projeto de civilização, distinto do modelo produtivista baseado exclusivamente no crescimento econômico. Sua incompatibilidade com a preservação dos recursos naturais é, hoje, comprovada. Por que então persistir no erro? Não negamos os esforços do governo brasileiro na tentativa de diminuir o desmatamento das florestas, entretanto, ainda há muito que se fazer na aplicação da legislação existente, embora permaneça o sentimento de que as conquistas no campo da preservação dos ecossistemas e da regulamentação do uso da floresta nem sempre são realizadas.

O Brasil, enquanto signatário da convenção sobre a diversidade biológica de 1992, deve conciliar preservação ambiental com desenvolvimento. Não podemos nos esquecer dos herdeiros de Ajuri Caba, líder indígena na resistência aos portugueses, e dos Cabanos. As populações indígenas são os maiores defensores das riquezas naturais da Amazônia, de sua biodiversidade e da preservação de suas fronteiras. Afinal, os índios continuam sendo os guardiões naturais desse espaço de esperança! Temos que levar em conta a riqueza da biodiversidade presente nas diferentes regiões brasileiras. Em cada região, existem ecossistemas naturais com alta diversidade de espécies vegetais e animais.

Os debates sobre a reforma do código florestal, não fez mais do que acentuar as divergências com a sociedade civil e suas correntes representativas. O que se assistiu, até hoje, foram polêmicas intermináveis. De um lado, as discussões entre os representantes da corrente hegemônica, formada pelos defensores do agronegócio, pela direita ruralista que sempre defendeu o desenvolvimento produtivista e, de outro, os ambientalistas fundamentalistas, que não integram a dimensão global do desenvolvimento e por vezes são ultra-sectários.

O campo ambientalista é diverso e existe no Brasil uma maioria que defende a ecologia política, a proteção do meio ambiente associado à concepção não compartimentada do desenvolvimento, ou seja, todos os setores se interagem na busca pela sustentabilidade, que não somente a econômica. Viu-se, também, o posicionamento de alguns cientistas que tentaram abrir um espaço de reflexão. Muitos dizem, com toda razão, que esta discussão deveria ter sido mais pluridisciplinar. Logicamente, não se pode exigir que todo parlamentar detenha um super conhecimento, e legisle sobre qualquer sujeito. Por esta razão, antes de legislar, os políticos devem escutar os principais atores implicados e solicitar assessoramento de cientistas de várias áreas do conhecimentos.

O Brasil sempre teve a reputação de ser um país que possui excelentes quadros de pesquisadores, basta para isto verificar os acordos internacionais existentes com universidades brasileiras e com os centros de pesquisas. Temos grandes especialistas em todas as áreas do conhecimento que poderiam ter fornecido subsídios científicos e tecnológicos, capazes de permitir o embasamento necessário para que o código florestal se adapte à nova realidade brasileira.

O Brasil tem a chance de dispor sobre uma intelectualidade engajada não somente no campo acadêmico e nos centros de pesquisas, parte dela está comprometida no campo da ação política transformadora. Além disso, eles asseguram uma produção cientifica permanente. A complexidade da elaboração de um novo código florestal, além do rigor cientifico, exigiria um tempo maior de escuta, de intercâmbios de informações. A soma de saberes e sua socialização junto aos deputados e senadores poderiam ter contribuído para que o debate fosse além da modificação do Código Florestal.

Ou seja, um debate prolongado, mesmo se 11 meses de audiências públicas fossem considerados suficientes para muitos. Entretanto, se levamos em conta as polêmicas geradas até hoje, é porque, talvez, muitas questões fundamentais não foram abordadas preliminarmente. Entre elas, a necessidade de formular uma estratégia de planejamento para um melhor ordenamento territorial, atada a uma concepção mais integrada do desenvolvimento territorial brasileiro. Um modo de intervir compatível com a diversidade ecológica e cultural, onde o econômico não seja somente o único fator predominante, tendo em vista que a economia deve estar a serviço do ser humano e do progresso social. Esta seria a condição sine quoi non para modificar, em seguida, o código florestal, adaptando-o a uma nova realidade.

