Em sessão realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados, o movimento Agenda 227 lançou oficialmente o documento “Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências: propostas para o Governo Federal | 2027–2030”. O material, construído coletivamente pela sociedade civil e baseado em evidências, reúne propostas, metas e instrumentos de implementação para orientar as candidaturas à Presidência da República nas Eleições 2026.
O movimento, que reúne mais de 500 organizações, baseia-se no Artigo 227 da Constituição Federal, que define os direitos da população infantojuvenil como prioridade absoluta do Estado e da sociedade. Além do plano federal, a iniciativa também finaliza um documento espelho voltado aos governos estaduais, com propostas territorializadas de acordo com as competências locais.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) participou da construção do documento, contribuindo diretamente na elaboração do Capítulo 10, Núcleo Pobreza, Fome e Desigualdades. Durante o lançamento, a assessora política do Inesc, Thallita de Oliveira, alertou para a urgência de tirar o debate do papel e inseri-lo de forma prática nas peças orçamentárias do país. Ela destacou dados alarmantes de vulnerabilização social que afetam diretamente e com maior incidência o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“É inadmissível que, em um país e em um mundo com tanta riqueza, ainda haja tantas pessoas sem ter o que comer ou que sobrevivam com até meio salário mínimo. No Brasil, esse contexto afeta mais as crianças e adolescentes, que é o grupo da população com maior percentual de segurança alimentar grave e moderada. Estamos falando de 17% desse grupo nessa situação”, afirmou Thallita.
Políticas públicas para crianças e adolescentes no Orçamento da União
A assessora do Inesc também defendeu que a priorização desse público deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), com blindagem de verbas para evitar contingenciamentos e com foco na prevenção de violências. Ela também rechaçou propostas de retrocesso no debate eleitoral.
“Por vezes, o adolescente vai aparecer lá com a proposta de redução da idade penal ou militarização das escolas. Isso não é proposta de garantir direitos, isso é proposta de retrocesso”, enfatizou.
Documento reúne propostas de políticas públicas para crianças e adolescentes
A diretora da Andi Comunicação e Direitos e integrante da equipe executiva da Agenda 227, Ana Potyara, detalhou a amplitude das propostas. Ela explicou que cerca de 100 organizações participaram diretamente da redação do documento, que reúne 28 propostas de políticas públicas detalhadas em mais de 20 temas.
Segundo Potyara,o plano abrange desde áreas tradicionais como educação, saúde e assistência social, até demandas contemporâneas, como direitos digitais, direito à comunicação, mudanças climáticas e cidades sustentáveis.
A abordagem defende o conceito de múltiplas infâncias e adolescências, estruturando as propostas sob a ótica da equidade:
- Racial e étnica;
- Social, de gênero e sexualidade;
- Territorial e regional;
- Inclusão de crianças e adolescentes com e sem deficiência.
Os cinco passos para a implementação
Para garantir que as propostas se transformem em políticas efetivas a partir de 2027, a Agenda 227 apresentou cinco mecanismos iniciais de governança para os futuros eleitos:
- Transição de governo: Assegurar que o conjunto de propostas seja analisado logo após o resultado das urnas.
- Planos de ação: Construir planos operacionais nos primeiros meses da nova gestão.
- Vínculo orçamentário: Vincular as ações aos instrumentos de planejamento público (PPA, LDO e LOA).
- Fortalecimento institucional: Criar e fortalecer instâncias com mandato e conselhos de direitos deliberativos.
- Intersetorialidade: Integrar ministérios e secretarias para respostas transversais.
Escuta social de base
Como parte da validação do documento, a Agenda lançará nos próximos dias o resultado de uma consulta nacional que ouviu mais de 1,2 mil crianças e adolescentes de todo o território nacional. O objetivo é garantir que o debate eleitoral esteja alinhado com as reais demandas e interesses manifestados pela própria população infantojuvenil.
Onde acessar as propostas
Para conhecer o documento integral “Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências: propostas para o Governo Federal | 2027–2030”, acesse aqui.
