Iara Pietricovsky

A Cúpula Social pela Integração dos Povos foi uma das reuniões da sociedade civil organizada mais interessantes, coloridas e politicamente construtivas. Reuniu, em especial, a América do Sul, mas com ampla presença latino-americana, além de representantes europeus, norte-americanos e, em menor escala, asiáticos. Não sei se houve representação da África, a conferir. O mais interessante é que pela primeira vez os grupos e movimentos ali reunidos não estavam se preparando para se opor ou protestar nas ruas contra a Conferência da Comunidade Sul-Americana de Nações – CASA.

Mas, olhando para o conjunto das organizações e movimentos sociais da América do Sul, que era o objetivo primeiro desta reunião, ficou evidente a riqueza política, a consciência de que se está gestando algo novo no cenário político regional e, por conseqüência, novas provocações e possibilidades para as nações da região. Países, com diferentes dinâmicas sociais, políticas e históricas. Em comum, a permanente exploração e expropriação de seus recursos naturais e humanos. Integraram-se ao mundo como periferia do capitalismo.

A Conferência trouxe a evidência de como uma dada realidade nacional pode interferir e ajudar na politização de outro espaço nacional. A Bolívia, sede do encontro, tem sido um dos países mais fortes na referência política dos movimentos sociais, organizações não-governamentais e de parlamentares do campo da esquerda progressista. Ela vem politizando de uma maneira inédita e renovada toda a região e inspirando o mundo.

Juntaram-se, de forma concentrada nas mais de três mil pessoas representando organizações da sociedade civil atuantes em diferentes campos e temas, movimentos camponeses, de mulheres, indígenas, Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros – GLBTs, aliás com uma visibilidade fantástica ao lado dos Quéchuas e Aimaras da Bolívia e Equador; Guaranis, do Paraguai; Mapuches, do Chile e, para acrescentar, os camponeses da Via Campesina, organizações de pequenos agricultores familiares. Faltaram os indígenas do Brasil? Um colorido, uma diversidade e uma beleza humana de tal força e energia que poucas vezes foram experimentadas nos vários Fóruns mundiais desde o Fórum Social Mundial em Porto Alegre até a Cúpula Social de Integração dos Povos que ocorreram em outros espaços do planeta por mim experimentados. Um verdadeiro ato cultural na busca da emancipação, da autonomia, soberania e na construção de caminhos democráticos mais profundos e mais que isso: a construção de uma cidadania sul-americana. Experimentar olhar para nossas faces não européias e admirar sua força e beleza, agilidade e colorido em seu pequeno porte é uma experiência de viver a alteridade, a construção do orgulho de ser cidadão e cidadã latino-americana em oposição ao “branco” que se impôs como padrão de beleza, inteligência e dominação. Que capturou povos e sonhos para impor sua visão de mundo.

Os temas fundamentais debatidos se estruturaram em torno do debate da integração. Como criar e pensar a cidadania regional sul-americana? O Instituto Americano, local onde se realizou a Cúpula Social, ficou recheada de gente, de manifestações, debates analíticos, construção de propostas e de estratégias políticas que pudessem ampliar, fortalecer, aprofundar as relações intra e entre regiões.  América do Sul e América Central e Caribe, América do Sul e África.

Infra-estrutura, energia com ênfase nos recursos hídricos, migração, emprego, militarização, integração comercial solidária, sustentabilidade ambiental, gênero, povos indígenas, agricultura familiar, entre muito outros temas assinalados e debatidos demonstrando o tamanho da complexidade e diversidade de temas que o eixo integração exige. Como construir novos valores que permitam o desenvolvimento de outra lógica no processo de integração, uma lógica não predatória do meio ambiente, não deletéria das relações entre os povos e que se construa com base em uma complementariedade das cadeias produtivas dos diversos países?

Entre vários debates voltados para a discussão da integração foram apresentados alguns pontos que merecem nossa reflexão:

1) Existe um consenso que vivemos na região um momento bastante privilegiado para o debate da integração regional, tanto nos espaços da sociedade civil organizada e movimentos sociais como nos espaços governamentais e parlamentos da região.  Entretanto, eles encerram muitos paradoxos e contradições, segundo os vários debates realizados na Cúpula.

Percebe-se uma forte tensão entre uma direita conservadora, que quer aprofundamento do modelo existente, e uma outra onda muito forte e inédita que está buscando outros caminhos, outros valores, outra base produtiva e cultural para a região e para o mundo. De um lado, Brasil, Bolívia, Venezuela, Argentina, Uruguai, Equador (mais recente) e Chile liderando, com diferentes matizes e intensidades a chamada nova esquerda e de outro, Peru, Colômbia, Paraguai, entre outros, liderando o aprofundamento conservador e aprofundando relação subalterna aos EUA.

Entretanto, este movimento para a centro-esquerda não garante que as propostas e valores demandados pelos movimentos sociais, sindicatos e ONGs do campo democrático progressista sejam efetivamente implementados por esta nova esquerda sul-americana. Ao contrário, as experiências têm demonstrado que mudanças mais estruturais que reduzam a imposição do capital e das grandes corporações sobre nossos governos e, como conseqüência, sobre nossas políticas públicas ainda estão longe de serem vislumbradas. Lula inseriu o combate à pobreza na agenda internacional, Kichner mostrou que é possível enfrentar a lógica do Banco Mundial e FMI, enquanto Chavez vem adotando uma política mais agressiva antiimperialista. A grande novidade está vindo da Bolívia, com Evo Morales na luta pela soberania e autonomia, invertendo a lógica do uso da terra e dos recursos naturais e quem são os beneficiários. Porém todos se posicionando mais coerentes com uma visão de um socialismo de mercado.

Do lado da sociedade civil, os grupos se organizam na tentativa de ampliar a consciência cidadã sobre o agravamento da situação econômica e os riscos ambientais determinados pelo atual modelo de desenvolvimento, assim como a fragilidade das instituições democráticas. Procuram romper barreiras e diferenças para ampliar sua capacidade de mobilização e comunicação de massa. Esse parece estar entre os desafios prioritários do movimento anti-globalização econômica. Existe um reconhecimento de uma nova circunstância regional para o debate da integração, porém cheia de incertezas de como fazê-la. Da mesma forma, se reconhece que uma alternativa não nasce de repente, mas de um processo que vai acumulando forças e experiências para produzirem mudanças.

Desta forma um outro desafio prioritário deste debate é sair do espaço da resistência e se tornar propositivo, arriscar posições e alternativas que experimentem outra lógica, não só na elaboração e implementação de políticas inclusivas no âmbito nacional, mas também, na construção de propostas supranacionais que fortaleçam a região de forma solidária e complementar em todos os planos da relação humana e não só a comercial. Foi fundamentalmente disso que se falou em Cochabamba.

A região traz, desde a década de 90, um aprofundamento de um modelo de integração baseada na expansão comercial de modelo exportador, com crises sistemáticas que ampliam a competição entre os países, muito mais do que gerando sinergias. Dessa forma, os países entram na competição internacional em conflito uns contra os outros. A ALCA não aconteceu, mas em contrapartida, uma série de Acordos Bilaterais (TLCs) foram firmados pelo Chile, Peru, Colômbia, Uruguai, entre outros, o que produz contradições e fragilidades imensas na construção de uma comunidade sul-americana.

É certo que nenhum país sozinho é capaz de enfrentar a lógica das corporações transnacionais que atuam sobre seus territórios ou mesmo enfrentar os conflitos entre as chamadas translatinas. Existem conflitos e competição na região em uma relação que expressa profundas assimetrias também. De certa forma, uma reprodução do que ocorre no plano global entre os países centrais e periféricos.

A região mudou politicamente e também no seu campo produtivo. A industrialização vem se reduzindo e o mercado de monoculturas de soja, açúcar, entre outras, vem tomando conta das áreas rurais e produzindo mais competição entre os países. As velhas categorias camponesas não servem mais para se entender o que está acontecendo na área rural que é ocupada por agricultores que pensam dentro de uma lógica empresarial, são mais empresários do que pequenos ou médios produtores.  Cada vez mais menos pessoas ocupam o campo e as tarefas se segmentam e se mercantilizam. Esse é outro camponês que está sendo forjado. Essas contradições precisam ser analisadas com profundidade pelos movimentos rurais e urbanos.

Dentro da Comunidade Sul-Americana acumulam-se tensões advindas da insistência em manter relações fundadas nas relações meramente comerciais; dependência internacional, etc. As alternativas possíveis passam pela construção de uma comunidade sul-americana que se coordene e se complemente em sua cadeia produtiva, quer seja industrial ou agrícola. Buscar formas ecológicas de produção agrícola, tecnologia limpa para produção de energia, preservação da água como bem público e com uso racional. Pensar a soberania dos povos e nações vinculadas às idéias de complementariedade produtiva, cultural e econômica.  Construir uma cidadania regional, aprofundamento democrático com parlamentos nacionais atuantes no plano regional e com processos fortemente participativos.

Essas foram questões apresentadas por vários painelistas durante a Cúpula Social pela Integração dos Povos ocorrida em Cochabamba, Bolívia neste final de ano. Temas fortes e que mostram o tamanho do problema que temos que enfrentar enquanto cidadãos e cidadãs desta região.

Do Ponto de vista dos Movimentos de ONGs

Outros debates foram desenvolvidos para tentar enfrentar o desafio das estratégias de comunicação e articulação com movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais de outros continentes e intra-região. Muitos mapas das regiões e seus problemas de enfrentamento às imposições do neoliberalismo e seus mecanismos de pressão foram apresentados e desenvolvidas propostas de aproximação sobre eles. Neste sentido, África e Europa foram identificados como parceiros políticos fundamentais para a região.

Um dos maiores desafios tem ligação direta com os instrumentos e mecanismos de comunicação com objetivo de enfrentar o poder da chamada grande mídia. Como democratizar a informação, como criar linguagens que permitam entendimento dos debates internacionais na vida direta das pessoas? Houve análises sobre a iniciativa da Telesur da Venezuela e a possibilidade da criação de veículos de massa alternativos entre vários debates.

Debate dos Parlamentos no Contexto da Cúpula

A participação dos parlamentos nos processos de negociação comercial, entre outros, também foi tema de debate durante a Cúpula. Houve discussão sobre como valorizar o poder legislativo, mas, mais que isso, de como desenvolver um debate consistente para a criação de instituições legislativas regionais que possam construir uma cultura política que promova uma cidadania regional. Estiveram presentes deputados e senadores do Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Argentina, além de representantes de organizações não-governamentais movimentos sociais e organizações internacionais.

Pensar o parlamento do MERCOSUL, Parlasul, Parlamento Andino, ou um parlamento da comunidade sul-americana que tenham como objetivo pensar os interesses e possibilidades solidárias e complementares para um projeto regional. Como produzir sinergias e integração entre as instituições sub-regionais? Como fortalecer processos de participação efetiva e forte dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil no debate da cidadania regional, na defesa dos DHESCAS?  Como enfrentar os tratados comerciais e as propostas de infra-estrutura que estão se dando na região e trazer a discussão para os parlamentos? Enfim, muitos desafios.

Como pauta concreta, a criação de uma Frente Parlamentar Solidária nos parlamentos nacionais para atuarem como a semente de um grupo que pense essa cidadania regional sul-americana e, a partir dela, aprofundar a Frente Parlamentar Interamericana e de movimentos sociais para buscar caminhos alternativos às instituições existentes que não operam, são escoadouros de dinheiro público e que se burocratizaram totalmente.

Para enfrentar este debate, foi eleito um tema aglutinador: a matriz energética, em especial a água. Este tema permitiria desenvolver estudos e pesquisas de opinião dentro dos parlamentos para colocar o problema e começar o desenvolvimento de um pensamento articulado e regional sobre questões fundamentais como a soberania, a sobrevivência, o modelo produtivo e a construção de compartilhamento solidário, só para citar algumas questões que estão inseridas no debate da matriz energética e do uso da água. Outros temas foram levantados: migração, infra-estrutura, militarização, direitos humanos, direitos do trabalhador, etc.

Essa iniciativa busca construir, no marco desse novo ambiente de possibilidades da região, integrar os parlamentos no debate e trazer os conteúdos e acúmulos dos movimentos sociais para dentro dos parlamentos.

Por Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

É preciso aprender com as derrotas. Segmentos democráticos importantes da sociedade civil defenderam com tenacidade a aprovação da lista fechada de candidatos a cargos legislativos, com alternância de gênero, no projeto de lei de reforma política que está em votação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi enterrada na última semana de junho, pois obteve somente 41% do total dos votos na primeira votação e 46% na segunda. Não obtendo o quociente necessário de 257 votos para sua aprovação. O resultado da votação da lista fechada foi de 252 votos contrários contra 181 favoráveis e três abstenções. A diferença foi de 71 votos, de um total de 432 deputados federais votantes. O da votação da lista mista ou flex, ou seja, do requerimento que invertia a pauta para antecipar a votação da lista mista, foi de 240 votos “não” contra 202 votos “sim”, em um total de 443 votantes.

Apesar das votações serem diferentes, tiveram em comum o objeto em apreciação: a lista de parlamentares. Em ambas, o que estava em votação era a lista de parlamentares, apesar da diferença fundamental no conteúdo da matéria. Por isso, para efeito de análise, não vamos comparar as votações, mas as dissidências ocorridas em uma e outra. Assim, o objetivo é demonstrar que as dissidências partidárias apresentadas não afetaram a essência dos resultados, mas reafirmaram a falta de sintonia entre a Câmara dos Deputados e as propostas da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil.

O interessante nas votações é analisar o nível de dissidência partidária. Na votação da lista fechada, dos 437 votos, 78 foram votos dissidentes; ou seja, votos contrários à orientação das lideranças. O percentual de dissidência desta votação (18%) está na média de dissidência apresentada em outras sessões do Parlamento, demonstrando que os deputados não consideraram esta votação especial ou divisora de águas. De forma diferente, as organizações sociais que compõem a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil, tinham expectativas de que essa votação pudesse ser um primeiro passo no sentido de uma maior abertura do processo político brasileiro.

O Executivo, apesar de ter dado sinais de que apoiaria uma reforma política profunda, com lista fechada para que pudesse ser aprovado o financiamento público exclusivo de campanha, acabou liberando sua base parlamentar para votar conforme sua inclinação ou seu bloco partidário.

A base de apoio do governo no Congresso é formada pelos partidos: PMDB, PSC, PTC, PT, PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS e PRB. Os três primeiros partidos (PMDB, PSC e PTC), em consonância com a orientação do líder do Governo, liberaram seus deputados para votarem conforme suas consciências. Outra parte da base se posicionou contra a lista fechada e orientou o voto contrário (PRB, PSB, PDT, PCdoB, PMN e PHS). O PT orientou no sentido da aprovação da lista fechada.

