Por Adhemar S. Mineiro, economista e assessor da REBRIP
Na área das propostas de política externa, os programas são bastante assimétricos. Salta aos olhos o grau de detalhamento de programas como os de Ciro Gomes, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos e Marina Silva, frente aos demais, normalmente uma enunciação de princípios apenas.
Detalhados ou declarações de princípios gerais, normalmente os programas mais conservadores colocam muita ênfase nos temas de economia, finanças e comércio, defendendo processos de abertura comercial, desmonte de barreiras ao comércio e facilitação de investimentos, e enfatizam as relações com os países desenvolvidos. Os programas que se colocam em um campo de visão mais progressista, via de regra, colocam ênfase em temas como direitos humanos, paz, defesa de acordos ambientais internacionais, e em mecanismos que permitam defender um espaço interno para o desenvolvimento econômico autônomo, dentro de estratégias que buscam construir alternativas, e aqui normalmente existe um destaque na questão da integração regional.
Assim, na área de comércio e integração às cadeias globais de valor, que é um dos pontos caros para os programas conservadores em geral, aparecem vários temas dependendo do candidato, que incluem a adesão plena à OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, tradicionalmente um clube dos países ricos que no período mais recente tem se aberto aos países em desenvolvimento, representando nesse caso a membresia plena mais uma adesão à uma visão capitalista hegemônica e uma consolidação das regras de abertura e garantias de investimento vigentes no eixo hoje central do capitalismo do Atlântico Norte – mais Japão), a assinatura de tratados multilaterais ou bilaterais de comércio (no caso do candidato Bolsonaro, aparece explícito o bilateralismo, aparentemente um eco abaixo da Linha do Equador das posições do governo estadunidense de Donald Trump), e uma diplomacia voltada à expansão de mercados. Esses posicionamentos estão, de modo geral, em linha com ao menos o discurso (e a tentativa de alguma movimentação internacional, bastante limitada por sua reconhecida pouca legitimidade) do Governo Temer, embora essa proximidade com o impopular governo atual dificilmente vá ser reconhecida por algum dos candidatos que adota esse programa.
Dentro dessa perspectiva, aparecem de diferentes maneiras a revisão dos processos e mecanismos de integração regional da chamada “era Lula”, acusada de ser um momento de uma política externa menos pragmática e mais ideologicamente alinhada (é curioso como alguns programas conservadores, como o de Alckmin, acabam recuperando determinados mecanismos desse período, como a APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos, entidade de direito privado, mas com predominante participação do Estado brasileiro, curiosamente criada no primeiro ano do Governo Lula, em 2003, ou a ideia do reforço ao IBAS – Fórum Índia, Brasil e África do Sul, ou dos BRICS – Fórum Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Um ponto importante aqui, e esse sim um debate relevante, que aparece aberto no programa do candidato Alckmin, é a questão do papel do Leste Asiático em geral e da China em particular. O centro do debate internacional no próximo período será essa importante discussão, que exigirá revisões e novos posicionamentos no cenário internacional, além da rediscussão do papel econômico e internacional do Brasil. Esse tema aparece nos programas dos candidatos mais progressistas, de forma pragmática ou de discussão (como acontece no programa de Ciro Gomes, por exemplo). Mas é interessante ver um candidato do campo conservador ser pragmático ao ponto de apresentar essa discussão como um tema importante do debate internacional, em um campo político onde os posicionamentos programáticos normalmente enfatizam uma espécie de alinhamento quase que incondicional com as posições ocidentais, em particular as articulações com os EUA.
Na área da política regional, que na maior parte dos casos inclui Mercosul, América do Sul, e América Latina (e Caribe), os programas do campo conservador trabalham mais os temas de comércio – Mercosul como área de livre comércio, e pouca importância dos mecanismos políticos e sociais do Mercosul, acordo comercial com a Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia e México) e outros mecanismos – relativizando os outros temas. Em alguns dos programas do campo conservador também aparece o tema de que o alinhamento regional deve respeitar a defesa da democracia e do combate às ditaduras, o que normalmente é o preâmbulo para um ataque ao governo da Venezuela e à evolução dos acontecimentos naquele país vizinho.
