“Nós, para vivermos de forma integrada, para termos qualidade de vida, nós precisamos respeitar todas as vidas, sem hierarquizar e sem classificar.” (Nêgo Bispo).

A marca do modo de pensar de Antonio Bispo dos Santos, Nêgo Bispo, é a originalidade. Provocado a falar sobre a Covid-19, ele escolheu abordar o aspecto socioambiental. “Há no Brasil, uma super-discriminação em relação ao bioma semiárido.” E emendou: “Subestimar um bioma é subestimar as vidas que ali existem. É também praticar a pandemia. Todas as vidas importam. Todos os biomas importam.”

Este vídeo foi feito respeitando o distanciamento social. A produção e direção é de Dacia Ibiapina, com apoio do Inesc e da Conaq. O depoimento foi gravado por Sérgio Gomes com seu celular, em dezembro/2020. As demais imagens foram gravadas por Ivan Costa, em Saco Curtume, comunidade quilombola onde reside Nêgo Bispo, em São João do Paiuí (PI). Foi durante as comemorações dos 60 anos de Nêgo Bispo, em dezembro/2019, antes da Covid-19. A direção é de Dácia Ibiapina, a edição é de Isabelle Araújo, a edição de som é de Guile Martins e a música é de Luiz de Chubel.

Dacia Ibiapina, cineasta

Quilombolas no contexto da pandemia Covid-19

Carmela Zigoni, Assessora Política do Inesc

A pandemia Covid-19 vitimou mais de 179 quilombolas no Brasil, e contaminou mais de 5 mil. Os dados são da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas ( Conaq), que tem feito o registro de casos e óbitos, pois os órgãos de saúde não têm marcadores étnico-raciais que os contemplem.

As comunidades quilombolas estão presentes em todo o território nacional e são um dos grupos mais afetados por projetos com impactos socioambientais negativos, tais como mineração e agronegócio. Somente 7% dos territórios quilombolas são titulados no país, a despeito do direito previsto na Constituição de 1988 e no Decreto 4887/2004. Desde 2017, nenhum recurso orçamentário foi alocado para regularização fundiária destes territórios.

Em contrapartida, os territórios quilombolas permanecem resistindo, e buscam praticar outros modelos de produção não predatório, como a agroecologia e a agricultura familiar.

Os quilombolas lutam desde o início da pandemia contra a invisibilidade e por políticas públicas específicas que respeitem sua cultura e vulnerabilidade das comunidades.  No entanto, têm sido sistematicamente vítimas do racismo institucional. Durante todo o ano de 2020, incidiram em busca de direitos, o que se materializou pela ADPF 742 enviada ao Supremo Tribunal Federal – STF.

O ano de 2021 iniciou com a notícia de que os quilombolas estão sendo excluídos dos grupos prioritários de acesso a vacina contra o coronavírus.

A contribuição do mestre Antônio Bispo dos Santos para a reflexão sobre a pandemia, feita por meio do vídeo dirigido pela cineasta Dacia Ibiapina, se inscreve neste contexto. Para o mestre, a pandemia é fruto de processos de hierarquização e discriminação mais amplos, nos quais não só os humanos são afetados, mas todos os seres daquilo que os humanos denominam natureza. Essa falsa oposição entre humanidade e natureza intensifica processos socioambientais destrutivos que desembocaram na pandemia Covid-19.

Suas reflexões sobre a colonialidade perene e contemporânea na sociedade brasileira, bem como seus conceitos de confluência e transfluência como formas de contra-colonialidade, estão desenvolvidas no livro Colonização – Quilombos! Modos e Significações (2019), bem como no artigo Somos da Terra (2018). Nestas obras, Mestre Bispo sinaliza para a inviabilidade do modelo colonial – mal disfarçado por instituições ditas democráticas – para a reprodução dos modos de vida quilombola, e da própria vida no planeta.

Ao construir um conceito local de pandemia no vídeo “Caatinga, Hierarquias e Pandemias”, Antonio Bispo dos Santos se posiciona em relação a esta colonialidade, trazendo para o centro a visão de mundo e os modos de vida quilombola e a sua relação particular com o território, visto como um espaço de compartilhamento entre pessoas e meio ambiente.

A pandemia de covid-19 mudou hábitos de saúde e consumo, e maneiras de estudar e trabalhar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego subiu para 13,3% no segundo trimestre de 2020 e os trabalhadores sem registro representam mais de dois terços dessa porcentagem.

Pensando na intensificação da vulnerabilidade econômica diante da atual crise, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a organização alemã Pão para o Mundo (PPM) promoveram o Inesc Solidário, programa de emergência que auxiliou 230 famílias durante quatro meses com bolsas de R$ 300.

“O Inesc estava em um debate amplo sobre a Renda Básica Emergencial, quando percebemos que as famílias dos jovens com os quais trabalhamos estavam passando por dificuldades. Reunimos recursos nossos com os disponibilizados pela PPM e conseguimos beneficiar por alguns meses a totalidade dessas famílias. O Inesc Solidário foi uma maneira de auxiliar concretamente esses jovens”, explica Iara Pietricovsky, diretora do Inesc.

Marcela Coelho, assistente de direção do Inesc, conta que as famílias beneficiadas são de jovens que fazem parte de programas da Instituição, como Juventude nas Cidades, Lacre, Andares e Onda – o último tem mais de 10 anos de atividades e desenvolve ações de direitos humanos, cidadania e orçamento público para jovens do Distrito Federal.

“O auxílio foi muito bem vindo e ajudou em várias coisas da casa. Com ele foi possível comprar gás e fazer no supermercado”, diz Márcia Mesquita Custódia, moradora do Paranoá e integrante do projeto Onda desde 2016. “Gosto muito do Onda. Tenho aprendido muito sobre Direitos Humanos”, completa.

Ao final da iniciativa, foi feito um relatório avaliativo que constatou que a maior parte dos beneficiários do Inesc Solidário é integrada por crianças e adolescentes (53%), meninas (54%) e negros (79%). Baixe o relatório completo ao final deste texto.

Renda Básica

Além do apoio aos jovens que atuam nos projetos da Instituição, o Inesc é uma das cinco organizações que coordenam a campanha A Renda Básica que Queremos –  mobilização inédita que obrigou o governo a pagar um auxílio emergencial aos brasileiros e brasileiras mais vulneráveis e que agora luta por um auxílio permanente que garanta condições de vida dignas para as famílias mais pobres, fortaleça a economia e reduza as desigualdades.

Desde 2016, o Inesc e o Movimento Nossa Brasília levantam indicadores para medir o “desigualtômetro” entre diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O Mapa das Desigualdades do DF analisa as disparidades que permeiam o território do Distrito Federal a partir do cruzamento dos dados coletados na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD do Governo do Distrito Federal (e em suas atualizações) com pesquisas qualitativas realizadas pelas duas organizações.

Nesse percurso, com o apoio da Oxfam, produzimos cinco publicações e 12 vídeos para pautar decisões governamentais com dados e com participação social, indicando a urgência do enfrentamento às desigualdades a partir de políticas públicas e ações afirmativas para as populações mais vulneráveis.