Marilza de Melo Foucher é doutora em Economia, especializada em desenvolvimento territorial integral e solidário, jornalista e correspondente do Correio do Brasil, em Paris.

Ana Claudia Chaves Teixeira

Clóvis Henrique Leite de Souza

Paula Pompeu Fiuza de Lima[1]

Se olharmos para o conjunto dos conselhos nacionais, encontraremosem torno de2.800 vagas disponíveis para a sociedade civil e 2.700 vagas disponíveis para pessoasdos governos (federal, estaduais ou municipais). São mais de5 mil e quinhentos participantes no total. Nas conferências nacionais estima-se que participaram entre 2003 e 2010 cerca de 5 milhões de pessoas. Mas como todo este contingente de pessoas chega a ocupar os conselhos nacionais? E qual é o percurso para se chegar às conferências nacionais?

É importante lembrar que tanto nos conselhos quanto nas conferências há o suposto de que exista uma representação, ou seja, as pessoas que ocupam este lugar não estariam falando em seu próprio nome, mas falariam em nome de setores ou segmentos sociais, com seus interesses e perspectivas diferenciadas.

Neste artigo queremos destacar, primeiro,a multiplicidade de composições e de representações nestes dois espaços. Segundo, destacamos que, ao invés de encontrarmos neles predominantemente setores ou segmentos sub-representadospoliticamente – como era de se esperar levando em conta as demandas dos movimentos sociais na criação de canais de interlocução com o Estado -, o que encontramos foi a presença forte de muitos outros segmentos (como os empresários) a depender do tipo de conselho.  Quais os significados destas distintas representações? Sobre isso trataremos daqui em diante. [2]

Como é a composição dos conselhos e conferências? Que segmentos estão representados? Há variações importantes dependendo do tipo de conselho?

No caso dos conselhos, boa parte dos espaços é paritária, ou seja, possui metade de conselheiros da sociedade civil e a outra metade de conselheiros governamentais. Mas isso é a média, há conselhos como o de saúde em que os representantes do governo são minoria, ou o de Meio Ambienteem que os conselheiros da sociedade civil são minoria.

Esta proporção é boa ou ruim? O que ela implica? Ela deveria ser diferente? Esta proporção indica o grau de distribuição de poder dentro do espaço do conselho. Em conselhos onde a maioria é feita de setores de governo a tendência é que a minoria da sociedade civil tenha dificuldades de fazer valer suas opiniões, e o espaço funcione mais como uma forma de articulação entre os próprios setores de governo (que nem sempre têm a mesma opinião).

No que se refere às conferências,em geral se destinam muito mais vagas para a sociedade civil do que para os governos. Entre aquelas conferências em que foi possível descobrir a composição, em média, são 70% de vagas para sociedade civil e 30% para os governos.

Algumas conferências sugerem em seus regimentosque as delegações governamentais sejam compostas por representantes dos três poderes. Mas o mais comum é osrepresentantes do Executivo participarem mais. Se imaginarmos que muitas das propostas formuladas dependem do Legislativo e também do Judiciário para a implementação, é possível dizer que o envolvimento desses poderes é baixo.

No caso da representação da sociedade nas conferências, a distribuição de vagas é específica em cada espaço, a depender dos segmentos reconhecidos naquela área temática. De maneira geral, são cinco categorias presentes: usuários, trabalhadores, movimentos sociais, empresários e sindicatos. Além desses, podem estar presentes prestadores de serviço ou concessionários de serviços públicos, ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa. A depender da forma como está organizada a sociedade naquela área temática, varia a quantidade de vagas destinadas a cada segmento.

De maneira geral, o que se verifica na representação da sociedade civil nos conselhos é a presença significativa dos movimentos sociais, mas não predominante em todos os conselhos.Pudemos notar que de acordo com os objetivos dos conselhos, mais representantes de um ou outro tipo de organização se fazem presentes. Em conselhos de fundos, como o FGTS ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador,a presença maior é de confederações empresariais, bem como de sindicatos.

Em conselhos com forte atribuição de assessoria técnica, como a Comissão Técnica de Biossegurança, prevalecem organizações ligadas à pesquisa e a grupos empresariais. A presença de organizações ligadas à pesquisa nesse tipo de conselho parece óbvia, visto que o objetivo do espaço é dar subsídios técnicos às decisões do órgão. Contudo, é intrigante perceber que os empresários, que a princípio não seriam detentores de um saber técnico, têm presença significativa nesses espaços.

