Nesta publicação, dividida em duas partes, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) sistematiza informações sobre orçamento público e direitos do Médio Tapajós. A publicação é fruto de uma oficina realizada na região com organizações sociais e oferece elementos para pensar a realidade dos municípios de Itaituba, Trairão, Rurópolis, Jacareacanga, Aveiro e Novo Progresso. A primeira parte traz informações e questões mais gerais sobre o orçamento público e a segunda analisa, de forma mais detalhada, as despesas e as receitas no orçamento municipal de Itaituba. A região do médio Tapajós, embora seja uma das mais preservadas da Amazônia brasileira, também enfrenta muitas desigualdades agravadas pela mineração e pelos investimentos em infraestrutura. Assim, esta cartilha busca mostrar como o orçamento público expressa problemas, mas também como ele é uma peça importante para mudar a realidade.

Esta pesquisa de opinião pública inédita lançada pelo Inesc traz dados sobre a experiência de adolescentes das redes pública e privada com o ensino remoto durante a pandemia. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas presenciais realizadas pela Vox Populi no mês de julho de 2021, com jovens entre 15 e 19 anos, de todas as regiões do País, nas redes pública e privada. Os dados coletados refletiram as desigualdades no acesso ao ensino remoto e demonstraram a imprescindibilidade de um reforço orçamentário para a Educação.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), por meio de metodologia própria, lança a 4ª edição do estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar, reformar”. No ano de 2020, foram concedidos R$123,9 bilhões de incentivos e subsídios aos combustíveis fósseis, o que equivale a 2% do PIB do ano.

Desde que o Inesc realiza o monitoramento, este é o terceiro aumento dos incentivos e subsídios concedidos aos combustíveis fósseis. Em 2019, este número foi de R$99,39 bilhões, o que correspondia a 1,36% do PIB do país naquele ano. Em 2018, foram R$85 bilhões de subsídios aos combustíveis fósseis, equivalente a 1% do PIB. Na primeira versão do estudo, quando se analisou os subsídios e incentivos concedidos aos combustíveis fósseis de 2013 a 2017, a média anual foi de R$68,6 bilhões, ou seja, 1% do PIB.

Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PGTA) são instrumentos construídos pelos povos indígenas do Brasil para garantir seus modos de existência e reivindicar políticas públicas. Elaborados coletivamente e de maneira singular por cada povo, eles sintetizam os desejos e demandas das comunidades em áreas como proteção territorial, geração de renda, educação, soberania alimentar e governança. Por sua organicidade e relevância, os PGTA transformaram-se no principal instrumento de realização da Política Nacional de Gestão Territorial das Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 2012.

No contexto de ataque aos direitos territoriais indígenas, no entanto, tanto o PGTA como a PNGATI têm sofrido com um crescente subfinanciamento estatal. Não há qualquer menção aos PGTA nos Planos Orçamentários do Governo Bolsonaro, como demonstra o estudo do Inesc. Além disso, o governo Bolsonaro também dificultou a chegada de recursos da cooperação internacional para elaboração e implementação de PGTA, como é o caso do Fundo Amazônia.

Como mais um insumo para enfrentar essa situação e reforçar as soluções baseadas no território para o enfrentamento das mudanças climáticas, o Inesc lança a metodologia de estimativas de custos dos PGTA, que tem por objetivo facilitar a captação de recursos por parte das comunidades indígenas que já possuam PGTA implementados, assim como  incentivar a busca por recursos públicos para garantia do cumprimento dos deveres constitucionais do Estado brasileiro para com povos indígenas. Lança também o documento “Possibilidades de fontes de financiamento”, com o objetivo de alertar para a importância do comprometimento global e nacional com a gestão territorial das terras indígenas.

Desde 2015, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elabora o Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED), cujo objetivo é analisar a destinação de recursos federais na promoção do acesso a medicamentos no Brasil.