No caso da política regional, os programas progressistas quase sempre apresentam esse ponto dentro de uma estratégia que vai muito além da questão do comércio. Em geral, falam de diferentes maneiras, no tema econômico, da interconexão das redes de produção regional no sentido de gerar cadeias regionais de valor, mas o tema é muito mais complexo. Mecanismos como Mercosul, Unasul e CELAC são não apenas saudados, mas se fala do seu adensamento e maior organicidade, e de como funcionam como “musculatura” para um líder regional como o Brasil na construção de um mundo multipolar. Assim, a integração regional não é apenas a constituição de um mercado ampliado ou uma cadeia produtiva integrada na região, mas um elemento fundamental para reforçar a capacidade de intervenção externa do Brasil e de administrar paz e segurança na região sem precisar contar com potências hegemônicas de fora da região, o que significa ganhar bastante autonomia no processo de constituição de alternativas ao desenvolvimento regional.
Aliás, os temas e princípios de paz e segurança aparecem em diversos programas, em regra no campo progressista, mas não só (o programa do candidato Eymael também aponta a importância de uma ordem mundial baseada nestes princípios). Em geral, eles aparecem conectados com a discussão da aproximação/articulação Sul-Sul, regional latino-americana como já citado, mas também com os temas de Direitos Humanos e, em alguns casos, cooperação com países menos desenvolvidos.
Temas relativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável (alguns citam explicitamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS) aparecem principalmente nos programas do campo progressista, mas também estão listados no programa do candidato Alckmin, e muito fortemente no programa de Marina Silva. O papel de protagonista do Brasil nesta discussão aparece como uma herança importante (embora alguns dos programas não o reconheçam) do período da diplomacia “ativa e altiva” dos dois governos de Lula. De todo modo, vários dos programas que colocam essa ênfase na diplomacia ambiental apontam o papel importante que o Brasil pode ter não apenas de levar adiante os compromissos internacionais firmados internacionalmente e, assim, “liderar pelo exemplo”, como também ser capaz de propor e articular a continuidade e o aprofundamento dos elementos que já estão hoje colocados no ambiente e no cenário internacional – o que parece muito otimista, neste momento, frente a mudanças importantes ocorridas em um cenário hoje caracterizado por uma diplomacia disruptiva da formação de espaços de consenso que permitiram e permitiriam avanças no âmbito multilateral, como é o caso do posicionamento estadunidense com o Governo Trump. De qualquer maneira, este ponto não está discutido (embora programas como o de Boulos e o de Ciro façam alguma referência ao tema).
Assim, os dois grandes temas que permitem uma clivagem mais clara entre campos progressista e conservador na área da política externa proposta pelos programas acabam dizendo respeito aos temas da política regional (ou de integração regional) na América do Sul em particular, e América Latina e Caribe em geral, e nos temas de desenvolvimento econômico, aí incluídos os temas financeiros, de comércio e de integração às cadeias globais de valor (no caso do programa de Boulos, se fala também no tema de propriedade intelectual).
Como explicado anteriormente, no caso da integração, existe no campo progressista uma aposta em aprofundar o tema, enquanto o campo mais conservador tenta circunscrever mais o assunto ao tema de comércio. Na área do comércio e das cadeias globais de valor, enquanto o campo progressista é muito atento e defensivo frente às possibilidades e, em especial, os riscos inerentes a uma integração subordinada às cadeias globais de valor lideradas pelas grandes corporações transnacionais à escala internacional, o campo conservador é extremamente entusiasta dessa possibilidade que, segundo essa visão, abre caminhos para o crescimento econômico.
Um último ponto que parece importante é que, em geral, os programas do campo progressista, por apostarem mais na estruturação e operação de um sistema internacional multipolar, vêm uma possibilidade de algum papel importante para a diplomacia brasileira nesse cenário, muitas vezes até apontando no sentido do protagonismo. O campo conservador, mesmo quando vê possibilidades de multipolaridade ou bipolaridade (em uma aposta de um papel relevante como contrapeso dos EUA por parte da China), releva a possibilidade de um protagonismo brasileiro, embora veja em vários dos casos uma possibilidade de ação ativa da diplomacia brasileira (mesmo que isso esteja longe de significar protagonismo).