A publicação “Percursos do Mapa das Desigualdades no Distrito Federal” relata a experiência desse trajeto como  forma de compartilhar com outras organizações e movimentos o nosso “como fazer” e poder trocar respostas às diferentes abordagens de algo que nos une, que são as desigualdades.

Após promover um circuito de lives com mulheres do sudeste paraense, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança o livro “Mulheres amazônidas: ecofeminismo, mineração e economias populares”.

A publicação traz quatro artigos que abordam o impacto da mineração, destacando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas do cotidiano das mulheres. O livro conta com ilustrações de Beatriz Belo, artista de Macapá que buscou captar a relação entre corpo e território, central na vida comunitária das mulheres desta região.

Sobre o livro 

No primeiro artigo, “Uma leitura (eco)feminista sobre a CFEM”, Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc, analisa a aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerários (CFEM) nos municípios do sudeste paraense, e revela a relação entre as formas de controle e despossessão, perpetradas pelo poder político e econômico, com a dominação de gênero.

Em “Corpos-territórios no enfrentamento a megaprojetos extrativistas: reflexões sobre formas de (r)existir e viver a partir dos territórios de Abya Yala”, Joana Emmerick Seabra traça uma ponte entre as reflexões trazidas pelas mulheres do Pará durante as lives e as práticas teórico-políticas feministas de Abya Yala.

Já Célia Congilio e Iara dos Reis, no artigo “A acumulação capitalista na Amazônia: uma abordagem a partir dos grandes projetos”, narram o processo de assédio e desestruturação dos laços comunitários sofrido pela Vila Racha Placa, localizada a 2km do Projeto S11D, considerado o maior da mineradora Vale.

No quarto e último capítulo, “Mulheres amazônidas, difíceis territorialidades em tempos de crise pandêmica: um exercício de cartografia” Rosemayre Bezerra e Ailce Margarida Alves apresentam o impacto da mineração na vida da mulheres do sudeste do Pará, abordando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas de seus cotidianos.

>>> Acesse o livro aqui

Após promover um circuito de lives com mulheres do sudeste paraense, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança o livro “Mulheres amazônidas: ecofeminismo, mineração e economias populares”.

A publicação traz quatro artigos que abordam o impacto da mineração, destacando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas do cotidiano das mulheres. O livro conta com ilustrações de Beatriz Belo, artista de Macapá que buscou captar a relação entre corpo e território, central na vida comunitária das mulheres desta região.

Desde 2015, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elabora o Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED), cujo objetivo é analisar a destinação de recursos federais na promoção do acesso a medicamentos no Brasil. A última edição da série de publicações mostra que, em 2019, o gasto federal com medicamentos foi de R$ 19,8 bilhões. O crescimento de quase 10% em relação a 2018 segue uma tendência de aumento em relação aos anos anteriores e mais do que dobrou quando comparado ao de 2008, ano de início da série.

Os gastos com CESAF corresponderam a quase metade da execução financeira, e cresceram 19,3% em 2019. O aumento foi justificado pela maior demanda de vacinas Tríplice Viral e Dupla Viral, causada pelos surtos de sarampo ocorridos no ano, e pela incorporação da vacina Meningocócica ACWY.

Entretanto, no mesmo período analisado, constata-se uma redução de 11% no gasto com o programa Farmácia Popular. Esse cenário pode ser reflexo da interrupção de novos credenciamentos em 2014 e de revisões na tabela de preços do programa. A ação orçamentária deste programa destinada a distribuição de medicamentos gratuitos, para os quais o governo subsidia o valor total do medicamento, continua sendo a de maior gasto orçamentário, em contraste aos medicamentos em copagamento, para os quais o comprador arca com uma porcentagem do valor.

O estudo também chama atenção para a aquisição dos medicamentos de alto custo, que pressiona os gastos com saúde com seus preços crescentes, e para a dependência de importação de remédios para o Brasil.

“A principal consequência dos altos preços dos medicamentos é que eles passam a requerer uma fatia cada vez maior do orçamento do Ministério da Saúde, o que é preocupante, considerando o contexto do teto dos gastos. Já que o orçamento está congelado, o gasto com medicamentos pressiona ainda mais os outros gastos do ministério. Além disso, há a população e as demandas de saúde que estão crescendo”, explica Luiza Pinheiro, assessora política do Inesc e responsável pelo estudo.

Coronavírus

Tema que norteou diversas áreas como política, economia e saúde, a pandemia do novo coronavírus só não foi pior no Brasil por causa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar do gasto médio per capita com saúde no Brasil ser baixo (R$ 3,83 por dia por habitante, enquanto países como o Reino Unido e o Canadá gastam dez vezes mais) e da desastrosa gestão atual do Ministério da Saúde, o SUS foi crucial para garantir o enfrentamento à pandemia de covid-19.

O sistema público de saúde universal, gratuito e integral também apresentou resultados importantes, como alta cobertura vacinal, diminuição da mortalidade infantil e materna, realização de transplantes e procedimentos de alta complexidade.

Contudo, é inegável que a estagnação orçamentária em 2019 somada ao aumento da demanda deixou o Brasil com uma certa vulnerabilidade diante do enfrentamento ao coronavírus em 2020. Luiza alerta que o cenário para 2021 será ainda pior. “O governo não pretende gastar ano que vem além do delimitado pelo teto, entretanto, a pandemia irá continuar, bem como seus efeitos, como o desemprego, por exemplo”, detalha.

Medicamentos para a saúde indígena

De acordo com o OTMED, o gasto com saúde indígena perdeu quase R$ 270 milhões em 2019, o que prejudica o atendimento adequado a essa população; e as despesas com medicamentos para a saúde indígena foram reduzidas, comprovando a importância de identificar corretamente os gastos nos sistemas de monitoramento do orçamento.

A redução pode estar atribuída a mudanças na metodologia de extração do dado para resposta ao pedido de acesso à informação. O pedido de 2018 foi respondido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, enquanto o de 2019 foi atendido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento. =Monitorar estas informações corretamente é importante para verificar a garantia do direito à saúde por estas populações.

Gastos tributários e judicialização de medicamentos

Os gastos tributários com medicamentos em  2017, o último ano para o qual se tem as bases efetivas e, naquela data, corresponderam a quase 70% (R$ 12,31 bilhões) do gasto com medicamentos daquele ano. Em comparação ao mercado farmacêutico, esse valor correspondeu a 18% do seu faturamento para o mesmo ano. Em 2018, o mercado farmacêutico industrial brasileiro cresceu 9,8%, chegando a R$ 76,3 bilhões de faturamento.

Quando os cidadãos buscam acesso a serviços e produtos de saúde por meio de demandas judiciais, esse trâmite é chamado de judicialização da saúde. Em 2019, o gasto com medicamentos concedidos por via judicial caiu 4,1%, totalizando R$ 1,3 bilhão. Conforme estudo do Inesc, esses números podem significar que as medidas para contê-lo vêm sendo bem-sucedidas.

