Esta nota técnica traz a primeira versão do Orçamento Temático de Ciência, Tecnologia e Inovação em Medicamentos (OTMED CT&I), que tem como objetivo investigar os gastos do governo federal nesta área. Trata-se de uma metodologia nova, que ainda irá passar por amadurecimento, mas que visa contribuir com dados sobre este gasto público estratégico – especialmente no contexto da Covid-19 –  e fundamental para garantir o direito à saúde e ao acesso a medicamentos.

Neste estudo foi considera todo o ciclo inovativo, desde ações orçamentárias voltadas à pesquisa até as de produção, por parte dos laboratórios farmacêuticos oficiais, mas o recorte de análise foca nos investimentos para as fases de pesquisa e produção de medicamentos em instituições públicas federais.

A análise da execução financeira dos recursos para CT&I na área de medicamentos mostra nitidamente o seu desfinanciamento no Brasil. A Covid-19 tornou urgente e impulsionou os investimentos nessa área. Todavia, a austeridade fiscal imposta pelo Teto de Gastos, que o governo Bolsonaro mantém como a grande âncora fiscal do orçamento, põe em xeque a continuidade dessas ações.

Esta primeira edição foi lançada em formato de nota técnica, de modo a iniciar o debate sobre o tema e receber retornos e considerações que permitam o seu aprimoramento.

Os PLs 510 (Senado) e 2633 (Câmara dos Deputados) tentam mudar as atuais regras de regularização fundiária para legalizar e incentivar a grilagem em terras da União.

O estudo  “Investimentos de Instituições Financeiras Internacionais no Brasil em 2020: houve auxílio para o combate à pandemia  da Covid-19?” demonstra que os projetos de desenvolvimento dessas instituições, em grande parte, não abarcaram transferência direta de renda para as populações que estão passando fome e nem a compra de medicamentos, apoio a hospitais e UTIs. Os setores mais privilegiados pelas IFIs foram normativa e governança, finanças, e infraestrutura.

A pesquisa foi realizada pelo Inesc  em parceria com o Instituto Maíra e a International Accountability Project.

Relatório do Inesc “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020” mostra que governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os efeitos da pandemia em 2020, apesar da gravidade da crise sanitária e social instalada no país desde a chegada do novo coronavírus.

O documento analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade. O estudo também avalia a gestão dos recursos destinados a políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.

Tomando como base o Plano Decenal de Expansão de Energia, o PDE 2030, e o Plano Nacional de Energia, o PNE 2050 são abordados os avanços, riscos e limitações das trajetórias propostas para a expansão elétrica e energética. 

O texto destaca a falta de articulação do governo para implementar planos de longo prazo para o aperfeiçoamento da matriz nacional, bem como os esforços no âmbito de legislativo para atacar as regras de licenciamento ambiental vigentes, o que é fundamental para garantir a proteção dos direitos territoriais em áreas de exploração de fontes renováveis, não fósseis. 

A publicação aborda, ainda, a compensação da retração do uso do petróleo na matriz energética pelo gás natural e da cana-de-açúcar pelas energias eólica e solar, biodiesel de soja e lixívia. Um ponto muito sensível é a introdução da soja como matéria-prima para a fabricação de biocombustíveis, que acende um alerta do ponto de vista socioambiental e climático.

O texto relaciona a instalação de um complexo logístico multimodal no distrito de Miritituba, no Pará, aos processos recentes de desmatamento, queimadas e grilagem de terras, em uma das regiões menos antropizadas da Amazônia brasileira. 

Degradação ambiental e dos modos de vida dos povos originários e comunidades tradicionais e camponesas são consequências deste modelo de exploração econômica. Efeito que contribui para a consolidação do Pará como  a unidade subnacional com maior nível de emissões de gases de efeito estufa derivadas das mudanças no uso da terra e da destinação de áreas para a agropecuária no país. 

