Entre os dias 24 e 29 de abril, a cidade de Santa Marta, na Colômbia, será palco da 1ª Conferência sobre a Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, um encontro internacional que reúne governos, academia e sociedade civil em torno de um dos maiores desafios contemporâneos: a transição energética global para longe dos combustíveis fósseis.
O evento, liderado pela Colômbia e pelos Países Baixos, surge como desdobramento das discussões iniciadas na COP 30, em Belém, e busca fortalecer o multilateralismo em um cenário global marcado por tensões geopolíticas e disputas por recursos energéticos.
A conferência pretende avançar na construção de soluções concretas para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, abordando dimensões técnicas, econômicas, sociais e políticas. Entre os principais eixos estão a superação da dependência econômica do petróleo e gás, a transformação da oferta e demanda de energia e o fortalecimento da cooperação internacional.
Contribuição da sociedade civil
Nesse contexto, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) participa do debate levando a perspectiva brasileira e defendendo caminhos que combinem justiça social, responsabilidade internacional e coordenação multilateral. Diversos atores envolvidos foram convidados a contribuírem a partir de questões e soluções objetivas em três grandes eixos e sub temas que abordam os desafios centrais:
1 – Superar a Dependência Econômica dos combustíveis fósseis
- Dependência fiscal;
- Reconversão econômica e laboral
- Responsabilidades e compromissos compartilhados
2 – Transformar oferta e demanda
- Substituição de fontes (incluindo redesenho da matriz energética)
- Eliminação de novos fatores de demanda
- Redução gradual planejada e encerramento da extração de combustíveis fósseis (passivos ambientais, distribuição justa de responsabilidades e impactos, cobertura de custos, gestão de ativos irrecuperáveis)
- Eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis e reconversão de fundos para o investimento em energia limpa
3 – Fortalecer a Cooperação Internacional e o Multilateralismo
- Abordagem das lacunas de implementação, cooperação e governança, incluindo o escopo e os desafios da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, na sigla em inglês).
- Remoção das barreiras jurídicas internacionais à transição, particularmente o ISDS (Solução de Controvérsias entre Investidor e Estado).
A posição do Inesc
O Inesc submeteu duas propostas para contribuir com os temas em debate na Conferência: a superação da dependência econômica dos combustíveis fósseis e a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis.
Presente no evento, o assessor político da instituição, Cássio Carvalho, explica que pelo lado da dependência, as receitas públicas associadas à exploração de petróleo são, há muito tempo, instáveis, pois refletem as variações de oferta e demanda em um setor altamente internacionalizado e marcado por forte volatilidade de preços.
“Quando as receitas não são planejadas ou mitigadas internamente, com uma estratégia direcionada de superação da dependência fiscal dos combustíveis fósseis e abertura de novos mercados, podem gerar respostas como instabilidade fiscal e política, inclusive por contextos externos, além do aumento de subsídios à produção, alimentando um ciclo que vai na contramão dos esforços globais para diversificar a oferta de energia, em um cenário de expansão da demanda global pelas próximas décadas.”, explica.
Sobre a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis, Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e que também acompanha o evento, explica que esses subsídios nem sempre beneficiam quem mais precisa.
“Em 32 países em desenvolvimento, por exemplo, o FMI (Fundo Monetário Internacional) aponta que 80% dos subsídios à gasolina ficam com os 40% mais ricos da população, sendo que os 10% mais ricos recebem seis vezes mais do que os 20% mais pobres. Mesmo assim, reformar esses subsídios pode ter alto custo político e impactar processos eleitorais”, aponta.
Confira abaixo o texto completo com a posição do Inesc.