Em relação ao primeiro bloco, que liberou o voto dos parlamentares, com exceção do PTC, que não tem mais representante, o PMDB praticamente rachou. Dos 77 parlamentares presentes na sessão[1], 35 votaram pela aprovação da lista fechada. Isso representa 45% da bancada pemedebista. Os seis deputados do PSC votaram contra a lista. O PT, que orientou “SIM” teve uma dissidência de apenas 3% da bancada. Dos seus 74 deputados, apenas dois votaram contra a lista fechada.

A segunda parte da base de apoio do governo orientou o voto contrário à lista fechada. Curiosamente, todos os parlamentares do PCdoB votaram contra a orientação da liderança do bloco: votaram a favor da lista fechada e em consonância com os anseios das organizações da sociedade civil. Dessa forma, caracteriza-se uma dissidência de 100%. O PCdoB alinhou-se ao PT e votou contrário à orientação do líder. O PSB teve uma dissidência de quatro de seus 22 deputados, o que representa uma dissidência de 18%. Os demais partidos (PRB, PDT, PMN e PHS) votaram de acordo com a orientação da liderança, contra a lista fechada.

Dos partidos de oposição, apenas dois – PSOL e DEM – orientaram o voto favorável à lista fechada. No DEM, houve uma dissidência de 18%, pois nove dos seus 59 deputados foram contrários à lista fechada. O PPS liberou sua bancada e dos seus dez parlamentares, quatro (40%) votaram de acordo com os anseios da sociedade civil. O restante (PSDB, PP, PR, PV e PTB) orientou o voto contrário. O PSDB, como maior partido de oposição, teve uma dissidência de 16% na sua bancada de 50 deputados. Oito parlamentares votaram pela lista fechada. O PP também teve uma dissidência de 6%. Isso significa que, dos seus 36 deputados, dois votaram favoráveis à lista fechada. Do PTB, dos 18 deputados apenas um (6%) votou contra a orientação do líder. A bancada do PV nas duas votações votou sem dissidências contra a proposta da lista fechada.

Nos bastidores do plenário da Câmara dos Deputados, antes da votação, houve a expectativa de que uma negociação pudesse resolver a questão da lista. Ficava evidente que a lista fechada estava sendo rejeitada à priori e que, para salvar as aparências, era necessário uma nova proposta. Assim, foi sugerida uma lista mista, que logo ganhou o irônico apelido de flex. Uma excrescência que só na imaginação de alguns parlamentares poderia dar certo. Muitos avaliam que, ao ser aventada esaa possibilidade, cavou-se a cova da reforma política.

Na votação da lista mista ou flex, o quorum para a votação foi um pouco maior. Dos 444 parlamentares, houve uma dissidência de 55, o que representa 12% do total. O interessante é a alteração na margem de dissidências partidárias ocorrida. Por exemplo, na votação da lista fechada, a dissidência no PSDB votando contra foi de 16%; na lista mista, foi de 4%. O PSB, com a mesma orientação, teve dissidência de 18% na lista fechada e de 4% na lista mista. No PMDB, a dissidência foi de 45% na lista fechada e de 22% na lista mista.

Mesmo com a diferença da margem de dissidência entre as duas votações, fica patente que os parlamentares não estavam em sintonia com os debates e avanços que a Plataforma dos Movimentos Sociais havia atingido e consolidado em suas deliberações, amplamente publicizadas. A consciência da necessidade de uma modernização do sistema eleitoral, por parte de uma parte dos deputados federais, não foi partilhada por uma maioria absoluta que pudesse aprovar uma alteração significativa na forma de votar do cidadão e da cidadã brasileiros.

A história, assim como o progresso da humanidade, não é linear. Ela ocorre por rupturas e de forma descontínua. Segmentos importantes da sociedade civil já avançaram e outros ainda estão no século XX. Novos debates deverão ocorrer mantendo mobilizadas mentes e corações. Novos confrontos de idéias serão provocados pelas contradições conjunturais até que possamos, como maioria significativa, avançarmos juntos.

A reforma política já começou para muitos e o que foi votado e o que será votado neste período não tem importância significativa diante do que será proposto e aprovado no futuro.

O milênio começou com um susto, em 11 de setembro de 2001, mas, se os sustos passam, o medo costuma permanecer. O ano de 2007 se inicia com o atropelo das crises que se acumularam ao longo do tempo. O mundo está à espera da troca de império. Embora relutantes em deixar o mando, que dura quase um século, os Estados Unidos estão condenados a ocupar o segundo plano. Emergem os chineses, com uma agressiva estratégia para, inicialmente, substituir os ocidentais na tutela colonial da África, e, depois, estender sua influência sobre a Ásia e a América Latina. Será mais difícil seu avanço sobre a Europa, que se organiza para manter o predomínio cultural sobre o Ocidente.

O avanço chinês é visto com temor, tendo em vista sua imensa população. Se a ela se somarem os habitantes dos países próximos, como é o caso do Paquistão e a Índia, será a metade do mundo contra a outra metade. Nesse caso, provavelmente voltaremos à bipolarização e à guerra fria, como tem ocorrido sempre na História, ou ao desfecho bélico, quando o equilíbrio de poder se rompe. Mas todas essas perspectivas sombrias estão na dependência de outra, ainda mais sombria: a de que um desastre natural (ou provocado) venha a abreviar a presença do homem em nosso planeta. A advertência dos especialistas, acolhida pela ONU, e divulgada na semana passada, é fundada em evidências clamorosas. Mas, ainda mais assustadora, havia sido a advertência da própria natureza, com os maremotos da Ásia.

Se a estridência das informações ocas, e dos espetáculos que amortecem a razão e os sentimentos, deixassem aos neurônios algum tempo livres para a reflexão, poderíamos fazer um balanço positivo da nossa presença no planeta. Poderíamos, em primeiro lugar, pensar com os astrofísicos, e ver uma fímbria do grande mistério: a vida, tal como a conhecemos, só foi possível na Terra como resultado de circunstâncias precisas. Se a órbita terrestre fosse um pouco mais distante ou mais próxima do Sol, não teríamos a oportunidade de ser e de expressar a consciência que temos do mundo. A vida natural só foi possível aqui, e na tênue superfície terrestre, embebida dos gases da baixa atmosfera. Todos os animais (é o que presumimos) vivem sem essas reflexões, porque desde Aristóteles se intui que a sua memória não pode ser suscitada voluntariamente. A reflexão – é outra descoberta antiga – é o confronto das impressões do presente com as que ficaram guardadas do passado. Por isso só o homem pode meditar a natureza e, como preço dessa inteligência, ter consciência angustiante da morte.

Temos, como espécie – que se vem reproduzindo com as mesmas condições biológicas há milhares de séculos – uma história de que nos orgulhar. Se é verdade que nos entrematamos, desde que há registro das disputas pelo espaço vital, é também verdade que conseguimos momentos de excepcional beleza, principalmente na arte. As esculturas de Fídias e de Miguelângelo, os poemas de Hesíodo, a música de Bach, e a poesia épica de Homero bastam para justificar a Humanidade. Mas tudo isso pode desaparecer de um momento para o outro.

Se as coisas do mundo assim caminham, a sua marcha condiciona os passos brasileiros nestes próximos anos. É hora de insistir na realização de um projeto nacional de longo prazo, que nos permita a coesão da sociedade brasileira nos esforços que garantam a nossa autodeterminação política. Há dois movimentos políticos no mundo que parecem opostos, mas, no fundo, são harmônicos: a descentralização política e administrativa e a formação de grandes blocos confederados. A União Européia é a grande novidade histórica da Idade Moderna, e nos mostra que só podem ser unidas as partes que se diferenciam. Se as partes não fossem diferentes, constituiriam um universo homogêneo, e não haveria razão nem condições para que se unissem.

Os estados europeus se uniram em tratados de interesse comum, que os fortalecem no conjunto mundial, mas asseguraram, nesses acordos, a autodeterminação dos signatários e a preservação de sua identidade cultural. O Brasil tem uma extensão continental, com diferenças históricas marcantes, o que faz da federação, mais do que um projeto político, clamorosa necessidade. Ao poder econômico (sobretudo o estrangeiro), sediado em São Paulo, sempre interessou a concentração do poder administrativo, primeiro no Rio e agora em Brasília. A burocracia centralizada sufoca os interesses dos Estados, porque se associa ao poder econômico, a fim de impor sua visão técnica ao resto do País.

 Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Uma nação não se faz pela irracionalidade. Pode ser levada a aventuras, mas não se constrói por ímpeto, pela angústia ou pela descrença. Um país, pelo contrário, se faz pela esperança e pela utopia de ser fértil e fincar a crença na prosperidade. Este, aliás, é um dos princípios do Estado Moderno: sustentar a crença individual num futuro melhor.

Nestes últimos dias, a ação selvagem de alguns jovens, que nos impele a descrer no projeto humano, parece convidar ao irracionalismo, irmão gêmeo da selvageria. Uma trama que a mente humana, de tempos em tempos, cria e que faz o errado parecer certo.

A discussão, importante e necessária, sobre a redução da maioridade penal está mergulhada em forte comoção e pode servir a interesses não muito claros e inconfessos. Há muita desinformação a respeito. Uma das questões encoberta pela comoção que envolve o debate atual é a tradição latina sobre desenvolvimento humano.

Nossa cultura é oposta à tradição jurídica da Inglaterra e EUA. Para estes dois países (há alterações importantes em curso) crianças e adolescentes acusados de autoria de atos infracionais podem ser punidos. Foi publicado, no Brasil, um importante livro intitulado Gritos no Vazio: a história de Mary Bell, de autoria de Gitta Sereny, que relata os equívocos desta concepção jurídica e sociológica. O livro trata da prisão de uma pré-adolescente que assassinou duas crianças. Um fato real e dramático. A tradição e cultura latina é mais comunitária e menos individualista. Baseia-se na convicção que o processo educacional não é uma virtude individual, mas uma responsabilidade da coletividade. Na prática, isto significa que uma criança não possui responsabilidade sobre o que faz, não tem maturidade intelectual suficiente para compreender a gravidade de seus atos.

Muitos estudos da psicologia comprovam esta tese. Há estudos de anglo-saxões, inclusive, como Lawrence Kohlberg, seguidor de Piaget, que comprovam esta tese. Por este motivo, atos de crianças são imputados aos seus pais ou responsáveis. São eles que assumem a responsabilidade dos seus atos. No caso dos adolescentes, a situação é mais complexa. Eles não são adultos, mas não são mais crianças. Os latinos sugerem que eles sejam considerados responsáveis, mas não imputáveis. Na prática, significa que eles sabem o que fazem, mas ainda estão em processo de amadurecimento. Eles já têm, inclusive, maturidade física para ter filhos e para dirigir carros, mas a sociedade considera que não têm maturidade intelectual para efetivar esta realidade. Seus atos infracionais não são julgados tendo por fim uma pena, mas uma medida socioeducativa, de caráter essencialmente pedagógico. É verdade que parte do sistema judiciário, fundado na lógica criminal, sente dificuldades em compreender a lógica pedagógica. Mas é importante destacar, assim mesmo, que nesta tradição a sociedade adulta entende que há, ainda, uma última ação a ser desenvolvida para com esta pessoa que está em processo de formação.

Os argumentos pela diminuição da maioridade penal incorrem no erro de idealizar a idade e desconsiderar o processo de amadurecimento do ser humano. Desconsidera situações cotidianas, como o julgamento que fazemos sobre um ato incorreto de uma criança e nossa postura sobre o mesmo ato cujo ator é um adulto. A expectativa sobre o comportamento de um é absolutamente distinta em relação ao outro, justamente porque a idade define a compreensão de mundo e de responsabilidade sobre ele.

Jean Piaget, desde os anos 30 do século passado, desenvolveu pesquisas que revelaram que os seres humanos se desenvolvem moralmente por estágios. Demonstrou que uma criança respeita regras não porque compreende sua função e natureza, mas porque teme ser punida ou perder o carinho de quem lhe ensina a regra. Tempos depois, já sabe empregar a regra no convívio com seus pares de idade, mas ainda não tem a compreensão sobre justiça. Na adolescência, já constrói esta noção, mas em fases mais complexas, gradativamente, de compreensão. Enfim, amadurece moralmente aos poucos. E amadurece, como outro psicólogo procurou provar (Lev Vygostsky), a partir de estímulos externos, que devem ser programados, no caso dos educadores. Tratar adolescente como adulto é um erro que coloca em xeque não apenas nossa cultura, mas a própria esperança na vida e na vida social.

[1] Sociólogo, 44 anos, Doutor em Ciências Sociais, Coordenador do Instituto Cultiva e membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Brasil do Orçamento. Coordenou pesquisa sobre sistema de atendimento ao adolescente autor de ato infracional em Minas Gerais. E-mail: ruda@inet.com.br . Site: www.cultiva.org.br

A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES E A REFORMA POLÍTICA[1]

                         Maria Betânia Ávila

                                 Socióloga

                                 Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

                                 Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

Este é um tema difícil, sobretudo se queremos extrapolar os marcos nos quais ele já está colocado. O conceito de participação política tem sido, hegemonicamente, utilizado para tratar da participação nos espaços da democracia representativa, e como corolário da participação que se realiza através dos partidos políticos. Por outro lado, a Reforma Política também tem sido tratada, sobretudo, como relativa  à democracia representativa, aos partidos e com foco no sistema eleitoral.

Portanto, extrapolar esses dois marcos, requer um certo esforço e também um risco de seguir em um caminho que não está, já de saída, assegurado.

No entanto, acho importante tentar essa errância porque minha questão é a seguinte. O que podemos fazer como ação e reflexão políticas neste processo da Reforma Política, que impactem nela e extrapole para além dela. Isto é, para o movimento feminista essa é uma ocasião histórica de mobilizar, pautar debates, estabelecer alianças, enfrentar conflitos de forma a se colocar como sujeito no processo da Reforma e, ao mesmo tempo, pensar para além disso os desafios políticos que o feminismo deve enfrentar para avançar na participação política das mulheres que, com certeza, não estarão realizados, nem poderão se encerrar, no âmbito dessa Reforma. Ela poderá, de alguma maneira, contribuir para um processo que requer uma revolução mais longa e permanente para democratizar a democracia. A mobilização e a reflexão em curso podem ser elementos de acumulação de forças para enfrentar o contexto atual e para construir novas estratégias. Por isso, meu objetivo aqui, não é construir um panorama nem nomear os fatos históricos que envolvem a participação das mulheres mas levantar questões que suscitem um debate para ação feminista no atual contexto. Quero, portanto, trazer alguns pontos como contribuição para o debate, que são, apenas,  breves reflexões.

