Está prestes a ser votada mais uma proposta que coloca em risco inúmeras vidas e o meio ambiente. Trata-se do atual texto do Projeto de Lei (PL) 3729/2004, de relatoria do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), que tramita na Câmara dos Deputados e pode entrar em pauta a qualquer momento.
Se for aprovado, o projeto abre precedentes para que tragédias como o desastre de Mariana possam se repetir pelo país. O texto propõe alterações na legislação ambiental que enfraquecem o licenciamento ambiental e podem autorizar a instalação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras em detrimento da preservação do meio ambiente e das populações afetadas.
Clique aqui (Gmail: http://act.gp/2sRnsW2 e demais emails: http://act.gp/2sIg8fz) e mande um e-mail para o relator Mauro Pereira pedindo para que ele retire de votação esse texto que pode resultar em mais destruição e retrocesso para o país. E clique aqui (https://www.facebook.com/mauropereirapmdb/) para mandar uma mensagem na página do Facebook.
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A proposta contém diversos pontos polêmicos, como a dispensa de licenciamento para atividades agro-pastoris, a criação do licenciamento autodeclaratório e a flexibilização das exigências ambientais. Além disso, representantes da sociedade civil, pesquisadores, Ministério Público, Defensoria Pública e especialmente as populações atingidas não foram ouvidas no processo.
A flexibilização do Licenciamento Ambiental faz parte de um pacote de medidas ruralistas negociadas diretamente com o presidente Michel Temer em troca de apoio da maior frente parlamentar do Congresso, a Bancada Ruralista.
Para combater medidas como essa, foi criado o #RESISTA, movimento formado por mais de 140 organizações ambientalistas, movimentos sociais, do campo, indígena e de direitos humanos que se unificaram para denunciar e resistir aos retrocessos ruralistas do governo e do congresso.
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