Para ler o orçamento

09/09/2020, às 15:00 (atualizado em 30/04/2021, às 12:54) | Tempo estimado de leitura: 2 min
LDO, LOA, PPA? As siglas falam sobre termos orçamentários e compreendê-las pode ser mais fácil do que se imagina.

Quando falamos de orçamento, são muitos os nomes e siglas que podem acabar dificultando nossa leitura e entendimento de materiais muito importantes para nos apropriarmos do orçamento público. Para ajudar nossas leitoras e leitores, apresentamos um resumo dos principais termos orçamentários adotados em nossas análises.

PPA, LDO e LOA

PPA é o Plano Plurianual. Ele é o responsável por definir estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos 4 anos. O PPA tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Anualmente, o Poder Legislativo precisa aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e programa as despesas de cada ano, e é regida pelo PPA e pela LDO.

PLOA e PPA são entregues juntos e ambos precisam ser aprovados pelo Legislativo até o dia 22 de dezembro..

LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz regras para elaborar e executar o orçamento do ano seguinte, definindo prioridades e metas do governo.

 

Gostou? Se você quiser se aprofundar mais um pouco, acesse nossa metodologia Orçamento & Direitos, e nossa aula sobre orçamento público no Youtube.

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