Esta nota técnica tem como objetivo analisar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM), instrumentos que materializam, respectivamente, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris no âmbito do regime internacional de mudança do clima. Por meio desses mecanismos, os países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) participam de sistemas de comércio de emissões de gases de efeito estufa (GEE), articulando compromissos climáticos e estratégias de mitigação em escala internacional.
A análise parte da apresentação dos fundamentos e do funcionamento desses instrumentos e, no caso do MDL, examina sua implementação no Brasil, bem como o desenho institucional e regulatório da transição para o PACM. Além disso, a nota busca identificar os principais atores envolvidos nesse processo no contexto brasileiro, discutindo os potenciais impactos econômicos, sociais e ambientais associados aos projetos desenvolvidos no âmbito desses mecanismos.
