Projeto de concessões do governo Temer é retomada das privatizações da era FHC

17/06/2016, às 15:05 | Tempo estimado de leitura: 3 min
Em entrevista à Rede Brasil Atual, Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, afirma que o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) capitaneado por Moreira Franco, desrespeita a Constituição e pacto federativo.

O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo Temer, que pretende iniciar em 15 dias um primeiro lote de 13 concessões de infraestrutura à iniciativa privada, é um projeto que retoma as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso e dará ao BNDES um papel meramente facilitador para empresários comprarem companhias e serviços públicos, avalia Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, em entrevista à Rede Brasil Atual.

Para Alessandra, o projeto de concessões capitaneado por Moreria Franco desrespeita a Constituição Federal e o pacto federativo do Brasil, ignorando limites legais e a legislação ambiental, com a desculpa de “retirar entraves burocráticos e excesso de interferência do Estado nas concessões”.

O PPI é baseado na retirada do caminho de todos os empecilhos – sociais, ambientais, culturais e trabalhistas – que possam postergar ou afetar a rentabilidade esperada pelos investidores, diz Alessandra, e é baseado na Medida Provisória 727/2016, a segunda publicada por Temer.

“O que acontece é uma releitura do consenso de Washington. É dizer que o Estado não é necessário. Isso, feito por um governo que não foi eleito, que não pautou isso num debate público. Nem o PSDB na campanha eleitoral pautou isso dessa forma”, diz a economista.

Leia a entrevista completa aqui.

Leia também:

A MP que materializa o projeto político econômico por trás do golpe

Categoria: Notícia
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