O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 traz um aumento de 56% no valor dos recursos do Ministério das Mulheres destinados à proteção e aos direitos desse público, se comparados com o PLOA deste ano. O crescimento também foi observado em alguns programas e ações para as mulheres existentes em outros ministérios, como o Desenvolvimento Social, o de Desenvolvimento Agrário e o da Justiça e Segurança Pública.
Nessa última pasta, merece destaque o início de uma nova política de combate à violência contra as mulheres: o programa “Antes que Aconteça”, que conta com um orçamento projetado de R$ 810 mil para o ano que vem.
As informações fazem parte de uma análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre o orçamento da União para políticas sociais voltadas para mulheres.
No Ministério das Mulheres, o orçamento previsto para despesas discricionárias em 2025 é de R$ 143 milhões. Três programas principais concentram esse recurso: “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”, que teve um salto de 247%, passando de R$ 12 milhões em 2024 para R$ 41,6 milhões em 2025 e o programa “Mulher Viver sem Violência”, que registrou um crescimento de 22%, com R$ 85,2 milhões, ante os R$ 69,8 milhões projetados no PLOA 2024.
Por fim, o programa “Autonomia Econômica das Mulheres”, que visa promover a independência financeira feminina, viu os recursos aumentarem em 65%, passando de R$ 10,3 milhões para R$ 16,9 milhões.
TABELA 1. MINISTÉRIO DAS MULHERES – PLOA 2024 X 2025
| PROGRAMA | PLOA 2024 | PLOA 2025 | % Aumento |
| 5661 IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA MULHERES | 11.994.858,15 | 41.585.204,00 | 247% |
| 5662 MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA | 69.826.317,52 | 85.237.930,00 | 22% |
| 5663 AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES | 10.287.335,36 | 16.925.374,00 | 65% |
| Total | 92.108.511,03 | 143.748.508,00 | 56% |
Fonte: PLOA 2025, Volume 1; Portal Siga Brasil, 2025. Acesso em 04/09/24. Data de atualização: 03/09/24. Valores correntes.
Além do Ministério das Mulheres, outros órgãos também podem receber um volume maior de recurso direcionados às mulheres no próximo ano. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por exemplo, conseguiu um aumento de 506% na ação de “Apoio à organização econômica e promoção da cidadania e o bem viver das mulheres rurais”, com os valores subindo de R$ 6,4 milhões em 2024 para R$ 38,7 milhões em 2025.
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, as iniciativas voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres subiram 262%, com um salto de R$ 45 milhões em 2024 para um orçamento previsto de R$ 162,9 milhões em 2025, incluindo equipamentos públicos de atendimento às vítimas de violência.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também previu um aumento de seus investimentos direcionados à recém criada Política Nacional de Cuidados, com R$ 25 milhões alocados para a formulação e gestão da Política Nacional de Cuidados, um incremento de 67% em relação ao ano anterior.
Outro achado da análise do Inesc no PLOA 2025 foi o peso das emendas parlamentares impositivas no orçamento voltado a ações e programas no Ministério das Mulheres. Em 2024, as emendas impositivas do Poder Legislativo totalizaram R$ 273,7 milhões, representando 73% do total de R$ 375 milhões autorizados. Os 27% restantes, R$ 90,8 milhões, correspondem aos valores autorizados provenientes de recursos do orçamento do poder Executivo, que também incorporaram créditos adicionais.
TABELA 2. MINISTÉRIO DAS MULHERES – RECURSO AUTORIZADO E RECURSO DE EMENDAS IMPOSITIVAS EM 2024
| PROGRAMA | Autorizado | Recursos do Executivo | Recursos de Emendas Impositivas |
| 5661 IGUALDADE DE DECISÃO E PODER PARA MULHERES | 19.622.442,45 | 10.674.930,00 | 8.422.540,00 |
| 5662 MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA | 233.244.185,86 | 66.623.849,00 | 160.039.572,00 |
| 5663 AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES | 122.283.485,61 | 13.571.233,00 | 105.266.888,00 |
| TOTAL | 375.150.113,93 | 90.870.012,00 | 273.729.000,00 |
Fonte: Portal Siga Brasil. Acesso em 04/09/2024. Data de atualização: 03/09/2024.
“Os números destacam o esforço crescente do governo federal em fortalecer políticas públicas destinadas às mulheres, com o aumento de recursos em diversas áreas estratégicas”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. Apesar de ainda insuficiente, isso reflete uma tentativa clara da atual gestão em promover a igualdade de gênero, reduzir a violência contra as mulheres e garantir a autonomia econômica das brasileiras”, conclui.
>>Clique aqui para acessar a análise PLOA 2025 Mulheres completa<<
