Relator do Orçamento corta R$ 265 milhões da reforma agrária
Edélcio Vigna
Assessor Reforma Agrária e Soberania Alimentar
Inesc
Um dos princípios basilares do Orçamento da União é a anualidade. O orçamento deve compreender o período de um exercício financeiro, que corresponde ao ano fiscal[1]. A Constituição Federal diz, no artigo n.º 35 das Disposições Transitórias , que “a lei orçamentária da União será encaminhada até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa”, mas não prevê nenhum tipo de punição em caso do não cumprimento dos prazos estabelecidos. Ocorre que, quando a disputa política fica acirrada, os parlamentares dão um jeitinho e postergam a votação. O orçamento de 2008, sancionado pelo Congresso Nacional no último dia 12 de março, deverá ser sancionado antes do final do mês. O grande atraso na votação do orçamento deste ano foi decorrente da rejeição da CPMF pelo Senado Federal. O rombo foi grande e as receitas que viriam desta taxa evaporam-se. Foi necessário que o governo e o Congresso fizessem uma recomposição das receitas frente às despesas. Assim, até o momento, o governo tem utilizado a cada mês um mecanismo de executar apenas 1/12 dos recursos previstos para o ano. Nesta recomposição, um grupo de programas teve seus recursos diminuídos e, entre eles, os que tratavam das políticas sociais. Dessa forma, os programas que compõem o orçamento da reforma agrária foram atingidos, perdendo R$ 265,1 milhões.
Tabela 1
|
Programas – Valores previstos no PLOA 2008 para a Função: ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA |
|||
|
Programa |
PL |
Autografo |
Dif. (Autógrafo – PL) |
|
ASSENTAMENTOS PARA TRABALHADORES RURAIS |
965.231.000 |
956.449.600 |
-8.781.400 |
|
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO |
1.997.421.726 |
1.913.625.570 |
-83.796.156 |
|
GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA E DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS |
78.402.600 |
80.211.359 |
1.808.759 |
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
34.950.000 |
30.910.000 |
-4.040.000 |
|
AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF |
264.991.011 |
267.966.809 |
2.975.798 |
|
APOIO ADMINISTRATIVO |
496.381.383 |
473.366.126 |
-23.015.257 |
|
CRÉDITO FUNDIÁRIO |
580.440.817 |
517.100.824 |
-63.339.993 |
|
PAZ NO CAMPO |
12.300.000 |
10.300.000 |
-2.000.000 |
|
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIOS RURAIS |
245.436.000 |
229.634.630 |
-15.801.370 |
|
BRASIL QUILOMBOLA |
77.800.234 |
62.320.188 |
-15.480.046 |
|
EDUCAÇÃO DO CAMPO (PRONERA) |
67.576.471 |
55.016.472 |
-12.559.999 |
|
CONSERVAÇÃO, MANEJO E USO SUSTENTÁVEL DA AGROBIODIVERSIDADE |
1.250.000 |
1.250.000 |
0 |
|
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR |
395.990.350 |
365.083.550 |
-30.906.800 |
|
CIDADANIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES |
29.500.000 |
19.300.000 |
Categoria: Artigo
Conteúdo relacionado
Cadastre-se e |