Quando os conselhos têm como atribuição fomentar a participação e defender direitos é que os movimentos sociais estão mais presentes. O que podemos perceber é que há maior participação de movimentos sociais em espaços que tradicionalmente já são “ocupados” por movimentos sociais. É importante eles estarem lá, mas o que mais chama atenção é que em outros conselhos, de fundos ou com perfil mais técnico, eles praticamente não estejam presentes, e predominem “velhos” atores, ligados aos empresários ou aos tradicionais detentores de “saber”. Podemos concluir que de fato há pequena garantia da presença de múltiplas vozes no debate, em especial pela ausência de grupos comumente excluídos dos espaços decisórios.

A desigualdade permanece ou ela foi alterada nestes espaços? Os espaços estão abertos a novos sujeitos?

Se observarmos a proporção de homens e mulheres no total de conselhos veremos que quase 60% são homens. Esta proporção é melhor do que o do Congresso Nacional, que só possui 8% de mulheres, mas é óbvio que ainda há uma grande desigualdade.  Infelizmente não obtivemos dados sobre a raça ou etnia dos participantes para aferir se a desigualdade neste caso permanece.

Sobre as conferências, é possível perceber que para garantir a presença de certos públicos na etapa nacional, algumas conferências estabeleceram cotas para a composição das delegações a serem eleitas nas etapas estaduais. Entre as conferências, ⅓ apresentou alguma ação para garantir a inclusão de sujeitos marginalizados do sistema político nesses processos participativos. Os critérios utilizados foram gênero (em 7 conferências), idade (em 4 conferências), raça, cor ou etnia (em 5 conferências), condição socioeconômica (nas conferências de segurança alimentar). Embora a destinação de vagas oportunize que beneficiários de políticas se vejam como sujeitos de direitos e com a inclusão no processo participativo possam reivindicar seus direitos e apresentar suas perspectivas das questões em pauta, é importante ponderar que a ação inclusiva aconteceu mais em conferências que de alguma forma lidam com questões do cotidiano dessas pessoas. Isso pode indicar uma tendência à escuta de demandas de beneficiários das políticas e não à inclusão de sujeitos marginalizados dos espaços de formulação de políticas públicas a fim dequestionarr os consensos formados nas diferentes áreas.

Por fim, vale uma reflexão sobre o desafio da inclusão de representantes “denominados” nacionais em detrimento das representações locais. Os conselhos não possuem nenhuma vinculação de representação que vai do local para o nacional. Em alguns espaços, representantes de conselhos subnacionais são chamados a participar, mas esses casos são exceção e não a regra.[3]Comumente, se estabelece que as organizações devam ser de abrangência nacional, atuando em um número mínimo de estados da federação para serem habilitadas a falar no espaço participativo nacional.

O fato de somente organizações de abrangência nacional poder participar dificulta o acesso de organizações que tem a atuação restrita a certos estados ou que trabalham em municípios menores. Ainda assim, decisões dos conselhos nacionais em muitas situações afetam as dinâmicas locais de formulação de políticas públicas.  Vemos que ao mesmo tempo em que os regimentos internos dos conselhos restringem a inserção de determinados atores mais ligados às dinâmicas regionais e locais, os conselhos são imbuídos do poder de interferir nas dinâmicas locais. Considerando que as políticas públicas são, de fato, concretizadas no âmbito local, e que por isso, é nesse âmbito que se encontram os representados das políticas, a restrição de os representantes possuírem abrangência nacional é um entrave a maior aproximação entre representante e representado.

Somente nas conferências é que podemos notar a participação mais ativa dos atores locais. Em geral, as etapas preparatórias das conferências correspondem aos níveis da federação (73% das conferências foram realizadas em estados e municípios) e, sendo um processo escalonado, as conferências municipais são seguidas de etapas estaduais e posteriormente de uma nacional. As conferências que não realizaram etapas municipais e estaduais tiveram nas etapas regionais a preparação para a nacional. Ainda na dimensão geográfica, outra modalidade de etapa preparatória existente foi a conferência intermunicipal que facilitou a mobilização e a discussão de base territorial.

