O descompasso entre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2005 e a previsão do Plano Plurianual 2004/2007 denota baixo planejamento de metas. As previsões do PPA, que deveriam nortear as LOAs estão sendo desconsideradas. Dezembro 2004.
O descompasso entre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2005 e a previsão do Plano Plurianual 2004/2007 denota baixo planejamento de metas. As previsões do PPA, que deveriam nortear as LOAs estão sendo desconsideradas. Dezembro 2004.
Apesar das mudanças no governo, a estratégia de priorizar o ajuste fiscal firmado com as instituições financeiras internacionais está condicionando os orçamentos. A fixação do superávit primário em 4,25% do PIB vai além da demanda das próprias IFIs. Fevereiro 2004.
A execução orçamentária do primeiro semetre de 2002 revela uma triste realidade: no que se refere aos gastos públicos, o ano ainda não começou. Apesar de ser ano eleitoral, o governo não está, como era de se esperar, executando o orçamento em tempo hábil. Agosto 2002.
O projeto de lei orçametária para 2003 não dá margem à dúvida: o novo governo enfrentará dificuldades para implementar as políticas sociais reclamadas pela sociedade brasileira. O corte no orçamento ocorre para que o governo possa honrar o acordo feito com o FMI. Novembro 2002.
Esse Boletim trata do tema violência sexual contra crianças e adolescentes. Somente a partir do último Plano Plurianual – PPA (2000/2003) é que o assunto começou a fazer parte do orçamento federal. Embora o novo PPA (2004/2007) tenha elevado a previsão orçamentária, os valores propostos ainda estão muito aquém de atender a demanda existente.O fenômeno da exploração sexual vem se sofisticando por ação do crime organizado e, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito está investigando essas redes de exploração.
As questões afetas aos afro-descententes figuram ainda de forma quase invisível quando se trata de políticas públicas, apesar de o país ser uma das maiores nações negras do mundo.
Este boletim trata do esquecimento dessa parcela da sociedade, que está espelhado no orçamento federal . Falta, portanto,investimento para ações afirmativas e de combate à discriminação e ao racismo. Falta admitir a amplitude do problema para enfrentá-lo de maneira adequada.
O Boletim trata da execução da política nacional de direitos para crianças e adolescentes que é desenvolvida pelos diversos Ministérios. Um dos pontos que chama a atenção é a desigualdade entre as dotações orçamentárias e o objetivo dos programas. Há um desequilíbrio na alocação dos recursos entre os Ministérios, sendo evidenciado o enfoque prioritário para a política de assistência social em detrimento da política de garantia de direitos estabelecida na Constituição Federal.
O objetivo deste Boletim é indicar os mudanças ocorridas na Política de Educação Infantil, tendo como referencial as alterações registradas nestas duas últimas décadas. Ele parte da Constituição Federal de 1988, considerada o marco destas mudanças, para então indicar como vem ocorrendo a implementação da política pública. A publicação trata especificamente dos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social.
Esse Boletim pretende fazer uma análise da execução orçamentária das políticas de proteção especial, tomando como base o ano de 2001 e o primeiro semestre de 2002. Ele traz uma avaliação das políticas públicas que estão avançando como proposição universalista e se dos recursos orçamentários que estão respondendo aos objetivos e metas definidos no Plano Plurianual –PPA do governo.
Priorizar a melhoria da qualidade de vida da maioria das crianças e adolescentes é uma meta possível da qual o Brasil ainda está distante. A Constituição Federal determina prioridade absoluta à alocação de recursos para os programas e políticas destinados a essa população, mas a execução anual dos orçamentos não tem sido pautada pela norma constitucional.
As propostas do orçamento da União, nos últimos seis anos, jamais contemplaram de forma adequada e suficiente os recursos para implantação do sistema de garantias de direitos para a criança e adolescentes. Por um lado os direitos jurídicos e sociais assegurados na Constituição e no Estatuto não puderam ser implementados e por outro a proposta do Parlamento é seguir a tendência de cortar direitos e não de assegurar recursos para implementá-los.
A realidade da infância e adolescência no Brasil carece de dados estatísticos. Não temos, com exceção de algumas áreas como educação, mortalidade infantil e vacinação, dados que apontem qual é a dimensão dos problemas vividos por este grupo da população. Dessa forma, também é impossível mensurar o impacto da aplicação dos recursos públicos.
Numa rápida análise comparativa da execução orçamentária de 2000 (até 18 de agosto) com a de 1999 (até 09 de julho e 03 de setembro), percebe-se que a tendência é a da baixa aplicação de recursos nos primeiros meses do ano e a sua concentração, se é que atingem os valores previstos, próximo ao final do ano.
