Até aliados do governo Temer já perceberam que a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, poderá provocar retrocessos insuperáveis nas áreas de saúde e educação do país. Segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 num cenário de retomada de crescimento econômico são catastróficos, porque as despesas do governo vão diminuir em relação ao tamanho da economia e setores como da educação e saúde ficarão ainda mais sobrecarregados, sem os investimentos necessários para acompanhar as demandas da sociedade.
O jornal entrevistou Grazielle David, assessora política do Inesc, que explicou o ‘x’ da questão: ainda que não haja efetivamente perda real na aplicação de recursos em educação e saúde, o gasto por habitante vai diminuir porque a população brasileira continuará crescendo – cerca de 10% nos próximos 20 anos, segundo projeções do IBGE.
“As demandas sociais só vão aumentar. Se você corta o financiamento, corta políticas públicas que garantem direitos assegurados pela Constituição”, diz Grazielle.
Os gastos, que hoje se aproximam de 20% do PIB, cairiam para menos de 17% até 2025, estima a Consultoria de Orçamento da Câmara. Para os técnicos, as contas do governo voltariam ao azul em 2022 e a dívida cairia a partir de 2025, após atingir um pico de 95% do PIB.
Entenda a PEC 241
A PEC 241 estabelece que o Novo Regime Fiscal poderá ser revisado no décimo ano de vigência. Mas, para a Consultoria de Orçamento da Câmara, a regra deveria ser revista conforme os resultados fiscais fossem melhorando. Caso contrário, o governo terá dificuldades para recuperar os serviços públicos congelados e atender às novas demandas da sociedade. O rigor da PEC também deve dificultar sua aprovação – a maioria das emendas já apresentadas é de aliados do governo.
