Relatório do Inesc “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020” mostra que governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os efeitos da pandemia em 2020, apesar da gravidade da crise sanitária e social instalada no país desde a chegada do novo coronavírus.

O documento analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade. O estudo também avalia a gestão dos recursos destinados a políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.

Tomando como base o Plano Decenal de Expansão de Energia, o PDE 2030, e o Plano Nacional de Energia, o PNE 2050 são abordados os avanços, riscos e limitações das trajetórias propostas para a expansão elétrica e energética. 

O texto destaca a falta de articulação do governo para implementar planos de longo prazo para o aperfeiçoamento da matriz nacional, bem como os esforços no âmbito de legislativo para atacar as regras de licenciamento ambiental vigentes, o que é fundamental para garantir a proteção dos direitos territoriais em áreas de exploração de fontes renováveis, não fósseis. 

A publicação aborda, ainda, a compensação da retração do uso do petróleo na matriz energética pelo gás natural e da cana-de-açúcar pelas energias eólica e solar, biodiesel de soja e lixívia. Um ponto muito sensível é a introdução da soja como matéria-prima para a fabricação de biocombustíveis, que acende um alerta do ponto de vista socioambiental e climático.

O texto relaciona a instalação de um complexo logístico multimodal no distrito de Miritituba, no Pará, aos processos recentes de desmatamento, queimadas e grilagem de terras, em uma das regiões menos antropizadas da Amazônia brasileira. 

Degradação ambiental e dos modos de vida dos povos originários e comunidades tradicionais e camponesas são consequências deste modelo de exploração econômica. Efeito que contribui para a consolidação do Pará como  a unidade subnacional com maior nível de emissões de gases de efeito estufa derivadas das mudanças no uso da terra e da destinação de áreas para a agropecuária no país. 

O texto alerta para a reformulação feita pelo governo Bolsonaro do programa piloto enviado pelo Brasil ao fundo verde para o clima. Nessa reformulação, os propósitos, o  escopo e os beneficiários do Programa foram alterados, promovendo um giro na natureza do programa de política pública para incentivo de mercado. O resultado é o redirecionamento, para a comercialização em âmbito nacional, de créditos de carbono não certificados internacionalmente.

Neste guia ilustrado lançamos o olhar sobre a instalação de um conjunto de equipamentos logísticos no distrito de Miritituba e que vem chamando a atenção nacional e internacional por ter se tornado uma importante plataforma para exportação dos grãos produzidos no interior do país. A pequena localidade, com 15 mil habitantes, convive com o tráfego diário de 1500 carretas durante a alta safra da soja e abriga cinco portos.

Buscamos  entender quem são os atores e os interesses que, ao chegarem nessa região, transformaram completamente os modos de vida da população local, forçando a rápida adaptação de uma agrovila a dinâmicas impostas por empreendimentos logísticos que movimentam um grande volume de mercadorias.

Destacamos a presença das ABCDs no território, empresas seculares, cuja atividade econômica se concentra na circulação de mercadorias que alimentam as redes globais de produção. Embora essas empresas não se dediquem à produção, elas controlam todas as etapas do processo produtivo: financiam, compram, distribuem as mercadorias.

A publicação analisa o impacto dos Acordos de Associação Birregional entre o Mercosul e a União Europeia e o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio, os quais visam à promoção da liberalização das trocas comerciais entre os blocos em diferentes setores econômicos. O documento sugere a interrupção da ratificação dos Acordos já que, além dos potenciais impactos socioambientais e climáticos negativos que apresentam,  eles vêm sendo discutidos à portas-fechadas, sem a participação da sociedade civil e de outros observadores internacionais. Além da questão democrática, o texto ressalta o caráter neocolonial dos acordos com base no estímulo ao aprofundamento da divisão internacional do comércio, bem como de suas consequências para o desenvolvimento econômico e os direitos humanos.

