Muito tem sido dito sobre o que denominamos desmonte da política socioambiental brasileira por meio de mudanças deliberadas sob o comando do Executivo federal. O quadro geral que resulta deste desmonte está intimamente relacionado com o aumento do desmatamento, com a pressão de agentes econômicos para o avanço ilegal e legal sobre áreas de floresta protegidas, com o aumento da grilagem e da violência no campo. Tal quadro configura, também, um severo risco de descumprimento pelo Brasil de normas constitucionais, leis nacionais, acordos internacionais e políticas vinculadas a todo este arcabouço de proteção ambiental e de direitos territoriais, reconhecido nacional e internacionalmente como avançado.

Para complementar e contribuir para esta visão multidimensional do desmonte da política socioambiental brasileira, o Inesc traz na presente Nota Técnica uma análise do orçamento do meio ambiente, com um olhar para o PLOA 2021, em tramitação no Congresso Nacional desde o dia 31 de agosto de 2020.

A Nota Técnica apresenta os dados do Orçamento Geral da União destinados ao financiamento de políticas públicas voltadas para comunidades quilombolas em 2020, bem como a série histórica dos anos anteriores, com o objetivo de visibilizar a situação precária das ações de enfrentamento à Covid-19 que protejam e promovam os direitos destas comunidades. É preciso iniciar dizendo que não existem mais políticas públicas específicas para comunidades quilombolas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Isso significa que não há planejamento para implementação destas políticas públicas, nem programas orçamentários específicos para promoção dos direitos dos quilombolas, gerando os seguintes efeitos:

A nota técnica “Recuperação ou reconstrução econômica? As opções do Brasil diante de uma crise sem igual e de soluções globais assimétricas”, de Antonio Lassance, é o resultado de reflexões sobre a crise mundial provocada pela pandemia da Covid-19. No texto, o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e associado do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), adverte sobre o impacto econômico ser apenas a ponta do iceberg de uma grande crise humanitária que pode se prolongar por várias décadas.

A nota levanta questões acerca da atuação federal no enfrentamento do novo coronavírus entre as populações indígenas, a partir de uma análise detalhada da execução orçamentária da ação “20YP – Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena”. Detalhar esses gastos nos permite elaborar tanto uma visão global da política de saúde indígena diante da pandemia, como também entender seus desdobramentos nos distintos territórios

Muito tem sido dito sobre “militarização” da política socioambiental na Amazônia brasileira. Em linhas gerais, ela tem sido entendida como uma estratégia de reordenamento da presença do governo federal na Amazônia a partir de uma centralidade pensada e operada desde o Ministério da Defesa. A presente publicação tem como propósito evidenciar a decisão política do governo de alocar 84% dos recursos da Lava Jato destinados ao combate ao desmatamento na Amazônia no ministério da Defesa, a serviço de tal estratégia.

Trata-se, como será mostrado, da centralização na Defesa de recurso orçamentário “extraordinário”, em detrimento do seu uso para reforçar a atuação do Ibama, do ICMBio e da Funai, órgãos que, com mandatos distintos e com suporte da Polícia Federal, compartilham do papel de fiscalização ambiental com base em capacidades e estratégias que se mostraram eficazes na história recente de combate ao desmatamento.

O conjunto dos dados orçamentários reunidos neste estudo, oriundos da Petrobras e destinados à Amazônia, traz elementos que nos parecem relevantes para uma melhor compreensão da recente estratégia de militarização da política socioambiental na região e suas múltiplas consequências

O relatório O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019 é o primeiro de uma série anual onde o Inesc vai analisar os gastos orçamentários da União do ano anterior e comentar as previsões para o ano em curso. Com isso, esperamos contribuir para o debate público, tornando as informações sobre orçamento e direitos mais acessíveis.

Em 2020, nosso objetivo foi mostrar como as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos, reduziram as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável da atual pandemia do novo coronavírus. O relatório mostra que, de 2014 até o ano passado, o constante esforço fiscal da União resultou em cortes de 28,9% nas despesas discricionárias dos programas sociais do País. Só no período entre 2018 e 2019, a queda nos gastos sociais chegou a 8,6%.

O orçamento de 2019 para o setor da saúde, que sofre uma histórica insuficiência de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), não aumentou em relação ao ano anterior, permanecendo um valor semelhante aos patamares de 2014. Por outro lado, a população brasileira aumentou em 7 milhões de habitantes nesse período, revelando uma grave redução das despesas per capita nessa área.

