Este ebook oferece uma leitura rápida e crítica para jornalistas que desejam ir além do senso comum e pautar o que realmente está em jogo na COP 30: o financiamento climático justo, público e acessível.

O TFFF (Tropical Forest Forever Facility) é um fundo destinado a apoiar a conservação de florestas tropicais. A iniciativa é liderada pelo Brasil e desenhada em conjunto com outros 11 países, com lançamento previsto na COP 30.

Esta nota técnica foi desenvolvida com o apoio da Heinrich Böll Stiftung.

O Inesc está entre as organizações que manifestam oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Com esta publicação, queremos contribuir com o debate sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos e aos territórios do País.

Nota técnica inédita analisa o Projeto de Lei (PL) 1087/25, de Reforma do Imposto de Renda. Neste documento, o Inesc destaca o panorama atual do PL, seus avanços e os principais desafios que colocam em xeque a sua aprovação.

Reunidos no Seminário Racismo Ambiental e Transição Energética Justa no dia 28 de maio de 2025 na Câmara dos Deputados, em Brasília, nós, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil apresentamos reflexões e recomendações urgentes ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo Federal, diante dos desafios que o Brasil enfrenta em um contexto de mudanças climáticas para a busca de soluções socioambientais justas.

Leia o texto completo da Carta

Este relatório analisa os conflitos sociais e os possíveis impactos socioambientais, territoriais e culturais relacionados à concessão da Ferrogrão (EF-170), com foco especial nos povos indígenas afetados diretamente e indiretamente pelo projeto. A ferrovia, com extensão prevista de 933 km, será construída para ligar os municípios de Sinop (MT) a Itaituba (PA), atravessando uma região sensível em termos ambientais e de direitos humanos.

Com capacidade estimada para transportar até 52 milhões de toneladas de commodities agrícolas por ano, a EF-170 tem como objetivo facilitar o escoamento da produção agrícola do centro-norte de Mato Grosso. De Itaituba a carga será direcionada para os portos de Santarém (PA) e Barcarena (PA) por meio da hidrovia do baixo rio Tapajós, o que em tese reduziria custos logísticos e aumentaria a competitividade do agronegócio brasileiro.

No entanto, o projeto da Ferrogrão levanta sérias preocupações sobre a violação de direitos territoriais, especialmente de comunidades indígenas e tradicionais que vivem na região. O relatório destaca a importância de avaliar com rigor os riscos ambientais, sociais e culturais antes da implementação definitiva da ferrovia.

A Nota Técnica “Renda do petróleo no Brasil: desafios, contradições e caminhos para a superação da era fóssil” realiza uma análise criteriosa e abrangente sobre a composição, a destinação e o uso da renda do petróleo em todos os níveis federativos.

O Inesc e a Red Latindadd acompanharam as discussões sobre o financiamento climático no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Além disso, incidiram no processo negociador do G20, a partir das agendas de tributação e reforma da arquitetura financeira internacional.

Em face das discussões levantadas nos referidos espaços, sintetizamos o nosso posicionamento em cinco princípios e cinco diretrizes, listados a seguir:

Princípios

1. Participação social.
2. Transparência.
3. Acessibilidade.
4. Financiamento climático justo e equitativo, novo, adicional, adequado e livre de dívida externa.
5. Financiamento climático alinhado aos direitos humanos e socioterritoriais de populações vulnerabilizadas.

Diretrizes

1. Estabelecer nova meta de financiamento climático adequada às necessidades dos países de renda média e baixa.
2. Fortalecer a arquitetura de financiamento da UNFCCC.
3. Fortalecer as doações de recursos dos bancos multilaterais e promover maior coordenação com as redes globais de apoio financeiro.
4. Mobilizar recursos públicos, pois as finanças privadas e os instrumentos de mercado não são financiamentos climáticos.
5. Apoiar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional.

O financiamento de infraestrutura no Brasil vem passando por uma significativa transformação. De um lado, observa-se uma tendência à redução da oferta de recursos públicos, enquanto, de outro, amplia-se o espaço para o financiamento privado. Nesse contexto, novos instrumentos financeiros ganharam protagonismo, particularmente nas obras do Arco Norte, um importante eixo logístico de escoamento de commodities. O território do médio Tapajós, no estado do Pará, emerge como um campo de análise privilegiado para a compreensão dessas dinâmicas.