Apesar de ser uma estratégia que garante acesso a bens e serviços de saúde, a judicialização tem várias implicações para a saúde coletiva. Uma delas é o alto impacto orçamentário, que cresceu nas duas últimas décadas, sendo um fator importante de pressão nos orçamentos públicos e na gestão da saúde, uma vez que estão fora da programação normal de compra e dispensação dos serviços públicos. Outra é o prejuízo a equidade, já que usa esta via quem tem condições de acessá-la, e estudos mostram que são pessoas de alta renda e que vivem em munícipios bem estruturados. Assim, a população mais vulnerável em sua maioria não consegue acesso a medicamentos desta forma e além disto se vê prejudicada pela redução do orçamento.

Recomendações

Ao final, o estudo propõe várias recomendações para a garantia do direito à saúde, entre elas, revogar o Teto de Gastos imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016; recompor o orçamento com os valores retirados pela EC nº 95/2016 e alocar no SUS pelo menos 10% da receita corrente bruta da União; e estabelecer um piso emergencial para a saúde de R$ 168,7 bilhões para 2021, conforme proposta da Coalização Direitos Valem Mais.

A pandemia causada pelo novo coronavírus também motivou sugestões, como a adoção de medidas de transparência ativa em relação aos gastos com medicamentos e assistência farmacêutica.

Metodologia própria

Desde os anos de 1990, o Inesc analisa o orçamento de políticas e serviços públicos com o prisma da realização dos direitos humanos. Para isto, desenvolveu a metodologia Orçamento & Direitos, baseada em cinco pilares: financiamento do Estado com justiça fiscal; uso máximo de recursos; realização progressiva de direitos humanos; não discriminação; e a participação popular.

Desde 2015, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elabora o Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED), cujo objetivo é analisar a destinação de recursos federais na promoção do acesso a medicamentos no Brasil. A última edição da série de publicações mostra que, em 2019, o gasto federal com medicamentos foi de R$ 19,8 bilhões. O crescimento de quase 10% em relação a 2018 segue uma tendência de aumento em relação aos anos anteriores e mais do que dobrou quando comparado ao de 2008, ano de início da série.

A Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul e EFTA, reunida em plenária no último dia 9/12, elaborou carta onde manifesta oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia e convoca o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país.

>>> Leia também:  Entenda o acordo Mercosul – União Europeia

A Carta, assinada por mais de 100 organizações até o momento, entre elas o Inesc, ainda está aberta à adesões pelo link: https://bit.ly/3r4HEQ5

Leia a íntegra

FRENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-UE

As organizações da sociedade civil brasileira abaixo subscritas manifestam a sua oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Convocamos o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país.

Ainda que o acordo Mercosul-UE seja baseado em três pilares, com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem primazia e os elementos ditos de proteção aos direitos humanos e ambiental ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil, e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados.

Ao trocar commodities agrícolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado, o acordo estimula o aprofundamento da desindustrialização, da reprimarização da economia, da evasão de divisas e a sonegação de impostos nos países do Mercosul. A abertura do setor industrial aos países do bloco europeu, aumentará a importação de produtos similares aos já produzidos no Brasil, gerando impacto para o setor e mais desemprego. Ademais, reforçará a competitividade perversa, em que os ganhos que o agronegócio possa ter, implicarão em destruição ambiental e perdas para o setor industrial e para os direitos e renda dos trabalhadores/as, além de concentrar a produção em setores intensivos em energia e água.

No setor de serviços, além de transformar o direito ao acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento, saúde e educação, em mercadorias, observa-se o estímulo às privatizações. São muitos os exemplos de tragédias sociais em várias cidades e/ou estados brasileiros onde serviços essenciais foram privatizados, como no caso da água e saneamento em Manaus e do escandaloso caos que viveu a população do Estado do Amapá pela crise na energia elétrica, por falta de investimento de uma empresa privada – para garantia de mais lucros. Com o acordo há risco de seguir excluindo parcela crescente da população que não poderá pagar pelo serviço, gerando endividamento familiar e piora das condições de vida, em especial, da população negra, pobre e periférica nas cidades, sendo as mulheres, idosos e crianças sempre as mais prejudicadas. A liberalização dos serviços financeiros contribui para a desregulamentação financeira, que levou à crise anterior em 2008. Num contexto de crise econômica e social aprofundado pela pandemia de Covid-19 e pelo congelamento promovido pelo teto de gastos, esse processo fica ainda mais preocupante.

Do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a devastação do conjunto dos biomas e regiões brasileiras: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, e a região do semiárido. O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais como o minério de ferro e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. O avanço do agronegócio viola os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre proteção da biodiversidade.

O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável não fornece mecanismos para sua exigibilidade. A menção neste capítulo da obrigatoriedade na implementação do Acordo de Paris é insuficiente, dada a não aplicação de soluções de controvérsias nesse capítulo e a fragilidade do próprio acordo climático em relação às suas medidas vinculantes e falsas soluções como o mercado de carbono. Além disso, as questões ambientais e climáticas não entram como elementos essenciais do acordo político. Por isso, as alusões a estas questões soam como retórica, tentando disfarçar como alguma preocupação ambiental os reais objetivos do documento: aumentar o comércio das grandes empresas exportadoras de bens, serviços e capitais.

O acordo incentiva a expansão do modelo biotecnológico agrícola baseado no uso extensivo de agrotóxicos. Esses produtos afetam diretamente a saúde dos trabalhadores rurais, da população do campo e da cidade, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil é emblemático, pois nunca foram aprovados tantos agrotóxicos e ingredientes ativos como nos últimos três anos. Muitos desses são proibidos na Europa. Isso gera questionamentos sobre a ausência do Princípio da Precaução no acordo Mercosul-UE no capítulo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, deixando em aberto se as empresas europeias seguirão com seu duplo padrão de atuação em países do Sul onde a população é tratada como cidadãos de segunda classe ou as populações europeias irão ter seus direitos do consumidor violados por padrões mais baixos de controle.

Na área de compras governamentais, o acordo prevê que pequenas e médias empresas locais devem competir em pé de igualdade com as multinacionais europeia, como se tratar igualmente os desiguais fosse justo para se tornarem fornecedores estatais abrindo um precedente para competir em licitações estaduais e municipais, restringindo a possibilidade de promover o emprego local como política pública no Brasil que passou recentemente a fazer parte da lista de países que integram o mapa da fome. Poderá ter impacto em políticas fundamentais para a agricultura familiar e camponesa como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com profundo impacto para as mulheres, já que a maioria das fornecedoras desses programas são agricultoras.

Consideramos preocupante que o acordo tenha sido negociado pelos governos do Mercosul sem nenhum mecanismo de transparência: não foram apresentados estudos de impacto e nenhum diálogo foi buscado com os setores afetados ou com a academia. Na Europa, existem profundos questionamentos aos estudos de impactos realizados, baseados normalmente em premissas favoráveis a conclusão dos acordos, sem analisar os impactos abrangentes de todos os capítulos sobre a saúde, os ecossistemas, o mundo do trabalho, os direitos humanos e territoriais, para as mulheres, para os agricultores e agricultoras familiares e camponeses/as, violando os modos de vidas e a dimensão sociocultural dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do campo-cidade-floresta.

