Desde 2015, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elabora o Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED), cujo objetivo é analisar a destinação de recursos federais na promoção do acesso a medicamentos no Brasil. A última edição da série de publicações mostra que, em 2019, o gasto federal com medicamentos foi de R$ 19,8 bilhões. O crescimento de quase 10% em relação a 2018 segue uma tendência de aumento em relação aos anos anteriores e mais do que dobrou quando comparado ao de 2008, ano de início da série.

A Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul e EFTA, reunida em plenária no último dia 9/12, elaborou carta onde manifesta oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia e convoca o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país.

>>> Leia também:  Entenda o acordo Mercosul – União Europeia

A Carta, assinada por mais de 100 organizações até o momento, entre elas o Inesc, ainda está aberta à adesões pelo link: https://bit.ly/3r4HEQ5

Leia a íntegra

FRENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-UE

As organizações da sociedade civil brasileira abaixo subscritas manifestam a sua oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Convocamos o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país.

Ainda que o acordo Mercosul-UE seja baseado em três pilares, com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem primazia e os elementos ditos de proteção aos direitos humanos e ambiental ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil, e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados.

Ao trocar commodities agrícolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado, o acordo estimula o aprofundamento da desindustrialização, da reprimarização da economia, da evasão de divisas e a sonegação de impostos nos países do Mercosul. A abertura do setor industrial aos países do bloco europeu, aumentará a importação de produtos similares aos já produzidos no Brasil, gerando impacto para o setor e mais desemprego. Ademais, reforçará a competitividade perversa, em que os ganhos que o agronegócio possa ter, implicarão em destruição ambiental e perdas para o setor industrial e para os direitos e renda dos trabalhadores/as, além de concentrar a produção em setores intensivos em energia e água.

No setor de serviços, além de transformar o direito ao acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento, saúde e educação, em mercadorias, observa-se o estímulo às privatizações. São muitos os exemplos de tragédias sociais em várias cidades e/ou estados brasileiros onde serviços essenciais foram privatizados, como no caso da água e saneamento em Manaus e do escandaloso caos que viveu a população do Estado do Amapá pela crise na energia elétrica, por falta de investimento de uma empresa privada – para garantia de mais lucros. Com o acordo há risco de seguir excluindo parcela crescente da população que não poderá pagar pelo serviço, gerando endividamento familiar e piora das condições de vida, em especial, da população negra, pobre e periférica nas cidades, sendo as mulheres, idosos e crianças sempre as mais prejudicadas. A liberalização dos serviços financeiros contribui para a desregulamentação financeira, que levou à crise anterior em 2008. Num contexto de crise econômica e social aprofundado pela pandemia de Covid-19 e pelo congelamento promovido pelo teto de gastos, esse processo fica ainda mais preocupante.

Do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a devastação do conjunto dos biomas e regiões brasileiras: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, e a região do semiárido. O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais como o minério de ferro e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. O avanço do agronegócio viola os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre proteção da biodiversidade.

O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável não fornece mecanismos para sua exigibilidade. A menção neste capítulo da obrigatoriedade na implementação do Acordo de Paris é insuficiente, dada a não aplicação de soluções de controvérsias nesse capítulo e a fragilidade do próprio acordo climático em relação às suas medidas vinculantes e falsas soluções como o mercado de carbono. Além disso, as questões ambientais e climáticas não entram como elementos essenciais do acordo político. Por isso, as alusões a estas questões soam como retórica, tentando disfarçar como alguma preocupação ambiental os reais objetivos do documento: aumentar o comércio das grandes empresas exportadoras de bens, serviços e capitais.

O acordo incentiva a expansão do modelo biotecnológico agrícola baseado no uso extensivo de agrotóxicos. Esses produtos afetam diretamente a saúde dos trabalhadores rurais, da população do campo e da cidade, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil é emblemático, pois nunca foram aprovados tantos agrotóxicos e ingredientes ativos como nos últimos três anos. Muitos desses são proibidos na Europa. Isso gera questionamentos sobre a ausência do Princípio da Precaução no acordo Mercosul-UE no capítulo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, deixando em aberto se as empresas europeias seguirão com seu duplo padrão de atuação em países do Sul onde a população é tratada como cidadãos de segunda classe ou as populações europeias irão ter seus direitos do consumidor violados por padrões mais baixos de controle.

Na área de compras governamentais, o acordo prevê que pequenas e médias empresas locais devem competir em pé de igualdade com as multinacionais europeia, como se tratar igualmente os desiguais fosse justo para se tornarem fornecedores estatais abrindo um precedente para competir em licitações estaduais e municipais, restringindo a possibilidade de promover o emprego local como política pública no Brasil que passou recentemente a fazer parte da lista de países que integram o mapa da fome. Poderá ter impacto em políticas fundamentais para a agricultura familiar e camponesa como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com profundo impacto para as mulheres, já que a maioria das fornecedoras desses programas são agricultoras.

Consideramos preocupante que o acordo tenha sido negociado pelos governos do Mercosul sem nenhum mecanismo de transparência: não foram apresentados estudos de impacto e nenhum diálogo foi buscado com os setores afetados ou com a academia. Na Europa, existem profundos questionamentos aos estudos de impactos realizados, baseados normalmente em premissas favoráveis a conclusão dos acordos, sem analisar os impactos abrangentes de todos os capítulos sobre a saúde, os ecossistemas, o mundo do trabalho, os direitos humanos e territoriais, para as mulheres, para os agricultores e agricultoras familiares e camponeses/as, violando os modos de vidas e a dimensão sociocultural dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do campo-cidade-floresta.

Os resultados esperados deste acordo são tão pouco promissores, que na Europa há um crescente questionamento por parte de governos, parlamentares e sociedade civil organizada, sobre sua aprovação. Nos países do Mercosul, porém, o apoio dos governos ao acordo parece tácito e mostra a falta de busca de alternativas reais de integração. No Brasil, em particular, o governo de Jair Bolsonaro tenta fechar o acordo para obter uma vitória no campo da política externa e reacomodar os interesses de setores empresariais pouco comprometidos com o país. O relatório “Avaliação de Impacto Sustentável” (AIS) publicado pela Comissão Europeia apresenta resultados preocupantes ao estimar que o acordo elevará em 0,1% o PIB da UE em dez anos, ao mesmo tempo em que recuará em 0,1% o PIB dos países do Mercosul.

Em um momento em que a crise e a recessão já estão instaladas no Mercosul, e ainda diante dos desafios impostos pela pandemia, aprovar um acordo assimétrico e que reproduz a lógica colonial de eternos fornecedores de matérias primas e importadores de bens industrializados seria um verdadeiro desastre. Rejeitamos que o Brasil assine esse acordo, que prevê enormes consequências negativas socioambientais ao mesmo tempo em que retrocede nos níveis econômicos e produtivos.