Boletim aborda que os recursos assegurados para ações voltadas ao programa Atenção Criança, como aquisição e distribuição de material didático, formação continuada de professores e a distribuiçãode merenda escolar para os alunos; não ultrapassaram o percentual de 66%, incluindo as redes públicas e privadas.
Em publicações anteriores do INESC apresentou a diminuição, ano a ano, dos recursos do orçamento da criança e do adolescente.Agora, o Instituto apresenta uma análise na qual verifica a situação destes recursos nos dois últimos anos. Esse Boletim faz uma comparação do orçamento sancionado para o ano de 2000 com o de 1999.
Essa 1ª edição do Boletim,lançada no final de 1999, apresenta uma análise da execução financeira das ações e programas do Governo Federal para Crianças e Adolescentes. O Inesc espera fortalecer o papel propositor da sociedade civil na co-gestão das políticas públicas nos três níveis de governo e incentivar o envolvimento de diferentes segmentos sociais no debate sobre o tema.
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Por Eliana Graça, assessora política do Inesc
“Afinal, em que resultou o processo de participação da sociedade organizada no processo de elaboração do PPA?” Logo após o envio do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) ao Parlamento, esta é a pergunta que fica rondando nossos ouvidos. Uma resposta definitiva ainda não pode ser dada, mas há como elaborar considerações preliminares. Até porque não foi divulgado ainda o balanço de quais sugestões oriundas do Fórum Interconselhos foram incluídas no texto do projeto de lei. Para uma avaliação conclusiva é preciso esperar.
Em maio deste ano a Secretaria Geral da Presidência e o Ministério do Planejamento convidaram os representantes da sociedade civil com assento nos conselhos de políticas públicas e as organizações e movimentos nacionais para um debate em torno de pontos que supostamente deveriam compor a futura lei. O Inesc foi convidado e participou ativamente do debate. Foram dois dias de discussão entre 300 participantes indicados pelos conselhos e em torno de 100 pessoas representantes das organizações e movimentos da sociedade civil.
Os itens colocados para o debate tratavam da dimensão estratégica e da dimensão tática do planejamento governamental para os próximos quatro anos. Foram submetidos a críticas e sugestões a visão de futuro, os valores, os macrodesafios, os eixos e a questão regional dentro da perspectiva estratégica. Já o campo da tática era composto pelos programas temáticos, subdivididos por eixos e os objetivos propostos também relacionados aos eixos. Por fim também foram examinados os aspectos atinentes ao monitoramento e avaliação e à institucionalização da participação social no PPA.
Após a realização do evento foi criado um grupo de discussão virtual que alimenta a troca de informações entre os participantes do Fórum. Já foi disponibilizada uma síntese de todas as discussões e propostas feitas nos dois dias do evento. Mas o balanço do que foi efetivamente incorporado ao PPA ainda não foi disponibilizado e aguarda-se a proposta de participação na fase de monitoramento e avaliação do PPA 2012-2015.
Assim, numa primeira leitura do projeto encaminhado ao Parlamento pelo poder executivo o que se pode observar é que apenas o que se refere aos valores foi incorporado ao texto da lei. O restante, que foi objeto de discussão no Fórum Interconselhos, está presente somente na mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei ao Legislativo. Não faz parte do texto da lei.
No projeto de lei os sete valores se transformaram em seis diretrizes. Foi suprimido o valor “democracia” como item específico. Durante o Fórum foram sugeridos nove outros valores. Nenhuma das sugestões foi absorvida pelos encarregados de dar redação final ao projeto de lei. Já na Mensagem Presidencial, os valores estão transcritos da mesma forma que constavam na versão apreciada pelo Fórum. Ou seja, somente sete.
No caso da dimensão estratégica, presente somente na mensagem, os macro desafios sofreram alterações. Aos dez previstos anteriormente, que foram objeto de discussão apenas um foi acrescentado, sendo que o Fórum propôs mais vinte sete itens a serem incluídos ou em substituição no rol dos grandes desafios a serem enfrentados como estratégia pelas ações governamentais, no seu conjunto. Aos 10 macrodesafios existentes anteriormente foi acrescentado um referente à Ciência, Tecnologia e Inovação, que não consta da relação de propostas feitas durante o Fórum, conforme a síntese disponibilizada no grupo de discussão. Deve ser resultado das discussões internas ao próprio governo.