Os resultados esperados deste acordo são tão pouco promissores, que na Europa há um crescente questionamento por parte de governos, parlamentares e sociedade civil organizada, sobre sua aprovação. Nos países do Mercosul, porém, o apoio dos governos ao acordo parece tácito e mostra a falta de busca de alternativas reais de integração. No Brasil, em particular, o governo de Jair Bolsonaro tenta fechar o acordo para obter uma vitória no campo da política externa e reacomodar os interesses de setores empresariais pouco comprometidos com o país. O relatório “Avaliação de Impacto Sustentável” (AIS) publicado pela Comissão Europeia apresenta resultados preocupantes ao estimar que o acordo elevará em 0,1% o PIB da UE em dez anos, ao mesmo tempo em que recuará em 0,1% o PIB dos países do Mercosul.

Em um momento em que a crise e a recessão já estão instaladas no Mercosul, e ainda diante dos desafios impostos pela pandemia, aprovar um acordo assimétrico e que reproduz a lógica colonial de eternos fornecedores de matérias primas e importadores de bens industrializados seria um verdadeiro desastre. Rejeitamos que o Brasil assine esse acordo, que prevê enormes consequências negativas socioambientais ao mesmo tempo em que retrocede nos níveis econômicos e produtivos.

Brasil, 9 de dezembro de 2020

Plenária da Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul e EFTA

1. ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)
2. AMIGOS DA TERRA BRASIL
3. ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)
4. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
5. ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
6. ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO (PACARI SE)
7. ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)
8. ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
9. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)
10. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
11. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG)
12. ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA (AATR-BA)
13. ASSOCIAÇAO DE FAVELAS DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC)
14. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
15. ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS)
16. ATIVISMO URBANO. (A.U)
17. BRIGADAS POPULARES (BPS)
18. CAMPANHA ANTIPETROLEIRA NEM UM POÇO A MAIS!
19. CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO
20. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
21. CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)
22. CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM)
23. CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA)
24. CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)
25. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)
26. CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA (CTA-ZM)
27. CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA (CTI)
28. COLETIVO MARIA FIRMINA DE SANTO AMARO (CMF – SANTO AMARO)
29. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
30. COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO (CPI-SP)
31. COMISSÕES PASTORAIS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
32. COMITÊ BELGO BRASILEIRO (CBB)
33. COMITÊ DE ENERGIA RENOVÁVEL DO SEMIÁRIDO (CERSA)
34. CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CUT (CONFETAM/CUT)
35. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)
36. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (CONTEE)
37. CONSELHO DE MISSÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS (CIMIN)
38. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
39. CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL (CONIC)
40. CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)
41. COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ)
42. COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
43. DEFENSORES DO PLANETA
44. FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)
45. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (FESSP-ESP)
46. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FETAM/RN)
47. FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO)
48. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS (FENAPSI)
49. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
50. FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
51. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
52. FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
53. FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)
54. FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD)
55. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
56. FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (FONASC.CBH)
57. FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA (FLD)
58. GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO, GÊNERO
59. GRAIN
60. GRUPO CARTA DE BELÉM (GCB)
61. GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)
62. GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GTPI)
63. GRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL (GRUPO SEMENTE)
64. GT BIODIVERSIDADE DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)
65. INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL (IDMJR/RJ)
66. INSTITUTO AMAZÔNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E AMBIENTAL (IAGUA)
67. INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)
68. INSTITUTO CARACOL (ICARACOL)
69. INSTITUTO EQUIT- GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)
70. INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA
71. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)
72. INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)
73. INSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC)
74. INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)
75. INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)
76. INTERNATIONAL RIVERS BRASIL
77. JUSTIÇA NOS TRILHOS
78. KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO (KOINONIA)
79. MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)
80. MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
81. MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA
82. MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)
83. MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA – DANDARA (MMNFDANDARA)
84. MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
85. MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
86. MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP)
87. MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
88. MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP)
89. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
90. MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA (MNCCD)
91. MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM)
92. OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)
93. OPERAÇÃO AMAZÔNICA NATIVA (OPAN)
94. ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS (FIAN BRASIL)
95. PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
96. PROCESSO DE ARTICULACÃO E DIÁLOGO (PAD)
97. RED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC)
98. REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REBEA)
99. REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
100. REDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)
101. REDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR (REDE EMANCIPA)
102. REDE JUBILEU SUL
103. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL)
104. SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA (SOF)
105. SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)
106. SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTRES (SPM)
107. SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINPSI-SP)
108. SINDICATO DE SAUDE DE GUARULHOS E REGIÃO (SINDSAÚDE GUARULHOS E REGIÃO)
109. SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP)
110. SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA (SINDESC)
111. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
112. SINDICATO DOS ENFERNMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)
113. SINDICATO DOS METALÚGICOS DO ABC (SMABC)
114. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ (SINDSAÚDE/PA)
115. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINDIÁGUA/RS)
116. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDSAÚDE-SP)
117. SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA (SOS CORPO)
118. TERRA DE DIREITOS
119. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP)
120. VIA CAMPESINA BRASIL

O dinheiro do Fundo Verde para o Clima, recebido pelo governo brasileiro no valor de US$ 96 milhões, deveria ter endereço certo: o pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais que contribuem para preservar a floresta amazônica em seus territórios. Mas o atual governo parece ir na contramão deste objetivo. É o que alerta o estudo realizado pelo Inesc sobre a implementação do “Programa Piloto para Pagamento por Resultados de REDD+” (Programa Piloto Floresta +).

Tal Programa Piloto foi incorporado como parte de um programa mais amplo de criação de mercado voluntario, público e privado, de créditos de carbono de floresta nativa, o chamado “Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+ (Programa Floresta + Carbono). Os nomes são muito parecidos e se confundem, mas a intenção de cada programa é distinta e com elevado potencial de contradição entre os dois.

O Projeto Piloto foi fundamentado a partir da “Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+)”, construída entre 2015 e 2016, e que tem o objetivo de contribuir para o enfrentamento do desmatamento nos biomas brasileiros. Em linhas gerais, a ENREDD+ é formada pela combinação de políticas e planos que já vinham sendo implementados antes do seu estabelecimento e que tiveram resultados positivos reconhecidos. O principal destino dos US 96 milhões deve ser o pagamento por serviços ambientais para beneficiar diretamente os responsáveis pela proteção e conservação ambiental.

Já o Programa Floresta + Carbono tem como objetivo alavancar um mercado voluntário, público e privado de carbono florestal dentro do Brasil. Como divulgado pelo governo, a tentativa é estender o pagamento por serviços ambientais para todos os produtores rurais, inclusive aqueles que historicamente desmataram a floresta e foram em parte “perdoados” com a mudança do Código Florestal. Em outras palavras, o Programa pretende remunerar produtores privados para manter Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, área estimada em 121 milhões de hectares. Prevê também que o mercado de carbono florestal sirva como estímulo para recuperar o passivo em áreas privadas (de APP e RL) estimado em aproximadamente 35 milhões de hectares. Ou seja, quem desmatou ilegalmente poderá compensar comprando créditos de carbono florestal de quem protegeu. O mercado também poderá funcionar entre estados e setores, por exemplo, o desmatamento provocado por uma grande projeto na Amazônia ou em São Paulo poderá ser compensado com a manutenção da floresta em outra área.