Inicialmente, o presente estudo investiga dois instrumentos de financiamento privado que contam com benefícios fiscais: as debêntures incentivadas e as debêntures de infraestrutura, regulamentadas respectivamente pela Lei no 12.431/2011 e pela Lei no 14.801/2024. Ambas representam títulos de dívida voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura que s beneficiam de incentivos fiscais para atrair investidores. A diferença central entre elas está na estrutura do benefício fiscal.

O relatório mostra que a implantação da Ferrogrão (EF-170) pode gerar impactos irreversíveis sobre o patrimônio histórico e arqueológico da região do Tapajós, afetando povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Estudos apontam que a ferrovia atravessa áreas de grande relevância arqueológica e cultural, comprometendo territórios ocupados por milênios e ameaçando modos de vida ancestrais.

A Ferrogrão é uma ferrovia planejada para ligar o estado de Mato Grosso, na região Centro-Oeste, ao Porto de Miritituba, no Pará. Seu objetivo é facilitar o transporte de grãos, como a soja e o milho.

Esta nota técnica analisa a mais recente Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês) enviada pelo Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Avaliamos o compromisso assumido pelo país até 2035, levando em conta os elementos considerados prioritários pelo governo e as agendas deixadas de fora.

Em conformidade com a Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 11, e com o Decreto Distrital 37.843/2016, em seus artigos 79 e 80, publicizamos a celebração do Termo de Fomento 01/2024 entre o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc (CNPJ: 00.580.159/0001-22) e o Fundo Distrital de Combate à Corrupção – FDCC, assinado no dia 28 de novembro de 2024, no valor de R$ 237.470,08. Este Instrumento tem por objeto a execução do projeto “Mapa das Desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades” a ser executado em três regiões administrativas (Ceilândia, Estrutural e Itapoã) bem como na sede do Inesc (Plano Piloto).

>>> Clique aqui para acessar a íntegra do Termo de Fomento.

Em conformidade com a Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 11, e com o Decreto Distrital 37.843/2016, em seus artigos 79 e 80, publicizamos a celebração do Termo de Fomento 018/2024 entre o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc (CNPJ: 00.580.159/0001-22) e a Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, assinado no dia 06 de novembro de 2024, no valor de R$ 600.000. Este Instrumento tem por objeto a execução do projeto “GRITO DAS PERIFERIAS: PELO DIREITO À CIDADE E À CULTURA – ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DE DIREITOS”, que objetiva formar e capacitar 75 adolescentes e jovens periféricos com idades de 16 a 29 anos na Estrutural, Ceilândia e Itapoã;

>>> Clique aqui para acessar a íntegra do Termo de Fomento.

Sob o comando do Ministério da Fazenda e em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi anunciado o Plano de Transformação Ecológica, com o objetivo de “promover uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento, a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas”.

O propósito deste texto de discussão não é fazer uma análise exaustiva do Plano de Transformação Ecológica, mas sim oferecer elementos para que o público possa compreender o contexto em que a proposta se insere.

A discussão em torno da equidade de gênero e a necessidade de promover políticas públicas que atendam às demandas específicas das mulheres ganham cada vez mais relevância mundialmente. De maneira a contribuir com esses debates, o objetivo deste relatório é analisar o orçamento de Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas, municípios localizados no sudeste do estado do Pará (PA), e, assim, entender como tais prefeituras têm alocado recursos em benefício das mulheres que vivem na região.

Assista os destaques:

O objetivo do projeto “Mulheres Amazônidas” é apoiar os processos de mobilização e resistência nos territórios a partir do ponto de vista feminista e por meio da produção de informações e de conteúdos que auxiliem a luta por direitos no nível local.

Este trabalho é fruto de uma prática política coletiva de formação de saberes e conhecimentos e de um feminismo que se apresenta como antirracista e periférico, além de afirmar o protagonismo de mulheres, em especial das pretas, nos processos organizativos e da luta social. Para isso, mobilizamos a teoria e a prática feminista através da experiência dos corpos(-)territórios de mulheres que vivem em contexto de mineração no sudeste do Pará.

Os informativos são resultado das atividades desse Projeto – uma parceria entre o Inesc, a Faculdade de Educação do Campo e Administração e Economia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Com a Nota Técnica “A regulação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) no Brasil”, o Inesc busca contribuir para o debate sobre o projeto de regulação do mercado de carbono no Brasil, avaliando as diferenças nas propostas legislativas que tramitaram no Senado e tecendo considerações acerca do teor do texto e de seus potenciais impactos, a partir da perspectiva da sociedade civil.

Nesta nota técnica (NT), fazemos uma análise sobre as ações do Governo Federal orientadas à gestão e à redução do risco climático, cujos contornos estão dados em linhas gerais a partir da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), de 2012.