Congresso está prestes a aprovar a MP 795 que permite que empresas que exploram petróleo e gás no Brasil não paguem os principais impostos federais: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Como?
As empresas irão considerar todos seus custos para reduzir a base de cálculo dos impostos que terão a pagar. Não sobrará quase nada para tributar!
O governo brasileiro deixará de arrecadar cerca de US$ 7,48 por cada barril de petróleo produzido.
Somente no campo de Libra, onde a reserva é estimada em 10 bilhões de barris recuperáveis,
o governo brasileiro abrirá mão de arrecadar US$ 74,8 bilhões ou R$ 240,8
bilhões ao longo de 25 anos.
Estimativas de especialista mostram que a MP isentaria as petroleiras em pelo menos R$ 1 trilhão ao longo de 25 anos. Isto, considerando somente os campos já explorados hoje.
Em média seriam R$ 40 bilhões por ano de isenção. Sabe o que isso significa? 35% de todo o gasto do governo federal com saúde em 2016 ou 36% de todo o gasto com educação.
E não para por ai…
A MP não rifa somente a chance de ter recursos para políticas públicas no Brasil.
Com lucros extraordinários, as empresas estrangeiras irão se fartar de petróleo: o potencial de extração no pré-sal é estimado em 176 bilhões de barris recuperáveis.
Sabe o que isso significa? que este petróleo queimado liberaria 74,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera; o aquecimento sem volta do planeta!
Por todos os motivos, diga não à MP 795!
INESC