Esta edição mostra uma pequena redução nos gastos do governo federal com a compra de medicamentos em um cenário de pandemia do novo coronavírus. Segundo o estudo, em 2019, os gastos com assistência farmacêutica somaram 14,6% do total. Já em 2020, esse percentual caiu para 11,5%.

Acesse o infográfico, que traz ainda as falhas cometidas pelo governo federal no enfrentamento da Covid-19: não coordenou os esforços nacionalmente; demorou a executar os recursos orçamentários disponíveis; não realizou testagem em massa; promoveu tratamentos sem eficácia e demorou a comprar vacinas.

Nesta nota técnica, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) analisa a proposta do governo federal para o orçamento do meio ambiente em 2022 (PLOA 2022). Na perspectiva comparativa com os orçamentos previstos e executados em 2020 e 2021, os dados apontam para uma pequena melhora na proposta do executivo, fruto do desgaste  político do governo Bolsonaro na condução irresponsável da gestão ambiental.

Contudo, os dados também indicam que os estragos seguem seu curso não somente em função dos baixos orçamentos e da baixa execução, como também em função de mudanças significativas no modo de operar as políticas de fiscalização ambiental, licenciamento e gestão de áreas protegidas, o que significa, em poucas palavras, a fragilização de políticas e modos de implementação que levaram décadas para serem construídos.

Para 2022, mais uma vez, temos um orçamento que ignora a crise sanitária, econômica e social que vivemos no Brasil. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, o teto de gastos e a meta de resultado primário seguem reduzindo o espaço para as despesas, principalmente as discricionárias; a inflação não é enfrentada; as políticas para o combate à pandemia são radicalmente reduzidas, mesmo considerando os recursos já escassos em 2021; e níveis historicamente baixos de investimentos impedem a retomada econômica. Em relação aos direitos humanos, a situação permanece a mesma: um cenário de estagnação de recursos que impede sua realização.

Nesta nota técnica, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) analisa as metas fiscais e o orçamento para as seguintes áreas: enfrentamento da Covid-19, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Direito à Cidade, Igualdade Racial e Quilombolas, Indígenas, Mulheres, e Crianças e Adolescentes.

Sistematizamos a experiência do Curso de Formação em Inovação e Acesso a Medicamentos para Conselheiros e Conselheiras de Saúde neste relatório, com o objetivo de colaborar na construção de possibilidades de realização de processos formativos em ambientes virtuais. Assim, compartilhamos aqui não só um relato das atividades, mas de todo o processo, desde o planejamento até a sua conclusão.

Realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o curso contou com a parceria do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP). O curso teve a duração de três meses e foi realizado de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, em formato totalmente virtual. Mas as atividades de planejamento e conclusão se estenderam para além disso, iniciando-se em junho de 2020 e finalizando em março de 2021.

Para entender o “Orçamento Secreto”, denunciado primeiramente pelo jornal O Estado de S.Paulo como um mecanismo de barganha entre o Congresso Nacional e o Planalto,  é necessário entender o papel das emendas parlamentares no orçamento público. Depois, aprofundar-se no que são as emendas de relator-geral, para onde elas estão indo e como estão sendo executadas. É a essas explicações que se dedica a presente Nota Técnica do Inesc. O documento também analisa as implicações do “orçamento secreto” para a garantia de direitos humanos, à luz dos  Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal.

A EF-170 ou Ferrogrão é um projeto de ferrovia “greenfield” que vai ligar os 933 km que separam os municípios de Sinop (Mato Grosso) e Itaituba (Pará). Faça download do informativo e acesse um resumo sobre este projeto.

De que forma a implementação dos programas governamentais de planejamento e infraestrutura (e as reformas legislativas que os acompanham) determinaram a história recente de Itaituba e Miritituba no Pará? Esta é a questão que conduz esta publicação, que busca compreender como a política para o setor portuário se relaciona com esforços de financeirização e privatização da infraestrutura.

O guia está organizado em três seções: a primeira, analisa o debate sobre o investimento em infraestrutura na esfera internacional para ilustrar brevemente de que forma a pauta vem sendo construída e ditada por organismos multilaterais e instituições financeiras. A segunda seção trata dos esforços do Estado brasileiro, na esfera do governo federal, para tornar concreta a visão dos agentes econômicos internacionais no plano nacional, por meio de programas federais e mudanças legislativas e regulatórias. Na terceira seção, iniciamos um estudo sobre o estado do Pará e o Município de Itaituba, para demonstrar de que forma tais movimentações e políticas se fazem realidade no território.

Nesta semana, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) lançou o Balanço Semestral do Orçamento Geral da União, janeiro a junho de 2021. Entre as políticas analisadas no documento, estão as direcionadas aos povos indígenas, principalmente as que estão sob gestão da Fundação Nacional do Índio. Os dados coletados no portal Siga Brasil e analisados pelo Inesc foram fonte de reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo no dia 20 de julho e contestada pela presidência da Funai em nota à imprensa, publicada no dia 21 de julho.

A análise elaborada pelo Inesc é fruto de longo trabalho de monitoramento de políticas públicas voltadas à realização de direitos. Para tal, parte-se de uma metodologia centrada na execução orçamentária e financeira, mas também ancorada no acompanhamento de medidas legais e infralegais que possam impactar as políticas analisadas.

Ainda que a Fundação Nacional do Índio argumente que os recursos da ação orçamentária 21CO serão destinados “a ações em andamento”, a análise de sua execução aponta em outra direção. Até o final de junho, pouco mais de R$383 mil haviam sido empenhados, quantia diminuta diante dos R$41.048.750,00 destinados ao órgão pela ação. O empenho é a primeira fase da execução de gastos públicos, e seu acompanhamento nos permite conhecer o que de fato começou a ser implementado pelo órgão. Diante da gravidade da situação da pandemia no país, amplamente conhecida, e de seus fortes impactos entre os povos indígenas, a demora na utilização destes recursos é especialmente preocupante. Destaca-se ainda que a própria destinação de tais recursos por meio de medida provisória deu-se apenas em junho, o que demonstra que a morosidade nos investimentos em políticas de enfrentamento da pandemia entre os povos indígenas é um problema de todo o poder Executivo, não apenas da Funai.

As análises do Inesc apontam, ainda, que a morosidade nos gastos realizados no âmbito da Funai não se restringe à ação 21CO, mas aplica-se de forma geral ao programa finalístico do órgão. Em diagnóstico feito no mesmo estudo, observou-se que apenas 5% dos recursos destinados ao programa 0617 foram efetivamente gastos e apenas 17% empenhados até o final do primeiro semestre de 2021. Como o orçamento brasileiro é autorizativo mas não obrigatório, a lentidão dos gastos pode significar que, ao final do ano, a autarquia não utilize de fato todo recurso autorizado para o programa. Como também temos afirmado, os anos de estrangulamento orçamentário do órgão  e a defasagem do quadro de funcionários são fatores importantes para tal situação, assim como o aparelhamento ideológico e os assédios e perseguição a funcionários comprometidos com os direitos indígenas.

A íntegra da análise publicada pelo Inesc sobre os recursos da Funai, fonte do jornal O Estado de S.Paulo, pode ser acessada neste link (páginas 39 a 41)

Com o objetivo de fortalecer as ações de coletivos de juventudes e contribuir para a visibilidade das iniciativas empreendedoras periféricas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), por meio do projeto Juventudes nas Cidades, lança a publicação Território em Rede, que reúne e publiciza “corres” de jovens do Distrito Federal e Entorno. A publicação celebra o encerramento do terceiro  ano do projeto, que nesta última edição ocorreu inteiramente no formato online. Os jovens participaram de oficinas de formação política e expertises para aprimorar suas iniciativas.

