Muito se tem falado — e não é de hoje —  em reformas no Brasil. Mas pouco se fala sobre a natureza dessas  reformas. Geralmente as reformas são apresentadas como a solução de todos os problemas e mazelas do país. Foi assim com a reforma da previdência, é assim com a  reforma   tributária.  Não é diferente com a chamada reforma política.  Ficamos com a sensação de que se a  reforma que “está na moda” não for  feita, o Brasil  corre o risco de acabar na próxima semana.

            Antes de mais nada precisamos analisar a natureza de cada reforma. Por exemplo, na reforma da previdência não houve a preocupação em como incluir os milhões de brasileiros e brasileiras que estão fora do sistema  previdenciário  e sim em uma  reforma para tirar  direitos conquistados pela luta dos/as trabalhadores/as, desmontar  o conceito de  seguridade social da Constituição de 1988 (saúde, previdência e assistência social) e, principalmente, em como desmontar o sistema público de previdência e incluir as  regras de mercado numa política de proteção social.  A reforma tributaria não é pensada com o objetivo de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo  e sim equalizar as  disputas das  três esferas de governo pelos recursos. O sistema tributário brasileiro está entre os  mais  injustos do mundo, pois faz com que quem ganha menos contribua mais e quem  ganha mais  contribua menos, ferindo o princípio constitucional da progressividade das  tributações (quem mais  ganha,  contribui mais).

            Com a reforma política não é diferente. Ela é vista como uma forma de  equalizar as disputas de  poder pelos  grandes partidos. Por isso, tem um caráter apenas da reforma do sistema eleitoral e não a reforma de quem  exerce o poder, de como se exerce o poder, em nome de quem se  exerce o poder e quais os mecanismos que se tem de controlar o poder.  Enfim, a  reforma política deve ser a reforma do poder e não apenas do sistema eleitoral (que é conseqüência do sistema político que ai temos).

Tradicionalmente, no Brasil, a reforma  política entra na pauta do Congresso e do Executivo em momentos de escândalos,  crises políticas ou de  fragilidade da  hegemonia  do grupo que está no poder. Foi assim na ditadura militar quando o poder da Arena foi ameaçado pelo  MDB que podia ter  a maioria parlamentar. O poder de plantão resolveu a questão  conseguindo novos deputados e senadores  arenistas, através da  criação de  novos estados, seja por desmembramento dos existentes ou transformação dos  territórios em estados.  Sem  falar nos senadores biônicos.

            Na verdade o que está sendo chamado de reforma política não passa de uma reforma do sistema eleitoral, num momento de forte questionamento e desgaste da vida e da atuação política partidária.

A verdadeira reforma  política não se reduz  a reforma do voto, dos partidos ou da representação, mas sim a reforma das  instituições políticas e do Estado,  criando  uma nova forma de se exercer o poder e com mecanismos de controle público do Estado.  A verdadeira  reforma política devia partir   da  necessidade da ampliação dos espaços de participação cidadã  e  dos sujeitos politicos, isso é, deveríamos estar discutindo a democracia representativa, combinado com a democracia  participativa e direta.  Enfim um novo modelo de democracia, que reconheça as diferentes formas de se  fazer  política  e os seus diferentes sujeitos.

 

 

José Antônio Moroni, membro do colegiado de  gestão do Inesc (Instituto de  Estudos Socioeconômicos), da diretoria  executiva nacional da  ABONG (Associação Brasileira de ONGs) e do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).

É a primeira vez, desde as conquistas espanholas,
500 anos atrás, que tem havido movimentos reais em direção à integração
na América do Sul. Os países permaneceram muito separados uns dos
outros. E integração está vindo a ser um pré-requisito para a
independência autêntica.

Noam Chomsky

No final de semana dos dias 9 e 10 de dezembro, houve um encontro, em Cochabamba, Bolívia, dos maiores líderes sul-americanos. Foi um encontro muito importante. Um indício da sua importância é que não foi noticiado. Excluindo a distribuição eletrônica [pelas agências] de notícias, virtualmente não foi noticiado. Mas todo editor ficou sabendo.

Os líderes sul-americanos concordaram em criar uma comissão de alto nível para estudar a idéia de formar uma comunidade continental similar à União Européia. Eram os presidentes e os enviados das principais nações, e havia a cúpula de dois dias do que foi chamado de Comunidade Sul-Americana de Nações, hospedada por Evo Morales, o presidente da Bolívia, em Cochabamba. Os líderes concordaram em formar um grupo de estudo para tratar da possibilidade de criar uma união continental e mesmo um parlamento sul-americano. O resultado, segundo o relatório da AP [Associated Press], deixou o febril presidente da Venezuela, Hugo Chávez, um velho agitador da região, com um papel maior no palco mundial, contente, mas impaciente. O relatório continua dizendo que a discussão sobre a unidade sul-americana continuaria no final deste mês [dezembro de 2006], quando o Mercosul, o bloco comercial sul-americano, tem seu encontro regular, e incluirá líderes do Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai.

Há um ponto de hostilidade na América do Sul. É entre Peru e Venezuela. Mas o artigo aponta que Chávez e o presidente peruano Alan Garcia aproveitaram a cúpula para fazer as pazes, após terem trocado insultos no começo do ano [de 2006]. Esse era o único conflito real na América do Sul no momento. E parece ter se apaziguado.

O novo presidente do Equador, Rafael Correa, propôs uma rota comercial terrestre e fluvial ligando a Floresta Amazônica brasileira à costa do Pacífico equatoriana, sugerindo que, para a América do Sul, essa pode ser algo como uma alternativa ao Canal do Panamá.

Chávez e Morales celebraram um novo projeto conjunto, a usina de processamento de gás na região rica em gás da Bolívia. É uma parceria da PDVSA (Petroleos de Venezuela SA, pronuncia-se “pedevesa”), a empresa petrolífera venezuelana, com a empresa estatal de energia da Bolívia. E a coisa vai adiante. A Venezuela é o único membro latino-americano da Opep, e tem, como grande diferença, as maiores reservas de petróleo comprovadas fora do Oriente Médio. Segundo algumas medições, elas seriam comparáveis às da Arábia Saudita.

Também houve contribuições construtivas e interessantes de Lula da Silva, o presidente do Brasil, de Michelle Bachelet, do Chile, e outras. Tudo isso é extremamente importante.

É a primeira vez, desde as conquistas espanholas, 500 anos atrás, que tem havido movimentos reais em direção à integração na América do Sul. Os países permaneceram muito separados uns dos outros. E integração está vindo a ser um pré-requisito para a independência autêntica. Tem havido tentativas de independência, mas elas têm sido esmagadas, freqüentemente muito violentamente, em parte por causa da falta de apoio regional. Por haver pouca cooperação regional, eles podem ser combatidos um a um.

É o que tem ocorrido desde os anos sessenta. A administração Kennedy orquestrou um golpe no Brasil. Foi o primeiro de uma série de dominós que caíram. Estados de segurança nacional ao estilo neonazi se espalharam pelo hemisfério. O Chile foi um deles. Então houve as guerras terroristas de Reagan nos anos oitenta, as quais devastaram a América Central e o Caribe. Foi a pior praga de repressão na história da América Latina desde as conquistas originais.

Mas a integração põe a base para a independência potencial, e isso é de importância extrema. A história colonial da América Latina não apenas dividiu os países uns dos outros, ela também deixou uma divisão interna aguda no interior dos países, de cada um, entre uma pequena elite muito rica e uma enorme massa de pessoas empobrecidas. A correlação racial é muito próxima. Tipicamente, a elite rica era branca, européia, ocidentalizada; e a massa pobre da população era nativa, indígena, negra, misturada, e assim por diante. Era uma correlação próxima, e continua no presente.

As elites brancas, na maioria de brancos – que dirigia os países – não era muito integrada, tinha poucas relações com os outros países da região. Elas estavam orientadas ao ocidente. Pode-se ver isso de todas as maneiras. Era para onde seu capital era exportado. Era onde estavam seus lares secundários, onde os filhos iam à universidade, onde estavam as conexões culturais. E elas tinham quase nenhuma responsabilidade pelas próprias sociedades. Assim, há uma divisão muito aguda.

Pode-se ver o padrão nas importações. Importam-se sobretudo artigos de luxo. O desenvolvimento enquanto tal era na maior parte estrangeiro. A América Latina estava muito mais aberta ao investimento estrangeiro do que, digamos, o Leste Asiático. É parte da razão para seus caminhos de desenvolvimento radicalmente diferentes nas últimas duas décadas.

E, é claro, os elementos da elite eram fortemente simpáticos aos programas neoliberais dos últimos 25 anos, os quais os enriqueceram – destruíram seus países, mas os enriqueceram. A América Latina, mais do que qualquer outra região no mundo, à exceção do sul da África, aderiu rigorosamente ao assim chamado Consenso de Washington, o que levou aos programas neoliberais, fora dos Estados Unidos, nos últimos 25 ou 30 anos. E onde eles foram rigorosamente aplicados, quase sem exceção, eles levaram ao desastre. Uma correlação muito marcante. Redução aguda das taxas de crescimento e de outros índices macroeconômicos, com todos os efeitos sociais que acompanham.

De fato, a comparação com o Leste Asiático é muito marcante. A América Latina é, potencialmente, uma área muito mais rica. Quer dizer, um século atrás, era dado como certo que o Brasil seria o que era chamado de “Colosso do Sul”, comparável ao Colosso do Norte. O Haiti, hoje um dos países mais pobres do mundo, era a colônia mais rica do mundo, uma fonte de muito da riqueza da França, hoje devastado, primeiro pela França, depois pelos Estados Unidos. E a Venezuela – riqueza enorme – foi tomada pelos Estados Unidos por volta de 1920, logo no início da era do petróleo. Ela foi uma colônia inglesa, mas Woodrow Wilson escorraçou os ingleses de lá, reconhecendo que o controle do petróleo viria a ser importante, e apoiou um ditador cruel. A coisa vai assim daquele momento até o presente, mais ou menos. Assim, os recursos e o potencial sempre estiveram presentes. Muita riqueza. Em contraste, o Leste Asiático praticamente não tem recursos, mas eles seguiram um caminho de desenvolvimento diferente. Na América Latina, as importações eram artigos de luxo para os ricos. No Leste Asiático eram bens de capital para o desenvolvimento. Eles tinham programas de desenvolvimento coordenados pelo Estado. Eles praticamente não deram atenção ao Consenso de Washington. Controles de capital, controles sobre a exportação de capital, sociedades bastante igualitárias – autoritárias, às vezes bastante duras – com programas educacionais, programas de saúde, e assim por diante. De fato, eles seguiram boa parte dos caminhos do desenvolvimento das sociedades ricas do presente, as quais eram radicalmente diferentes das regras que estão sendo impostas ao Sul.

E assim foi na história. Você volta ao século 17, quando os centros comercial e industrial do mundo eram a China e a Índia. A expectativa de vida no Japão era maior do que na Europa. A Europa era uma espécie de posto avançado bárbaro, mas tinha vantagens, principalmente em selvageria. Ela conquistou o mundo, impôs algo como as regras neoliberais sobre as regiões conquistadas, e, para si mesma, adotou um protecionismo muito alto, bastante intervenção estatal, e assim por diante. Assim a Europa desenvolveu-se.

Os Estados Unidos, como um caso típico, tinha as taxas de importação mais altas do mundo, foi o país mais protecionista do mundo no período do seu grande desenvolvimento. De fato, em um período tão tardio quanto 1950, quando os Estados Unidos tinham literalmente a metade da riqueza do mundo, suas taxas de importação eram mais altas do que as dos países da América Latina hoje, aos quais se ordena que as reduzam.

Intervenção massiva do Estado na economia. Os economistas não falam muito sobre isto, mas a economia corrente nos Estados Unidos apóia-se muito fortemente no setor estatal. É de onde você consegue seus computadores, a internet, seu tráfego aéreo, a estrutura rodoviária, navios de containeres e assim por diante, quase tudo vem do setor estatal, incluindo fármacos, técnicas gerenciais, e assim por diante. Não desenvolverei o tópico, mas há uma forte correlação através da história. Tais são os métodos de desenvolvimento.

Os métodos neoliberais criaram o terceiro mundo, e, nos últimos 30 anos, eles levaram a desastres na América Latina e no sul da África, os locais que aderiram mais rigorosamente a eles. Mas houve crescimento e desenvolvimento no Leste Asiático, região que não os seguiu, seguindo, ao invés, o modelo dos próprios países ricos atuais.

Bem, há uma chance que isso comece a mudar. Finalmente há esforços dentro da América do Sul – infelizmente não na América Central, a qual foi muito devastada pelo terror dos anos 1980s, particularmente. Mas na América do Sul encontramos, da Venezuela à Argentina, o lugar mais interessante do mundo. Após 500 anos, há um começo de esforço para superar tais enormes problemas. A integração que está tendo lugar é um exemplo.

