No dia 12 de fevereiro, o Inesc, em parceria com o Sistema de Informações Sustentáveis (SIS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), promoveu uma oficina online sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). O evento reuniu mais de 50 participantes e contou com cinco painéis, abordando diferentes aspectos da sustentabilidade. O Inesc e as organizações parceiras integram o Comitê Consultivo da Taxonomia Sustentável Brasileira, órgão responsável por desenvolver e acompanhar a criação de um sistema que organiza atividades, investimentos e projetos conforme a estratégia do Brasil para a sustentabilidade.
Veja os temas abordados na abertura da oficina:
- Luciane Moessa, Diretora Executiva e Técnica da SIS, explicou que a taxonomia tem como objetivo classificar atividades econômicas sustentáveis para o setor financeiro privado, facilitando o acesso a recursos para quem se enquadra nos critérios.
- Matias Cardomingo, do Ministério da Fazenda, mencionou a importância de incentivar o setor privado a alinhar suas atividades à taxonomia, indicando que mais de 70 países adotam esse sistema, mas o Brasil está atrasado no tema.
- Cláudio Lins, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), abordou a ineficiência do poder público em responder a desastres ambientais e a falta de dados confiáveis sobre os impactos climáticos, sugerindo a criação de um sistema padronizado de informações.
Habitação e inclusão social
O primeiro painel da oficina, mediado por José Arnaldo Brito, da Contag, abordou o tema da habitação, com foco no déficit habitacional no meio rural e nas populações vulneráveis, como as periféricas e as negras. Rodrigo Iacovini, do Instituto Pólis, ressaltou a importância de uma abordagem socioambiental, territorial e racial para a habitação e propôs que a TSB incluísse também a produção social da moradia. Ele destacou que 8% da população brasileira não tem acesso à moradia (6,2 milhões de domicílios), sendo que 66% desse total são negras ou pardas e 63% são chefiadas por mulheres.
Nelson Neiva, da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), apontou os desafios de normatizar a taxonomia para priorizar povos vulneráveis, e Graça Xavier, da União Nacional de Moradia Popular (UNMP), abordou a especulação imobiliária e a qualidade da moradia para a população de baixa renda. Camila Jordan, da Teto Brasil, discutiu a diferença entre o déficit habitacional tradicional e o agravado por desastres climáticos, sugerindo moradias resilientes.
O painel foi concluído com a importância de incluir essas questões na Taxonomia Sustentável Brasileira, dado o impacto das mudanças climáticas no déficit habitacional.
Desafios no saneamento e a inclusão de sistemas alternativos
No segundo painel da oficina, apresentado por Luciane Moessa, especialistas debateram a temática de água e esgoto, com exposições de Adauto Santos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-DF), André Bezerra da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Francisca Adalgisa da Silva do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).
Adauto destacou a necessidade de revisar a Lei 14.026/2020 – a Política Federal de Saneamento Básico foi instituída no Brasil em 2007 por meio da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e atualizada pela Lei n. º 14.026 em 2020 – e o conceito de ruralidade no Plano Nacional de Saneamento Rural, apontando que mais de 39 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto e que muitos dados sobre saneamento estão desatualizados. Bezerra ressaltou as dificuldades na implementação de planos municipais de saneamento e citou o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR), do Ceará, como um bom exemplo. Já Francisca destacou as divergências nos dados de saneamento e a importância de incluir os sistemas alternativos na Taxonomia Sustentável Brasileira, mencionando que muitas pessoas acreditam ter acesso a saneamento quando, na realidade, não têm.
O painel ressaltou a necessidade de um modelo de gestão mais inclusivo, com participação popular e sistemas de baixo custo.
Destinação sustentável de resíduos sólidos urbanos
O terceiro painel da oficina abordou a destinação de resíduos sólidos urbanos, guiado por Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima, com a participação de Ricardo Abussafy do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Eduardo Rocha Dias Santos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Anderson da Silva Nassif da Associação Nacional de Catadores (ANCAT).
Eduardo destacou que, embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos exista desde 2010, 40% dos municípios ainda realizam uma destinação inadequada de resíduos, e apontou a necessidade de aprimorar iniciativas como coleta seletiva e compostagem. Ricardo Abussafy alertou para os impactos das mudanças climáticas sobre os catadores e defendeu a reciclagem como produto e a limpeza urbana como um serviço essencial. Anderson Nassif enfatizou a inclusão dos catadores nas políticas de gestão de resíduos, destacando que eles são duplamente afetados pelas questões climáticas e sugeriu a ampliação do acesso a soluções alternativas para a universalização dos serviços.
O painel destacou a importância de integrar a inclusão social e a sustentabilidade nas políticas de resíduos.
Energia elétrica e sustentabilidade
O quarto painel da oficina, mediado por Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, discutiu a temática da energia elétrica com a participação de Roberto Kishinami do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Sérgio Ayrimoraes do Ministério de Minas e Energia (MME) e Eduardo Ávila da RevoluSolar.
Para Cássio, o momento de construção da TSB precisa ser antecedido pela revisão das normativas de alguns setores, para que determinadas atividades econômicas possam ser consideradas verdes ou renováveis. “Não é possível a gente classificar um empreendimento como sustentável para que ele possa ter acesso a financiamento, a crédito, a sistemas creditícios, subsídios, sendo que pode estar violando, por exemplo, direitos humanos, ou que esteja perpetuando injustiças energéticas”, explica.
Roberto Kishinami destacou a necessidade de considerar os impactos sociais e ambientais das energias renováveis na TSB, sugerindo que a produção de energia solar e eólica deveria ser integrada a outras atividades, como a agricultura. Sérgio Ayrimoraes falou sobre o Plano Clima e a importância da segurança energética, especialmente com a instalação de painéis solares para irrigação em áreas rurais. Já Eduardo Ávila citou a inclusão de indicadores sociais, apontando que o alto custo da energia elétrica compromete a renda de muitas famílias e que práticas sustentáveis devem ser adotadas para garantir acesso mais justo para as comunidades.
O painel reforçou a importância de integrar a dimensão social e sustentável na transição energética.
Saúde e segurança dos trabalhadores
O quinto e último painel da oficina abordou a saúde e segurança dos trabalhadores, mediado por Renata Belzunces (DIEESE), com a exposição de Daniel Bitencourt da Fundacentro e debate com Marta Freitas, Elionara de Souza Ribeiro e outros.
Bitencourt destacou os impactos das mudanças climáticas, como o aumento das temperaturas e o estresse térmico, que afetam especialmente trabalhadores ao ar livre, e defendeu a implementação de políticas públicas e ferramentas de monitoramento, como o Índice de Bulbo Úmido e Temperatura de Globo (IBUTG), para diminuir esses riscos. Elionara criticou a fragilidade das políticas de saúde e segurança, especialmente para trabalhadores rurais, enquanto Marta Freitas ressaltou que o trabalho é um direito humano e denunciou as condições precárias enfrentadas por muitos trabalhadores.
O painel foi finalizado com a necessidade de incluir as condições de trabalho e os custos para um ambiente seguro na Taxonomia Sustentável Brasileira, alertando para os impactos das mudanças climáticas no fluxo de trabalho e nas condições de vida dos trabalhadores.
*Com informações da Agência Brasil e do site do SIS