Enfim, embora na área da política externa as coisas talvez sejam mais complicadas de enquadrar em análises simplistas, ainda assim, têm alguns elementos que permitem identificar ao menos um espectro de programas dentro de um campo mais progressista ou de outro mais conservador, que pode ajudar na definição de escolhas de um eleitor que busque fazer essa identificação.
A seguir será feita uma breve sistematização dos programas dos(as) candidatos(as), na ordem alfabética de seus nomes:
Álvaro Dias
Na área da política externa, a preocupação central da candidatura Álvaro Dias é com o tema de comércio exterior, onde propõe inclusive algumas metas quantitativas, como fechar dez novos acordos bilaterais e quatro acordos multilaterais até 2022, ou uma redução gradual de tarifas em 50% até o mesmo ano (último do mandato). Além da preocupação com o comércio, o outro tema diz respeito à segurança das fronteiras.
Benevenuto Dacciolo
A preocupação da candidatura Dacciolo na área da política externa expressa no programa de governo se restringe ao tema da segurança, com o combate ao tráfico de drogas e armas, em especial na área de fronteira. Mas longe de prever alguma articulação internacional, a única proposta é uma forte ampliação dos recursos e efetivos das forças de segurança internas (forças armadas, polícia federal, polícia rodoviária, etc.).
Ciro Gomes
O programa do candidato aponta um eixo importante na integração regional sul-americana, e em uma “estratégia compartilhada de desenvolvimento voltada para a qualificação da produção, para a reindustrialização no rumo da economia do conhecimento (inclusive na agregação de valor a atividades extrativas e agropecuárias) e para a democratização das oportunidades e capacitações”, trabalhando para formar cadeias produtivas no nível sul-americano, que envolva também não apenas o adensamento do comércio e de parcerias produtivas e tecnológicas, como em defesa e conhecimento/tecnologia, “com a circulação de estudantes, pesquisadores e ideias”. Apesar disso, aponta que o Mercosul deve se dispor a aprofundar o livre-comércio (mesmo que isso possa representar em momentos a flexibilização da união aduaneira). Em relação aos EUA, governo e empresas, fala em fortalecer as relações, em especial nas áreas de comércio bilateral, inovação produtiva, científica e tecnológica, comunicação, defesa, economia digital em geral (buscando capacitar nossas empresas e organizações públicas) – embora afirme que “parceiro, não pode ser protetorado”, ou seja, em várias áreas para constituir as parcerias o Brasil precisa ganhar autonomia. Em relação à China, propõe desenvolver e reconstituir a relação com a China, agora condicionada à “colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração”, afirmando que tanto em relação à China quanto aos EUA o país deve se recusar a uma relação “neocolonial”. Em relação à China, aponta ainda o perigo que o processo de endividamento em relação àquele país possa comprometer nossa soberania. O programa é bem entusiástico em relação aos BRICS (assim como em relação ao IBAS) como espaço multilateral de poder, nesse caso bem alternativo em muitos pontos de vista. É entusiástico também em relação a futura presidência do BRICS, que caberá ao país em 2019, assim como a indicação do presidente brasileiro do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos BRICS). Em relação a outros países em desenvolvimento, defende reconstruir nossa relação com a África “em bases generosas”, isto é, menos focado no interesse das empreiteiras brasileiras. Na área ambiental, propõe aproveitar o “papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável”. Na área de relações externas e defesa, propõe trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas no continente sul-americano (leia-se bases estadunidenses), assim como desenvolver um debate e uma agenda de reforma na área de segurança no mundo que “que constranja as grandes potências no uso unilateral da força armada”. Finalmente, na área comercial, propõe uma inserção internacional com especial destaque para a “indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento”, com foco no longo prazo. Assim, a prioridade dos acordos comerciais, bilaterais e/ou multilaterais, deve ser no acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando nessa direção (inclusiva na agricultura). A política comercial deve ser tarefa de todo o governo, e não se confundir com a ação diplomática. Defende ainda a constituição de uma agenda de reforma da ordem mundial de comércio, e da ordem monetária global, neste caso, que crie condições “para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo”, proposta que potencialmente cria tensões com os EUA.