Brasil, 9 de dezembro de 2020

Plenária da Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul e EFTA

1. ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)
2. AMIGOS DA TERRA BRASIL
3. ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)
4. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
5. ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
6. ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO (PACARI SE)
7. ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)
8. ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
9. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)
10. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
11. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG)
12. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA (AATR-BA)
13. ASSOCIAÇAO DE FAVELAS DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC)
14. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
15. ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS)
16. ATIVISMO URBANO. (A.U)
17. BRIGADAS POPULARES (BPS)
18. CAMPANHA ANTIPETROLEIRA NEM UM POÇO A MAIS!
19. CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO
20. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
21. CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)
22. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM)
23. CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA)
24. CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)
25. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)
26. CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA (CTA-ZM)
27. CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI)
28. COLETIVO MARIA FIRMINA DE SANTO AMARO (CMF – SANTO AMARO)
29. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
30. COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO (CPI-SP)
31. COMISSÕES PASTORAIS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
32. COMITÊ BELGO BRASILEIRO (CBB)
33. COMITÊ DE ENERGIA RENOVÁVEL DO SEMIÁRIDO (CERSA)
34. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CUT (CONFETAM/CUT)
35. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)
36. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (CONTEE)
37. CONSELHO DE MISSÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS (CIMIN)
38. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
39. CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL (CONIC)
40. CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)
41. COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ)
42. COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
43. DEFENSORES DO PLANETA
44. FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)
45. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (FESSP-ESP)
46. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FETAM/RN)
47. FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO)
48. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS (FENAPSI)
49. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
50. FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
51. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
52. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
53. FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)
54. FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD)
55. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
56. FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (FONASC.CBH)
57. FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA (FLD)
58. GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO, GÊNERO
59. GRAIN
60. GRUPO CARTA DE BELÉM (GCB)
61. GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)
62. GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GTPI)
63. GRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL (GRUPO SEMENTE)
64. GT BIODIVERSIDADE DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)
65. INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL (IDMJR/RJ)
66. INSTITUTO AMAZÔNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E AMBIENTAL (IAGUA)
67. INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)
68. INSTITUTO CARACOL (ICARACOL)
69. INSTITUTO EQUIT- GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)
70. INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA
71. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)
72. INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)
73. INSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC)
74. INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)
75. INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)
76. INTERNATIONAL RIVERS BRASIL
77. JUSTIÇA NOS TRILHOS
78. KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO (KOINONIA)
79. MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)
80. MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
81. MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA
82. MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)
83. MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA – DANDARA (MMNFDANDARA)
84. MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
85. MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
86. MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP)
87. MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
88. MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP)
89. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
90. MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA (MNCCD)
91. MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM)
92. OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)
93. OPERAÇÃO AMAZÔNICA NATIVA (OPAN)
94. ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS (FIAN BRASIL)
95. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
96. PROCESSO DE ARTICULACÃO E DIÁLOGO (PAD)
97. RED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC)
98. REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REBEA)
99. REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
100. REDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)
101. REDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR (REDE EMANCIPA)
102. REDE JUBILEU SUL
103. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL)
104. SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA (SOF)
105. SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)
106. SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTRES (SPM)
107. SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINPSI-SP)
108. SINDICATO DE SAUDE DE GUARULHOS E REGIÃO (SINDSAÚDE GUARULHOS E REGIÃO)
109. SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP)
110. SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA (SINDESC)
111. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
112. SINDICATO DOS ENFERNMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)
113. SINDICATO DOS METALÚGICOS DO ABC (SMABC)
114. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ (SINDSAÚDE/PA)
115. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINDIÁGUA/RS)
116. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDSAÚDE-SP)
117. SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA (SOS CORPO)
118. TERRA DE DIREITOS
119. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)
120. VIA CAMPESINA BRASIL

O dinheiro do Fundo Verde para o Clima, recebido pelo governo brasileiro no valor de US$ 96 milhões, deveria ter endereço certo: o pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais que contribuem para preservar a floresta amazônica em seus territórios. Mas o atual governo parece ir na contramão deste objetivo. É o que alerta o estudo realizado pelo Inesc sobre a implementação do “Programa Piloto para Pagamento por Resultados de REDD+” (Programa Piloto Floresta +).

Tal Programa Piloto foi incorporado como parte de um programa mais amplo de criação de mercado voluntario, público e privado, de créditos de carbono de floresta nativa, o chamado “Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+ (Programa Floresta + Carbono). Os nomes são muito parecidos e se confundem, mas a intenção de cada programa é distinta e com elevado potencial de contradição entre os dois.

O Projeto Piloto foi fundamentado a partir da “Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+)”, construída entre 2015 e 2016, e que tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento do desmatamento nos biomas brasileiros. Em linhas gerais, a ENREDD+ é formada pela combinação de políticas e planos que já vinham sendo implementados antes do seu estabelecimento e que tiveram resultados positivos reconhecidos. O principal destino dos US 96 milhões deve ser o pagamento por serviços ambientais para beneficiar diretamente os responsáveis pela proteção e conservação ambiental.

Já o Programa Floresta + Carbono tem como objetivo alavancar um mercado voluntário, público e privado de carbono florestal dentro do Brasil. Como divulgado pelo governo, a tentativa é estender o pagamento por serviços ambientais para todos os produtores rurais, inclusive aqueles que historicamente desmataram a floresta e foram em parte “perdoados” com a mudança do Código Florestal. Em outras palavras, o Programa pretende remunerar produtores privados para manter Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, área estimada em 121 milhões de hectares. Prevê também que o mercado de carbono florestal sirva como estímulo para recuperar o passivo em áreas privadas (de APP e RL) estimado em aproximadamente 35 milhões de hectares. Ou seja, quem desmatou ilegalmente poderá compensar comprando créditos de carbono florestal de quem protegeu. O mercado também poderá funcionar entre estados e setores, por exemplo, o desmatamento provocado por uma grande projeto na Amazônia ou em São Paulo poderá ser compensado com a manutenção da floresta em outra área.

Para além dos problemas e riscos deste mercado de carbono, o estudo alerta para os equívocos de vincular, como parte de uma iniciativa geral (Floresta+), dois programas tão distintos em termos de concepção e público alvo.

Desmatamento

A pesquisa deve ser lida no contexto onde o aumento do desmatamento e as queimadas devem colocar o país como o “único grande emissor de gases de efeito estufa a ter aumento em suas emissões no ano em que a economia global parou por conta da pandemia”, aponta o Observatório do Clima. Sua divulgação sai na semana em que o Brasil foi excluído da Cúpula de Ambição Climática 2020, um claro sinal da incapacidade do governo de construir um compromisso efetivo com a redução das suas emissões. A atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) divulgada pelo governo foi amplamente apontada como insuficiente e imoral.

“O governo brasileiro desmonta rapidamente as políticas socioambientais que mais contribuíram para a redução do desmatamento, políticas que poderiam estar sendo fortalecidas com os recursos do Fundo Verde, que já estão no Brasil. É muito importante que este projeto seja monitorado e acompanhado em detalhes, tanto pelo Fundo Verde para o Clima, quanto pela sociedade civil, pois os riscos na sua implementação são consideráveis”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

*O REDD+ é um instrumento reconhecido pelas Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC) e premia os resultados já alcançados no combate às mudanças climáticas nos países, visando contribuir para a manutenção das capacidades de governança ambiental e socioambiental positivamente avaliadas.

Levantamento inédito do Inesc (Instituto de Estudos Socioecnômicos) mostra que até o início de dezembro, a Funai gastou apenas 52% dos recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus entre povos indígenas. Os gastos do órgão com o programa “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” também seguiram ritmo contrário ao exigido pela gravidade da pandemia: apenas 46% do orçamento foi executado até agora. “O baixo índice de execução orçamentária é emblemático da fragilização da política indigenista que, esvaziada de pessoal, corpo técnico e prioridade política, ausenta-se de cumprir seus deveres constitucionais”, alertou Leila Saraiva, assessora política do Inesc.

Os números endossam o relatório  Nossa luta é pela vida, lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na semana passada, que apresenta um panorama sobre as situações vividas pelos povos indígenas do Brasil em decorrência da pandemia. O novo coronavírus já atingiu diretamente mais da metade dos 305 povos indígenas que vivem no Brasil. Até 9 de dezembro, o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena registrou 41.250 infectados e 889 óbitos em decorrência da Covid-19.

Leia a íntegra do levantamento:

Genocídio em curso: até o início de dezembro de 2020, Funai gastou apenas 52% dos recursos destinados ao enfrentamento do novo Coronavírus entre povos indígenas.

