Promova a Reforma Política: doe uma charge ou desenho para divulgar o projeto de iniciativa popular
Junte-se às pessoas que se mobilizam por uma Reforma do Sistema Político. Uma reforma ampla, popular, democrática e que possibilite a participação da população nas decisões políticas e não apenas nos momentos eleitorais. Queremos uma nova forma de se pensar e fazer política. Por isso defendemos:
• O fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.
• Mudança na definição de decoro parlamentar, que passa a considerar qualquer fato indecoroso, de não conhecimento público, que aconteça ao longo da vida do parlamentar e não apenas durante seu mandato.
• A participação da sociedade no Conselho de Ética que julga o Parlamentar.
• Uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular no sentido de aumentar a participação popular nas decisões políticas do país.
• Que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, por meio de plebiscito e referendo. Exemplo: aumento dos salários dos parlamentares, megaobras.
• A diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional.
• Reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de igualdade com os demais.
• A votação em lista pré-ordenada com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos sociais subrepresentados no poder (ex.: mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) e financiamento público exclusivo com punições severas para quem desrespeitar as regras de financiamento eleitoral.
• A democratização e transparência dos partidos.
E estamos convidando você a entrar nesta Campanha, doando uma charge ou desenho sobre um dos seguintes temas:
1) Ampliação da representação de mulheres, negros e negras, indígenas e população homoafetiva no Poder Legislativo: a forma de organização da política partidária, atualmente, não possibilita a participação desses grupos, que estão subrepresentados no Parlamento e, por isso, suas demandas não conseguem o devido destaque e concretização, pois não estão verdadeiramente representadas. Hoje não existe diversidade em nossos parlamentos, seja o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.
2) Financiamento Público exclusivo de Campanha: fim da interferência do dinheiro privado no exercício da atividade publica, com severas punições para o partido que se utilizar de outros recursos, que não aqueles oriundos da parcela que lhe cabe do financiamento público, para financiar sua campanha.
3) Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de Democracia Direta: precisamos de uma política com ética, transparência, participação de todos os segmentos da sociedade e para isso o fortalecimento dos mecanismos de Democracia Direta possibilita o ativismo de todos e todas, mesmo daquelas pessoas que não estão organizadas/representadas por grupos ou associações.
4) Fim da corrupção, dos privilégios e da impunidade: o mandato não pode se tornar um “passaporte” para privilégios e garantia da impunidade como é hoje. Parlamentar deve ser um cidadão/ã com os mesmos direitos e deveres dos demais.
Desenhos e charges são lúdicos e mobilizadores. Como esta é uma causa popular, convidamos qualquer pessoa a criar uma charge e doar os direitos sobre essa arte para a nossa Campanha. A sua arte será divulgada em vários sites e eventos promovidos para a Campanha de assinaturas à Proposta de Iniciativa Popular que tem como principal objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade e o Congresso Nacional para a mais importante das reformas.
Para Mudar: Reforma Política Já!
Envie sua charge doeumacharge@inesc.org.br acompanhada do seguinte formulário preenchido:
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Promova a Reforma Política: doe uma charge ou desenho para divulgar o projeto de iniciativa popular
Eu,……………………………………………………………………………………………………………….., residente do município………………………………………………………………………….., UF……………………. e portador do RG nº …………………………………………………………… autorizo o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, sediado no endereço SCS, QD 01, Bloco L, Nr 17, cobertura – Ed Marcia, Brasília, a utilizar a desenho/charge/arte, de minha autoria, que envio para o e-mail doeumacharge@inesc.org.br com o objetivo de ser utilizada na promoção da campanha “Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político”, que é uma iniciativa promovida pela Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil (www.reformapolitica.org.br).
_______________________________________________
Assinatura do autor