Há esforços da população indígena. Em alguns países, pela primeira vez em séculos a população indígena está realmente começando a ter um papel muito ativo nos seus próprios assuntos. Na Bolívia eles conseguiram assumir o país, controlar seus recursos. Isso também está levando a uma democratização significativa, a uma democracia real, na qual a população participa. Assim, eles assumiram para si mesmos uma Bolívia – é o país mais pobre da América do Sul (o Haiti é o mais pobre do hemisfério). Houve uma eleição democrática real no ano passado, de um tipo que você não pode imaginar nos Estados Unidos, ou na Europa, no que diz respeito. Houve participação popular massiva, e as pessoas souberam quais eram as questões. As questões eram claras e muito importantes. E as pessoas não participaram apenas no dia da eleição. Eram coisas pelas quais elas estavam lutando por anos. De fato, Cochabamba é um símbolo disso.

* Transcrição de uma palestra perante o Boston Meeting of Mass Global Action (http://japanfocus.org/products/details/2298), em 15 de dezembro de 2006, publicado em Chomsky.info (http://www.chomsky.info/talks/20061215)

** Tradução de César Schirmer dos Santos

Noam Chomsky é professor de lingüistica do MIT (Massachusetts Institute of Technology).

   O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que possibilitará aos latifundiários e às transnacionais do agronegócio a se apoderarem de mais terras na Amazônia Legal. O texto da MP foi inspirado pela Bancada Ruralista, sob a liderança do líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá. Há alguns anos atrás a regularização estava limitada em imóveis rurais de até 100 hectares, depois foi ampliada para 500 hectares e agora triplicada para 1.500 hectares.

Essa medida abre possibilidade para que o agronegócio avance sobre as glebas dos posseiros e das famílias de agricultores/as e, como detentor do capital financeiro, compre as áreas regularizadas. Esse processo concentrador de terra e poder na Amazônia Legal vai aumentar o poder dos seus aliados políticos, a Bancada Ruralista. Essa estratégia é parte do um avanço do território do agronegócio sobre o território dos camponeses e dos indígenas, onde se encontra a riqueza dos recursos naturais. A tendência de savanização da Amazônia, apontada pelas pesquisas sobre mudança climática, vai acentuar-se com o desmatamento que virá após a compra das terras pelo agronegócio.

Essa possessão do agronegócio não é expressão do desenvolvimento, nem do crescimento do país, mas uma forma de exterminar a cultura rural camponesa e indígena de resistência diante das previsões contrárias às suas sobrevivências. A tendência de territorialização do agronegócio significa a monopolização do território camponês. Assim, não se pode aceitar a expanção do agronegócio como um processo de modernização e de valorização da vida.

O senador Romero Jucá, durante a cerimônia de assinatura da MP pelo presidente Lula, declarou que esta era uma “MP do Congresso”. Essa declaração poderia soar como uma ironia se não fosse apenas uma tirada política e se a competência de edição de MP não fosse exclusiva do presidente da República e o Congresso não estivesse, justamente, discutindo a redução de edições de MPs, que travam a pauta legislativa, impedindo as propostas de lei de serem votadas no plenário.

O senador Jucá, como ministro da Previdência Social foi alvo da mídia, que até hoje assombra o senador. A Agência Senado[1] confirmou que o senador do PMDB/RR é investigado nos inquéritos nº 2221 (apura denúncias feitas quando Jucá era ministro da Previdência Social, em 2005) e nº 2116 (suspeita de irregularidades em empréstimos feitos pelo Banco da Amazônia para a empresa Frangonorte) que tramitam no Supremo Tribunal Federal, ambos sob segredo de Justiça.

O presidente Lula, na cerimônia de lançamento da MP, lembrou aos parlamentares presentes que “é preciso que o Legislativo vote a reforma tributária” e que “o Congresso precisa levar a cabo a reforma tributária“. Em bom politiquez, a mensagem é a seguinte: assino a MP do agronegócio e vocês votam a reforma tributária. Isso é o que chamamos nos bastidores da ciência política de apresentar a fatura no momento da compra.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) parabenizou o presidente Lula pela assinatura da medida provisória. E afirmou, candidamente, assim como o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Roberto Kiel, que a aprovação da MP do agronegócio deverá beneficiar 90% dos posseiros da Amazônia. Porém, Kiel, vai além ao afimar que “agora eles poderão comprar do governo federal as terras que já ocupavam há anos e não vão precisar de concorrer com outros interessados”.

Diante dessas expressões de êxtases dos ruralistas, de alguns parlamentares e de técnicos do governo, perguntamos o que os ex-posseiros ganharão com a MP. Roberto Kiel, em nota do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responde: “receberá a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural e terá sua propriedade incluída no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Isso permitirá a realização de transações imobiliárias (como a venda e o desmembramento do imóvel rural) e possibilitará o acesso às políticas públicas (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –Pronaf)”.

Sabe-se que o Pronaf não está passando por seus melhores momentos. Há uma série de pesquisas que demonstram certa inadimplência dos tomadores de empréstimos junto ao programa. A Revista de Economia e Sociologia Rural traz um relatório da pesquisa de Carlos Guanziroli^[2] que afirma que “o atraso é maior quando o risco é do Tesour, chegando a 48% no caso do PRONAF/C. O grupo A/C também registrou alto índice de atraso. Dados do Ministério de Integração Regional referido aos Fundos Constitucionais da região Norte mostram índices de inadimplência bastante altos em 2004: PROCERA: 42,6%, PRONAF/A: 3,4%, PRONAF/C: 8,1%, PRONAF/D: 4,2%”. Acrescenta, o estudo, que os dados de inadimplência não são muito altos porque parte dessas dívidas foi renegociada, tendo sido acordados  novos prazos de vencimento, o que oculta o verdadeiro atraso dos créditos.

Assim, nas entrelinhas da declaração do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, pode-se inferir a possibilidade de compra das terras pelo agronegócio e de como uma política de crédito rural, como o Pronaf, pode não ser a melhor oferta do Estado para os/as agricultores/as familiares. Assim, a falaciosa declaração de que 90% dos posseiros da Amazônia poderão ser beneficiados começa a soar mais como uma ameaça do que uma saída para seus problemas[3].

A Medida Provisória levada ao presidente da República pela Bancada Ruralista para que se amplie a área dos imóveis a serem regularizados na Amazônia Legal de 500 hectares para 1.500 hectares é um cavalo de tróia. No bojo do encantamento da possibilidade dos camponeses de obterem o título de propriedade de suas posses há, em verdade, uma armadilha de apoderamento de suas terras.

Se essa MP é tudo o que pensamos que seja, é importante que os movimentos sociais do campo saibam, de fato, o que vão enfrentar. Que comecem a se mobilizar contra essa medida patológica, que amplia o poder político de um grupo organizado de parlamentares no sentido de extinguir os elementos resistentes da cultura rural camponesa e indígena.

Brasil – Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais

Evilásio Salvador *

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, também conhecida como a proposta de reforma tributária, trazendo graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil. A reforma altera de forma substancial a vinculação das fontes de financiamento exclusivas das políticas da seguridade social (previdência, saúde e assistência social), educação e trabalho.

A proposta de reforma tributária dá prosseguimento às medidas econômicas constante do Programa de Aceleração Econômica (PAC) lançado em 2007. Naquela oportunidade, o governo anunciou que iria “retomar a discussão sobre a reforma tributária com os governadores, prefeitos, empresários, representantes dos consumidores e parlamentares, tendo como objetivo o aprimoramento do sistema tributário nacional” (1). Chama atenção que agenda não inclui o debate com as entidades representativas da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores.

De fato, a construção da proposta de reforma tributária, ao longo dos últimos 12 meses, incluiu uma ativa agenda de reuniões com os setores representativos do empresariado nacional, além de encontros com os governadores e prefeitos. O diálogo com o movimento social e sindical limitou-se às reuniões realizadas no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que trataram da reforma tributária. Assim, a proposta de reforma tributária é um reflexo do diversos interesses do setor empresarial e das questões federativas pautadas pelos governadores e prefeitos.

Com isso, a PEC da reforma tributária limita seus objetivos a simplificar, eliminar tributos e pôr fim à “guerra fiscal” entre os Estados (2). O único princípio tributário no qual a PEC 233/2008 foi baseada é o da neutralidade, esquecendo-se os demais princípios tributários e constitucionais, especialmente os princípios da capacidade contributiva, da isonomia e da progressividade. O princípio tributário da neutralidade é fundamentado na concepção neoclássica, segundo a qual o sistema tributário não pode romper o equilíbrio de mercado e, portanto, os impostos não podem afetar as decisões dos agentes econômicos na alocação dos recursos nas economias, o que afetaria a eficiência. Assim como os tributos não devem alterar a estrutura de distribuição de renda, pois esta, no modelo neoclássico4, é considera ótima, antes da incidência dos impostos (Oliveira, 2001).

Contudo, o debate sobre a reforma tributária deveria ser pautado pela retomada dos princípios da eqüidade, da progressividade e da capacidade contributiva, no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda (Hickmann; Salvador, 2006). As tributações da renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de “reformas tributárias” após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuno recuperarem-se os princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (eqüidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República, esculpidos na Carta Magna.

Este breve artigo tem por objetivo analisar a proposta de reforma tributária, no âmbito da PEC 233/2008, destacando as implicações para o financiamento das políticas sociais no Brasil, especialmente a seguridade social e a políticas de educação e trabalho.

A construção do Estado de Bem-Estar Social nos países desenvolvidos privilegiou a redistribuição da renda gerada por meio orçamento, com tributação sobre os mais ricos e transferências dos recursos dos fundos públicos, para os mais pobres. Nos países desenvolvidos foram realizadas reformas no segundo pós-guerra, como a tributária, a social e a trabalhista. Pela primeira vez, os ricos passaram a pagar impostos, especialmente com o mecanismo da progressividade sobre a renda e patrimônio. Construiu-se uma nova estrutura de redistribuição da renda, que veio a se sobrepor à estrutura capitalista distributiva primária constituída (lucros, juros, aluguéis de imóveis, salários e remunerações). Como isso, os mais ricos passaram a ser tributados consideravelmente com impostos sobre a renda, patrimônio e herança, permitindo a criação de fundos públicos para financiar a transferência de renda para a população de menor renda, combatendo a pobreza, o desemprego e a desigualdade social nos países desenvolvidos (Pochmann, 2004).

O Brasil, com base na experiência internacional e com objetivo de erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa, deveria utilizar o sistema tributário como instrumento de distribuição de renda e riqueza, no caminho inverso do construído nas últimas décadas.

O nosso país encontra-se entre as dez economias mais ricas do mundo (World Bank, 2007), no entanto, possui uma das maiores concentrações de renda do planeta (PNUD, 2006). Apesar da melhoria no coeficiente de Gini, no período de 1995 a 2005, de 0,601 para 0,569, a concentração de renda do nosso país é equiparável à de alguns países da África Subsaariana, uma das regiões mais miseráveis do mundo. Os dados que são utilizados no cálculo do Coeficiente de Gini são baseados na Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, que subestimam a renda do capital: juros, lucros e aluguéis.

A questão relevante é a distribuição funcional da renda, que colabora para averiguar a desigualdades entre as diferentes classes sociais. Nesse sentido, o Sistema de Contas Nacionais (SCN) do IBGE apresenta informações protuberantes para análise da iniqüidade social no Brasil. Os dados revisados do SCN pelo IBGE (2007) revelam a iniqüidade em vigor no país: em 2000, os salários representavam 32,1% do PIB, reduzindo-se para 31,7%, em 2005; enquanto os lucros, mensurados a partir do excedente operacional bruto, aumentaram sua participação na renda nacional de 34% (2000) para 35,2%, em 2005.

O sistema tributário brasileiro não colabora para reverter essa situação. Ao contrário, tem sido um instrumento a favor da concentração de renda, agravando o ônus fiscal dos mais pobres e aliviando o das classes mais ricas. O Imposto de Renda (IR) tem sido utilizado como instrumento de renúncias fiscais e favorecido a elisão e o planejamento tributário (Salvador, 2007). Além do tratamento mais gravoso dos rendimentos do trabalho e isentando os rendimentos do capital, como a distribuição do lucro. O que torna necessária uma profunda revisão do IR com objetivo de restabelecer o seu verdadeiro significado, contribuindo para assegurar a eqüidade horizontal e vertical na tributação (Dain, 2006).

Reforma tributária afeta o financiamento das políticas sociais

A PEC da reforma tributária não aponta para a construção de um sistema tributário progressivo, pautado pela tributação da renda e do patrimônio. Além disso, as modificações propostas afetam a estrutura de financiamento das políticas sociais, particularmente, os recursos vinculados ao custeio da seguridade social, educação e trabalho. Os principais pontos da reforma tributária são:

a) a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F), com a extinção de quatro tributos federais (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; a contribuição para o Programa de Integração Social – PIS; a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis – Cide; e a contribuição social do Salário-educação);
b) a incorporação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
c) a redução gradativa da contribuição dos empregadores para previdência social, a ser realizada nos anos subseqüentes da reforma, por meio do envio de um projeto de lei no prazo de até 90 dias da promulgação da PEC;
d) a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), a ser realizada por meio de lei única nacional e não mais por 27 leis das unidades da federação;
e) a criação de um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para compensar eventuais perdas de receita do ICMS por parte dos estados; e
f) a instituição de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), permitindo a coordenação da aplicação dos recursos da política de desenvolvimento regional.