Como se chega nestes espaços? Há eleições, de que forma?

Nos conselhos, há pouca eleição para a escolha de representantes. Isso não deixa de ser surpreendente. Em um terço dos casos as vagas são ocupadas por organizações já previamente mencionadas nos atos normativos do conselho e em outro um terço por indicação feita pelo ministro ou por uma comissão.

Somente em 21% dos conselhos mapeados há eleições para a escolha de representantes. O uso de eleições seria o método mais inclusivo dentre os existentes, pois permite tanto que as organizações autonomamente escolham quem vai falar por elas quanto possibilita que novas entidades se insiram nos espaços de partilha de poder, por mais que a participação em um espaço por um novo ator seja sempre mais difícil do que por um ator que já está inserido no debate. Os conselhos de direitos são os que, proporcionalmente, mais utilizam esse tipo de método de escolha de representante.

As conferências, por sua vez, são constituídas por etapas concatenadas. Nesse caso, a sociedade se envolve na escolha dos representantes. A princípio, os representantes das conferências são eleitos em espaços abertos a toda a população. Contudo, observando o conjunto de conferências, percebe-se que há nas etapas nacionais três tipos de representantes com direito a voz e voto. Além dos representantes eleitos em etapas preparatórias, existem também os natos e os indicados. Os representantes natos são aqueles que integram a comissão organizadora da conferência ou o respectivo conselho nacional.

Os representantes indicados são aquelas organizações consideradas relevantes para o debate, à semelhança do que ocorre nos conselhos.Esta modalidade de representação esteve presente em 42% das conferências. Nestes casos, as organizações não foram eleitas em etapas preparatórias, mas sim indicadas pela comissão organizadora, da mesma forma como acontece nos conselhos nacionais. A representação por indicação pode ser uma maneira de garantir a presença de um público que, sem esse estímulo, não participaria desse fórum de discussão. Cabe apenas se perguntar se a ausência ocorreria por incapacidade de articulação para a eleição nas etapas preparatórias ou por desinteresse com a conferência, pois em alguns casos organizações de abrangência nacional podem ter acesso a outros foros em que a mesma pauta se coloca.

Nesse caso, o que parece acontecer é que organizações já reconhecidas como importantes não necessitam se articular com aqueles que dizem representar. Afinal, é na capilaridade dos municípios que se encontram os representados, os afetados pelas políticas que ajudam a formular. Se essas organizações conseguem estar presentes nos conselhos, espaços mais restritos e permanentes, sem a necessidade de consultar os representados, por que precisariam fazê-lo na conferência? Há, nesse caso, a legitimação por parte do governo e das organizações que fazem parte dos espaços participativos da representação sem vinculação com as bases.

Cabe, então, repensarmos o funcionamento de conselhos e conferências para que esses espaços possam, de fato, contribuir com a inclusão de grupos historicamente excluídos e também para que haja um processo representativo mais consistente. Ou seja, pelo que se observa em conselhos e conferências é necessário rever critérios de escolha de representantes, além de implementar instrumentos que qualifiquem o exercício da representação. Afinal, a representação é inerente a processos participativos em grande escala. Desta forma, para se evitar vícios já observados em outros espaços políticos, é fundamental a revisão constante de práticas, evitando a cristalização de desigualdades de acesso ao processo político.

Saiba Mais:

• Nestes links, você encontra o relatório de pesquisa com mais informações sobre a representação em conselhos e conferências:

http://www.polis.org.br/uploads/1262/1262.pdf

https://inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/livros/2012/relatorio-final-arquitetura-da-participacao-no-brasil-avancos-e-desafios

[1]Este artigo foi elaborado de forma totalmente compartilhada. Os nomes dos autores estão em ordem alfabética, o que não representa qualquer diferença de contribuição.

[2]Este artigo é um fruto da pesquisa “Arquitetura da Participação” realizada por Inesc e Pólis entre 2010 e 2011.

[3] Os conselhos que incluem a participação de espaços participativos subnacionais são: Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e Conselho Nacional de Recursos Hídricos.