Sob o comando do Ministério da Fazenda e em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi anunciado o Plano de Transformação Ecológica, com o objetivo de “promover uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento, a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas”.

O propósito deste texto de discussão não é fazer uma análise exaustiva do Plano de Transformação Ecológica, mas sim oferecer elementos para que o público possa compreender o contexto em que a proposta se insere.

A discussão em torno da equidade de gênero e a necessidade de promover políticas públicas que atendam às demandas específicas das mulheres ganham cada vez mais relevância mundialmente. De maneira a contribuir com esses debates, o objetivo deste relatório é analisar o orçamento de Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas, municípios localizados no sudeste do estado do Pará (PA), e, assim, entender como tais prefeituras têm alocado recursos em benefício das mulheres que vivem na região.

Assista os destaques:

O objetivo do projeto “Mulheres Amazônidas” é apoiar os processos de mobilização e resistência nos territórios a partir do ponto de vista feminista e por meio da produção de informações e de conteúdos que auxiliem a luta por direitos no nível local.

Este trabalho é fruto de uma prática política coletiva de formação de saberes e conhecimentos e de um feminismo que se apresenta como antirracista e periférico, além de afirmar o protagonismo de mulheres, em especial das pretas, nos processos organizativos e da luta social. Para isso, mobilizamos a teoria e a prática feminista através da experiência dos corpos(-)territórios de mulheres que vivem em contexto de mineração no sudeste do Pará.

Os informativos são resultado das atividades desse Projeto – uma parceria entre o Inesc, a Faculdade de Educação do Campo e Administração e Economia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Com a Nota Técnica “A regulação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) no Brasil”, o Inesc busca contribuir para o debate sobre o projeto de regulação do mercado de carbono no Brasil, avaliando as diferenças nas propostas legislativas que tramitaram no Senado e tecendo considerações acerca do teor do texto e de seus potenciais impactos, a partir da perspectiva da sociedade civil.

Nesta nota técnica (NT), fazemos uma análise sobre as ações do Governo Federal orientadas à gestão e à redução do risco climático, cujos contornos estão dados em linhas gerais a partir da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), de 2012.

Nesta 2ª edição da nossa metodologia “Quanto custa tirar um PGTA do papel?”, estimamos os custos anuais de implementação de mais cinco Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PGTAs), de acordo com sete áreas de interesse.

Nosso objetivo é contribuir para a disputa pelo financiamento de ferramentas de gestão territorial que, simultaneamente: partem das próprias comunidades e são por elas protagonizadas; não se pautam pela inserção de lógicas mercadológicas e potencialmente destruidoras de laços e relações com a terra; e exercem comprovadamente o papel de Adaptação, Mitigação e Perdas e Danos.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) divulga perfil das candidaturas das Eleições 2024. Os levantamentos são realizados em parceria com o coletivo Common Data. As análises incluem: candidaturas únicas ou duplas, perfil das candidaturas, candidaturas coletivas, candidaturas de religiosos, das forças armadas e militares, além da candidaturas laranjas.

A seguir, é possível fazer o download das análises completas.

Em junho de 2024, completaram-se seis meses do segundo ano do terceiro mandato presidencial de Lula. A equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) analisou os dados orçamentários para apreciar como anda a execução financeira do primeiro semestre para as nove áreas que a organização acompanha: educação, direito à cidade, geração distribuída de energia, meio ambiente e clima, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres, crianças e adolescentes.

Neste estudo, o Inesc faz uma análise do financiamento do ensino público entre os anos de 2019 a 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

Revelando como a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no país. Sendo o Teto de Gastos, instituído em 2016, diretamente responsável pelo Brasil não ter alcançado as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no decênio 2014-2024.

Já é um consenso global de que é enorme a necessidade de financiamento para enfrentar o problema das emissões, da adaptação e, cada vez mais, das perdas e dos danos. De igual modo, também é unânime o entendimento de que os arranjos entre os financiamentos públicos e privados deverão ser construídos frente ao imperativo climático.

Por isso, é central ir para além da narrativa e acompanhar como tais arranjos estão acontecendo e seus potenciais desdobramentos. O novo ciclo de investimentos que se avizinha deve contribuir para garantir e, ao mesmo tempo, afastar riscos de violações a direitos.

O presente documento tem por objetivo reunir e articular informações sobre como o referido processo está se dando no Brasil, ancorado na narrativa da “transformação ecológica”.

