Enquanto o Congresso Nacional e a mídia discutem o orçamento secreto, a PEC dos Precatórios e o financiamento do Auxílio Brasil, e o Banco Central eleva mais uma vez a taxa Selic, aprofundando a recessão econômica, uma tormenta de insatisfações parece estar sendo gestada, pois os empobrecidos estão cada vez menos assistidos.
Menos recursos para as transferências de renda
As ações de transferência de renda vêm sendo implementadas de forma errática e não dão conta de enfrentar os graves problemas sociais que caracterizam o Brasil dos dias de hoje: o aumento da pobreza, da miséria, da fome e do desemprego, a precariedade das condições de educação e os problemas de saúde decorrentes da pandemia da Covid-19.
As despesas com o Auxílio Emergencial decresceram sistematicamente, apesar do agravamento da crise econômica. Foram gastos cerca de R$ 300 bilhões em 2020 e estima-se que serão dispendidos por volta de R$ 100 bilhões em 2021. Para o ano que vem, calcula-se que o Auxílio Brasil irá despejar na economia algo como R$ 86 bilhões. A diminuição dos recursos é o resultado da queda dos valores per capita do benefício e do encolhimento do número de pessoas atendidas. Em abril de 2020, 68 milhões de pessoas recebiam, no mínimo, R$ 600 por mês e, em outubro de 2021, cerca de 39 milhões de pessoas eram beneficiadas mensalmente com pelo menos R$ 150. Se é bem verdade que a partir de novembro o Auxílio Brasil entrou em cena com valores maiores, também é verdade que mais de 25 milhões de famílias ficaram totalmente desamparadas, do dia para a noite, sem qualquer processo de transição, pois o número de beneficiários caiu para 14 milhões. Foram, assim, novamente jogadas para a miséria sem chances de encontrar emprego.
O Auxílio Brasil nasce problemático
O Auxílio Brasil já nasceu problemático, com um desenho de múltiplos benefícios que pulveriza as ações, desperdiça recursos e encarece a gestão do programa. Esses pequenos benefícios, a saber, auxílio esporte, auxílio creche, auxílio iniciação cientifica, auxílio inclusão produtiva rural e auxílio inclusão produtiva urbana, isoladamente, não serão suficientes para resolver os problemas que pretendem enfrentar, resultantes do desmonte das políticas de segurança alimentar e nutricional, educação infantil, emprego e renda, promoção da agricultura familiar e esportes, entre outras.
Outro problema será a implantação de sistemas de monitoramento das condicionalidades, que irá requerer a alocação de recursos expressivos tanto nas áreas federais responsáveis pelas políticas – de assistência social, educação infantil, esporte, geração de emprego e renda e promoção da agricultura familiar – quanto nos municípios, especialmente na gestão do CadÚnico e no monitoramento das famílias.
O desfinanciamento das políticas sociais
Soma-se a esses outro drama, o do desfinanciamento das principais políticas sociais do Brasil[1]. Desde 2016, quando o Teto de Gastos foi implantado, as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional, entre outras, vêm perdendo recursos em termos reais.
No caso da saúde, sem levar em conta os créditos suplementares destinados ao enfrentamento da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, o orçamento se mantém estável, ficando muito aquém do necessário, tendo em vista o histórico subfinanciamento da área, associado ao crescimento da população e a demanda represada por conta da prioridade outorgada à prevenção e tratamento do Sars-Cov-2.
Nos últimos anos, a educação perdeu cerca de 20% de seu orçamento em termos reais, o que é dramático considerando o número expressivo de crianças e adolescentes que ficaram fora da escola durante a pandemia ou que assistiram as aulas de forma precária.
Quanto a área de assistência social, os recursos destinados ao SUAS caíram para pouco menos da metade entre 2016 e 2020. E, no que tange a segurança alimentar e nutricional, apesar da fome crescente, foi desmontada a institucionalidade criada para esse fim, programas e ações foram encerrados e áreas relevantes desfinanciadas. O caso mais emblemático desse abandono é o do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), que atende mensalmente mais de 40 milhões de escolares e que perdeu 20% de seu orçamento em termos reais entre 2016 e 2020.
Esse abandono dos empobrecidos por parte do Estado, associado a uma economia que tarda a retomar, nos faz pensar que no ano que vem essas insatisfações podem desembocar nas ruas. Aí não haverá Teto de Gastos que resista.
[1] A esse respeito ver as seguintes publicações do Inesc:
https://inesc.org.br/obrasilcombaixaimunidade/
https://inesc.org.br/umpaissufocado/
https://inesc.org.br/analise-do-projeto-de-lei-orcamentaria-anual-ploa-2022/