Fernando Haddad
Os princípios norteadores da política externa serão “o diálogo mundial pela construção da paz” e a cooperação em temas como saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, em especial com os países latino-americanos e a África. O Brasil também voltará a ter presença importante no Sistema Internacional de Direitos Humanos. Essa perspectiva de proteção aos Direitos Humanos estará presenta na promoção do debate sobre a reforma da ONU (aí incluído o Conselho de Segurança), assim como outros instrumentos de proteção aos Direitos Humanos nos planos regional e internacional. Na área da integração regional, o Brasil defenderá a integração das cadeias produtivas regionais, alavancadas pelo desenvolvimento da infraestrutura e o fortalecimento de instrumentos financeiros como o FOCEM (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul) e o Banco do Sul, além de esforços para fortalecer mecanismos como Mercosul, Unasul e CELAC. No plano da relação com países em desenvolvimento no âmbito internacional, a orientação é o fortalecimento do Fórum IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e dos BRICS, e contribuir para um mundo mais multipolar no sentido de superar a hegemonia dos EUA. Além disso, são fundamentais parcerias com os países da África e com os países árabes. Na área ambiental se propõe um programa ousado, onde cabe ao Brasil liderar “pelo exemplo” (tornando as respostas brasileiras ao Acordo de Paris e à Agenda 2030 e seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) referências para outros países em desenvolvimento). O Brasil proporá ainda um Fundo de Adaptação para apoiar os países da América Latina e Caribe a enfrentar desastres climáticos, e atuará em outros sentidos, buscando por exemplo integrar mercados regionais para gerar demanda e escala para impulsionar mercados de bens e serviços sustentáveis. O Brasil buscará também atuar politicamente em escala internacional para que os países desenvolvidos cumpram compromissos de facilitar e viabilizar (via financiamento e capacitação) a transferência de tecnologias de baixo carbono aos países em desenvolvimento, observando os princípios da solidariedade internacional e das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
Geraldo Alckmin
Em uma afirmação de princípios, o programa do candidato propugna a defesa de valores como democracia e direitos humanos, em especial para as relações com a América do Sul. Além disso, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável também devem servir de referência nas relações exteriores. Com esses pontos como princípio, o programa defende que o meio ambiente e os ODSs são ativos importantes do Brasil, inclusive a tomar em consideração para a gestão da Amazônia, que terá especial atenção. Na área ambiental ainda, aponta o potencial “do uso das energias renováveis e o manejo dos recursos hídricos e oceânicos”, devendo o Brasil ser protagônico nessa área, incluindo o uso de tecnologias nacionais e a coordenação de ações com outros países e com organizações internacionais interessadas. O programa defende ainda um esforço combinado com os países vizinhos nos temas jurídico-policiais, baseados em tratados e convenções internacionais de organizações multilaterais como ONU, Interpol e OEA. Aliás, tal qual expresso no programa, o Brasil deveria adensar e dinamizar temáticas internacionais como “sustentabilidade, energia, tráfico de armas e de drogas, combate à corrupção, bem assim nos novos temas, como terrorismo, guerra cibernética, controle da internet, e nas questões de paz e segurança” nos fóruns multilaterais. Na área ambiental, defende ainda firmemente o cumprimento das metas do Acordo de Paris. No tema da integração regional, o programa propõe uma “atitude proativa” em relação ao tema, em especial quanto a questão da liberalização comercial, onde o objetivo é “com a liderança do Brasil”, avançar os acordos vigentes e na integração física. Idem para o Mercosul, onde propõe voltar aos seus objetivos iniciais (mais focados em comércio) e avanças “negociações com terceiros países”. Propõe ainda reavaliar a participação do Brasil em órgãos regionais (UNASUL, Conselho de Defesa, CELAC) “à luz dos interesses nacionais”, assim como uma atenção especial ao tema “Venezuela”, que vira assim um capítulo à parte. No nível geográfico, propõe reavaliar a política externa e as prioridades tomando em conta além dos interesses do país, as transformações do cenário internacional no novo século, definindo “os interesses estratégicos do Brasil com a Ásia, em especial com a China, com os EUA e outros países desenvolvidos” – mostrando que as tais transformações do cenário internacional