Este estudo tem como objetivo apresentar os investimentos da Petrobrás, os regimes fiscais e as perspectivas de produção, a carga tributária, a lucratividade e os subsídios ao setor de petróleo e gás natural.
Este estudo tem como objetivo apresentar os investimentos da Petrobrás, os regimes fiscais e as perspectivas de produção, a carga tributária, a lucratividade e os subsídios ao setor de petróleo e gás natural.
A produção de petróleo no Brasil aumentou consideravelmente nos últimos anos, o que se refletiu na lucratividade das empresas que atuam no país, principalmente em um cenário de alta dos preços do barril de petróleo. Entretanto, o aumento do preço dos derivados de petróleo e seus impactos na inflação geraram um debate nacional sobre qual é de fato a contribuição do setor para a sociedade brasileira. A principal narrativa de defesa do setor é o pagamento de rendas para o governo, por meio de royalties, participação especial e dividendos, porém não existe uma estimativa oficial de qual seria a contribuição das empresas do setor petrolífero para o governo brasileiro em comparação com sua rentabilidade.
Esta nota técnica tem como objetivo estimar qual é a participação governamental efetiva da Petrobras na arrecadação federal. Como objetivos secundários, tem-se: apontar implicações sobre a participação governamental efetiva das outras empresas petrolíferas que atuam no país; e explicar um motivo-chave para uma participação governamental efetiva baixa quando comparada com outros países produtores de petróleo: a estrutura de incentivos fiscais à renda das empresas petrolíferas que atuam no Brasil.
O Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED) analisa as despesas com a Assistência Farmacêutica efetuadas pelo Governo Federal. Em 2021, seu gasto cresceu 33% quando comparado com o do ano anterior – aumento impulsionado pela compra de vacinas para o enfrentamento da Covid-19. Contudo, apesar do agravamento da pandemia naquele ano, ao analisarmos o Orçamento da Saúde como um todo, seja considerando a Função Saúde ou o Orçamento do Ministério da Saúde, vemos que o volume de recursos investidos em 2021 foi similar ao de 2020.
Estudo mapeia origem do dinheiro do Orçamento Secreto em 2023: dinheiro vem de fundos estratégicos para o combate às desigualdades no Brasil, capturados por um mecanismo chamado Reserva de Contingência.
Esta nota do Inesc, em parceria com o coletivo CommonData, traz uma análise sobre candidaturas que usam cargos militares, de forças de segurança e religiosos no nome de urna – ferramenta utilizada para identificação e criação de vínculo com eleitores. Foram analisadas as 27.958 candidaturas registradas e consideradas aptas até o dia 15/08/2022 – data definida como limite pelo TSE para o registro de candidaturas.
Nota Técnica do Inesc sobre o orçamento destinado ao Ensino Médio entre 2019 e 2022. O que mais chama atenção nos dados analisados é o desfinanciamento gradual dessa fase do ensino nos últimos 4 anos, em todos os estados da federação.
Pesquisa do Inesc realizada em parceria com a Common Data traz um panorama das candidaturas autodeclaradas indígenas para as Eleições de 2022 com base nos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo estudo, o número de candidaturas autodeclaradas indígenas neste ano aumentou 32% em relação ao pleito de 2018. Enquanto naquele ano 130 candidatos dessa população se dispuseram a disputar as eleições para os cargos do legislativo estadual e federal, o número de candidaturas indígenas em 2022 chegou a 172 nomes.
Resta saber agora se a representatividade dos indígenas nas candidaturas vai se repetir na eleição desses povos na política.
No segundo texto da série “Perfil do poder nas eleições de 2022”, elaborada pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em parceria com o coletivo Common Data, apresentamos uma análise sobre o perfil das candidaturas às eleições nacionais, estaduais e distritais de 2022, a partir do cruzamento de dados sobre gênero, raça/cor, patrimônio, posição no espectro ideológico, entre outros aspectos. Em 2022, pela primeira vez, registrou-se um recorde na inscrição de candidaturas de mulheres e negros. As informações foram levantadas com base na extração dos dados do repositório do Tribunal Superior Eleitoral.
