O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo Temer, que pretende iniciar em 15 dias um primeiro lote de 13 concessões de infraestrutura à iniciativa privada, é um projeto que retoma as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso e dará ao BNDES um papel meramente facilitador para empresários comprarem companhias e serviços públicos, avalia Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, em entrevista à Rede Brasil Atual.
Para Alessandra, o projeto de concessões capitaneado por Moreria Franco desrespeita a Constituição Federal e o pacto federativo do Brasil, ignorando limites legais e a legislação ambiental, com a desculpa de “retirar entraves burocráticos e excesso de interferência do Estado nas concessões”.
O PPI é baseado na retirada do caminho de todos os “empecilhos“ – sociais, ambientais, culturais e trabalhistas – “que possam postergar ou afetar a rentabilidade esperada pelos investidores“, diz Alessandra, e é baseado na Medida Provisória 727/2016, a segunda publicada por Temer.
“O que acontece é uma releitura do consenso de Washington. É dizer que o Estado não é necessário. Isso, feito por um governo que não foi eleito, que não pautou isso num debate público. Nem o PSDB na campanha eleitoral pautou isso dessa forma”, diz a economista.
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