Para as mulheres essa Reforma Política se realiza em um contexto absolutamente marcado pela desigualdade das relações entre homens e mulheres, em todas as dimensões da vida social e de maneira  particular, que é o nosso ponto aqui, na esfera da política. Os homens são hegemônicos nos espaços de poder, nos partidos, nos movimentos sociais mistos, mesmo quando as mulheres são majoritárias, o poder é hegemonizado pelos homens, e no movimento sindical também, que considero parte dos movimentos sociais mas que, certamente, constitui uma força política com expressão muito própria.

Para o feminismo se colocam muitas questões. O feminismo tem uma grande conquista, do meu ponto de vista, que é a instituição das mulheres como sujeito. O feminismo é o movimento que mais contribuiu para a ruptura com a perspectiva do sujeito único da história, e essa é uma questão política estratégica. Por outro lado, colocou em questão a ordem dominante ao expor, criticamente, a dominação e a exploração das mulheres neste sistema. Claro que o feminismo tem várias correntes, e dentro delas algumas confluências, fronteiras mais rígidas e outras mais borradas, mas estou tomando como minha referência do feminismo as correntes políticas que  estão embasadas na teoria crítica ao sistema capitalista e patriarcal, e comprometidas com as lutas anti-racistas e contra a homofobia.  Mas, essa não é uma questão que eu vou tratar aqui, ficam apenas algumas observações.

A superação da desigualdade das mulheres e os direitos das mulheres são hoje causas legitimadas na sociedade, mas essa legitimação não é entendida da mesmo forma por todas as correntes políticas e teóricas, evidentemente. Do ponto de vista de muitos setores dentro e fora do feminismo, essa legitimação é um ganho paulatino e sem contradições. Para outros, essa legitimação deve ser tomada como um momento de acumulação de forças para mostrar as contradições e avançar dialeticamente nos processos de transformação. E é nessa última perspectiva que eu acredito que deve ser colocada a questão da Reforma Política.

Pois, se pensarmos a Reforma só como uma oportunidade de abrir mais espaço para as mulheres, individualmente, ocuparem espaços de poder nos parlamentos, nos governos e nos partidos, será uma perspectiva que não questionará os marcos que estão dados na mídia, no parlamento, na maioria dos partidos, e mesmo nas análises  acadêmicas que aparecem via imprensa e outros meios.

Mas, se pensarmos a Reforma a partir das contradições do contexto social e da relação entre feminismo e poder político, certamente iremos mais longe no questionamento.

A relação com os partidos neste debate é fundamental, uma vez que são os partidos políticos os sujeitos condutores do processo e, em última instância, aqueles que definirão os resultados.  A correlação de força exige uma imensa capacidade de mobilização dos movimentos sociais para interferir nesse processo, e os partidos serão aí também os catalizadores de toda ação voltada para os trabalhos no Parlamento.

O movimento feminista contemporâneo nasce dentro de um processo geral de radicalização da esquerda, dos movimentos de contra cultura, e com uma forte crítica às formas autoritárias e hierárquicas da política. Os partidos de esquerda radical tinham, nesse contexto, como perspectiva a revolução, a tomada do poder, etc.  O movimento feminista criticava os partidos de esquerda, mas se alinhava na sua  perspectiva insurreicional, no sentido de uma ruptura radical como meio de superação do  antagonismo com a ordem estabelecida.  Mas, ainda assim, com críticas ao método da prática política definida como revolucionária. O movimento tinha uma defesa radical da autonomia, uma crítica muito forte ao conceito de poder por este estar sempre pensado como sistema de hierarquia e mando.  As feministas estavam no movimento, e muitas também estavam nos partidos. Havia um acirrado debate sobre a dupla militância x autonomia, os conflitos eram grandes, mas o debate era vigoroso e estratégico para os dois campos, do partido e dos movimentos. Superada a perspectiva insurreicional dos partidos de esquerda, a partir dos anos 1980, todos eles, ou pelo menos a maioria, tomou o caminho da democracia representativa como forma de alcançar o poder, e a crítica à democracia burguesa ou liberal, representada nessa forma de democracia, foi perdendo a densidade e hoje, praticamente, não existe ou é incipiente. Quanto ao feminismo como movimento, a questão da participação e do poder também não estão, de certo, inteiramente redefinidas.

A questão do poder não foi recolocada do ponto de vista teórico-político como um debate no interior do próprio movimento feminista, isto é, entre as diversas correntes ou pelo menos entre as diversas articulações e, neste ponto, estou me referindo ao Brasil.  O debate entre feministas nos partidos e feministas no movimento autônomo perdeu espaço, e se se faz, não tem qualquer impacto sobre as estratégias dos partidos ou dos movimentos, pelo menos não temos qualquer referência pública sobre isso.

De outro lado o movimento feminista é publicamente cobrado a mostrar resultados  na ocupação dos lugares de poder pelas mulheres. Isso se faz, em geral, a partir de uma visão sobre participação política apenas como aquela feita através dos partidos para ocupar os espaços do poder no sistema institucionalizado, que não levam em conta a importância da organização das mulheres como movimento, nem tampouco suas estratégias e objetivos. Aliás, esse é um problema sério sobre participação política e poder, que nos leva à relação entre política e produção de conhecimento.

Dentro do  movimento feminista a questão das mulheres pode ser colocada a partir de várias posições, sem uma precisão clara quanto à definição teórico-política. A questão das mulheres pode aparecer como supra-partidária, supra-partidária dentro do campo da esquerda, ou ainda ser defendida como supra-partidária em geral. Essa e outras questões deveriam constituir pontos para a construção de alianças, no movimento e entre movimentos e partidos.  Dentro dessa variação, muitas vezes não é possível distinguir quando se trata de um método de acumulação de forças e luta por hegemonia, ou quando se trata de um princípio político feminista

Para mim, uma estratégia fundamental de poder é o fortalecimento do movimento de mulheres. É pelo crescimento e radicalização do movimento que a questão do poder se coloca, para alcançá-lo, para transformá-lo. Movimento forte é poder, e aliança entre feministas dentro dos partidos e nos movimentos é estratégica para defesa das bandeiras do movimento, mas também como uma forma de fortalecimento das mulheres no interior dos partidos.

É possível enfrentar essa Reforma sem construir alianças no interior do movimento feminista com outros movimentos sociais e com os partidos?  Para isso temos que construir os mecanismos de relação democrática entre partidos e movimentos e ainda no interior do próprio movimento. E assim sendo, este seminário, do meu ponto de vista, é uma contribuição nesse sentido.

Para o feminismo a democracia direta sempre foi uma questão de organização da prática política mas também como uma questão teórica sobre a perspectiva de transformação que deve ser levada em conta. As mulheres estão massivamente nos movimentos sociais, nos mecanismos de democracia participativa. De um ponto de vista teórico político eu defendo que sem fortalecer esses três níveis de democracia, representativa, direta e participativa, não há como democratizar a democracia. Mas, indo além, o grande desafio é o fortalecimento da Democracia Direta e Participativa, porque, assim, se estende o processo de participação, e se cria bases para um processo mais profundo de transformação. A própria democracia representativa não conseguirá avançar sem uma movimento político mais intenso que extrapole o sentido da luta política para além do período eleitoral e supere esse sistema, no qual uma minoria tem acesso ao poder de decisão e a maioria com direito ao voto que delega esse poder, é totalmente subtraída dos meios de participação nas decisões políticas.  Como se na relação eleitor/a x eleitos/as, através do voto, se esgotasse toda capacidade de luta e resistência social. Sendo essa relação candidatos/as x eleitores/as intensamente mediada pelo poder econômico e pelos meios privados de comunicação, os quais fazem parte desse poder econômico.

No Brasil e nos países ocidentais em geral, a demanda por cotas e por paridade, entre homens e mulheres exige um aprofundamento da reflexão sobre “os desafios e as escolhas políticas do feminismo atual” (Varikas,).  Segundo Varikas, a demanda por paridade na França e as discussões que levanta, trazem para o âmago do debate político uma das contradições mais flagrantes da democracia histórica: a incapacidade manifesta, apesar de ter sido instituída a igualdade de direito e do sufrágio universal, de integrar, no âmbito da democracia representativa a metade da população formada de cidadãs.

As experiências de democracia direta no Brasil, através de referendo, plebiscito, consulta popular, são inexistentes ou  raras e, quando aconteceram, foram extremamente instrumentalizados através da grande imprensa pelos mesmos setores que detém o poder sobre os processos da democracia representativa. Nestes processos, os movimentos sociais e o movimento feminista em particular, mesmo tendo tomado posição, não conseguiram ou não se propuseram a ter uma ação de impacto no processo de debate.  A democracia participativa, tão importante no final dos anos 1980 como perspectiva de democratização do processo político brasileiro, resiste a duras penas, e em alguns casos está capturada pelos interesses do poder executivo, e em outros está restrita como campo de decisão a questões ou a definições de políticas periféricas que envolvem o uso de recursos destinados a pequenas obras nas áreas pobres das cidades.  Experiências importantes existem, não estou negando isso, e as mulheres participam ativamente desses processos, mas quero ressaltar que, mesmo quando consideradas exitosas, essas experiências de democracia participativa são de pouco alcance em termos de capacidade de decisão e que apesar da presença massiva das mulheres, há desigualdade de poder com os homens.

No entanto, considero que é um compromisso histórico do feminismo a defesa de formas mais diretas de participação política e mais democratizadas de exercício de poder. A idéia da esfera política como um espaço “a priori” da igualdade, é uma visão liberal e, além disso, formalista da igualdade. Mas é, sobretudo, uma falsa idéia de igualdade.

Como estamos tratando de relações sociais e políticas, não é o caso de buscarmos apenas nos espaços da participação política as razões da manutenção de tamanha desigualdade. É necessário compreender a força das estruturas que sustentam e reproduzem as desigualdade de gênero e as condições sociais de acesso à esfera política.

Quem está na esfera pública, tem necessidades privadas.  São as mulheres, no modelo capitalista de duas esferas dicotomizadas, as responsáveis pela satisfação dessas necessidades.  Portanto, estando ou não no mercado de trabalho e na atividade política, as tarefas domésticas continuam sendo, basicamente, de sua responsabilidade. A dupla jornada funciona concretamente como um fator que bloqueia ou dificulta o acesso das mulheres à esfera pública. A superação desse impedimento tem sido, historicamente, garantida na relação entre as próprias mulheres que, através de diferentes tipos de relações produzem os meios que garantem, com mais ou menos dificuldades, os deslocamentos entre esfera privada e esfera pública.  Portanto, para pensar a participação política deve-se levar em conta que as mulheres, além de diferentes, como ressaltam as correntes pós-modernas, são também desiguais.

Quando se trata de mulheres pobres, que no caso brasileiro são majoritariamente mulheres negras,  a falta de recursos materiais aliada a outros fatores, como a violência sexual e doméstica, torna ainda mais difícil o exercício da cidadania política das mulheres. Para se pensar em uma esfera política igualitária é importante pensar no acesso a essa esfera pública, caso contrário as desigualdade e discriminações existentes nas sociedades vão funcionar como impedimentos invisíveis e a dificuldade de participação pode ser percebida como um atributo das mulheres. Isto é, a desigualdade social, perversamente, se transforma em um déficit do sujeito.

A história desse país é marcada por profundas desigualdades sociais e teve como  elemento central na formação do poder político burguês, que instituiu o Estado Nacional, o  ideário positivista que justificou, através de argumentos naturalizadores da vida social,  as formas de dominação exercidas sobre as mulheres, sobre a população negra e as classes pobres.  A manutenção da pobreza foi uma prerrogativa dos modelos de desenvolvimento econômico, que se sucederam ao longo dos tempos, os quais estiveram sempre sustentados em formas de exploração de classe, de raça e de gênero. O Brasil ainda é um dos países com maior índice de concentração de renda do mundo.

Elementos deste processo histórico estão presentes, até hoje,  em todas as dimensões da sociabilidade em nosso país.  São exemplos disso:  os  interesses patrimonialistas, que  tiveram grande peso na conformação do Estado Brasileiro e ainda influenciam relações políticas, e a presença majoritária de mulheres, sobretudo, de mulheres negras, nos extratos mais pobres da população. A própria relação entre exploração sexual das mulheres e o exercício do poder foi, desde a origem da colonização, um mecanismo da violência patriarcal extremamente utilizado, e que até hoje se reproduz através dos “ modernos”  meios capitalistas de mercantilização do corpo das mulheres.  Com essas questões, quero também ressaltar a relação entre economia, cultura e política, como dimensões indissociáveis.

Se as relações de poder estão presentes em todas as dimensões da vida social,  é estratégico pensar que o acesso à participação política das mulheres se configura, ela mesma,  como um campo de luta para o movimento de mulheres.

Questões Finais.

Portanto, considero que da organização original – lembrando que tomo os anos 60 do século XX como marco do feminismo contemporâneo –  que tinha como objetivo o confronto com a “velha ordem social” sem mediações ou metas,  o movimento feminista tem, hoje, uma responsabilidade historicamente adquirida de construir uma democracia na qual as mulheres participem integralmente.  Isto implica, inclusive, em reconsiderar os significados dos próprios conceitos de cidadania e democracia.

Novas grades de análises que não encaixem a diversidade dos processos políticos dentro dos modelos teóricos clássicos  são necessárias. Que rompam  com um modelo teórico que só considera a participação a partir dos partidos e dos mecanismos legais, e só aí encaixa a participação das mulheres, e, geralmente, de  forma  descritiva, deixando de fora as lutas cotidianas que as mulheres fazem desde as aldeias mais remotas até as grandes manifestações mundiais, essas ficam fora do escopo. Além disso, muitas vezes,  as mulheres aparecem como personagens, ou como números,  que ocupam lugar nas estruturas políticas,  mas as análises não dão conta das relações sociais e das estruturas que sustentam a desigualdade apontada nos próprios dados.  São dados e estudos importantes, claro, mas insuficientes para sustentar as necessidades de um projeto político de emancipação das mulheres. A produção de conhecimento é uma dimensão fundamental do poder. Aí também pode haver enquadramento ou transformação.  É necessário construir categorias de análises que tornem mais inteligíveis os processos políticos conduzidos pelo movimento de mulheres e outros movimentos sociais, os quais articulam outras formas de organização e participação, como também produzem visões críticas à forma hegemônica de exercício do poder político.

A filósofa Françoise Collin (1992) assinala que, de uma maneira geral, o acesso dos/as recém chegados/as à cidadania implicará sempre na redefinição da cidadania, ela mesma, e do espaço político-social.  Segundo ela, uma entidade já constituída não pode pretender assimilar pura e simplesmente as/os recém-chegadas/os, sem se deixar questionar por elas e por eles.  Concluindo dessa forma, que o partilhamento não é, jamais, puramente adicional. Isto é, que a história não se realiza por simples adesão.