O texto alerta para a reformulação feita pelo governo Bolsonaro do programa piloto enviado pelo Brasil ao fundo verde para o clima. Nessa reformulação, os propósitos, o  escopo e os beneficiários do Programa foram alterados, promovendo um giro na natureza do programa de política pública para incentivo de mercado. O resultado é o redirecionamento, para a comercialização em âmbito nacional, de créditos de carbono não certificados internacionalmente.

Neste guia ilustrado lançamos o olhar sobre a instalação de um conjunto de equipamentos logísticos no distrito de Miritituba e que vem chamando a atenção nacional e internacional por ter se tornado uma importante plataforma para exportação dos grãos produzidos no interior do país. A pequena localidade, com 15 mil habitantes, convive com o tráfego diário de 1500 carretas durante a alta safra da soja e abriga cinco portos.

Buscamos  entender quem são os atores e os interesses que, ao chegarem nessa região, transformaram completamente os modos de vida da população local, forçando a rápida adaptação de uma agrovila a dinâmicas impostas por empreendimentos logísticos que movimentam um grande volume de mercadorias.

Destacamos a presença das ABCDs no território, empresas seculares, cuja atividade econômica se concentra na circulação de mercadorias que alimentam as redes globais de produção. Embora essas empresas não se dediquem à produção, elas controlam todas as etapas do processo produtivo: financiam, compram, distribuem as mercadorias.

A publicação analisa o impacto dos Acordos de Associação Birregional entre o Mercosul e a União Europeia e o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio, os quais visam à promoção da liberalização das trocas comerciais entre os blocos em diferentes setores econômicos. O documento sugere a interrupção da ratificação dos Acordos já que, além dos potenciais impactos socioambientais e climáticos negativos que apresentam,  eles vêm sendo discutidos à portas-fechadas, sem a participação da sociedade civil e de outros observadores internacionais. Além da questão democrática, o texto ressalta o caráter neocolonial dos acordos com base no estímulo ao aprofundamento da divisão internacional do comércio, bem como de suas consequências para o desenvolvimento econômico e os direitos humanos.

Desde 2016, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Movimento Nossa Brasília, com apoio da Oxfam Brasil, produzem o Mapa das Desigualdades do Distrito Federal com indicadores que medem o nível de desigualdades entre diferentes regiões administrativas do DF. Neste ano, motivados pelas consequências da pandemia causada pelo novo coronavírus, as organizações elaboraram a “Agenda 10 DF: 10 recomendações do Movimento Nossa Brasília para o Governo do Distrito Federal”

A publicação Análise das Candidaturas Coletivas nas Eleições 2020 tem por objetivo ampliar o debate sobre este tema no cenário político brasileiro, além de compartilhar a metodologia com pesquisadoras(es) interessadas(os) no assunto. Esta iniciativa é fruto da parceria do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da CommonData para realização de uma pesquisa sobre a sub-representação nos espaços de poder de grupos historicamente discriminados no Brasil. Para tanto, foram realizadas análises sobre o perfil das candidaturas e dos eleitos e eleitas no primeiro e segundo turnos, considerando gênero, raça/cor e etnia, classe social, idade e região.

O dossiê reúne denúncias de impactos socioambientais ocasionados pela empresa Hidrovias do Brasil (HDB) em sua atuação na cidade de Itaituba, no Pará. Desde 2015, a empresa tem entre seus acionistas o banco multilateral de desenvolvimento Corporação Financeira Internacional (IFC), braço privado do Banco Mundial. Para receber esse investimento, a empresa fez uma série de promessas para o banco, entre elas, impedir, diminuir ou mitigar os efeitos socioambientais negativos da sua atividade na região.

Desde 2016, o Inesc e o Movimento Nossa Brasília levantam indicadores para medir o “desigualtômetro” entre diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O Mapa das Desigualdades do DF analisa as disparidades que permeiam o território do Distrito Federal a partir do cruzamento dos dados coletados na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD do Governo do Distrito Federal (e em suas atualizações) com pesquisas qualitativas realizadas pelas duas organizações.

