Nesse boletim o Inesc traz um balanço político e uma avaliação orçamentária das ações desenvolvidas pelo Governo Lula, nos seus primeiros nove meses. Também é feita uma análise do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004/2007, que o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional em agosto passado. Os avanços ainda são tímidos e permanecem os mesmos problemas estruturais, com destaque para as áreas de saúde, educação e gestão dos recursos naturais.
O Cerrado, apesar da rica biodiversidade e da importância para o equilíbrio ambiental global, não é alvo de nenhum programa orçamentário específico e enfrenta, há décadas, um processo de degradação. Essa edição do boletim trata da falta de orçamento e de políticas públicas voltadas para a conservação e uso sustentável do Cerrado.
Boletim apresenta a experiência da Rede de Ongs da Mata Atlântica ( RMA) de intervenção no planejamento e no orçamento federais. O texto mostra as dificuldades encontradas pela sociedade civil para efetivamente exercer o controle social sobre as políticas públicas.
O texto dessa edição do Boletim apresenta uma discussão sobre o financiamento público para a gestão ambiental no Brasil. É certo que o financiamento para essa área precisa ser fortalecido. No entanto, também é imprescindível que as políticas públicas e os diversos setores econômicos incorporem a questão ambiental como prioridade.
Essa edição do boletim destaca a região brasileira estigmatizada como símbolo de seca e pobreza: o bioma da caatinga. Essa região tem enfrentado um processo crescente de desertificação, por falta de uma política efetiva para preservar o ecossistema e promover o desenvolvimento socioambiental.
O primeiro boletim da Série Orçamento &Política trata do valor autorizado no orçamento nacional no ano de 2001 e traz uma comparação com a quantidade prevista para 2002. A intenção é comprovar qual a importância o Brasil está dando para a política ambiental.
A análise do Projeto de Lei Orçamentária 2006 demonstra que o governo federal continua numa trajetória que contribui para manter o Brasil na situação de um dos países mais desiguais do mundo. Publicado em outubro de 2005.
A execução do orçamento federal destina a políticas públicas sociais segue, em 2004, o mesmo padrão do ano anterior: um alto contingenciamento de recursos e um acúmulo de gastos no último mês do ano. Publicado em junho de 2005.
A promessa de priorizar o social, feita pelo governo Lula, ainda continua no papel. Essa é a conclusão análise elaborada pelo Inesc que divulgamos nesta publicação. O Superávit primário e pagamento de serviços da dívida são regiamente executados. Já as políticas sociais ainda carecem de mais e maiores dotações para efetuar um resgate mínimo da dívida social brasileira.
O ano de 2006 registra a maior execução orçamentária de todo o governo Lula, mas continua a revelar velhos problemas. Veja o balanço orçamentário do primeiro mandato (2003/2006). Abril 2007.
O projeto de revisão do PPA 2004/2007, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um novo desenho para políticas públicas anteriormente definidas e aprovadas. De um total de 382 programas que integram o PPA 2004/2007, 17 foram excluídos, 18 incluídos e 347 alterados. Dezembro 2004.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005 demonstra falta de compasso entre as propostas apresentadas e o previsto no PPA 2004/2007. Falta empenho para a implementação de políticas que promovam a inclusão social e combatam a desigualdade. Junho 2004.
O descompasso entre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2005 e a previsão do Plano Plurianual 2004/2007 denota baixo planejamento de metas. As previsões do PPA, que deveriam nortear as LOAs estão sendo desconsideradas. Dezembro 2004.
Apesar das mudanças no governo, a estratégia de priorizar o ajuste fiscal firmado com as instituições financeiras internacionais está condicionando os orçamentos. A fixação do superávit primário em 4,25% do PIB vai além da demanda das próprias IFIs. Fevereiro 2004.
A execução orçamentária do primeiro semetre de 2002 revela uma triste realidade: no que se refere aos gastos públicos, o ano ainda não começou. Apesar de ser ano eleitoral, o governo não está, como era de se esperar, executando o orçamento em tempo hábil. Agosto 2002.
O projeto de lei orçametária para 2003 não dá margem à dúvida: o novo governo enfrentará dificuldades para implementar as políticas sociais reclamadas pela sociedade brasileira. O corte no orçamento ocorre para que o governo possa honrar o acordo feito com o FMI. Novembro 2002.
Esse Boletim trata do tema violência sexual contra crianças e adolescentes. Somente a partir do último Plano Plurianual – PPA (2000/2003) é que o assunto começou a fazer parte do orçamento federal. Embora o novo PPA (2004/2007) tenha elevado a previsão orçamentária, os valores propostos ainda estão muito aquém de atender a demanda existente.O fenômeno da exploração sexual vem se sofisticando por ação do crime organizado e, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito está investigando essas redes de exploração.
As questões afetas aos afro-descententes figuram ainda de forma quase invisível quando se trata de políticas públicas, apesar de o país ser uma das maiores nações negras do mundo.
Este boletim trata do esquecimento dessa parcela da sociedade, que está espelhado no orçamento federal . Falta, portanto,investimento para ações afirmativas e de combate à discriminação e ao racismo. Falta admitir a amplitude do problema para enfrentá-lo de maneira adequada.
O Boletim trata da execução da política nacional de direitos para crianças e adolescentes que é desenvolvida pelos diversos Ministérios. Um dos pontos que chama a atenção é a desigualdade entre as dotações orçamentárias e o objetivo dos programas. Há um desequilíbrio na alocação dos recursos entre os Ministérios, sendo evidenciado o enfoque prioritário para a política de assistência social em detrimento da política de garantia de direitos estabelecida na Constituição Federal.
O objetivo deste Boletim é indicar os mudanças ocorridas na Política de Educação Infantil, tendo como referencial as alterações registradas nestas duas últimas décadas. Ele parte da Constituição Federal de 1988, considerada o marco destas mudanças, para então indicar como vem ocorrendo a implementação da política pública. A publicação trata especificamente dos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social.
Cadastre-se e
fique por dentro
das novidades!
