Essa edição do boletim destaca a região brasileira estigmatizada como símbolo de seca e pobreza: o bioma da caatinga. Essa região tem enfrentado um processo crescente de desertificação, por falta de uma política efetiva para preservar o ecossistema e promover o desenvolvimento socioambiental.
O primeiro boletim da Série Orçamento &Política trata do valor autorizado no orçamento nacional no ano de 2001 e traz uma comparação com a quantidade prevista para 2002. A intenção é comprovar qual a importância o Brasil está dando para a política ambiental.
A análise do Projeto de Lei Orçamentária 2006 demonstra que o governo federal continua numa trajetória que contribui para manter o Brasil na situação de um dos países mais desiguais do mundo. Publicado em outubro de 2005.
A promessa de priorizar o social, feita pelo governo Lula, ainda continua no papel. Essa é a conclusão análise elaborada pelo Inesc que divulgamos nesta publicação. O Superávit primário e pagamento de serviços da dívida são regiamente executados. Já as políticas sociais ainda carecem de mais e maiores dotações para efetuar um resgate mínimo da dívida social brasileira.
O projeto de revisão do PPA 2004/2007, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um novo desenho para políticas públicas anteriormente definidas e aprovadas. De um total de 382 programas que integram o PPA 2004/2007, 17 foram excluídos, 18 incluídos e 347 alterados. Dezembro 2004.
A execução do orçamento federal destina a políticas públicas sociais segue, em 2004, o mesmo padrão do ano anterior: um alto contingenciamento de recursos e um acúmulo de gastos no último mês do ano. Publicado em junho de 2005.
O ano de 2006 registra a maior execução orçamentária de todo o governo Lula, mas continua a revelar velhos problemas. Veja o balanço orçamentário do primeiro mandato (2003/2006). Abril 2007.
Apesar das mudanças no governo, a estratégia de priorizar o ajuste fiscal firmado com as instituições financeiras internacionais está condicionando os orçamentos. A fixação do superávit primário em 4,25% do PIB vai além da demanda das próprias IFIs. Fevereiro 2004.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005 demonstra falta de compasso entre as propostas apresentadas e o previsto no PPA 2004/2007. Falta empenho para a implementação de políticas que promovam a inclusão social e combatam a desigualdade. Junho 2004.
O descompasso entre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2005 e a previsão do Plano Plurianual 2004/2007 denota baixo planejamento de metas. As previsões do PPA, que deveriam nortear as LOAs estão sendo desconsideradas. Dezembro 2004.
O projeto de lei orçametária para 2003 não dá margem à dúvida: o novo governo enfrentará dificuldades para implementar as políticas sociais reclamadas pela sociedade brasileira. O corte no orçamento ocorre para que o governo possa honrar o acordo feito com o FMI. Novembro 2002.
A execução orçamentária do primeiro semetre de 2002 revela uma triste realidade: no que se refere aos gastos públicos, o ano ainda não começou. Apesar de ser ano eleitoral, o governo não está, como era de se esperar, executando o orçamento em tempo hábil. Agosto 2002.
Esse Boletim trata do tema violência sexual contra crianças e adolescentes. Somente a partir do último Plano Plurianual – PPA (2000/2003) é que o assunto começou a fazer parte do orçamento federal. Embora o novo PPA (2004/2007) tenha elevado a previsão orçamentária, os valores propostos ainda estão muito aquém de atender a demanda existente.O fenômeno da exploração sexual vem se sofisticando por ação do crime organizado e, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito está investigando essas redes de exploração.
As questões afetas aos afro-descententes figuram ainda de forma quase invisível quando se trata de políticas públicas, apesar de o país ser uma das maiores nações negras do mundo.
Este boletim trata do esquecimento dessa parcela da sociedade, que está espelhado no orçamento federal . Falta, portanto,investimento para ações afirmativas e de combate à discriminação e ao racismo. Falta admitir a amplitude do problema para enfrentá-lo de maneira adequada.
O Boletim trata da execução da política nacional de direitos para crianças e adolescentes que é desenvolvida pelos diversos Ministérios. Um dos pontos que chama a atenção é a desigualdade entre as dotações orçamentárias e o objetivo dos programas. Há um desequilíbrio na alocação dos recursos entre os Ministérios, sendo evidenciado o enfoque prioritário para a política de assistência social em detrimento da política de garantia de direitos estabelecida na Constituição Federal.
O objetivo deste Boletim é indicar os mudanças ocorridas na Política de Educação Infantil, tendo como referencial as alterações registradas nestas duas últimas décadas. Ele parte da Constituição Federal de 1988, considerada o marco destas mudanças, para então indicar como vem ocorrendo a implementação da política pública. A publicação trata especificamente dos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social.
Esse Boletim pretende fazer uma análise da execução orçamentária das políticas de proteção especial, tomando como base o ano de 2001 e o primeiro semestre de 2002. Ele traz uma avaliação das políticas públicas que estão avançando como proposição universalista e se dos recursos orçamentários que estão respondendo aos objetivos e metas definidos no Plano Plurianual –PPA do governo.
Priorizar a melhoria da qualidade de vida da maioria das crianças e adolescentes é uma meta possível da qual o Brasil ainda está distante. A Constituição Federal determina prioridade absoluta à alocação de recursos para os programas e políticas destinados a essa população, mas a execução anual dos orçamentos não tem sido pautada pela norma constitucional.
As propostas do orçamento da União, nos últimos seis anos, jamais contemplaram de forma adequada e suficiente os recursos para implantação do sistema de garantias de direitos para a criança e adolescentes. Por um lado os direitos jurídicos e sociais assegurados na Constituição e no Estatuto não puderam ser implementados e por outro a proposta do Parlamento é seguir a tendência de cortar direitos e não de assegurar recursos para implementá-los.
A realidade da infância e adolescência no Brasil carece de dados estatísticos. Não temos, com exceção de algumas áreas como educação, mortalidade infantil e vacinação, dados que apontem qual é a dimensão dos problemas vividos por este grupo da população. Dessa forma, também é impossível mensurar o impacto da aplicação dos recursos públicos.
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