Esta nota técnica apresenta uma análise do orçamento previsto para a área de energia, tendo como perspectiva a transição energética com justiça socioambiental.

O estudo foi realizado comparando, primeiramente, o novo PPA 2024-2027 com o anterior, 2020-2023. Em seguida, a análise explana sobre o PLOA 2024, a fim de entender quais os compromissos orçamentários assumidos que dialogam com a transição energética.

Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Terras Indígenas são um instrumento construído pelas próprias comunidades para sistematizar os desejos e compromissos coletivos para os territórios e para o bem viver.

Apesar da importância, os PGTA recebem pouco recurso para a sua implementação, seja via Estado brasileiro, seja por outras fontes, como cooperação internacional e filantropia. 

Em 25 de maio de 2023 foi aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL 4.416/2021) que, mais uma vez, tenta prorrogar esses incentivos para os próximos cinco anos. Como sempre, o projeto foi aprovado de forma silenciosa sendo sutilmente defendido por grupos econômicos beneficiários, concentrados em setores econômicos intensivos em recursos naturais concentrados na Amazônia e associados a elevados impactos sociais e ambientais. A única alteração feita no texto foi a redução do prazo de dez para cinco anos, o que ocorreu por conta da identificação de inadequação financeira do Projeto de Lei, como explicitamente registrado no Informativo Nº 166/2022 da Comissão de Finanças e Tributação.

O Projeto deve passar, ainda, pelo Senado Federal, onde espera-se que haja um debate público mais qualificado que possa caminhar para uma política de incentivos fiscais para a Amazônia do século XXI.

Relatório do Inesc sobre a qualidade das informações relacionadas à execução orçamentária para a educação disponíveis nos portais estaduais de transparência, com base nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação ou Lei da Transparência (12.527/2011).

O assessor político do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) para o tema de Energia, Cássio Carvalho, reúne, em um único documento, um breve histórico sobre o setor elétrico no Brasil.

Este estudo avalia os impactos distributivos da tributação e do gasto com transferências monetárias considerando os marcadores de gênero, raça, classe e interseccionalidade. Para tanto, é utilizada a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017/2018, a fim de estimar a incidência da tributação e do gasto com transferências monetárias, e os indicadores usuais de concentração de renda. Os achados apontam que o sistema tributário onera mais os negros do que os brancos e mais as mulheres do que os homens, sobretudo devido à posição que esses grupos ocupam na distribuição de renda.

Segunda edição do informativo Mulheres Amazônidas mostra que a instalação de megaprojetos de mineração, que prometem gerar mais emprego e renda nas regiões onde são instalados, na verdade, acentuam desigualdades e violência contra a mulher.

Assista os destaques:

O Fundo Amazônia Oriental (FAO) foi criado pelo Decreto estadual Nº 346 de 2019 como um instrumento de financiamento privado e governança pública, com o objetivo de apoiar ações no estado do Pará, que visam a redução do desmatamento ilegal e o cumprimento de metas previstas nas políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento. A partir de 2020, essas políticas passaram a ser estruturadas por meio do chamado Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), no qual o FAO figura entre um dos instrumentos de financiamento que deverão compor, no conjunto, um denominado “ecossistema de fundos”.

Nesta nota técnica, apresentamos reflexões do Inesc em relação às primeiras informações disponíveis do PPA 2024-2027 para políticas sociais e ambientais que acompanhamos, nas áreas de educação, direito à cidade, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes. Acreditamos que a discussão do PPA com a sociedade pode contribuir para conferir ao Plano uma legitimidade que irá auxiliar na sua implementação e efetividade.

A fim de registrar o impacto dos cortes de gastos em áreas fundamentais de proteção aos direitos humanos em uma gestão que privilegiou o equilíbrio fiscal em detrimento da vida e do bem-estar da população, o Inesc apresenta o relatório “Balanço Geral dos Gastos da União – 2019-2022”, que nesta quarta edição recebe o título de “Depois do Desmonte”. 

A publicação mostra como foram usados (ou não) os recursos federais nas áreas: saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.

O Mapa das Desigualdades do Distrito Federal é produzido pelo Inesc (instituto de Estudos Socioeconômicos), com apoio da Oxfam Brasil, a partir da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (IBGE/2021), analisando as questões raciais, de gênero e de classe. Na 5ª edição, o Mapa revela não apenas as discrepâncias de regiões tão próximas geograficamente, mas também aponta os caminhos para enfrentá-las.

A presente nota técnica inicia uma análise e entendimento, do ponto de vista do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), voltada aos incentivos fiscais destinados às fontes renováveis no Brasil. O objetivo é chamar a atenção para determinados desafios relacionados aos esforços que busquem uma transição energética com justiça socioambiental.

Este trabalho dá prosseguimento às discussões e análises dos subsídios brasileiros às fontes energéticas, com as publicações da série “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, produzida pelo Inesc desde 2018.

A transição energética passa pela urgente necessidade de reduzir os impactos causados pelas emissões de gases de efeito estufa, oriundos preponderantemente da geração de energia, que são responsáveis pelo aumento da temperatura média global. A forma com que vem se dando a mudança das fontes energéticas, as quais ainda dependem majoritariamente dos combustíveis fósseis, acende um alerta nas metas estabelecidas no Acordo de Paris.