O principal objetivo da reforma é a simplificação da legislação tributária, tanto por meio da redução das legislações do ICMS, quanto pela eliminação de tributos, trazendo maior racionalidade econômica e reduzindo as obrigações acessórias das empresas com custos de apuração e recolhimento de impostos. Além disso, a cobrança do ICMS no Estado de destino da mercadoria deverá eliminar a “guerra fiscal”.

A criação do IVA-F vai reduzir a cumulatividade do sistema tributário. Hoje, a Cide-Combustíveis e parte da arrecadação da Cofins e da Contribuição do PIS são cobradas diversas vezes sobre um mesmo produto, isto é, em todas as etapas de produção e circulação da mercadoria. O IVA-F vai tributar apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição. Assim, o valor do tributo poderá ser definido pela diferença entre o preço de venda do produto e o custo da aquisição, nas diversas etapas da cadeia produtiva. Contudo, em ambos os modelos, o tributo é repassado ao preço de venda do bem e do serviço, sendo pago, portanto, pago pelo consumidor final.

Aliás, o governo deveria aproveitar a oportunidade para regulamentar o Art. 150, § 5º, da CF “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”, assegurando maior transparência na arrecadação dos tributos.

A proposta de reforma traz avanços para as empresas, com a simplificação do recolhimento tributário, que poderá até resultar no aumento da eficiência econômica e da produtividade. Porém, a PEC não modifica a estrutura regressiva do sistema tributário brasileiro. O que ocorre é a alteração da regulação dos tributos indiretos, do regime cumulativo para a incidência sobre o valor adicionado. A marca principal do sistema tributário brasileiro, que é a sua enorme regressividade, permanece indelével.

Apesar da insignificante arrecadação dos impostos que têm incidência sobre o patrimônio, que responderam, por exemplo, em 2007, por apenas 3,3% do montante arrecadado em tributos, a proposta de reforma tributária silenciou sobre o assunto. Convém lembrar que as 5 mil famílias mais ricas do Brasil têm em patrimônio algo em torno de 40% do PIB brasileiro (Pochmann, 2004).

A implicação mais importante da reforma tributária diz respeito ao financiamento da seguridade social, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da educação básica (Salário-educação). Os três tributos mais relevantes que financiam a seguridade social no Brasil serão modificados. A Cofins e a CSLL serão extintas e haverá desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, por meio de legislação específica, após as mudanças constitucionais. Para a seguridade social passam a ser destinados 38,8% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR), produtos industrializados (IPI) e operações com bens e prestações de serviços (IVA-F). Esse percentual é equivalente a proporção entre a arrecadação da Cofins e da CSLL e a receita arrecadada, em 2006, com IR, CSLL, Cofins, PIS, Cide, Salário-educação e IPI.

Essa modificação é o sepultamento da diversidade das bases de financiamento da seguridade social inscrita no Artigo 195 da Constituição de Federal (CF) de 1988, que ampliou o financiamento da previdência, saúde e assistência social para além da folha de salários, incluindo, a receita, o faturamento e lucro. A partir da reforma, restará inscrito no Art. 195 da CF, como base de financiamento da seguridade social, a contribuição sobre a folha de salários, a contribuição do trabalhador para a previdência social e a receita de concursos e prognósticos, sendo que a contribuição sobre folha de pagamento deverá ser reduzida ao longo dos próximos anos. Portanto, a idéia de orçamento de seguridade social diversificado em fontes de financiamentos retroagirá a situação anterior a da CF. Com isso, haverá perda da exclusividade de recursos para a seguridade social, que poderá ficar fragilizada em seu financiamento, dependendo de uma partilha do IVA-F e da arrecadação das contribuições previdenciárias.

Além disso, a desoneração da folha de pagamento via a redução da contribuição patronal para a previdência social, conforme Projeto Lei a ser envidado 90 dias após aprovação da PEC, vai significar uma perda de R$ 24 bilhões para previdência social. Não existe nenhuma previsão de substituição desta contribuição por outro tributo no financiamento da previdência. Além do enfraquecimento da solidariedade no financiamento da previdência social, um compromisso historicamente construído no Brasil.

Convém lembrar que um dos maiores avanços dessa Constituição, em termos de política social, foi a adoção do conceito de seguridade social, englobando em um mesmo sistema as políticas de saúde, previdência e assistência social. Para tanto a CF apontou entre os princípios da seguridade social a diversidade da base de financiamento. Com isso, o artigo 195 da CF estabeleceu que além das contribuições dos empregados e empregadores, os recursos provenientes das contribuições sociais sobre o lucro, a receita, o faturamento, do importador de bens e serviços do exterior e a receita de concursos de prognósticos.

Mesmo que seja garantido um repasse à seguridade social com base em parte do orçamento fiscal, vai deixar de existir as receitas próprias da seguridade social prevista em orçamento exclusivo, como determina a CF. Com o tempo, a noção de separação da seguridade social vai-se desvanecer. As políticas sociais da saúde, assistência social e previdência terão que disputar recursos e enfrentar pressões no âmbito do orçamento fiscal, com os governadores e prefeitos, pois a base tributária será a mesma que é partilhada com os estados e municípios. Além da histórica pressão dos empresários por desoneração tributária e pelo destino de mais verbas orçamentárias para os investimentos.

O governo propõe na reforma tributária a desoneração da folha de pagamento, mediante a substituição da contribuição social do Salário-educação por uma destinação da arrecadação federal. O Salário-Educação é a contribuição social prevista no Artigo 212, § 5° da Constituição Federal: o ensino fundamental público terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do Salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

A reforma tributária acaba com esta contribuição social específica para o financiamento da educação básica. No seu lugar, a PEC da reforma tributária prevê que em uma Lei Complementar será definido o percentual a ser destinado para o financiamento da educação básica, enquanto isso vai ocorrer uma destinação de 2,3% da arrecadação dos impostos sobre renda (IR), produtos industrializados (IPI) e operações com bens e prestações de serviços (IVA-F). Esse percentual é equivalente a proporção entre a arrecadação da Contribuição Social do Salário-educação e a receita arrecadada, em 2006, com IR, CSLL, Cofins, PIS, Cide, Salário-educação e IPI.

Em termos políticos, a mudança é grave. Um dos avanços da Constituição, em termos de políticas sociais foi a vinculação de recursos como uma das formas de enfrentar a perversa tradição fiscal existente no Brasil, cuja aplicação dos recursos do orçamento público sempre priorizou a acumulação do capital, submetendo as políticas sociais à lógica econômica. Vincular recursos significa, portanto, amenizar esta prática, assegurando que parte da receita seja obrigatoriamente destinada e exclusiva para o financiamento da área social. O objetivo é universalizar os direitos sociais: educação, previdência, saúde e trabalho.

Mesmo que seja garantido um repasse à educação básica, com base em parte do orçamento fiscal, deixarão de existir as receitas próprias da educação. O fim da fonte de recursos exclusiva para a educação básica poderá ter conseqüência para o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que tem a educação básica de qualidade como a prioridade, assim como, para o Plano Nacional de Educação (PNE) que tem entre outros objetivos, a elevação global do nível de escolaridade da população e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis. Pois, a reforma tributária vai enfraquecer o financiamento da educação básica, fragilizando o aporte dos recursos necessários para o alcance da metas e dos objetivos estabelecidos nesses planos.

O PNE diz que a questão do financiamento da Educação, é o “requisito para o exercício pleno da cidadania, para o desenvolvimento humano e para a melhoria da qualidade de vida da população.” Contudo este ideal é colocado em xeque com a reforma tributária, pois a reforma pode inviabilizar os recursos vinculados aos fundos sociais. O Salário-educação é um dos recursos geridos pelo FNDE, representando 37% dos recursos do Fundo, em 2008. A arrecadação tem também uma quota que é repassada aos estados e municípios.

Os fundos sociais foram criados em um modelo em que os recursos reservados para executar certas políticas fossem administrados por conselhos de composição paritária. Neles, representantes governamentais e não-governamentais somam-se para acompanhar e fiscalizar políticas públicas. Por terem recursos originados na cobrança de taxas ou contribuições especialmente criadas para alimentá-los, estes fundos são formados por fluxos financeiros como lucros, receitas brutas, faturamentos, folhas de pagamentos (Rocha, 2002). Eles têm em comum uma relativa estabilidade na captação de recursos, deixando de depender de recursos do orçamento fiscal. Com a reforma tributária, a educação passar a depender da disputa pelos recursos do orçamento fiscal, que nem sempre tem como prioridade os gastos nas áreas sociais, fragilizando com isso o futuro do PDE e do PNE.

No mesmo sentido, a PEC da reforma tributária, ao extinguir a contribuição social para o Programa de Integração Social (PIS), acabará como uma fonte importante de financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – cujos recursos são direcionados ao custeio do Programa do Seguro-desemprego, do Abono Salarial e, pelo menos 40%, ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a cargo do BNDES. No seu lugar passam a ser destinados 6,7% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR), produtos industrializados (IPI) e operações com bens e prestações de serviços (IVA-F).

Os tributos que serão extintos com a reforma tributária deverão alcançar o montante de R$ 153,8 bilhões, neste ano, conforme a previsão de receitas do Orçamento de 2008. Neste montante foi considerada a incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), conforme demonstrado na Tabela 1. Essas receitas são vinculadas exclusivamente para fundos sociais que financiam as políticas da seguridade social (assistência social, previdência e saúde), educação e trabalho. A sua extinção significa o desmonte do financiamento da política social, conforme a estrutura de receitas exclusivas definida na Constituição, desde 1988. Os recursos para essas políticas serão repassados pelo orçamento fiscal, colocando a área social no âmago da disputa de receitas com os governadores, prefeitos e empresários. Isso vai ocorrer por dois motivos: primeiro, porque será a mesma base de partilha de tributos dos estados e municípios; segundo, há uma forte pressão de setores empresariais pelo aumento dos gastos orçamentários com investimento e por maior desoneração tributária.

Por fim, a reforma tributária propõe adequações no art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais, de modo a garantir a continuidade da DRU até 31/12/2011. A DRU desvinculação de 20% da arrecadação de impostos e contribuições sociais. Hoje, a DRU transforma parte dos recursos qu e deveriam ser destinados ao financiamento da seguridade social em recursos fiscais para a composição do superávit primário e, por conseqüência, a sua utilização em pagamento de juros da dívida. Somente, em 2007, a DRU desviou R$ 38,6 do Orçamento da Seguridade Social, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (4). Esses recursos deveriam ser destinados às ações de previdência, saúde e assistência social, e poderiam ampliar os direitos relativos a estas políticas sociais, mas acabaram compondo o superávit primário. A reforma tributária perde oportunidade de extinguir a DRU, pois não há mais razão da sua existência, após consecutivas superações de metas de superávit primário.

Referências bibliográficas

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DAIN, Sulamis. A economia política da reforma tributária de 2003. In: PINTO, Márcio. BIASOTO JR., Geraldo. Política fiscal e desenvolvimento no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 2006, p. 371-398.
HICKMANN, Clair; SALVADOR, Evilásio (Org.). 10 anos de derrama: a distribuição da carga tributária no Brasil. Brasília: Unafisco Sindical, 2006.
OLIVEIRA, Fabrício. Economia e política das finanças públicas: uma abordagem crítica da teórica convencional, à luz da economia brasileira. Belo Horizonte, 2001.
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ROCHA, Paulo. Concepções dos fundos e seus impactos nas políticas sociais. In: MAGALHÃES JÚNIOR, José; TEIXEIRA, Ana Claudia (Org.). Fundos públicos e políticas sociais. São Paulo: Instituto Pólis, 2004. (Publicações Pólis, 45); Anais do seminário “Fundos Públicos e Políticas Sociais”, Ago. 2002, p. 85-92.
SALVADOR, Evilásio. A distribuição da carga tributária: quem paga a conta? In: SICSÚ, João. Arrecadação (de onde vem?) e gastos públicos (para onde vão?). São Paulo: Boitempo Editorial, 2007, p. 79-93.
SANTOS, Reginaldo. A teoria das finanças públicas no contexto do capitalismo, São Paulo: Mandacaru, 2001.
WORLD BANK. World Development Indicators database 14 September 2007. Disponível em: http://siteresources.worldbank.org/DATASTATISTICS/Resources/
GDP_PPP.pdf

Notas:

(1) Vide http://www.brasil.gov.br/pac/economicas/economicas/desoneracao/
(2) Lembrando que a PEC 41da Reforma Tributária proposta em 2003, destacava em sua exposição de motivos entre os objetivos da reforma “promover a justiça social, desonerando as pessoas de menor renda e ampliando a progressividade do sistema” (p. 13).
(3) Para compreensão da discussão e dos aportes teóricos fornecidos pelas diferentes escolas do pensamento econômico sobre a
questão tributária, ver Santos (2001).
(4) Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/lei_responsabilidade/
RROdez2007.pdf

* Economista, Mestre e Doutorando em Política Social na Universidade de Brasília (UnB). Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

 

Mais do mesmo

Evilásio Salvador*

O governo federal anunciou, no mês de maio, a segunda etapa da sua política industrial, denominada Política de Desenvolvimento Produtivo. Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é reservado um papel central e estratégico para implementação das diretrizes da política industrial. O plano envolve desonerações tributárias que chegarão a R$ 21,4 bilhões até 2011, incluindo medidas de equalização para a redução dos juros dos empréstimos do BNDES e a eliminação da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% nas operações de crédito do banco. Portanto, serão mais recursos do orçamento público para a instituição, que tem como uma das principais fontes de receitas a contribuição social do Programa de Integração Social (PIS), oriunda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A função primordial do banco na política industrial será imprimir mais velocidade e agilidade no processo de liberação de empréstimos, com crédito barato, a grandes grupos empresariais. O BNDES deverá investir, no período de 2008 a 2010, R$ 210,4 bilhões no financiamento da indústria e dos serviços. Entre os objetivos desse investimento, destacam-se: o aumento na capacidade produtiva do país, a inovação e modernização do parque industrial do país, e o aumento no volume de exportações. A ampliação de recursos e incentivos fiscais para o banco, no âmbito da política desenvolvimento produtivo, não veio acompanhada de maior transparência e de aumento no controle social da instituição.