Os outros itens da dimensão estratégica estão presentes na mensagem presidencial de outra forma, mais dispersa, mais difícil de identificação. Já a dimensão tática, também presente na mensagem, ressalta os programas temáticos como a principal via de concretização dos objetivos e desafios a alcançar. Os 60 programas temáticos previstos foram transformados em 65, no projeto de lei. O que se percebe é que alguns foram substituídos, alguns simplesmente retirados e outros ganharam uma nova nomenclatura. E houve os acréscimos e as fusões. Além dos programas temáticos, o PPA cria também mais duas classificações para os programas de governo: chamados de Gestão e Manutenção e de Operação Especiais.
O projeto de lei expõe, em seus anexos, todos os programas temáticos com seus indicadores, objetivos e iniciativas. As ações que concretizam as iniciativas, só serão explicitadas nas respectivas leis orçamentárias anuais. No entanto, as metas físicas estão presentes de forma regionalizada dentro de cada iniciativa. Por isso, diferentemente do que consta no PPA vigente, não há metas físicas e nem metas financeiras, por ação, para os quatro anos correspondentes. Essa foi uma questão que mereceu muita discussão durante a realização do Fórum Interconselhos. O ministério do Planejamento insistia na necessidade de descolar a discussão do PPA da discussão orçamentária. Para a equipe do planejamento o importante são os produtos entregues à sociedade e não o quantitativo de recursos alocados para executar as ações e alcançar os objetivos propostos.
Recentemente, na audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento sobre o PPA, a ministra Miriam Belchior ressaltou a importância da posição do governo de discutir a proposta do PPA sem vinculação com o orçamento. Para nós, saber quanto se gasta ou se os valores alocados pelo Parlamento estão sendo executados é uma boa maneira de monitorar se as previsões contidas no PPA estão sendo implementadas. Não há como separar as duas coisas. Elas fazem parte do ciclo orçamentário previsto na Constituição e estão ligadas em um só processo.
A volumosa mensagem presidencial de 278 páginas contrasta com o sintético texto da lei de seis páginas. O problema é que a mensagem presidencial não faz parte dos anexos do referido projeto de lei. É lógico que a mensagem é um documento oficial da Presidência da República na sua relação com o Parlamento. Mas ela não tramita como parte integrante do projeto. Tão logo a lei do PPA seja aprovada com seus anexos ela perderá importância. Por isso seria fundamental que pelo menos partes centrais dos compromissos assumidos (como macrodesafios, eixos, visão de futuro e outros) para os próximos quatro anos compusessem o texto da lei. Fariam parte do pacto que será estabelecido para a aprovação da lei do PPA. E o Parlamento pudesse discutir as estratégias e táticas do governo.
O que se pode inferir dessas primeiras anotações, ainda que em caráter preliminar, é que o processo de participação na elaboração do PPA 2012-2015 foi insuficiente para convencer os gestores da necessidade de considerar as sugestões elaboradas pela representação da sociedade. Ainda não foi desta vez que as opiniões foram consideradas, pelo menos nos aspectos elencados acima.
Não se pode concluir pelo fracasso do processo, mas se pode refletir sobre a sua fragilidade. A avaliação feita pela organização do Fórum Interconselhos ouvindo os participantes concluiu pela insuficiência dos dois dias para se discutir assuntos tão densos. Em torno de 50% dos/as participantes não concordou com a carga horária proposta para o volume de conteúdos abordados. Ainda assim, aqueles dois dias foram muito proveitosos e permitiu um processo de troca entre os representantes da sociedade. Opiniões diferentes foram confrontadas, negociadas e resultaram boas sínteses. Proporcionaram boas reflexões entre os/as participantes. Resta agora uma grande expectativa de que o Governo Dilma realize o compromisso, firmado a partir do princípio da participação explicito no artigo 16 do texto do projeto de lei, que o Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no processo de monitoramento dos programas do PPA 2012-2015.
Este compromisso já começa a se concretizar. O Inesc recebeu o convite para participar de uma vídeo conferência por meio do sistema Interlegis no próximo dia 13 de outubro. Com a presença dos ministros da Secretaria Geral e do ministério do Planejamento, será feita a devolução dos resultados do Fórum Interconselhos. Na ocasião será também apresentada uma proposta de monitoramento do PPA para os próximos quatro anos.
31/08/2011
Alessandra Cardoso
Assessora do Inesc.
Segundo matéria publicada pelo Valor Econômico do dia 26 de agosto, foi fechado no Peru um acordo entre governo e empresas de mineração para cobrança de um imposto sobre lucros excepcionais da exploração de minérios no país, que é o segundo maior produtor mundial de cobre e zinco e o maior produtor de prata. O valor esperado por esta cobrança adicional é cerca de US$ 1,1 bilhão, 50% abaixo dos US$ 2 bilhões inicialmente pretendidos pelo governo Peruano. Pela ótica do setor mineral, em grande parte controlado por empresas estrangeiras entre elas a Vale e Votorantin Metais, o acordo trouxe certo alívio, como relata a matéria, dado que esperavam uma mordida maior dos seus lucros extraordinários, em grande parte advindos do aumento das cotações internacionais dos metais, principalmente cobre, ouro e prata.