No Brasil, o movimento feminista contemporâneo se organizou ainda sob o regime militar, e está, desde a sua origem,  envolvido no processo de democratização do país.  Neste contexto, o movimento feminista se situou, historicamente, no campo da esquerda. Isso significa que sua perspectiva de luta sempre deve ser a da transformação social. Considero que o feminismo foi e deve continuar sendo revolucionário no combate à ordem dominante e avançar na reflexão crítica que pode orientar as estratégias políticas para o enfrentamento dessa ordem.

Parece que ainda não houve o tempo, mas as condições necessárias parece que estão dadas, para que as feministas se situem frente aos novos desafios da democracia política,  para daí pensar a relação entre a prática revolucionária de origem – antagonista e insurreicional – e a prática de confronto e negociação dos conflitos na esfera pública, como um processo que articula as várias formas de democracia política. O desafio é manter a radicalidade ao produzir reformas.

Acredito que a prática feminista pode aportar uma grande contribuição ao clássico debate sobre a relação entre reforma e revolução, pois desde a origem levou para essa discussão uma contribuição importante. Por exemplo, sempre apontou as insuficiências e desvios da democracia representativa e sempre mostrou apego à democracia direta.  A questão do poder, que na origem foi negada por uma grande maioria de correntes feministas, enquanto aspiração ou como instrumento da prática política, hoje deve estar, e está, sendo repensada, mas, deve ser repensada criticamente, e segundo minha visão, sem aceitar os meios de lidar com poder que predominam no sistema político em vigor.

Collin, Françoise,  La démocratie est-elle démocratique?  in;  La Societés des Femmes, Les cahiers du Grif, Bruxelles,  Editions Complexe, 1992

Varikas, Eleni; Refundar ou Reacomodar a Democracia? Reflexões críticas acerca da paridade entre os sexos. In: Estudos Feministas, N.1/96, IFCS/UFRJ, Rio de Janeiro, 1996

A Cúpula Social pela Integração dos Povos foi uma das reuniões da sociedade civil organizada mais interessantes, coloridas e politicamente construtivas. Reuniu, em especial, a América do Sul, mas com ampla presença latino-americana, além de representantes europeus, norte-americanos e, em menor escala, asiáticos. Não sei se houve representação da África, a conferir. O mais interessante é que pela primeira vez os grupos e movimentos ali reunidos não estavam se preparando para se opor ou protestar nas ruas contra a Conferência da Comunidade Sul-Americana de Nações – CASA.

Mas, olhando para o conjunto das organizações e movimentos sociais da América do Sul, que era o objetivo primeiro desta reunião, ficou evidente a riqueza política, a consciência de que se está gestando algo novo no cenário político regional e, por conseqüência, novas provocações e possibilidades para as nações da região. Países, com diferentes dinâmicas sociais, políticas e históricas. Em comum, a permanente exploração e expropriação de seus recursos naturais e humanos. Integraram-se ao mundo como periferia do capitalismo.

A Conferência trouxe a evidência de como uma dada realidade nacional pode interferir e ajudar na politização de outro espaço nacional. A Bolívia, sede do encontro, tem sido um dos países mais fortes na referência política dos movimentos sociais, organizações não-governamentais e de parlamentares do campo da esquerda progressista. Ela vem politizando de uma maneira inédita e renovada toda a região e inspirando o mundo.

Juntaram-se, de forma concentrada nas mais de três mil pessoas representando organizações da sociedade civil atuantes em diferentes campos e temas, movimentos camponeses, de mulheres, indígenas, Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros – GLBTs, aliás com uma visibilidade fantástica ao lado dos Quéchuas e Aimaras da Bolívia e Equador; Guaranis, do Paraguai; Mapuches, do Chile e, para acrescentar, os camponeses da Via Campesina, organizações de pequenos agricultores familiares. Faltaram os indígenas do Brasil? Um colorido, uma diversidade e uma beleza humana de tal força e energia que poucas vezes foram experimentadas nos vários Fóruns mundiais desde o Fórum Social Mundial em Porto Alegre até a Cúpula Social de Integração dos Povos que ocorreram em outros espaços do planeta por mim experimentados. Um verdadeiro ato cultural na busca da emancipação, da autonomia, soberania e na construção de caminhos democráticos mais profundos e mais que isso: a construção de uma cidadania sul-americana. Experimentar olhar para nossas faces não européias e admirar sua força e beleza, agilidade e colorido em seu pequeno porte é uma experiência de viver a alteridade, a construção do orgulho de ser cidadão e cidadã latino-americana em oposição ao “branco” que se impôs como padrão de beleza, inteligência e dominação. Que capturou povos e sonhos para impor sua visão de mundo.

Os temas fundamentais debatidos se estruturaram em torno do debate da integração. Como criar e pensar a cidadania regional sul-americana? O Instituto Americano, local onde se realizou a Cúpula Social, ficou recheada de gente, de manifestações, debates analíticos, construção de propostas e de estratégias políticas que pudessem ampliar, fortalecer, aprofundar as relações intra e entre regiões.  América do Sul e América Central e Caribe, América do Sul e África.

Infra-estrutura, energia com ênfase nos recursos hídricos, migração, emprego, militarização, integração comercial solidária, sustentabilidade ambiental, gênero, povos indígenas, agricultura familiar, entre muito outros temas assinalados e debatidos demonstrando o tamanho da complexidade e diversidade de temas que o eixo integração exige. Como construir novos valores que permitam o desenvolvimento de outra lógica no processo de integração, uma lógica não predatória do meio ambiente, não deletéria das relações entre os povos e que se construa com base em uma complementariedade das cadeias produtivas dos diversos países?

Entre vários debates voltados para a discussão da integração foram apresentados alguns pontos que merecem nossa reflexão:

1) Existe um consenso que vivemos na região um momento bastante privilegiado para o debate da integração regional, tanto nos espaços da sociedade civil organizada e movimentos sociais como nos espaços governamentais e parlamentos da região.  Entretanto, eles encerram muitos paradoxos e contradições, segundo os vários debates realizados na Cúpula.

Percebe-se uma forte tensão entre uma direita conservadora, que quer aprofundamento do modelo existente, e uma outra onda muito forte e inédita que está buscando outros caminhos, outros valores, outra base produtiva e cultural para a região e para o mundo. De um lado, Brasil, Bolívia, Venezuela, Argentina, Uruguai, Equador (mais recente) e Chile liderando, com diferentes matizes e intensidades a chamada nova esquerda e de outro, Peru, Colômbia, Paraguai, entre outros, liderando o aprofundamento conservador e aprofundando relação subalterna aos EUA.

Entretanto, este movimento para a centro-esquerda não garante que as propostas e valores demandados pelos movimentos sociais, sindicatos e ONGs do campo democrático progressista sejam efetivamente implementados por esta nova esquerda sul-americana. Ao contrário, as experiências têm demonstrado que mudanças mais estruturais que reduzam a imposição do capital e das grandes corporações sobre nossos governos e, como conseqüência, sobre nossas políticas públicas ainda estão longe de serem vislumbradas. Lula inseriu o combate à pobreza na agenda internacional, Kichner mostrou que é possível enfrentar a lógica do Banco Mundial e FMI, enquanto Chavez vem adotando uma política mais agressiva antiimperialista. A grande novidade está vindo da Bolívia, com Evo Morales na luta pela soberania e autonomia, invertendo a lógica do uso da terra e dos recursos naturais e quem são os beneficiários. Porém todos se posicionando mais coerentes com uma visão de um socialismo de mercado.

Do lado da sociedade civil, os grupos se organizam na tentativa de ampliar a consciência cidadã sobre o agravamento da situação econômica e os riscos ambientais determinados pelo atual modelo de desenvolvimento, assim como a fragilidade das instituições democráticas. Procuram romper barreiras e diferenças para ampliar sua capacidade de mobilização e comunicação de massa. Esse parece estar entre os desafios prioritários do movimento anti-globalização econômica. Existe um reconhecimento de uma nova circunstância regional para o debate da integração, porém cheia de incertezas de como fazê-la. Da mesma forma, se reconhece que uma alternativa não nasce de repente, mas de um processo que vai acumulando forças e experiências para produzirem mudanças.

 Desta forma um outro desafio prioritário deste debate é sair do espaço da resistência e se tornar propositivo, arriscar posições e alternativas que experimentem outra lógica, não só na elaboração e implementação de políticas inclusivas no âmbito nacional, mas também, na construção de propostas supranacionais que fortaleçam a região de forma solidária e complementar em todos os planos da relação humana e não só a comercial. Foi fundamentalmente disso que se falou em Cochabamba.

A região traz, desde a década de 90, um aprofundamento de um modelo de integração baseada na expansão comercial de modelo exportador, com crises sistemáticas que ampliam a competição entre os países, muito mais do que gerando sinergias. Dessa forma, os países entram na competição internacional em conflito uns contra os outros. A ALCA não aconteceu, mas em contrapartida, uma série de Acordos Bilaterais (TLCs) foram firmados pelo Chile, Peru, Colômbia, Uruguai, entre outros, o que produz contradições e fragilidades imensas na construção de uma comunidade sul-americana.

 É certo que nenhum país sozinho é capaz de enfrentar a lógica das corporações transnacionais que atuam sobre seus territórios ou mesmo enfrentar os conflitos entre as chamadas translatinas. Existem conflitos e competição na região em uma relação que expressa profundas assimetrias também. De certa forma, uma reprodução do que ocorre no plano global entre os países centrais e periféricos.

A região mudou politicamente e também no seu campo produtivo. A industrialização vem se reduzindo e o mercado de monoculturas de soja, açúcar, entre outras, vem tomando conta das áreas rurais e produzindo mais competição entre os países. As velhas categorias camponesas não servem mais para se entender o que está acontecendo na área rural que é ocupada por agricultores que pensam dentro de uma lógica empresarial, são mais empresários do que pequenos ou médios produtores.  Cada vez mais menos pessoas ocupam o campo e as tarefas se segmentam e se mercantilizam. Esse é outro camponês que está sendo forjado. Essas contradições precisam ser analisadas com profundidade pelos movimentos rurais e urbanos.

Dentro da Comunidade Sul-Americana acumulam-se tensões advindas da insistência em manter relações fundadas nas relações meramente comerciais; dependência internacional, etc. As alternativas possíveis passam pela construção de uma comunidade sul-americana que se coordene e se complemente em sua cadeia produtiva, quer seja industrial ou agrícola. Buscar formas ecológicas de produção agrícola, tecnologia limpa para produção de energia, preservação da água como bem público e com uso racional. Pensar a soberania dos povos e nações vinculadas às idéias de complementariedade produtiva, cultural e econômica.  Construir uma cidadania regional, aprofundamento democrático com parlamentos nacionais atuantes no plano regional e com processos fortemente participativos.

Essas foram questões apresentadas por vários painelistas durante a Cúpula Social pela Integração dos Povos ocorrida em Cochabamba, Bolívia neste final de ano. Temas fortes e que mostram o tamanho do problema que temos que enfrentar enquanto cidadãos e cidadãs desta região.

Do Ponto de vista dos Movimentos de ONGs

Outros debates foram desenvolvidos para tentar enfrentar o desafio das estratégias de comunicação e articulação com movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais de outros continentes e intra-região. Muitos mapas das regiões e seus problemas de enfrentamento às imposições do neoliberalismo e seus mecanismos de pressão foram apresentados e desenvolvidas propostas de aproximação sobre eles. Neste sentido, África e Europa foram identificados como parceiros políticos fundamentais para a região.

Um dos maiores desafios tem ligação direta com os instrumentos e mecanismos de comunicação com objetivo de enfrentar o poder da chamada grande mídia. Como democratizar a informação, como criar linguagens que permitam entendimento dos debates internacionais na vida direta das pessoas? Houve análises sobre a iniciativa da Telesur da Venezuela e a possibilidade da criação de veículos de massa alternativos entre vários debates.

Debate dos Parlamentos no Contexto da Cúpula

A participação dos parlamentos nos processos de negociação comercial, entre outros, também foi tema de debate durante a Cúpula. Houve discussão sobre como valorizar o poder legislativo, mas, mais que isso, de como desenvolver um debate consistente para a criação de instituições legislativas regionais que possam construir uma cultura política que promova uma cidadania regional. Estiveram presentes deputados e senadores do Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Argentina, além de representantes de organizações não-governamentais movimentos sociais e organizações internacionais.

Pensar o parlamento do MERCOSUL, Parlasul, Parlamento Andino, ou um parlamento da comunidade sul-americana que tenham como objetivo pensar os interesses e possibilidades solidárias e complementares para um projeto regional. Como produzir sinergias e integração entre as instituições sub-regionais? Como fortalecer processos de participação efetiva e forte dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil no debate da cidadania regional, na defesa dos DHESCAS?  Como enfrentar os tratados comerciais e as propostas de infra-estrutura que estão se dando na região e trazer a discussão para os parlamentos? Enfim, muitos desafios.

Como pauta concreta, a criação de uma Frente Parlamentar Solidária nos parlamentos nacionais para atuarem como a semente de um grupo que pense essa cidadania regional sul-americana e, a partir dela, aprofundar a Frente Parlamentar Interamericana e de movimentos sociais para buscar caminhos alternativos às instituições existentes que não operam, são escoadouros de dinheiro público e que se burocratizaram totalmente.

Para enfrentar este debate, foi eleito um tema aglutinador: a matriz energética, em especial a água. Este tema permitiria desenvolver estudos e pesquisas de opinião dentro dos parlamentos para colocar o problema e começar o desenvolvimento de um pensamento articulado e regional sobre questões fundamentais como a soberania, a sobrevivência, o modelo produtivo e a construção de compartilhamento solidário, só para citar algumas questões que estão inseridas no debate da matriz energética e do uso da água. Outros temas foram levantados: migração, infra-estrutura, militarização, direitos humanos, direitos do trabalhador, etc.

Essa iniciativa busca construir, no marco desse novo ambiente de possibilidades da região, integrar os parlamentos no debate e trazer os conteúdos e acúmulos dos movimentos sociais para dentro dos parlamentos.

            Anualmente o processo orçamentário é marcado pelas concepções e interesses diferenciados entre o Poder Executivo e o parlamento em relação às receitas tributárias que serão arrecadadas para assegurar as despesas previstas no orçamento. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem por objetivo estimar a receita e prever os gastos, de forma detalhada de acordo com as orientações constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) chega ao Congresso após a conclusão dos trabalhos realizados pela Secretaria de Orçamento Federal que fixa as despesas e identifica as fontes de custeio.