se concentram no novo papel da China (em relação à Ásia como um todo propõe inclusive aumentar a rede de representação brasileira tomando em consideração a prioridade da Ásia). Mas também propõe ampliar e diversificar as relações com os países em desenvolvimento em geral. Apesar desse último ponto, o programa explicita o apoio a um ponto importante de definição de política externa do atual Governo Temer, a ideia do ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse sentido, caminha no mesmo sentido do conjunto de candidatos do campo liberal-conservador que propõe uma diplomacia para firmar acordos comerciais e expandir mercados, reforçando a inserção do país na economia internacional. Assim, nessa área de preocupação, propõe a ampliação da APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos, entidade de direito privado, mas com predominante participação do Estado brasileiro, curiosamente criada no primeiro ano do Governo Lula, em 2003) e novas negociações comerciais para firmar e reforçar acordos bilaterais (na América do Sul e fora dela), regionais (via Mercosul) e multilaterais (OMC), integrando o país às cadeias globais de valor e buscando novos mercados para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos. São citados como objetivos de acordos comerciais aos quais o Brasil deveria aderir a Parceria Transpacífico, e a necessidade de firmar os acordos comerciais já em negociação (Mercosul-União Europeia, Mercosul-Japão, Mercosul-Canadá, Mercosul-Coreia do Sul, Mercosul-EFTA e Mercosul-Cingapura), além de negociações entre o Mercosul e países africanos. No nível de articulações políticas, o programa defende o reforço (político e econômico) dos BRICS, do G-20, da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e no IBAS (articulação Índia-Brasil-África do Sul). Por fim, vale apontar a ideia da adoção observância/conformidade de regras internacionais nas áreas de transparência e funcionamento do setor público, assim como medidas anticorrupção adotadas a nível internacional, assim como políticas afirmativas em relação “relação aos setores mais vulneráveis de nossa sociedade” (mulheres, idosos, crianças, afrodescendentes, LGBTI, quilombolas, ciganos, povos indígenas e pessoas com deficiência).
Guilherme Boulos
O programa Boulos é bem extenso em matéria de política externa, e com vários pontos importantes. Um primeiro princípio importante do programa é a defesa do “princípio de soberania e da autonomia nas relações exteriores do país a partir da recuperação de uma ideia de Nação popular, diversa e democrática”. A partir daí se propõe uma política externa centrada na defesa dos direitos humanos (e aqui, a partir deste centro, uma articulação contra os “nacionalismos conservadores”, o militarismo e outras expressões de processos antidemocráticos) e no princípio de solidariedade entre os povos. É defendido ainda a democratização da política externa brasileira, com mecanismos de transparência e participação, como em outras políticas públicas. Defende reforçar o Conselho de Defesa da América do Sul, um movimento pela retirada das bases militares estadunidenses no continente e pela desmilitarização do Atlântico Sul. Aponta a necessidade de lutar pela democratização das instituições internacionais em geral, aí incluído o Sistema ONU. Nesta luta, o Brasil deve assumir um papel de liderança no âmbito multilateral sobre temas como direitos humanos e justiça social, meio ambiente e clima, habitação, regimes de comércio e investimento e outros. O Brasil deve capitanear a luta pela proteção aos refugiados e a garantia dos direitos humanos de migrantes, e deve ainda tentar ampliar os acordos internacionais sobre previdência. Advoga retomar o da integração regional, a partir do fortalecimento e reconfiguração de organismos multilaterais regionais como o Mercosul (no âmbito do Mercosul se propõe ainda o maior fortalecimento institucional e uma maior integração entre as sociedades dos países membros, além da primeira eleição direta para Parlamento do Mercosul em 2020), a Unasul, e a CELAC, tornando suas esferas decisórias mais participativas e transparentes. Propõe ainda no âmbito regional a solidariedade ao povo da Venezuela e a retomada da mediação dos conflitos regionais em espaços multilaterais regionais. No âmbito das relações com outros países em desenvolvimento, o foco é retomar uma agenda Sul-Sul, com ampliação de parcerias na Ásia e África, para além das relações comerciais. Isso inclui uma priorização do IBAS e outros mecanismos multilaterais. Na área dos BRICS, a ideia é ter um papel ativo e propositivo, promovendo a inclusão de temas como políticas de gênero, participação e acesso à