Colaboraram com essa iniciativa 60 jovens participantes do projeto Juventudes nas Cidades, projeto Lacre, projeto Onda (Andares) e Mapa dos Afetos. Esses grupos fazem parte de 16 regiões administrativas do DF e de três cidades de Goiás,  Águas Lindas (GO), Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Luziânia (GO), Paranoá, Planaltina, Quilombo Mesquita, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sol Nascente, Taguatinga, Valparaíso (GO), Varjão e Vicente Pires.

No primeiro semestre de 2021 o Inesc monitorou o uso da verba federal em dez diferentes áreas: enfrentamento da pandemia, saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente com ênfase no Ibama, crianças e adolescentes, igualdade racial, quilombolas, mulheres e povos indígenas. Confira a análise:

A caixa de ferramentas que chega às suas mãos é fruto do trabalho realizado no período de 2018 a 2021, nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, Roraima, na resposta humanitária à migração proveniente da Venezuela ao Brasil. É fruto de um esforço coletivo para divulgar possíveis ações a serem feitas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em contextos sociais de alto fluxo migratório.

Este relatório é resultado do processo de avaliação da resposta humanitária à migração venezuelana, especificamente na fronteira entre Brasil e Venezuela, no que tange a igualdade de gênero. Tal processo foi construído em parceria entre o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Núcleo de Mulheres de Roraima (NUMUR), em projeto apoiado pela ONU Mulheres.

Esta publicação é composta por um artigo e uma base de dados nas quais o Inesc apresenta a análise de 524 medidas normativas publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas entidades Ibama, ICMBio, JBRJ em 2019 e 2020. A pesquisa teve um caráter qualitativo e foi realizada com empenho de especialistas de política e gestão ambiental. Cada uma das medidas estão categorizadas em grau de risco (1 a 5) no que tange ao seu impacto na redução do nível de proteção ambiental. Na base de dados você encontra uma análise de cada uma das medidas e no artigo um detalhamento das 12 medidas mais danosas ao meio ambiente.

Esta nota técnica traz a primeira versão do Orçamento Temático de Ciência, Tecnologia e Inovação em Medicamentos (OTMED CT&I), que tem como objetivo investigar os gastos do governo federal nesta área. Trata-se de uma metodologia nova, que ainda irá passar por amadurecimento, mas que visa contribuir com dados sobre este gasto público estratégico – especialmente no contexto da Covid-19 –  e fundamental para garantir o direito à saúde e ao acesso a medicamentos.

Neste estudo foi considera todo o ciclo inovativo, desde ações orçamentárias voltadas à pesquisa até as de produção, por parte dos laboratórios farmacêuticos oficiais, mas o recorte de análise foca nos investimentos para as fases de pesquisa e produção de medicamentos em instituições públicas federais.

A análise da execução financeira dos recursos para CT&I na área de medicamentos mostra nitidamente o seu desfinanciamento no Brasil. A Covid-19 tornou urgente e impulsionou os investimentos nessa área. Todavia, a austeridade fiscal imposta pelo Teto de Gastos, que o governo Bolsonaro mantém como a grande âncora fiscal do orçamento, põe em xeque a continuidade dessas ações.

Esta primeira edição foi lançada em formato de nota técnica, de modo a iniciar o debate sobre o tema e receber retornos e considerações que permitam o seu aprimoramento.

Os PLs 510 (Senado) e 2633 (Câmara dos Deputados) tentam mudar as atuais regras de regularização fundiária para legalizar e incentivar a grilagem em terras da União.

O estudo  “Investimentos de Instituições Financeiras Internacionais no Brasil em 2020: houve auxílio para o combate à pandemia  da Covid-19?” demonstra que os projetos de desenvolvimento dessas instituições, em grande parte, não abarcaram transferência direta de renda para as populações que estão passando fome e nem a compra de medicamentos, apoio a hospitais e UTIs. Os setores mais privilegiados pelas IFIs foram normativa e governança, finanças, e infraestrutura.

A pesquisa foi realizada pelo Inesc  em parceria com o Instituto Maíra e a International Accountability Project.