A construção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como espaço público de participação social em políticas públicas, fruto do processo de redemocratização do Brasil nos anos 90, está seriamente comprometida pelo golpe parlamentar concretizado no final do mês passado e pelos rumos antidemocráticos e de retrocessos indicados pelo novo governo. Com isso, a interlocução entre sociedade civil e governo fica inviabilizada, afirma Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Inesc, que entregou ontem, durante reunião do Consea no Palácio do Planalto, carta à presidência do Conselho renunciado ao seu cargo de conselheira nacional.
Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e suplente de Nathalie no Consea, também renunciou ao seu cargo.
“Essa já longa construção ficou seriamente comprometida, podendo mesmo vir a ser inviabilizada, com o desfecho do golpe parlamentar que resultou no afastamento da presidenta Dilma Rousseff, num processo em flagrante desrespeito à Constituição Federal de 1988”, afirma Nathalie em sua carta. “Neste contexto, romperam-se as pré-condições indispensáveis para a inter-locução governo-sociedade com vistas à formulação, implementação e controle social de políticas públicas.”
Nathalie afirma ainda que é preciso que fique claro que a questão diz respeito à ruptura democrática e não diferenças de orientações, opiniões e concepções, porque estes “não seriam motivos suficientes para colocar em cheque um Conselho dessa natureza”, e conclui esclarecendo que o Inesc não abdicará “de outras formas de atuação com vistas a resistir a retrocessos e incentivar avanços na realização do direito humano à alimentação adequada e na promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional para o conjunto da sociedade brasileira”.