informação, além da ideia da inclusão de salvaguardas sociais e ambientais em projetos do Novo Banco de Desenvolvimento (“Banco dos BRICS”). Nas áreas de economia, finanças e comércio também se agrega uma agenda extensa, que inclui evitar articulações assimétricas (como a adesão aos acordos da OCDE) e criar “um programa estratégico de análise dos investimentos estrangeiros, mapeando a entrada dos investimentos externos e definindo setores de prioridade nacional, inclusive os que não podem ser destinados a venda ou exploração ampla pelo capital estrangeiro, como geração de energia, petróleo, terras agricultáveis, água e outros”. O programa defende a regionalização das cadeias produtivas e a promoção de cláusulas “sociais, trabalhistas e ambientais” no comércio internacional, assim como a revisão das normas de propriedade intelectual formuladas no TRIPS (acordos de propriedade intelectual no âmbito da OMC), “já que o sistema de patentes, como atualmente concebido, impõe custos sociais incalculáveis, além de limitar a inovação tecnológica”. Outro ponto importante diz respeito diz respeito ao estabelecimento de princípios de atuação (não predatória e violadora de direitos) para a atuação de empresas brasileiras no exterior.
Henrique Meirelles
Segundo o programa, a candidatura Meirelles defende uma ordem internacional baseada em democracia, direitos humanos e diálogo. Na área de meio ambiente, caminhará no sentido do Acordo de Paris, “elevando a participação de bioenergia sustentável” na matriz energética e “incentivando o reflorestamento e estimulando o investimento em energias renováveis”. Defende “um Mercosul que privilegie o livre mercado”, apontando que vê o Mercosul mais como uma área de livre comércio do que como uma união aduaneira, que é o mais parecido ao formato atual. E em seu programa tem muitos pontos que privilegiam os temas econômicos, como a defesa da conclusão da negociação entre Mercosul e União Europeia, e a busca de novos acordos, ou a adesão à OCDE. Essa visão de integração comercial e vinculação às chamadas cadeias globais de valor está ressaltada pela defesa de uma política externa “voltada à abertura de mercados para nossos produtos, à atração de investimentos para nossos setores produtivos e para nossa infraestrutura”.
Jair Bolsonaro
Na área da política externa, o programa de Bolsonaro propõe uma forte ênfase nos temas de comércio, e um reforço ao princípio de relacionamento com foco bilateral, e em acordos bilaterais. Em paralelo à constituição de novos acordos bilaterais, propõe a redução de alíquotas de importação e barreiras não-tarifárias. Ainda nesse quesito, propõe ampliar o comércio exterior com “países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil”. Na área da integração regional, propõe uma visão fortemente ideológica e política, redirecionando as relações externas do país na região a “todos os irmãos latino-americanos que estejam livres de ditaduras”.
João Amoedo
A política externa do candidato é focada na maior integração internacional da economia brasileira. Assim, mesmo um ponto como a revalidação de diploma estrangeiro é visto na perspectiva de “atração de talentos” e facilitação para estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil. No geral, defende uma ampliação dos acordos comerciais em todo mundo e a redução de tarifas (inclusive de forma unilateral) e de barreiras ao investimento externo. Na área do investimento externo, propõe ainda a internacionalização das empresas brasileiras (mas também o fim da política de “campeões nacionais”) e a remoção de barreiras ao investimento no exterior. E na área de cadeias produtivas, o fim de exigências como “conteúdo local” e “similar nacional” para compras de empresas públicas brasileiras.
João Goulart Filho
No caso do programa deste candidato, a criação de condições para o desenvolvimento nacional é criada pela adoção (“retomada”, porque o programa nesse caso faz referência à política do então presidente João Goulart, pai do candidato, no início dos anos 1960) da chamada “política externa independente”. Por esse conceito o programa entende uma política externa operando com “o respeito à autodeterminação dos povos e a utilização da política externa para fortalecer o desenvolvimento nacional e o dos demais países subdesenvolvidos”. Assim, a proposta de política externa prioriza as relações Sul-Sul, assim como o processo de integração regional latino-americana, o reforço às relações com o continente africano e a consolidação e institucionalização dos BRICS. A adoção dessas prioridades, segundo o programa opera no sentido de viabilizar uma condição de “autonomia frente às potências ocidentais, sobretudo os EUA”.