Considerado uma estratégia eficiente principalmente no combate ao desmatamento da Amazônia, o Fundo Amazônia foi paralisado em 2019 pelo atual governo Jair Bolsonaro (com o então ministro Ricardo Salles), dando início a uma era de destruição dessa política ambiental.
A análise faz parte da séria Caminhos para o financiamento da Política Socioambiental no Brasil, de iniciativa do Inesc.
Criado em 1989, o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) nasceu com a missão de contribuir de forma ampla com o financiamento da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), prevista na Lei Nº 6.938/18, mas padece com poucos recursos, depois de muitas tentativas e erros na sua execução.
A análise faz parte da séria Caminhos para o financiamento da Política Socioambiental no Brasil, de iniciativa do Inesc.
No Brasil, a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala é formada por 11 ativistas e suas organizações e implementa projetos em diversas regiões do país para quebrar as barreiras que impedem meninas de acessar e permanecer na escola, com foco em meninas negras, indígenas e quilombolas. O Fundo Malala, em parceria e convênios com essas organizações, manteve financiamento a projetos e pesquisas que possibilitam produzir informações sobre o panorama geral de populações vulneráveis, e assim poder orientar ações políticas que atendam às necessidades de cada realidade.
O presente documento buscará, a partir do cruzamento de narrativas, orientar o/a leitor/a por meio dessas pesquisas e documentos de modo a divulgar conhecimento para embasar posicionamentos diante das vicissitudes sociais que abarcam a educação no contexto geral vinculado a pandemia da Covid – 19.
Em 2016, o Brasil apresentou, no âmbito do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinantes (NDC na sigla em inglês). Elas indicam as metas para a redução das emissões de gases intensificadores do efeito estufa. As metas são mandatórias e devem progredir a cada NDC apresentada.
O presente estudo analisa as NDCs elaboradas pelo governo brasileiro em relação ao setor energético, que conta com um planejamento setorial, planos, instrumentos de políticas e regulação, incluindo mecanismos de transparência.
O objetivo é apresentar para a sociedade uma visão concreta sobre os esforços e o grau de cumprimento das metas do Acordo de Paris pelo Brasil. O relatório produzido faz parte da iniciativa “Tracing the link between Climate Justice Action & the NDCs” – CIDSE Energy-NDC Task Force, Climate and Energy project 2021-2022”, conduzida pela Fastenaktion, em parceria com o Inesc, que fez a análise do caso brasileiro.
O que é Política Monetária e o que ela tem a ver com os direitos humanos? Qual é o papel do Banco Central nas nossas vidas? Será que não existem soluções melhores para o controle da inflação do que o aumento de juros? As respostas para essas e outras questões, sobre o impacto das medidas econômicas na vida dos brasileiros, estão nas páginas do “Guia Ilustrado de Inflação, Política Monetária e Direitos Humanos”.
Trata-se de uma cartilha didática, voltada para o público leigo, escrita pela assessora política do Inesc Livi Gerbase e pelo economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON). O material também contou com ilustrações do coletivo A Gazetinha.
Este documento, produzido pelo Inesc e pela associação que representa servidores e indigenistas da Funai (INA), sistematiza os retrocessos e ilegalidades da Funai sob a gestão de Bolsonaro e Marcelo Xavier, que tem implementado uma política anti-indigenista, marcada pela não demarcação de territórios indígenas, perseguição aos funcionários concursados e lideranças indígenas, somada a uma militarização sem precedentes do órgão.
O dossiê foi elaborado após três anos de monitoramento conjunto e conta com análise detalhada de documentos oficiais, colhidos desde o início de 2019, depoimentos de servidores, materiais de imprensa e publicações de organizações da sociedade civil.
O livro Um salve de mudança – a caminhada do Inesc no sistema socioeducativo do Distrito Federal resume 10 anos de experiência com reflexões, relatos, oficinas que trazem a importância da dimensão educativa na socioeducação. Escrita a muitas mãos (educadores e jovens), a publicação reúne poéticas, produções de comunicação, arte, cinema, dança, reflexões e práticas, ao mesmo tempo em que nos provoca a pensar sobre o papel do poder público em toda a trajetória de vida de meninos e meninas das periferias brasileiras.