            O Poder Executivo expressa no orçamento os recursos necessários para seus programas prioritários, definidos no Plano Plurianual – PPA, para cumprir as promessas de campanha do presidente vitorioso nas urnas e os gastos obrigatórios previstos na Constituição e na legislação infraconstitucional. Além disso, o orçamento retrata o eixo da política econômica, por exemplo, após 1999, o tamanho do superávit primário a ser realizado e o volume de recursos que será canalizado para pagar juros e amortização da dívida, que consomem cerca de 30% do orçamento.  Por outro lado, ao Legislativo interessa de forma prioritária a aprovação das emendas parlamentares, coletivas e individuais. Sem falar da pressão de governadores de estado, de prefeitos e das empreiteiras com seus próprios interesses no orçamento. O corolário é a busca pela elevação da previsão de receitas a valores acima do apresentado originalmente pelo Poder Executivo, exatamente para cobrir as despesas com as emendas.

            O Poder Executivo, nos últimos anos, tem feito uma estimativa conservadora de arrecadação de receitas, subestimando os valores que serão efetivamente arrecadados com impostos e contribuições. Para 2007, o Projeto de Lei do Orçamento chegou ao Congresso Nacional com uma estimativa de arrecadação de R$ 534,30 bilhões (receitas administradas e arrecadação líquida do INSS). Os parlamentares elevaram essa previsão e aprovaram a LOA 2007 com um montante de receita de R$ 547,60 bilhões (tabela 1). O governo arrecadou, efetivamente, R$ 565,2 bilhões com receita administrada líquida de restituições e arrecadação líquida do INSS, ou seja, R$ 17,6 bilhões a mais do que previsto na lei orçamentária, conforme dados do SIAFI disponibilizado pelo Siga Brasil (Senado Federal). O excesso de arrecadação extra-orçamentária implica em maior margem de execução dos gastos para o Poder Executivo, podendo ser convertido em crédito adicional ou ser usado para aumentar o superávit primário, podendo inclusive modificar as prioridades definidas na LOA.

            Neste ano, a situação é peculiar devido a não renovação da CPMF, portanto, com R$ 39,3 bilhões a menos de arrecadação. Mas o que de fato está em jogo na reestimativa de receitas do orçamento de 2008?

            As modificações anunciadas nas alíquotas de IOF e da CSLL dos bancos devem gerar receitas adicionais de R$ 10 bilhões. Existe a esperança de uma arrecadação também de R$ 10 bilhões decorrentes do crescimento econômico e da inflação, pois a cada 1% de crescimento real do PIB implica em um aumento de arrecadação de R$ 607 milhões. O crescimento da economia, em geral, traz impactos sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias e aumenta a arrecadação de imposto de renda, devido ao aumento da formalização do mercado de trabalho. No caso da inflação, a cada ponto percentual, corresponde a R$ 2,5 bilhões a mais de receitas para o Estado. Como mais de metade da arrecadação federal tem com base tributos que incidem sobre o consumo, a elevação inflacionária implica em maior recolhimento de impostos e contribuições para o caixa do Tesouro.  Contudo, na visão do Poder Executivo restariam, ainda, R$ 20 bilhões em despesas a serem cortadas no orçamento.

            O desempenho da arrecadação das receitas administradas pelo Fisco federal, em 2007, com crescimento de 12,19%, vem animando as especulações sobre a terceira reestimativa de receitas primárias do PLOA 2008, prevista para fevereiro/2008. Cabe lembrar que no ano passado, a Receita Federal fez 45,4% de autuações a mais que em 2006, isso resultou de uma arrecadação de multa, juros e depósitos judiciais de R$ 23 bilhões. Certamente, parte deste trabalho foi possível utilizando-se da CPMF como instrumento de fiscalização, não apenas com fins de arrecadação. Este cenário poderá não se repetir em 2008.

            Os fatores macroeconômicos que afetam a arrecadação como o PIB, a inflação e taxa de câmbio deverão ser revistos devido à crise da economia norte-americana, que terá impactos sobre o Brasil. Com isso, o otimismo de crescimento de 5% da economia, em 2008, está correndo risco de não acontecer. Essa situação exigirá parcimônia na hora de refazer as contas das receitas para não comprometer o orçamento, pois o excesso de arrecadação poderá não existir da mesma forma que no ano passado.

            O PLOA 2008 tem uma previsão de arrecadação de receitas de R$ 534,30 bilhões (tabela 2). A última reestimativa do relator do orçamento, incluindo ainda a arrecadação da CPMF, aumentava a previsão para R$ 565,2 bilhões. Considerando o fim da CPMF e as novas medidas anunciadas pelo governo, o Legislativo está disposto, ao que tudo indica, a manter as emendas individuais e coletivas dos parlamentares que já chegam a R$ 12,1 bilhões.  Por outro lado, o Poder Executivo pode se valer do contingenciamento, do cronograma de liberação das dotações orçamentárias, do poder de veto, como instrumentos no jogo político e na aprovação de outras matérias de seu interesse.  Uma coisa parece certa: os cortes terão que sair dos programas orçamentários que contam com as despesas discricionárias, ou seja, aquelas de livre gasto pelo Poder Executivo. Este é o caso dos gastos em Saúde a mais que o governo havia planejado anteriormente e que contava com uma fatia maior da CPMF. Agora são R$ 24 bilhões a menos do PAC da Saúde, que deverá ir para a gaveta.

            A parte mais interessada nesse jogo orçamentário de definição das receitas deveria ser a sociedade, pois é dela que advêm os recursos dos impostos e das contribuições para o financiamento das políticas públicas. Mas, como a lógica dos parlamentares não é essa, o que poderá prevalecer é o interesse paroquial de alguns sobre o interesse da maioria da população que quer ver o retorno dos seus impostos e contribuições via políticas públicas que lhe garanta direitos e que combata as desigualdades.

No caso brasileiro, em que prevalece uma injusta e regressiva estrutura tributária, é fundamental colocar em discussão na agenda pública a necessidade de inverter a lógica do sistema tributário nacional. É preciso subverter a lógica perversa de um orçamento financiado pelos pobres e, em grande medida, apropriado pelos ricos. Sem isso continuaremos à mercê desta queda de braço mesquinha que acaba penalizandos áreas essenciais das políticas públicas.