A política de desenvolvimento produtivo está muito longe do ideal de desenvolvimento proposto pelos representantes de organizações e movimentos sociais no âmbito da Plataforma BNDES. Ou seja, não é o desenvolvimento pactuado em bases equânimes e justas nos termos em que se dá a produção e a distribuição das riquezas, gerado a partir dos potenciais e recursos das pessoas, comunidades, povo e território ecossocial.

Também não contribui para a defesa do desenvolvimento sustentável, levando-se em consideração os custos sociais, ambientais e financeiros no curto, médio e longo prazos. Ao contrário disso, na parte que cabe ao BNDES no projeto governamental, há uma vaga menção de uma ação direcionada ao setor bioetanol de “controle ambiental no licenciamento, implantação e operação das usinas e fiscalização no cumprimento da legislação trabalhista e ambiental”.

Ao que tudo indica, o passado vai se repetir no futuro: o banco concederá crédito subsidiado ao custo dos cofres públicos, sem transparência e controle social para grandes projetos industriais, que submetem a base material da produção e da reprodução sociais à lógica do lucro rápido.

Os ganhos serão apropriados privadamente e os custos arcados pelo orçamento público, sustentados por uma carga tributária regressiva. Não há na política industrial ou cumprimento de metas claras, sustentáveis social e ambientalmente, além não haver compromisso com a melhoria do nível de vida da maioria da população brasileira. Assim como não será priorizada a produção e distribuição equânime, no mercado interno, de bens e serviços sociais.

A conjuntura em que se insere a política de desenvolvimento produtivo coloca a premência da adesão efetiva do BNDES aos princípios da transparência e do controle público, realizando interlocução permanente com as organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais brasileiros.

*Economista, é assessor de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Folhasp

_{Delegados do povo ou donos do poder?}

FÁBIO KONDER COMPARATO

Estamos ante parlamentares que falam sobre propostas que não leram, com o intuito de preservar a usurpação da soberania popular

NA EDIÇÃO de maio de 1811 do “Correio Braziliense”, Hipólito da Costa fez a seguinte profissão de fé: “Ninguém deseja mais do que nós as reformas; mas ninguém aborrece mais do que nós que essas reformas sejam feitas pelo povo; pois conhecemos as más conseqüências desse modo de reformar; desejamos as reformas, mas feitas pelo governo; e urgimos que o governo as deve fazer enquanto é tempo, para que se evite serem feitas pelo povo”.
O grande jornalista teve o mérito de dizer sem eufemismos o que pensava. Hoje, quase dois séculos depois que tais palavras foram escritas, ninguém no meio político ousa dizer-se de direita ou antidemocrata, mas quase todos continuam plenamente convencidos de que o povo é, por natureza, incapaz de exercer a soberania. Esta pertence, por direito imemorial, àquele grupo que, por consolidado abuso de linguagem, insistimos em denominar “a elite”.
Admite-se, quando muito, que o povo escolha periodicamente os seus tutores ou curadores. Mas a esmagadora maioria destes, como ninguém ignora, exerce o encargo no seu próprio interesse e benefício.
A Constituição Federal de 1988 teve o grande mérito de iniciar o processo de desmontagem desse esquema cínico e perverso, ao afirmar, logo no primeiro de seus artigos, que o povo pode e deve exercer o seu poder soberano diretamente, e não apenas pela eleição de mandatários. Em conseqüência, dispôs expressamente em seu artigo 14 que o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, tanto quanto o sufrágio eleitoral, são manifestações da soberania popular.
Como era, porém, de esperar, esse mandamento constitucional foi desde logo interpretado como fórmula de retórica política, sem nenhum efeito prático. O povo pode continuar a eleger os seus autoproclamados representantes, mas dependerá sempre da autorização prévia destes para votar em plebiscitos e referendos.
Foi para desfazer essa fraude oligárquica que a Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu várias sugestões ao Congresso Nacional, prontamente transformadas em projetos de lei e propostas de emenda constitucional.
Agora, com o anúncio pelo ministro Tarso Genro de que o governo federal apoiaria tais proposições, as reações negativas no Congresso não se fizeram esperar.
Ouvidos por este jornal, quase todos os líderes de partidos disseram que retirar do Congresso Nacional a prerrogativa de comandar a realização de plebiscitos e referendos redundaria em concentrar mais poderes na pessoa do chefe de Estado, criando, assim, o risco de institucionalizar o “chavismo”.
Sucede que, em ambos os projetos de lei originados na Ordem dos Advogados do Brasil -o de nº 4.718/2004, na Câmara, e o nº 1/2006, no Senado, este apresentado pelos eminentes senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon-, o presidente da República não tem poder de iniciativa nessa matéria. Os plebiscitos e referendos só poderão ser convocados por iniciativa do próprio povo ou de um terço dos deputados ou senadores (o que reforça sobremaneira o poder de fogo da minoria parlamentar contra o rolo compressor governamental).
Insinuou-se, também, que, pelo sistema proposto, o povo poderia decidir diretamente em plebiscito a reeleição indefinida do presidente da República. Insinuação maliciosa e falsa, pois, em ambos os projetos de lei, ao contrário do que dispõe a vigente lei nº 9.709, de 1998, as matérias suscetíveis de decisão em plebiscitos são taxativamente enumeradas -e entre elas não consta a reeleição do chefe de Estado.
Outros, ainda, declararam-se contrários ao “recall”, tal como proposto, porque ele atingiria tão-só os parlamentares, poupando o presidente da República. Mais uma inverdade: na proposta de emenda constitucional nº 73/2005, em tramitação no Senado, a revogação popular de mandatos eletivos diz respeito não só aos membros do Congresso Nacional mas também ao presidente da República. Aliás, é sempre bom lembrar que esses institutos estão longe de ser novidades revolucionárias. A Suíça conhece e pratica com freqüência o referendo desde o século 15. O “recall” existe em 18 Estados da Federação norte-americana, em alguns deles há quase um século.
Em suma, estamos diante de parlamentares que se pronunciam sobre propostas que não leram, com o mal disfarçado objetivo de preservar uma inconfessável usurpação da soberania popular.

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FÁBIO KONDER COMPARATO, 70, advogado, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, é presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB e fundador e diretor da Escola de Governo, em São Paulo. É autor, entre outras obras, de “A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos”.

 Relator do Orçamento corta R$ 265 milhões da reforma agrária

Edélcio Vigna

Assessor Reforma Agrária e Soberania Alimentar

Inesc

 

Um dos princípios basilares do Orçamento da União é a anualidade. O orçamento deve compreender o período de um exercício financeiro, que corresponde ao ano fiscal[1]. A Constituição Federal diz, no artigo n.º 35 das Disposições Transitórias , que “a lei orçamentária da União será encaminhada até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa”, mas não prevê nenhum tipo de punição em caso do não cumprimento dos prazos estabelecidos. Ocorre que, quando a disputa política fica acirrada, os parlamentares dão um jeitinho e postergam a votação. O orçamento de 2008, sancionado pelo Congresso Nacional no último dia 12 de março, deverá ser sancionado antes do final do mês. O grande atraso na votação do orçamento deste ano foi decorrente da rejeição da CPMF pelo Senado Federal. O rombo foi grande e as receitas que viriam desta taxa evaporam-se. Foi necessário que o governo e o Congresso fizessem uma recomposição das receitas frente às despesas. Assim, até o momento, o governo tem utilizado a cada mês um mecanismo de executar apenas 1/12 dos recursos previstos para o ano. Nesta recomposição, um grupo de programas teve seus recursos diminuídos e, entre eles, os que tratavam das políticas sociais. Dessa forma, os programas que compõem o orçamento da reforma agrária foram atingidos, perdendo R$ 265,1 milhões.

