No contexto da crise atual, uma das medidas sugeridas por organismos internacionais e implementadas por muitos governos nacionais para enfrentar os impactos econômicos da pandemia é a concessão de mais gastos tributários. Muito embora certas isenções fiscais possam ser positivas – por exemplo, quando buscam melhorar a situação de pessoas e famílias de baixa renda – outras tendem a beneficiar setores de alta renda. Em nenhum caso devem ser concedidas de maneira apressada e sem uma avaliação técnica significativa sobre sua potencial efetividade.
Por isso, organizações latino-americanas, entre elas o Inesc, articuladas em uma iniciativa regional pela transparência dos gastos tributários e pela eliminação dos privilégios fiscais na América Latina (Projeto Lateral), lançaram uma carta conjunta alertando “é urgente repensar e reduzir os gastos tributários “.
Na carta, as organizações fazem uma série de solicitações aos governos e parlamentos latino-americanos. Veja algumas delas:
● Avaliar as isenções tributárias existentes para determinar quais deveriam ser eliminadas por serem injustificadas, inócuas, ineficazes, injustas e/ ou gerarem desigualdades;
● O compromisso da não aprovação de novos privilégios fiscais, salvo em casos urgentes e de efetividade comprovada, e preferencialmente em benefício de populações vulneráveis e pequenas empresas;
● Reformar e racionalizar o processo de aprovação e revisão dos gastos tributários, aumentando a transparência, identificando os beneficiários, incluindo a previsão de avaliação independente de impacto;
● Implementar medidas e mecanismos para garantir um sistema tributário progressivo.
“Para enfrentar a pandemia, mitigar os impactos da crise nos setores mais vulneráveis e garantir um futuro onde os direitos humanos sejam realizados em condições de igualdade para todas as pessoas, sem distinção, não podemos deixar que alguns se beneficiem às custas do resto da sociedade”, afirmam as organizações signatárias. Leia a íntegra da carta aqui.