O ano de 2021 consolidou o processo de desfinanciamento de políticas públicas que, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos, fizeram o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos. Essa é a conclusão do estudo “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”. Trata-se de um relatório anual publicado pelo Inesc desde 2020, em que analisamos os gastos orçamentários da União do ano anterior e comentamos as previsões para o ano em curso. Nesta terceira edição, fazemos também um balanço dos três anos do governo Bolsonaro, de 2019 a 2021.
Alguns dados contidos no estudo: em 2021, o pior ano da pandemia, os recursos para enfrentar a Covid-19 caíram 79% em relação a 2020. A saúde perdeu R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021 quando subtraídas as verbas destinadas ao Sars-CoV-2; a habitação de interesse social não gastou qualquer recurso entre 2020 e 2021; a área de assistência para crianças e adolescentes perdeu R$ 149 milhões entre 2019 e 2021, esse valor equivale a 39% do que foi gasto em 2021; a educação infantil viu seu orçamento diminuir mais de quatro vezes em apenas três anos.
Os preços dos combustíveis e gás de cozinha estão explodindo e uma série de propostas para a redução dos preços tem sido debatida no Congresso Nacional, mas as soluções oferecidas não são efetivas para a população brasileira.
Acesse este informativo e entenda quais as soluções em debate e o que está em jogo por trás delas para a população brasileira e para o meio ambiente.
O objetivo desta publicação é apresentar e discutir o estado da arte do debate sobre política monetária no país. Do ponto de vista prático e metodológico, a política monetária está inserida em um contexto amplo: vigora no Brasil, desde o ano de 1999, um regime de política econômica denominado “tripé macroeconômico”, que consiste na adoção simultânea de três políticas: o regime de metas de superávit primário (política fiscal); o regime de taxa de câmbio flutuante (política cambial); e o regime de metas de inflação (política monetária). Assim, a discussão de política monetária não deve ser vista de forma apartada das demais políticas econômicas, pois o pleno entendimento do papel e dos limites da política monetária exige a contribuição de todo o regime macroeconômico em que essa está inserida.
Como conclusões, o relatório destaca a necessidade de adotar uma nova política monetária no Brasil. A política monetária não deve ter como único objetivo o combate à inflação, assim como o combate à inflação não deve depender apenas da política monetária. O controle do processo inflacionário não deve nunca ser negligenciado, sobretudo quando afeta diretamente a renda da classe trabalhadora e de grupos em vulnerabilidade econômica e social. Uma política inflacionária, porém, não deve contar apenas com a política monetária como instrumento único. Por fim, a política monetária deveria ser orientada a criação de empregos, geração e distribuição de renda e garantia de direitos.
O relatório é divido em quatro seções, para além da introdução e das considerações finais. A seção 2 discute o que é o “tripé macroeconômico”, com foco em aspectos teóricos e no modelo macroeconômico brasileiro. A seção 3 discute visões macroeconômicas alternativas e críticas ao “tripé macroeconômico”, com foco em três visões: novo desenvolvimentismo, o social desenvolvimentismo e as finanças funcionais. A seção 4 apresenta o histórico da política monetária, de 1999 até os dias atuais. Por fim, a seção 5 analisa alguns debates atuais da política monetária brasileira.
Entre 2020 e 2021, um grupo de mulheres dos municípios de Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas, localizados entre o sul e o sudeste do Pará, se reuniram em rodas de conversas para falar sobre as violências econômico-financeiras causadas pela mineração.
Nesse período, leram e discutiram abordagens feministas sobre ecologia política como reflexão-ação de mulheres diversas e como práticas de luta e resistência em defesa da vida e da natureza, no contexto de territórios pressionados por megaprojetos de mineração.
Este informativo é fruto desta prática política coletiva de formação de saberes e conhecimentos e sistematiza uma visão feminista sobre os impactos da mineração.
Assista ao vídeo:
O Inesc fez uma análise dos portais de transparência de todos os estados brasileiros – entes responsáveis pelo financiamento do ensino médio – para averiguar se foram feitos os investimentos e ajustes impostos pela pandemia da Covid-19 no sistema de ensino e aprendizagem. Compartilhamos neste informativo alguns achados importantes.
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