Com a chegada do novo Coronavírus em território brasileiro, foram destinados para a Fundação Nacional do Índio (Funai) R$18.340.000,00 em recursos extraordinários e redirecionados R$23.073.386,00 dos recursos próprios para o enfrentamento da pandemia entre povos indígenas. O gasto efetivo do recurso, no entanto, não acompanha a gravidade dos efeitos do vírus entre os povos originários: apenas 52% dos recursos foram efetivamente pagos até o início de dezembro de 2020.

O Gráfico 1 aponta para uma taxa de execução orçamentária de 74% nos recursos extraordinários, mas de apenas 33% nos recursos próprios da Funai redirecionados para o enfrentamento da pandemia. Pode-se aferir que a taxa de execução dos recursos extraordinários responde à pressão e organização dos movimentos indígenas que, entre outras coisas, obtiveram sucesso na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 709, exigindo, no Supremo Tribunal Federal, ação do Executivo contra a pandemia. O ritmo de execução dos recursos próprios, no entanto, segue mesmo ritmo dos demais gastos do órgão: dados do Siga Brasil demonstram que apenas 46% do orçamento de seu principal programa finalístico (0617 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas) foram gastos até o início de dezembro. O baixo índice de execução orçamentária é emblemático da fragilização da política indigenista que, esvaziada de pessoal, corpo técnico e prioridade política, ausenta-se de cumprir seus deveres constitucionais.

Os efeitos do novo Coronavírus entre os povos indígenas foram, desde a chegada da pandemia no Brasil, dramáticos. Dados do monitoramento autônomo realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em parceria com o Instituto Socioambiental do dia 8 de dezembro afirmam que há 41.250 casos confirmados em 161 povos afetados, resultando em 889 indígenas mortos em decorrência da doença. As perdas, como o movimento indígena tem afirmado desde maio, não são mensuráveis: representam mais um ataque na série de ofensivas contra os povos originários que, além da pandemia, enfrentam também invasões e violações de seus territórios, violência política e ambiental e a sanha de um governo que se posiciona explicitamente contra seus direitos.

Comemorado no dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos ganhou uma semana de comemorações no Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Jovens integrantes dos projetos Corre e Onda organizaram o Festival Territórios, com roda de conversa, mostra de arte, oficinas, batalha de rimas, cineclube e shows.

A abertura no dia 10 de dezembro, foi com oficina de Charme ministrada por Nayla Araújo; seguida da Mostra QuebrArt, com Amanda Owls, Hud, Wallison Braga, Victor Queiroz; e da abertura oficial com a roda de conversa “Incidir para Existir: Um ideal comum para todos os povos”.

“A ideia era finalizar o ano da forma mais bonita possível, por isso o festival foi criado. Estamos aqui construindo falas, afetos e laços, e trabalhando muito!”,  disse Negra Eve, que ao lado de Dyarley Viana (Inesc), Ayoola, Drey e Eloiza Souza conversaram sobre direitos humanos, territórios, trabalho, crianças, adolescência e juventudes na roda de abertura.

Assista, na íntegra, a abertura oficial do festival:

Pelas próprias mãos

O Festival Territórios foi uma iniciativa autogestionada pelos jovens e a programação, construída coletivamente. Andrey Nascimento, do projeto Onda, conta que ao notar que existiam vários artistas e empreendedores nos projetos do Inesc, viu a possibilidade em colocar todos em um evento, mostrando o trabalho de cada um.

“Um festival como esse é importante por que precisamos mostrar para a população a importância de valorizar a cultura e os artistas locais, além de trazer mais informações sobre direitos humanos”, destacou Andrey.

Para Markão Aborígine, educador do Inesc, fazer o evento, mesmo em formato on-line, foi muito importante. “São muitos meses de pandemia e distanciamento, e tudo isso é cansativo para todos. Realizar o festival pela internet foi um grande desafio porque a tecnologia não chegou nas periferias, mas deu tudo certo. A satisfação dos jovens era nítida. Desde o primeiro ano do evento, eles cuidam de tudo. Há um GT de comunicação, outro de empreendedorismo, há aqueles que dão suporte, orientação, gestão de recursos e fazem mediação de conflitos. É um momento especial”, comentou.

O Festival Territórios seguiu até o dia 12 de dezembro com outra edição da Mostra QuebrArt; Batalha de Stories; e lançamentos do zine “Fortalecendo o Corre” e do filme “Negras Águas”. O show de encerramento contou com apresentações de jovens artistas do Distrito Federal e entorno.

Confira o show de encerramento:

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma das 17 organizações que apresentam  ao Supremo Tribunal Federal (STF) pontos que consideram essenciais a serem observados no julgamento das ações sobre a vacina contra a Covid-19.

Em carta aberta aos ministros e ministras,  as entidades relembram a obrigação do Estado em estruturar uma política nacional eficaz e robusta de imunização, que utilize todas as tecnologias de saúde disponíveis e necessárias para atingir os melhores resultados. “A incorporação de todas as vacinas registradas neste momento inicial, por exemplo, é central para a satisfação desse dever”, afirma a carta.

As instituições também clamam por um plano preciso e transparente sobre os critérios adotados para a priorização de públicos no acesso às vacinas para Covid-19. “é imprescindível que as políticas de acesso levem em consideração a priorização de grupos populacionais em maior risco de adoecimento pela Covid-19 com agravamentos de morbidade e mortalidade, bem como de grupos mais expostos por exercerem trabalho de cuidado considerados essenciais para sobrevivência e bem-estar das populações.”

Leia a íntegra da carta aberta ao STF

>>>Leia também: Será que o Brasil vai ter acesso à vacina contra o novo coronavírus?

Neste informativo, o Inesc explica os motivos pelos quais não vale a pena gastar tanto tempo e dinheiro no Ferrogrão, uma obra que vai prejudicar a população e a natureza, só para agradar o agronegócio e os traders internacionais.

Em artigo para o Le Monde Diplomatique Brasil, Adhemar Mineiro, consultor do Inesc, explica como os acordos de livre comércio com a União Europeia e EFTA ampliam pressão do agronegócio sobre o meio ambiente. Para saber mais sobre os acordos acesse os informativos do Inesc sobre o assunto:

> > Entenda o acordo Mercosul – EFTA

>> Entenda o acordo Mercosul – União Europeia

 

Leia a íntegra do artigo:

Dois biomas brasileiros estão em chamas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para setembro de 2020, a Amazônia teve seu segundo pior mês de setembro, só superado pelo ano de 2017, com 32.017 focos de calor – um aumento de cerca de 60% em relação ao mesmo mês do ano passado. No Pantanal, o aumento foi três vezes maior: 180% em relação ao mesmo mês do ano passado, chegando a 8.106 focos de calor, constituindo, de longe, o pior setembro da série desde 1998.

Analisando as informações entre 2016 e 2019 para a Amazônia, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) é bastante claro em sua avaliação: “As queimadas associadas ao manejo agropecuário foram o principal tipo de fogo registrado no período.” E isso não acontece por acaso: entre 2016 e 2020, os governos que se sucederam no Brasil (Michel Temer e Jair Bolsonaro), implícita ou explicitamente, foram apoiados pelo agronegócio, e no caso do segundo, o seu discurso de campanha foi um incentivo não apenas ao agronegócio, mas a madeireiros, garimpeiros e grileiros, especialmente no Norte do país.