José Maria Eymael
Um ponto apresentado pelo programa do candidato é a ideia da “política externa como instrumento de desenvolvimento nacional, incluindo o Brasil nas rotas mundiais do sucesso socioeconômico”, articulando a expansão do papel internacional com o desenvolvimento nacional. Mas para além disso, como princípio, o programa reafirma a paz mundial como um “compromisso inarredável” do país, e a defesa de uma ordem internacional baseada nos princípios de “solidariedade, justiça e liberdade”. Além disso, para o tema da segurança pública propõe o estabelecimento de intercâmbio com outras administrações nacionais.
Marina Silva
O programa da candidata coloca a ênfase da política externa brasileira em quatro regiões do mundo, as Américas do Sul e do Norte, a União Europeia e o Leste Asiático. O objetivo é caminhar rumo ao “aumento da interdependência econômica, tecnológica, política e cultural” com as quatro regiões, ou seja, uma integração bem complexa pelo que aponta o programa (inclusive apontando uma aproximação bem particular nas áreas de Indústria 4.0 e inteligência artificial com sub-regiões dentro dessas quatro grandes regiões – nesses casos, o Vale do Silício, na Califórnia, nos EUA, e a Baviera, Alemanha, na Europa). O programa também fala em ampliar a parceria com a África, onde aponta a possibilidade das empresas brasileiras participarem do “processo de transformação produtiva e do desenvolvimento sustentável da África”. Do ponto de vista econômico, é explicitada no programa uma visão que aponta a abertura ao comércio e aos investimentos internacionais, a integração às cadeias produtivas globais, a assinatura de acordos bilaterais e multilaterais, o fim do protecionismo e de práticas distorcivas ao comércio tais como definidas pela OMC, como subsídios, como o sentido da modernização produtiva e aumento da eficiência dos produtores no Brasil. Nesse sentido, assinar o acordo Mercosul-União Europeia, adotar os mecanismos de facilitação de comércio já definidos em fóruns multilaterais como a OMC, de facilitação de investimento que vêm sendo definidos a nível internacional no último período, reduzir tarifas e buscar novos acordos internacionais, como um acordo com a Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia e México) são apontados como alguns caminhos na proposta da candidata. Finalmente, um ponto importante no programa é a promoção do “alinhamento das políticas públicas, em especial as políticas econômicas, fiscal, industrial, energética, agrícola, pecuária, florestal, da gestão de resíduos e de infraestrutura, aos objetivos gerais do Acordo de Paris”, trabalhando com uma “estratégia de longo prazo de descarbonizarão da economia com emissão líquida zero de gases de efeito estufa até 2050”, reafirmando o comprometimento com o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente do programa, que para a candidata deve ser uma marca da política externa brasileira. Esses compromissos, assim como o compromisso com a paz e a cooperação internacional aparecem expressos como estratégia mais geral de política externa do programa apresentado.
Vera Lúcia Salgado
Apesar do internacionalismo revolucionário do discurso, é reduzida a referência a temas internacionais no programa da candidata. Ainda assim, a postura dura de enfrentamento com os banqueiros internacionais e as corporações transnacionais aparece primeiro sob a forma de impedimento de remessa de lucros e estatização das grandes multinacionais. Outro ponto importante é a suspensão do pagamento da dívida externa e o estabelecimento de uma auditoria em relação a esta dívida. Finalmente, aparece o tema da isonomia de tratamento para trabalhadores migrantes e brasileiros.
O professor da Uism, Francisco Celso, dedicou o prêmio aos internos e internas, não só de Santa Maria, mas de todo o Brasil. “Eles são rotulados como garotos e garotas ‘problemas’ ou como ‘violentos’, mas na verdade eles é que são violentados desde a primeira infância. Temos o desafio de tornar o ambiente escolar um ambiente acolhedor para esses jovens”, defendeu.