Para além dos problemas e riscos deste mercado de carbono, o estudo alerta para os equívocos de vincular, como parte de uma iniciativa geral (Floresta+), dois programas tão distintos em termos de concepção e público alvo.

Desmatamento

A pesquisa deve ser lida no contexto onde o aumento do desmatamento e as queimadas devem colocar o país como o “único grande emissor de gases de efeito estufa a ter aumento em suas emissões no ano em que a economia global parou por conta da pandemia”, aponta o Observatório do Clima. Sua divulgação sai na semana em que o Brasil foi excluído da Cúpula de Ambição Climática 2020, um claro sinal da incapacidade do governo de construir um compromisso efetivo com a redução das suas emissões. A atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) divulgada pelo governo foi amplamente apontada como insuficiente e imoral.

“O governo brasileiro desmonta rapidamente as políticas socioambientais que mais contribuíram para a redução do desmatamento, políticas que poderiam estar sendo fortalecidas com os recursos do Fundo Verde, que já estão no Brasil. É muito importante que este projeto seja monitorado e acompanhado em detalhes, tanto pelo Fundo Verde para o Clima, quanto pela sociedade civil, pois os riscos na sua implementação são consideráveis”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

*O REDD+ é um instrumento reconhecido pelas Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC) e premia os resultados já alcançados no combate às mudanças climáticas nos países, visando contribuir para a manutenção das capacidades de governança ambiental e socioambiental positivamente avaliadas.

Levantamento inédito do Inesc (Instituto de Estudos Socioecnômicos) mostra que até o início de dezembro, a Funai gastou apenas 52% dos recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus entre povos indígenas. Os gastos do órgão com o programa “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” também seguiram ritmo contrário ao exigido pela gravidade da pandemia: apenas 46% do orçamento foi executado até agora. “O baixo índice de execução orçamentária é emblemático da fragilização da política indigenista que, esvaziada de pessoal, corpo técnico e prioridade política, ausenta-se de cumprir seus deveres constitucionais”, alertou Leila Saraiva, assessora política do Inesc.

Os números endossam o relatório  Nossa luta é pela vida, lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na semana passada, que apresenta um panorama sobre as situações vividas pelos povos indígenas do Brasil em decorrência da pandemia. O novo coronavírus já atingiu diretamente mais da metade dos 305 povos indígenas que vivem no Brasil. Até 9 de dezembro, o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena registrou 41.250 infectados e 889 óbitos em decorrência da Covid-19.

Leia a íntegra do levantamento:

Genocídio em curso: até o início de dezembro de 2020, Funai gastou apenas 52% dos recursos destinados ao enfrentamento do novo Coronavírus entre povos indígenas.

Com a chegada do novo Coronavírus em território brasileiro, foram destinados para a Fundação Nacional do Índio (Funai) R$18.340.000,00 em recursos extraordinários e redirecionados R$23.073.386,00 dos recursos próprios para o enfrentamento da pandemia entre povos indígenas. O gasto efetivo do recurso, no entanto, não acompanha a gravidade dos efeitos do vírus entre os povos originários: apenas 52% dos recursos foram efetivamente pagos até o início de dezembro de 2020.

O Gráfico 1 aponta para uma taxa de execução orçamentária de 74% nos recursos extraordinários, mas de apenas 33% nos recursos próprios da Funai redirecionados para o enfrentamento da pandemia. Pode-se aferir que a taxa de execução dos recursos extraordinários responde à pressão e organização dos movimentos indígenas que, entre outras coisas, obtiveram sucesso na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 709, exigindo, no Supremo Tribunal Federal, ação do Executivo contra a pandemia. O ritmo de execução dos recursos próprios, no entanto, segue mesmo ritmo dos demais gastos do órgão: dados do Siga Brasil demonstram que apenas 46% do orçamento de seu principal programa finalístico (0617 – Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas) foram gastos até o início de dezembro. O baixo índice de execução orçamentária é emblemático da fragilização da política indigenista que, esvaziada de pessoal, corpo técnico e prioridade política, ausenta-se de cumprir seus deveres constitucionais.

Os efeitos do novo Coronavírus entre os povos indígenas foram, desde a chegada da pandemia no Brasil, dramáticos. Dados do monitoramento autônomo realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em parceria com o Instituto Socioambiental do dia 8 de dezembro afirmam que há 41.250 casos confirmados em 161 povos afetados, resultando em 889 indígenas mortos em decorrência da doença. As perdas, como o movimento indígena tem afirmado desde maio, não são mensuráveis: representam mais um ataque na série de ofensivas contra os povos originários que, além da pandemia, enfrentam também invasões e violações de seus territórios, violência política e ambiental e a sanha de um governo que se posiciona explicitamente contra seus direitos.

Comemorado no dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos ganhou uma semana de comemorações no Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Jovens integrantes dos projetos Corre e Onda organizaram o Festival Territórios, com roda de conversa, mostra de arte, oficinas, batalha de rimas, cineclube e shows.

A abertura no dia 10 de dezembro, foi com oficina de Charme ministrada por Nayla Araújo; seguida da Mostra QuebrArt, com Amanda Owls, Hud, Wallison Braga, Victor Queiroz; e da abertura oficial com a roda de conversa “Incidir para Existir: Um ideal comum para todos os povos”.

“A ideia era finalizar o ano da forma mais bonita possível, por isso o festival foi criado. Estamos aqui construindo falas, afetos e laços, e trabalhando muito!”,  disse Negra Eve, que ao lado de Dyarley Viana (Inesc), Ayoola, Drey e Eloiza Souza conversaram sobre direitos humanos, territórios, trabalho, crianças, adolescência e juventudes na roda de abertura.

Assista, na íntegra, a abertura oficial do festival:

Pelas próprias mãos

O Festival Territórios foi uma iniciativa autogestionada pelos jovens e a programação, construída coletivamente. Andrey Nascimento, do projeto Onda, conta que ao notar que existiam vários artistas e empreendedores nos projetos do Inesc, viu a possibilidade em colocar todos em um evento, mostrando o trabalho de cada um.

“Um festival como esse é importante por que precisamos mostrar para a população a importância de valorizar a cultura e os artistas locais, além de trazer mais informações sobre direitos humanos”, destacou Andrey.

Para Markão Aborígine, educador do Inesc, fazer o evento, mesmo em formato on-line, foi muito importante. “São muitos meses de pandemia e distanciamento, e tudo isso é cansativo para todos. Realizar o festival pela internet foi um grande desafio porque a tecnologia não chegou nas periferias, mas deu tudo certo. A satisfação dos jovens era nítida. Desde o primeiro ano do evento, eles cuidam de tudo. Há um GT de comunicação, outro de empreendedorismo, há aqueles que dão suporte, orientação, gestão de recursos e fazem mediação de conflitos. É um momento especial”, comentou.