Ainda conforme a matéria, apesar da cobrança adicional ser menor do que a inicialmente pretendida pelo governo, representa uma medida relevante de regulação do setor mineral que prima por um maior retorno para a sociedade da exploração dos seus recursos naturais. Nesta direção, também representa um avanço a vinculação destas receitas adicionais para o financiamento de gastos sociais orientados à redução da pobreza, que atinge cerca de metade dos quase 30 milhões de peruanos.
E o que isto tem haver com o Brasil? Infelizmente, aqui, o debate sobre o retorno para a sociedade da exploração dos recursos minerais parece não ser, ainda, um tema prioritário. Durante a campanha presidencial a então candidata Dilma, em especial nas suas passagens por palanques mineiros, disse se comprometer com a revisão do marco regulatório do setor mineral, o que incluiria o aumento dos chamados royalties da mineração, sabidamente um dos mais baixos do mundo.
Contudo, passados 8 meses de governo, o tema permanece circunscrito a um “petit comité”. De um lado, as empresas de mineração que fazem pesado lobby para manter as regras do jogo e preservar seus estratosféricos lucros e, de outro lado, o governo que embora pareça ter alguma predisposição de tencionar para ampliar a cobranças de royalties permanece titubeante politicamente, e sem pressão social que lhe cobre uma postura mais firme. É neste cenário que o prometido Projeto de Lei da CFEM – Compensação pela Exploração dos Recursos Minerais até agora não foi encaminhado ao Congresso.
Segundo informa a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, no site do ministério, já existe um debate público (bem seleto) para a reformulação do atual modelo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Nos termos anunciados por esta Secretaria, este novo modelo de CFEM que estaria sendo discutido “objetiva promover uma justa redistribuição dos benefícios econômicos que a mineração gera, considerando o papel que os bens minerais exercem na sociedade e na economia brasileira, bem como melhorar o usufruto dessa riqueza por todos os atores que compõem o setor”. Este novo modelo que pretende alterações na forma de cálculo, nos critérios de distribuição e uso da CFEM, passando por aperfeiçoamento nos procedimentos de arrecadação, fiscalização e cobrança, pretenderia tornar mais justa a distribuição da riqueza gerada pela mineração, bem como estimular o desenvolvimento de regiões produtoras.
Este tema e esta disputa deveriam interessar a toda a sociedade e talvez em especial aos movimentos e organizações sociais que lutam por direitos sociais e ambientais. E ganha ainda mais relevância em um contexto onde vemos lucros já extraordinários sendo trimestralmente batidos, ao lado de relatos alarmantes dos enormes impactos sociais e ambientais causados pelas mineradoras. Vale dizer que o lucro obtido pelo setor de mineração entre janeiro e junho de 2011 foi 131,4% superior ao do mesmo período de 2010.
Para dar um exemplo do potencial de ampliação de arrecadação, somente a mudança nos royalties sobre o ferro dos atuais 2% para 6% (valor que já chegou a ser cogitado pelo governo) representaria, com base na arrecadação de 2010, um adicional de cerca de R$ 1 bilhão.
Mas não adianta somente ampliar a cobrança de royalties, é preciso rediscutir sua distribuição e função: como é repartido entre os entes da federação; o que é prioridade para aplicação destes recursos; além se dar mais transparência e garantir o controle social da aplicação destes royalties. Sem isto, estaremos como hoje, vendo estes recursos concentrados em poucos municípios e sendo aplicados, sem transparência e sem qualquer compromisso com garantia de direitos.
Este debate do quanto se paga pela exploração dos recursos naturais e onde são gastos estes recursos não é fácil porque envolve interesses diversos, inclusive interesses federativos. Mas, do ponto de vista da distribuição e destinação o aumento das alíquotas seria também uma grande oportunidade para rediscutir repartição e prioridades.
O contexto social e político do Peru, onde se discute a regulação do setor tendo como foco o retorno desta riqueza para objetivos concretos como a redução da pobreza, representa uma ótima oportunidade para nós, aqui também, rediscutirmos as condições sob a quais permitiremos que nossas riquezas naturais sejam exploradas. Vincular este debate ao debate mais amplo sobre a necessidade de ampliar investimentos sociais e para preservação ambiental e da nossa enorme biodiversidade é uma oportunidade que estamos deixando passar.
Veja também: Plano para aumentar royalties de minério de ferro recebe críticas.
Matéria retirada do portal Geledés
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