Nesse percurso, com o apoio da Oxfam, produzimos cinco publicações e 12 vídeos para pautar decisões governamentais com dados e com participação social, indicando a urgência do enfrentamento às desigualdades a partir de políticas públicas e ações afirmativas para as populações mais vulneráveis.

A publicação “Percursos do Mapa das Desigualdades no Distrito Federal” relata a experiência desse trajeto como  forma de compartilhar com outras organizações e movimentos o nosso “como fazer” e poder trocar respostas às diferentes abordagens de algo que nos une, que são as desigualdades.

Após promover um circuito de lives com mulheres do sudeste paraense, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança o livro “Mulheres amazônidas: ecofeminismo, mineração e economias populares”.

A publicação traz quatro artigos que abordam o impacto da mineração, destacando aspectos que vão para além dos seus efeitos mensuráveis, captando as questões psicológicas e subjetivas do cotidiano das mulheres. O livro conta com ilustrações de Beatriz Belo, artista de Macapá que buscou captar a relação entre corpo e território, central na vida comunitária das mulheres desta região.

Desde 2015, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elabora o Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED), cujo objetivo é analisar a destinação de recursos federais na promoção do acesso a medicamentos no Brasil. A última edição da série de publicações mostra que, em 2019, o gasto federal com medicamentos foi de R$ 19,8 bilhões. O crescimento de quase 10% em relação a 2018 segue uma tendência de aumento em relação aos anos anteriores e mais do que dobrou quando comparado ao de 2008, ano de início da série.

Neste informativo, o Inesc explica os motivos pelos quais não vale a pena gastar tanto tempo e dinheiro no Ferrogrão, uma obra que vai prejudicar a população e a natureza, só para agradar o agronegócio e os traders internacionais.

O documento “Incentivos e subsídios à produção de petróleo e gás no Brasil: três motivos para reformá-los” demonstra a importância de um processo de pesquisa, avaliação e revisão dos incentivos fiscais à produção de combustíveis fósseis no Brasil. Este estudo de caso é um desdobramento do “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil em 2019: conhecer, avaliar, reformar”.

“Incentivos e subsídios ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil (2019): entre amplas renúncias e graves impactos climáticos e sociais” aprofunda a discussão sobre as decisões governamentais em relação ao tema. Apesar de uma pequena redução percentual dos incentivos ao consumo no comparativo entre 2019 e 2018 (cerca de -0,2%), esses ultrapassaram os R$ 63 bilhões em 2019. Este estudo de caso é um desdobramento do “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil em 2019: conhecer, avaliar, reformar”.

A presente pesquisa foi elaborada pelo GT Gênero e Sexualidade do Movimento Nossa Brasília, no âmbito do projeto “Mapa dos Afetos”. Com o objetivo de identificar territórios amigáveis para as pessoas LGBTQIA+  de três regiões administrativas do Distrito Federal: Estrutural, Itapoã e Paranoá, foi realizado um questionários com algumas perguntas: a população LGBTIA+ tem acesso integral e universal à cidade? Como é a percepção de segurança? O que tornaria um local seguro e acolhedor para quem assim se identifica? Ao procurar responder tais questões, chegamos também a outros determinantes, para além da questão de gênero e sexualidade, como a questão de classe social e principalmente de raça.

O estudo “Incentivos e Subsídios aos Combustíveis Fósseis no Brasil em 2019: Conhecer, Avaliar, Reformar”, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), calcula, por meio de metodologia própria, os montantes de incentivos e subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil.

No Brasil, em 2019, tais incentivos e subsídios alcançaram o expressivo valor de R$ 99,39 bilhões. Isto correspondeu a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2019. No mesmo ano, isto equivaleu a, por exemplo, três anos do Programa Bolsa Família (R$ 33,1 bilhões no orçamento de 2019) e a quase 29 vezes o orçamento total do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,44 bilhões no orçamento de 2019).

Esta é a terceira edição do estudo, e chegou-se pela segunda vez a um aumento do valor de incentivos fornecidos ao setor comparado com o ano anterior.