Desde 2016, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Movimento Nossa Brasília, com apoio da Oxfam Brasil, produzem o Mapa das Desigualdades do Distrito Federal com indicadores que medem o nível de desigualdades entre diferentes regiões administrativas do DF. Neste ano, motivados pelas consequências da pandemia causada pelo novo coronavírus, as organizações elaboraram a “Agenda 10 DF: 10 recomendações do Movimento Nossa Brasília para o Governo do Distrito Federal”

A publicação Análise das Candidaturas Coletivas nas Eleições 2020 tem por objetivo ampliar o debate sobre este tema no cenário político brasileiro, além de compartilhar a metodologia com pesquisadoras(es) interessadas(os) no assunto. Esta iniciativa é fruto da parceria do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da CommonData para realização de uma pesquisa sobre a sub-representação nos espaços de poder de grupos historicamente discriminados no Brasil. Para tanto, foram realizadas análises sobre o perfil das candidaturas e dos eleitos e eleitas no primeiro e segundo turnos, considerando gênero, raça/cor e etnia, classe social, idade e região.

O dossiê reúne denúncias de impactos socioambientais ocasionados pela empresa Hidrovias do Brasil (HDB) em sua atuação na cidade de Itaituba, no Pará. Desde 2015, a empresa tem entre seus acionistas o banco multilateral de desenvolvimento Corporação Financeira Internacional (IFC), braço privado do Banco Mundial. Para receber esse investimento, a empresa fez uma série de promessas para o banco, entre elas, impedir, diminuir ou mitigar os efeitos socioambientais negativos da sua atividade na região.

Desde 2016, o Inesc e o Movimento Nossa Brasília levantam indicadores para medir o “desigualtômetro” entre diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O Mapa das Desigualdades do DF analisa as disparidades que permeiam o território do Distrito Federal a partir do cruzamento dos dados coletados na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD do Governo do Distrito Federal (e em suas atualizações) com pesquisas qualitativas realizadas pelas duas organizações.

Nesse percurso, com o apoio da Oxfam, produzimos cinco publicações e 12 vídeos para pautar decisões governamentais com dados e com participação social, indicando a urgência do enfrentamento às desigualdades a partir de políticas públicas e ações afirmativas para as populações mais vulneráveis.

A publicação “Percursos do Mapa das Desigualdades no Distrito Federal” relata a experiência desse trajeto como  forma de compartilhar com outras organizações e movimentos o nosso “como fazer” e poder trocar respostas às diferentes abordagens de algo que nos une, que são as desigualdades.

Após promover um circuito de lives com mulheres do sudeste paraense, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança o livro “Mulheres amazônidas: ecofeminismo, mineração e economias populares”.

A publicação traz quatro artigos que abordam o impacto da mineração, destacando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas do cotidiano das mulheres. O livro conta com ilustrações de Beatriz Belo, artista de Macapá que buscou captar a relação entre corpo e território, central na vida comunitária das mulheres desta região.

Desde 2015, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elabora o Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED), cujo objetivo é analisar a destinação de recursos federais na promoção do acesso a medicamentos no Brasil. A última edição da série de publicações mostra que, em 2019, o gasto federal com medicamentos foi de R$ 19,8 bilhões. O crescimento de quase 10% em relação a 2018 segue uma tendência de aumento em relação aos anos anteriores e mais do que dobrou quando comparado ao de 2008, ano de início da série.

Neste informativo, o Inesc explica os motivos pelos quais não vale a pena gastar tanto tempo e dinheiro no Ferrogrão, uma obra que vai prejudicar a população e a natureza, só para agradar o agronegócio e os traders internacionais.

O documento “Incentivos e subsídios à produção de petróleo e gás no Brasil: três motivos para reformá-los” demonstra a importância de um processo de pesquisa, avaliação e revisão dos incentivos fiscais à produção de combustíveis fósseis no Brasil. Este estudo de caso é um desdobramento do “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil em 2019: conhecer, avaliar, reformar”.