Tabela 1

Programas – Valores previstos no PLOA 2008 para a Função: ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
Programa	PL	Autografo	Dif.  (Autógrafo – PL)
ASSENTAMENTOS PARA TRABALHADORES RURAIS	965.231.000	956.449.600	-8.781.400
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1.997.421.726	1.913.625.570	-83.796.156
GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA E DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS	78.402.600	80.211.359	1.808.759
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	34.950.000	30.910.000	-4.040.000
AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF	264.991.011	267.966.809	2.975.798
APOIO ADMINISTRATIVO	496.381.383	473.366.126	-23.015.257
CRÉDITO FUNDIÁRIO	580.440.817	517.100.824	-63.339.993
PAZ NO CAMPO	12.300.000	10.300.000	-2.000.000
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIOS RURAIS	245.436.000	229.634.630	-15.801.370
BRASIL QUILOMBOLA	77.800.234	62.320.188	-15.480.046
EDUCAÇÃO DO CAMPO (PRONERA)	67.576.471	55.016.472	-12.559.999
CONSERVAÇÃO, MANEJO E USO SUSTENTÁVEL DA AGROBIODIVERSIDADE	1.250.000	1.250.000	0
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR	395.990.350	365.083.550	-30.906.800
CIDADANIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES	29.500.000	19.300.000	As contradições da votação da MP 422 As contradições da votação da MP 422 Edélcio Vigna, assessor do Inesc.       A Medida Provisória (MP) 422, emitida pelo governo Lula em março e aprovada em julho de 2008, tem como objetivo permitir a regularização de até quinze módulos rurais (1.500 hectares) na Amazônia Legal, com dispensa de licitação. Agora a MP é uma nova redação da Lei 8.666/1993, e institui normas para licitações e contratos da administração pública. O Inesc comentou esta iniciativa de lei do Executivo, quando foi assinada, indicando que entre outros impactos pode estimular a concentração de terra, a expansão da estrangerização da terra, a consolidação de grandes latifúndios e a promoção do desmatamento.  A MP, assinada pelo presidente Lula, provocou um forte debate nas organizações e nos movimentos sociais do campo. Declarações contraditórias e análises desencontradas foram realizadas. Poucas foram escritas, para ocultar, talvez, a cisão no seio do movimento rural. Mas, as organizações se mostraram indignadas com o acelerado reconhecimento de áreas griladas na Amazônia Legal. Em 1993, a lei permitia a regularização sem licitação de até um modulo rural (100 hectares). Em 2004, a regularização foi ampliada para cinco módulos (500 hectares) e, em 2008, saltou para 15 módulos rurais (1.500 hectares). Esta última dimensão não corresponde a imóveis familiares, mas a grandes propriedades. Em maio, a MP foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com um quorum de 401 deputados, o placar foi de 289 votos favoráveis versus 110 contrários e uma abstenção. Os partidos políticos da base governistas votaram a favor da MP, apoiado por muitos deputados da oposição. Nestes partidos houve algumas dissidências em relação às orientações das suas lideranças. No DEM, que orientou sua bancada a votar “Não”, 23,4% votaram “Sim”, que representa 11 votos de 47. E no PSDB, 10,4% votaram “Sim” na MP do governo, que significa cinco votos de 48 deputados. Muitos parlamentares, combativos e favoráveis à reforma agrária, votaram (“Sim”) com o governo mesmo com quando gostariam de ter votado “Não”, pois tinham resistências à proposição. Esse embaraço era compreensível, pois muitos ruralistas se mostravam favoráveis à MP (queriam votar “Sim”), mesmo seguindo a orientação da liderança e votando contra (“Não”) a MP. Sabiam que os votos contrários além de não iriam impedir a aprovação da MP, deixariam os parlamentares comprometidos com a reforma agrária em uma situação desconfortável e, ainda, colocariam nos ombros dos governistas a responsabilidade de aprovar a proposta do governo. No Senado Federal esta situação contraditória – do governo Lula elaborar uma proposição ao gosto e desejo da bancada ruralista (muitos avaliam como coerente!) – revelou-se por completo. A votação que ocorreu no início de julho, sob um quorum de 63 senadores, 37 votou favoravelmente, 23 contrários e três abstenções. Os partidos que garantiram a aprovação da MP foram os de oposição: contribuíram com 19 votos dos 37 favoráveis. Isso significa 51,4% do total dos votos favoráveis.  O mais interessante na votação do Senado, diferente do que ocorreu na Câmara onde os partidos governistas votaram alinhados, foi a significativa cisão no Bloco do governo. Oito senadores governistas votaram “Não” (47,1% dos 17 do Bloco). No oposicionista DEM, nenhum parlamentar votou contra o governo – na Câmara 76,6% dos deputados votaram contra o governo. No PSDB, 70% (dos 10 senadores) votaram contra o governo – na Câmara a votação pelo “Não” foi de 89,6%. O que esta votação nos revela é um expressivo descolamento das estratégias dos partidos nas duas Casas Legislativas. Os argumentos formulados para explicar a votação da oposição, na Câmara dos Deputados, contra a MP pode ser fruto das hipóteses aventadas e não de uma estratégia organizada dentro dos partidos. O raciocínio que valeu para o DEM na Câmara, pode ter valido para dos senadores do Bloco governista no Senado. Sendo esta proposição de interesse dos que atuam junto aos grandes proprietários de terras na Amazônia Legal, seriam eles os que deveriam fazer maiores esforços para aprovação final da MP. Essa votação evidencia como as representações políticas da população (Câmara) e das unidades federativas (Senado) pouco dialogam entre si. Há um abismo entre uma e outra Casa legislativa. Durante um tempo houve um forte debate se o Senado seria ou não a Casa revisora das proposições aprovadas pela Câmara dos Deputados. Esse debate está adormecido, mas se revela em alguns momentos. O sistema partidário está carente de bases programáticas atuais e consolidadas. Os programas dos partidos políticos vem se perpetuando a mais de duas décadas. É um corta e cola sem nenhum critério político e muita preguiça. Assim, é necessário que as organizações da sociedade civil e suas redes, como a Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, questionem, por dentro e por fora, o sistema partidário e político para que não haja tanta insensatez nas votações das casas legislativas. PAC ou IIRSA Nacional? O discurso de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) feito pelo presidente Lula — prometendo um crescimento sustentável (não usou esta palavra) de pelo menos 5% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB) e afirmar que o desenvolvimento não se deve realizar em prejuízo da democracia — não foi  unanimidade entre as organizações da sociedade civil. Tanto as entidades empresariais como as organizações sindicais apresentaram ressalvas. O governo prevê investimentos da ordem de R$ 503,9 bilhões em quatro anos. A maior parte virá das empresas estatais (R$ 436 bilhões). Para 2007, há um montante de R$ 77 bilhões, em investimentos públicos, no orçamento da União, sendo R$ 49 bilhões de responsabilidade das empresas estatais e outros R$ 26 bilhões de aplicação do governo (orçamento fiscal e da seguridade social). É um projeto que conta, em grande parte, com recursos da iniciativa privada e a forte utilização das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Até o momento, as PPPs não foram apropriadas pela iniciativa privada como um bom negócio. Há, também, uma série de restrições dos segmentos de esquerda, inclusive internacional. Avaliamos que o programa está sendo implementado no sentido de auxiliar a execução de diversos projetos que estão programados no âmbito da Iniciativa de Infra-estrutura Sul-americana. É, digamos, a parte nacional da IIRSA. Alguns cientistas políticos estão indicando que o PAC pode indicar uma retomada do modelo no qual o Estado é provedor do desenvolvimento. Dessa forma, estaria sinalizando com a volta do Estado interventor na economia. Mas, o PAC pode entrar pelo caminho do insustentável e contradizer todos esses pareceres caso decisões, como as do Comitê de Política Monetária (COPOM) se multipliquem. A decisão do COPOM de diminuir o ritmo de redução da taxa de juros SELIC foi uma ducha de água fria no clima criado pelo presidente Lula a favor do crescimento do país Ao fixar a taxa em 13%, reduzindo somente 0,25%, o Comitê diz a quais interesse está servindo. Num clima de busca de apoio ao setor produtivo para investir mais e gerar mais empregos, reforçar os interesses do capital financeiro e especulativo é no mínimo um contra senso. É a luta da usura contra a produção, contra o crescimento. O PAC foi apresentado não como um programa de governo, mas como um programa de Estado. Ambiciona-se que seus marcos não se delimitem somente a um mandato governamental, mas que se estendam por um largo tempo. Tanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como a da Casa Civil, Dilma Rousset, se expressaram favoráveis à necessidade de o governo deixar um portfólio de projetos aos governos futuros. O presidente Lula disse que o país deve acelerar seu crescimento, mas com responsabilidade e não como a música da jovem guarda em que entrávamos a 120 por hora na Rua Augusta. Naqueles dias, recordo, parávamos a quatro dedos da vitrine ou do desastre (mesmo nas curvas da estrada de Santos). Esperamos que o governo também possua bons freios para proteger, em especial, os segmentos mais vulneráveis da população. Pensamos nas populações indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares e camponeses que sofrerão diretamente o impacto das obras programadas. Neste sentido, o PAC não aborda nenhum programa de desconcentração da terra, em especial no Norte onde se concentram imensas áreas griladas. Onde a violência do latifúndio faz do trabalhador livre, escravo. Determina quem vive e quem morre. Sem nenhuma medida de desconcentração de poder a oligarquia agrária vai se apropriar, em grande parte dos R$ 8,1 bilhões que serão aplicados na melhoria e construção de estradas. As terras dos latifúndios serão valorizadas e o que era improdutivo passará a valer moeda corrente no mercado de capitais. O PAC está divido em cinco blocos: as medidas de investimento em infra-estrutura, de estímulo ao crédito e financiamento, investimento institucional, desoneração tributária e medidas fiscais de longo prazo. O portfólio de infra-estrutura é o mais importante para o governo. Por isso, a sociedade civil e o Ministério Público devem se manter alerta, pois as obras, em geral, envolvem um alto grau de risco de corrupção, malversação e desvio de recursos públicos. O ministro Mantega expôs a possibilidade de o governo investir cerca de R$ 24 bilhões neste setor — equivalente a 1% do PIB. Se com isso o governo espera alavancar o PAC, imagine o quanto o país poderia avançar se investisse os R$ 166 bilhões que serão pagos de juros e serviço da dívida pública, este ano. Dos outros blocos do programa, o que causa maior preocupação é o que diz respeito às leis ambientais. O presidente Lula fez uma declaração infeliz. Afirmou que as atuais leis ambientais estavam travando o desenvolvimento. O ministro Mantega, em sua exposição, reforçou tal declaração afirmando ser necessário melhorar o marco regulatório das leis ambientais para “abrir caminhos para que o investimento possa se realizar”. Esperamos que este sentimento bandeirante de “abrir caminhos” não ocorra com ônus ambiental e dos recursos naturais. A apresentação do PAC como um programa de Estado é uma iniciativa importante. Lamentamos que ele tenha vindo à luz somente no segundo mandato e não no primeiro, onde as possibilidades de avançar seriam mais realistas. Além de observar a falta de ritmo política do governo, questionamos se os próximos governos terão a mesma avaliação das necessidades conjunturais. Acreditamos que as organizações da sociedade civil do campo democrático se alinham à necessidade de um projeto de governo que impulsione o desenvolvimento nacional com justiça social. Avaliamos que a manutenção do crescimento do país em índices irrisórios, como os das duas últimas décadas, promoverá um acúmulo insustentável de injustiças sociais e de assimetrias regionais. Neste contexto, quem está sustentando os déficits nacionais são as classes economicamente menos favorecidas e as desigualdades regionais estão se ampliando em vez de diminuir as suas margens. Aplaudimos a iniciativa do governo de dizer quais são os seus planos para os quatro anos de mandato, aonde vai jogar força e no que vai investir. Mas, é importante que as organizações sociais mantenham suas antenas ligadas, atentas à fiscalização e ao monitoramente dos projetos do PAC. Seria muito importante que os coletivos sociais promovessem avaliações constantes do desenvolvimento do PAC para manter a sociedade informada e mobilizada. Questão em debate – Previdência Social Previdência Social em debate   Estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA traz uma seleção de artigos que dialogam entre si na defesa da relevância e impactos da política social no Brasil, com destaque para a Previdência Social, Saúde, Educação, Transferência de Renda e Política de Emprego, Trabalho e Renda.   No caso da previdência social, o estudo propõe questões relevantes para animar o debate sobre seu papel na justiça distributiva e direito social, além de desmistificar argumentos usualmente utilizados sobre a necessidade de uma reforma previdenciária. Destacamos alguns pontos do estudo:   1. A tese da insustentabilidade fiscal do sistema de benefícios previdenciários não se sustenta tecnicamente. Em artigo publicado neste estudo, Guilherme da Costa Delgado desconstroi o discurso da inevitabilidade da reforma da previdência social e reafirma sua importância para a justiça social no Brasil. Segundo o pesquisador, “um crescimento do PIB de 4% ao ano garantiria estabilidade na “necessidade de financiamento” do Regime Geral de Previdência Social – RGPS”. Isto, considerando o patamar atual de evolução da despesa e condicionados, principalmente, pelo crescimento do salário mínimo e do estoque de benefícios. Ou seja, do ponto de vista fiscal não existe um comprovado risco de explosão da necessidade de financiamento do RGPS, mantidas as regras atuais. Como também não se sustentam os argumentos de que essa necessidade de financiamento tenha impacto no déficit público, porque as contribuições sociais vinculadas ao financiamento da previdência social demonstram tendência de crescimento similar ao crescimento das despesas, estimado em cerca de 7,3% ao ano.   O necessário equilíbrio das contas da Previdência poderia ser garantido, segundo o pesquisador, com medidas de aprimoramento do sistema de gestão da Previdência Social, inibindo a aceleração de despesas, mas somente “acima daquilo que é necessário à garantia de direitos básicos”. Outra linha de esforços deveria ser ampliar o número de pessoas incluídas no sistema previdenciário. Um país como o Brasil, com elevado nível de informalidade — boa parte de caráter estrutural —, deveria repensar suas estratégias de filiação, incentivando com mais ênfase a entrada no sistema de 48% da população economicamente ativa – PEA, aproximadamente 11 milhões de pessoas, hoje sem proteção previdenciária.   2. Renda de um salário mínimo, de aposentados e pensionistas, tem expressivo impacto da redução da pobreza e indigência. Estudo sobre os efeitos dos benefícios da previdência, assistência social e transferência de renda sobre a indigência e a pobreza, mostra que os atendidos pelo Benefício de prestação continuada – BPC e pelo RGPS, que recebem até um salário mínimo, representam dois terços do total de beneficiários e respondem por 45% do total do gasto com o sistema previdenciário. Esses recursos garantiram, em 2003, a retirada de 17 milhões de pessoas da linha de indigência. Em síntese, o estudo mostra que estes dois benefícios monetários têm conseguido garantir, com razoável sucesso, a manutenção da população vulnerável por motivos de idade ou deficiência acima das linhas de pobreza e indigência.   3. São significativos os impactos da previdência social na redução da pobreza e indigência nas regiões mais pobres. O estudo sobre salário mínimo e mercado de trabalho mostra que os benefícios da Seguridade Social transferidos diretamente a indivíduos residentes em regiões de renda per capta inferior à média nacional têm cumprido um papel importante de transferência de renda para as regiões mais pobres. “O dinheiro das pensões e aposentadorias, vinculados ao salário mínimo, tem tido papel fundamental na sustentação da renda e do consumo das regiões mais pobres”, afirma o estudo, em especial se considerada a ausência de políticas explícitas de desenvolvimento territorial-local.    Estudos como esse tem oferecido importante contribuição para o enfrentamento do debate sobre a reforma da Previdência. Argumentos como os aqui ressaltados ajudam a desconstruir o discurso falacioso do déficit previdenciário, estimulando, em contrapartida, um debate mais profundo sobre a importância do sistema previdenciário brasileiro na promoção da justiça social. Acesse abaixo a integra do estudo do Ipea. http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1248.pdf Corrida de um cavalo só A incapacidade de reconhecer a hora da mudança, cedo ou tarde, leva as instituições humanas à decadência ou irrelevância política. Isso também é verdade quando as instituições são organismos multilaterais, como é o caso do Banco Mundial. A crise que resultou na demissão de Paul Wolfowitz tem origem no sistema arcaico de sucessão vigente nas duas principais organizações financeiras multilaterais, o Banco Mundial e o FMI, reduzido a um acordo de cavalheiros que distribui os cargos máximos das duas instituições entre a Europa e os Estados Unidos. Tudo isso à revelia do que pensa o restante do mundo, em particular os países onde vive a maioria das populações diretamente atingidas pelas políticas dessas instituições.   Mas como diz o ditado: velhos hábitos custam a morrer. As notícias do processo eleitoral parecem indicar que as lições recentes não foram devidamente apreendidas. A indicação de Robert Zoellick, ex-representante comercial dos EUA, para a Presidência do Banco Mundial, reafirma a lógica da corrida de um cavalo só em que o candidato do governo de George W. Bush se prepara para cruzar solitário a linha de chegada.   A Europa e os Estados Unidos dão as mãos na tentativa de abafar rapidamente o desconforto e incômodo causado pelo affair Wolfowitz, ignorando um debate que teve reflexo até mesmo no Conselho de Diretores do Banco, formalmente a instância que indica o Presidente. Recentemente o Brasil, a Austrália e a África do Sul manifestaram publicamente o desconforto com a situação atual, pedindo um processo mais aberto. Talvez seja este o momento para esses países, em aliança com outros, darem um passo à frente e articularem candidaturas alternativas.   O próprio comunicado dos diretores executivos do Banco, comentando a indicação da candidatura de Zoellick, faz questão de dizer que as inscrições para novas candidaturas seguem abertas até o próximo dia 15 e que todas as candidaturas serão consideradas. A proposta de pelo menos uma candidatura alternativa deflagaria a oportunidade de um debate mais aberto sobre os critérios da escolha.   Ainda que aparentemente insossa, não devemos nos iludir sobre o que está em jogo nesse processo. Mais do que a definição sobre a liderança de instituições que, recentemente, perderam muito da capacidade de influenciar as políticas de países de renda média e alta como o Brasil, Índia e África do Sul — ainda que isso se faça menos necessário, já que a ideologia e o modelo por elas defendidos passaram a fazer parte do pacote básico das políticas nacionais —, o processo em curso diz muito da pouca disposição da Europa e dos Estados Unidos discutirem a reforma do chamado sistema de governança global. Este sim um assunto de grande relevância para o Brasil e outros países em desenvolvimento, como demonstra as negociações na Organização Mundial do Comércio e as discussões em curso nesta semana no encontro do G8, na Alemanha.     Atila Roque, Historiador e membro do Colegiado de Gestão do Inesc Direito à segurança: um balanço das respostas brasileiras e uma agenda para o Brasil Direito à segurança: um balanço das respostas brasileiras e uma agenda para o Brasil[1]   Silvia Ramos[2]     Neste artigo pretendo apresentar um panorama geral da violência no Brasil, especialmente da violência letal, e indicar as principais características de sua distribuição, focalizando faixa etária, gênero, cor, classe e, principalmente, território. Pretendo analisar as principais respostas da sociedade civil brasileira a este fenômeno e indicar quais linhas de força explicam a baixa presença de participação de organizações não-governamentais e movimentos sociais em relação às políticas de segurança e às polícias. Finalmente, identificarei as maiores lacunas e as experiências mais inovadoras e criativas neste campo.   Panorama da violência no Brasil No Brasil, 50 mil pessoas são assassinadas por ano. Nossas taxas de mortes violentas estão entre as mais altas do mundo há mais de duas décadas. Passamos de 11,7 homicídios por 100 mil habitantes, em 1980, para 26,9 pelos mesmos 100 mil, em 2004. Países da Europa Ocidental têm taxas inferiores a 3 mortes intencionais por 100 mil habitantes e os Estados Unidos encontram-se na faixa de 5 a 6 mortes intencionais por 100 mil habitantes.   Gráfico 1 Homicídios no Brasil: números absolutos e taxas por 100 mil habitantes de 1980 a 2004 Tabelas no arquivo pdf anexo                            Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – Datasus.   IGCC – Idade, gênero, cor e classe: um indicador de risco para morte violenta no Brasil Uma característica marcante no panorama brasileiro é a concentração dos homicídios na população jovem. Na faixa etária dos 15 aos 24 anos, as taxas são extraordinariamente mais altas do que as verificadas para a população como um todo. A tendência, como se observa no Gráfico 2, é nacional, ocorrendo mesmo nos estados com taxas de violência letal mais baixas. Entre os não-jovens, no Brasil, 9,6% do total de óbitos são atribuíveis às causas externas. Entre os jovens, as causas externas são responsáveis por 72,1% das mortes. Os homicídios respondem por 39,7% das mortes de jovens de 15 a 24 anos; os acidentes de transporte respondem por 17,1% e os suicídios por 3,6% (WISELFISZ, 2006). Em alguns estados, a taxa de homicídios de jovens ultrapassa os 100 por 100 mil jovens. Quando examinamos algumas áreas urbanas pobres, focalizando os jovens, encontramos taxas de mais de 200 homicídios dolosos por 100 mil habitantes.   Gráfico 2 Taxa de homicídios por 100 mil habitantes em diferentes estados brasileiros: jovens e total -2004                               Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – Datasus.     Sexo também é um fato explicativo importante para compreender características do fenômeno. Seguindo um padrão predominante no cenário internacional, não só as mulheres, como as jovens representam uma proporção muito pequena das vítimas de violência letal. Como se sabe, mulheres são as vítimas mais freqüentes de violências interpessoais (domésticas e conjugais) e são as principais vítimas de lesões corporais. Uma cultura machista contribuiria, portanto, não só para a quantidade assombrosa de mortes violentas entre jovens do sexo masculino, mas também para explicar o perfil da vitimização feminina.       Gráfico 3 – Percentual de homicídios por sexo Jovens e população total – 2004                 Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade – Datasus.   Paralelamente à idade e gênero, estudos têm identificado a existência de uma dramática concentração de mortes violentas na população negra (somatório dos classificados como pretos e pardos), indicando que a distribuição desigual de riquezas e recursos sociais (educação, saúde, saneamento) entre brancos e negros, no Brasil, acaba por provocar outro tipo de desigualdade, aquela na distribuição da morte violenta. Assim, são os negros e, entre estes, os mais jovens, as vítimas preferenciais da violência letal. As taxas de homicídios para negros são mais altas em todas as idades a partir dos 11 anos, embora muito mais acentuadas entre os 18 e os 26 anos, faixa em que os números aumentam sistematicamente. Enquanto a diferença é de 2,8% aos 13 anos de idade, esta sobe para 10,3% aos 14 anos, e 17,2% aos 19 anos de idade. Em seguida, a diferença vai diminuindo, chegando a 6% depois dos 26 anos e a menos de 1% depois dos 48 anos de idade (SOARES & BORGES 2004). Quando observamos apenas a população masculina, os contrastes são ainda mais acentuados, como se vê no gráfico 4. Gráfico 4 Taxa de homicídios (por 100 mil habitantes) de homens segundo cor e idade no Brasil – 2000 Fonte: Borges, Doriam. Com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade – Datasus.   As variáveis idade, gênero, cor e classe social, combinadas, também são um fator de risco para ser considerado suspeito pela polícia. Os jovens pobres, predominantemente negros, moradores de favelas e das periferias dos grandes centros são os suspeitos preferenciais da polícia. Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, na cidade do Rio de Janeiro, em 2002, revelou que 57,9% das pessoas paradas pela polícia andando a pé na rua têm entre 15 a 29 anos. Por sua vez, considerando pessoas paradas em todas as abordagens policiais, os negros sofrem revista corporal em 55% das vezes em que são abordados, contra 32,6% das vezes quando os brancos são abordados (RAMOS e MUSUMECI, 2005). A distribuição das próprias operações policiais são variáveis por bairro, predominando as abordagens a pé na rua, com revistas corporais, nas áreas pobres e as “blitz” de automóveis, quase sempre sem revistas corporais, nas áreas mais ricas.   Geografia da morte: as cidades fraturadas Nas regiões metropolitanas do país, como se sabe, a criminalidade violenta cresceu predominantemente em favelas e bairros pobres das periferias urbanas. Nessas áreas, especialmente a partir dos anos 80, instalou-se o tráfico de drogas e os conflitos entre facções rivais que disputam o controle de um mercado altamente lucrativo. Também ao longo dos anos, cresceram a violência e a corrupção policiais, umbilicalmente ligadas ao tráfico de drogas. É nesses territórios pobres e carentes de serviços públicos que se registram os mais altos índices de violência letal. Nas cidades brasileiras mais violentas é possível identificar uma geografia da morte, em que as maiores vítimas são jovens negros e pobres. A Figura 1 ilustra a desigualdade na distribuição da violência letal entre os diversos bairros do município do Rio de Janeiro. O mapa traz a divisão do município em AISPs (Áreas Integradas de Segurança Pública). Como se pode perceber, as AISPs 2, 19 e 23, que englobam os bairros da Zona Sul da cidade (Copacabana, Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Barra), nas quais se concentram moradores com maior poder aquisitivo, são aquelas que apresentam as mais baixas taxas de homicídios. Ali são comuns taxas que variam entre 4,7 a 10 homicídios por 100 mil habitantes, próximas dos padrões norte-americanos. Já as AISPs 27, 9 16, situadas na Zona Oeste e no Subúrbio, que reúnem bairros pobres e regiões repletas de favelas, Acari e Santa Cruz, Complexo do Alemão, Vigário Geral e parada de Lucas, por exemplo, chegam a registrar taxas de até 84 homicídios por 100 mil habitantes. Essa distribuição configura a presença de dois padrões radicalmente diferentes existentes na mesma cidade: a uma distância de 40 minutos entre os bairros mais pobres e os mais ricos, entre os mais bem servidos pela presença do Estado e onde o Estado permaneceu por longos anos ausente, a ponto de grupos armados manterem controle total sobre territórios inteiros de áreas de favelas. Na prática, são dois países convivendo na mesma cidade. Como veremos, também são duas polícias e duas políticas de segurança. Manchas territoriais de concentração de mortes violentas nos bairros pobres e nos aglomerados de favelas também se evidenciam em cidades nas quais estudos sistemáticos têm sido desenvolvidos, como os do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) sobre a violência letal e Belo Horizonte, como mostra a Figura 2. Figura 1 Taxa de homicídios por 100 mil habitantes no município do Rio de Janeiro: Áreas Integradas de Segurança Pública – 2003   Fonte: Musumeci (2002), com dados do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e IPP (estimativas populacionais 2002).     Figura 2 Clusters de homicídio em Belo Horizonte – 1995 a 2000     Fonte: Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – Crisp/UFMG O sistema de justiça criminal, as políticas de segurança e a Polícia Com quê políticas públicas de segurança o país tem respondido ao fenômeno da crescente violência urbana? Nos mais de vinte anos desde que o processo de transição da ditadura militar teve início (1985), o setor que menos progressos fez em relação à modernização e à democratização foi o de Justiça Criminal, em particular o das instituições policiais (Leeds, 2005). Apenas na segunda metade da década de 1990 começaram a ser registrados os primeiros esforços sistemáticos de elaboração de políticas públicas de segurança baseados numa perspectiva contemporânea, identificada com a combinação entre eficiência e direitos humanos. Até então, o tema era relegado, pela maioria dos governos, às esferas corporativas das próprias polícias (Soares, 2000). O silêncio em relação à escalada de violência letal predominou também entre amplos setores intelectuais, na mídia e mesmo entre as organizações não-governamentais durante os anos 1980 e em parte da década de 1990. Efetivamente, nos contextos acadêmico e universitário, salvo raras exceções, são relativamente recentes a criação de centros de pesquisa voltados para os temas da violência com foco em segurança pública. O perfil sócio-econômico das principais vítimas da violência letal e sua baixa capacidade de pressão política podem ajudar a explicar o despertar tardio dos governos, da mídia e da sociedade civil brasileira para o tema da segurança pública e para a necessidade de investir em modernização, controle e democratização das instituições de polícia. A maioria das polícias civis e militares nos estados da Federação foram se degradando e algumas tornaram-se violentas e ineficientes. O crime organizado que se estrutura em torno do tráfico de armas e drogas, por meio de mecanismos em níveis diversos, corrompeu amplos segmentos das corporações policiais, em alguns casos atingindo desde as bases até às chefias (Lemgruber, Musumeci & Cano, 2003). Em alguns estados, a violência policial transformou-se em um problema que afeta as corporações e vitima as populações pobres, que se vêem encurraladas entre a violência dos grupos armados de traficantes e a violência e a corrupção policiais. No Estado do Rio de Janeiro, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública para o ano de 2006, a Polícia é responsável por 14% das mortes violentas intencionais. Os “autos de resistência” – isto é, as mortes registradas como decorrentes de confrontos com a Polícia –, aumentaram 280% em seis anos (de 289, em 1999, subiram para 1.063, em 2006), denotando um crescimento extraordinário do uso da força letal pela Polícia. A violência policial também assume, tal como as taxas de homicídios na cidade, uma geografia específica, estando fortemente concentrada na Zona Oeste e nos bairros de Subúrbio, as áreas mais pobres da cidade. Em 2006, os batalhões dos Subúrbios do Rio (3o, 9o,16o e 22o BPMs) mataram 357 civis enquanto os batalhões da Zona Sul (2o, 19o, 23o e 31o BPMs) mataram 34. A mesma desproporção havia ocorrido em 2003 (Ramos & Musumeci, 2005). A baixa presença de organizações de direitos civis nessas áreas, aliada a uma espécie de “naturalização” da idéia de que conflitos em favelas provoquem vítimas civis podem ajudar a compreender por que esses números são espantosamente em algumas regiões. O fenômeno do uso excessivo de força letal pela Polícia é um problema grave em vários estados da federação. Muitas Polícias estaduais nem mesmo divulgam estatísticas sobre mortes ocorridas em ação. Em São Paulo e em Minas Gerais, onde há dados, vêm sendo colocadas em prática políticas de redução da violência policial letal. Em São Paulo, as mortes em confronto com policiais caíram significativamente: de 573, em 2004, para 300, em 2005 (www.ssp.sp.gov.br) Em Minas elas tiveram uma pequena redução: de 103, em 2004, para 99, em 2005 (dados do Comando de Policiamento da Capital). Nesses dois estados, como veremos, os governos têm igualmente desenvolvidos esforços que vêm baixando progressivamente a violência letal em geral. As características das mortes em confronto são indicadoras das suas dinâmicas. Um estudo minucioso dos autos de resistência (Cano, 1997) focalizando os anos de 1993 a 1996, na cidade do Rio de Janeiro, revelou que as vítimas são majoritariamente jovens do sexo masculino (de 15 a 29 anos, com ênfase na faixa de 20 a 24) e que 64% são negros (pretos e pardos), contrastando com a presença de 39% de negros na população carioca. O estudo também mostrou que as mortes decorrentes das ações policiais concentram-se em favelas e que quase a metade dos corpos recebeu quatro disparos ou mais e 65% dos cadáveres apresentava pelo menos um tiro nas costas ou na cabeça, configurando casos de execuções sumárias. O fato é que, no Rio de Janeiro, a violência policial encontra-se fora de controle dos comandos superiores. Na medida em que a “licença para matar” foi concedida aos policiais que atuam nas favelas e bairros pobres, abriu-se um amplo terreno para o crescimento da corrupção e para os chamados “acertos” ou “arregos” entre traficantes e agentes policiais (Soares, Bill & Athayde, 2005). Em relação às políticas de segurança, tem havido experiências importantes no Brasil. Recentemente, alguns municípios passaram a incorporar pesquisadores e organizações da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas (Sento-Sé, 2005). O caso Impressões da Cúpula Social para a Integração dos Povos Iara Pietricovsky A Cúpula Social pela Integração dos Povos foi uma das reuniões da sociedade civil organizada mais interessantes, coloridas e politicamente construtivas. Reuniu, em especial, a América do Sul, mas com ampla presença latino-americana, além de representantes europeus, norte-americanos e, em menor escala, asiáticos. Não sei se houve representação da África, a conferir. O mais interessante é que pela primeira vez os grupos e movimentos ali reunidos não estavam se preparando para se opor ou protestar nas ruas contra a Conferência da Comunidade Sul-Americana de Nações – CASA. Mas, olhando para o conjunto das organizações e movimentos sociais da América do Sul, que era o objetivo primeiro desta reunião, ficou evidente a riqueza política, a consciência de que se está gestando algo novo no cenário político regional e, por conseqüência, novas provocações e possibilidades para as nações da região. Países, com diferentes dinâmicas sociais, políticas e históricas. Em comum, a permanente exploração e expropriação de seus recursos naturais e humanos. Integraram-se ao mundo como periferia do capitalismo. A Conferência trouxe a evidência de como uma dada realidade nacional pode interferir e ajudar na politização de outro espaço nacional. A Bolívia, sede do encontro, tem sido um dos países mais fortes na referência política dos movimentos sociais, organizações não-governamentais e de parlamentares do campo da esquerda progressista. Ela vem politizando de uma maneira inédita e renovada toda a região e inspirando o mundo. Juntaram-se, de forma concentrada nas mais de três mil pessoas representando organizações da sociedade civil atuantes em diferentes campos e temas, movimentos camponeses, de mulheres, indígenas, Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros – GLBTs, aliás com uma visibilidade fantástica ao lado dos Quéchuas e Aimaras da Bolívia e Equador; Guaranis, do Paraguai; Mapuches, do Chile e, para acrescentar, os camponeses da Via Campesina, organizações de pequenos agricultores familiares. Faltaram os indígenas do Brasil? Um colorido, uma diversidade e uma beleza humana de tal força e energia que poucas vezes foram experimentadas nos vários Fóruns mundiais desde o Fórum Social Mundial em Porto Alegre até a Cúpula Social de Integração dos Povos que ocorreram em outros espaços do planeta por mim experimentados. Um verdadeiro ato cultural na busca da emancipação, da autonomia, soberania e na construção de caminhos democráticos mais profundos e mais que isso: a construção de uma cidadania sul-americana. Experimentar olhar para nossas faces não européias e admirar sua força e beleza, agilidade e colorido em seu pequeno porte é uma experiência de viver a alteridade, a construção do orgulho de ser cidadão e cidadã latino-americana em oposição ao “branco” que se impôs como padrão de beleza, inteligência e dominação. Que capturou povos e sonhos para impor sua visão de mundo.   Os temas fundamentais debatidos se estruturaram em torno do debate da integração. Como criar e pensar a cidadania regional sul-americana? O Instituto Americano, local onde se realizou a Cúpula Social, ficou recheada de gente, de manifestações, debates analíticos, construção de propostas e de estratégias políticas que pudessem ampliar, fortalecer, aprofundar as relações intra e entre regiões.  América do Sul e América Central e Caribe, América do Sul e África.   Infra-estrutura, energia com ênfase nos recursos hídricos, migração, emprego, militarização, integração comercial solidária, sustentabilidade ambiental, gênero, povos indígenas, agricultura familiar, entre muito outros temas assinalados e debatidos demonstrando o tamanho da complexidade e diversidade de temas que o eixo integração exige. Como construir novos valores que permitam o desenvolvimento de outra lógica no processo de integração, uma lógica não predatória do meio ambiente, não deletéria das relações entre os povos e que se construa com base em uma complementariedade das cadeias produtivas dos diversos países?   Entre vários debates voltados para a discussão da integração foram apresentados alguns pontos que merecem nossa reflexão:   1) Existe um consenso que vivemos na região um momento bastante privilegiado para o debate da integração regional, tanto nos espaços da sociedade civil organizada e movimentos sociais como nos espaços governamentais e parlamentos da região.  Entretanto, eles encerram muitos paradoxos e contradições, segundo os vários debates realizados na Cúpula.   Percebe-se uma forte tensão entre uma direita conservadora, que quer aprofundamento do modelo existente, e uma outra onda muito forte e inédita que está buscando outros caminhos, outros valores, outra base produtiva e cultural para a região e para o mundo. De um lado, Brasil, Bolívia, Venezuela, Argentina, Uruguai, Equador (mais recente) e Chile liderando, com diferentes matizes e intensidades a chamada nova esquerda e de outro, Peru, Colômbia, Paraguai, entre outros, liderando o aprofundamento conservador e aprofundando relação subalterna aos EUA.   Entretanto, este movimento para a centro-esquerda não garante que as propostas e valores demandados pelos movimentos sociais, sindicatos e ONGs do campo democrático progressista sejam efetivamente implementados por esta nova esquerda sul-americana. Ao contrário, as experiências têm demonstrado que mudanças mais estruturais que reduzam a imposição do capital e das grandes corporações sobre nossos governos e, como conseqüência, sobre nossas políticas públicas ainda estão longe de serem vislumbradas. Lula inseriu o combate à pobreza na agenda internacional, Kichner mostrou que é possível enfrentar a lógica do Banco Mundial e FMI, enquanto Chavez vem adotando uma política mais agressiva antiimperialista. A grande novidade está vindo da Bolívia, com Evo Morales na luta pela soberania e autonomia, invertendo a lógica do uso da terra e dos recursos naturais e quem são os beneficiários. Porém todos se posicionando mais coerentes com uma visão de um socialismo de mercado.   Do lado da sociedade civil, os grupos se organizam na tentativa de ampliar a consciência cidadã sobre o agravamento da situação econômica e os riscos ambientais determinados pelo atual modelo de desenvolvimento, assim como a fragilidade das instituições democráticas. Procuram romper barreiras e diferenças para ampliar sua capacidade de mobilização e comunicação de massa. Esse parece estar entre os desafios prioritários do movimento anti-globalização econômica. Existe um reconhecimento de uma nova circunstância regional para o debate da integração, porém cheia de incertezas de como fazê-la. Da mesma forma, se reconhece que uma alternativa não nasce de repente, mas de um processo que vai acumulando forças e experiências para produzirem mudanças.   Desta forma um outro desafio prioritário deste debate é sair do espaço da resistência e se tornar propositivo, arriscar posições e alternativas que experimentem outra lógica, não só na elaboração e implementação de políticas inclusivas no âmbito nacional, mas também, na construção de propostas supranacionais que fortaleçam a região de forma solidária e complementar em todos os planos da relação humana e não só a comercial. Foi fundamentalmente disso que se falou em Cochabamba.   A região traz, desde a década de 90, um aprofundamento de um modelo de integração baseada na expansão comercial de modelo exportador, com crises sistemáticas que ampliam a competição entre os países, muito mais do que gerando sinergias. Dessa forma, os países entram na competição internacional em conflito uns contra os outros. A ALCA não aconteceu, mas em contrapartida, uma série de Acordos Bilaterais (TLCs) foram firmados pelo Chile, Peru, Colômbia, Uruguai, entre outros, o que produz contradições e fragilidades imensas na construção de uma comunidade sul-americana.   É certo que nenhum país sozinho é capaz de enfrentar a lógica das corporações transnacionais que atuam sobre seus territórios ou mesmo enfrentar os conflitos entre as chamadas translatinas. Existem conflitos e competição na região em uma relação que expressa profundas assimetrias também. De certa forma, uma reprodução do que ocorre no plano global entre os países centrais e periféricos.   A região mudou politicamente e também no seu campo produtivo. A industrialização vem se reduzindo e o mercado de monoculturas de soja, açúcar, entre outras, vem tomando conta das áreas rurais e produzindo mais competição entre os países. As velhas categorias camponesas não servem mais para se entender o que está acontecendo na área rural que é ocupada por agricultores que pensam dentro de uma lógica empresarial, são mais empresários do que pequenos ou médios produtores.  Cada vez mais menos pessoas ocupam o campo e as tarefas se segmentam e se mercantilizam. Esse é outro camponês que está sendo forjado. Essas contradições precisam ser analisadas com profundidade pelos movimentos rurais e urbanos.   Dentro da Comunidade Sul-Americana acumulam-se tensões advindas da insistência em manter relações fundadas nas relações meramente comerciais; dependência internacional, etc. As alternativas possíveis passam pela construção de uma comunidade sul-americana que se coordene e se complemente em sua cadeia produtiva, quer seja industrial ou agrícola. Buscar formas ecológicas de produção agrícola, tecnologia limpa para produção de energia, preservação da água como bem público e com uso racional. Pensar a soberania dos povos e nações vinculadas às idéias de complementariedade produtiva, cultural e econômica.  Construir uma cidadania regional, aprofundamento democrático com parlamentos nacionais atuantes no plano regional e com processos fortemente participativos.   Essas foram questões apresentadas por vários painelistas durante a Cúpula Social pela Integração dos Povos ocorrida em Cochabamba, Bolívia neste final de ano. Temas fortes e que mostram o tamanho do problema que temos que enfrentar enquanto cidadãos e cidadãs desta região.   Do Ponto de vista dos Movimentos de ONGs Outros debates foram desenvolvidos para tentar enfrentar o desafio das estratégias de comunicação e articulação com movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais de outros continentes e intra-região. Muitos mapas das regiões e seus problemas de enfrentamento às imposições do neoliberalismo e seus mecanismos de pressão foram apresentados e desenvolvidas propostas de aproximação sobre eles. Neste sentido, África e Europa foram identificados como parceiros políticos fundamentais para a região.   