Essa edição do boletim faz um balanço da atuação do projeto Criança e adolescente: prioridade no parlamento. Para isso, pautou temas-sínteses que são dialogados e acompanhados ao longo dos mais de dois anos de trabalho. A publicação também trata do Plano Nacional de Educação, quando são apresentados detalhes sobre a sua tramitação na Câmara dos Deputados. O Plano Decenal e os 21 anos do ECA são mais dois assuntos tratados no Boletim.
Esse boletim trata do Projeto de Lei que dará origem ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 2011 a 2020. A análise aponta que o Plano, composto por 20 metas e várias estratégias para atingi-las, é bastante tímido se comparadoàs Resoluções da Conferência Nacional de Educação(Conae), cujos dispositivos deveriam servir de inspiração para a elaboração do PNE.
Esse boletim trata dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de comemorar os avanços obtidos em relação às políticas públicas direcionadas para crianças e adolescentes, a publicação verifica as inúmeras lacunas ainda existentes como: o desconhecimento do texto da Lei e a universalidade dos direitos.
O objetivo deste boletim é analisar a política do governo federal para crianças e adolescentes constante no PPA 2004/2007 e conseqüente nas Leis Orçamentárias Anuais desses quatro anos. Para análise foram enfocados os programas, entre eles estão: o programa de erradicação do trabalho infantil, o de enfrentamento à exploração sexual, o de cumprimento de medidas socioeducativas e de violência física sofrida por crianças e adolescentes.
Mesmo com as alterações promovidas pelo projeto de revisão do Plano Plurianual 2004/2007, relativas à política do governo federal voltada para a educação de crianças e adolescentes,problemas como a falta de vagas,a baixa qualidade de ensino e a baixa permanência de alunos e alunas na escola, ainda persistem na área da criança e do adolescente.
A proposta desta publicação é dar visibilidade a informações orçamentárias relacionadas a políticas públicas para crianças e adolescentes. Esta edição dar prioridade para análise dos temas tratados nas conferências nacionais dos direitos da criança. Entre eles são abordados, por exemplo, a erradicação do trabalho infantil, o combate à exploração sexual, a implementação das medidas socioeducativas e a proteção integral de crianças e adolescentes.
O informativo trata do tema das compensações e a sua relação com a disponibilidade de recursos para garantir direitos. Dentro desta temática, os principais assuntos abordados são os baixos valores pagos à exploração dos recursos naturais e a falta de comprometimento do Estado com políticas garantidoras de direitos.
Inesc lança a 24ª publicação “Orçamento e Política Ambiental”. Essa edição avalia o orçamento público à luz dos direitos humanos da Amazônia. O boletim também revela duas realidades distintas na região. Ao mesmo tempo que a Amazônia é tida como uma das mais ricas em recursos naturais ela apresenta um dos piores indicativos sociais do país.
Neste boletim o Inesc analisa a constituição do que se identifica como modelo
neo-extrativista progressista; os desafios que institui; e a ação governamental.
Esse boletim traz uma reflexão sobre aplicabilidade da Lei Maria da Penha à realidade dos povos indígenas no Brasil. Além disso, também aborda o tratamento dado pelo governo aos povos indígenas no Plano Plurianual 2008/2011.
A publicação faz um resumo das principais leis orçamentárias e orienta sobre os momentos de intervenção no processo. A demanda por participação no processo de elaboração do Plano Plurianual 2008/2011 em suas diferentes etapas é abordada pelo boletim.
A exploração mineral em terras indígenas é assunto polêmico. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul (IIRSA) trazem propostas e exploração de petróleo no sudoeste da Amazônia. Os impactos socioambientais precisam ser mensurados antes da efetivação da obras.
As obras de infra-estrutura prevista no bojo da Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Sul-Americana – IIRSA preocupam a sociedade civil pelos impactos ambientais e sociais que podem ter. Nesta publicação o Inesc faz um alerta sobre as consequências que podem advir.
A dívida do Estado brasileiro com o reconhecimento da chamada cidadania multicultural, em especial, com os direitos dos povos indígenas é a abordagem dessa publicação.
A Iniciativa para Integração da Infra-Estrutura Regional Sul Americana – IIRSA completa seis anos. Conheça os riscos que pode apresentar. Esta publicação pretende alertar para os perigos que pairam sobre a região. No Brasil, uma preocupação é com a Amazônia, território cobiçado pela estratégia IIRSA.
Estudo do Inesc faz um balanço orçamentário da política indigenista governamental do período que vai de 2000 a 2005 e constata que o critério de gênero ainda não foi incorporado ao processo orçamentário.
Construir e implementar políticas públicas voltadas para o atendimento de questões relacionadas às mulheres indígenas brasileiras constitui um grande desafio, não só para o movimento indígena quanto para o próprio governo. Neste boletim, o Inesc analisa a questão.
Se os setores democráticos da sociedade civil pudessem resumir em uma única palavra seu estado de espírito em relação ao desempenho da política socioambiental do governo federal, certamente iriam falar em frustração. Inesc faz uma avaliação da execução da política socioambiental.
A análise da política étnica do governo mostra o predomínio de ações focalizadas e pontuais. Em relação aos quilombolas, constata-se que o Estado ainda não lhes assegurou um recurso básico, ou seja, a territorialidade que garante a sua reprodução física, social e cultural.
Que visão de futuro para os povos indígenas têm em mente os promotores do projeto “Brasil, um país de todos”? Que estratégia de longo prazo será adotada, considerando essa visão de futuro? Que políticas, programas, objetivos e ações serão implementados no médio e curto prazos? O orçamento será adequado às necessidades e demandas indígenas? Como serão gerenciados esses programas e projetos que não tem recebido o devido tratamento? As expectativas criadas no meio indígena de solução para seus problemas vêm sendo sistematicamente frustradas. No seu terceiro ano de mandato, o governo do presidente Lula continua a demonstrar dificuldade para promover efetivamente um diálogo cidadão com essas populações.
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