Mais de 40 organizações da sociedade civil (OSCs) acolhem a iniciativa da presidência brasileira do G20 de receber as propostas das OSCs sobre tributação internacional. A iniciativa cria uma oportunidade de encontrar caminhos para o diálogo em busca de soluções que sejam do interesse das pessoas e do planeta. Precisamos construir espaços interativos para canalizar demandas e formular propostas, garantindo a transparência, a prestação de contas e a participação social na cooperação internacional sobre política tributária.

Para conhecer as 11 recomendações aos líderes do G20, baixe os arquivos a seguir.

Apresentamos a iniciativa de incidência no tema da justiça fiscal, gênero e raça no Brasil, construída em colaboração entre Inesc, Tax Justice Network, Rede de Justiça Fiscal da América Latina e Caribe e Latinidadd.

A ação consistiu na entrega de um shadow report (‘relatório sombra’) e a participação na Sessão 88 do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em maio de 2024.

No documento, exploramos como medidas de austeridade e políticas fiscais regressivas afetam diretamente os direitos das mulheres no Brasil, especialmente das mulheres negras. Além disso, situamos o país dentro do contexto da política tributária global e nas atuais discussões da Convenção das Nações Unidas sobre Tributação Internacional.

O Brasil é o maior produtor e exportador de soja no mundo. Em 2022/2023, a safra alcançou números recordes, chegando a 154,6 milhões de toneladas. Este montante equivale a aumento de 23% (29 milhões de toneladas) em relação à safra anterior (2021/2022), que havia sido a maior registrada na série histórica do País.

A saída pelo Norte, com a expansão e a estruturação do corredor logístico multimodal conhecido como Arco Norte, é vista como prioritária por setores da economia brasileira e, principalmente, pelo setor agrícola.

O esforço para a promoção de novas infraestruturas econômicas têm se beneficiado do discurso climático focado na descarbonização. Contudo, falta aos projetos uma análise qualitativa dos efeitos cumulativos associados à promoção dessas infraestruturas em um território tão complexo como o da Amazônia. As infraestruturas logísticas desempenham papel central na produção e extração de bens naturais, causando efeitos sociais e ambientais adversos nos territórios por onde se expandem, deslocando povos e comunidades tradicionais, destruindo territórios e aumentando os índices de desmatamento e conflitos territoriais.

Com esta nova edição do monitoramento do Orçamento-Geral da União (OGU), que tem ênfase no ano de 2023, isto é, o primeiro ano do terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) busca contribuir com o debate público sobre o papel do Estado na garantia dos direitos humanos.

Esta publicação apresenta os gastos federais das áreas que o Inesc acompanha – saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente e clima, energia: geração distribuída, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes – e busca evidenciar se os gastos contribuem (ou não) para a efetivação dos direitos sociais e ambientais. Procuramos responder à pergunta: em que medida o esforço fiscal da União resulta em justiça? Pois esse deveria ser um dos objetivos centrais da atuação do Estado.

Acesse o estudo e entenda as mudanças, os avanços e os pontos de atenção do primeiro ano do governo Lula.

Esta Nota Técnica apresenta dados relativos ao acesso à água pelas comunidades quilombolas brasileiras, no período de 2020 a 2023, e foi elaborada pelas assessorias técnicas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com apoio da Climate and
Land Use Alliance (CLUA).

Este relatório apresenta uma revisão da evolução do padrão de financiamento do investimento em infraestrutura no Brasil nas décadas de 2000 e 2020, a partir de uma breve reconstrução do modelo de planejamento do gasto em infraestrutura após os anos de 1990 e sua influência no modelo atual.

As principais mudanças no padrão podem ser organizadas em dois grandes eixos:

(I) diversificação das modalidades de financiamento e dos instrumentos de incentivo ao crédito privado;

(II) mudanças nos marcos legais que possibilitaram a maior participação do setor privado.

Este documento traz propostas de “Princípios e Diretrizes para o Enfrentamento do Racismo Ambiental no Brasil” e tem por objetivo contribuir para que gestores públicos, operadores do Direito, a sociedade civil e parlamentares tenham informações pertinentes para abordar o racismo ambiental como uma pauta estruturante das desigualdades socioambientais na elaboração e implementação de políticas públicas.

O documento foi elaborado pelas organizações da sociedade que o subscrevem, com diversidade regional e de biomas, que atuam na defesa dos direitos humanos, ambientais e territoriais da população brasileira, a partir do marco da justiça climática.