Assim, o crescimento do agronegócio corresponde a uma pressão pelo aumento da produção, seja pela intensificação em áreas onde já se produz, seja pela ocupação de novas áreas. Parte expressiva dessa pressão ocorreu a partir da virada do século com a busca dos chineses por produtos agropecuários, e o aumento da intensidade do comércio do Brasil (e muitos outros países da América Latina e do restante do Mundo) com a China. Essa já era uma pressão existente, e com fortes danos ambientais causados pela extensão da área de produção do agronegócio,  e pelo aumento de adubos, defensivos e outros produtos agressivos ao meio ambiente.

A questão agora é que esse processo pode ser ampliado com a assinatura de acordos de livre comércio com a União Europeia e com a Área Europeia de Livre Comércio (conhecida pelo acrônimo em inglês EFTA, European Free Trade Area, e que inclui Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia). Esses acordos, embora representem universos diferentes (enquanto os quatro países do EFTA representam pouco mais de 14 milhões de habitantes e cerca de US$ 1 trilhão de PIB, a EU representa cerca de 32 vezes a população do EFTA, e cerca de 20 vezes o PIB dos países que compõem o EFTA), vão no mesmo sentido em geral – um sentido que poderia se chamar de “neo-colonial”, onde os países do Mercosul se especializam em produzir produtos primários, do agronegócio ou da mineração, e em importar produtos de mais alto valor agregado industrial e serviços, seja da UE, seja do EFTA. Assim, teremos uma pressão ainda maior nos países do Mercosul em geral, e no Brasil, em particular, pelo aumento da produção do agronegócio caso sejam ratificados esses acordos já negociados.

É importante observar que os impactos negativos dos acordos não se restringem à área ambiental, já que a pressão pela expansão da área de produção do agronegócio ameaça áreas hoje ocupadas por reservas indígenas, populações tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco, e outras populações), assim como áreas onde hoje produz a pequena agricultura camponesa e a agricultura familiar em geral. Assim, existe também uma forte pressão social na expansão do agronegócio.

Outro ponto é que os impactos ambientais dos acordos não se restringem à expansão da área de produção do agronegócio e ao desmatamento. Na área industrial, com a liberalização de tarifas e os acordos, acaba cabendo ao Mercosul se especializar em produtos de menor valor agregado, muitos deles intensivos em impactos ambientais, ou em consumo de energia (e aí, sabemos que vai nos caber gerar energia para as cadeias industriais, o que também têm custos ambientais, como as barragens).

Cabe então uma pergunta importante: para que piorar a situação ratificando os acordos comerciais em discussão?

Adhemar S. Mineiro é economista e consultar da Rede Brasileira pela Integração dos Povos e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança nesta quinta-feira (10/12) dois estudos oriundos da publicação “Incentivos e Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2019: Conhecer, Avaliar, Reformar”, lançada em novembro.  Os documentos detalham os subsídios ao consumo e à produção de petróleo, gás e carvão.

Em 2019, os incentivos e subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil, ultrapassou R$ 99 bilhões em 2019, correspondendo a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para o mesmo ano. Esse valor é equivalente a, por exemplo, quase três anos do Programa Bolsa Família.

>>> Baixe o estudo de caso sobre subsídios ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil (2019)

>>> Baixe o estudo de caso sobre subsídios à produção de petróleo e gás no Brasil (2019)

Consumo

“Incentivos e subsídios ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil (2019): entre amplas renúncias e graves impactos climáticos e sociais” aprofunda a discussão sobre as decisões governamentais em relação ao tema. Apesar de uma pequena redução percentual dos incentivos ao consumo no comparativo entre 2019 e 2018 (cerca de -0,2%), esses ultrapassaram os R$ 63 bilhões em 2019.

Se o governo arrecadasse essa quantia, daria para custear quase a totalidade de um Fundo de Financiamento para o Transporte Público, que garantisse o direito social aos transporte gratuito e universal previsto na Constituição. Em estudo anterior, o Inesc apresentou um estudo demonstrou a possibilidade de criação deste fundo a um custo aproximado de R$ 70 bilhões ao ano.

“Basta que se tenha vontade política para reconhecer que transporte é direito e precisa ser público e gratuito. Uma verdadeira política pública”, diz Cleo Manhas, assessora política do Inesc e uma das responsáveis pelo estudo.

Para reverter um cenário tão alarmante, o Inesc faz uma série de recomendações, entre elas, garantir a transparência dos dados; criar um fundo de financiamento para o transporte público; e assegurar a participação social desde a concepção até a execução das políticas. Grande parte da população não sabe como são decididos incentivos e subsídios, e quais são áreas prejudicadas com a não arrecadação de determinados tributos.

“Esse estudo problematiza para onde estão indo os subsídios e quais as implicações para o cenário de emergência climática que vivemos, tendo em vista que os transportes são uma das áreas de maiores emissões de gases de efeito estufa em meio urbano. Além disso, explicitar tais políticas faz com que a sociedade se atente para a necessidade de participação nas decisões econômicas, que rebatem na execução das políticas públicas”, completa Cleo.

Produção

Outro desdobramento é o documento “Incentivos e subsídios à produção de petróleo e gás no Brasil: três motivos para reformá-los”, que demonstra a importância de um processo de pesquisa, avaliação e revisão dos incentivos fiscais à produção de combustíveis fósseis no Brasil.

Todas as etapas da cadeia de produção de petróleo e gás no país possuem algum tipo de incentivo federal. Esses incentivos começam desde as etapas de pesquisa e prospecção de novos poços de petróleo e chegam até as etapas finais, de transporte e refinação.

A primeira justificativa para revisar os incentivos e subsídios vem da constatação que eles afetam negativamente os esforços brasileiros e mundiais de transição para uma matriz energética limpa. As matrizes elétrica e energética são consideradas renováveis, entretanto, uma matriz renovável não significa necessariamente uma matriz verde ou limpa. As grandes hidrelétricas, por exemplo, acumulam várias violações de direitos socioambientais.

O segundo ponto coloca luz na questão das renúncias fiscais para o setor de produção de combustíveis fósseis, pois elas afetam políticas sociais do governo em nível federal, estadual e municipal. Alguns tributos relacionados a esses incentivos possuem destinos fundamentais para o financiamento de políticas públicas no Brasil, e a redução desse financiamento é utilizada pelo governo como justificativa para cortes dos gastos na área social.

O terceiro argumento para revisão é o fato de que incentivos e subsídios aos combustíveis fósseis vão contra a tendência mundial pós-pandêmica e pós-petróleo. Umas das consequências da pandemia do novo coronavírus foi a queda na demanda de energia no início de 2020. Este ano também ficou marcado pelas políticas ambientais de diversos países, como a China, que definiu atingir a meta de neutralidade de carbono em 2060.

No final do documento, o Inesc sugere transparência para os incentivos à produção de combustíveis fósseis no Brasil e a criação de plano de revisão dos incentivos como  propostas para repensar políticas governamentais e para desenvolver políticas públicas focadas no desenvolvimento sustentável.

“Cobrar a transparência e o fim do sigilo fiscal dos gastos tributários é essencial para combater a corrupção e os privilégios concedidos a algumas empresas, diminuir a injustiça na cobrança de tributos, assegurar os recursos para a promoção de direitos e reduzir as desigualdades no Brasil’, explica Livi Gerbase, assessora política do Inesc.

O documento “Incentivos e subsídios à produção de petróleo e gás no Brasil: três motivos para reformá-los” demonstra a importância de um processo de pesquisa, avaliação e revisão dos incentivos fiscais à produção de combustíveis fósseis no Brasil. Este estudo de caso é um desdobramento do “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil em 2019: conhecer, avaliar, reformar”.

“Incentivos e subsídios ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil (2019): entre amplas renúncias e graves impactos climáticos e sociais” aprofunda a discussão sobre as decisões governamentais em relação ao tema. Apesar de uma pequena redução percentual dos incentivos ao consumo no comparativo entre 2019 e 2018 (cerca de -0,2%), esses ultrapassaram os R$ 63 bilhões em 2019. Este estudo de caso é um desdobramento do “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil em 2019: conhecer, avaliar, reformar”.

Recriado em fevereiro de 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) voltou à ativa como promessa do governo brasileiro para a proteção socioambiental frente à desconfiança da comunidade internacional e de investidores. Sob liderança do vice-presidente General Hamilton Mourão, o CNAL é uma estratégia para reorganizar a presença do governo federal na Amazônia.

O conselho não tem orçamento próprio e, dessa maneira, as funções e as responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente são deslocadas para o Ministério da Defesa.

De acordo com apuração do Inesc, além do orçamento autorizado, a Defesa também ficou com parte dos recursos recuperados pela operação anticorrupção (Lava Jato). Em 2019, R$ 1,06 bilhão extra foi destinado à Amazônia Legal na forma de políticas públicas para a área do meio ambiente. Deste total, R$ 530 milhões ficaram sob administração direta dos militares.

A maior parte desses recursos (R$ 494 milhões) está registrada na ação Proteção, Fiscalização e Combate a Ilícitos na Amazônia Legal, que inclui a prevenção de desmatamento e queimadas. Os R$ 36 milhões restantes sustentam parcialmente a Operação Verde Brasil, que tem como objetivo promover ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais vinculados ao desmatamento ilegal e focos de incêndio na Amazônia Legal.

“Duas coisas chamam a atenção na atuação do CNAL.  A primeira é a militarização da política socioambiental no Brasil,  submetendo os povos amazonidas a um regime de medo e vigilância. A segunda é que, apesar de drenar para a Defesa recursos que deveriam ser administrados pelo MMA e dos números de efetivos e equipamentos mobilizados nas operações, não vemos resultados expressivos. Os índices de desmatamento e queimadas continuam alarmantes na Amazônia  e outros biomas”, comenta Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc e responsável pelo levantamento.

Cortes no orçamento

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021, o orçamento total para o Ministério do Meio Ambiente caiu 9% em relação ao PLOA 2020 e 15% em relação ao orçamento autorizado para 2020. Além disso, o programa Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas, que tem R$ 179 milhões no orçamento de 2020, desapareceu no PLOA 2021. A sua extinção desrespeita o plano orçamentário plurianual, sinalizando a intenção do governo de se desresponsabilizar pela meta de redução do desmatamento e queimadas.

O PLOA 2021 também prevê cortes nas três principais ações orçamentárias de enfrentamento ao desmatamento e às queimadas. Caso seja aprovado, significará uma perda  de R$ 40 milhões – se comparado ao orçamento autorizado para 2017.

Condições de trabalho

A militarização também tem reflexos no quadro de servidores. Os funcionários de carreira têm sido substituídos por militares, afetando as condições para a articulação de respostas rápidas a problemas urgentes. De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), há 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo do presidente Jair Bolsonaro. O número é mais que o dobro do que havia em 2018, no governo Michel Temer (2.765).

As consequências dessas mudanças também aparecem no relatório elaborado por servidores federais e órgãos ambientais. O documento indica a existência de situações de constrangimento e perseguição, revelando a herança autoritária da instituição militar brasileira.

“O Conselho Nacional da Amazônia Legal se tornou uma caixa preta do que acontece com a política ambiental brasileira. Trata-se de um Conselho sem participação social e dominado por generais. Observar de perto os atos e movimentações do CNAL é, portanto, fundamental, se quisermos proteger a Amazônia e os povos amazonidas”, finaliza Tatiana.

O desmatamento continua a crescer no Brasil. Mas o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, não reflete o tamanho do problema e prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais, responsáveis, por exemplo, pelo combate ao fogo. Em resposta a isso,  23 organizações da sociedade civil, entre elas o Inesc, lançaram a campanha “Floresta sem Cortes” , para exigir que deputados e senadores alterem o projeto.

A redução e o represamento de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiambiental do atual governo com objetivo de reduzir a proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R$112 milhões (30,4%), de R$97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R$33 milhões (32,7%) para o MMA – administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.

>>> Leia aqui a Nota Técnica do Inesc sobre orçamento do meio ambiente no PLOA 2021

O objetivo da campanha, que acontece no momento em que o Congresso Nacional debate a PLOA 2021, antes da votação, é mobilizar a sociedade brasileira e pressionar deputados e senadores pela aprovação de um orçamento robusto, que seja capaz de financiar todas as ações necessárias para frear o desmatamento, queimadas e punir severamente os criminosos que agem na Amazônia e em outros biomas. Nesta fase, os parlamentares podem fazer alterações, por meio de emendas.

“Não existe crise fiscal que justifique tamanho desmonte do orçamento do meio ambiente. Os cortes expressam, na verdade, a decisão política do atual governo de estrangular os órgãos ambientais e sucatear ainda mais a política ambiental brasileira. É uma irresponsabilidade que precisa ser revertida pelo Congresso Nacional por meio de emendas orçamentárias que assegurem recursos essenciais para que os órgãos possam atuar e cumprir seu papel”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

“É importante que o Congresso Nacional não compactue com a política antidemocrática e antiambiental do governo Bolsonaro, que está gerando um prejuízo incalculável para toda a sociedade brasileira. O Congresso pode, e deve, remanejar parte dos recursos para aqueles que têm a competência legal e a expertise técnica para combater o desmatamento e as queimadas: o Ibama e o ICMBio”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

“O orçamento é um espelho fidedigno de opções políticas. Os valores reduzidos da proposta orçamentária para 2021 para os órgãos ambientais explicitam a não priorização do tema pelo governo Bolsonaro. Não adianta o Vice-Presidente da República prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações afetas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes. Em relação ao ICMBio, o quadro é extremamente complicado: os recursos previstos para a gestão de áreas protegidas em 2021 vão inviabilizar a atuação da autarquia, matando-a por inanição. Recursos há, basta deslocar uma pequena parte do previsto para o Ministério da Defesa”, diz Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Para fazer parte deste movimento, todos podem acessar a página FlorestaSemCortes.org.br

e pedir ao Congresso a aprovação imediata de um orçamento adequado para frear o desmatamento nos biomas brasileiros e garantir a proteção de nossa  biodiversidade. A campanha está aberta para adesão de organizações da sociedade civil.

Participam e assinam a campanha: 350 Brasil, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Apremavi, Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis, Cidades afetivas, ClimaInfo, Fundação Avina, Greenpeace Brasil, Hivos, Idesam, Imaflora, Imazon, Inesc, Instituto Alana, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ethos, Ipam, ISA, ISPN, Mater Natura, Observatório do Clima (OC), Projeto saúde e alegria, Rede Grupo de trabalho Amazônico (GTA) e Transparência Internacional.

Quando você entrou no projeto Corre? Como a iniciativa influenciou sua trajetória pessoal e profissional?

Eu entrei no projeto em 2018, a partir de um convite de Markão Aborígine, educador do Inesc e rapper.

Na vida pessoal, aprendi muito sobre a ancestralidade e a valorização dos coletivos. Atualmente, tenho uma visão mais ampla sobre a ressignificação de uma herança cultural. Já no eixo profissional, aprendi nas oficinas como melhorar meu trabalho artístico e buscar ser inserida em políticas públicas, com um portfólio melhor estruturado e uma apresentação inovadora.

Sei que o projeto proporcionou momentos importantes na sua vida. Você poderia contar algum desses episódios?

Tive duas experiências maravilhosas! A primeira foi uma imersão na chácara Grisu. O local trouxe uma energia inexplicável. A segunda foi o encontro nacional no Rio de Janeiro. Foi maravilhoso compartilhar saberes com vivências de outros estados. Um ciclo lindo de amizade se formou e nossa troca digital permanece viva. Foi uma experiência fantástica participar de intervenções com temas que ali se faziam presente e conhecer um pouco sobre cada um.

O Inesc auxiliou alguns integrantes do Corre a escrever projetos para conseguirem patrocínio da Lei Aldir Blanc e você foi uma das contempladas. Como isso aconteceu?

Fiz minha inscrição após a divulgação do edital no nosso grupo de aplicativo para organização de atividades. O Inesc contribuiu tirando dúvidas sobre como seria o processo seletivo para ser contemplada e motivando na realização de atividades como montagem do portifólio. Também foi oferecido uma estrutura (computador e internet) para o envio da documentação.

Esse recurso é muito importante durante a pandemia. Você pode detalhar como foi submeter seu projeto?

Enviei minha comprovação artística para o edital  Aldir Blanc Gran Circular.

Fui contemplada na linha 1 (artista) inciso 3 (prêmio). Como sou artista e dependo de eventos para realizar uma apresentação artística, ser contemplada em um edital é muito bom, porque não há uma saída para a produção de recurso para a sobrevivência. O setor artístico vem passando por muita dificuldade, pois seremos os últimos a voltarem com atividades.

Live e apresentação via patrocínio só contempla artista renomado. Ajuda mesmo vem de algum amigo ou amiga que queira incentivar. Infelizmente, com a burocracia, o recurso que é para ser emergencial acarreta em um estresse emocional muito grande. Há demora de liberação de recurso por erros de digitação e de conta bancária etc. Muitas vezes, também falta informação para quem precisa de um posicionamento.

Para você, DJ, qual é a importância da arte, sobretudo no momento de isolamento social imposto pela pandemia?

A  arte nos ajuda a elaborar significados e produz novas formas de ver e pensar a vida. Eu acho muito importante, neste momento de pandemia, vermos como as pessoas trocam informações: elas mandam músicas que gostam, acham vídeos interessantes e fazem isso no sentido de expressar diálogo. A arte é uma transformação da realidade.

Sou Daniel Fernandes, mais conhecido como MC Fernandes. Tenho 23 anos e sou presidente da entidade estudantil União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF). Também sou diretor de cultura da Nação Hip Hop; diretor de cultura da União da Juventude Socialista do DF (UJSDF), a maior organização da juventude da América Latina; e faço um corre autônomo vendendo camisetas.

O Corre entrou na minha vida em 2018 e de lá pra cá eu aprendi ver a minha ancestralidade de outra maneira. Eu me lembro de uma atividade em que foi falado sobre nossos nomes – como Oliveira, Ferreira, Correia – remetiam ao nosso ancestral que foi escravizado. Não temos informações além disso. Enquanto isso, famílias de sobrenomes como Bittencourt conseguem retomar a sua história. Isso me marcou muito.

Na minha vida profissional, o projeto ajudou na organicidade; nos planejamentos de curto, médio e longo prazo e com uma rede de contatos sem precedentes. Graças do Corre, eu conheci o Rio de Janeiro!

Fui para o Encontro Nacional da Juventude e lá conheci jovens do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Recife. Foi um momento importante porque pude levar a realidade dos jovens do DF que, apesar de serem moradores de periferia e de enfrentarem vários desafios, conseguem se inserir no espaço político, botar suas ideias em pauta e empreenderem mesmo com todas as adversidades sociais e econômicas. São jovens que usam a arte para mudar a própria vida e a de outras pessoas que vivem aquela realidade. Ali, a gente debateu, construiu e trocou afetos.

Sou morador da Santa Maria, que fica ao extremo sul do Distrito Federal, MC, rapper, compositor, freestayleiro. Esse é um barato muito da hora que eu conheci quando tinha uns 15 anos por meio da internet. Fui interagindo. A fase final de descoberta da juventude foi pelo movimento hip hop.

Mas demorou um tempo para que eu entendesse a importância política que isso tinha na sociedade. O principal fator de fazer arte é que ela é uma válvula de escape. Hoje, com o entendimento político que eu tenho, consigo ver que posso me manifestar, relatar minha realidade – coisa que eu já fazia, mas sem a parte teórica, só com a prática.

A cada dia, está mais difícil de dialogar, principalmente pela conjuntura política atual do Brasil. A informação está tão rápida que a galera não está nem aí pra ela.

Criado com o objetivo de identificar locais seguros e amigáveis no Distrito Federal para a população LGBTQI+ periférica e promover redes de convivência e apoio, o Mapa dos Afetos será lançado no dia 2 de dezembro, às 20h, no canal do Movimento Nossa Brasília no Youtube.

>>> Baixe aqui o relatório

O relatório surgiu a partir de questionamentos sobre o acesso integral e universal à cidade, e a percepção de segurança da população LGBTI+. Os idealizadores do projeto são membros do GT de Gênero e Sexualidade do Movimento Nossa Brasília, e os participantes e realizadores da pesquisa são jovens LGBTI+ que moram e atuam em três cidades do DF: Estrutural, Paranoá e Itapoã.

“Desde a concepção do projeto, foi questionado como a pesquisa poderia contribuir de fato com a população LGBTQI+. Dessa maneira, percebemos que quando se trata desse público específico ainda temos muitos avanços a serem feitos e um deles está exatamente na segurança e no bem viver, assim como no direito à cidade”, comenta Lucas Miguel Salomão, que assina o relatório junto com Fábio William Pereira,  Victoria Dias e Leila Saraiva.

Lucas ainda destaca que a população LGBTQI+ sempre teve suas vivências invisibilizadas e suas vozes interrompidas, então, ele espera que relatório seja uma ferramenta que possa ser utilizada em outras regiões e com outros recortes.

Segurança para pessoas LGBTQI+

Entre os resultados da pesquisa, os pesquisadores perceberam que as pessoas LGBTQI+ enfrentam obstáculos para desfrutar seus direitos fundamentais; e que a maior parte dos entrevistados disse que sofreu ou viu alguma pessoa LGBTQI+ sofrer uma violência por ser quem são. A maior parte dos entrevistados também indicou que não existe lugares locais seguros a LGBQI+ em seu território.

“Não há dúvidas que projetos como esse são muito importantes e que o ideal seria que nossa população não precisasse desse tipo de mapeamento, porém, enquanto não tivermos nossos direitos garantidos, enquanto não tivermos equidade, vamos continuar lutando e incidindo pela nossa existência”, completa Lucas.

O Inesc é parceiro institucional do Movimento Nossa Brasília desde sua criação. Formado por integrantes da sociedade civil, o Movimento Nossa Brasília luta em defesa do Direito à Cidade e dos Direitos Humanos. Suas principais áreas de atuação são Mobilidade Urbana, Agroecologia e Agricultura Urbana, Gênero e Sexualidade Cultura e Resíduos Sólidos.

Desafios no mercado de trabalho

No dia 26 de novembro, o Seminário do Projeto Lacre fez o pré-lançamento do Mapa dos Afetos e promoveu o debate “Movimento LGBTQIA+ Negro e sua história de lutas e desafios”. Organizado pelo Inesc e pelo Levante Popular da Juventude, o encontro virtual teve a presença de jovens do projeto Lacre, Mãe Simone (Casa de Lafond), Ruth Venceremos (MST) e Ângela Costa Amaral (Levante Popular da Juventude).

“É preciso exaltar a importância das pessoas que facilitaram o debate. São pessoas com corpos estigmatizados e excluídos dos espaços de debates e do local de fala. Entendemos que todos os eixos de lutas que temos hoje conversam entre si. Por isso, é impossível desvincular o debate sobre LGBTfobia sem falar sobre a luta antirracista e a luta de classe. Não existe luta sem uma saída coletiva e inclusiva para todes”, diz Ariel Taylor, coordenador estadual do Levante Popular da Juventude Distrito Federal.

Para Eulla Brennequer, consultora do Inesc e mediadora do Seminário, trazer essa temática com um recorte étnico/racial é muito importante para que se compreenda as reais urgências da comunidade LGBTQIA+ negra. “Precisamos interseccionar as nossas discussões e dar nome aos porquês: de não estarmos no mercado de trabalho, de não valorizarem a cultura negra, da nossa cor sempre estar nos altos índices  de violência contra LGBT’s. A LGBTfobia e o racismo parecem não se desvincular quando o assunto é o nosso futuro, as nossas vidas”, ressalta Eulla.

Realizado em parceria com o Levante Popular da Juventude, o projeto “Lacre! Abrindo Perspectivas para Inclusão Econômica e Social” tem como objetivo contribuir com a profissionalização de pessoas LGBTQ+ que já atuam ou atuaram na área da cultura. O projeto atende jovens entre 16 e 29 anos, todos moradores das periferias do Distrito Federal e Entorno.

Assista ao Seminário do Projeto Lacre:

A presente pesquisa foi elaborada pelo GT Gênero e Sexualidade do Movimento Nossa Brasília, no âmbito do projeto “Mapa dos Afetos”. Com o objetivo de identificar territórios amigáveis para as pessoas LGBTQIA+  de três regiões administrativas do Distrito Federal: Estrutural, Itapoã e Paranoá, foi realizado um questionários com algumas perguntas: a população LGBTIA+ tem acesso integral e universal à cidade? Como é a percepção de segurança? O que tornaria um local seguro e acolhedor para quem assim se identifica? Ao procurar responder tais questões, chegamos também a outros determinantes, para além da questão de gênero e sexualidade, como a questão de classe social e principalmente de raça.

Na manhã da última quarta-feira (25/11), Cleo Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), participou da 2º edição do “Café com ODS”. O evento, organizado pela Frente Parlamentar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), surgiu como uma das ações de implementação da Agenda 2030 no Distrito Federal e no Brasil. Também participaram da live Patrícia Chaves, consultora do Instituto de Defesa do Consumidor no Programa de Alimentação Saudável e Sustentável, e Thiago Gehre, da Universidade de Brasília.

Com o tema “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares do Distrito Federal”, o evento expôs as desigualdades do DF e debateu estratégias para enfrentar a pobreza em nível local.

Patrícia Chaves recordou algumas informações divulgadas no Mapa das Desigualdades, produzido pelo Movimento Nossa Brasília e Inesc, como a relação entre renda e raça. “A renda é menor entre a população negra”, destacou a consultora, que ainda criticou o desmonte das políticas sociais nos últimos anos.

Erradicação da pobreza

Cleo chamou atenção para o retrocesso do ODS 1 (Erradicação da pobreza); para as consequências da pandemia do novo coronavírus, que deixou ainda mais nítida a desigualdade no Brasil; e para a importância de ações como o Mapa das Desigualdades.

“No Mapa de Desigualdades, cruzamos os dados da renda e da raça e foi possível comprovar como é forte a ausência do Estado em locais como Estrutural e Fercal, que são as cidades mais negras do DF e com menor acesso a políticas públicas”, disse Cleo. “No Lago Sul, por exemplo, cada pessoa gasta em média 330 litros de água por dia. Na Estrutural, essa média é de 60 litros. Na Chácara Santa Luzia, na Estrutural, onde não há água encanada, esse número é ainda menor”.

Ao final, Cleo registrou a importância da criação da Frente Parlamentar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e urgência de indicadores que possam balizar políticas públicas no DF. “Estamos em fase de coleta de dados para um novo Mapa. Essas informações são essenciais para a formulação de políticas. Além disso, instituições como o Inesc têm como papel possibilitar mais incidências em 2021, principalmente na área de orçamento”, finalizou.

Assista ao evento na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=YiRBf9RHtqM

A descolonização é um evento cuja significação política essencial residiu na vontade ativa de comunidade – como outros falavam outrora da vontade de poder. Essa vontade de comunidade era o outro nome daquilo que poderíamos chamar de vontade de vida. – Achille Mbembe (2019)

É difícil depois de ler essa passagem de um livro autobiográfico de Achille Mbembe, “Sair da Grande Noite”, deixar de se sentir compelida a iniciar este texto feminista com as palavras de um, assim chamado, homem. E, então, subverter o imperativo do sexo nas discussões sobre o gênero.

Escolho iniciar desta maneira herética porque nada me parece mais preciso para descrever a conexão das mulheres com o mundo e, por que não dizer, com a natureza. Pois imputar à comunidade uma vontade ativa de vida significa estar sempre em relação, em relação com um “outro” (humano ou não), e entender que este “outro” (ou a percepção que temos dele), sempre carrega muito do “eu” ou de um “nós” imaginado.

Ocupar uma posição dentro da relação não é outra coisa que o lugar cambiante onde vivem as mulheres das sociedades modernas. Isto que chamamos empatia, ou, poderíamos dizer, “amizade pelo outro”, é o resultado deste posicionamento. Um lugar de (des)conforto que emerge da responsabilidade histórica (ou ancestral) pelo cuidado. Permanecer, enfim, por decisão deliberada, nessa (contra)posição-fluxo, in__trânsito, isto é, ser em movimento, é um traço marcante do ser mulher na modernidade e define essa vontade de comunidade.

Essa “vontade ativa de comunidade” ou “de vida” não é senão um recurso para chamar mais uma vez a sua atenção para o fato, já bem compreendido com Mbembe, de que sem comunidade não há vida.

No livro, o camaronês rememora a sua história, de sua família, de sua vila, do seu país e até do processo de descolonização africana por meio da lembrança, que o acompanha e perturba, sobre o crânio de um morto. Para não abandonar o método, adoto o crânio como metáfora para, em seguida, pensar esse texto a partir de um buraco. Um grande buraco. Um abismo. Um vazio que empilha círculos concêntricos de terras valiosas e abriga dragas e outras máquinas pesadas.

No horizonte de uma paisagem devastada, existe uma mina de extração mineral. Este é o caso, por exemplo, no sudeste paraense, onde a mina que substitui a comunidade é o crânio do morto. É esse grande buraco que sustenta o trauma do medo, da fome, da indignidade, do deslocamento, da perseguição e da morte.

Mas, há, ainda, outras maneiras para fazer emergir a imagem desse crânio, o do morto. O fogo é uma delas. Muito fogo. E dentro da floresta, que agoniza. O fogo deixa como herança outros crânios de outros mortos: carcaças de árvores carbonizadas, que não nos deixam esquecer nem do morto, nem da intenção da morte.

A morte é quando fica tudo igual, cor noir de terra assassinada. Contudo, o morto não é só o corpo. Também são mortos o encontro, a dádiva, a abundância e a exuberância florestal, os pluriversais da mata densa tropical. O fogo, que sinaliza o crânio de um morto porvir, fala do mundo para os mundos em extinção. Fim do mundo, como grita Ailton Krenak.

Enfim, o que é crânio do morto?

Trata-se de um dispositivo de recusa, amuleto que protege contra a naturalização da barbárie e o feitiço do progresso. A atenção ao crânio do morto não é dor ou luto, apenas. Mas a força para confrontar-se com aquilo que se é, um veto contra o sequestro da memória, a fagulha que deflagra a luta. É cosmopolítica. Ou a política do desejo de comunidade, que, por sua vez, só é possível num movimento que vai na direção ao outro, e o enxerga, e o escuta, fazendo suas vozes vibrarem. Juntas.

Dois anos de destruição das florestas, das vidas, das sabedorias abrigadas sob a copa das árvores, e o alerta para se repensar não desliga; seu zumbido enlouquece.

Este é um texto para registrar que, na conjuntura, perdeu força a visão pejorativa sobre a (inter)dependência entre as mulheres e a natureza, os femininos como natureza errática, selvática e excedente na sua capacidade de criação. Retomar esses vínculos e fecundar o mundo com a vontade de vida comunitária é o necessário para atravessar a turbulência de uma transição nas formas de acumulação capitalista que avança, radical e violenta, sobre corpos e territórios.

Considerando o resultado das eleições nos 5.408 municípios onde o pleito foi definido no último domingo (15/11)[1], já é possível visualizar um “perfil do poder”, relacionando raça, gênero, patrimônio e posição ideológica dos eleitos para mandatos de prefeitura e vereança nos próximos quatro anos. Haverá segundo turno em 57 municípios e 102 cidades estão com candidatos, eleitos ou ainda disputando, sub judice.

Nas capitais, os partidos de centro elegeram 2 prefeitos no 1º turno (Campo Grande e Palmas), os de direita, 5 (Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Natal e Salvador) e os de esquerda nenhum. O confronto entre esquerda e direita ocorrerá em 3 capitais no segundo turno (Belém, Rio Branco, Vitória);  entre centro e direita em 5 (Cuiabá, Goiânia, João Pessoa, Manaus, Porto Velho); entre esquerda e esquerda em 2 (Aracaju, Recife); entre centro e centro em 2 (Boa Vista, Teresina), entre centro e esquerda em 4 (Fortaleza, Maceió, Porto Alegre, São Paulo) e entre direita e direita em 2 (Rio de Janeiro, São Luís)[2].

Para vereança, as proporções foram:

Mais mulheres eleitas

A proporção de mulheres eleitas no primeiro turno foi de 15,7%, um aumento de 2,3% em relação ao primeiro turno de 2016, quando foram eleitas 13,4% de mulheres para todos os cargos. Os partidos que mais elegeram mulheres foram MDB (1.468), PP (1.155) e PSD (977); e os que mais elegeram negros foram MDB (3.064), PSD (3.060) e PP (2.958).

As prefeituras serão chefiadas por mulheres em 12,1% de municípios (659).  Destas 32% serão mulheres negras, 66,5% brancas, 1,1% amarelas, 0,15% indígena, 0,15% sem informação. Para o cargo de vereadora, foram 16% de mulheres eleitas. Das quais, 39,3% são negras e 59% brancas.

Das mais de 88 mil mulheres negras candidatas, 4,54% (4.026) foram eleitas (3.510 pardas e 516 pretas). Das 706 mulheres indígenas que se candidataram, 31 foram eleitas.

Os homens negros representaram 33,84% do total de candidaturas, sendo 6,92% pretos e 26,92% pardos, e a proporção de eleitos até agora foi de 36,9% (38,4% para vereador e 28,2% para prefeitos). Os homens brancos, que  representavam 47,15% dos candidatos, são 59,6% dos eleitos para prefeituras e 44,1% para vereança.

Das 695 mulheres indígenas candidatas, 29 foram eleitas vereadoras, 1 prefeita e 2 vice-prefeitas. Dos 1.407 homens indígenas candidatos, 168 foram eleitos – 153 vereadores, 8 vice-prefeitos e 7 prefeitos.

Considerando homens e mulheres, e perfil raça/cor, a proporção de brancos e negros para os próximos quatro anos é a seguinte:

Entre os jovens eleitos (18 a 35 anos), foram 4.813 homens negros e 803 mulheres negras. Mas já na juventude a desigualdade se reproduz: foram 5.737 homens brancos eleitos e 1.166 mulheres brancas. As jovens negras representaram 22.193 candidaturas a vereadora, 94 a prefeita e 266 a vice-prefeita (18 a 35 anos), mas foram eleitas 735, 32 e 36, respectivamente.

Em relação ao patrimônio, as candidaturas eleitas se concentram mais na faixa de R$ 100 a R$ 500 mil, R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, e R$ 500 mil a R$ 1 milhão, respectivamente. Como demonstramos em artigo, cerca de 19,69% dos candidatos receberam pelo menos uma parcela do auxílio emergencial, e 30% das candidatas negras com patrimônio inferior a R$ 50 mil recorreram ao auxílio.  Destas, se elegeram 170.

Das 151 candidaturas de pessoas trans para vereança inscritas no TSE com nome social, 3 foram eleitas: Filipa Brunelli (PT, Araraquara/SP), Anabella Pavão (PSOL, Batatais/SP) e Paulinha da Saúde (MDB, Eldorado dos Carajás/PA). Não houve candidaturas para prefeitura inscritas com nome social no TSE.

Das 328 candidaturas coletivas que identificamos  registradas no TSE, 24 foram eleitas. Destas, 16 têm como nome de urna uma mulher, e 5 de uma mulher negra.

Em 2.054 municípios brasileiros houve um cenário com apenas duas candidaturas para prefeitura. A proporção dos resultados por espectro político neste caso foi 27,4%  de centro, 53,3%  de direita e 19,3%  de esquerda. Lembrando que, conforme demonstramos em artigo anterior, em 112 municípios, a disputa se deu somente entre candidatos de partidos de centro; em 488 a disputa ocorreu apenas entre partidos de direita; e, em 60 municípios, somente entre partidos de esquerda. Nos confrontos que envolvem dois espectros políticos diferentes, temos 666 municípios em que a disputa será entre centro e direita; 487, entre direita e esquerda; e 240, entre centro e esquerda.

Promoção da equidade

Podemos dizer que há um saldo positivo, pois a cada eleição aumenta o número de candidaturas de mulheres, negros, indígenas e LGBTIs, ainda que, estatisticamente, sejam aumentos discretos. O simbolismo de algumas candidatas eleitas também contribui para mudanças importantes na cultura política do país, como a primeira mulher negra no legislativo de Curitiba, Carol Dartora (PT) e a vereadora mais votada de São Paulo ser uma mulher trans negra, Erika Hilton (PSOL). Há também que ampliar o debate sobre representatividade nos espaços de poder, pois em termos de resultados, o perfil das candidaturas eleitas em sua maioria ainda é de pessoas brancas, sendo os homens, brancos, com idade acima de 40 anos a maioria para todos os cargos. Até as próximas eleições, em 2022, existe o desafio de aperfeiçoar os mecanismos obrigatórios para promoção de equidade, como a distribuição do Fundo Eleitoral para mulheres e negros, mas também fazer propostas para que sejam criados outros mecanismos, para que de fato estas candidaturas possam ser eleitas.

Coordenação: Inesc
Tratamento de dados: CommonData

[1] Até o momento do fechamento das análises, o Tribunal Superior Eleitoral não havia liberado os microdados completos dos resultados e boletins de urna do 1º turno das Eleições Municipais 2020. Os dados apresentados são resultado de um trabalho de coleta dos painéis interativos disponibilizados pelo TSE, com as prévias.

[2] O Brasil conta hoje com 33 partidos. Para fins de análise, adotamos a classificação elaborada pelo Congresso em Foco (2019)^,, que divide os partidos em três grandes grupos do espectro político: direita, centro e esquerda: Direita: DC; DEM; NOVO; PATRIOTA; PL; PMB; PODEMOS; PP; PRTB; PSC; PSD; PSL; PTB; PTC; e REPUBLICANOS; Centro: AVANTE; MDB; PROS; PSDB; e SOLIDARIEDADE; Esquerda: CIDADANIA; PCB; PCdoB; PCO; PDT; PMN; PSB; PSOL; PSTU; PT; PV; REDE; e UP.