O Festival Territórios seguiu até o dia 12 de dezembro com outra edição da Mostra QuebrArt; Batalha de Stories; e lançamentos do zine “Fortalecendo o Corre” e do filme “Negras Águas”. O show de encerramento contou com apresentações de jovens artistas do Distrito Federal e entorno.

Confira o show de encerramento:

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma das 17 organizações que apresentam  ao Supremo Tribunal Federal (STF) pontos que consideram essenciais a serem observados no julgamento das ações sobre a vacina contra a Covid-19.

Em carta aberta aos ministros e ministras,  as entidades relembram a obrigação do Estado em estruturar uma política nacional eficaz e robusta de imunização, que utilize todas as tecnologias de saúde disponíveis e necessárias para atingir os melhores resultados. “A incorporação de todas as vacinas registradas neste momento inicial, por exemplo, é central para a satisfação desse dever”, afirma a carta.

As instituições também clamam por um plano preciso e transparente sobre os critérios adotados para a priorização de públicos no acesso às vacinas para Covid-19. “é imprescindível que as políticas de acesso levem em consideração a priorização de grupos populacionais em maior risco de adoecimento pela Covid-19 com agravamentos de morbidade e mortalidade, bem como de grupos mais expostos por exercerem trabalho de cuidado considerados essenciais para sobrevivência e bem-estar das populações.”

Leia a íntegra da carta aberta ao STF

>>>Leia também: Será que o Brasil vai ter acesso à vacina contra o novo coronavírus?

Neste informativo, o Inesc explica os motivos pelos quais não vale a pena gastar tanto tempo e dinheiro no Ferrogrão, uma obra que vai prejudicar a população e a natureza, só para agradar o agronegócio e os traders internacionais.

Em artigo para o Le Monde Diplomatique Brasil, Adhemar Mineiro, consultor do Inesc, explica como os acordos de livre comércio com a União Europeia e EFTA ampliam pressão do agronegócio sobre o meio ambiente. Para saber mais sobre os acordos acesse os informativos do Inesc sobre o assunto:

> > Entenda o acordo Mercosul – EFTA

>> Entenda o acordo Mercosul – União Europeia

 

Leia a íntegra do artigo:

Dois biomas brasileiros estão em chamas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para setembro de 2020, a Amazônia teve seu segundo pior mês de setembro, só superado pelo ano de 2017, com 32.017 focos de calor – um aumento de cerca de 60% em relação ao mesmo mês do ano passado. No Pantanal, o aumento foi três vezes maior: 180% em relação ao mesmo mês do ano passado, chegando a 8.106 focos de calor, constituindo, de longe, o pior setembro da série desde 1998.

Analisando as informações entre 2016 e 2019 para a Amazônia, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) é bastante claro em sua avaliação: “As queimadas associadas ao manejo agropecuário foram o principal tipo de fogo registrado no período.” E isso não acontece por acaso: entre 2016 e 2020, os governos que se sucederam no Brasil (Michel Temer e Jair Bolsonaro), implícita ou explicitamente, foram apoiados pelo agronegócio, e no caso do segundo, o seu discurso de campanha foi um incentivo não apenas ao agronegócio, mas a madeireiros, garimpeiros e grileiros, especialmente no Norte do país.

Assim, o crescimento do agronegócio corresponde a uma pressão pelo aumento da produção, seja pela intensificação em áreas onde já se produz, seja pela ocupação de novas áreas. Parte expressiva dessa pressão ocorreu a partir da virada do século com a busca dos chineses por produtos agropecuários, e o aumento da intensidade do comércio do Brasil (e muitos outros países da América Latina e do restante do Mundo) com a China. Essa já era uma pressão existente, e com fortes danos ambientais causados pela extensão da área de produção do agronegócio,  e pelo aumento de adubos, defensivos e outros produtos agressivos ao meio ambiente.

A questão agora é que esse processo pode ser ampliado com a assinatura de acordos de livre comércio com a União Europeia e com a Área Europeia de Livre Comércio (conhecida pelo acrônimo em inglês EFTA, European Free Trade Area, e que inclui Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia). Esses acordos, embora representem universos diferentes (enquanto os quatro países do EFTA representam pouco mais de 14 milhões de habitantes e cerca de US$ 1 trilhão de PIB, a EU representa cerca de 32 vezes a população do EFTA, e cerca de 20 vezes o PIB dos países que compõem o EFTA), vão no mesmo sentido em geral – um sentido que poderia se chamar de “neo-colonial”, onde os países do Mercosul se especializam em produzir produtos primários, do agronegócio ou da mineração, e em importar produtos de mais alto valor agregado industrial e serviços, seja da UE, seja do EFTA. Assim, teremos uma pressão ainda maior nos países do Mercosul em geral, e no Brasil, em particular, pelo aumento da produção do agronegócio caso sejam ratificados esses acordos já negociados.

É importante observar que os impactos negativos dos acordos não se restringem à área ambiental, já que a pressão pela expansão da área de produção do agronegócio ameaça áreas hoje ocupadas por reservas indígenas, populações tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, quebradeiras de coco, e outras populações), assim como áreas onde hoje produz a pequena agricultura camponesa e a agricultura familiar em geral. Assim, existe também uma forte pressão social na expansão do agronegócio.

Outro ponto é que os impactos ambientais dos acordos não se restringem à expansão da área de produção do agronegócio e ao desmatamento. Na área industrial, com a liberalização de tarifas e os acordos, acaba cabendo ao Mercosul se especializar em produtos de menor valor agregado, muitos deles intensivos em impactos ambientais, ou em consumo de energia (e aí, sabemos que vai nos caber gerar energia para as cadeias industriais, o que também têm custos ambientais, como as barragens).

Cabe então uma pergunta importante: para que piorar a situação ratificando os acordos comerciais em discussão?

Adhemar S. Mineiro é economista e consultar da Rede Brasileira pela Integração dos Povos e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança nesta quinta-feira (10/12) dois estudos oriundos da publicação “Incentivos e Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2019: Conhecer, Avaliar, Reformar”, lançada em novembro.  Os documentos detalham os subsídios ao consumo e à produção de petróleo, gás e carvão.

Em 2019, os incentivos e subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil, ultrapassou R$ 99 bilhões em 2019, correspondendo a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para o mesmo ano. Esse valor é equivalente a, por exemplo, quase três anos do Programa Bolsa Família.

>>> Baixe o estudo de caso sobre subsídios ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil (2019)

>>> Baixe o estudo de caso sobre subsídios à produção de petróleo e gás no Brasil (2019)

Consumo

“Incentivos e subsídios ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil (2019): entre amplas renúncias e graves impactos climáticos e sociais” aprofunda a discussão sobre as decisões governamentais em relação ao tema. Apesar de uma pequena redução percentual dos incentivos ao consumo no comparativo entre 2019 e 2018 (cerca de -0,2%), esses ultrapassaram os R$ 63 bilhões em 2019.

