A Reforma Política voltou à pauta do Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016. No dia 25/10, a Câmara dos Deputados instaurou uma comissão especial para discutir a proposta, que contempla mudanças nas regras eleitorais como a volta do financiamento empresarial de campanhas e outras medidas como a proibição de coligações de partidos em eleições proporcionais e a lista fechada, na qual os/as eleitores/as votam nos partidos e cada legenda define internamente quem ocupará as vagas no Parlamento.
A Abong entrevistou José Antônio Moroni, membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político para entender melhor o interesse dos/as parlamentares em uma reforma política na atual conjuntura do País e saber mais sobre o que representa a PEC 36/2016.
Moroni atua há mais de 30 anos em organizações da sociedade civil e movimentos populares, especialmente na área dos direitos humanos, questão democrática e participação popular.
Abong – A reforma política sempre foi assunto em diversos segmentos da sociedade, principalmente nos governos anteriores, mas nunca foi colocada em prática. Por que agora ela passa a ser pauta do atual governo tão rapidamente? E o que está sendo proposto na PEC que tramita atualmente na Câmara?
José Antônio Moroni – O tema da reforma política, mesmo que tratada de forma limitada – que é confundindo reforma política com reforma eleitoral -, tem entrado na pauta do Parlamento em diversas ocasiões. Nunca se conseguiu aprovar grandes mudanças, em parte por não se ter consenso sobre as propostas, por inoperância do Executivo sob a justificativa de que “isso era coisa do Parlamento” e por interesses particulares na lógica do “não vou mudar as regras em um campo que já sei como funciona” que é a lógica de muitos/as parlamentares e partidos. A pauta sempre aparece com mais força em momentos de crise, principalmente com denúncias de corrupção. Aqui fica evidente a relação entre corrupção e o nosso sistema político. O que se tem de “novo” agora é que o Executivo golpista assumiu a pauta, portanto entrou no jogo. Há um campo político majoritário no Parlamento, mas não se sabe ainda se este campo tem unidade suficiente para aprovar pontos da reforma. A proibição do financiamento empresarial para as campanhas e partidos é o elemento essencial para se tentar aprovar algo que possa valer para as eleições de 2018. Vão tentar aprovar o aumento do financiamento público de campanha – não exclusivo, podendo ter contribuições de pessoas físicas – e a votação em lista pré ordenada pelos partidos – não se votaria mais em nomes para o Parlamento e sim no partido que apresenta uma lista pré ordenada. O problema destas propostas é que se não vierem juntamente com outras, só vai reforçar ainda mais a elitização do nosso sistema político. Os espaços de poder vão ficar ainda mais ocupados por homens brancos, proprietários, cristãos, héteros e com ausência quase total das juventudes. O financiamento público de campanha e a lista precisam vir acompanhados de outras medidas: paridade entre homens e mulheres, garantia de presença da população negra no topo das listas, democratização dos partidos – se não, as listas serão formadas pelo poder oligárquico dos partidos -, novos critérios de partilha do fundo público para não ser uma estratégia de fortalecimento dos grandes partidos etc.
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A proposta de reforma do sistema político alinhada às organizações da sociedade civil visa principalmente à radicalização da democracia. Após recente processo de impeachment de uma chefe de Estado no País, como confiar no modelo de reforma política proposto em tramitação na Câmara?
Moroni – O problema não é nem mais confiar nas propostas e sim confiar na própria instituição Parlamento. Temos um Parlamento que deu um golpe, que desrespeitou a soberania popular. Do ponto de vista da legitimidade, este Parlamento é questionado por amplos setores da sociedade. Mesmo sem este elemento, será que não precisamos criar outra institucionalidade para fazer a reforma? Por isso o debate sobre a Constituinte Exclusiva e soberana do sistema político está cada vez mais atual. Algo independente do Parlamento, com outras regras de escolha da representação, com mecanismos de democracia direta etc.
Leia a íntegra da entrevista no site da Abong.