“O Brasil está visivelmente fragilizado para enfrentar os desafios trazidos pela pandemia”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc.

Além da função saúde, a publicação do Inesc avaliou a execução do orçamento da União (OGU) em 2019 de outros sete conjuntos de políticas públicas: educação, direito à cidade, socioambiental, criança e adolescente, igualdade racial, mulheres e povos indígenas.

O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019

Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos (OTMED): análise de 10 anos de recursos federais destinados à assistência farmacêutica. Estudo apresenta avaliação das execuções financeiras do Ministério da Saúde com medicamentos de 2008 a 2018.

O Movimento Nossa Brasília, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil lançaram a segunda edição do Mapa das Desigualdades do DF. A publicação analisa as desigualdades que permeiam o território do Distrito Federal, a partir do cruzamento dos dados coletados na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD (Codeplan/2019) do Governo do Distrito Federal e a partir de pesquisas qualitativas realizadas pelas duas organizações.

Essa pesquisa mostrou que cerca de 55% da população está entre a renda baixa e média baixa, sendo que as de menores rendas residem na Estrutural, Fercal, Itapoã, Paranoá, Recanto das Emas e Varjão, regiões historicamente desassistidas pelas políticas públicas.

Terceira edição da coletânea Para Além das Algemas, que nasceu espontaneamente no âmbito do projeto Vozes da Cidadania/Onda, em 2017. Oficinas de poesia e de fotografia motivaram a produção de histórias, revelação de sensibilidades e olhares que podem surpreender pela delicadeza e intensidade.

O livro também é peça de uma campanha educomunicativa que nasce para repercutir vozes até então silenciadas: Nóis Também É Humano, uma criação coletiva dos socioeducandos.

Estudo realizado no âmbito do projeto Mobcidades revela que Apenas 27,2% dos recursos da União aprovados para o Programa Mobilidade Urbana (que prioriza o transporte público em detrimento aos veículos individuais motorizados) foram efetivamente gastos pelos  estados e municípios, entre 2008 e 2019.

Transporte público, gratuito e de qualidade é possível? A resposta a essa pergunta permeia todo o estudo “Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O documento foi escrito por um dos maiores especialistas em mobilidade urbana no País, Carlos Henrique de Carvalho, e apresenta soluções que possibilitariam a oferta de um transporte coletivo de qualidade, com tarifas zeradas ou reduzidas, garantindo seu acesso universal.

O Inesc completou, em 2011, 32 anos de existência. Uma organização com o perfil político do Inesc que consegue “sobreviver” por tanto tempo significa que faz sentido a sua existência para a sociedade. Portanto olhar estes 32 anos é olhar na “linha do tempo histórico”: onde estava o Inesc nos momentos importantes da História Brasileira. Esta é a proposta deste livro. Mais do que comemorar os 32 anos de sua existência é avaliar onde o Inesc estava politicamente neste período.

Esta apostila é um material de apoio para a Metodologia Orçamento e Direitos, e visa subsidiar as oficinas de formação em Orçamento e Direitos de ativistas Quilombolas, com dados atualizados sobre os orçamentos públicos, nacional e estaduais, que financiam as políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas.

Estudo do Inesc revela total destinado aos setores de petróleo, gás e carvão por meio de isenção de impostos, regimes especiais de tributação e até verba garantida no Orçamento. Com essa publicação, damos continuidade ao trabalho iniciado em 2018, quando apresentamos o balanço de subsídios aplicados entre 2013 a 2017 no setor, com o objetivo de conhecer, avaliar e reformar possíveis distorções neste cenário.

Lançado como parte do projeto Mapa das Desigualdades, este livro traz contos, poemas, e relatos autobiográficos de autoras e autores negros do Paranoá, Itapoã e Paranoá Park: Raquel Prosa, Lucas Daniel, Kadan Lopes, Jad William, Ruana Carla, Camila S. M., Victória, Hugo Queiroz, Capitú.

Esta publicação visa facilitar a compreensão acerca da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): conceitos, regulação, distribuição e sua importância no orçamento do município de Canaã dos Carajás (PA).

O documento foi produzido originalmente como material de apoio para oficina de mesmo nome realizada pelo Inesc em dezembro de 2018, em Canaã dos Carajás. O município recebe a CFEM desde 2004, com o início da exploração comercial da mina de cobre do Sossego, de propriedade da Vale S.A.