Tabela 2
Reeestimativa de Receitas  Orçamento de  2008 R$ bilhões
Discriminação	PLOA 2008	Posição até Reestimativa 1	Posição até Reestimativa 2
Receita Administrada	448,78	459,71	462,15
Arrecadação Líquida do INSS	Proposta de Reforma Tributária muito aquém da justiça social             O governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária consubstanciada no âmbito de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com objetivos de simplificar, eliminar tributos e acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. Contudo, o debate sobre a reforma tributária deveria ser pautado pela retomada dos princípios da eqüidade, da progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda. As tributações da renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de “reformas tributárias” após a Constituição de 1998. Assim, é mais do que oportuno a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (eqüidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Carta Magna.             A PEC da reforma tributária não aponta para a construção de um sistema tributário progressivo, pautado pela tributação da renda e do patrimônio. Os principais pontos da reforma tributária são:   a) a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F), com a extinção de cinco tributos federais (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, a contribuição para o Programa de Integração Social – PIS, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis – CIDE e a contribuição social do salário-educação); b) a incorporação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); c) a redução gradativa da contribuição dos empregadores para previdência social, a ser realizada nos anos subseqüentes da reforma, por meio do envio de um projeto de lei no prazo de até 90 dias da promulgação da PEC; d) a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), a ser realizada por meio de lei única nacional e não mais por 27 leis das unidades da federação; e) a criação de um Fundo de Eqüalização de Receitas (FER) para compensar eventuais perdas de receita do ICMS por parte dos estados; f) a instituição de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), permitindo a coordenação da aplicação dos recursos da política de desenvolvimento regional.               O principal objetivo da reforma é a simplificação da legislação tributária tanto por meio da redução das legislações do ICMS, quanto pela eliminação de tributos, trazendo maior racionalidade econômica e reduzindo as obrigações acessórias das empresas com custos de apuração e recolhimento de impostos. Além disso, a cobrança do ICMS no Estado de destino da mercadoria deverá eliminar a “guerra fiscal”.             A criação do IVA-F vai reduzir a cumulatividade do sistema tributário. Hoje a CIDE-Combustíveis e parte da arrecadação da COFINS e da Contribuição do PIS é cobrada diversas vezes sobre um mesmo produto, isto é, em todas as etapas de produção e circulação da mercadoria. O IVA-F tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição, sendo o valor do tributo podendo ser definido pela diferença entre o preço de venda do produto e o custo da aquisição, nas diversas etapas da cadeia produtiva. Em ambos os modelos, o tributo é repassado ao preço de venda do bem e do serviço sendo pago, portanto, na maioria das vezes pelo consumidor final.             Nesse sentido, em que pese importantes avanços para as empresas, com a simplificação do recolhimento tributário que poderá resultar no aumento da eficiência econômica e da produtividade, a PEC não modifica a estrutura regressiva do sistema tributário brasileiro. O que ocorre é a alteração da regulação dos tributos indiretos do regime cumulativo para a incidência sobre o valor adicionado. Porém, não se pode esquecer que a principal marca do sistema tributário brasileiro é a sua enorme regressividade, que permanece sem alterações substanciais na proposta de reforma tributária.             Para compreender a regressividade e a progressividade é necessário avaliar as bases de incidência econômica, que são: a renda, a propriedade, a produção, a circulação e o consumo de bens e serviços. Conforme a base de incidência, os tributos são considerados diretos ou indiretos. Os tributos diretos incidem sobre a renda e o patrimônio, porque, em tese, não são passíveis de transferência para terceiros. Esses são considerados impostos mais adequados para a questão da progressividade. Os indiretos incidem sobre a produção e o consumo de bens e serviços, sendo passíveis de transferência para terceiros, em outras palavras, para os preços dos produtos adquiridos pelos consumidores. Eles é que acabam pagando de fato o tributo, mediado pelo contribuinte legal: empresário produtor ou vendedor. Como o consumo é proporcionalmente decrescente em relação à renda, conforme ela aumenta prejudica mais os contribuintes de menor poder aquisitivo. Com isso, a população de baixa renda suporta uma elevada tributação indireta, pois mais da metade da arrecadação tributária do país advém de impostos cobrados sobre o consumo, o que não é alterado pela proposta de reforma tributária ora apresentada.             Outra implicação importante da reforma tributária diz respeito ao financiamento da seguridade social, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da educação básica (salário educação). Os três mais importantes tributos que financiam a seguridade social no Brasil serão modificados. A COFINS e a CSLL serão extintas e haverá desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, por meio de legislação específica, após as mudanças constitucionais.  Para a seguridade social passam a ser destinados 38,8% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR), produtos industrializados (IPI) e operações com bens e prestações de serviços (IVA-F). Esse percentual é equivalente a proporção entre a arrecadação da COFINS e da CSLL e a receita arrecadada, em 2006, com IR, CSLL, COFINS, PIS, CIDE, Salário-educação e IPI.              Essa modificação é o sepultamento da diversidade das bases de financiamento da seguridade social inscrita no Artigo 195 da Constituição de Federal (CF) de 1988, que ampliou o financiamento da previdência, saúde e assistência social para além da folha de salários, incluindo, a receita, o faturamento e lucro. A partir da reforma, restará inscrito no Art. 195 da CF, como base de financiamento da seguridade social, a contribuição sobre a folha de salários, a contribuição do trabalhador para a previdência social e a receita de concursos e prognósticos, sendo que a contribuição sobre folha de pagamento deverá ser reduzida ao longo dos próximos anos. Portanto, a idéia de orçamento de seguridade social diversificado em fontes de financiamentos retroagirá a situação anterior a da CF. Com isso, haverá perda da exclusividade de recursos para a seguridade social, que poderá ficar fragilizada em seu financiamento, dependendo de uma partilha do IVA-F e da arrecadação das contribuições previdenciárias.             Apesar da insignificante arrecadação dos impostos que têm incidência sobre o patrimônio, que responderam, por exemplo, em 2007, por apenas 3,3% do montante arrecadado em tributos, a proposta de reforma tributária silenciou-se sobre o assunto. Convém lembrar que as 5 mil famílias mais ricas do Brasil têm em patrimônio algo em torno de 40% do PIB brasileiro.             O Brasil deve buscar um modelo tributário que assegure a sustentação do Estado e que priorize os Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCAs). A reforma tributária deveria começar pela reafirmação de diversos princípios tributários já estabelecidos na Constituição brasileira e que nos últimos anos não vêm sendo observados. O pilar do sistema tributário deve ser o Imposto de Renda, pois é o mais importante dos impostos diretos, capaz de garantir o caráter pessoal e a graduação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, além da expansão da tributação sobre o patrimônio. O sistema tributário não pode conceder tratamento privilegiado à renda dos capitalistas, de forma que todos os rendimentos de pessoa física devam ser feitos obrigatoriamente na tabela progressiva do IR, que deveria ser ampliada em números de faixas e alíquotas. A política tributária há de ser, antes de tudo, um instrumento de distribuição de renda e indutora do desenvolvimento econômico e social do país.   [1] Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do INESC   Câmbio, imposto e economia em um país concentrador de renda O governo anunciou algumas medidas econômicas para segurar a valorização do real frente ao dólar. Entre elas estão duas modificações na área tributária: a isenção do IOF de 0,38% sobre as exportações e a cobrança de uma alíquota de 1,5% de IOF sobre os investimentos estrangeiros que entrarem no país para aplicações em renda fixa. Além disso, anunciou o fim da exigência de cobertura cambial para as exportações, ou seja, a necessidade dos exportadores trazerem as receitas recebidas em moedas estrangeiras para o Brasil. As alterações na área tributária evidenciam um tratamento privilegiado que o governo concede às diferentes rendas na economia brasileira. Em 15 de fevereiro de 2006, foi editada a Medida Provisória (MP) n.º 281 (convertida na Lei 11.312, de junho de 2006) que reduziu a zero as alíquotas de Imposto de Renda (IR) — antes era 15% —e isentou a CPMF para investidores estrangeiros no Brasil. Os grandes beneficiários  pela benevolência tributária do Estado brasileiro com a medida foram (e ainda são)  os bancos. Pois, após a edição da MP cresceu o interesse de bancos estrangeiros, com filiais no Brasil, em captar recursos no exterior vinculado ao comportamento do Real. A operação é a seguinte: os bancos emitem títulos em reais fora do país pagando juros abaixo do Depósito Interfinanceiro (DI) e depois ingressam com esses recursos como investidores estrangeiros no Brasil, comprando títulos públicos que financiam a dívida. Em bom português é a política econômica favorecendo os rentistas que vivem de juros dos papéis da dívida pública brasileira. A combinação de elevadas taxas de juros (a mais altas do planeta) e de um paraíso tributário para especulador estrangeiro permitiu a enxurrada de dólares em aplicações de curto prazo no país. O resultado é uma forte valorização do real frente ao dólar, que tem como conseqüência a perda de competitividade dos produtos brasileiros no exterior, trazendo efeitos negativos sobre a balança comercial (a diferença entre exportações e importações) e o saldo de transações correntes. As medidas adotadas são paliativas, pois o que atrai recursos especulativos ao país é a elevada taxa de juros praticada pelo Banco Central do Brasil – Bacen e, ao que tudo indica, será elevada em abril, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). No tocante à questão tributária, apesar do importante retorno da taxação do investimento estrangeiro especulativo, com a cobrança de 1,5% de IOF sobre o valor do capital principal, a medida não retoma o mesmo patamar de incidência tributária existente em 2006 (15% de Imposto de Renda e 0,38% de CPMF) . O Brasil continua concedendo um tratamento tributário desigual às diferentes espécies de renda (juros, lucros, dividendos e salários). Assim, o especulador estrangeiro continuará pagando menos imposto que o trabalhador brasileiro. O ministro da Fazenda também anunciou suas preocupações em não permitir déficits nas contas externas. O governo poderia começar a concretizar suas intenções revogando o artigo 10 da Lei 9.249/1995 que isentou de Imposto de Renda (IR) a renda dos capitalistas com a distribuição de lucro e dividendos, incluindo as remessas para o exterior. Neste particular, os dados do Banco Central revelam que a remessa de lucros e dividendos ao exterior alcançou, em 2007, o montante de US$ 22,4 bilhões, o maior volume desde 1947. Em 2008, o Brasil voltará a depender de capitais estrangeiros para financiar as contas externas, pois a era de superávits em conta corrente chegou ao fim. As contas correntes são integradas pelo somatório da balança comercial, das transferências unilaterais (donativos) e da conta de serviços e rendas (lucros, dividendos, aluguéis, salários. O saldo de transação corrente vai ser a diferença entre o que Brasil enviou de recursos ao exterior e o que recebeu nessas contas. Esse resultado foi negativo em US$ 4,2 bilhões no mês de janeiro/2008, acumulando saldo negativo de US$1,2 bilhão, equivalente a 0,09% do PIB, nos últimos doze meses. A principal razão desse saldo negativo foi a elevada quantia enviada ao exterior em forma de lucros, dividendos e juros. O Bacen projeta para 2008 um déficit em conta corrente de US$ 3,5 bilhões. Como as remessas de lucros e dividendos estão isentas de imposto de renda, o Brasil vem abrindo mão de receitas tributárias em favor da renda do capital. Houve época em que a taxação sobre essas transferências internacionais chegou a 25%, na época de edição da Lei 9.249/95 a alíquota era de 15%. Convertendo o valor de US$ 22,4 bilhões à taxa de câmbio média de 2007, chega-se ao montante de R$ 43,5 bilhões, que se fossem tributados com uma alíquota de 15% possibilitaria uma arrecadação tributária de R$ 6,5 bilhões. No aspecto macroeconômico, o fim da cobertura cambial vai trazer implicações negativas para economia brasileira. O Bacen poderá ter dificuldades para formar reservas internacionais, já que o volume de dólares deixados pelos exportadores brasileiros no país será menor. Até fevereiro/2008, 33 grandes corporações já tinham aberto contas no exterior para aproveitar a regra, até então vigente, que permitia deixar até 30% das receitas com exportações no exterior.  Além disso, o comportamento dos exportadores poderá seguir o mesmo padrão dos especuladores, que irão avaliar a partir agora a diferença entre juros internos e externos, a expectativa do câmbio futuro (Real/Dólar) e o risco de quebra do país. Com isso, restará como caminho principal na atração de dólares para financiar as importações, a manutenção de elevadas taxas de juros. Por fim, o IBGE anunciou que Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,4%, a maior elevação de 2004, alcançando R$ 2,6 trilhões. A renda per capita também subiu 4%, com isso, estima-se a renda média dos brasileiros foi de R$ 13,5 mil, em 2007. Convém ressaltar que a renda per capita é uma média, o que esconde a enorme concentração de renda vigente no país, que só é comparada a de alguns países da África Subsaariana, uma das regiões mais miserável do mundo. Junto com os resultados do PIB, foi o anunciado o aumento recorde de 9,1% na tributação sobre produtos, reforçando a necessidade que a reforma tributária altere a marca indelével do sistema tributária brasileiro: a regressividade. Essa característica é resultado da concentração da arrecadação tributária sobre consumo, com os mais pobres pagando mais impostos que os mais ricos. Está na hora de submeter os rendimentos do capital (juros, lucros e dividendos) a tabela progressiva do imposto de renda, pois a atual legislação tributária trata de forma benevolente a renda dos capitalistas comparativamente à dos trabalhadores, ferindo a isonomia prevista na Constituição Federal. Com isso, fazer justiça tributária e distribuição de renda no país da concentração de renda e riqueza. [1] Economista, Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc.   A reforma necessária do Banco Mundial   A renúncia de Paul Wolfowitz da Presidência do Banco Mundial não resolve o grave deficit de legitimidade do sistema de governança das instituições financeiras internacionais, em particular do processo de escolha das lideranças do Banco Mundial e do FMI. A crise da gestão de Wolfowitz tem origem em um sistema arcaico de seleção que na prática exclui a maioria absoluta do países membros das duas organizações e reduz a seleção a um acordo entre Europa e Estados Unidos, cabendo aos primeiros a indicação do Diretor Gerente do FMI e aos norte-americanos a indicação do Presidente do Banco Mundial.   A deficiência desse sistema de escolha ficou ainda mais evidente quando da indicação de Paul Wolfowitz pelo presidente George Bush, desagrando uma boa parte dos aliados europeus. A vinculação de Wolfowitz com os chamados falcões republicanos, a linha dura de ideólogos conservadores próximos ao Presidente Bush, críticos ferrenhos do multilateralismos e da ONU, não o recomendava para liderar uma organização cuja agenda requer justamente a capacidade para pensar o mundo para além das fronteiras dos interesses geopolíticos norte-americanos.   Além disso, a responsabilidade de ter sido um dos principais formuladores da estratégia que levou à guerra no Iraque constituia um complicador adicional. Tudo isso foi amplamente discutido na imprensa especializada, objeto de protestos de redes de organizações da sociedade civil do mundo inteiro e motivo de intensas negociações diplomáticas frustradas com o objetivo de encontrar um candidato menos indigesto. O episódio da promoção salarial da namorada –  em clara e espantosa violação das regras internas da instituição e dos princípios que orientam (nem sempre seguidos à risca, mas isso é outra história) as suas políticas nos países pobres –, foi a gota d’água que transbordou o copo de mágoas que se acumulavam dentro e fora do Banco desde o início da gestão Wolfowitz.   É preciso, portanto, que o processo sucessório retome o debate interrompido sobre a necessidade de rever com base em critérios mais abrangentes o processo seletivo do Banco Mundial e do FMI. Sem isso essas instuições caminharão a passos ainda mais largos para uma crise de legitimidade que as incapacitará ainda mais para atuarem como forças moderadoras das finanças internacionais. As recentes declarações de ruptura da Venezuela com essas instituições, a criação de Bancos Regionais e a crescente independência dos países em desenvolvimentos em relação aos recursos concedidos por essas instituições já apontam claramente nessa direção.   O processo atual é arcaico e não corresponde às mudanças ocorridas no mundo nos últimos 50 anos. Mesmo as regras formais não são cumpridas na escolha do Presidente do Banco Mundial, na medida em que o “acordo de cavalheiros” entre Europa e EUA esvazia o papel do próprio Conselho Executivo do Banco, composto de representantes dos acionistas, ou seja, os países membros, no processo de seleção.   A renúncia de Wolfowitz deveria ser aproveitada para uma discussão mais ampla sobre os mecanismos de governança e transparência do Banco Mundial, respondendo a desafios em pelo menos três frentes cruciais. Em primeiro lugar, resgatar o papel ativo Conselho Executivo do Banco no processo de escolha. O atual pacto entre Europa e EUA esvazia o poder do Conselho sobre o Presidente, o qual responde prioritariamente aos interesses hegemônicos dos EUA. Isso se tornou insofismável durante a breve gestão de Wolfowitz. Em segundo lugar, a atual composição do Conselho Executivo e o poder de voto de cada país precisam ser revistos de maneira a aumentar a influência dos chamados “borrowing countries”, ou seja, daqueles que recebem os empréstimos. A natureza de um Banco Multilateral e o empenho de recursos públicos na sua manutenção requer um modelo de gestão que não seja simplesmente o reflexo do poder de investimento de cada país. Esse é um debate que governos e organizações da sociedade civil vêm travando faz tempo e são inúmeras as propostas colocadas à mesa nessa direção. Finalmente, é preciso maior transparência dos processos decisórios no interior do Banco. As deliberações do Conselho Executivo e o voto dos países membros devem ser devidamente publicizados para que sejam objeto de fiscalização pública. O Brasil, como um dos países membro do Conselho Executivo, não deveria se omitir nessa discussão.   * Membro do Colegiado de Gestão do Inesc e da Secretaria Executiva da Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais   O ovo da serpente O ovo da serpente ATILA ROQUE O bárbaro episódio protagonizado no Rio de Janeiro pelos criminosos fardados do Exército é um sinal de que ultrapassamos o fundo do poço e nos aproximamos perigosamente das profundezas do horror totalitário. Não vamos fingir que se trata de um episódio isolado. A responsabilidade é do Estado e da sociedade que tem sido leniente e tolerante com a brutalidade sistemática exercida pelos que deveriam ser os guardiões dos direitos dos cidadãos. É preciso uma intervenção radical, um movimento cívico que rompa com a inércia e o silêncio cúmplice que deixa as populações das periferias pobres e das favelas à mercê da barbárie executada pelo tráfico, pelas milícias, pela polícia e agora pelo Exército. Estamos vendo o crime penetrar todas as esferas do Estado. As últimas notícias mostram que, no Rio de Janeiro, ex-governadores, ex-chefes de polícia, deputados e autoridades públicas deram as mãos ao crime organizado para ampliar o poder e a riqueza. As instituições vão aos poucos sendo corrompidas e manietadas, ferindo gravemente o estado de direito e a democracia. Da mesma forma estamos vendo a banalização do extermínio puro e simples de jovens pobres, em supostos confrontos com uma polícia ineficiente, mal treinada e mal paga, que parece ter tomado gosto pela matança. Com o aplauso entusiasmado de uma classe média acuada pelo medo, que prefere a “limpeza” da cidade a qualquer preço do que enfrentar o desafio maior de reestruturar o sistema de segurança pública e garantir direitos iguais a todas as pessoas. Nunca é demais lembrar que as sementes do totalitarismo e do fascismo historicamente se alimentaram do medo e do silêncio. O absurdo e a violência desse episódio humilham o Estado e lança uma mancha sobre o Exército que dificilmente será apagado com pedidos de desculpas formais, ainda que necessários e imprescindíveis. A ausência de autoridades públicas no enterro dos jovens e as declarações quase protocolares do governador e do presidente não correspondem à gravidade do episódio. A sociedade carioca também deve se perguntar a razão pela qual tragédias como essas não provocam uma onda de indignação, um grito coletivo de basta que coloque um ponto final na verdadeira política de extermínio que tem sido posta em prática no Rio de Janeiro, com um custo alto de vidas de jovens, em sua maioria negros e pobres. Por que as únicas manifestações públicas de dor e revolta são as das próprias comunidades violentadas? Acho que já passamos da hora de formar uma aliança acima dos interesses particulares, partidários ou econômicos, que coloque como prioridade absoluta uma política de segurança pública e de desenvolvimento social que pense a juventude excluída não como problema ou ameaça, mas como parte essencial do nosso futuro como sociedade. Por que não podemos reunir novamente o que temos de melhor? Ou será que perdemos totalmente a capacidade de indignação e vamos seguir recolhidos em nossos bunkers urbanos enquanto os cães de guerra espalham sem limites a selvageria?   Atila Roque é historiador e Diretor do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) Reforma agrária e o PNDH-3 Brasília, terça-feira, 19 de Janeiro de 2010.   O PNDH-3 não é uma proposta descolada da vontade social. É resultado de um processo que mobilizou milhares de técnicos, autoridades governamentais, representantes e militantes de todos os setores da vida ativa nacional. A Confederação Nacional da Agricultura, organização patronal presidida pela senadora Kátia Abreu, representante da Bancada Ruralista, não se conforma que a reforma agrária esteja entre as ações do PNDH-3. A reforma agrária, como uma política que garante a função social da propriedade rural, ultrapassa o poder de imaginação dos latifundiários. O acesso à terra para este setor só pode ocorrer entre iguais. As propostas de execução da reforma agrária estão no PNDH-3 como uma política de garantia do acesso à terra e à moradia para a população de baixa renda e de grupos sociais vulnerabilizados. As ações definidas são as seguintes: fortalecer a reforma agrária; mapear as terras públicas; sanear os serviços notariais de registros imobiliários; garantir as terras indígenas; assegurar às comunidades quilombolas a posse dos seus territórios; garantir o acesso à terra às populações ribeirinhas, varzanteiras e pescadoras. Não há nada de novo nestas propostas. O novo seria o governo executá-las plenamente. Uma renovação é a proposta de integrar de forma harmoniosa as ações entre os diversos ministérios. A atuação interministerial tem dado bons resultados em alguns setores, como o da saúde, educação e programas de segurança alimentar. Além disso, a sociedade civil tem o papel essencial de acompanhar a execução física e orçamentária das ações e pressionar para que as metas sejam cumpridas. Há mais de dez anos as organizações sociais e sindicais do campo exigem o assentamento imediato de milhares de famílias acampadas em beira de estradas; assistência técnica; fim da grilagem de terras; e atualização dos índices de produtividade. Neste período, de FHC a Lula, os governos apresentaram avanços tímidos. O numero de famílias assentadas no ano passado foi um dos mais baixos da década. A execução orçamentária da função agrária não ultrapassou 50%. As denúncias sobre grilagens de terras, em especial na Amazônia, são repetidas pela mídia a cada recorde de desmatamento ou queimada. No entanto, o governo desconhece onde estão as terras públicas e devolutas. Há uma sobreposição de títulos irregulares registrados em cartórios. Por isso, qualquer proposta de mapear as terras públicas da União e sanear os serviços notariais, cancelando os títulos e registros irregulares, é bem-vinda. A reforma agrária, que objetiva acabar com o minifúndio e o latifúndio, não é uma política apenas para os sem-terra ou com pouca terra mas um programa de reordenamento da estrutura fundiária. A Constituição federal registra que as terras públicas e devolutas serão compatibilizadas com o plano nacional de reforma agrária (artigo 188). Para isso, se faz necessário determinar quais são as terras indígenas e as quilombolas e quais as áreas de proteção ambiental permanente necessárias para manter o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade dos biomas nacionais. Neste sentido, o PNDH-3 avança ao garantir regularização e desintrusão das terras indígenas, além de assegurar às comunidades quilombolas a posse e a titulação dos territórios, preservando os sítios de valor simbólico e histórico. Além de possibilitar às populações de várzeas, ribeirinhas e pescadoras o acesso aos recursos naturais para sua reprodução física, cultural e econômica.   Edelcio Vigna, assessor político do INESC. (Artigo publicado nos jornais “O Globo” e “Jornal do Brasil’). A crise financeira e os desafios da cidadania O capitalismo vivencia mais uma crise de proporções globais e comparada por muitos à ocorrida na década de 1930. A crise teve origem na festa do crédito imobiliário e no refinanciamento dos empréstimos hipotecários norte-americanos sem lastro no mundo real, atingindo inicialmente bancos de investimentos, seguradoras e os mercados financeiros, para logo a seguir se espalhar para os demais setores da economia dos EUA e já atingindo a Europa e o Japão. Entre os desdobramentos previstos para a economia global, encontra-se uma recessão de tamanho ainda indefinido, mas que cobrará seu preço nos níveis de emprego e renda. As medidas tomadas nos EUA e na Europa no sentido de devolver a confiança aos mercados através de massivas injeções de recursos públicos no sistema financeiro podem vir a reduzir o tombo e estabilizar os solavancos das últimas semanas, mas o paradigma que formou a festa financeira das últimas décadas se encontra irremediavelmente abalado. Alguns chegam a falar, com certo otimismo, em fim do neoliberalismo. A origem da crise está na bolha especulativa dos mercados financeiros, que desde meados dos 1970, sob a égide da globalização financeira e do neoliberalismo estão absolutamente sem regulação e controle do Estado. Algumas das operações são muito próximas à fraude, atraindo aplicadores para produtos financeiros de alta rentabilidade, mas descolados do mundo real. Esse processo criou um intenso movimento especulativo que se ancorava em uma base “podre” destinada cedo ou tarde a cair, como é o caso do mercado das chamadas “subprimes”, ou seja, ações originadas nas hipotecas imobiliárias com baixa cobertura real, disseminadas na última década sem transparência em relação aos riscos nelas contidos. Mas o setor que sofreu impacto imediato, especialmente nos EUA, foi o da seguridade social, na medida em que parte importante da proteção social e da garantia de direitos no capitalismo contemporâneo foi transformada em um “produto financeiro” colocado à venda no mercado pelos fundos de pensão. Esta é uma das conseqüências diretas das reformas liberalizantes no sistema de proteção social. A privatização dos benefícios da seguridade social se constituiu, afinal, em um dos principais corolários do modelo neoliberal, tornando as aposentadorias de milhares de trabalhadores refém das crises financeiras internacionais. O momento é, sem dúvida, de muitos desafios e também de oportunidades para se estabelecer novos marcos regulatórios e mecanismos multilaterais de governança do sistema financeiro global. A ladainha ideológica de uma auto-regulação dos mercados foi por água abaixo, mas os parâmetros do que teremos no lugar ainda não estão definidos. A transição de poder nos EUA e as duas candidaturas em disputa também deixa entrever visões bastante distintas sobre o papel do estado. Tudo isso deverá ter um peso significativo após a estabilização da situação. No Brasil, o governo brasileiro, apesar da retórica de avestruz adotada inicialmente, tomou finalmente medidas para liberar mais recursos ao sistema bancário, flexibilizando as exigências dos depósitos compulsórios das instituições financeiras, entre elas a edição, em 7/10/2008, da Medida Provisória 442, que “dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil”. Na prática a MP é uma espécie de “cheque em branco” para autoridades monetárias assegurarem níveis adequados de liquidez no sistema financeiro, por meio de operações de redesconto em condições especiais aos bancos, aceitando como pagamento os ativos das instituições financeiras, sendo os possíveis prejuízos apropriados no balanço do BC. A rapidez e agilidade com que o orçamento público brasileiro é usado para socorrer o mercado financeiro é uma amostra da influência dos bancos no domínio da agenda econômica do nosso país. Por outro lado, este cenário também traz imensos desafios para organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros comprometidos historicamente com a defesa de direitos. Um primeiro grande desafio é a reafirmação e a ampliação dos direitos sociais e humanos previstos na constituição e na legislação infraconstitucional. Como sempre acontece em momentos de aperto, cresce o coro em defesa de mais cortes de gastos públicos com risco de impacto nas áreas essenciais à garantia de direitos fundamentais. É essencial que esta discussão seja feita à luz do dia e com a consciência de que o Brasil deve avançar e não retroceder nas políticas de redução das desigualdades, em especial aquelas voltadas para as mulheres e os negros. Este é também momento de defesa radical da democracia na esfera econômica. Torna-se necessário assegurar a participação da sociedade nas definições e nas decisões sobre os rumos das políticas econômicas. Um bom caminho é ampliar o Conselho Monetário Nacional (CMN), que decide sobre as políticas monetária, cambial e de crédito e regulamenta a formação, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras. O CMN também decide as metas para a inflação que é base para a decisão do Banco Central sobre a da taxa básica de juros da economia. O Conselho já chegou a ter 28 representantes, em 1987, mas a composição atual limita-se aos três representantes do governo (Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Banco Central). Finalmente, este é o momento de repensar um modelo econômico que se mostra generoso com a especulação financeira e insensível aos impactos sociais e ambientais decorrentes da lógica implacável do lucro a qualquer custo. O controle social democrático e o papel do estado sobre os gastos públicos precisam ser fortalecidos. * Por Átila Roque, do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Evilásio Salvador, Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc. Por uma reforma tributária justa Folha de São Paulo Defendemos que o “corte de gastos públicos” incida sobre o superávit primário e o pagamento dos juros da dívida pública AS CLASSES dominantes fizeram uma articulação e, por meio dos seus parlamentares no Senado, conseguiram derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Logo depois, aprovaram a continuidade da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite o desvio de 20% da receita da União. Com isso, recursos podem ser utilizados sem controle para o pagamento de juros, em vez de em investimentos sociais. A questão fundamental é que a CPMF era um imposto que taxava principalmente os mais ricos -70% da sua arrecadação vinha de grandes empresas e bancos. Além disso, impedia sonegação, fraudes e desvios. Com a derrota no Senado, o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Essas propostas foram acertadas e justas, atingindo sobretudo os bancos, o sistema financeiro e as empresas estrangeiras, apontando para o combate à desigualdade social e para o desenvolvimento nacional. Mais uma vez, as forças conservadoras se movimentaram e, tendo à frente a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), fizeram uma campanha mentirosa contra as propostas do governo, com suporte da Globo, dos Democratas e do PSDB. De um lado, mentem quando afirmam que os mais pobres serão afetados por esses impostos e, de outro, escondem que as taxas de juros exorbitantes cobradas pelo sistema financeiro são o maior custo das compras a prazo. Calam-se porque são beneficiados por esse instrumento. Diante disso, organizações populares e sindicais, intelectuais e religiosos defendemos que o “corte de gastos públicos” exigido pelas classes dominantes incida sobre o superávit primário e o pagamento dos juros da dívida pública, que é a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para bancos e especuladores. Em 2007, o governo federal gastou R$ 160,3 bilhões em juros, valor correspondente a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto), que representa quatro vezes o investimento nas áreas sociais. Precisamos de uma verdadeira reforma tributária, que seja eficaz e progressiva, incidindo proporcionalmente à renda e à riqueza. Atualmente, 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentá-lo sobre a riqueza e a renda. Além disso, é fundamental a redução da taxa de juros básica usada como referência para o pagamento dos títulos da dívida pública com grupos financeiros. Os bancos, por sua vez, deveriam baixar as escandalosas taxas de juros cobradas dos consumidores e das empresas, que inviabilizam o crédito para o crescimento do país. Poderiam eliminar as taxas de serviços, que rendem por ano R$ 54 bilhões. Outra forma de aumentar a arrecadação sem prejudicar o povo com cortes no Orçamento é acabar com a Lei Kandir, que isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações agrícolas e primárias, prejudicando inclusive as contas dos Estados. Por fim, necessitamos de uma política permanente de distribuição de renda e, para isso, será necessário tomar medidas que taxem o patrimônio, a renda e os privilégios dos 10% mais ricos, que se apropriam de 75% da riqueza nacional. Só dessa forma poderemos aumentar as oportunidades de emprego e renda e, sem reduzir a contratação ou os salários dos servidores, ampliar os serviços públicos de forma eficiente e gratuita para toda a população, especialmente em saúde, educação e seguridade social. A sociedade brasileira não pode se calar diante das pressões dos setores conservadores e deve se manifestar, utilizando plebiscitos e consultas como exercício do direito constitucional de decisão do povo sobre assuntos tão importantes para a vida de todos e o futuro do país. JOÃO PEDRO STEDILE, 52, economista, é integrante da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). DOM DEMÉTRIO VALENTINI, 67, bispo de Jales (SP), é membro da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da CNBB. JOSÉ ANTÔNIO MORONI, 44, filósofo, é membro do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e diretor da Abong (Associação Brasileira de ONGs). EMIR SADER, 67, sociólogo e cientista político, é secretário-executivo da Clacso (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais) e professor da Uerj. Reforma do Sistema Político: devolver o poder ao povo.  Reforma do Sistema Político:  devolver o poder ao povo   Jose Antonio Moroni Colegiado de Gestão do  INESC Diretor da executiva nacional da  ABONG A reforma política é  tema recorrente na vida política brasileira. Está presente na agenda há vários anos, mas sempre orientada pelos interesses eleitorais e partidários. É o chamado casuísmo eleitoral — geralmente, alterações de curto prazo e de curta duração. Como por exemplo, a reeleição.   Por isso que a maioria da população  tem a concepção de reforma política apenas como reforma do sistema eleitoral. Está presente, também, nas discussões acadêmicas e na mídia. Na academia mais como um objeto  a ser estudado/pesquisado e na mídia, quase sempre, como a solução de todos os males do país ou de forma pejorativa. Para ambos, um instrumento para melhorar a governabilidade do Estado (manter as elites no poder) ou, aumentar sua eficiência (como atender melhor aos interesses das elites). No âmbito da sociedade civil organizada, das organizações e movimentos, que defendem o interesse público, aqui entendido como os interesses da maioria da população, e a radicalização da democracia, a reforma política está inserida em um contexto mais amplo que necessariamente diz respeito a mudanças no sistema político, na  cultura política, tanto na sociedade  como no  Estado.  Portanto na  forma de se  fazer e pensar a política. Por isso os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política são:  da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da  transparência e do controle social.  Em resumo, entendemos como reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto, a reforma do poder e da forma de exercê-lo.  