“Incentivos e subsídios ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil (2019): entre amplas renúncias e graves impactos climáticos e sociais” aprofunda a discussão sobre as decisões governamentais em relação ao tema. Apesar de uma pequena redução percentual dos incentivos ao consumo no comparativo entre 2019 e 2018 (cerca de -0,2%), esses ultrapassaram os R$ 63 bilhões em 2019. Este estudo de caso é um desdobramento do “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil em 2019: conhecer, avaliar, reformar”.

A presente pesquisa foi elaborada pelo GT Gênero e Sexualidade do Movimento Nossa Brasília, no âmbito do projeto “Mapa dos Afetos”. Com o objetivo de identificar territórios amigáveis para as pessoas LGBTQIA+  de três regiões administrativas do Distrito Federal: Estrutural, Itapoã e Paranoá, foi realizado um questionários com algumas perguntas: a população LGBTIA+ tem acesso integral e universal à cidade? Como é a percepção de segurança? O que tornaria um local seguro e acolhedor para quem assim se identifica? Ao procurar responder tais questões, chegamos também a outros determinantes, para além da questão de gênero e sexualidade, como a questão de classe social e principalmente de raça.

O estudo “Incentivos e Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2019: Conhecer, Avaliar, Reformar”, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), calcula, por meio de metodologia própria, os montantes de incentivos e subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil.

No Brasil, em 2019, tais incentivos e subsídios alcançaram o expressivo valor de R$ 99,39 bilhões. Isto correspondeu a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2019. No mesmo ano, isto equivaleu a, por exemplo, três anos do Programa Bolsa Família (R$ 33,1 bilhões no orçamento de 2019) e a quase 29 vezes o orçamento total do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,44 bilhões no orçamento de 2019).

Esta é a terceira edição do estudo, e chegou-se pela segunda vez a um aumento do valor de incentivos fornecidos ao setor comparado com o ano anterior.

Esta Nota Coletiva partiu de informações produzidas pelo (Inesc)  Instituto de Estudos Socioeconômicos. Para ler mais, acesse a Nota Técnica PLOA 2021 e o Meio ambiente.

Assinam essa nota:

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Talanoa

Centro Brasil no Clima

Clímax Brasil

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Instituto Democracia e Sustentabilidade

Fundação Avina

Fundação Grupo Esquel Brasil – FGEB

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento

Gestos (soropositividade, comunicação, gênero)

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030)

Associação Alternativa Terrazul

Teia Carta da Terra Brasil

Instituto Internacional Arayara

Observatório do Clima

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

Cidades Afetivas

Muito tem sido dito sobre o que denominamos desmonte da política socioambiental brasileira por meio de mudanças deliberadas sob o comando do Executivo federal. O quadro geral que resulta deste desmonte está intimamente relacionado com o aumento do desmatamento, com a pressão de agentes econômicos para o avanço ilegal e legal sobre áreas de floresta protegidas, com o aumento da grilagem e da violência no campo. Tal quadro configura, também, um severo risco de descumprimento pelo Brasil de normas constitucionais, leis nacionais, acordos internacionais e políticas vinculadas a todo este arcabouço de proteção ambiental e de direitos territoriais, reconhecido nacional e internacionalmente como avançado.

Para complementar e contribuir para esta visão multidimensional do desmonte da política socioambiental brasileira, o Inesc traz na presente Nota Técnica uma análise do orçamento do meio ambiente, com um olhar para o PLOA 2021, em tramitação no Congresso Nacional desde o dia 31 de agosto de 2020.

A Nota Técnica apresenta os dados do Orçamento Geral da União destinados ao financiamento de políticas públicas voltadas para comunidades quilombolas em 2020, bem como a série histórica dos anos anteriores, com o objetivo de visibilizar a situação precária das ações de enfrentamento à Covid-19 que protejam e promovam os direitos destas comunidades. É preciso iniciar dizendo que não existem mais políticas públicas específicas para comunidades quilombolas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Isso significa que não há planejamento para implementação destas políticas públicas, nem programas orçamentários específicos para promoção dos direitos dos quilombolas, gerando os seguintes efeitos: