O Fórum Nacional de Educação (FNE) construído democraticamente foi alterado arbitraria e unilateralmente por Portaria MEC, às vésperas da Greve Geral.
A Portaria MEC Nº 577, de 27 de abril de 2017 (Diário Oficial da União de 28/04/2017) dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação e altera sua configuração, assim como (Art. 6º) revoga todas as Portarias anteriores (Portarias MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, nº 502, de 9 de maio de 2012, e nº 1.033, de 9 de dezembro de 2014) publicadas pelo Ministro da Educação.
Tal postura política consolida um estilo autoritário e antidemocrático no trato das políticas públicas. Ainda deveríamos nos surpreender?
Seria surpreendente, sim, se desse governo usurpador de direitos, mas protetor de benesses às empresas e a segmentos políticos comprometidos com tal projeto político, viessem medidas distintas e próximas da democracia e ou da constitucionalidade. Com tal medida entidades científicas de relevância nacional e internacional como CEDES e ANPEd foram arbitrariamente subtraídas do Fórum. E outras, a exemplo das Centrais Sindicais, deverão disputar assento, mas sempre aguardando a escolha do senhor Ministro.
Está em marcha a destruição de conquistas alcançadas por anos e anos de mobilização popular. Aparentemente, o governo responde aos sinais de sua impopularidade com atitudes ainda mais arbitrárias, em um perigoso processo de desmantelamento de instituições e da convivência democrática.
Esse governo assim continuará agindo se assim lhe for permitido. Mais do que exprimirem a indignação, notas de repúdio demonstram oposição e resistência concretas, ainda que insuficientes à sequência de desmandos que temos enfrentado diariamente neste ano que deveríamos apagar de nossa história.
PELA VOLTA DO ESTADO DE DIREITO!