Se o governo arrecadasse essa quantia, daria para custear quase a totalidade de um Fundo de Financiamento para o Transporte Público, que garantisse o direito social aos transporte gratuito e universal previsto na Constituição. Em estudo anterior, o Inesc apresentou um estudo demonstrou a possibilidade de criação deste fundo a um custo aproximado de R$ 70 bilhões ao ano.

“Basta que se tenha vontade política para reconhecer que transporte é direito e precisa ser público e gratuito. Uma verdadeira política pública”, diz Cleo Manhas, assessora política do Inesc e uma das responsáveis pelo estudo.

Para reverter um cenário tão alarmante, o Inesc faz uma série de recomendações, entre elas, garantir a transparência dos dados; criar um fundo de financiamento para o transporte público; e assegurar a participação social desde a concepção até a execução das políticas. Grande parte da população não sabe como são decididos incentivos e subsídios, e quais são áreas prejudicadas com a não arrecadação de determinados tributos.

“Esse estudo problematiza para onde estão indo os subsídios e quais as implicações para o cenário de emergência climática que vivemos, tendo em vista que os transportes são uma das áreas de maiores emissões de gases de efeito estufa em meio urbano. Além disso, explicitar tais políticas faz com que a sociedade se atente para a necessidade de participação nas decisões econômicas, que rebatem na execução das políticas públicas”, completa Cleo.

Produção

Outro desdobramento é o documento “Incentivos e subsídios à produção de petróleo e gás no Brasil: três motivos para reformá-los”, que demonstra a importância de um processo de pesquisa, avaliação e revisão dos incentivos fiscais à produção de combustíveis fósseis no Brasil.

Todas as etapas da cadeia de produção de petróleo e gás no país possuem algum tipo de incentivo federal. Esses incentivos começam desde as etapas de pesquisa e prospecção de novos poços de petróleo e chegam até as etapas finais, de transporte e refinação.

A primeira justificativa para revisar os incentivos e subsídios vem da constatação que eles afetam negativamente os esforços brasileiros e mundiais de transição para uma matriz energética limpa. As matrizes elétrica e energética são consideradas renováveis, entretanto, uma matriz renovável não significa necessariamente uma matriz verde ou limpa. As grandes hidrelétricas, por exemplo, acumulam várias violações de direitos socioambientais.

O segundo ponto coloca luz na questão das renúncias fiscais para o setor de produção de combustíveis fósseis, pois elas afetam políticas sociais do governo em nível federal, estadual e municipal. Alguns tributos relacionados a esses incentivos possuem destinos fundamentais para o financiamento de políticas públicas no Brasil, e a redução desse financiamento é utilizada pelo governo como justificativa para cortes dos gastos na área social.

O terceiro argumento para revisão é o fato de que incentivos e subsídios aos combustíveis fósseis vão contra a tendência mundial pós-pandêmica e pós-petróleo. Umas das consequências da pandemia do novo coronavírus foi a queda na demanda de energia no início de 2020. Este ano também ficou marcado pelas políticas ambientais de diversos países, como a China, que definiu atingir a meta de neutralidade de carbono em 2060.

No final do documento, o Inesc sugere transparência para os incentivos à produção de combustíveis fósseis no Brasil e a criação de plano de revisão dos incentivos como  propostas para repensar políticas governamentais e para desenvolver políticas públicas focadas no desenvolvimento sustentável.

“Cobrar a transparência e o fim do sigilo fiscal dos gastos tributários é essencial para combater a corrupção e os privilégios concedidos a algumas empresas, diminuir a injustiça na cobrança de tributos, assegurar os recursos para a promoção de direitos e reduzir as desigualdades no Brasil’, explica Livi Gerbase, assessora política do Inesc.

O documento “Incentivos e subsídios à produção de petróleo e gás no Brasil: três motivos para reformá-los” demonstra a importância de um processo de pesquisa, avaliação e revisão dos incentivos fiscais à produção de combustíveis fósseis no Brasil. Este estudo de caso é um desdobramento do “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil em 2019: conhecer, avaliar, reformar”.

“Incentivos e subsídios ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil (2019): entre amplas renúncias e graves impactos climáticos e sociais” aprofunda a discussão sobre as decisões governamentais em relação ao tema. Apesar de uma pequena redução percentual dos incentivos ao consumo no comparativo entre 2019 e 2018 (cerca de -0,2%), esses ultrapassaram os R$ 63 bilhões em 2019. Este estudo de caso é um desdobramento do “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil em 2019: conhecer, avaliar, reformar”.

Recriado em fevereiro de 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) voltou à ativa como promessa do governo brasileiro para a proteção socioambiental frente à desconfiança da comunidade internacional e de investidores. Sob liderança do vice-presidente General Hamilton Mourão, o CNAL é uma estratégia para reorganizar a presença do governo federal na Amazônia.

O conselho não tem orçamento próprio e, dessa maneira, as funções e as responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente são deslocadas para o Ministério da Defesa.

De acordo com apuração do Inesc, além do orçamento autorizado, a Defesa também ficou com parte dos recursos recuperados pela operação anticorrupção (Lava Jato). Em 2019, R$ 1,06 bilhão extra foi destinado à Amazônia Legal na forma de políticas públicas para a área do meio ambiente. Deste total, R$ 530 milhões ficaram sob administração direta dos militares.

A maior parte desses recursos (R$ 494 milhões) está registrada na ação Proteção, Fiscalização e Combate a Ilícitos na Amazônia Legal, que inclui a prevenção de desmatamento e queimadas. Os R$ 36 milhões restantes sustentam parcialmente a Operação Verde Brasil, que tem como objetivo promover ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais vinculados ao desmatamento ilegal e focos de incêndio na Amazônia Legal.

“Duas coisas chamam a atenção na atuação do CNAL.  A primeira é a militarização da política socioambiental no Brasil,  submetendo os povos amazonidas a um regime de medo e vigilância. A segunda é que, apesar de drenar para a Defesa recursos que deveriam ser administrados pelo MMA e dos números de efetivos e equipamentos mobilizados nas operações, não vemos resultados expressivos. Os índices de desmatamento e queimadas continuam alarmantes na Amazônia  e outros biomas”, comenta Tatiana Oliveira, assessora política do Inesc e responsável pelo levantamento.

Cortes no orçamento

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021, o orçamento total para o Ministério do Meio Ambiente caiu 9% em relação ao PLOA 2020 e 15% em relação ao orçamento autorizado para 2020. Além disso, o programa Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas, que tem R$ 179 milhões no orçamento de 2020, desapareceu no PLOA 2021. A sua extinção desrespeita o plano orçamentário plurianual, sinalizando a intenção do governo de se desresponsabilizar pela meta de redução do desmatamento e queimadas.

O PLOA 2021 também prevê cortes nas três principais ações orçamentárias de enfrentamento ao desmatamento e às queimadas. Caso seja aprovado, significará uma perda  de R$ 40 milhões – se comparado ao orçamento autorizado para 2017.