A presente nota técnica inicia uma análise e entendimento, do ponto de vista do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), voltada aos incentivos fiscais destinados às fontes renováveis no Brasil. O objetivo é chamar a atenção para determinados desafios relacionados aos esforços que busquem uma transição energética com justiça socioambiental.

Este trabalho dá prosseguimento às discussões e análises dos subsídios brasileiros às fontes energéticas, com as publicações da série “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, produzida pelo Inesc desde 2018.

A transição energética passa pela urgente necessidade de reduzir os impactos causados pelas emissões de gases de efeito estufa, oriundos preponderantemente da geração de energia, que são responsáveis pelo aumento da temperatura média global. A forma com que vem se dando a mudança das fontes energéticas, as quais ainda dependem majoritariamente dos combustíveis fósseis, acende um alerta nas metas estabelecidas no Acordo de Paris.

Esta nota técnica apresenta um balanço da execução financeira das políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), implementadas nos quatro anos do Governo Bolsonaro, ou seja, de 2019 a 2022. Ao final, também são apresentados os dados referentes à proposta orçamentária do referido governo para o orçamento de 2023 neste tema.

Estudo do Inesc, em parceria com o coletivo Common Data, faz uma análise quali-quantitativa das candaturas coletivas que foram às urnas em 2022.  O objetivo é auxiliar na produção de conhecimentos sobre essa alternativa à
política tradicional e constituir evidências que possam embasar estudos futuros mais detalhados.

A partir da análise e tratamento dos dados fornecidos pelo TSE,  pretendemos fundamentar respostas a questões como: quantos são? Em que regiões estão mais concentrados? Em que espectro político são mais expressivos? Quantos cocandidatos reúnem? Quais são os perfis das pessoas que se registram como cabeças de chapa em termos de gênero, raça/cor e faixa etária? São mandatos majoritariamente progressistas, situados no campo da “esquerda”, ou já se pulverizaram para os diferentes partidos e defendem pautas diversas? Têm o potencial de manter-se como alternativa à política tradicional ou correm o risco de ser capturados pela lógica fisiológica predominante na política?

Pesquisa realizada pelo Inesc, em parceria com o coletivo Common Data, revela o perfil dos eleitos nas eleições nacionais, estaduais e distritais de 2022, a partir do cruzamento de dados sobre gênero, raça/cor, patrimônio e posição ideológica.  O estudo também quantificou os eleitos que utilizaram nomes de urna com menção a cargos militares, de
 forças de segurança ou religiosos.

O progressivo abandono do uso dos combustíveis fósseis em prol da transição energética é central para enfrentamento à crise climática. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) reforçou a urgência de cortes ambiciosos nas emissões no curto prazo para haver alguma chance de limitar a 1,5 °C o aumento da temperatura global no fim do século XXI: o mundo precisa reduzir em 43% as emissões da queima de carvão, petróleo e gás natural até 2030, em comparação com 2019. Na contramão dessa urgência, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Agência Internacional de Energia (AIE), o fomento aos fósseis no mundo quase dobrou em 2021, alcançando 697,2 bilhões de dólares, um aumento de 92,4% quando comparado ao ano de 2020.

É nesse contexto que lançamos a quinta edição do estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar”, com dados referentes ao ano de 2021. Apesar de ter uma matriz energética e elétrica relativamente limpa, o Brasil possui uma forte estrutura de sub-sídios aos combustíveis fósseis, que estimula tanto a produção quanto o consumo de petró-leo, gás natural e carvão mineral no país.

Em novembro de 2009, a poucos dias da Convenção do Clima (COP 15) em Copenhague, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 12.114/20091 que criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), seguido pela aprovação da lei que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)2. A aprovação das duas leis às vésperas da COP 15 teve como intenção política sinalizar para a comunidade internacional o compromisso brasileiro para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A criação do Fundo Clima foi considerada um marco da ambição do Brasil ao enfrentamento das mudanças climáticas e na vinculação de recursos oriundos da exploração de petróleo à preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais de qualquer natureza, não somente os causados pelas atividades da indústria do petróleo.

Frente ao quadro de urgente reconstrução da política climática e ambiental, é importante fazer um balanço cuidadoso sobre este Fundo, que teve sua criação ainda em um momento de protagonismo no cenário global e alinhado às expectativas para o alcance das metas climáticas assumidas pelo Brasil. Este é o propósito da presente análise realizada pelo Inesc com o apoio técnico da Natural Intelligence – NINT.

Esta nota técnica evidencia o quanto precisamos de uma discussão cuidadosa e aprofundada sobre a indústria fóssil no Brasil. As questões ambientais, sociais, climáticas, econômicas, tributárias e fiscais precisam estar postas de forma que a sociedade brasileira possa ter elementos para uma compreensão mais abrangente sobre o que está em jogo no rápido avanço da indústria petroleira no país.

As emissões por queima de combustíveis fósseis que nos colocam hoje à beira do abismo climático precisam ser observadas sob diferentes perspectivas. O lugar do Brasil como grande produtor de petróleo o coloca como ator-chave no contexto de crise climática global.

Trazer esse tema para o debate público é parte do esforço do Inesc para contribuir com narrativas e com propostas de políticas que favoreçam uma transição energética orientada à realização dos direitos humanos, que eliminem progressivamente o uso de combustíveis fósseis na matriz energética brasileira e, paralelamente, promovam a redução progressiva da dependência econômica e fiscal em relação à produção e exportação de combustíveis fósseis.