Um dos maiores desafios tem ligação direta com os instrumentos e mecanismos de comunicação com objetivo de enfrentar o poder da chamada grande mídia. Como democratizar a informação, como criar linguagens que permitam entendimento dos debates internacionais na vida direta das pessoas? Houve análises sobre a iniciativa da Telesur da Venezuela e a possibilidade da criação de veículos de massa alternativos entre vários debates.   Debate dos Parlamentos no Contexto da Cúpula A participação dos parlamentos nos processos de negociação comercial, entre outros, também foi tema de debate durante a Cúpula. Houve discussão sobre como valorizar o poder legislativo, mas, mais que isso, de como desenvolver um debate consistente para a criação de instituições legislativas regionais que possam construir uma cultura política que promova uma cidadania regional. Estiveram presentes deputados e senadores do Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Argentina, além de representantes de organizações não-governamentais movimentos sociais e organizações internacionais.   Pensar o parlamento do MERCOSUL, Parlasul, Parlamento Andino, ou um parlamento da comunidade sul-americana que tenham como objetivo pensar os interesses e possibilidades solidárias e complementares para um projeto regional. Como produzir sinergias e integração entre as instituições sub-regionais? Como fortalecer processos de participação efetiva e forte dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil no debate da cidadania regional, na defesa dos DHESCAS?  Como enfrentar os tratados comerciais e as propostas de infra-estrutura que estão se dando na região e trazer a discussão para os parlamentos? Enfim, muitos desafios.   Como pauta concreta, a criação de uma Frente Parlamentar Solidária nos parlamentos nacionais para atuarem como a semente de um grupo que pense essa cidadania regional sul-americana e, a partir dela, aprofundar a Frente Parlamentar Interamericana e de movimentos sociais para buscar caminhos alternativos às instituições existentes que não operam, são escoadouros de dinheiro público e que se burocratizaram totalmente.   Para enfrentar este debate, foi eleito um tema aglutinador: a matriz energética, em especial a água. Este tema permitiria desenvolver estudos e pesquisas de opinião dentro dos parlamentos para colocar o problema e começar o desenvolvimento de um pensamento articulado e regional sobre questões fundamentais como a soberania, a sobrevivência, o modelo produtivo e a construção de compartilhamento solidário, só para citar algumas questões que estão inseridas no debate da matriz energética e do uso da água. Outros temas foram levantados: migração, infra-estrutura, militarização, direitos humanos, direitos do trabalhador, etc.   Essa iniciativa busca construir, no marco desse novo ambiente de possibilidades da região, integrar os parlamentos no debate e trazer os conteúdos e acúmulos dos movimentos sociais para dentro dos parlamentos.       O futuro da reforma política Por Edélcio Vigna, assessor político do Inesc É preciso aprender com as derrotas. Segmentos democráticos importantes da sociedade civil defenderam com tenacidade a aprovação da lista fechada de candidatos a cargos legislativos, com alternância de gênero, no projeto de lei de reforma política que está em votação na Câmara dos Deputados. A proposta foi enterrada na última semana de junho, pois obteve somente 41% do total dos votos na primeira votação e 46% na segunda. Não obtendo o quociente necessário de 257 votos para sua aprovação. O resultado da votação da lista fechada foi de 252 votos contrários contra 181 favoráveis e três abstenções. A diferença foi de 71 votos, de um total de 432 deputados federais votantes. O da votação da lista mista ou flex, ou seja, do requerimento que invertia a pauta para antecipar a votação da lista mista, foi de 240 votos “não” contra 202 votos “sim”, em um total de 443 votantes. Apesar das votações serem diferentes, tiveram em comum o objeto em apreciação: a lista de parlamentares. Em ambas, o que estava em votação era a lista de parlamentares, apesar da diferença fundamental no conteúdo da matéria. Por isso, para efeito de análise, não vamos comparar as votações, mas as dissidências ocorridas em uma e outra. Assim, o objetivo é demonstrar que as dissidências partidárias apresentadas não afetaram a essência dos resultados, mas reafirmaram a falta de sintonia entre a Câmara dos Deputados e as propostas da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil. O interessante nas votações é analisar o nível de dissidência partidária. Na votação da lista fechada, dos 437 votos, 78 foram votos dissidentes; ou seja, votos contrários à orientação das lideranças. O percentual de dissidência desta votação (18%) está na média de dissidência apresentada em outras sessões do Parlamento, demonstrando que os deputados não consideraram esta votação especial ou divisora de águas. De forma diferente, as organizações sociais que compõem a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil, tinham expectativas de que essa votação pudesse ser um primeiro passo no sentido de uma maior abertura do processo político brasileiro. O Executivo, apesar de ter dado sinais de que apoiaria uma reforma política profunda, com lista fechada para que pudesse ser aprovado o financiamento público exclusivo de campanha, acabou liberando sua base parlamentar para votar conforme sua inclinação ou seu bloco partidário. A base de apoio do governo no Congresso é formada pelos partidos: PMDB, PSC, PTC, PT, PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS e PRB. Os três primeiros partidos (PMDB, PSC e PTC), em consonância com a orientação do líder do Governo, liberaram seus deputados para votarem conforme suas consciências. Outra parte da base se posicionou contra a lista fechada e orientou o voto contrário (PRB, PSB, PDT, PCdoB, PMN e PHS). O PT orientou no sentido da aprovação da lista fechada. Em relação ao primeiro bloco, que liberou o voto dos parlamentares, com exceção do PTC, que não tem mais representante, o PMDB praticamente rachou. Dos 77 parlamentares presentes na sessão[1], 35 votaram pela aprovação da lista fechada. Isso representa 45% da bancada pemedebista. Os seis deputados do PSC votaram contra a lista. O PT, que orientou “SIM” teve uma dissidência de apenas 3% da bancada. Dos seus 74 deputados, apenas dois votaram contra a lista fechada. A segunda parte da base de apoio do governo orientou o voto contrário à lista fechada. Curiosamente, todos os parlamentares do PCdoB votaram contra a orientação da liderança do bloco: votaram a favor da lista fechada e em consonância com os anseios das organizações da sociedade civil. Dessa forma, caracteriza-se uma dissidência de 100%. O PCdoB alinhou-se ao PT e votou contrário à orientação do líder. O PSB teve uma dissidência de quatro de seus 22 deputados, o que representa uma dissidência de 18%. Os demais partidos (PRB, PDT, PMN e PHS) votaram de acordo com a orientação da liderança, contra a lista fechada. Dos partidos de oposição, apenas dois – PSOL e DEM – orientaram o voto favorável à lista fechada. No DEM, houve uma dissidência de 18%, pois nove dos seus 59 deputados foram contrários à lista fechada. O PPS liberou sua bancada e dos seus dez parlamentares, quatro (40%) votaram de acordo com os anseios da sociedade civil. O restante (PSDB, PP, PR, PV e PTB) orientou o voto contrário. O PSDB, como maior partido de oposição, teve uma dissidência de 16% na sua bancada de 50 deputados. Oito parlamentares votaram pela lista fechada. O PP também teve uma dissidência de 6%. Isso significa que, dos seus 36 deputados, dois votaram favoráveis à lista fechada. Do PTB, dos 18 deputados apenas um (6%) votou contra a orientação do líder. A bancada do PV nas duas votações votou sem dissidências contra a proposta da lista fechada. Nos bastidores do plenário da Câmara dos Deputados, antes da votação, houve a expectativa de que uma negociação pudesse resolver a questão da lista. Ficava evidente que a lista fechada estava sendo rejeitada à priori e que, para salvar as aparências, era necessário uma nova proposta. Assim, foi sugerida uma lista mista, que logo ganhou o irônico apelido de flex. Uma excrescência que só na imaginação de alguns parlamentares poderia dar certo. Muitos avaliam que, ao ser aventada esaa possibilidade, cavou-se a cova da reforma política. Na votação da lista mista ou flex, o quorum para a votação foi um pouco maior. Dos 444 parlamentares, houve uma dissidência de 55, o que representa 12% do total. O interessante é a alteração na margem de dissidências partidárias ocorrida. Por exemplo, na votação da lista fechada, a dissidência no PSDB votando contra foi de 16%; na lista mista, foi de 4%. O PSB, com a mesma orientação, teve dissidência de 18% na lista fechada e de 4% na lista mista. No PMDB, a dissidência foi de 45% na lista fechada e de 22% na lista mista. Mesmo com a diferença da margem de dissidência entre as duas votações, fica patente que os parlamentares não estavam em sintonia com os debates e avanços que a Plataforma dos Movimentos Sociais havia atingido e consolidado em suas deliberações, amplamente publicizadas. A consciência da necessidade de uma modernização do sistema eleitoral, por parte de uma parte dos deputados federais, não foi partilhada por uma maioria absoluta que pudesse aprovar uma alteração significativa na forma de votar do cidadão e da cidadã brasileiros. A história, assim como o progresso da humanidade, não é linear. Ela ocorre por rupturas e de forma descontínua. Segmentos importantes da sociedade civil já avançaram e outros ainda estão no século XX. Novos debates deverão ocorrer mantendo mobilizadas mentes e corações. Novos confrontos de idéias serão provocados pelas contradições conjunturais até que possamos, como maioria significativa, avançarmos juntos. A reforma política já começou para muitos e o que foi votado e o que será votado neste período não tem importância significativa diante do que será proposto e aprovado no futuro.       [1] No texto vamos considerar as bancadas como o número de deputados presentes na sessão, desconsiderando os ausentes.   Entre o susto e a razão O milênio começou com um susto, em 11 de setembro de 2001, mas, se os sustos passam, o medo costuma permanecer. O ano de 2007 se inicia com o atropelo das crises que se acumularam ao longo do tempo. O mundo está à espera da troca de império. Embora relutantes em deixar o mando, que dura quase um século, os Estados Unidos estão condenados a ocupar o segundo plano. Emergem os chineses, com uma agressiva estratégia para, inicialmente, substituir os ocidentais na tutela colonial da África, e, depois, estender sua influência sobre a Ásia e a América Latina. Será mais difícil seu avanço sobre a Europa, que se organiza para manter o predomínio cultural sobre o Ocidente. O avanço chinês é visto com temor, tendo em vista sua imensa população. Se a ela se somarem os habitantes dos países próximos, como é o caso do Paquistão e a Índia, será a metade do mundo contra a outra metade. Nesse caso, provavelmente voltaremos à bipolarização e à guerra fria, como tem ocorrido sempre na História, ou ao desfecho bélico, quando o equilíbrio de poder se rompe. Mas todas essas perspectivas sombrias estão na dependência de outra, ainda mais sombria: a de que um desastre natural (ou provocado) venha a abreviar a presença do homem em nosso planeta. A advertência dos especialistas, acolhida pela ONU, e divulgada na semana passada, é fundada em evidências clamorosas. Mas, ainda mais assustadora, havia sido a advertência da própria natureza, com os maremotos da Ásia. Se a estridência das informações ocas, e dos espetáculos que amortecem a razão e os sentimentos, deixassem aos neurônios algum tempo livres para a reflexão, poderíamos fazer um balanço positivo da nossa presença no planeta. Poderíamos, em primeiro lugar, pensar com os astrofísicos, e ver uma fímbria do grande mistério: a vida, tal como a conhecemos, só foi possível na Terra como resultado de circunstâncias precisas. Se a órbita terrestre fosse um pouco mais distante ou mais próxima do Sol, não teríamos a oportunidade de ser e de expressar a consciência que temos do mundo. A vida natural só foi possível aqui, e na tênue superfície terrestre, embebida dos gases da baixa atmosfera. Todos os animais (é o que presumimos) vivem sem essas reflexões, porque desde Aristóteles se intui que a sua memória não pode ser suscitada voluntariamente. A reflexão – é outra descoberta antiga – é o confronto das impressões do presente com as que ficaram guardadas do passado. Por isso só o homem pode meditar a natureza e, como preço dessa inteligência, ter consciência angustiante da morte. Temos, como espécie – que se vem reproduzindo com as mesmas condições biológicas há milhares de séculos – uma história de que nos orgulhar. Se é verdade que nos entrematamos, desde que há registro das disputas pelo espaço vital, é também verdade que conseguimos momentos de excepcional beleza, principalmente na arte. As esculturas de Fídias e de Miguelângelo, os poemas de Hesíodo, a música de Bach, e a poesia épica de Homero bastam para justificar a Humanidade. Mas tudo isso pode desaparecer de um momento para o outro. Se as coisas do mundo assim caminham, a sua marcha condiciona os passos brasileiros nestes próximos anos. É hora de insistir na realização de um projeto nacional de longo prazo, que nos permita a coesão da sociedade brasileira nos esforços que garantam a nossa autodeterminação política. Há dois movimentos políticos no mundo que parecem opostos, mas, no fundo, são harmônicos: a descentralização política e administrativa e a formação de grandes blocos confederados. A União Européia é a grande novidade histórica da Idade Moderna, e nos mostra que só podem ser unidas as partes que se diferenciam. Se as partes não fossem diferentes, constituiriam um universo homogêneo, e não haveria razão nem condições para que se unissem. Os estados europeus se uniram em tratados de interesse comum, que os fortalecem no conjunto mundial, mas asseguraram, nesses acordos, a autodeterminação dos signatários e a preservação de sua identidade cultural. O Brasil tem uma extensão continental, com diferenças históricas marcantes, o que faz da federação, mais do que um projeto político, clamorosa necessidade. Ao poder econômico (sobretudo o estrangeiro), sediado em São Paulo, sempre interessou a concentração do poder administrativo, primeiro no Rio e agora em Brasília. A burocracia centralizada sufoca os interesses dos Estados, porque se associa ao poder econômico, a fim de impor sua visão técnica ao resto do País.   Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte. Cadastre-se e fique por dentro das novidades! 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