Condições de trabalho

A militarização também tem reflexos no quadro de servidores. Os funcionários de carreira têm sido substituídos por militares, afetando as condições para a articulação de respostas rápidas a problemas urgentes. De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), há 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo do presidente Jair Bolsonaro. O número é mais que o dobro do que havia em 2018, no governo Michel Temer (2.765).

As consequências dessas mudanças também aparecem no relatório elaborado por servidores federais e órgãos ambientais. O documento indica a existência de situações de constrangimento e perseguição, revelando a herança autoritária da instituição militar brasileira.

“O Conselho Nacional da Amazônia Legal se tornou uma caixa preta do que acontece com a política ambiental brasileira. Trata-se de um Conselho sem participação social e dominado por generais. Observar de perto os atos e movimentações do CNAL é, portanto, fundamental, se quisermos proteger a Amazônia e os povos amazonidas”, finaliza Tatiana.

O desmatamento continua a crescer no Brasil. Mas o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, não reflete o tamanho do problema e prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais, responsáveis, por exemplo, pelo combate ao fogo. Em resposta a isso,  23 organizações da sociedade civil, entre elas o Inesc, lançaram a campanha “Floresta sem Cortes” , para exigir que deputados e senadores alterem o projeto.

A redução e o represamento de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiambiental do atual governo com objetivo de reduzir a proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R$112 milhões (30,4%), de R$97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R$33 milhões (32,7%) para o MMA – administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.

>>> Leia aqui a Nota Técnica do Inesc sobre orçamento do meio ambiente no PLOA 2021

O objetivo da campanha, que acontece no momento em que o Congresso Nacional debate a PLOA 2021, antes da votação, é mobilizar a sociedade brasileira e pressionar deputados e senadores pela aprovação de um orçamento robusto, que seja capaz de financiar todas as ações necessárias para frear o desmatamento, queimadas e punir severamente os criminosos que agem na Amazônia e em outros biomas. Nesta fase, os parlamentares podem fazer alterações, por meio de emendas.

“Não existe crise fiscal que justifique tamanho desmonte do orçamento do meio ambiente. Os cortes expressam, na verdade, a decisão política do atual governo de estrangular os órgãos ambientais e sucatear ainda mais a política ambiental brasileira. É uma irresponsabilidade que precisa ser revertida pelo Congresso Nacional por meio de emendas orçamentárias que assegurem recursos essenciais para que os órgãos possam atuar e cumprir seu papel”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

“É importante que o Congresso Nacional não compactue com a política antidemocrática e antiambiental do governo Bolsonaro, que está gerando um prejuízo incalculável para toda a sociedade brasileira. O Congresso pode, e deve, remanejar parte dos recursos para aqueles que têm a competência legal e a expertise técnica para combater o desmatamento e as queimadas: o Ibama e o ICMBio”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.

“O orçamento é um espelho fidedigno de opções políticas. Os valores reduzidos da proposta orçamentária para 2021 para os órgãos ambientais explicitam a não priorização do tema pelo governo Bolsonaro. Não adianta o Vice-Presidente da República prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações afetas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes. Em relação ao ICMBio, o quadro é extremamente complicado: os recursos previstos para a gestão de áreas protegidas em 2021 vão inviabilizar a atuação da autarquia, matando-a por inanição. Recursos há, basta deslocar uma pequena parte do previsto para o Ministério da Defesa”, diz Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

Para fazer parte deste movimento, todos podem acessar a página FlorestaSemCortes.org.br

e pedir ao Congresso a aprovação imediata de um orçamento adequado para frear o desmatamento nos biomas brasileiros e garantir a proteção de nossa  biodiversidade. A campanha está aberta para adesão de organizações da sociedade civil.

Participam e assinam a campanha: 350 Brasil, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Apremavi, Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis, Cidades afetivas, ClimaInfo, Fundação Avina, Greenpeace Brasil, Hivos, Idesam, Imaflora, Imazon, Inesc, Instituto Alana, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ethos, Ipam, ISA, ISPN, Mater Natura, Observatório do Clima (OC), Projeto saúde e alegria, Rede Grupo de trabalho Amazônico (GTA) e Transparência Internacional.

Quando você entrou no projeto Corre? Como a iniciativa influenciou sua trajetória pessoal e profissional?

Eu entrei no projeto em 2018, a partir de um convite de Markão Aborígine, educador do Inesc e rapper.

Na vida pessoal, aprendi muito sobre a ancestralidade e a valorização dos coletivos. Atualmente, tenho uma visão mais ampla sobre a ressignificação de uma herança cultural. Já no eixo profissional, aprendi nas oficinas como melhorar meu trabalho artístico e buscar ser inserida em políticas públicas, com um portfólio melhor estruturado e uma apresentação inovadora.

Sei que o projeto proporcionou momentos importantes na sua vida. Você poderia contar algum desses episódios?

Tive duas experiências maravilhosas! A primeira foi uma imersão na chácara Grisu. O local trouxe uma energia inexplicável. A segunda foi o encontro nacional no Rio de Janeiro. Foi maravilhoso compartilhar saberes com vivências de outros estados. Um ciclo lindo de amizade se formou e nossa troca digital permanece viva. Foi uma experiência fantástica participar de intervenções com temas que ali se faziam presente e conhecer um pouco sobre cada um.

O Inesc auxiliou alguns integrantes do Corre a escrever projetos para conseguirem patrocínio da Lei Aldir Blanc e você foi uma das contempladas. Como isso aconteceu?

Fiz minha inscrição após a divulgação do edital no nosso grupo de aplicativo para organização de atividades. O Inesc contribuiu tirando dúvidas sobre como seria o processo seletivo para ser contemplada e motivando na realização de atividades como montagem do portifólio. Também foi oferecido uma estrutura (computador e internet) para o envio da documentação.

Esse recurso é muito importante durante a pandemia. Você pode detalhar como foi submeter seu projeto?

Enviei minha comprovação artística para o edital  Aldir Blanc Gran Circular.

Fui contemplada na linha 1 (artista) inciso 3 (prêmio). Como sou artista e dependo de eventos para realizar uma apresentação artística, ser contemplada em um edital é muito bom, porque não há uma saída para a produção de recurso para a sobrevivência. O setor artístico vem passando por muita dificuldade, pois seremos os últimos a voltarem com atividades.

Live e apresentação via patrocínio só contempla artista renomado. Ajuda mesmo vem de algum amigo ou amiga que queira incentivar. Infelizmente, com a burocracia, o recurso que é para ser emergencial acarreta em um estresse emocional muito grande. Há demora de liberação de recurso por erros de digitação e de conta bancária etc. Muitas vezes, também falta informação para quem precisa de um posicionamento.

Para você, DJ, qual é a importância da arte, sobretudo no momento de isolamento social imposto pela pandemia?

A  arte nos ajuda a elaborar significados e produz novas formas de ver e pensar a vida. Eu acho muito importante, neste momento de pandemia, vermos como as pessoas trocam informações: elas mandam músicas que gostam, acham vídeos interessantes e fazem isso no sentido de expressar diálogo. A arte é uma transformação da realidade.