Quem exerce o poder, em nome de que se exerce o poder, quais os mecanismos de controle do poder. Em fim quem tem o poder de exercer o poder. Uma verdadeira reforma política deve enfrentar problemas que estão na  origem  do nosso país, tais como, o patriarcado, o patrimonialismo, a  oligarquia, o nepotismo, o clientelismo, o personalismo e a corrupção. A corrupção aqui entendida também como a usurpação do poder do povo. Isso se manifesta em frases  que escutamos em todos os lugares, “votar para quê, se voto para mudar e as  coisas não  mudam” ou “votar para quê, se depois eles  fazem o que querem”. Na Carta de 88, os constituintes elegeram como os objetivos fundamentais da República Brasileira “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e  que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Se todo o poder emana do povo, conforme  define a nossa Constituição, pensar  a  reforma política é pensar como este poder deve ser devolvido ao povo que tem o direito de exercê-lo de  forma  direta e não apenas por delegação. A incapacidade das instituições vigentes de concretizarem plenamente os objetivos da Constituição, o aumento do sentimento de distância entre os/as eleitores/as e seus/suas representantes coloca em risco a crença nos processos  democráticos. Este é um risco que não podemos correr. Democracia é muito mais que o direito de votar e ser votado. Não podemos apenas ser chamados a participar nos momentos eleitorais. Precisamos  criar novos mecanismos de participação,  que resgate o poder de decisão da população. A Reforma Política que defendemos visa a radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã. Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres,  afro­descendentes,  homossexuais,  indígenas, jovens,  pessoas com deficiência,  idosos e todos os  despossuídos de direitos trazem para o  cenário político. Não queremos a “inclusão” nesta ordem que aí está. Queremos mudar esta ordem. Por isto, pensamos o debate sobre a Reforma do Sistema Político como um elemento-chave na crítica às relações que estruturam este mesmo sistema.  Entendemos que o patrimonialismo e o patriarcado a ele associado; o clientelismo e o nepotismo que sempre o acompanha; a relação entre o populismo e o personalismo, que eliminam os princípios éticos e democráticos da política; as oligarquias, escoltadas pela corrupção e sustentadas em múltiplas formas de exclusão (pelo racismo, pelo etnocentrismo, pelo machismo, pela homofobia e outras formas de discriminação) são elementos estruturantes do atual sistema político brasileiro que queremos transformar. A construção de uma verdadeira reforma do sistema político precisa estar alicerçada em cinco eixos: 1 – Fortalecer a democracia direta; 2 – Fortalecer a democracia participativa; 3 – Aprimorar a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos 4 – Democratizar a informação e a comunicação e a 5- Democratização do  Poder Judiciário A reforma política deve dar nova regulamentação às formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular), conforme projeto de lei, proposto pela OAB e CNBB, em tramitação no Congresso Nacional. Precisa também criar novas formas e mecanismos de participação direta. Mas para isso é fundamental o acesso as informações públicas, entre elas as orçamentárias. É uma vergonha que até hoje no Brasil o Executivo não disponibilize de forma clara e transparente essas  informações. Precisa também repensar a atual arquitetura da participação. A multiplicação de espaços participativos  não significa automaticamente a partilha de poder.  Isso ficou evidente no processo de consulta realizado em 2003  sobre o Plano Plurianual – PPA, onde nenhum dos acordos feitos em relação a continuidade do processo  foram  cumpridos, tanto pelo Executivo como no Parlamento.  Precisamos  caminhar na direção da construção de um sistema integrado de participação  que inclua a política econômica e não  apenas as políticas sociais. Precisamos aprimorar e fortalecer a democracia representativa. Priorizando a democratização dos partidos e a qualificação dos processos eleitorais. A fidelidade partidária, financiamento público exclusivo de campanha, votação em lista fechada e a possibilidade de revogação de mandatos pela população  devem  ser prioridades. Antes de tudo é necessário criar a equidade nas disputas políticas que se  fazem via mecanismos da democracia  representativa. Uma reforma política que  fique restrita apenas ao sistema eleitoral não serve à sociedade. Discutir apenas a fidelidade partidária, o financiamento publico de campanha, votação em lista pré-ordenada é uma reforma de perfumaria. Precisamos ir além, muito além. É preciso democratizar a vida social, as relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, na vida privada e na esfera pública. É preciso democratizar as relações de poder.  Portanto democracia é muito mais que apenas um sistema político formal, é também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam. Neste sentido, reforma política é devolver o poder ao povo do qual ele nunca devia ter retirado. Reforma Política ampla, democrática e participativa           Muito se tem falado — e não é de hoje —  em reformas no Brasil. Mas pouco se fala sobre a natureza dessas  reformas. Geralmente as reformas são apresentadas como a solução de todos os problemas e mazelas do país. Foi assim com a reforma da previdência, é assim com a  reforma   tributária.  Não é diferente com a chamada reforma política.  Ficamos com a sensação de que se a  reforma que “está na moda” não for  feita, o Brasil  corre o risco de acabar na próxima semana.             Antes de mais nada precisamos analisar a natureza de cada reforma. Por exemplo, na reforma da previdência não houve a preocupação em como incluir os milhões de brasileiros e brasileiras que estão fora do sistema  previdenciário  e sim em uma  reforma para tirar  direitos conquistados pela luta dos/as trabalhadores/as, desmontar  o conceito de  seguridade social da Constituição de 1988 (saúde, previdência e assistência social) e, principalmente, em como desmontar o sistema público de previdência e incluir as  regras de mercado numa política de proteção social.  A reforma tributaria não é pensada com o objetivo de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo  e sim equalizar as  disputas das  três esferas de governo pelos recursos. O sistema tributário brasileiro está entre os  mais  injustos do mundo, pois faz com que quem ganha menos contribua mais e quem  ganha mais  contribua menos, ferindo o princípio constitucional da progressividade das  tributações (quem mais  ganha,  contribui mais).             Com a reforma política não é diferente. Ela é vista como uma forma de  equalizar as disputas de  poder pelos  grandes partidos. Por isso, tem um caráter apenas da reforma do sistema eleitoral e não a reforma de quem  exerce o poder, de como se exerce o poder, em nome de quem se  exerce o poder e quais os mecanismos que se tem de controlar o poder.  Enfim, a  reforma política deve ser a reforma do poder e não apenas do sistema eleitoral (que é conseqüência do sistema político que ai temos). Tradicionalmente, no Brasil, a reforma  política entra na pauta do Congresso e do Executivo em momentos de escândalos,  crises políticas ou de  fragilidade da  hegemonia  do grupo que está no poder. Foi assim na ditadura militar quando o poder da Arena foi ameaçado pelo  MDB que podia ter  a maioria parlamentar. O poder de plantão resolveu a questão  conseguindo novos deputados e senadores  arenistas, através da  criação de  novos estados, seja por desmembramento dos existentes ou transformação dos  territórios em estados.  Sem  falar nos senadores biônicos.             Na verdade o que está sendo chamado de reforma política não passa de uma reforma do sistema eleitoral, num momento de forte questionamento e desgaste da vida e da atuação política partidária. A verdadeira reforma  política não se reduz  a reforma do voto, dos partidos ou da representação, mas sim a reforma das  instituições políticas e do Estado,  criando  uma nova forma de se exercer o poder e com mecanismos de controle público do Estado.  A verdadeira  reforma política devia partir   da  necessidade da ampliação dos espaços de participação cidadã  e  dos sujeitos politicos, isso é, deveríamos estar discutindo a democracia representativa, combinado com a democracia  participativa e direta.  Enfim um novo modelo de democracia, que reconheça as diferentes formas de se  fazer  política  e os seus diferentes sujeitos.     José Antônio Moroni, membro do colegiado de  gestão do Inesc (Instituto de  Estudos Socioeconômicos), da diretoria  executiva nacional da  ABONG (Associação Brasileira de ONGs) e do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). Perspectivas Históricas sobre o Desenvolvimento da América Latina É a primeira vez, desde as conquistas espanholas, 500 anos atrás, que tem havido movimentos reais em direção à integração na América do Sul. Os países permaneceram muito separados uns dos outros. E integração está vindo a ser um pré-requisito para a independência autêntica. Noam Chomsky No final de semana dos dias 9 e 10 de dezembro, houve um encontro, em Cochabamba, Bolívia, dos maiores líderes sul-americanos. Foi um encontro muito importante. Um indício da sua importância é que não foi noticiado. Excluindo a distribuição eletrônica [pelas agências] de notícias, virtualmente não foi noticiado. Mas todo editor ficou sabendo. Os líderes sul-americanos concordaram em criar uma comissão de alto nível para estudar a idéia de formar uma comunidade continental similar à União Européia. Eram os presidentes e os enviados das principais nações, e havia a cúpula de dois dias do que foi chamado de Comunidade Sul-Americana de Nações, hospedada por Evo Morales, o presidente da Bolívia, em Cochabamba. Os líderes concordaram em formar um grupo de estudo para tratar da possibilidade de criar uma união continental e mesmo um parlamento sul-americano. O resultado, segundo o relatório da AP [Associated Press], deixou o febril presidente da Venezuela, Hugo Chávez, um velho agitador da região, com um papel maior no palco mundial, contente, mas impaciente. O relatório continua dizendo que a discussão sobre a unidade sul-americana continuaria no final deste mês [dezembro de 2006], quando o Mercosul, o bloco comercial sul-americano, tem seu encontro regular, e incluirá líderes do Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai. Há um ponto de hostilidade na América do Sul. É entre Peru e Venezuela. Mas o artigo aponta que Chávez e o presidente peruano Alan Garcia aproveitaram a cúpula para fazer as pazes, após terem trocado insultos no começo do ano [de 2006]. Esse era o único conflito real na América do Sul no momento. E parece ter se apaziguado. O novo presidente do Equador, Rafael Correa, propôs uma rota comercial terrestre e fluvial ligando a Floresta Amazônica brasileira à costa do Pacífico equatoriana, sugerindo que, para a América do Sul, essa pode ser algo como uma alternativa ao Canal do Panamá. Chávez e Morales celebraram um novo projeto conjunto, a usina de processamento de gás na região rica em gás da Bolívia. É uma parceria da PDVSA (Petroleos de Venezuela SA, pronuncia-se “pedevesa”), a empresa petrolífera venezuelana, com a empresa estatal de energia da Bolívia. E a coisa vai adiante. A Venezuela é o único membro latino-americano da Opep, e tem, como grande diferença, as maiores reservas de petróleo comprovadas fora do Oriente Médio. Segundo algumas medições, elas seriam comparáveis às da Arábia Saudita. Também houve contribuições construtivas e interessantes de Lula da Silva, o presidente do Brasil, de Michelle Bachelet, do Chile, e outras. Tudo isso é extremamente importante. É a primeira vez, desde as conquistas espanholas, 500 anos atrás, que tem havido movimentos reais em direção à integração na América do Sul. Os países permaneceram muito separados uns dos outros. E integração está vindo a ser um pré-requisito para a independência autêntica. Tem havido tentativas de independência, mas elas têm sido esmagadas, freqüentemente muito violentamente, em parte por causa da falta de apoio regional. Por haver pouca cooperação regional, eles podem ser combatidos um a um. É o que tem ocorrido desde os anos sessenta. A administração Kennedy orquestrou um golpe no Brasil. Foi o primeiro de uma série de dominós que caíram. Estados de segurança nacional ao estilo neonazi se espalharam pelo hemisfério. O Chile foi um deles. Então houve as guerras terroristas de Reagan nos anos oitenta, as quais devastaram a América Central e o Caribe. Foi a pior praga de repressão na história da América Latina desde as conquistas originais. Mas a integração põe a base para a independência potencial, e isso é de importância extrema. A história colonial da América Latina não apenas dividiu os países uns dos outros, ela também deixou uma divisão interna aguda no interior dos países, de cada um, entre uma pequena elite muito rica e uma enorme massa de pessoas empobrecidas. A correlação racial é muito próxima. Tipicamente, a elite rica era branca, européia, ocidentalizada; e a massa pobre da população era nativa, indígena, negra, misturada, e assim por diante. Era uma correlação próxima, e continua no presente. As elites brancas, na maioria de brancos – que dirigia os países – não era muito integrada, tinha poucas relações com os outros países da região. Elas estavam orientadas ao ocidente. Pode-se ver isso de todas as maneiras. Era para onde seu capital era exportado. Era onde estavam seus lares secundários, onde os filhos iam à universidade, onde estavam as conexões culturais. E elas tinham quase nenhuma responsabilidade pelas próprias sociedades. Assim, há uma divisão muito aguda. Pode-se ver o padrão nas importações. Importam-se sobretudo artigos de luxo. O desenvolvimento enquanto tal era na maior parte estrangeiro. A América Latina estava muito mais aberta ao investimento estrangeiro do que, digamos, o Leste Asiático. É parte da razão para seus caminhos de desenvolvimento radicalmente diferentes nas últimas duas décadas. E, é claro, os elementos da elite eram fortemente simpáticos aos programas neoliberais dos últimos 25 anos, os quais os enriqueceram – destruíram seus países, mas os enriqueceram. A América Latina, mais do que qualquer outra região no mundo, à exceção do sul da África, aderiu rigorosamente ao assim chamado Consenso de Washington, o que levou aos programas neoliberais, fora dos Estados Unidos, nos últimos 25 ou 30 anos. E onde eles foram rigorosamente aplicados, quase sem exceção, eles levaram ao desastre. Uma correlação muito marcante. Redução aguda das taxas de crescimento e de outros índices macroeconômicos, com todos os efeitos sociais que acompanham. De fato, a comparação com o Leste Asiático é muito marcante. A América Latina é, potencialmente, uma área muito mais rica. Quer dizer, um século atrás, era dado como certo que o Brasil seria o que era chamado de “Colosso do Sul”, comparável ao Colosso do Norte. O Haiti, hoje um dos países mais pobres do mundo, era a colônia mais rica do mundo, uma fonte de muito da riqueza da França, hoje devastado, primeiro pela França, depois pelos Estados Unidos. E a Venezuela – riqueza enorme – foi tomada pelos Estados Unidos por volta de 1920, logo no início da era do petróleo. Ela foi uma colônia inglesa, mas Woodrow Wilson escorraçou os ingleses de lá, reconhecendo que o controle do petróleo viria a ser importante, e apoiou um ditador cruel. A coisa vai assim daquele momento até o presente, mais ou menos. Assim, os recursos e o potencial sempre estiveram presentes. Muita riqueza. Em contraste, o Leste Asiático praticamente não tem recursos, mas eles seguiram um caminho de desenvolvimento diferente. Na América Latina, as importações eram artigos de luxo para os ricos. No Leste Asiático eram bens de capital para o desenvolvimento. Eles tinham programas de desenvolvimento coordenados pelo Estado. Eles praticamente não deram atenção ao Consenso de Washington. Controles de capital, controles sobre a exportação de capital, sociedades bastante igualitárias – autoritárias, às vezes bastante duras – com programas educacionais, programas de saúde, e assim por diante. De fato, eles seguiram boa parte dos caminhos do desenvolvimento das sociedades ricas do presente, as quais eram radicalmente diferentes das regras que estão sendo impostas ao Sul. E assim foi na história. Você volta ao século 17, quando os centros comercial e industrial do mundo eram a China e a Índia. A expectativa de vida no Japão era maior do que na Europa. A Europa era uma espécie de posto avançado bárbaro, mas tinha vantagens, principalmente em selvageria. Ela conquistou o mundo, impôs algo como as regras neoliberais sobre as regiões conquistadas, e, para si mesma, adotou um protecionismo muito alto, bastante intervenção estatal, e assim por diante. Assim a Europa desenvolveu-se. Os Estados Unidos, como um caso típico, tinha as taxas de importação mais altas do mundo, foi o país mais protecionista do mundo no período do seu grande desenvolvimento. De fato, em um período tão tardio quanto 1950, quando os Estados Unidos tinham literalmente a metade da riqueza do mundo, suas taxas de importação eram mais altas do que as dos países da América Latina hoje, aos quais se ordena que as reduzam. Intervenção massiva do Estado na economia. Os economistas não falam muito sobre isto, mas a economia corrente nos Estados Unidos apóia-se muito fortemente no setor estatal. É de onde você consegue seus computadores, a internet, seu tráfego aéreo, a estrutura rodoviária, navios de containeres e assim por diante, quase tudo vem do setor estatal, incluindo fármacos, técnicas gerenciais, e assim por diante. Não desenvolverei o tópico, mas há uma forte correlação através da história. Tais são os métodos de desenvolvimento. Os métodos neoliberais criaram o terceiro mundo, e, nos últimos 30 anos, eles levaram a desastres na América Latina e no sul da África, os locais que aderiram mais rigorosamente a eles. Mas houve crescimento e desenvolvimento no Leste Asiático, região que não os seguiu, seguindo, ao invés, o modelo dos próprios países ricos atuais. Bem, há uma chance que isso comece a mudar. Finalmente há esforços dentro da América do Sul – infelizmente não na América Central, a qual foi muito devastada pelo terror dos anos 1980s, particularmente. Mas na América do Sul encontramos, da Venezuela à Argentina, o lugar mais interessante do mundo. Após 500 anos, há um começo de esforço para superar tais enormes problemas. A integração que está tendo lugar é um exemplo. Há esforços da população indígena. Em alguns países, pela primeira vez em séculos a população indígena está realmente começando a ter um papel muito ativo nos seus próprios assuntos. Na Bolívia eles conseguiram assumir o país, controlar seus recursos. Isso também está levando a uma democratização significativa, a uma democracia real, na qual a população participa. Assim, eles assumiram para si mesmos uma Bolívia – é o país mais pobre da América do Sul (o Haiti é o mais pobre do hemisfério). Houve uma eleição democrática real no ano passado, de um tipo que você não pode imaginar nos Estados Unidos, ou na Europa, no que diz respeito. Houve participação popular massiva, e as pessoas souberam quais eram as questões. As questões eram claras e muito importantes. E as pessoas não participaram apenas no dia da eleição. Eram coisas pelas quais elas estavam lutando por anos. De fato, Cochabamba é um símbolo disso. * Transcrição de uma palestra perante o Boston Meeting of Mass Global Action (http://japanfocus.org/products/details/2298), em 15 de dezembro de 2006, publicado em Chomsky.info (http://www.chomsky.info/talks/20061215) ** Tradução de César Schirmer dos Santos Noam Chomsky é professor de lingüistica do MIT (Massachusetts Institute of Technology). Cadastre-se e fique por dentro das novidades! Nome Sobrenome Gênero Escolaridade Enviar HOME QUEM SOMOS Sobre o Inesc Conheça a nossa equipe Trabalhe conosco O QUE FAZEMOS Áreas de atuação Ações Campanhas Redes INFORME-SE Notícias Artigos Publicações Histórias de vida TRANSPARÊNCIA Auditoria Estatuto e Políticas Fomento Política de Privacidade