As dificuldades para colocar em prática o direito ao ambiente saudável, bem como ao desenvolvimento sustentável, leva-nos a uma discussão preocupante sobre o presente e o futuro dessa questão no Brasil. Para realizar uma reflexão sobre o tema, contamos com a contribuição do relator nacional para o direito humano ao meio ambiente, Jean Pierre, que analisa a situação brasileira a partir de exemplos emblemáticos verificados em todo o território nacional.
A análise de programas e ações constantes do Plano Plurianual 2004/2007 deixa visível a opção política do governo federal pelo maior apoio ao agronegócio exportador, em contraposição à promoção da agroecologia e do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
Em 2025, 2,7 bilhões de pessoas poderão ficar sem água, segundo previsão da ONU. Apesar da gravidade do problema, o que se verifica normalmente é a má administração dos recursos hídricos, e não a implementação de uma política eficiente de proteção e gerenciamento. O Brasil possui 13,8% da água doce do mundo, mas 70% desses recursos estão contaminados.
Nesse boletim o Inesc traz um balanço político e uma avaliação orçamentária das ações desenvolvidas pelo Governo Lula, nos seus primeiros nove meses. Também é feita uma análise do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004/2007, que o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional em agosto passado. Os avanços ainda são tímidos e permanecem os mesmos problemas estruturais, com destaque para as áreas de saúde, educação e gestão dos recursos naturais.
O Cerrado, apesar da rica biodiversidade e da importância para o equilíbrio ambiental global, não é alvo de nenhum programa orçamentário específico e enfrenta, há décadas, um processo de degradação. Essa edição do boletim trata da falta de orçamento e de políticas públicas voltadas para a conservação e uso sustentável do Cerrado.
Boletim apresenta a experiência da Rede de Ongs da Mata Atlântica ( RMA) de intervenção no planejamento e no orçamento federais. O texto mostra as dificuldades encontradas pela sociedade civil para efetivamente exercer o controle social sobre as políticas públicas.
O texto dessa edição do Boletim apresenta uma discussão sobre o financiamento público para a gestão ambiental no Brasil. É certo que o financiamento para essa área precisa ser fortalecido. No entanto, também é imprescindível que as políticas públicas e os diversos setores econômicos incorporem a questão ambiental como prioridade.
Essa edição do boletim destaca a região brasileira estigmatizada como símbolo de seca e pobreza: o bioma da caatinga. Essa região tem enfrentado um processo crescente de desertificação, por falta de uma política efetiva para preservar o ecossistema e promover o desenvolvimento socioambiental.
O primeiro boletim da Série Orçamento &Política trata do valor autorizado no orçamento nacional no ano de 2001 e traz uma comparação com a quantidade prevista para 2002. A intenção é comprovar qual a importância o Brasil está dando para a política ambiental.
A análise do Projeto de Lei Orçamentária 2006 demonstra que o governo federal continua numa trajetória que contribui para manter o Brasil na situação de um dos países mais desiguais do mundo. Publicado em outubro de 2005.
A promessa de priorizar o social, feita pelo governo Lula, ainda continua no papel. Essa é a conclusão análise elaborada pelo Inesc que divulgamos nesta publicação. O Superávit primário e pagamento de serviços da dívida são regiamente executados. Já as políticas sociais ainda carecem de mais e maiores dotações para efetuar um resgate mínimo da dívida social brasileira.
O projeto de revisão do PPA 2004/2007, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um novo desenho para políticas públicas anteriormente definidas e aprovadas. De um total de 382 programas que integram o PPA 2004/2007, 17 foram excluídos, 18 incluídos e 347 alterados. Dezembro 2004.
A execução do orçamento federal destina a políticas públicas sociais segue, em 2004, o mesmo padrão do ano anterior: um alto contingenciamento de recursos e um acúmulo de gastos no último mês do ano. Publicado em junho de 2005.
O ano de 2006 registra a maior execução orçamentária de todo o governo Lula, mas continua a revelar velhos problemas. Veja o balanço orçamentário do primeiro mandato (2003/2006). Abril 2007.
Apesar das mudanças no governo, a estratégia de priorizar o ajuste fiscal firmado com as instituições financeiras internacionais está condicionando os orçamentos. A fixação do superávit primário em 4,25% do PIB vai além da demanda das próprias IFIs. Fevereiro 2004.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005 demonstra falta de compasso entre as propostas apresentadas e o previsto no PPA 2004/2007. Falta empenho para a implementação de políticas que promovam a inclusão social e combatam a desigualdade. Junho 2004.
O descompasso entre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2005 e a previsão do Plano Plurianual 2004/2007 denota baixo planejamento de metas. As previsões do PPA, que deveriam nortear as LOAs estão sendo desconsideradas. Dezembro 2004.
O projeto de lei orçametária para 2003 não dá margem à dúvida: o novo governo enfrentará dificuldades para implementar as políticas sociais reclamadas pela sociedade brasileira. O corte no orçamento ocorre para que o governo possa honrar o acordo feito com o FMI. Novembro 2002.
A execução orçamentária do primeiro semetre de 2002 revela uma triste realidade: no que se refere aos gastos públicos, o ano ainda não começou. Apesar de ser ano eleitoral, o governo não está, como era de se esperar, executando o orçamento em tempo hábil. Agosto 2002.
Esse Boletim trata do tema violência sexual contra crianças e adolescentes. Somente a partir do último Plano Plurianual – PPA (2000/2003) é que o assunto começou a fazer parte do orçamento federal. Embora o novo PPA (2004/2007) tenha elevado a previsão orçamentária, os valores propostos ainda estão muito aquém de atender a demanda existente.O fenômeno da exploração sexual vem se sofisticando por ação do crime organizado e, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito está investigando essas redes de exploração.
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