Para marcar seus 25 anos de luta em defesa da democracia no Brasil e nas comunicações, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) promove um ato político nesta terça-feira (18/10), no Salão
Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com a participação de personalidades, representantes de instituições e organizações da sociedade civil que atuam pela democratização da mídia. Entre os participantes estará José Antônio Moroni, do Colegiado de Gestão do Inesc.
Durante o evento será lançada a campanha nacional para denunciar violações à liberdade de expressão no país.
O FNDC foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal. Ao final, apesar de instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da comunicação, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) entenderam que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas, de fato, democratizantes. Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação.
Nesses 25 anos, a entidade teve atuação importante na discussão e formulação de políticas públicas com as leis do Cabo, das Rádios Comunitárias e do Marco Civil da Internet, na construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de iniciativas próprias, como o Projeto de Lei da Mídia Democrática.